Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 23 Maio 2023 |
84 – São Paulo, 133 (99) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I terça-feira, 23 de maio de 2023
fone (11) 3311- 3217 ou através do e-mail: licitacao.iirgd@
policiacivil.sp.gov.br.
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt – IIRGD.
PROCESSO: PCSP-PRC-2023/03914
REMESSA: 157.477/2023 (Protocolo Digital)
Código Único nº 2023055938-1
Ratificação e Autorização do Despacho nº 225/2023, do
Senhor Delegado Divisionário de Polícia do IIRGD, de 18 de
abril de 2023.
Diante dos documentos arrimados no instrumento, RATI-
FICO abertura do procedimento consentâneo, nos termos do
art. 38 da Lei 8.666/93, com rubrica de “CONTRATAÇÃO DE
SERVIÇO DE CONFECÇÃO DE PAINEL BANNER”.
Acolhendo a proposta acostada e demais documentos, em
face das justificativas apresentadas, utilizando-as como razão
de decidir, AUTORIZO:
A realização da despesa, conforme o menor valor apresen-
tado de R$ 1.620,00 (Mil seiscentos e vinte reais), para o Serviço
de Confecção de banner, pela empresa Tipografia comunicação
visual LTDA, CNPJ 10.589.629/0001-72.
A DISPENSA DE LICITAÇÃO, fundamentada no inciso II, do
art. 24, da Lei Federal 8.666/93, na forma autorizada pelo art. 1º,
do Decreto n° 31.138/90, diante da competência delegada pelo
art. 7º, do Decreto nº 45.213/2000, a ser realizada mediante nota
de empenho em favor da empresa acima supracitada.
Encaminhe-se à Seção de Finanças para adoção das provi-
dências cabíveis, após as consultas de praxe.
MAURICIO JOSÉ LEMOS FREIRE
DELEGADO DIVISIONÁRIO DE POLÍCIA
Departamento Estadual de Homicídios e de
Proteção à Pessoa
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE HOMICÍDIOS E DE PROTE-
ÇÃO À PESSOA – DHPP
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta, neste Departamento Estadual de Homicídios
e de Proteção à Pessoa – DHPP, licitação na modalidade Convi-
te Eletrônico, Oferta de Compra 180128000012023OC00088,
PCSP-PRC-2023/02792, Código Único: 2023025179-8, do tipo
menor preço, objetivando a aquisição de tintas.
Período de Recebimento de Proposta 18/05/2023 09:58:29
a 30/05/2023 13:00:00.
Departamento de Polícia de Proteção à
Cidadania Dr. Luiz Lasserre Gomes
RECURSO
Pregão Eletrônico nº:03/2023
Processo nº:12/2023
objeto:Aquisição de pneus e baterias automotivas.
Licitante Autor: 44.545.120/0001-40 - AURORA E-COMERCE
LTDA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Mensagem:
A empresa AURORA E-COMERCE LTDA manifesta intenção
de recurso em face da nossa desclassificação precipitada, uma
vez que os produtos que ofertamos são superiores em qualidade
e durabilidade, visto que ofertamos produto economicamente
mais vantajoso, sem alterar em nada a sua forma de uso ou
aplicação conforme apresentaremos em nossas razões no prazo
de 3 dias.
Data:
08/05/2023 16:57:34
JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO
Pregoeiro:
JULIANA CLEMENTINO
Mensagem:
Data:
08/05/2023 17:01:40
Decisão:
Aceitar
MEMORIAIS
Mensagem:
À SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO
DEPARTAMENTO DE POLÍCIA DE PROTEÇÃO À CIDADANIA
– DPPC
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 03/2023
PROCESSO DPPC N.° 12/2023
OFERTA DE COMPRA N° 180370000012023OC00016
AURORA E-COMERCE LTDA, pessoa jurídica de direito pri-
vado, regularmente inscrita no CNPJ sob o n.º 44.545.120/0001-
40, estabelecida à Rua João Planincheck, n.º 229, bairro Nova
Brasília, na cidade de Jaraguá do Sul/SC, neste ato representada
por sua representante legal, Sra. Francisca Coelho, brasileira,
solteira, empresária, inscrita no RG sob o n.º 03926376973 e CPF
n.º 051.379.798-05, com endereço para intimações na sede da
pessoa jurídica e no endereço eletrônico juridico@aurorapneus.
com.br, que neste ato outorga poderes para fins de protocolo à
correspondente que no final assina, interpor, com fundamento
nos dispositivos da Lei 8.666/93, Lei 10.520/02 e demais dispo-
sitivos aplicados à matéria, RECURSO em face da sua desclassi-
ficação, quanto aos itens 02, 07, 10 e 13, pelas razões fáticas e
jurídicas que seguem.
I- TEMPESTIVIDADE
A sessão foi encerrada na data de 08/05/2023 e o prazo
para a interposição de recurso, nos termos da cláusula 6.2 do
Edital, é de 03 (três) dias úteis, contados a partir da manifesta-
ção. Transcreve-se:
6.2. Havendo interposição de recurso o Pregoeiro informará
aos recorrentes que poderão apresentar memoriais contendo
as razões recursais no prazo de 03 (três) dias úteis após
o encerramento da sessão pública, sob pena de preclusão.
Os demais licitantes poderão apresentar contrarrazões ao(s)
recurso(s) interposto(s) no prazo comum de 03 (três) dias úteis
contados a partir do término do prazo para apresentação, pelo(s)
recorrente(s), dos memoriais recursais, sendo-lhes assegurada
vista aos autos do processo no endereço indicado pela Unidade
Compradora.
Ademais, é direito fundamental de todo e qualquer cidadão,
o exercício do contraditório e ampla defesa, que serão exercidos
através do direito de petição, ambos consagrados no artigo 5º
da constituição federal.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qual-
quer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros
residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade,
à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e
aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla
defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;
XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do
pagamento de taxas:
a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de
direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder;
Ainda, pelo princípio da autotutela administrativa, previsto
pela súmula 473 do STF, a Administração Pública poderá rever
seus próprios atos a qualquer tempo, quando constatados vícios
que os tornem ilegais.
Súmula 473
A administração pode anular seus próprios atos, quando
eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se
originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou
oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada,
em todos os casos, a apreciação judicial.
Assim, as razões recursais são tempestivas e deverão ser
recebidas e apreciadas pelas autoridades municipais.
II- DOS FATOS
A Recorrente é empresa de pequeno porte com objeto social
de comércio pneus e câmaras de ar novas para veículos automo-
tores, de maneira que concentra suas vendas ao poder público,
por intermédio de participações em certames licitatórios.
Contratada : BRUNA BEZERRA DA SILVA ELETRÔNICA ME
CNPJ: 17055604/0001-38
Valor: R$ 79,90 (Setenta e nove reais e noventa
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Departamento de Inteligência da Policia Civil- DIPOL
Convite Eletrônico: 180134000012023OC00025
Oferta de Compra: 180134000012023OC00025
Processo nº 20230365941 – PCSP-PRC-2023/03620
Objeto da Aquisição: Aquisição de Materiais de Consumo e
Bens Permanentes para o Setor de Telefonia da Dicom
UGE: 180134
Programa de Trabalho: 06.183181856420000
Fonte de Recurso: 150010001
Vigência: 30 dias corridos após a emissão da nota de
empenho.
Data da emissão da nota de empenho: 24/04/2023
Contrato nº. 2023CT00076
Nota de Empenho: 2023NE00146
Contratada : BRUNA BEZERRA DA SILVA ELETRÔNICA ME
CNPJ: 17055604/0001-38
Valor: R$ 26,00 (Vinte e seis reais)
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Departamento de Inteligência da Policia Civil- DIPOL
Convite Eletrônico: 180134000012023OC00025
Oferta de Compra: 180134000012023OC00025
Processo nº 20230365941 – PCSP-PRC-2023/03620
Objeto da Aquisição: Aquisição de Materiais de Consumo e
Bens Permanentes para o Setor de Telefonia da Dicom
UGE: 180134
Programa de Trabalho: 06.183181856420000
Fonte de Recurso: 150010001
Vigência: 30 dias corridos após a emissão da nota de
empenho.
Data da emissão da nota de empenho: 24/04/2023
Contrato nº. 2023CT00077
Nota de Empenho: 2023NE00147
Contratada : OFICIAL WEB COMERCIAL LTDA.
CNPJ: 28363983/0001-40
Valor: R$ 1.947,93 (Um mil, novecentos e quarenta e sete
reais e noventa e três
centavos).
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Departamento de Inteligência da Policia Civil- DIPOL
Convite Eletrônico: 180134000012023OC00025
Oferta de Compra: 180134000012023OC00025
Processo nº 20230365941 – PCSP-PRC-2023/03620
Objeto da Aquisição: Aquisição de Materiais de Consumo e
Bens Permanentes para o Setor de Telefonia da Dicom
UGE: 180134
Programa de Trabalho: 06.183181856420000
Fonte de Recurso: 150010001
Vigência: 30 dias corridos após a emissão da nota de
empenho.
Data da emissão da nota de empenho: 24/04/2023
Contrato nº. 2023CT00078
Nota de Empenho: 2023NE00148
Contratada : CAIRO SOLUÇÃO E GESTÃO LTDA.
CNPJ: 46948900/0001-66
Valor: R$ 56,50 (Cinquenta e seis reais e cinquenta cen-
tavos)
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Departamento de Inteligência da Policia Civil- DIPOL
Convite Eletrônico: 180134000012023OC00025
Oferta de Compra: 180134000012023OC00025
Processo nº 20230365941 – PCSP-PRC-2023/03620
Objeto da Aquisição: Aquisição de Materiais de Consumo e
Bens Permanentes para o Setor de Telefonia da Dicom
UGE: 180134
Programa de Trabalho: 06.183181856420000
Fonte de Recurso: 150010001
Vigência: 30 dias corridos após a emissão da nota de
empenho.
Data da emissão da nota de empenho: 24/04/2023
Contrato nº. 2023CT00079
Nota de Empenho: 2023NE00149
Contratada : AUGUSTO FRANCISCO DE SOUZA FILHO
41213483387
CNPJ: 48041828/0001-14
Valor: R$ 750,00 (Setecentos e cinquenta reais)
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Departamento de Inteligência da Policia Civil- DIPOL
Convite Eletrônico: 180134000012023OC00025
Oferta de Compra: 180134000012023OC00025
Processo nº 20230365941 – PCSP-PRC-2023/03620
Objeto da Aquisição: Aquisição de Materiais de Consumo e
Bens Permanentes para o Setor de Telefonia da Dicom
UGE: 180134
Programa de Trabalho: 06.183181856420000
Fonte de Recurso: 150010001
Vigência: 30 dias corridos após a emissão da nota de
empenho.
Data da emissão da nota de empenho: 24/04/2023
Contrato nº. 2023CT00080
Nota de Empenho: 2023NE00150
Contratada : SISTÉCNICA INF. E SERVIÇOS EIRELI- EPP
CNPJ: 53249470/0001-50
Valor: R$ 1.207,50 (Um mil duzentos e sete reais e cin-
quenta centavos)
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Departamento de Inteligência da Policia Civil- DIPOL
Convite Eletrônico: 180134000012023OC00025
Oferta de Compra: 180134000012023OC00025
Processo nº 20230365941 – PCSP-PRC-2023/03620
Objeto da Aquisição: Aquisição de Materiais de Consumo e
Bens Permanentes para o Setor de Telefonia da Dicom
UGE: 180134
Programa de Trabalho: 06.183181856420000
Fonte de Recurso: 150010001
Vigência: 30 dias corridos após a emissão da nota de
empenho.
Data da emissão da nota de empenho: 24/04/2023
Contrato nº. 2023CT00081
Nota de Empenho: 2023NE00151
Contratada : SISTÉCNICA INF. E SERVIÇOS EIRELI- EPP
CNPJ: 53249470/0001-50
Valor: R$ 399,90 (Trezentos e noventa e nove reais e
noventa centavos)
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Encontra-se aberta no Instituto de Identificação Ricardo
Gumbleton Daunt-IIRGD, situado à Av. Cásper Líbero, 370 –
Santa Ifigênia, São Paulo-SP, licitação na modalidade CONVITE,
em sua forma eletrônica, Processo IIRGD PCSP-PRC-2023/03887
(156.916/2023), Oferta de Compra 180116000012023OC00043,
do tipo menor preço, referente à Aquisição de Monitores de
Vídeo.
A Sessão Pública de processamento do CONVITE ELETRÔ-
NICO será realizada no dia 31/05/2023, às 13h00, no endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br.
O Delegado Divisionário de Polícia do Instituto de Identifica-
ção Ricardo Gumbleton Daunt, em Despacho, RESOLVE: Designar
a comissão responsável pela licitação, objeto do Processo supra
deste IIRGD, na modalidade CONVITE ELETRÔNICO, por intermé-
dio da Bolsa Eletrônica de Compras – BEC/SP, com os seguintes
membros: Claudionir de Oliveira Silva – RG 23.864.671-3; Carla
Beatriz Agune – RG 11.116.566; Guilherme Salvarani – RG
30.671.400-0, Marcos Arjona Barreto Silva – RG 42.617.262 e
Leno Pereira Clementino – RG 40.943.057-2.
O Edital encontra-se disponível nos sites: www.bec.sp.gov.
br e e-negociospublicos.com.br. Maiores informações pelo tele-
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Transportes
e-GRP – GERENCIAMENTO DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO
DE PREÇOS
Pregão Eletrônico nº 01/2023-DT - Processo nº PCSP-
-PRC-2023/00657– Ata de Registro de Preços 01-DT/2023
Objeto : aquisição de viaturas policiais, primeiro emplaca-
mento em nome da Polícia Civil do Estado de São Paulo
A Divisão de Transportes do Departamento de Administra-
ção e Planejamento, por intermédio da Polícia Civil do Estado
de São Paulo doravante designado “ÓRGÃO GERENCIADOR”,
neste ato representado pelo Senhor Oswaldo Arcas Filho, RG nº
14.625.477 e CPF nº 063.935.478-55, no uso da competência
conferida pelo Decreto-Lei Estadual nº 233, de 28 de abril de
1970 e pela legislação aplicável, em face do resultado obti-
do no Pregão Eletrônico indicado em epígrafe, devidamente
homologado pela autoridade competente, resolve celebrar a
presente ATA DE REGISTRO DE PREÇOS com fundamento no
Decreto Estadual nº 63.722/2018, procedendo ao registro de
preço do primeiro colocado e das demais FORNECEDORAS que
concordaram em fornecer o objeto do certame por igual valor,
obedecida a ordem crescente das respectivas propostas, nos
seguintes termos.
Fornecedor:
Nos itens 1; 3 e 5 a empresa: HYUNDAI MOTOR BRASIL
inscrita no CNPJ sob o n.º 10.394.422/0001-42 estabelecida na
Rua Av. Hyundai 777, Água Santa Piracicaba, São Paulo, CEP
13413-900 Telefone 55 19 3373-1000 e e-mail rener.ramos@
hyundai-brasil.com
Nos itens 2 e 7 a empresa: GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 59.275.792/0001-50 estabele-
cida na Rua Av. Goiás, n.º 1805, Santa Paula, São Caetano do Sul,
Estado de São Paulo Telefone (011) 4239-8104 e e- mail daniela.
campelo@gm.com
No item 4 a empresa: NRTT - SOLUCOES E SERVICOS LTDA
inscrita no CNPJ sob o n.º 36.366.620/0001-96 estabelecida na
Rua Maestro Gabriel Migliori, n.º 76 – Sala 02, Bairro do Limão,
São Paulo/SP, CEP N.º 02712-140 Telefone (11) 3933-9007 e
e-mail nrtt.solucoes@gmail.com
No item 6 a empresa: FCA FIAT CHRYSLER AUTOMÓVEIS
BRASIL LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º 16.701.716/0019-85
estabelecida na Estrada dos Alvarengas, 4018 – São Bernardo do
Campo – SP e e-mail graziela.souza@stellantis.com
DOS PREÇOS - ITENS
Os preços unitários que vigorarão nesta Ata de Registro de
Preços são os seguintes:
01 - Veículo do tipo sedan descaracterizado R$ 106.200,00
02 - Veículo do tipo crossover/util. esportivo compacto
descaracterizado R$ 117.800,00
03 - Veículo do tipo minivan/utilitário-esportivo/Perua des-
caracterizados R$ 115.100,00
04 - Veículo do tipo sedan de representação descaracteri-
zado R$ 221.500,00
05 - Veículo do tipo hatch descaracterizado R$ 99.200,00
06 - Veículo do tipo hatch descaracterizado R$ 103.000,00
07 - SUV descaracterizado - DIESEL - R$ 245.000,00
Vigência Prazo de 6 meses.
VALOR TOTAL: R$ 304.550.200,00
Divisão de Suprimentos
Despacho do Delegado de Polícia Divisionário de 22-05-
2023
Processo: PCSP-PRC-2022/03684
Interessado: Divisão de Suprimentos do Departamento de
Administração e Planejamento da Polícia Civil – DS/DAP
Assunto: Aquisição de metralhadoras leves calibre 5,56 x
45 mm NATO
O presente procedimento foi inaugurado visando à aquisi-
ção de 06 (seis) metralhadoras leves calibre 5,56 x 45 mm NATO,
com acessórios e conjunto de reposição imediata, mediante
certame licitatório levado a efeito sob a modalidade pregão
presencial internacional.
Consta dos autos: Parecer CJ/SSP n° 603/2022 (fls. 145/166),
opinando pela viabilidade jurídica da contratação pretendida;
Nota de Reserva n° 2023NR00021 de valor suficiente para
amparar a presente aquisição; Manifestação favorável da Cor-
regedoria Geral da Administração (fls. 178/179) e do Comitê
Gestor do Gasto Público (fls. 266/268).
Os interessados em participar do certame foram convoca-
dos por meio de publicação de aviso no Diário Oficial do Estado
(fls. 349), em jornal de grande circulação (fls. 350) e na imprensa
internacional (fls. 351), tendo sido fixado prazo superior a oito
dias úteis para a apresentação das propostas, em conformidade
com o que dispõe o art. 4°, V, da Lei Federal n° 10.520/02.
Não houve interposição de recurso.
Restou demonstrado nos autos que a empresa vencedora
exerce atividade econômica compatível com o objeto desta
licitação e que o valor total da contratação está dentro do preço
referencial inicialmente apurado na fase interna do certame.
Verifico, portanto, que nesta licitação foram observadas
todas as formalidades legais, não se vislumbrando qualquer nuli-
dade a se declarada nem a ocorrência de situação superveniente
que justifique a necessidade de sua revogação.
Ante o exposto, diante da competência estabelecida no
parágrafo único do art. 3° do Decreto n° 47.297/02 e respectiva
classificação institucional da Secretaria da Segurança Pública,
fixada no Decreto n° 57.947/12, HOMOLOGO o Pregão Presen-
cial Internacional n° 04/2022, do tipo menor preço, destinado à
aquisição de 06 (seis) metralhadoras leves calibre 5,56 x 45 mm
NATO, com acessórios e conjunto de reposição imediata, em cuja
sessão realizada em 03 de maio de 2023, a pregoeira adjudicou
o objeto do certame à empresa ISRAEL WEAPON INDUSTRIES
(IWI) LTD, registrada pelas leis locais sob o n° 51-358258-5,
representada pela empresa M1 Consultoria e Tecnologia Ltda.,
inscrita no CNPJ/MF sob o n° 09.165.969/0001-97, por ter ofer-
tado a única proposta no valor total de USD 108.000,00 (cento
e oito mil dólares), tendo como valor unitário o montante de
USD 18.000,00 (dezoito mil dólares), os quais convertidos pelo
câmbio do dólar do dia 02/05/2023 corresponde ao valor total
de R$ 543.553,20 (quinhentos e quarenta e três mil, quinhentos
e cinqüenta e três reais e vinte centavos) e ao valor unitário de
R$ 90.592,20 (noventa mil, quinhentos e noventa e dois reais e
vinte centavos).
Convoco a empresa adjudicatária para assinatura do con-
trato no prazo fixado no subitem 11.1.5 do item 11 do edital.
Antes de realizada a contratação, sejam atualizadas, se
necessário, as certidões relativas à empresa vencedora.
Após, publique-se o extrato do contrato no Diário Oficial do
Estado, como condição de sua eficácia, bem como junte-se aos
autos a nova proposta da empresa declarada vencedora, com
o valor corrigido a menor em virtude da negociação realizada.
Departamento de Inteligência da Polícia
Civil
EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO
Departamento de Inteligência da Policia Civil- DIPOL
Convite Eletrônico: 180134000012023OC00025
Oferta de Compra: 180134000012023OC00025
Processo nº 20230365941 – PCSP-PRC-2023/03620
Objeto da Aquisição: Aquisição de Materiais de Consumo e
Bens Permanentes para o Setor de Telefonia da Dicom
UGE: 180134
Programa de Trabalho: 06.183181856420000
Fonte de Recurso: 150010001
Vigência: 30 dias corridos após a emissão da nota de
empenho.
Data da emissão da nota de empenho: 24/04/2023
Contrato nº. 2023CT00075
Nota de Empenho: 2023NE00145
item 01 pelo valor total de R$ 1.562,00; LICITARA COMERCIO DE
MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, o item 02 pelo valor total
de R$ 450,00; MAIS SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, os itens 03 e
04 pelo valor total de 2.230,44; RRW LICITA LTDA, o item 06 pelo
valor total de R$ 840,00 e TROVO COMERCIAL ELETRICA LTDA -
ME, o item 05 pelo valor total de R$ 580,00, perfazendo o valor
total da aquisição de R$ 5.662,44.
Processo FUNDCASASP-PRC-2023/01061 - Acha-
-se aberto o Pregão Eletrônico SDE n.° 042/2023, OC nº
171312170482023OC00070, que tem como objeto a aquisição
de etiquetas e placas de sinalização de emergência, a ser
realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações
denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do
Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
05/06/2023, às 09:30 horas. Os interessados em participar do
certame deverão acessar, a partir de 24/05/2023, o endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha
de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes.
O Edital também se encontra disponível no endereço eletrônico
www.imprensaoficial.com.br - Negócios Públicos.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo SDE 1720/20 - FUNDCASASP-PRC-2020/00085
Parecer GTAJ n° 0529/2023 de 10/05/2023
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 9912517463
Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP
Contratada: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos
Objeto: Supressão de 13,18% do valor original do contrato,
a partir de 01/06/2023
Valor Total Atualizado: R$ 781.375,00
Valor do exercício: R$ 153.750,00
Classificação dos Recursos: 33.90.39.25/14.122.1729.5904.0000
Data da Assinatura: 19/05/2023
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01738 - DATA: 19/05/2023
PROCESSO: FUNDCASASP-PRC-2023/00914
PREGÃO ELETRÔNICO SDE nº 035/2023
PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0455/2023 de 20/04/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL
CONTRATANTE: Fundação CASA-SP
CONTRATADO: A.R. MULTIFOR COMERCIAL EIRELI EPP -
CNPJ 16.896.129/0001-60
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903015/ 10301172959060000
VALOR: R$ 375,00
EXTRATO DE INSTRUMENTO DE CONTRATAÇÃO
NOTA DE EMPENHO: 2023NE01739 - DATA: 19/05/2023
PROCESSO: FUNDCASASP-PRC-2023/00914
PREGÃO ELETRÔNICO SDE nº 035/2023
PARECER JURÍDICO GTAJ nº 0455/2023 de 20/04/2023
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA HIGIENE PESSOAL
CONTRATANTE: Fundação CASA-SP
CONTRATADO: PAMELA RAFAELA SEMEGUINI LEME DA
SILVA 32845069855 - CNPJ 24.064.550/0001-32
CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO: 33903015/ 10301172959060000
VALOR: R$ 434,00
SEGURANÇA PÚBLICA
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
EXTRATO DE CONTRATO
2023NE00455 – SPTC-PRC-2023/00605
MODALIDADE ATA DE REGISTRO DE PREÇO
CONTRATO Nº 145/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇO n.º12/2022 da PRODESP
SPTC – SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA
CONTRATANTE: DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO UGE 180216
CONTRATADA: LENOVO TECNOLOGIA (BRASIL) LTDA
CNPJ: 07.275.920/0001-61
PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181856420000
ND: 44905220
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DESKTOPS .
VALOR TOTAL: R$ 1.225.800,00 (um milhão duzentos e
vinte e cinco mil e oitocentos reais).
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO: 22/05/2023
VIGÊNCIA: 60 DIAS
GESTORES DO CONTRATO
1. Fica DESIGNADA como Gestora a servidora Drª. Mara
Pires de Lima Derani, RG 21.560.189; CPF: 165.961.788-03,
Perita Criminal para acompanhar e fiscalizar a aquisição de
Servidores de Processamento de Dados, objeto do processo
SPTC-PRC-2022/01496.
2. No impedimento legal do servidor indicado no ITEM 1,
Fica DESIGNADO como o Cogestor o servidor Dr. João Hiroshi
Komi, CPF: 087.128.858-35, Perito Criminal.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATOS: 139/2023-DA.
PROCESSO: SPTC-PRC-2023/00136
MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO
PREGÃO : 17/2023-DA
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216
CONTRATADAS: SANDRO ELI ROMERO BATISTA ME - CNPJ:
27.609.549/0001-34
PROGRAMA DE TRABALHO: 06183181441780000
ND: 33903980
OBJETO: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
CORRETIVA AUTOMOTIVA EM VIATURAS, COM O FORNECIMEN-
TO DE PEÇAS NOVA DE REPOSIÇÃO, CONFORME NORMA ABNT
NBR15296 DE 30/12/2005, EM VEÍCULOS OFICIAIS – EPC ASSIS"
VALOR DO CONTRATO: R$ 38.700,00 (trinta e oito mil e
setecentos reais).
EMPENHO Nº: 2023NE00365.
DATA DOS EMPENHOS: 18/04/2023
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 26/04/2023
PARECER CJ/SSP Nº 10/2022 – 02/08/2022
VIGÊNCIA: 60 dias uteis
GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal nº
8.666/93 e posteriores atualizações, foi designado o servidor Sr. José
Cláudio Gonçalves, Fotógrafo Técnico Pericial, RG 20.154.570-6,
como GESTOR, para acompanhar e fiscalizar o contrato de “PRES-
TAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA AUTOMOTIVA
EM VIATURAS, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVA DE REPO-
SIÇÃO, CONFORME NORMA ABNT NBR15296 DE 30/12/2005, EM
VEÍCULOS OFICIAIS”, objeto do Processo Nº. SPTC-PRC-2023/0136.
No impedimento legal da servidora acima indicada, fica
DESIGNADA para o servidor, Sr. Murilo Chellegatti, Perito Crimi-
nal, RG 44.464.312.
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
PROCESSO: PCSP-PRC-2023/01825
INTERESSADO: Administração da Delegacia Geral de Polícia
ASSUNTO: Pedido de Prorrogação de Entrega de Materiais.
INDEFIRO o pedido da empresa MAGNA DA SILVA, CNPJ nº
43.702.468/0001-30, de prorrogação do prazo para entrega do
"item 007", uma vez que não houve a comprovação de nenhu-
ma das hipóteses autorizadas no art. 57, § 1º, da Lei 8.666/93
e suas atualizações.
GILSON CEZAR PEREIRA DA SILVEIRA
DELEGADO GERAL DE POLÍCIA ADJUNTO
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 23 de maio de 2023 às 05:02:37
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