Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 01 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
156 – São Paulo, 132 (177) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 1º de setembro de 2022
Especificação Técnica: CARTUCHO DE TONER COMPATIVEL
PARA IMPRESSORA, HP, CODIGO DE REFERENCIA CF401X,
UTILIZADO PARA
SERIE LASERJET M277DW, NA COR CIANO, FABRICADO
COM COMPONENTES 100 % NOVOS, COM CAPACIDADE PARA
IMPRIMIR 2.800
PAGINAS, ATENDENDO NORMA ABNT 19798/11, COM
VALIDADE MINIMA,A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DE 12
MESES A PARTIR DA DATA DE
ENTREGA, COM IDENTIFICACAO DO FORNECEDOR NA
EMBALAGEM
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 2
CNPJ/CPF Licitante Proposta Marca/Modelo Proc. Enq.
Análise Justificativa
08692456000171 BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA - ME 50,0000 FASTPRINTER -
CF401X Importado ME Classificada
32648650000134 SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA
INFORMATICA EIREL 50,0000 SDK INFORMATICA -
NOVO - CF401X Importado EPP Classificada
15099317000102 FUSAO COLOR CARTUCHOS E TONERS
LTDA - ME 64,0000
PREMIUM - TONER
COMPATIVEL
CF401X
Importado ME Classificada
07589051000140 GAMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA INFORMATICA LTDA - ME 69,5000 Evolut (CF 401x)
Importado ME Classificada
37734485000157 FAYOLLA SUPRIMENTOS E MAGAZINE
LTDA 92,0000 fayolla cf401x Importado EPP Classificada
23830923000257 VR PRINT COMERCIO E SERVICOS DE
SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA
118,0000 PROFIT - CF401X Importado EPP Classificada
20362944000116 RENATO DOS SANTOS MAZIERI ME
125,0000 IMPORT LASER -
CF401X Importado ME Classificada
45043648000183 WEB DISTRIBUIDORA LTDA 330,0000
cf401x hp Importado ME Desclassificada
Desclassificado por
apresentar valor
unitário acima do
preço referencial.
Resultado do Sorteio
CNPJ/CPF Licitante Proposta Resultado do Sorteio
32648650000134 SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA
INFORMATICA EIREL 50,0000 1º
08692456000171 BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA -
ME 50,0000 2º
Item: 5 / Código: 3627780 / Classe: 5690
Descrição: PECA DE REPOSICAO DE MACANETA PARA
FECHADURA FORMATO ALAVANCA CROMADO
Especificação Técnica: PECA DE REPOSICAO MACANETA
PARA FECHADURA, MARCA : MULTI MARCAS, REFERÊNCIA DO
FABRICANTE :
PADRAO DE MERCADO, ACO, FORMATO ALAVANCA, ACA-
BAMENTO CROMADO; ACOMPANHA PINO E ENCAIXE PLASTI-
CO DE ENCOSTO,
CONFORME 14913
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 12
CNPJ/CPF Licitante Proposta Marca/Modelo Proc. Enq.
Análise Justificativa
11035397000173 ROBERTO MERINO RODRIGUES
DOS SANTOS - ME 20,9500 SILVANA CROMADA
ALAVANCA
Produzido
no Brasil ME Classificada
27488959000174 ULTRA INDAIA COM. DISTR.
EIRELI ME 23,2000 marca alianca -
alavanca cromada
Produzido
no Brasil ME Classificada
20658478000110 BOLONHA MATERIAL PARA
CONSTRUçãO EIRELI - EPP 35,8000 Stam - MACANETA
ALAVANCA
Produzido
no Brasil EPP Classificada
30500671000182 LA STOR COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA 39,7800 ALIANÇA - 86542 Produzido
no Brasil ME Desclassificada
Desclassificado por apresentar
valor unitário acima do preço
referencial.
56925761000109 JOALIPA COMERCIAL LTDA - ME 40,3500
SILVANA - REF -
POPLINE CROMADO
Produzido
no Brasil ME Desclassificada
Desclassificado por apresentar
valor unitário acima do preço
referencial.
Item: 6 / Código: 6000550 / Classe: 5590
Descrição: PECA DE REPOSICAO PARA PORTA, MOLA
HIDRAULICA AEREA, MODELO UD77Z
Especificação Técnica: PECA DE REPOSICAO PARA PORTA,
MOLA HIDRAULICA AEREA COM POTENCIA REGULAVEL EM 2,
3 OU 4 ATRAVES
DE AJUSTE NO BRACO, MARCA UDINESE - ASSA ABLOY,
MODELO UD77Z, NA COR PRATA, COM GARANTIA DE 2 ANOS
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 2
CNPJ/CPF Licitante Proposta Marca/Modelo Proc. Enq.
Análise Justificativa
56925761000109 JOALIPA COMERCIAL LTDA - ME
253,0000 UDINESE-ASSA ABLOY -
REF - UD77Z PRATA
Produzido
no Brasil ME Desclassificada
Desclassificado por
apresentar valor unitário
acima do preço referencial.
20658478000110 BOLONHA MATERIAL PARA
CONSTRUçãO EIRELI - EPP 268,0000 UDINESE - ASSA
ABLOY,
MODELO UD77Z
Produzido
no Brasil EPP Desclassificada
Desclassificado por
apresentar valor unitário
acima do preço referencial.
36757255000140 HEITOR ALEXANDRE FERREIRA
LIMA-ME 350,0000 UDINESE UD77Z PRATA
Produzido
no Brasil ME Desclassificada
Desclassificado por
apresentar valor unitário
acima do preço referencial.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF Licitante Proposta Enq. Classificação
32648650000134 SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA
INFORMATICA EIREL 50,0000 EPP 1º
08692456000171 BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA -
ME 50,0000 ME 2º
15099317000102 FUSAO COLOR CARTUCHOS E TONERS
LTDA - ME 64,0000 ME 3º
Importado ME Classificada
37734485000157 FAYOLLA SUPRIMENTOS E MAGAZINE
LTDA 97,5000 fayolla cf400x Importado EPP Classificada
20362944000116 RENATO DOS SANTOS MAZIERI ME
99,0000 IMPORT LASER -
CF400X Importado ME Classificada
45043648000183 WEB DISTRIBUIDORA LTDA 330,0000
cf400x Importado ME Desclassificada
Desclassificado por
apresentar valor
unitário acima do
preço referencial.
Resultado do Sorteio
CNPJ/CPF Licitante Proposta Resultado do Sorteio
32648650000134 SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA
INFORMATICA EIREL 50,0000 1º
08692456000171 BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA -
ME 50,0000 2º
Item: 2 / Código: 5363438 / Classe: 8695
Descrição: CARTUCHO TONER COMPATIVEL HP CF403X
LASERJET M277DW MAGENTA
Especificação Técnica: CARTUCHO DE TONER COMPATIVEL
PARA IMPRESSORA, HP, CODIGO DE REFERENCIA CF403X,
UTILIZADO PARA
SERIE LASERJET M277DW, NA COR MAGENTA, FABRICADO
COM COMPONENTES 100% NOVOS, COM CAPACIDADE PARA
IMPRIMIR 2.800
PAGINAS, ATENDENDO NORMA ABNT 19798/11, COM
VALIDADE MINIMA,A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DE 12
MESES A PARTIR DA DATA DE
ENTREGA, COM IDENTIFICACAO DO FORNECEDOR NA
EMBALAGEM
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 2
CNPJ/CPF Licitante Proposta Marca/Modelo Proc. Enq.
Análise Justificativa
08692456000171 BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA - ME 50,0000 FASTPRINTER -
CF403X Importado ME Classificada
32648650000134 SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA
INFORMATICA EIREL 50,0000 SDK INFORMATICA -
NOVO-CF403X Importado EPP Classificada
15099317000102 FUSAO COLOR CARTUCHOS E TONERS
LTDA - ME 64,0000
PREMIUM - TONER
COMPATIVEL
CF403X
Importado ME Classificada
07589051000140 GAMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA INFORMATICA LTDA - ME 69,5000 Evolut (CF 403x)
Importado ME Classificada
27342897000198 JORGE DONIZETI ESTEVES - ME 80,2000
AUDACIA -
COMPATIVEL NOVO -
cf403x
Importado ME Classificada
37734485000157 FAYOLLA SUPRIMENTOS E MAGAZINE
92,0000 fayolla cf403x Importado EPP Classificada
LTDA
23830923000257 VR PRINT COMERCIO E SERVICOS DE
SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA 118,0000 PROFIT -
CF403X Importado EPP Classificada
20362944000116 RENATO DOS SANTOS MAZIERI ME
125,0000 IMPORT LASER -
CF403X Importado ME Desclassificada
Desclassificado por
apresentar valor
unitário acima do
preço referencial.
45043648000183 WEB DISTRIBUIDORA LTDA 330,0000
cf403x hp Importado ME Desclassificada
Desclassificado por
apresentar valor
unitário acima do
preço referencial.
Resultado do Sorteio
CNPJ/CPF Licitante Proposta Resultado do Sorteio
32648650000134 SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA
INFORMATICA EIREL 50,0000 1º
08692456000171 BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA -
ME 50,0000 2º
Item: 3 / Código: 5363411 / Classe: 8695
Descrição: CARTUCHO TONER COMPATIVEL HP CF402X
LASERJET M277DW AMARELO
Especificação Técnica: CARTUCHO DE TONER COMPATIVEL
PARA IMPRESSORA, HP, CODIGO DE REFERENCIA CF402X,
UTILIZADO PARA
SERIE LASERJET M277DW, NA COR AMARELO, FABRICADO
COM COMPONENTES 100% NOVOS, COM CAPACIDADE PARA
IMPRIMIR 2.800
PAGINAS, ATENDENDO NORMA ABNT 19798/11, COM
VALIDADE MINIMA,A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DE 12
MESES A PARTIR DA DATA DE
ENTREGA, COM IDENTIFICACAO DO FORNECEDOR NA NA
EMBALAGEM
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 2
CNPJ/CPF Licitante Proposta Marca/Modelo Proc. Enq.
Análise Justificativa
08692456000171 BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA - ME 50,0000 FASTPRINTER -
CF402X Importado ME Classificada
32648650000134 SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA
INFORMATICA EIREL 50,0000 SDK INFORMATICA -
NOVO - CF402X Importado EPP Classificada
15099317000102 FUSAO COLOR CARTUCHOS E TONERS
LTDA - ME 64,0000
PREMIUM - TONER
COMPATIVEL
CF402X
Importado ME Classificada
07589051000140 GAMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA INFORMATICA LTDA - ME 69,5000 Evolut ( CF 402x)
Importado ME Classificada
37734485000157 FAYOLLA SUPRIMENTOS E MAGAZINE
LTDA 92,0000 fayolla cf402x Importado EPP Classificada
23830923000257 VR PRINT COMERCIO E SERVICOS DE
SUPRIMENTOS PARA INFORMATICA 118,0000 PROFIT -
CF402X Importado EPP Classificada
20362944000116 RENATO DOS SANTOS MAZIERI ME
125,0000 IMPORT LASER -
CF402X Importado ME Classificada
45043648000183 WEB DISTRIBUIDORA LTDA 330,0000
cf402x hp Importado ME Desclassificada
Desclassificado por
apresentar valor
unitário acima do
preço referencial.
Resultado do Sorteio
CNPJ/CPF Licitante Proposta Resultado do Sorteio
32648650000134 SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA
INFORMATICA EIREL 50,0000 1º
08692456000171 BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA -
ME 50,0000 2º
Item: 4 / Código: 5363390 / Classe: 8695
Descrição: CARTUCHO TONER COMPATIVEL HP CF401X
LASERJET M277DW CIANO
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
ENVELOPES PLÁSTICOS PARA USO LABORATORIAL COM LACRE
DE SEGURANÇA – PARA O NÚCLEO DE SUPRIMENTO E PATRI-
MÔNIO DA SPTC - ENTREGA IMEDIATA – PARTICIPAÇÃO AMPLA
PREGÃO ELETRÔNICO SPTC n° 132/2022
PROCESSO SPTC-PRC-2022/00168
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00328
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 31/08/2022
CERTAME REVOGADO POR INCORREÇÃO DE PUBLICAÇÃO
DE EDITAL.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISI-
ÇÃO COM INSTALAÇÃO DE
01(UMA) ESTAÇÃO DE TRABALHO PCR/DNA WORKSTATION
PARA A EQUIPE DE
PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE JUNDIAÍ
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO D.A/SPTC n.° 147/2022
PROCESSO SPTC-PRC-2022/01144
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00414
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 01/09/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
19/09/2022 – as 10h30min
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº PCSP-PRC-2022/07078
Pregão Eletrônico nº 24/2022
Nota de Empenho nº 2022NE00129 – CT 053/2022
Contratante: Administração da Delegacia Geral de Polícia
Contratada: - CAB MATERIAL E SUPRIMENTOS EIRELI- EPP
- CNPJ: 21.302.370/0001-53
Objeto: 94 (noventa e quatro) unidades de mesa infantil
multicolor.
Valor Total: R$ 52.640,00 (CINQUENTA E DOIS MIL, SEIS-
CENTOS E QUARENTA REAIS)
Unidade Gestora Executora: 180102
PTRES: 180223
Programa de Trabalho: 04127299022720000
Fonte de Recurso: 001001001
Natureza da Despesa: 44905233
Vigência: 90 dias
Data da Emissão da Nota de Empenho: 31/08/2022.
PCSP-PRC-2022/07078
PORTARIA DGPAD Nº 05/2022, DE 31 DE AGOSTO DE 2022.
Designa Gestor e Suplente para fiscalização do contrato nº
05/2022 tendo por objeto à AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCA-
TIVO, CULTURAL E RECREATIVO, referente ao Pregão Eletrônico
nº 24/2022 - Processo PCSP-PRC-2022/07078.
O DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ADJUNTO, dirigente da
UGE 180102, no uso de suas atribuições legais e considerando
que é dever da Administração Pública acompanhar e fiscalizar
os contratos sob sua responsabilidade, conforme disposto no
artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/1993 e no artigo 10 do Decreto
Estadual nº 42.857/1998, determina:
Art. 1º Fica designado o servidor João Aguinaldo Lourenço,
Investigador de Polícia, RG nº 09.303.759 - SSP/SP, lotado na
Delegacia Geral de Polícia, classificado na Delegacia Geral de
Polícia Adjunta, com sede na Assistência Policial Administrativa
/ Núcleo de Finanças, Suprimentos e Subfrota, como gestor
responsável pela fiscalização e acompanhamento da execução
contratual formalizado por meio do Contrato nº. 05/2022 tendo
por objeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL EDUCATIVO, CULTURAL
E RECREATIVO.
Parágrafo único. Nos impedimentos e afastamentos legais
do gestor designado, responderá como gestor o servidor Egner
Tavares, Agente Policial, RG nº 23.416.696 - SSP/SP.
Art. 2º Incumbirá ao gestor:
I - manter cópia e conhecer o Termo de Referência;
II - emitir Ordem de Serviço à empresa contratada;
III - assegurar a perfeita execução do contrato, que significa
a correspondência entre as especificações técnicas e aos efetivos
serviços dos objetos contratuais, verificando a qualidade dos
mesmos na forma contratada e sua substituição em tempo
antevisto;
IV - acompanhar, aprovar, atestar e liberar as notas fiscais/
faturas para pagamento, atentando-se para os prazos previstos;
V - realizar os recebimentos “provisório” e “definitivo” dos
objetos do contrato mediante subscrição dos respectivos termos;
VI - anotar em registro próprio todas as ocorrências relacio-
nadas à execução do contrato, determinando o que for neces-
sário à regularização das faltas ou defeitos observados, sem
prejuízo da aplicação de eventuais penalidades administrativas
em face da Contratada, expedindo os atestados competentes; e
VII - comunicar toda e qualquer ocorrência ao Diretor do
Núcleo de Finanças, Suprimentos e Subfrota da Delegacia Geral
de Polícia Adjunta, em tempo hábil para a adoção das medidas
cabíveis.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data.
JÚLIO GUSTAVO VIEIRA GUEBERT
DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ADJUNTO
PCSP-PRC-2022/07933
ATA DE REALIZAÇÃO DO CONVITE ELETRÔNICO
ADM.DELEGACIA GERAL DE POLICIA
Convite Eletrônico nº 180102000012022OC00046
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 180102000012022OC00046, efetuado
por Ana Paula Silva Sandins Serra, no dia 30/08/2022, às
13:18:28 os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em
epígrafe.
Análise das Propostas:
Item: 1 / Código: 5363381 / Classe: 8695
Descrição: CARTUCHO TONER COMPATIVEL HP CF400X
LASERJET M277DW PRETO
Especificação Técnica: CARTUCHO DE TONER COMPATIVEL
PARA IMPRESSORA, HP, CODIGO DE REFERENCIA CF400X,
UTILIZADO PARA
SERIE LASERJET M277DW, NA COR PRETO, FABRICADO
COM COMPONENTES 100% NOVOS, COM CAPACIDADE PARA
IMPRIMIR 2.800
PAGINAS, ATENDENDO NORMA ABNT 19798/11, COM
VALIDADE MINIMA,A PARTIR DA DATA DE ENTREGA DE 12
MESES A PARTIR DA DATA DE
ENTREGA, COM IDENTIFICACAO DO FORNECEDOR NA
EMBALAGEM
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 2
CNPJ/CPF Licitante Proposta Marca/Modelo Proc. Enq.
Análise Justificativa
08692456000171 BNB COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMATICA LTDA - ME 50,0000 FASTPRINTER -
CF400X Importado ME Classificada
32648650000134 SDK COMERCIO DE SUPRIMENTOS PARA
INFORMATICA EIREL 50,0000 SDK INFORMATICA -
NOVO - CF400X Importado EPP Classificada
15099317000102 FUSAO COLOR CARTUCHOS E TONERS
LTDA - ME 64,0000 PREMIUM - TONER
COMPATIVEL CF400X Importado ME Classificada
07589051000140 GAMA - COMERCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA INFORMATICA LTDA - ME 73,0000 Evolut ( CF 400x)
Importado ME Classificada
27342897000198 JORGE DONIZETI ESTEVES - ME 80,2000
AUDACIA -
COMPATIVEL NOVO -
cf400x
Objeto: PRORROGAÇÃO do prazo de vigência do contrato
por mais 12 (doze) meses e supressão de 2,63% (dois inteiros
e sessenta e três centésimos por cento) do total inicialmente
contratado.
Vigência contratual: 01/09/2022 a 31/08/2023.
Parecer GTAJ nº 994/2022, de 26/08/2022.
Valor do Contrato Atualizado: R$ 17.508,00 (dezessete mil,
quinhentos e oito reais).
Classificação dos Recursos: 33 90 39 36 /
14.243.1729.5907.0000.
Data da Assinatura: 31/08/2022.
DIVISÃO REGIONAL OESTE
Processo ROE9967/22 - CÓDIGO ÚNICO 2022046194-2:
Nos termos da Portaria Administrativa n.º 339/20, de 20.08.2020
e Ordem de Serviço G.P nº 050/2020, despacho do Secretário da
Justiça e Cidadania, Respondendo pelo Expediente da Funda-
ção CASA, de 31/08/22, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico
DRO n.º 016/22 - OC n.º 171310170482022OC00028, para
Prestação de Serviços de manutenção preventiva e corretiva de
poço profundo para o Complexo Lins, Complexo Irapuru, CASA
Mirassol, CASA Marília, CASA São José do Rio Preto e CASA
Tanabi vinculados a Divisão Regional Oeste da Fundação CASA/
SP, após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pelo Pregoeiro
à empresa AMBRA - SISTEMAS DE AGUAS, EFLUENTES E SANE-
AMENTO AMBIENTAL LTDA, pelo valor total da contratação de
R$ 632.900,00 (seiscentos e trinta e dois mil e novecentos reais)
para 12 (doze) meses.
DIVISÃO REGIONAL SUDOESTE
PROCESSO RSE9907/22 – Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa nº 1108/2019 de 20/09/2019, despacho do Dire-
tor da Divisão Regional Sudoeste de 31/08/2022, HOMO-
LOGANDO o Pregão Eletrônico DRS nº 042/2022, OC
171311170482022OC00047 para contratação de empresa
especializada na prestação de serviços de recarga de extintores
e testes hidrostáticos para atender aos CASAs Feminina Anita
Garibaldi, Feminina Cerqueira Cesar, João Paulo II, Sorocaba I, II,
III e IV, Botucatu, Esperança, Nelson Mandela, Bauru, Semiliber-
dade de Bauru, Rio Novo, Três Rios, Madre Teresa de Calcutá I
e CASA Madre Teresa de Calcutá II, UAISA e a Divisão Regional
Sudoeste, após a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação pela pre-
goeira à empresa ERNESTINA MARTINS DE ASSIS DOS SANTOS
(DIA EXTINTORES), pelo valor total de R$ 16.400,00 (dezesseis
mil, quatrocentos reais).
Extrato de Contrato/Nota de Empenho
PROCESSO RSE10183/22
PREGÃO ELETRÔNICO DRS Nº 038/2022
PARECER JURÍDICO GTAJ Nº 822/2022 de 15.07.2022
ESPÉCIE: NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE01200
CONTRATANTE: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
CONTRATADA: S. V. M. EMERGÊNCIAS MEDICAS EIRELI
CNPJ: 28.439.173/0001-20
OBJETO: Aquisição de Equipamento de Proteção Individu-
al – EPI
VALOR TOTAL: R$ 8.069,35
CLASSIFICAÇÃO DE RECURSOS: 33.90.30.66 /
14.122.1729.5904.0000
DATA DA ASSINATURA: 26/08/2022
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONVITE BEC N° 034/2022
SSP-PRC-2022/00125
Código Único: 20220472703
HOMOLOGAÇÃO
A Autoridade da UGE 180101 nos termos da Resolução SSP-
335/07, HOMOLOGOU a decisão da CJL, referente ao Convite BEC
Nº 034/2022, Oferta de Compra 180101000012022OC00162 e
ADJUDICOU:
ITEM 02 à empresa Juliana Aparecida Correa de Lima Reis;
ITENS 01 E 03 restaram FRACASSADO.
EXTRATO DE CONTRATO
SSP-PRC-2022/00125
NOTA DE EMPENHO Nº 2022NE00947
CONVITE ELETRÔNICO Nº 034/2022
CÓDIGO ÚNICO: 20220472703
OFERTA DE COMPRA: 180101000012022oc00162
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: Juliana Aparecida Correa de Lima Reis
OBJETO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AUDIOVISUAIS
VALOR DO CONTRATO: R$ 575,00 (quinhentos e setenta
e cinco reais)
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A Aquisi-
ção de 04 (quatro) Estações de trabalho Pericial (Workstations)
– Convênio Senasp 916795/21– PARTICIPAÇÃO AMPLA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA/SPTC n.° 237/2021
PROCESSO SPTC-PRC-2021/ 01506
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012021OC00415
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 01/09/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
15/09/2022 – às 10h30min
I - Autorizo a abertura de licitação na modalidade Dispensa
de Licitação, para contratação de "Serviço de Manutenção das
instalações do laboratório de entorpecentes e instalação de
capela química do NPC Sorocaba";
II - Justifico que conforme solicitação do Chefe do Núcleo
de Sorocaba, informo que visando que são realizadas todas as
análises para identificação de substâncias entorpecentes que
aportam no Núcleo de Perícias Criminalísticas de Sorocaba, além
do tratamento de outras peças cuja análise é realizada pelos
laboratórios do CEAP em São Paulo;
Esclareço ainda que o laboratório de entorpecentes opera
24horas/dias 7dias/semana, sendo o regime diário de trabalho
dos peritos deste setor de plantão de 12horas, o que implica em
longo período seguido de exposição destes funcionários neste
ambiente manipulando diversas substâncias, muitas delas tóxi-
cas para saúde humana e/ou voláteis, sendo, portanto de suma
importância à instalação de uma capela de exaustão química
para minimizar a exposição dos funcionários
Justifica-se, ainda, que se optou pela modalidade Dispensa
de Licitação, visando à execução direta, conforme Redação dada
pela Lei nº 8.883, de 1994, para serviços que se enquadram no
valor limite previsto em lei e que não tratam de parcelas de um
mesmo serviço;
Importante esclarecer, que, se primou pela Validação da
Legalidade do Procedimento, conforme Redação dada na Lei nº
8.666/93, na demonstração da escolha pelo menor preço, frente
aos demais preços coletados no mercado, reunidos em planilha
orçamentária; na previsão de reserva orçamentária disponível
para a execução do serviço, além de observados a isonomia e
a seleção da proposta mais vantajosa para a administração,
visando à eficiência na escolha do melhor meio para viabilizar
o melhor fim;
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 1 de setembro de 2022 às 05:02:20
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