Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 30 Setembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
100 – São Paulo, 132 (198) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sexta-feira, 30 de setembro de 2022
Sr. Marcelo Yukio Hirayama – Perito Criminal, RG: 18.566.991-
8, como GESTOR, para acompanhar e fiscalizar o contrato de
“AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEÍCULOS DA SPTC”, objeto do
Processo Nº. SPTC-PRC-2022/00913.
2. No impedimento legal do servidor indicado no ITEM 1,
DESIGNO servidor a ser indicado como COGESTOR o Sr. André
Barreto Machado – Oficial administrativo, RG: 32.011.579-3.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS NÃO
CONTÍNUOS – PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPE-
RATIVAS – CONTRATAÇÃO
DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETI-
VA EM VIATURAS, COM
FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVA DE REPOSIÇÃO ORIGI-
NAL OU PEÇAS NOVA DE
REPOSIÇÃO, CONFORME NORMA ABNT NBR15296 DE
30/12/2005, EM VEÍCULOS
OFICIAIS.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.° 160/2022 - DA
PROCESSO n.° SPTC-PRC-2022/00580
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00437
ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM 29/09/2022 EM FAVOR
DA EMPRESA: SOARES & SILVA AUTO CENTER EIRELI - CNPJ:
11.442.659/0001-14
VALOR TOTAL NEGOCIADO: R$ 26.600,00
CONCORRÊNCIA COM INVERSÃO DE FASES, OBJETIVANDO
A EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO
DE PRÉDIO VISANDO ABRIGAR AS NOVAS INSTALAÇÕES DA
EQUIPE DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS E EQUIPE DE PERÍCIAS
MÉDICO-LEGAIS DE SANTO ANDRÉ
CONCORRÊNCIA SPTC/DA n° 02/2022
PROCESSO SPTC/DA n° 00764/2022
LOCAL, DATA E HORÁRIO DA SESSÃO PÚBLICA: 01/11/2022
às10h00min na Rua Moncorvo Filho, 410 - Butantã- SP.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Suprimentos
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS
AVISO DE ABERTURA DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
A Divisão de Suprimentos do Departamento de Adminis-
tração e Planejamento da Polícia Civil do Estado de São Paulo
anuncia licitação pública, na modalidade Pregão Eletrônico, do
Tipo Menor Preço, Processo PCSP-PRC-2022/08630, Oferta de
Compra 180376000012022OC00080, objetivando a aquisição
de equipamentos de uso médico, odontológico e fisioterápico.
A sessão pública será realizada através da Bolsa Eletrônica de
Compras do Estado de São Paulo na data de 18/10/2022, às
11h00minhs. A data do início do prazo para envio de propostas
eletrônicas dar-se-á a partir do dia 03/10/2022. O proponente
interessado pode tomar conhecimento e obter a documentação
relativa por meio do sítio eletrônico www.bec.sp.gov.br e www.
imprensaoficial.com.br, através do link Negócios Públicos.
Departamento de Inteligência da Polícia
Civil
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
PROCESSO: PCSP-PRC-2022/06880
ASSUNTO: SERVIÇO DE MODERNIZAÇÃO TRANSPORTADOR
ESTACIONÁRIO DE PESSOAS ELEVADOR ATLAS SCHINDLER
INTERESSADO: IIRGD.
OFERTA DE COMPRAS: 180116000012022OC00113
O Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt torna
público o resultado do certame, realizado através da Bolsa Ele-
trônica de Compras – BEC.
Adoto como corretas as medidas que instruem o expedien-
te, em especial, as contidas na Ata de Abertura, Julgamento e
Classificação das propostas; HOMOLOGO o presente certame;
ADJUDICO o seus objetos às empresas vencedoras, conforme
segue:
ITEM 1 – Código BEC nº 4324 – serviço de modernização
elevador Atlas Schindler – no valor de R$ 82.000,00 (oitenta e
dois mil reais) a empresa ELEVANCE ELEVADORES LTDA - CNPJ
10.696.678/0001-04.
A contratação pretendida para os itens 1 implica no valor
total de R$ 82.000,00 (oitenta e dois mil reais).
Em face da instrução processado, foi HOMOLOGADO o
certame pelo dirigente da Unidade Gestora para que surtam
os efeitos legais.
Departamento Estadual de Prevenção e
Repressão ao Narcotráfico
De 09 a 19-9-2022 foram analisadas as propostas relativas
ao Convite Eletrônico n.º 6/2022, referente à Oferta de compra
- OC: 180129000012022OC00067.
O resultado das negociações da sessão pública foi:
ITEM - FORNECEDOR(ES)
1 - Danielle Vieira Silva Rodrigues- ME - 24.659.141/0001-89
2 - Oficial WEB Comercial LTDA-ME - 28.363.983/0001-40
3 - V.L.A. DE Carvalho - 13.451.975/0001-88
4 - FRACASSADO - FRACASSADO
5 - REVOGADO - REVOGADO
6 - Pixtec Comercio e Tecnologia LTDA - 46.536.739/0001-13
7 - DESERTO - DESERTO
8 - Eunice de Oliveira Rodrigues dos Santos -
18.791.300/0001-00
9 - Bruna Bezerra da Silva Eletrônica- ME - 17.055.604/0001-38
10 - Bruna Bezerra da Silva Eletrônica- ME -
17.055.604/0001-38
11 - REVOGADO - REVOGADO
12 - Juliana Aparecida Correa de Lima Reis -
34.132.558/0001-42
A Ata na íntegra encontra-se nos sites www.bec.sp.gov.br e
www.e-negociospublicos.com.br.
Interessado: Departamento Estadual de Prevenção e
Repressão ao Narcotráfico - DENARC
Processo DENARC nº : 173757/2022
Convite Eletrônico nº : 6/2022
Objeto : Aquisição de Materiais de Limpeza e Outros
TENDO EM VISTA A SUA REGULARIDADE, HOMOLOGA-SE
O PRESENTE CERTAME:
ITEM - VENCEDOR(S)
1 - Danielle Vieira Silva Rodrigues- ME - 24.659.141/0001-89
2 - Oficial WEB Comercial LTDA-ME - 28.363.983/0001-40
3 - V.L.A. DE Carvalho - 13.451.975/0001-88
4 - Fracassado - Fracassado
5 - REVOGADO - REVOGADO
6 - Pixtec Comercio e Tecnologia LTDA - 46.536.739/0001-13
7 - DESERTO - DESERTO
8 - Eunice de Oliveira Rodrigues dos Santos -
18.791.300/0001-00
9 - Bruna Bezerra da Silva Eletrônica- ME - 17.055.604/0001-38
10 - Bruna Bezerra da Silva Eletrônica- ME -
17.055.604/0001-38
11 - REVOGADO - REVOGADO
12 - Juliana Aparecida Correa de Lima Reis -
34.132.558/0001-42
A Homologação na íntegra encontra-se nos sites www.bec.
sp.gov.br www.e-negociospublicos.com.br
Interessado: Departamento Estadual de Prevenção e
Repressão ao Narcotráfico - DENARC
Processo DENARC nº : 137586/2022
Convite Eletrônico nº : 6/2022
Objeto : Aquisição de Materiais Elétricos, de Informática e
de Manutenção
reais), REOBOTE PRODUTOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ
n.º 44.371.514/0001-29, os itens 03 e 08, pelo valor total de
R$ 5.917,00 (cinco mil, novecentos e dezessete reais), TECBOL
LTDA, inscrita no CNPJ n.º 27.183.604/0001-77, os itens 04, 05,
07 e 10 pelo valor total de R$ 7657,30 (sete mil, seiscentos e
cinquenta e sete reais e trinta centavos), e RICARDO MARQUES
ALVES ME, inscrita no CNPJ n.º 15.053.338/0001/89, o item
06, pelo valor total de R$ 4.449,75 (quatro mil, quatrocentos e
quarenta e nove reais e setenta e cinco centavos), perfazendo
o valor total da aquisição de R$ 25.694,05 (vinte e cinco mil,
seiscentos e noventa e quatro reais e cinco centavos).
DIVISÃO REGIONAL OESTE
ROE10237/22 – Código único 2022066092-8 -Nos termos
da Portaria Administrativa n.º 339/2020, de 20/08/2020 e
despacho do Secretário da Justiça e Cidadania respondendo
pelo Expediente da Fundação CASA de 28/09/2022, NEGANDO
PROVIMENTO ao recurso interposto pela empresa LA STOR
COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, HOMOLOGANDO o Pregão Ele-
trônico DRO n.º 030/22 – 171310170482022OC00034, que tem
como objeto a aquisição de MATERIAIS DE HIGIENE PESSOAL
para atender aos Centros Vinculados à Divisão Regional Oeste
da Fundação CASA-SP DRO, após a ADJUDICAÇÃO do objeto
da Licitação pelo pregoeiro no que se refere item 1 a empresa
SCALABRIN BRAZIL CONFECCOES LTDA no valor total de R$
2.750,00 (dois mil setecentos e cinquenta reais) ao item 2 e 4
a empresa CLÁUDIA GOMES DE SOUZA DISTRIBUIDORA - ME
no valor total de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) ao item 3 e
5 a empresa ANVAX COMPANY HIGIENE E PERFUMARIA LTDA
no valor total de R$ 21.720,00 (vinte e um mil setecentos e
vinte reais) ao item 6 a empresa D&D PRODUTOS DE HIGIENE E
LIMPEZA LTDA no valor total de R$ 1.300,00 (um mil trezentos
reais) ao item 7 a empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRO-
DUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA - ME no valor total de
R$ 6.100,00 (seis mil e cem reais) ao item 8 a empresa TANIA
SODRE MACHADO 46547796809 no valor total de R$ 15.700,00
(quinze mil e setecentos reais) ao item 9 a empresa MUCCIO &
MUCCIO LTDA-EPP no valor total de R$ 37.992,50 (trinta e sete
mil novecentos e noventa reais e cinquenta centavos).
DIVISÃO REGIONAL SUDOESTE
PROCESSO RSE10391/22- Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa nº 1108/2019, editada em 21.09.2019, despacho do
Diretor da Divisão Regional Sudoeste de 29/09/2022, HOMOLO-
GANDO o Pregão Eletrônico nº DRS 040/2022, para Aquisição
de artigos de papel para higiene pessoal, que será utilizado
pela Divisão Regional Sudoeste e Centros de Atendimento
Socioeducativo ao Adolescente, vinculados. , após a ADJUDI-
CAÇÃO pela pregoeira à empresa MUCCIO & MUCCIO LTDA,
CNPJ 74.545.732/0001-01 os itens 1, perfazendo o valor para
este item R$ 36.527,40 (trinta e seis mil, quinhentos e vinte
e sete reais com quarenta centavos). Tendo o item 2, restando
FRACASSADO.
HOMOLOGO o presente certame, e AUTORIZO a realização
e o empenhamento da despesa no valor total de R$ 36.527,40
(trinta e seis mil, quinhentos e vinte e sete reais com quarenta
centavos)
PROCESSO RSE10405/22- Nos termos da Portaria Admi-
nistrativa nº 1108/2019, editada em 21.09.2019, despacho do
Diretor da Divisão Regional Sudoeste de 28/09/2022, HOMOLO-
GANDO o Pregão Eletrônico nº DRS 046/2022, para Aquisição de
baterias não recarregáveis, a serem utilizadas para atendimento
aos adolescentes nos Centros de Atendimento Socioeducativo
ao Adolescente, vinculados a Divisão Regional Sudoeste, após
a ADJUDICAÇÃO pela pregoeira à empresa BRUNA BEZERRA
DA SILVA ELETRONICA – ME, CNPJ 17.055.604/0001-38 os
itens 1, perfazendo o valor para este item R$ 545,00 (quinhen-
tos e quarenta e cinco reais); e “26.373.592/0001-80” CNPJ:
26.373.592/0001-80 , para o item 2, perfazendo o valor para
este item R$ 172,00 (cento e setenta e dois reais); assim sendo:
perfazendo o valor total de R$ 717,00 (setecentos e dezessete
reais).
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
CAMPINAS
PROCESSO FUNDCASASP-PRC-2022/10407 – CÓDICO
ÚNICO – 2022072296-9 - Nos termos da Portaria Administrativa
n.º 1.245/19, de 01/11/2019, da Lei Federal nº 10.520/02, do
Decreto Estadual nº 49.722/05 e demais normas regulamentares
aplicáveis à espécie, despacho da Diretora de Divisão da Divi-
são Regional Metropolitana Campinas-DRMC, de 29/09/2022,
NEGANDO PROVIMENTO ao Recurso interposto pela empresa
ESPECIALY TERCEIRIZAÇÃO – EIRELI – CNPJ: 20.522.050/0001-
46, e HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico DRMC n.º 023/2022
- OC n.º 171313170482022OC00031, referente à contratação
de prestação de serviços de nutrição e alimentação aos adoles-
centes sob tutela do Estado atendidos pela Fundação CASA-SP
nos Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente-
-CASA Limeira, CASA Morro Azul, CASA Rio Piracicaba e CAIP
Piracicaba, subordinados à D.R.M.C, à empresa G.R.T.B. Serviços
de Nutrição e Alimentação - Ltda - CNPJ: 20.723.388/0001-66,
pelo valor total de R$ 5.690.966,46 (cinco milhões, seiscentos e
noventa mil, novecentos e sessenta e seis reais e quarenta e seis
centavos), para o período de 30 (trinta) meses.
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONVITE BEC N° 049/2022
SSP-PRC-2022/00264
Código Único: 2022097189-3
JULGAMENTO
A Comissão Julgadora de Licitações, referente ao Convite
BEC nº 049/2022, que tem por objeto a Aquisição de Material
Permanente - Cama (Beliche), através da Oferta de Compra
180101000012022oc00197, decidiu:
ITEM 01 restou FRACASSADO.
Abre-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para a interposição
de eventuais recursos, a contar da data de publicação em D.O.E.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: SPTC-PRC-2022/00913
MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO
PREGÃO : 118/2022-DA
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216
CONTRATADA: - VICENZO PNEUS ECOMMERCE LTDA -
CNPJ: 39.859.999/0001-64
PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000
ND: 33903050
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE PNEUS PARA VEÍCULOS DA SPTC"
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.104,00 (cinco mil, cento e
quatro reais)
EMPENHO Nº: 2022NE00693
DATA DO EMPENHO: 04/08/2022
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 29/08/2022
PARECER CJ/SSP Nº 14/2021 – 06/10/2021
VIGÊNCIA: 30 dias
GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foi designado o servidor
3º lugar: INGENIU CONSTRUÇÕES LTDA EPP, com valor
global de R$ 7.283.790,78 (sete milhões, duzentos e oitenta e
três mil, setecentos e noventa reais e setenta e oito centavos);
4º lugar: ANDRÔMEDA ENGENHARIA LTDA, com valor
global de R$ 10.096.259,93 (dez milhões, noventa e seis mil,
duzentos e cinquenta e nove reais e noventa e três centavos).
Prazo recursal na forma do artigo 109, inciso I, alínea “a”
da Lei Federal nº 8.666/93, com a imediata disponibilização de
vista aos autos aos interessados.
Processo FUNDCASASP-PRC-2022/10057 – Concorrência
n.º 005/2022, que tem como objeto a execução de obras e
serviços para construção de cobertura metálica em 12 quadras
de Centros de Atendimento vinculados às Divisões Regionais
DRMSE e DRL.
Em análise à documentação apresentada, a Comissão, à
unanimidade de seus membros, julgou os documentos de habili-
tação apresentados pelas empresas como segue:
- CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA: A empresa atendeu a
todos os requisitos de habilitação previstos no edital para a data
de entrega dos envelopes, sendo julgada como HABILITADA.
- FACONSTRU CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO, ADMINISTRA-
ÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA: A empresa não atendeu a todos os
requisitos previstos para a habilitação.
Para a qualificação-técnica, o edital prevê a necessidade de
que as empresas interessadas realizem visita técnica em todas
as localidades em que as obras serão realizadas, conforme dis-
posto no item 6.1.4 “e”.
Foram apresentados Certificados de Visita Técnica relacio-
nados a apenas (06) unidades, descumprindo-se a exigência
editalícia correspondente à qualificação técnica, razão pela qual
a Comissão julga a licitante como INABILITADA.
- INGENIU CONSTRUÇÕES LTDA EPP: A empresa atendeu a
todos os requisitos de habilitação previstos no edital para a data
de entrega dos envelopes.
Na análise da documentação, a Comissão constatou que
as declarações exigidas no item 6 do edital foram assinadas
digitalmente, sendo necessária a comprovação da autenticidade
das assinaturas da representante legal da empresa.
Verificou-se, ainda, que a “Declaração de compromisso
no caso de utilização de produtos ou subprodutos florestais
de origem nativa da flora brasileira, nos termos do Decreto
Estadual nº 66.819/2022”, prevista no item 6.1.5.2 do edital, foi
elaborada com erro, constando a legislação revogada (Decreto
Estadual nº 53.047/2008), em desacordo com o modelo do
Anexo IV.2 do edital.
Nos termos do artigo 40, inciso VI, §5º da Lei Estadual
nº 6.544/89 e do item 8.4.2 e subitens do edital, a Comissão
realizou diligência junto à licitante, solicitando o encaminha-
mento da versão digital dos documentos, para confirmação
de sua autenticidade junto ao sítio do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação – ITI (https://verificador.iti.gov.br/
verifier-2.9-116/), bem como a retificação da supramencionada
declaração.
Conforme relatório juntado aos autos, foi confirmada a
autenticidade das assinaturas, tendo sido apresentada pela lici-
tante a declaração devidamente retificada, conforme solicitado
em diligência.
Dessa forma, a Comissão julgada a licitante como HABI-
LITADA.
- LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A: A empresa
atendeu a todos os requisitos de habilitação previstos no edital
para a data de entrega dos envelopes, sendo julgada como
HABILITADA.
- M THOMAZ CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA: A empresa
atendeu a todos os requisitos de habilitação previstos no edital
para a data de entrega dos envelopes, sendo julgada como
HABILITADA.
Dessa forma, após o julgamento dos documentos de habi-
litação, a classificação final do certame passa a ser a seguinte:
1º lugar: INGENIU CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, com valor
global de R$ 5.792.060,02 (cinco milhões, setecentos e noventa
e dois mil, sessenta reais e dois centavos)
2º lugar: LEMAM CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO S/A, com
valor global de R$ 6.086.846,18 (seis milhões, oitenta e seis mil,
oitocentos e quarenta e seis reais e dezoito centavos)
3º lugar: M THOMAZ CONSTRUÇOES E SERVIÇOS LTDA,
com valor global de R$ 6.990.087,96 (seis milhões, novecentos
e noventa mil, oitenta e sete reais e noventa e seis centavos);
4º lugar: CONSTRUTORA PROGREDIOR LTDA, com valor
lobal de R$ 8.212.851,21 (oito milhões, duzentos e doze mil,
oitocentos e cinquenta e um reais e vinte e um centavos);
Prazo recursal na forma do artigo 109, inciso I, alínea “a”
da Lei Federal nº 8.666/93, com a imediata disponibilização de
vista aos autos aos interessados.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo SDE 0347/2022 - FUNDCASASP-PRC-2022/00347
Parecer GTAJ n°1174/2022 de 28/09/2022
Espécie: 1°Termo Aditivo ao Termo de Contrato SCO nº
007/2022
Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP
Contratada: EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução dos serviços e
da vigência do Termo de Contrato por mais 60 (sessenta) dias.
Período de execução: 06/04/2022 a 01/12/2022.
Período de vigência: 06/04/2022 a 24/02/2023.
Data da Assinatura: 29/09/2022
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo SDE 0348/2022 - FUNDCASASP-PRC-2022/00348
Parecer GTAJ n° 1175/2022 de 28/09/2022
Espécie: 1°Termo Aditivo ao Termo de Contrato SCO nº
009/2022
Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP
Contratada: EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução dos serviços e
da vigência do Termo de Contrato por mais 60 (sessenta) dias.
Período de execução: 11/04/2022 a 06/12/2022.
Período de vigência: 11/04/2022 a 01/03/2023.
Data da Assinatura: 29/09/2022
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
SUDESTE
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo nº RMS0495/22
Parecer G.T.A.J. nº 1128/2022, de 21/09/2022
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 006/2022-DRMSE
Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeduca-
tivo ao Adolescente - Fundação CASA – SP
Contratada: DEFENSES CONTROLE DE PRAGAS LTDA ME
Objeto: Supressão Contratual de 22,83% do valor ini-
cialmente contratado e devidamente atualizado, a partir de
30/09/2022.
Vigência: de 18/04/2022 a 17/04/2023
Valor total: R$ 15.8393,34
Classificação dos recursos: 33.90.39.80 e Funcional Progra-
mática: 14122172959070000.
Data da assinatura: 26/09/2022
DIVISÃO REGIONAL NORTE
Processo – FUNDCASASP-PRC-2022/10698 - RNE 10698/22
– Código Único – 2022086843-5 – Nos termos das Portarias
Administrativas n.o 1.108/2019, de 20/09/2019, e, 1.245/2019,
de 01/11/2019, despacho do Diretor da Divisão Regional Norte
da Fundação CASA-SP, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico
DRN nº. 035/2022 – OC n.º 171307170482022OC00040, para
aquisição de Materiais Esportivos e de Lazer, após a ADJUDI-
CAÇÃO do objeto da licitação, pela pregoeira à(s) empresa(s):
SILVA & CIA COMÉRCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA,
inscrita no CNPJ n.º 10.016.003/0001-77, os itens 02, 09 e 11
pelo valor total de R$ 7.670,00 (sete mil, seiscentos e setenta
23416036000156 - MUNDIAL CR COMÉRCIO DE COSMÉTI-
COS LTDA - 9,8900 - ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO 70° EDUMAX
500ML - Produzido no Brasil - ME - Desclassificada - Proposta
desclassificada por estar acimado preço referencial.
59720284000133 - MAVARO INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA - 9,9800 - Mavaro Gelmav - Gel
Antisseptico 500ml - Produzido no Brasil - Outros - Desclas-
sificada - Proposta desclassificada por estar acimado preço
referencial.
46408692000102 - ROBSON FERNANDO DOS SANTOS
ME - 11,4000 - LONDRI QUIMICA - Produzido no Brasil - ME
- Desclassificada - Proposta desclassificada por estar acimado
preço referencial.
16917372000117 - SEGMAX COMERCIO E EQUIPAMENTOS
DE SEGURANCA E SERVICOS DE TECNOLOGIA EIRELI - 11,5000 -
EDUMAX - Produzido no Brasil - EPP - Desclassificada - Proposta
desclassificada por estar acimado preço referencial.
Classificação final das propostas em ordem crescente de
valores:
Item 1:
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Enq. - Classificação
46460527000108 - N.F.P. Dias LTDA - 3,5000 - ME - 1º
40391031000135 - MATHIAS & CAMARGO COMERCIO DE
PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - 3,9000 - ME - 2º
01592547000196 - Essencial Cosméticos Indústria Eireli -
4,1700 - ME - 3º
46841604000161 - Ingrid Karine Gomes Lima 40839865813
- 4,5299 - ME - 4º
74545732000101 - MUCCIO & MUCCIO LTDA - 4,7800 -
EPP - 5º
46008606000174 - LICITACP COMERCIO DE PRODUTOS DE
LIMPEZA LTDA - 5,0000 - ME - 6º
03887864000165 - Gatti Química Ltda Epp - 5,1000 - EPP
- 7º
19040607000123 - MS10 COMERCIAL DE VIDRARIAS PARA
LABORATORIOS LTDA - 5,2500 - ME - 8º
42424189000190 - PILLIAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS,
HIGIENE E LIMPEza ltda - 5,5900 - Outros - 9º
27275579000151 - LANDPACK EMBALAGENS LIMPEZA E
UTILIDADES LTDA EPP - 5,8400 - EPP - 10º
29838820000139 - EMCOKER DISTRIBUIDORA DE MATE-
RIAL MEDICO HOSPITALAR E ODONTOLOGICO LTDA - 5,8500
- Outros - 11º
34865494000199 - ADRIANA CASSIOLATO GIMENEZ -
5,9000 - ME - 12º
15313867000174 - V.R. DA SILVA COMERCIO DE PRODU-
TOS DE HIGIENE E DESCARTAVEIS - 6,0000 - ME - 13º
43347046000194 - REPRESENTAÇÕES MELLAGI EIRELI -
6,0100 - ME - 14º
13162584000143 - CAMILLA MIKAELHE DE DEUS PEREIRA
VARIEDADES - 6,2000 - ME - 15º
17784050000100 - AVCP COMERCIAL DE PRODUTOS E
SERVIÇOS LTDA - 6,4600 - ME - 16º
13085369000196 - CAPROMED FARMACEUTICA LTDA -
6,8700 - Outros - 17º
27695599000181 - PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO
- ME - 7,6500 - ME - 18º
Responsáveis
Nome - Email - Função
Michel Cruz - mcruz@itesp.sp.gov.br - Autoridade Convite
PRISCILLA SAYURI OKADO - pokado@itesp.sp.gov.br -
Responsável
Considerações finais:
Nada mais havendo a tratar lavrei a presente ATA. Abre-se
o prazo legal de 2 (dois) dias úteis para interposição de recursos.
Data de Encerramento:
29/09/2022 16:58:01
O licitante poderá desistir de Interpor Recurso. Para isso,
deverá clicar na aba "Recurso" e no botão "Desistir de Interpor
Recurso".
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Processo FUNDCASASP-PRC-2022/10055 – Concorrência
n.º 003/2022, que tem como objeto a execução de obras e
serviços para construção de cobertura metálica em 16 quadras
de Centros de Atendimento vinculados às Divisões Regionais
Oeste e Sudoeste.
Em análise à documentação apresentada, a Comissão, à
unanimidade de seus membros, julgou os documentos de habili-
tação apresentados pelas empresas como segue:
- MLG METALÚRGICA EIRELI: A empresa atendeu a todos
os requisitos de habilitação previstos no edital para a data de
entrega dos envelopes, sendo julgada como HABILITADA.
- JL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO EIRELI: A empresa aten-
deu a todos os requisitos de habilitação previstos no edital
para a data de entrega dos envelopes, sendo julgada como
HABILITADA.
- INGENIU CONSTRUÇÕES LTDA EPP: A empresa atendeu a
todos os requisitos de habilitação previstos no edital para a data
de entrega dos envelopes.
Na análise da documentação, a Comissão constatou que
as declarações exigidas no item 6 do edital foram assinadas
digitalmente, sendo necessária a comprovação da autenticidade
das assinaturas da representante legal da empresa.
Verificou-se, ainda, que a “Declaração de compromisso
no caso de utilização de produtos ou subprodutos florestais
de origem nativa da flora brasileira, nos termos do Decreto
Estadual nº 66.819/2022”, prevista no item 6.1.5.2 do edital, foi
elaborada com erro, constando a legislação revogada (Decreto
Estadual nº 53.047/2008), em desacordo com o modelo do
Anexo IV.2 do edital.
Nos termos do artigo 40, inciso VI, §5º da Lei Estadual
nº 6.544/89 e do item 8.4.2 e subitens do edital, a Comissão
realizou diligência junto à licitante, solicitando o encaminha-
mento da versão digital dos documentos, para confirmação
de sua autenticidade junto ao sítio do Instituto Nacional de
Tecnologia da Informação – ITI (https://verificador.iti.gov.br/
verifier-2.9-116/), bem como a retificação da supramencionada
declaração.
Conforme relatório juntado aos autos, foi confirmada a
autenticidade das assinaturas, tendo sido apresentada pela lici-
tante a declaração devidamente retificada, conforme solicitado
em diligência.
Dessa forma, a Comissão julgada a licitante como HABI-
LITADA.
- ANDRÔMEDA ENGENHARIA LTDA: A empresa atendeu a
todos os requisitos de habilitação previstos no edital para a data
de entrega dos envelopes, sendo julgada como HABILITADA.
- FACONSTRU CONSTRUÇÃO, SINALIZAÇÃO, ADMINISTRA-
ÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA: A empresa não atendeu a todos os
requisitos previstos para a habilitação.
Para a qualificação-técnica, o edital prevê a necessidade de
que as empresas interessadas realizem visita técnica em todas
as localidades em que as obras serão realizadas, conforme dis-
posto no item 6.1.4 “e”.
Foram apresentados Certificados de Visita Técnica relacio-
nados a apenas 01 (uma) unidade, descumprindo-se a exigência
editalícia correspondente à qualificação técnica, razão pela qual
a Comissão julga a licitante como INABILITADA.
Dessa forma, após o julgamento dos documentos de habi-
litação, a classificação final do certame passa a ser a seguinte:
1º lugar: MLG METALÚRGICA EIRELI, com valor global de R$
7.193.611,61 (sete milhões, cento e noventa e três mil, seiscen-
tos e onze reais e sessenta e um centavo);
2º lugar: JL ENGENHARIA CONSTRUÇÃO EIRELI, com valor
global de R$ 7.278.830,32 (sete milhões, duzentos e setenta e
oito mil, oitocentos e trinta reais e trinta e dois centavos);
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 30 de setembro de 2022 às 05:02:36
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO