Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 10 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
104 – São Paulo, 132 (225) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I quinta-feira, 10 de novembro de 2022
impetrado pela empresa P.H.O. – PRODUTOS HOSPITALARES E
ODONTOLÓGICOS LTDA., CNPJ nº 08.211.767/0001-71 o qual
foi INDEFERIDO.
Em face do INDEFERIMENTO do Recurso, os Lotes pre-
tendidos foram ADJUDICADOS, pelo critério do menor preço,
apresentando como vencedora: LOTE 1 à EMPRESA CIRÚRGICA
IZAMED LTDA., CNPJ nº 12.967.916/0001-02, LOTE 4 à EMPRE-
SA PELISERV EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS ODONTO-MÉDICOS
EIRELI – EPP, CNPJ nº 09.172.931/0001-41 e LOTE 6 à EMPRESA
ALLIAGE S/A INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA, CNPJ nº
55.979.736/0001-45, todas encontram-se em consonância com
as regras editalícias. O LOTE 2 restou DESERTO e os LOTES 03,
05 e 07 restaram FRACASSADOS.
Ante tais considerações e do que mais consta dos autos,
HOMOLOGO o presente certame licitatório, adotando como
correta as medidas que instruem o expediente, em especial as
contidas na Ata da Sessão Pública, anuindo com a Adjudicação
dos bens pretendidos às empresas vencedoras supracitadas.
Departamento de Inteligência da Polícia
Civil
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO DIPOL nº 12/2022
PROCESSO: PCSP-PRC-2022/04302
OFERTA DE COMPRA (OC) n.º 180134000012022OC00107
Acha-se aberta, no Departamento de Inteligência da Polícia
Civil – DIPOL, a licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO,
tipo menor preço, que tem por objeto a Prestação de serviços
técnicos de suporte, operação e manutenção preventiva e corre-
tiva na rede de telefonia da Polícia Civil do Estado de São Paulo
do Sistema PABX Aastra/Ericsson MXOne e Ericsson MD110 e
Subsistema de Telefonia, conforme quantidade, características
e especificações constantes do Termo de Referência – Anexo I
do Edital.
A sessão pública realizar-se-á no dia 25/11/2022, a partir
das 10:00 horas (horário de Brasília). Data do início do prazo
para envio da proposta eletrônica: 11/11/2022.
O Edital na íntegra poderá ser obtido nos “sites” www.e-
-negociospublicos.com.br e www.bec.sp.gov.br.
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Ratificação e Autorização
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt-IIRGD.
Despacho nº 610/2022, do Senhor Delegado Divisionário de
Polícia do IIRGD, de 19 de outubro de 2022.
Trata este expediente de contratação de empresa especia-
lizada para prestação de serviço de Seguro do Imóvel e Almo-
xarifado, diante do término da vigência do Seguro do prédio.
Diante dos documentos arrimados no instrumento, AUTORIZO
abertura e autuação do procedimento consentâneo com rubrica
de “SERVIÇO DE SEGURO DO IMÓVEL E ALMOXARIFADO.
Em planilha orçamentária constatou-se a importância de R$
3.295,65 (três mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta
e cinco centavos), menor preço apresentado pela empresa com
expectativa de contratação, onerando o orçamento em uma
única parcela deste exercício financeiro.
Nos termos do art. 24, II, da Lei Federal 8.666/93, c/c, art. 1º,
II, “a”, do Decreto 9.412/18, c/c, art. 7º da Lei 45.213/00, AUTO-
RIZO a citada despesa e RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO
TRADICIONAL em favor da empresa SURA SEGUROS S/A – CNPJ
33.065.699/0001-27, pelo critério menor preço ofertado.
MITIAKI YAMAMOTO
DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLICIA
Departamento de Operações Policiais
Estratégicas
Aviso de licitação
Encontra-se aberto no Departamento de Operações Policiais
Estratégicas-DOPE, licitação na Modalidade Convite Presencial DOPE
nº 01/2022, destinado a contratação de serviços técnicos especializa-
dos de engenharia para elaboração de projeto básico e executivo para
área externa do Hangar da Policia Civil, do tipo menor preço.
A realização da sessão pública será no Auditório do DOPE,
sito a Avenida Tenente Alberto Spicciati, 200, Barra Funda, às
10:00 horas do dia 23 de novembro de 2022. O Edital na íntegra
encontra-se a disposição dos interessados no Setor de Licitações,
situada na Rua Brigadeiro Tobias, 527, oitavo andar, Bairro da
Luz, São Paulo/Capital, de segunda-feira a sexta-feira, no horário
das 10:00 as 17:00 horas. As informações estarão disponíveis
no site www.imesp.com.br ou www.e-negociospublicos.com.br
e para maiores esclarecimentos, através do telefone: (11) 3311-
3100 e/ou e-mail: licitacao.dope@policiacivil.sp.gov.br.
DESPACHO DA PREGOEIRA DE 08-11-2022
Excelentíssimo Senhor Diretor,
Trata o presente expediente sobre a aquisição de material
permanente.
Na sessão pública do Pregão Eletrônico DOPE nº 033/2022,
realizada em 03/11/2022, participaram 14 (quatorze) licitantes
para o certame.
Recebidas as propostas de preços eletronicamente e veri-
ficado sua conformidade com o edital, as licitantes foram sele-
cionadas para as etapas de lances, negociação e habilitação. Os
itens 01 e 02 foram adjudicados à empresa SEATTLE TECNOLO-
GIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI,
o item 04 foi adjudicado à empresa FERRFEIXE COMERCIAL
LTDA e o item 05 foi adjudicado à empresa TXA ASSESSORIA
E GESTAO LTDA uma vez que os valores ofertados na etapa de
negociação são compatíveis com o valor referencial, conforme
planilha de valores apensada ao Caderno de Preços. Outrossim
informo que o item 03 restou fracassado.
Sendo assim, submeto o presente expediente a apreciação de
Vossa Excelência com proposta de homologação e adjudicação.
DESPACHO DO DIRETOR DE 08-11-2022
Atendendo a instrução procedida neste processo e de acor-
do com a classificação apresentada pelo Pregoeiro e Equipe de
apoio, na sessão pública realizada em 03 de novembro de 2022
e registrada na Ata, HOMOLOGO o julgamento da presente
licitação que deu como vencedora a empresa:
SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO DE PRODUTOS ELE-
TROELETRONICOS EIRELI, CNPJ 23.556.435/0001-12 e por
conseqüência, ADJUDICO a mesma os itens 01 e 02.
FERRFEIXE COMERCIAL LTDA , CNPJ 40.636.593/0001-00 e
por conseqüência, ADJUDICO a mesma o item 04.
TXA ASSESSORIA E GESTAO LTDA , CNPJ 46.562.241/0001-
25 e por conseqüência, ADJUDICO a mesma o item 05.
Outrossim informo que o item 03 restou fracassado.
Departamento de Polícia Judiciária da
Capital
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA CAPITAL – DECAP
Pregão nº 03/2022
Processo PCSP – PRC – 2022/06225
Contrato nº 03/2022
Contratante: Departamento de Polícia judiciária da Capital
Contratado: ALGAR TELECOM S/A – CNPJ 71.208.516/0001-74
Objeto: Prestação de serviço telefônico fixo comutado STFC(PABX).
Data da assinatura: 07/10/2022
Vigência: 21/11/2022 à 20/11/2023 12 meses
Natureza: 33903980
Valor total do contrato: R$ 1.328,46
Valor mensal do contrato R$ 15.941,49
7ª Delegacia Seccional de Polícia - Itaquera
INTERESSADA : 7ª Delegacia Seccional de Polícia
ASSUNTO: Material de Escritório (Toners e Papel Sulfite)
PROCESSO: nº 20221043581
Em decorrência do disposto no inciso VI do artigo 43 da
Lei nº 8666/93, com alterações posteriores, Homologo os atos
ções das Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais de
Santo André (EPC/EPML-Santo André).
Estando em conformidade com a legislação pertinente, o
Excelentíssimo Senhor Secretário de Segurança Pública RATI-
FICA a presente dispensa de licitação, nos termos do artigo 24,
inciso VIII, da Lei nº 8.666/93, com alterações posteriores, para
contratação da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITA-
CIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO – CDHU, para
prestação de Contratação de serviço especializado de engenha-
ria para gerenciamento da obra de construção das novas instala-
ções das Equipes de Perícias Criminalísticas e Médico-Legais de
Santo André (EPC/EPML-Santo André). pelo valor global de R$
1.446.714,12 (um milhão, quatrocentos e quarenta e seis mil,
setecentos e quatorze reais e doze centavos).
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
BENS COM ENTREGA PARCELADA – AQUISIÇÃO DE ÁGUA
MINERAL PARA EQUIPE DE PERÍCIAS MÉDICO LEGAIS – CEN-
TRO - PARTICIPAÇÃO RESTRITA A ME/EPP/COOPERATIVAS
PREGÃO ELETRÔNICO n° 195/2022
PROCESSO n° 2022/01357
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00552
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 10/11/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
30/11/2022 – às 11h00min
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE REA-
GENTES CLASSE 6576 PARA O NÚCLEO DE TOXICOLOGIA FOREN-
SE DO IML - COM ENTREGA IMEDIATA - PARTICIPAÇÃO AMPLA
PREGÃO ELETRÔNICO DA n° 223/2022
PROCESSO DA n° SPTC-PRC-2022/01426
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012022OC00545
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 10/11/2022
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
30/11/2022 – às 10h30min
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
HOMOLOGAÇÃO
CONVETE BEC 180102000012022OC00066
PCSP-PRC-2022/09838
Despacho: NFSS/APA – 332/2022
Encerrada a cotação eletrônica do procedimento de seleção
de proposta para contratação na modalidade convite, e diante
da regularidade do procedimento, HOMOLOGO o presente cer-
tame e ADJUDICO o objeto em favor da empresa vencedora, por
ter esta apresentado a melhor oferta e estar de acordo com as
regras editalícias, conforme segue:
Item - Empresas vencedoras / CNPJ - Valor unitário - Valor
total
01 - MBA GENIUS SOLUÇÕES LTDA
CNPJ 18.391.684/0001-65 - R$ 99,00 - R$ 1.485,00
Restitua-se à Assistência Policial Administrativa (APA/
DGPAd) para que seu Núcleo de Finanças, Suprimentos e
Subfrota, emita as respectivas notas de empenho.
PROCESSO: PCSP-PRC-2022/09384
CONVITE BEC 180102000012022OC00065
Despacho: NFSS/APA – 325/2022
Encerrada a cotação eletrônica do procedimento de seleção
de proposta para contratação na modalidade convite, e diante
da regularidade do procedimento, HOMOLOGO o presente cer-
tame e ADJUDICO os objetos em favor das empresas vencedoras,
por terem estas apresentado a melhor oferta e estar de acordo
com as regras editalícias, conforme seguem:
Item - Empresas vencedoras / CNPJ - Valor unitário - Valor total
02 - TUDOR BATERIAS PIRACICABA EIRELI
CNPJ 71.649.859/0001-74 - R$ 348,90 - R$ 3.489,00
03 - MS10 COMERCIAL DE VIDRARIAS PARA LABORATO-
RIOS LTDA
CNPJ 19.040.607/0001-23 - R$ 1,25 - R$ 150,00
04 - BOLONHA MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP
CNPJ 20.658.478/0001-10 - R$ 195,00 - R$ 390,00
TOTAL - R$ 4.029,00
Após análise de recurso, revogo o item 1 e, diante da
necessidade do objeto, determino que seja inserido em novo
processo licitatório.
Restitua-se à Assistência Policial Administrativa (APA/
DGPAd) para que seu Núcleo de Finanças, Suprimentos e
Subfrota, emita as respectivas notas de empenho.
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Suprimentos
Despacho n.º 274 / 2022, do Exmo. Sr. Dr. Jõao Francisco
Ferreira Dias - Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de
Suprimentos - DS/DAP / Dirigente da UGE - 180376 (datado:
09/11/2022):
NATUREZA: PCSP- PRC- 2022/09851.
INTERESSADO: Divisão de Suprimentos do Departamento de
Administração e Planejamento da Polícia Civil - DS/DAP.
ASSUNTO: Aquisição de gêneros alimentícios.
LAUDA: N.º 068 / 2022.
CONVITE ELETRÔNICO / BEC
O feito em questão foi inaugurado visando aquisição
gêneros alimentícios, o qual objetiva atender as necessida-
des das diversas Unidades pertencentes ao Departamento de
Administração e Planejamento da Polícia Civil - DAP. Autorizada
à deflagração do certame licitatório na Modalidade Convite
Eletrônico/BEC (CV), referente à Oferta de Compra (OC) - n.º
180376000012022OC00093. Exauridas as fases do procedimen-
to, não houve interposição de recursos.
A decisão administrativa ofertada pela Comissão Julgadora
de Licitações - DS/DAP, designada no bojo do processado não
merece reparo, eis que fulcradas em dispositivos legais previstos
no édito de convocação e na legislação pertinente. Apresentan-
do como vencedoras as empresas a seguir elencadas:
Para os itens 01, 09, 10, 11 e 12 a JAQUELINE RODRIGUES
MEDEIROS, CNPJ - N.º 29.423.338/0001-38, para o item 02 a GRN
DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA, CNPJ - N.º 11.396.907/0001-38,
para os itens 03, 04, 05, 06, 07 e 08 a BALEIRA LTDA EPP, CNPJ -
N.º 16.880.322/0001-02 e para o item 13 a JOAQUIM LOURENÇO
FILHO JACAREI EPP, CNPJ - N.º 54.087.978/0001-61.
Ante tais considerações e do que mais consta dos autos,
HOMOLOGO o certame e ADJUDICO os itens acima citados às
empresas supra mencionadas.
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS - DS/DAP
NATUREZA: Processo PCSP-PRC-2022/08630
PREGÃO ELETRÔNICO/BEC: n.º 18/2022
INTERESSADO: Divisão de Suprimentos do Departamento de
Administração e Planejamento da Polícia Civil - DS/DAP
ASSUNTO: Aquisição de equipamentos de uso médico,
odontológico e hospitalar.
PREGÃO ELETRÔNICO / BEC
O feito em questão foi inaugurado objetivando a Aquisição
de equipamentos de uso médico, odontológico e hospitalar.
Autorizada à deflagração do certame licitatório na Modalidade
Pregão Eletrônico/BEC - n.º 18/2022, referente à Oferta de
Compra (OC) - n.º 180376000012022OC00080, tendo exauridas
as fases do procedimento, houve interposição de recursos,
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 80/2022-DA
PROCESSO D.A.: SPTC-PRC-2022/01179
MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO PREGÃO 153/2022-DA
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216
CONTRATADA: - MESSER GASES LTDA – CNPJ
60.619.202/0002-29
PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000
ND: 33903916
OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS PARA
O FORNECIMENTO DE GASES COMPRIMIDOS E LIQUEFEITOS
PARA OS LABORATÓRIOS DA POLÍCIA TÉCNICO CIENTÍFICA DO
ESTADO DE SÃO PAULO.”
VALOR DO CONTRATO: R$ 2.499.375,00 (dois milhões, qua-
trocentos e noventa e nove mil, trezentos e setenta e cinco reais)
EMPENHO Nº: 2022NE00993
DATA DO EMPENHO: 24/10/2022
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 27/10/2022
PARECER CJ/SSP: 1315/2022 de 21/07/2022
VIGÊNCIA: 30 meses
GESTORES DO CONTRATO:
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foram designados os
servidores: NEE – Núcleo de Exames de Entorpecentes, Gestor:
Dr. Marcos Fernando Franco - RG 35.373.959 - Perito Criminal;
NQ – Núcleo de Química, Gestor: Dr. Mauro Renault Menezes -
RG- 37.745.666 - Perito Criminal; NF – Núcleo de Física, Gestor:
Sr. Aparecido Edilson Morcelli- RG- 15.337.057 - Investigador
de Polícia; NAI – Núcleo de Análise Instrumental, Gestor: Dra.
Patricia Hernandes Caleare, RG- 23.174.208 - Perito Criminal;
NTF – Núcleo de Toxicologia Forense, Gestor: Dra. Elaine Cristina
Nasi Sclavi, RG. 7.579.538 - Perito Criminal; EPC Taboão da
Serra- NPCGSP-CP-IC, Gestor: Dr. Luis Orlando Aponte Ruiz, RG
16.152.033 - Perito Criminal como Gestores do contrato, para
acompanhar e fiscalizar o contrato objeto.
No impedimento legal dos servidores acima indicados,
ficam DESIGNADOS os servidores: NEE – Núcleo de Exames
de Entorpecentes, Cogestor: Dr. Alexandre Learth Soares - RG
37.511.485 - Perito Criminal; NQ – Núcleo de Química, Cogestor-
Dr. Eduardo Hideo Watanabe – RG- 21.387.692 - Perito Criminal;
NF – Núcleo de Física, Cogestor: Dr. Carlos Alberto Stechhahn-
RG- 13.155.162 - Perito Criminal; NAI – Núcleo de Análise Ins-
trumental, Cogestor: Dr. Adriano Mari Pasquoto- RG- 23.548.545
- Perito Criminal; NTF – Núcleo de Toxicologia Forense, Cogestor:
Dra. Patricia Polito de Almeida, RG 14.023.384 - Perito Criminal;
EPC Taboão da Serra- NPCGSP-CP-IC, Cogestor: Dr. Rafael Ishi-
bashi Cipullo, RG 47.767.154 - Perito Criminal.
NOTIFICAÇÃO
Processo SPTC-PRC-2020/00038
Pregão Eletrônico 39/2020
Contrato 48/2020
Objeto: Prestação de serviços Contínuos para o fornecimen-
to de Gases Comprimidos e Liquefeitos para os Laboratórios
da Polícia Técnico-Científica do Estado de São Paulo – Lote 3
(Ribeirão Preto, São José do Rio Preto e Araraquara).
Empesa: White Martins Gases Industriais LTDA
CNPJ: 35.820.448/0094-35
Endereço: AV. Marginal Sérgio Cancian, nº 5093, Setor
Industrial, CEP: 14176-503, Sertãozinho/SP.
Representante: Emerson Antônio Fuzetti.
Objeto da Notificação: DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA
CONTRATUAL.
Por intermédio desta, fica o senhor representante legal da
empresa Notificado, pelos fatos a seguir:
1 – Diante da proximidade do Término do Contrato e dos
vários contatos infrutíferos com a contratada que iniciou dia
30 de setembro de 2022 através do e-mail (juntado)solicitando
documentação para prorrogação do contrato em que até o
momento não obteve retorno da contratada.
2 – Vale ressaltar que mesmo ligando para o serviço de
atendimento da White Martins para formalizar a reclamação
através do protocolo: 265732 até o momento nenhum retorno.
3 – Desta forma a contratada por não atender o chamado
infligiu à cláusula quarta – Das obrigações e das Responsabili-
dades nos seguintes incisos:
VI - Prestar ao CONTRATANTE, por escrito, os esclarecimentos
solicitados e atender prontamente as reclamações sobre seus serviços.
4 – Diante do exposto e considerando que a conduta da
contratada caracteriza descumprimento de Cláusula Contratual
esta poderá ficar sujeita às seguintes sanções:
Lei 8.666/1993 – Art. 87 pela inexecução total ou parcial
do contrato a Administração poderá, garantida a prévia defesa,
aplicar ao contratado as seguintes sanções:
I. - Advertência;
II. - Multa, na forma prevista no instrumento convocatório
ou no contrato;
III. - Suspensão temporária de participação em licitação
impedimento de contratar com a Administração, por prazo não
superior a 2 (dois) anos;
IV. - Declaração de inidoneidade para licitar ou contratar
com a administração pública enquanto perdurarem os motivos
determinantes da punição ou até que seja promovida a reabili-
tação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade,
que será concedida sempre que o contratado ressarcir a admi-
nistração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o prazo da
sanção aplicada com base no inciso anterior.
§ 1º Se a multa aplicada for superior ao valor da garantia
prestada, além da perda desta, responderá o contratado pela
sua diferença, que será descontada dos pagamentos eventu-
almente devidos pela administração ou cobrada judicialmente.
§ 2º As sanções previstas nos incisos I, III e IV deste artigo
poderão ser aplicadas juntamente com a do inciso II, facultada
a defesa prévia do interessado, no respectivo processo, no prazo
de 5 (cinco) dias úteis.
§ 3º A sanção estabelecida no inciso IV deste artigo é de
competência exclusiva do Ministro de Estado, do Secretário
Estadual ou Municipal, conforme o caso, facultada a defesa do
interessado no respectivo processo, no prazo de 10 (dez) dias da
abertura de vista, podendo a reabilitação ser requerida após 2
(dois) anos de sua aplicação.
6 – A aplicação da pena de multa observará a resolução
SSSP-333/2005, que assim dispõe:
Artigo 8º - Configurado o descumprimento da obrigação
contratual, será a contratada notificada da infração e da pena-
lidade correspondente, para apresentar defesa no prazo de 5
dias úteis contados do 1º dia útil subsequente ao recebimento
da notificação.
§ 1º - Recebida a defesa a autoridade competente deverá
manifestar-se motivadamente sobre o acolhimento ou rejeição
das razões apresentadas, para concluir pela imposição ou não
da penalidade.
§ 2º - No caso de aplicação de multa, a mesma deverá ser
publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo.
7 – Ficam garantidos o contraditório e a ampla defesa com
fulcro no artigo 109, inciso I da lei nº 8.666/93 concedendo-se o
prazo de 05 (cinco) dias úteis para apresentação da defesa que
julgar necessário, a contar do primeiro dia útil subsequente ao
recebimento da notificação.
SPTC-PRC-2022/01360 - Dispensa de Licitação - artigo 24,
inciso VIII da Lei Federal 8666/93.
Objeto: Contratação de serviço especializado de engenharia
para gerenciamento da obra de construção das novas instala-
CASA – SP, nos CASAs Botucatu, Esperança, Sorocaba I, II, III, IV
e CASA Feminino Anita Garibaldi, vinculado à Divisão Regional
Sudoeste.
CNPJ: 05.566.409/0001-93
Parecer GTAJ nº 1116/2022 de 20/09/2022
Pregão Eletrônico DRS nº 066/2022
Vigência: 15 Meses – De 01/12/2022 à 28/02/2024
Valor Total: R$ 6.499.311,93
Classificação de Recursos: 3.3.90.39.72 /
14.243.1729.5907.0000
Data da Assinatura: 04/11/2022
Extrato de Contrato
Processo RSE10916/22
Contrato DRS nº 018/2022
Contratante: Centro de Atendimento Socioeducativo ao
Adolescente – Fundação CASA – Divisão Regional Sudoeste
Contratada: BASEFORT SEGURANÇA PATRIMONIAL - EIRELI
Objeto: Prestação de serviços de vigilância e segurança
patrimonial para atender a Divisão Regional Sudoeste e ao CASA
Esperança, vinculados à Divisão Regional Sudoeste.
CNPJ: 28.966.316/0001-51
PARECER GTAJ nº 1205/22 de 04/10/2022
Pregão Eletrônico DRS nº 069/2022
Vigência: 15 Meses – De 08/11/2022 à 07/02/2024
Valor Total: R$ 499.958,00
Classificação de Recursos: 3.3.90.37.95 /
14.243.1729.5907.0000
Data da Assinatura: 04/11/2022
PROCESSO RSE10705/22 - Nos termos da Portaria Adminis-
trativa nº 1108/2019, editada em 21.09.2019, despacho do Diretor
da Divisão Regional Sudoeste de 09/11/2022, HOMOLOGANDO o
Pregão Eletrônico nº DRS 072/2022, para aquisição de Equipa-
mentos e Materiais para Recreação e Desporto para atendimento
da Divisão Regional Sudoeste e Centros vinculados, após a
ADJUDICAÇÃO pela pregoeira à empresa SILVA & CIA COMERCIO
DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA, CNPJ: 10.016.003/0001-77 o
item 2 no valor total de R$ 415,68 (quatrocentos e quinze reais e
sessenta e oito centavos), e o item 3 no valor total de R$ 1.155,24
(um mil cento e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos),
perfazendo o valor total de R$ 1.570,92 (um mil quinhentos e
setenta reais e noventa e dois centavos).
Processo RSE10305/22 – Acha-se aberto o Pregão Eletrôni-
co n.º DRS 076/2022, OC nº 171311170482022OC00087 para
Aquisição de Equipamento de Proteção Individual - EPI para
atender à Divisão Regional Sudoeste e Centros vinculados, a ser
realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações
denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do
Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
24/11/2022 às 09h30 horas. Os interessados em participar do
certame deverão acessar a partir de 11/11/2022 o endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha
de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes.
O Edital também encontra-se disponível no endereço eletrônico
www.imesp.com.br - negociospublicos.
SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO 148/2022-DA
PROCESSO D.A.: SPTC-PRC-2022/01210
MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO PREGÃO 158/2022-DA
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216
CONTRATADA: VENCESFORT - DEDETIZADORA E LIMPA-
DORA EIRELI
CNPJ nº: 22.228.566/0001-08
PROGRAMA DE TRABALHO: 06122181441740000
ND: 33903796
OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITA-
LAR PARA NPML ARAÇATUBA E EPC/EPML ANDRADINA”
VALOR DO CONTRATO: R$ 359.980,72 (trezentos e cin-
quenta e nove mil, novecentos e oitenta reais e setenta e dois
centavos)
EMPENHO Nº: 2022NE00981
DATA DO EMPENHO: 19/10/2022
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 13/11/2022
PARECER CJ/SSP: Nota Técnica SUBPROCURADORIA
GERAL DA CONSULTORIA GERAL - n.º SubG-Consn.º 6/2021–
13/10/2021
VIGÊNCIA: 30 meses
GESTORES DO CONTRATO:
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foram designados os
servidores: Marcos Leonardo Trevelin - Auxiliar de Necropsia
- RG 44.781.027-3 (NPML Araçatuba), Pablo Borges de Abreu -
Médico Legista - RG Nº 624.168-50 (EPML Andradina), Maurício
Pimentel Bergamaschi – Perito Criminal - RG 10.399.369-1 (EPC
Andradina)como Gestores do contrato, para acompanhar e
fiscalizar o contrato objeto.
No impedimento legal dos servidores acima indicados,
ficam DESIGNADOS os servidores: Luiz Henrique da Silva - Auxi-
liar de Necropsia - RG 43.719.335-4 (NPML Araçatuba), Moacyr
Augusto Dorna de Oliveira - Auxiliar de Necrópsia - RG Nº
25097659-6 (EPML Andradina), Carlos Henrique Paulino da Silva
– Perito Criminal - RG 33.640.325-2 (EPC Andradina).
EXTRATO DE CONTRATO
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
PARECER CJ/SSP nº 1258/2022, de 08/07/2022
PROCESSO nº SPTC-PRC-2022/01087
Inexigibilidade de Licitação
EMPENHO Nº 2022NE00973
DATA DO EMPENHO: 18/10/2022
CONTRATO Nº 175/2022
VIGÊNCIA: 180 (cento e oitenta) dias
DATA DA ASSINATURA: 03/11/2022
CONTRATANTE: Divisão de Administração - UGE 180216
CONTRATADA: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA
CNPJ:63.067.904/0002-35
PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000
ND:33903032
OBJETO: “Aquisição de insumos para análises de DNA e
para os Sequenciadores ABI 3500 E ABI 3500XL”
VALOR DO CONTRATADO: R$ 487.768,42 (Quatrocentos e
oitenta e sete mil, setecentos e sessenta e oito reais e quarenta
e dois centavos)
PRAZO DE EXECUÇÃO: entrega programada
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
NOMEAÇÃO DO GESTOR DO CONTRATO
A Diretoria da Divisão de Administração com funda-
mento no artigo 67 da Lei Federal 8.666/93 e posteriores
atualizações:
1. DESIGNA servidora a Dra. Ana Claudia Pacheco, Perita
Criminal, portadora do RG nº: 27.088.327, como GESTORA, para
acompanhar e fiscalizar o contrato de “Aquisição de insumos
para análises de DNA e para os Sequenciadores ABI 3500 E
ABI 3500XL”.
1.1.No impedimento legal da servidora indicada no ITEM 1,
DESIGNO a servidora Dra. Juliana Romera Mansilha Dias, Perita
Criminal, portadora do RG nº 28.783.549.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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quinta-feira, 10 de novembro de 2022 às 05:03:14
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