Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 13 Janeiro 2023 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (10) – 81
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO
COMANDO GERAL
Diretoria de Logística
PROCESSO nº 20220565151 (PMESP-PRC-2022/11993)
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PR-180/0058/22
RESPOSTA À DIREITO DE PETIÇÃO
Peticionante: EBN COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTA-
ÇÃO LTDA
CNPJ n.º 21.111.808/0002-05
Tendo em vista que a empresa EBN COMÉRCIO, IMPOR-
TAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º
21.111.808/0002-05, interpôs fisicamente na sede do Gab
Cmt G um requerimento administrativo – Recurso Inominado –
recebido considerando o Direito de Petição, em 14 de dezembro
de 2022, em face do Pregão Eletrônico n° PR-180/0058/22
– Oferta de Compras nº 180180000012022OC00114, o qual
tem por objetivo a constituição de Ata de Registro de Preços
para futuras e eventuais aquisições de até 64.346 (sessenta e
quatro mil trezentos e quarenta e seis) conjuntos operacionais
cinza bandeirante para a Polícia Militar do Estado de São Paulo,
após análise dos argumentos de fato e de direito que foram
apresentadas pela peticionante, segue abaixo o relatório e as
considerações articuladas.
II. DOS FATOS
Trata o presente procedimento licitatório da modalidade
Pregão Eletrônico para a constituição de sistema de registro de
preços para pretensas e futuras aquisições de até de até 64.346
(sessenta e quatro mil trezentos e quarenta e seis) conjuntos
operacionais cinza bandeirante para a Polícia Militar do Estado
de São Paulo;
Em 210911JUL22 foi aberta a sessão pública, para a para
a realização da licitação com a participação de 14 (quatorze)
empresas e após a fase da aceitabilidade das propostas, foram
todas classificadas, sendo: (i) JW Comércio e Confecções Ltda-
-EPP, (ii) Galegos Importadora Ltda - ME, (iii) KS Clothing Ltda,
(iv) VHA Munoz Eireli ME, (v) Up57 Comércio e Serviços Ltda,
(vi) Rasut Confecções Ltda, (vii) R. Brands Ltda, (viii) A. L. Force
Comercial Ltda, (ix) LT Global Comercio e Serviços Eireli, (x) ID8
Indústria E Comércio Ltda, (xi) JBS Comércio de Uniformes e
Equipamentos Eireli, (xii) EBN Comércio, Importação e Exporta-
ção Eireli, (xiii) Arrest Confeccção e Comercio Eireli e (xiv) Citerol
- Comércio e Indústria de Tecidos e não houve desistências;
Com o apoio dos Membros Técnicos da equipe do Pregão
Eletrônico, foram analisadas as propostas comerciais / técnicas,
sendo as empresas classificadas e obtiveram a validação de suas
propostas apresentadas no item correspondente à participação;
e após as etapas de lances e negociação, entrega de amostras e
Análise Técnica das amostras apresentadas, na forma do edital,
sendo 05 (cinco) empresas na fase de aceitabilidade do preço,
por desconformidades com o Termo de Referência (Anexo I do
Edital), por desconexão e por não entregar a amostra e, como
consequência, suas propostas foram desclassificadas na etapa
de Aceitabilidade do Preço (entrega de amostras), ocasião que
foram minuciosamente analisadas as amostras depositadas
para esse fim, pelo não atendimento de especificações técnicas,
sendo as licitantes:
FOR0918 JW Comercio e Confecções Ltda-EPP: conforme
item 7.1. do Edital: “Desconexão”;
FOR0353 ID8 Indústria e Comércio Ltda: amostra reprovada
conforme Avaliação Técnica n º DL-049/26/22, de 17 de agosto
de 2022- pelos itens 8.2.1. no quesito “composição”, “iluminan-
te”, “resistência ao rasgo do urdume”; “resistência ao rasgo da
trama”, “permeabilidade ao ar” (itens de critério crítico - CC) e
os subitens 8.3. e 8.4.;
FOR0052 Galegos Importadora Ltda - ME: não depositou as
amostras para apreciação da Administração Militar, assim sendo
DESCLASSIFICADA a proposta (item 5.8.4.4.2. do Edital);
FOR0961 Up57 Comércio e Serviços Ltda: amostra reprova-
da – (Avaliação Técnica n° DL-061/26/22) nos seguintes itens:
6.1.4.1., 6.2.4.1., 7.2.5., 7.2.6. e 8.2.1. sendo três deles de
critério crítico (CC);
FOR0875 KS Clothing Ltda.: conforme item 7.1. e 7.2. do
Edital: “Desconexão”;
A empresa classificada com o melhor preço, após a des-
classificação das cinco empresas, foi a VHA Munoz Eireli ME,
que teve sua amostra aprovada com base da Avaliação Técnica
nº DL-063/26/22, por estar em conformidade com o Termo de
Referência n° DL-10.1/26/22;
Todas as solicitações de vista de amostras e laudos reque-
ridas pelas empresas desclassificadas, bem como pela empresa
que sagrou-se vencedora, foram atendidas e tudo fora cola-
cionado aos autos do processo, além de serem documentadas
por meio de certidões de vista e juntadas as cópias de e-mails
enviados para a Diretoria de Logística;
Na fase de recurso, a empresa ora requerente
EBN Comércio, Importação e Exportação Eireli – CNPJ nº
21.111.808/0002-05, bem como a ID8 Indústria e Comércio
Ltda – CNPJ nº 28.396.763/0001-12, a R. Brands Ltda – CNPJ nº
13.992.333/0001-96 e a Up57 Comércio E Serviços Ltda – CNPJ
nº 04.441.328/0001-02 manifestaram sua intenção de recurso
contra a desclassificação das peticionantes e a contra a classi-
ficação da empresa vencedora, VHA Munoz Eireli ME – CNPJ nº
15.407.834/0003-55;
Tempestivamente os recorrentes depositaram seus memo-
riais recursais na plataforma eletrônica da Bolsa Eletrônica de
Compras (BEC), seguido pelas contrarrazões acostadas pela
vencedora, as quais já foram minuciosamente analisados um a
um e devidamente respondidos, bem como já foram ratificados
por meio da Homologação do Dirigente U.O., sendo que a
integralidade de todos os documentos que compõem o processo
está apensada aos autos.
É a síntese dos fatos com os pontos essenciais requeridos
à reanálise.
III. DO DIREITO DE PETIÇÃO:
Em 14 de dezembro de 2022 a empresa EBN COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º
21.111.808/0002-05 protocolou fisicamente expediente de
“Recurso inominado” e extemporâneo na sede do Gab Cmt
G apontando de forma retetida, todos os argumentos que
já foram analisados e deliberados pelo pregoeiro e equipe
de apoio e que já restaram homologados os atos licitatórios
provenientes do referido pregão, ressaltando a peticionante,
mais uma vez que:
Participou do presente processo licitatório tendo oferta-
do menor preço do que a empresa vencedora e que foi des-
classificada uma vez que sua amostra foi reprovada, porém
que a aprovação da amostra da VHA Munoz Eireli ME – CNPJ
nº 15.407.834/0003-55, bem como a sua habilitação foi
indevida uma vez que, ao seu entendimento: foi apresentado
laudos que constam datas diferentes, que foi apresentado um
relatório elaborado por um laboratório que não encontra-se
acreditado pelo INMETRO, bem como que deveriam ter sido
apresentados Atestados de Capacidade Técnica na quantida-
de de 128.692 (cento e vinte e oito mil, seiscentos e noventa
e duas), pois para atingir “50% do objeto a ser contratado”
como está descrito no Edital, no seu entendimento, deveria
ser sido contabilizado o total de peças que compõe o con-
junto operacional.
Aponta ainda que por ter um reconhecido vinculo da
empresa ASTRO ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA com a
empresa VHA Munoz Eireli ME, não deveria ter sido recebido os
atestados de Capacidade Técnica que foram apresentados na
seção pública elaborados pela empresa ASTRO ABC INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA e que o vínculo estaria comprovado uma
vez que teria realizado pesquisa na internet e o representante
da vencedora estaria como funcionário desta, além de ambas
possuírem o mesmo e-mail e o mesmo telefone.
CONTRATO Nº: 258/2022
VALOR DO ADITAMENTO: R$ 268.000,00 (duzentos e ses-
senta e oito mil reais)
EMPENHO Nº: 2022NE01295
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000
NATUREZA DA DESPESA: 33904010
PARECER CJ/SSP Nº 31/2023 – 07/01/2023
O quantitativo do objeto deste contrato fica acrescido em
mais 1 (uma) unidade, a ser fornecida pelo mesmo valor unitário
previsto na proposta da CONTRATADA, parte integrante do
Contrato nº 258/2022. O valor total do contrato, originalmente
pactuado em R$1.340.000,00 (um milhão e trezentos e quarenta
mil reais), fica acrescido em 20,00 % (vinte por cento), passando
a corresponder a R$ 1.608.000,00 (um milhão seiscentos e oito
mil reais).
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
PROCESSO: SPTC-PRC-2022/01252
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 164/2022
CONTRATO N°: DA 168/2022
CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216
CONTRATADA: CEGI - COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS
PARA GASTRONOMIA E INOXIDÁVEIS EIRELI - EPP - CNPJ
24.325.538/0001-34
OBJETO: “AQUISIÇÃO COM INSTALAÇÃO DE QUATRO
CÂMARAS FRIGORÍFICAS MORTUÁRIAS - NPML SANTOS"
VALOR DO CONTRATO: 265.000,00 (duzentos e sessenta e
cinco mil reais).
PROGRAMA DE TRABALHO: 06181181862940000
NATUREZA DA DESPESA: 44905235
EMPENHO Nº: 2022NE00949
PRORROGAÇÃO: 46 DIAS
PARECER REFERENCIAL CJ/SSP Nº 30/2023 – 07/01/2023
RESOLVEM de comum acordo, aditar o prazo de entre-
ga, nos termos do artigo 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº
8.666/1993, o que ora fazem nos termos a seguir expostos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de execução do objeto e o prazo de vigência con-
tratual ficam prorrogados, cada um, por 46(quarenta e seis) dias.
Despacho da Diretora da Divisão de Administração da SPTC,
de 23-02-2022
PROCESSO SPTC-DA 47/2018.
CONTRATO 31/2018.
PREGÃO ELETRÔNICO 62/2018.
OBJETO: Prestação de Serviço de Limpeza Hospitalar para
o NPC/NPML de Ribeirão Preto e EPC´s/EPML´s de Franca e
Ituverava.
CONTRATADA: VS-2 Saneamento e Serviços Eireli – ME;
CNPJ 22.439.760/0001-32.
Apostila de reajuste de preços 2022.
Despacho SPTCDES20222336A.
Em conformidade com: Cláusula Sétima do Contrato
31/2018; Artigo 65, parágrafo 8º da Lei Federal 8.666/93; Reso-
lução da Casa Civil 77 de 10-11-2004; Decreto Estadual 48.326
de 12-12-2003; Artigo 3º, parágrafo 1º do Decreto 46.926 de
18/07/2002;
Considerando que o índice IPC-FIPE período entre janeiro de
2021 a janeiro de 2022 foi de 9,59%, o valor mensal passa a ser
de R$13.485,04 retroativos a 01 de janeiro de 2022.
CLASSIFICAÇÃO; Turno de Trabalho; Area m²; Valor R$/m².
Área Operacional Crítica; 2º feira a domingo 8 horas diárias;
193,48; R$18,28.
Área de Circulação Crítica; 2º feira a domingo 8 horas
diárias; 230,65; R$11,22.
Área Operacional Semicrítica; 44 horas semanais; 125,80;
R$8,76.
Área circulação semicrítica; 44 horas semanais-diurno;
33,76; R$6,23.
Pisos Frios; 44 horas semanais; 728,97; R$3,75.
Saguão Hall/Salão/Circulação; 44 horas semanais; 236,18;
R$ 4,36.
Almoxarifados e galpões; 44 horas semanais; 79,44; R$2,50.
Varrição de Passeios e Arruamentos; 44 horas semanais;
1904,13; R$0,50.
Pisos adjacentes contíguos às edificações; 44 horas sema-
nais; 254,09; R$2,66.
Coleta de detritos em Pátios e Áreas Verdes (R$/ha); 44
horas semanais; 0,156476; R$375,30.
Vidros sem Exposição a Situação de Risco Área Crítica; face
externa trimestral/face interna quinzenal; 206,22; R$1,38.
Vidros sem Exposição a Situação de Risco; Área Semicrítica
e Não Crítica; face externa trimestral/face interna quinzenal;
75,50; R$1,52;
NOTA DE EMPENHO - SIAFISICO - 2022NE01155 - Classifi-
cação orçamentária 33903796.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Corregedoria Geral da Polícia Civil
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato n.: 01/2023 – Processo PCSP-PRC-2022/11607 -
CÓDIGO ÚNICO SP SEM PAPEL nº 20221430136
Contratante: CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Contratada: ASAP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA
CNPJ: 38.147.648/0001-68
Objeto: Prestação de serviços de limpeza, asseio e con-
servação predial nas dependências da 2ª Corregedoria Auxiliar
- Campinas
Modalidade: Pregão Eletrônico
Valor Mensal: R$ 3.346,98 (três mil, trezentos e quarenta e
seis reais e noventa e oito centavos)
Valor Total Estimado: R$ 100.409,40 (cem mil, quatrocentos
e nove reais e quarenta centavos)
Crédito orçamentário: 06181180161220000
PTRES: 180201
Elemento econômico: 33903796
Data da Assinatura: 06/01/2023
Vigência: 16/01/2023 a 15/07/2025
Parecer Jurídico: Resolução PGE-26, de 01-01-2017 e Nota
Técnica SUBG-CONS n.º 5/2021
CORREGEDORIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Designação de gestor de contrato
A Delegada de Polícia Diretora da Corregedoria Geral da
Polícia Civil, com fulcro no artigo 67, da Lei Federal nº 8.666/93
e suas alterações posteriores, designa:
O Senhor Doutor FERNANDO YOSHIKAZU IWANAGA, R.G.
nº 18.260.709, Delegado de Polícia Corregedor Auxiliar da 2ª
Corregedoria Auxiliar – Campinas, como GESTOR do contrato
n. 01/2023, celebrado com a empresa ASAP SERVICOS TER-
CEIRIZADOS LTDA, CNPJ n. 38.147.648/0001-68, com vigência
de 16/01/2023 a 15/07/2025, para acompanhar e fiscalizar a
prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial
nas dependências da 2ª Corregedoria Auxiliar – Campinas,
objeto do Processo Processo PCSP-PRC-2022/11607 - CÓDIGO
ÚNICO SP SEM PAPEL nº 20221430136. No impedimento legal
do servidor indicado, FICA DESIGNADO o Senhor PAULO CÉSAR
PEREIRA, R.G. nº 17.298.879, Escrivão de Polícia, em exercício na
2ª Corregedoria Auxiliar – Campinas.
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 202203804/2022
CONTRATO Nº 557/2022
PREGÃO ELETRÔNICO IAMSPE n.° 557/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.° 557/2022
PARECER JURÍDICO : 04/2021 - 18/10/2021
CONTRATANTE: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
CONTRATADA:
COLOPLAST DO BRASIL LTDA
inscrita no CNPJ sob o n.º 02.794.555/0005-01
Objeto
ITEM - Descrição - SIAFÍSICO - Nome Comercial - Marca/
Fabricante - Procedência - Forma de Apresentação - Quantidade
total estimada - Valor unitário
1 - Cobertura não adesiva, composta de espuma de poliure-
tano, antibacteriano, com filme de poliuretano de permeabilida-
de seletiva absorvente, impregnado com prata, medindo 10cm
x 10cm (podendo variar em ± 1,5 x 1,5cm), com apresentação
que facilite a sua aplicação. O produto não poderá apresentar
irritabilidade dérmica e citotoxidade. Estéril, atóxica, hipoaler-
gênica, embalada individualmente em material que promova
barreira microbiana e abertura asséptica. - 2325535 - curativo
espuma +prata 10x10 - COLOPLAST/COLOPLAST DO BRASIL
LTDA / COLOPLAST A/S DINAMARCA - Dinamarca - Caixa com 5
unidades - 1560 - R$ 22,5000
VALOR DA ATA: R$ 35.100,00 (Trinta e cinco mil e cem reais)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. VIGÊNCIA DE:
13/01/2023 ATÉ 12/01/2024
DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023
GMS. 12/01/2023 - DSS
***
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo SDE 0347/2022 - FUNDCASASP-PRC-2022/00347
Parecer GTAJ n°0026/2023 de 06/01/2023
Espécie: 2°Termo Aditivo ao Termo de Contrato SCO nº
007/2022
Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP
Contratada: EEC ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA.
Objeto: Prorrogação do prazo de execução dos serviços e
da vigência do Termo de Contrato por mais 90 (noventa) dias.
Período de execução: 06/04/2022 a 01/03/2023.
Período de vigência: 06/04/2022 a 25/05/2023.
Data da Assinatura: 12/01/2023.
DIVISÃO REGIONAL OESTE
ROE11215/22 - Código único: 2022124371-4 - Nos termos
da Portaria Administrativa n.º 339/20, de 20.08.2020 e Ordem de
Serviço G.P nº 050/2020 de 08/12/2020, despacho do Presidente
da Fundação CASA, de 12/01/2023. Em analise à Ata da Sessão
Pública e ao todo processado, considerada a adjudicação do
objeto pela Pregoeira, DEFIRO a Homologação do Pregão Ele-
tronico DRO 054/2022 - 171310170482022OC00063 - Processo
FUNDCASASP_PRC_2022/11215, para contratação de serviços
de vigilancia e segurança patrimonial para o CASA Rio Dourado,
CASA Vitória Régia , Almoxarifado/Subfrota e sede da Divisão
Regional Oeste, vinculados à Divisão Regional Oeste da Funda-
ção CASA/SP, à empresa PORTERC SEGURANÇA PATRIMONIAL
LTDA, pelo valor total da contratação de R$ 3.402.933,60 (tres
milhões quatrocentos e dois mil novecentos e trinta e tres reais
e sessenta centavos) para 30 (trinta) meses.
DIVISÃO REGIONAL SUDOESTE
RETIFICAÇÃO PUBLICAÇÃO VEICULADA NO DOE EM
12/01/2023
A DIVISÃO REGIONAL SUDOESTE – DRS informa a quem
possa interessar, que na publicação veiculada no DOE em 12 de
janeiro de 2023, página 54, onde lê-se: PROCESSO RSE10137/22,
leia-se: PROCESSO RSE10721/22.
SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
TERMO DE ADITAMENTO EXCEPCIONAL AO CONTRATO
156/17, FIRMADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS
DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA, POR INTERMÉDIO
DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA E A
EMPRESA ALGAR TELECOM S.A. OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E ATIVAÇÃO DE TERMINAIS
TELEFONICOS E OPERAÇÃO DO SERVIÇO TELEFÔNICO FIXO
COMUTADO–STFC, NAS MODALIDADES FIXO-FIXO E FIXO-
-MÓVEL, PARA CHAMADAS LOCAIS, DESTINADO AO TRÁFEGO
DE CHAMADAS COM A REDE PÚBLICA DE TELEFONIA PARA
O SETOR 33.
RESOLVEM de comum acordo, aditar o Contrato 156/2017,
nos termos do artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/1993, o
que ora fazem nos termos a seguir expostos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado por mais 12
meses, de 22/12/2022 a 21/12/2023.
PARÁGRAFO ÚNICO
O contrato será rescindido, automaticamente, mesmo antes
do término do prazo de vigência constante da Cláusula Primeira
do presente Termo Aditivo, extinguindo-se de pleno direito,
quando celebrada a nova contratação com mesmo objeto e
efetivamente iniciados os serviços. A contratada será cientificada
do implemento dessa condição resolutiva, imediatamente após
sua ocorrência.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS
O valor total estimado do presente contrato passa a ser
de R$15.574,08 para o período de 12 meses, sendo o valor de
R$15.574,08 para o exercício de 2023, onerando a classificação
orçamentária 33903966.
CLÁUSULA TECEIRA – DA ALTERAÇÃO DOS REPRESENTAN-
TES DA CONTRATADA
Altera-se o representante: senhor Heriberto Hugo Fernandez
Blanco, RG. 21.982.392 SSP/MG e CPF 498.213.266-68, por
Jeankarlo Rodrigues da Cunha, RG M 9.043.997 SSP/MG e do
CPF 047.399.926-98.
CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não
se revelem com o mesmo conflitantes.
E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes o
presente instrumento em 3 vias, de igual forma e teor, na pre-
sença de duas testemunhas, que também o assinam para todos
os fins efeitos de direito.
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
PROCESSO: SPTC-PRC-2021/01177
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 184/2021
CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216
CONTRATADA: IAFIS SYSTEMS DO BRASIL EIRELI, CNPJ:
05.742.247/0001-05
OBJETO: “Aquisição de sistema automático de comparação
de locutor"
GERÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS E SERVIÇOS
NÚCLEO DE CONTRATAÇÃO DE MATERIAIS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
PROCESSO N.º 202203786/2022
CONTRATO Nº 623/2022
PREGÃO ELETRÔNICO IAMSPE n.° 623/2022
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n.° 623/2022
PARECER JURÍDICO : 04/2021 - 18/10/2021
CONTRATANTE: IAMSPE - INSTITUTO DE ASSISTENCIA
MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
CONTRATADA:
CENTERLAB CENTRAL DE LABORATÓRIOS LTDA
inscrita no CNPJ sob o n.º 56.036.718/0001-92
Objeto
ITEM - Descrição - SIAFÍSICO - Nome Comercial - Marca/
Fabricante - Procedência - Forma de Apresentação - Quantidade
total estimada - Valor unitário
1.1 - discos de antibiograma aztreonan 30mcg - 872946 -
FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI
- Brasil - UNIDADE - 516 - R$ 0,2400
1.2 - discos de antibiograma meropenem 10ug - 872962
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 8040 - R$ 0,2500
1.3 - discos de antibiograma ceftazidima 30mcg - 917516
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 3120 - R$ 0,2200
1.4 - discos de antibiograma sulfazotrin 1,25/23,75mcg -
1006304 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 14400 - R$ 0,2200
1.5 - discos de antibiograma amicacina 30mcg - 1006312
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 10800 - R$ 0,2200
1.6 - discos de antibiograma gentamicina 10mcg - 1006320
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 4680 - R$ 0,2200
1.7 - discos de antibiograma ampicilina/sulbactan 10/10mcg
- 1006347 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 1920 - R$ 0,2200
1.8 - discos de antibiograma imipenem 10mcg - 1006371
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 7200 - R$ 0,2400
1.9 - discos de antibiograma norfloxacina 10mcg - 1006398
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 276 - R$ 0,2400
1.10 - discos de antibiograma nitrofurantoina 300mcg -
1006401 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 276 - R$ 0,2400
1.11 - discos de antibiograma polimixina B 300 u - 1006410
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 840 - R$ 0,2200
1.12 - discos de antibiograma tobramicina 10mcg - 1006436
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 780 - R$ 0,2300
1.13 - discos de antibiograma cefalotina 30mcg - 1006452
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 1320 - R$ 0,2300
1.14 - discos de antibiograma cefepime 30mcg - 1006479
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 5040 - R$ 0,2200
1.15 - discos de antibiograma cefotaxima 30mcg - 1006487
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 1200 - R$ 0,2200
1.16 - discos de antibiograma ceftriaxona 30mcg - 1006517
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 3120 - R$ 0,2200
1.17 - discos de antibiograma clindamicina 2mcg - 1006533
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 516 - R$ 0,2400
1.18 - discos de antibiograma eritromicina 15mcg -
1006550 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 1080 - R$ 0,2300
1.19 - discos de antibiograma oxacilina 1mcg - 1010093
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 276 - R$ 0,2400
1.20 - discos de antibiograma teicoplamina 30mcg -
1194216 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 516 - R$ 0,2600
1.21 - discos de antibiograma ácido nalidixico 30mcg -
1276034 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 1080 - R$ 0,2300
1.22 - discos de antibiograma piperacilina/tazobactan
100mcg/10mcg - 1338269 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/
ANTONIO CARLOS DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 3120 - R$ 0,2500
1.23 - discos de antibiograma levofloxacina 5mcg - 1345656
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 1920 - R$ 0,2300
1.24 - discos de antibiograma gentamicina HL 120mcg -
1347403 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 276 - R$ 0,4300
1.25 - discos de antibiogramas bacitracina 0,04 U -
1347454 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 156 - R$ 0,6000
1.26 - discos de antibiograma rifampicina 5ug - 1353527
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 276 - R$ 0,2400
1.27 - discos de antibiograma amoxacilina/acido clavulanico
com 20 mcg/10 mcg - 1353535 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/
ANTONIO CARLOS DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 516 - R$ 0,2400
1.28 - discos de antibiograma optoquina 05 ug - 1360540
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 720 - R$ 0,5400
1.29 - discos de antibiograma ampicilina 10mcg - 1438166
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 1200 - R$ 0,2200
1.30 - discos de antibiograma penicilina 10ug - 1438212
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 240 - R$ 0,2300
1.31 - discos de antibiograma estreptomicina 300mcg -
1525212 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 1200 - R$ 0,3900
1.32 - discos de antibiograma linezolid 30ug - 1525220 -
FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI
- Brasil - UNIDADE - 1080 - R$ 0,2500
1.33 - discos de antibiograma cloranfenicol 30mcg -
1614835 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 276 - R$ 0,2400
1.34 - discos de antibiograma cefoxitina 30mcg - 1931040
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 1200 - R$ 0,2200
1.35 - discos de antibiogramas novobiocina 05 ug -
1931091 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 132 - R$ 0,5500
1.36 - discos de antibiograma ciprofloxacina 5mcg -
2135493 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 14400 - R$ 0,2100
1.37 - discos de antibiograma tetracilina 30mcg - 2135833
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 276 - R$ 0,2400
1.38 - discos de antibiograma vancomicina 30mcg -
2135949 - FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS
DE FENDI - Brasil - UNIDADE - 276 - R$ 0,2000
1.39 - discos de antibiograma ertapenem 10mcg - 2583089
- FAMILIA SENSIDISC DME - DME/ANTONIO CARLOS DE FENDI -
Brasil - UNIDADE - 7200 - R$ 0,2700
VALOR DA ATA: R$ 23.787,00 (Vinte e três mil e setecentos
e oitenta e sete reais)
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO. VIGÊNCIA DE:
13/01/2023 ATÉ 12/01/2024
DATA DA ASSINATURA: 12/01/2023
GMS. 12/01/2023 - DSS
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sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 às 05:08:09
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