Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 21 Julho 2023 |
sexta-feira, 21 de julho de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (38) – 43
19. Ainda em relação à minuta do edital e anexos apre-
sentados…d) incluir, no item 12.9, anexo XI (lista de leiloeiros
remanecentes).
Desta forma, verifica-se que mesmo acolhida e concedida a
segurança em iguais situações, permaneceu a forma originária
e inserida no edital.
Assim, demonstrando alinhamento com orientações jurí-
dicas específicas e à procura de desempenhar com agilidade e
eficiência as atividades de
Polícia Judiciária, nego provimento aos recursos. Comuni-
que-se aos requerentes, dando-se prosseguimento ao certame,
sem que sejam alteradas as datas préviamente estabelecidadas.
Publique-se.
Carapicuiba, 20 de julho de 2023.
Emílio Paulo Braga Françolin
Delegado de Polícia Seccional
Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
A Delegacia Seccional de Polícia de Franco da Rocha/Dema-
cro, torna público a retomada da Sessão PREGÃO ELETRÔNICO
nº 027/2023, OFERTA DE COMPRA 180273000012023OC00037,
do tipo menor preço, que tem por objeto Aquisição de material
esportivo (tatame) para desenvolvimento das atividades do
GOE. A retomada da sessão pública dar-se-á no dia 03/08/2023
às 10:30 horas. O edital encontra-se disponível nos sites www.
bec.sp.gov.br e www.e-negociospublicos.com.br.
Franco da Rocha, 20 julho de 2023.
Aldo Galiano Júnior
Delegado de Polícia Seccional
Delegacia Seccional de Polícia de Osasco
Processo nº: - 20230821666 (Processo SEI nº
058.00010889/2023-36 – Prot. nº 29/2023 – DSPO)
Despacho nº: - 124, de 20 de julho de 2023 (Seção de
Finanças)
Interessado: - Delegacia Seccional de Polícia de Osasco
Assunto: - Convite Eletrônico – Aquisição de acessório de
informática para atender a demanda desta Delegacia Seccional
de Polícia de Osasco e de suas unidades policiais subordinadas.
Verificado o cumprimento da legislação que rege
a matéria e dos termos Edital de Convite Eletrônico nº
18027600012023OC00020, e ainda considerando o teor da
manifestação formulada pelo Senhor Responsável pelo Convite,
concluo por válidos os atos integrantes do procedimento licita-
tório, confirmo a conveniência da licitação, com base nos docu-
mentos que instruem os autos, decorrentes de todo trabalho
do responsável pela Sessão Pública, sintetizados pelas Atas de
Abertura e Encerramento, e à vista da documentação consultada
da empresa licitante participante, a qual encontra-se de acordo
com o que foi estabelecido pelo Edital e finalmente não tendo
havido interposição de recurso, tenho por bem HOMOLOGAR o
procedimento licitatório, para ADJUDICAR o objeto da licitação
à proponente, a fim de firmar contrato com a empresa que
apresentou a proposta vencedora que situa-se nos parâmetros
do valor referencial do presente, conforme segue:
• - Item 1 – SHEYLA MENDES DA SILVA SANTOS ME, inscrita
no CNPJ sob nº 50.101.505/0001-10;
Departamento de Polícia Judiciária de São
Paulo Interior 2 - Campinas
Delegacia Seccional de Polícia de Mogi Guaçu
Despacho da Delegada Seccional de Polícia de Mogi Guaçu
de 19/07/2023:
Após análise, julgamento e classificação das proposta da
oferta de compra OC nº 180291000012023OC00058 visando
aquisição de materiais de consumo, foi aberto período de
recursos para manifestação das empresas participantes. Não
houve recurso.
Dessa forma, o convite nº 180291000012023OC00058 ficou
da seguinte forma:
- item 01 – homologado para a empresa MURBACH
DEFENSE EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DIVERSOS, CNPJ nº
44.955.260/0001-96;
- item 02 – homologado para a empresa SELF CARE HOSPI-
TALAR LTDA, CNPJ nº 41.607.45./0001-00.
Departamento de Polícia Judiciária de S P
Interior 5 - São José do Rio Preto "Dr. Nemr
Jorge"
Delegacia Seccional de Polícia de São José do Rio
Preto
Convite Eletrônico nº 180308000012023OC00053
Ata de Abertura e Divulgação das Propostas apresenta-
das à Oferta de Compra nº 180308000012023OC00053, com
envelope(s) aberto(s) por Luciana Ferreira da Silva, no dia
30/06/2023,às 15:57:23.
Licitantes que apresentaram propostas:
CNPJ/CPF - Licitante - Enq.
01713419000153 FABIO GONCALVES PEREIRA BEBEDOU-
RO - ME - ME
03251476000193 SUMARC - COMERCIO DE ELETRONICOS
LTDA - EPP
03788306000142 A2G COMERCIAL LTDA. - EPP
03834117000169 TERESINHA CAMARGO - EPP
15916744000128 FELIPE GROSSI - ME - ME
23556435000112 SEATTLE TECNOLOGIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ELETROELETRONICOS EIRELI EPP
28360435000166 DKSA COMERCIAL LTDA. - ME
28697784000178 MARIA CONSUELO SOARES DA MATA
- ME - ME
32691514000127 2M - COMERCIO DE ELETROELETRONI-
COS LTDA - ME
34396138000173 FURNATECH COMERCIO E SERVIÇO LTDA
- ME
35968629000104 RONALDO ELETRO EIRELI - EPP
42140374000152 VERA NILZA DUARTE ALENCAR - ME
43684445000140 CH3 COMERCIO E NEGOCIOS LTDA - ME
44455850000150 AQUA NOVA COMÉRCIO DE FILTROS E
REFRIGERAÇÃO LTDA - ME
45149571000120 YRLEI BARBOSA DA SILVA 02198418100
- ME
47890754000128 CARLOS AUGUSTO SANTOS SILVA ESCO-
LA DE DRONES UNIPE - EPP
53249470000150 SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS
EIRELI - EPP
Propostas:
Item: 1 / Código: 2164566 / Classe: 4610
Descrição: BEBEDOURO ELETRICO,GARRAFAO,MED.
(280X275X960)MM,127V
Especificação Técnica: BEBEDOURO ELETRICO, DE
GARRAFAO,COLUNA, GABINETE EM ACO INOX ALTO BRILHO,
COM
DUAS TORNEIRAS NAS CORES AZUL E BRANCA, SENDO
REMOVIVEIS E DESMONTAVEIS P/HIGIENIZACAO, RESERVA-
TORIO
EM ALUMINIO ESMALTADO PROPRIO P/ALIMENTOS, COM
SERPENTINA EXTERNA DE COBRE ISENTA DE CHUMBO, MEDIN-
DO
APROXIMADAMENTE (280X275X960)MM, PARA USO
INTERNO,C/APRESENTACAO NA ETIQUETA DO IPX0, COM TEN-
SAO DE
ALIMENTACAO DE 127V, CERTIFICACAO COMPULSORIA DO
INMETRO, E GARANTIA DE 1 ANO
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 2
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo Proc. - Enq.
47890754000128 CARLOS AUGUSTO SANTOS SILVA ESCO-
LA DE DRONES UNIPE 649,3500 KARINA - K10 - 110V Produzido
no Brasil EPP
42140374000152 VERA NILZA DUARTE ALENCAR 654,0000
KARINA K10 Produzido no Brasil ME
03834117000169 TERESINHA CAMARGO 663,0000 LIBELL-
INOX Produzido no Brasil EPP
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Processo SEI nº 058.00001015/2023-98
Ata de Registro de Preços nº 01/2023 – Órgão Gerenciador:
Academia de Polícia
Nota de Empenho nº 2023NE00096 – CT nº 2023CT00052
Contratante: Administração da Delegacia Geral de Polícia
Contratada: Renato Frias – ME – CNPJ nº 01.805.963/0001-
25
Objeto – Aquisição: Água mineral com gás, sendo 50 fardos
contendo 12 garrafas de 510mL e Água mineral sem gás, sendo
500 fardos contendo 12 garrafas de 510mL
Valor total: R$ 4.249,00 (quatro mil e duzentos e quarenta
e nove reais)
Unidade Gestora Executora: 180102
PTRES: 180201
Programa de Trabalho: 06122180141800000
Fonte Recurso: 150010001
Natureza de Despesa: 33903010
Data de emissão da Nota de Empenho: 23 de maio de 2023
Vigência: 05 (cinco) dias corridos a partir do recebimento
da Nota de Empenho
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Suprimentos
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
DA POLÍCIA CIVIL - DAP
DIVISÃO DE SUPRIMENTOS - DS/DAP
UGE - 180376
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: PCSP-PRC-2023/03351 e SEI n.°
025.00000689/2023-61
CONTRATO: N.º 09 / 2023
CONTRATANTE: Divisão de Suprimentos do Departamento
de Administração e Planejamento da Polícia Civil - DS/ DAP.
CONTRATADA: Douglas Nogueira Pires 21926051882, nome
Fantasia DN Engenharia e Gestão de Riscos
CNPJ: N.º 43.949.949/0001-45
OBJETO: Prestação de Serviços de Treinamento para forma-
ção de Brigada de Incêndio e confecção de Plano de Emergência
e treinamento de abandono de edificação.
VALOR TOTAL: R$ 7.780,00 (sete mil, setecentos e oitenta
reais)
RECURSO ALOCADO: Crédito Orçamentário 339039, da
Unidade Gestora 180376, PTRES - n.º 180205, Fonte de Recurso
150010001.
DATA DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO: 10/julho/2023
PRAZO DE VIGÊNCIA: 2 meses.
PARECER JURÍDICO: CJ/SSP n.º 607/2023
Departamento de Inteligência da Polícia
Civil
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
EXTRATO DE EMPENHO
Departamento de Inteligência da Polícia Civil
Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt
Processo IIRGD nº: PCSP-PRC-2023/04642
Dispensa de Licitação Tradicional
Nota de Empenho: 2023NE00112-IIRGD
Contrato: 2023CT00045 - IIRGD
Parecer Jurídico: CJ/SSP 06/2023 de 17/04/2023
UGE 180116
Contratante: Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton
Daunt – IIRGD
Contratada: INDUSTRIA GRAFICA BRASILEIRA LTDA
CNPJ: 61.418.141/0001-13
Objeto: Serviço de Produção e Impressão de Fichas de
Identificação Civil - FIC
Vigência: 30 dias
Valor total: R$ 7.500,00
Programa de trabalho: 06181180141950000
Natureza de Despesa: 33903983
Data da Assinatura: 04/05/2023
AMPARO LEGAL: Lei Federal 8666 de 21 de Junho de 1993
Departamento de Polícia Judiciária da
Macro São Paulo
Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuíba
Protocolado - :PCSP-PROC-2022/1067
Interessado - :DELEGACIA Seccional de Polícia de Cara-
picuiba
Assunto - :Contratação de Leiloeiro oficial para realização
de leilões dos veículos apreendidos por atos de Polícia Judiciária
pelas Unidades Policiais pertencentes a área circunscricional
desta Delegacia Seccional de Polícia de Carapicuiba, autorizados
judicialmente para serem leiloados.
Despacho - : 185/2023-SF.DSPC
Comigo novamente.
Consta que os Senhores Fernando Caetano Moreira filho;
Hélcio Kronberg; Eduardo Schmitz e Sérgio Henrique Piccolo
Bórnea/Joyce Martins Roque Lima, apresentaram recurso admi-
nistrativo solicitando a impugnação ao chamamento público
01/2023, cujo objeto é o Credenciamento de Leiloeiros Oficiais
para prestação de serviços de alienação de veículos outros
tracionados, apreendidos em decorrência de atos de polícia
judiciária na área circunscricional desta Delegacia Seccional de
Polícia de Carapicuiba, por intermédio de leilão.
Em sua maioria, os pedidos foram para “suspender a sessão
pública e consequente retificação do edital, retirando o critério
de antiguidade e adotando-se sorteio”. A exceção, partiu de
Sérgio Henrique Bórnea e Joyce Martins Roque Lima, que têm
como pedido “descarte da lista remanescente, sob alegação de
tratar-se de ato nulo”.
Para instrução, Eduardo Schmitz juntou ao Requerimento
de impugnação, cópia de mandado de segurança 1001879-
47.2022.8.26.01.0198 em face do Sr. Dr. Delegado Seccional de
Polícia de Franco da Rocha, em caso análogo, em cuja sentença
foi acolhida e concedida a segurança. Da mesma forma, manda-
do de segurançaa 1001456-10.2022.8.26.0450 em face do Sr. Dr.
Delegado Seccional de Polícia de Piracicaba, da mesma forma
acolhida e concedida a segurança.
A Delegacia Seccional de Polícia de Santo André, também
se viu com pedido de impugnação de edital de credenciamento
de leiloeiros oficiais nos termos do presente. Entretanto, buscou
suporte jurídico junto à Consultoria da Pasta, onde através do
Parecer nº1096/2022, concluiu-se que:
24. Em sintese, considerando que não estamos diante
de procedimento licitatório, mas de mero credenciamento de
leiloeiros, não há de se invocar suposta violação da regra da
antiguidade, cuja aplicação, ademais, esta prevista no edital,
por força do que expressamente dispõe o artigo 42 do Decreto
Federal 21.982/32, ao qual administração deve render obrigató-
ria obediência, por força do princípio da legalidade, norma cuja
incompatibilidade com a Constituição Federal em vigor não foi
declarada pelo judiciário, conquanto já passados mais de 30
(trinta anos) de sua edição.
25. Diante do exposto, concluo, sob aspecto jurídico que nos
compete, pela ausência de fundamento a amparar os pretensões
deduzidas pela impugnante, razão pela qual proponho sejam
desacolhidas.
Com relação ao pedido de descarte da lista de leiloeiros
remanescentes, esta foi inserida em consonância com o conteú-
do do ítem contido no parecer nº 252/2023 da DD. Consultoria
Jurídica da Pasta:
nos CASA’s Ipê, Nova Aroeira e Equipe de Suporte no Complexo
Raposo Tavares.
Vigência: 02/06/2023 a 31/10/2024.
Parecer GTAJ nº 0617/2023, de 30/05/2023.
Valor Total do Contrato: R$ 92.346,53 (noventa e dois mil,
trezentos e quarenta e seis reais e cinquenta e três centavos).
Classificação dos Recursos: 33.90.39.15. /
14.122.1729.5904.0000.
Data da Assinatura: 05/06/2023.
DIVISÃO REGIONAL SUDOESTE
PROCESSO DRS RSE10527/22
INTIMAÇÃO
Considerando as tentativas infrutíferas de envio do Ofício
n° 198/2023, até a presente data, para a empresa MAIS MAR-
CAS CONFECÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ: 48.347.995/0001-98,
tornamos público:
1. O Governo do Estado de São Paulo, por intermédio
do(a) FUNDACAO C.A.S.A. - DRS IARAS, vem comunicar MAIS
MARCAS CONFECÇÕES LTDA - CNPJ: 48.347.995/0001-98, já
qualificada no edital DRS 075/2022, acerca da apuração dos
seguintes fatos:
2. Em virtude da inadimplência dessa empresa, quanto
à entrega do(s) item (ns) constante(s) da Nota de Empenho
2022NE02034, segue abaixo Memória de Cálculo discriminando
o valor da multa a ser aplicada conforme prevê o Anexo IV da
Portaria Normativa Nº 339/2020. Nº DA NOTA FISCAL: - VALOR
DA NOTA DE EMPENHO: R$ 1.681,00 DATA DE ENTREGA PRE-
VISTA: 23/01/2023 DATA DE RECEBIMENTO PELA FUNDAÇÃO
CASA: - PORCENTAGEM DE MULTA POR INEXECUÇÃO TOTAL
DO AJUSTE: 50% VALOR DA MULTA: R$ 840,50
3. Assim, fica a empresa intimada para, querendo, apresen-
tar suas alegações de defesa no prazo máximo de 5 (Cinco) dias
úteis, a contar do recebimento desta intimação, que deve, prefe-
rencialmente, ser feita eletronicamente com acesso ao site www.
esancoes.sp.gov.br com inclusão do código de acesso lvh9i8, que
permitirá selecionar a opção “Fornecedor Ampla Defesa”, para
incluir a sua manifestação;
4. A perda do prazo de defesa ensejará a aplicação das
penalidades legais.
5. Destaca-se que está assegurada, durante o prazo de
manifestação, vista dos autos do processo no seguinte endereço:
PRACA DA MONCAO, 613 - CENTRO, IARAS - SP, 18775000.
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONVITE BEC N° 018/2023
SEI - 025.00002368/2023-00
OBJETO: Aquisição de materiais de consumo.
Acha-se aberto na SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
– GABINETE DO SECRETÁRIO, sito na Rua Líbero Badaró, nº 39,
7º andar - Centro – São Paulo, o CONVITE BEC Nº – 018/2023,
objetivando a aquisição de materiais de consumo.
A entrega do envelope PROPOSTA encerrar-se-á às
13h50min do dia 27 de julho de 2023, referente à Oferta de
Compra nº 180101000012023oc00065.
Para formular e enviar a proposta, o licitante deverá acessar
o site www.bec.sp.gov.br, na página Cotações/Propostas, ingres-
sando na parte relativa à Convite/Proposta.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
PROCESSO SPTC-PRC-2020/1334 – SEI 060.00000536/2023-
14
CONTRATO 150/2020
PREGÃO 199/2020
1º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO 150/2020
FIRMADO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO
DA DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO DA SUPERINTENDÊNCIA DA
POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA E VS2 SANEAMENTO E SERVIÇOS
LTDA PARA LIMPEZA HOSPITALAR NPML SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO.
RESOLVEM, de comum acordo, aditar o Contrato 150/2020,
nos termos do artigo 57, inciso II da Lei Federal 8.666/1993, o
que ora fazem nos termos a seguir expostos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO prazo de vigên-
cia do contrato fica prorrogado por mais 30 (trinta) meses, de 04
de JULHO de 2023 a 03 de JANEIRO de 2025.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS o valor total estimado do presente contrato passa
a ser de R$116.06,00 para o período de 30 (trinta) meses, sendo
o valor de R$27.761,40 para o presente exercício; o valor de
R$46.562,40 para o exercício de 2024 e o valor de R$42.082,20
para o exercício de 2025, onerando a classificação orçamentária
339039.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem em
vigor as demais cláusulas e condições contratuais não alteradas
pelo presente instrumento e que não se revelem com o mesmo
conflitantes.
E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes
o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que
também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.
Despachos da Diretora de 28/06/2023.
Número de referência: SPTC-PRC-2021/00537; SEI -
060.00001525/2023-43; P.E 69/2021; Contrato 41/2021.
Reajuste 2023; Prestação de Serviço de Manutenção Perió-
dica e Corretiva de Elevadores para NPC Ribeirão Preto
PRC-SEI: 060.00001525/2023-43, Despacho SEI-0539596
Apostila de reajuste de preços do contrato em epigrafe,
firmado com a empresa ATENAS ELEVADORES LTDA, CNPJ
10.658.360/0001-39, em 20/05/2023, conforme Cláusula Sétima
do Contrato, o artigo 65 parágrafo 8º da Lei Federal 8.666/93; a
Resolução da Casa Civil 77 de 10-11- 2004 da fórmula paramé-
trica; os Decretos Estaduais 48.326 de 12-12-2003 e 46.926, de
18 de julho de 2002.
Considerando que o índice do IPC-FIPE medido no período
maio/2022 a maio de 2023 foi de 4,29%, o valor mensal atuali-
zado passa a ser R$2.085,80, retroativos a 01 de maio de 2023,
conforme NOTA DE EMPENHO - SIAFISICO - 2023NE00638.
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR NPC/NPML RIBEIRÃO
PRETO, EPC/EPML FRANCA, EPC/EPML ITUVERAVA, EPML SÃO
JOAQUIM DA BARRA E EPC SUL – PARTICIPAÇÃO AMPLA
PREGÃO ELETRÔNICO DA n° 195/2023
PROCESSO DA n° SPTC-PRC-2023/00368
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012023OC0346
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 21/07/2023
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
07/08/2023 – às 10h30min
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO CÂME-
RAS FOTOGRÁFICAS PROFISSIONAIS – DSLR – COM COTAS DE
PARTICIPAÇÃO A ME/EPP/COPERATIVAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA n.° 119/2023
PROCESSO DA n.° SPTC-PRC-2023/00429
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012023OC00157
ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM 20/07/2023 A FAVOR
DAS EMPRESAS:
ITEM 1: 08326073000180 - raicrom comercio e prestação
de serviços de produto
valor total negociado: R$ 390.000,00
ITEM 2: 46799756000143 - Metawell Comercial Ltda
valor total negociado: R$ 130.000,00
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO
CONSUMIDOR
Proc SEI 019.00001096/2023-47
Pregão Eletrônico 05/23
Objeto: Plano de Saúde Para os Funcionários
Adjudicado em 20/07/2023 - Homologado em 20/07/2023
Vencedor: Unimed do Est.São Paulo - Federação Estadual
das Cooperativas Medicas
CNPJ:43.643.139/0001-66
Valor Total R$ 10.556.520,00
INSTITUTO DE MEDICINA SOCIAL E DE
CRIMINOLOGIA DE SÃO PAULO
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A CONSTI-
TUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS - PARTICIPAÇÃO
AMPLA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO IMESC n.° 4/2023
PROCESSO IMESC-PRC-2023/00003/14800000021-19
OFERTA DE COMPRA N° 172101170552023OC00046
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 21/07/2023
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
03/08/2023 – às 10h30min.
O Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado
de São Paulo, por intermédio da Chefe de Gabinete, Sta. Juliana
Lugani Pinto , RG nº32.901.400-6 e CPF nº 287.319.638-62,
usando a competência delegada pelos artigos 3° e 7°, inciso
I, do Decreto Estadual n° 47.297, de 06 de novembro de 2002,
torna público que se acha aberta, nesta unidade, situada a Rua
Barra Funda, 824 – Barra Funda – São Paulo/SP CEP 01152-000,
licitação na modalidade PREGÃO, a ser realizada por intermédio
do sistema eletrônico de contratações denominado “Bolsa
Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo –
Sistema BEC/SP”, com utilização de recursos de tecnologia da
informação, denominada PREGÃO ELETRÔNICO, objetivando a
CONSTITUIÇÃO DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE KITS E REAGENTES para amplificação de marca-
dores moleculares para identificação humana por PCR (Reação
em Cadeia de Polimerase), processamento e análise de marcado-
res através da eletroforese capilar em sequenciador automático
de DNA, com cessão em regime de comodato dos equipamentos
necessários para a completa execução dos materiais ora licita-
dos, acompanhados de treinamento e suporte técnico-científico,
que será regida pela Lei Federal nº 10.520/2002, pelo Decreto
Estadual n° 63.722/2018 e pelo regulamento anexo à Resolução
CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-se, subsidiariamente,
no que couberem, as disposições da Lei Federal nº 8.666/1993,
do Decreto Estadual n° 47.297/2002, do regulamento anexo
à Resolução CEGP-10, de 19 de novembro de 2002, e demais
normas regulamentares aplicáveis à espécie.
A opção da Administração por licitar de acordo com a Lei
Federal nº 10.520/2002 e as normas mencionadas no parágrafo
anterior observa o disposto no artigo 191 c/c o inciso II do artigo
193 da Lei Federal nº 14.133/2021.
As propostas deverão obedecer às especificações deste
instrumento convocatório e seus anexos e ser encaminhadas
por meio eletrônico após o registro dos interessados em par-
ticipar do certame e o credenciamento de seus representantes
no Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de São Paulo
– CAUFESP.
A sessão pública de processamento do Pregão Eletrônico
será realizada no endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, no dia
e hora mencionados no preâmbulo deste Edital, e será conduzi-
da pelo Pregoeiro com o auxílio da equipe de apoio, designados
nos autos do processo em epígrafe e indicados no sistema pela
autoridade competente.
1. OBJETO
A presente licitação tem por objeto a constituição de
Sistema de Registro de Preços – SRP para aquisição de kits e
reagentes para amplificação de marcadores moleculares para
identificação humana por PCR (Reação em Cadeia de Polimera-
se), processamento e análise de marcadores através da eletrofo-
rese capilar em sequenciador automático de DNA.
1.1. Para o licitante fornecedor do item 01 caberá fornecer,
com Cessão em Regime de Comodato os equipamentos neces-
sários até a completa execução dos 120 Kits, acompanhados de
treinamento e suporte técnico-científico, em conformidade com
as especificações técnicas constantes do Anexo I.1.
1.2. O objeto deste certame licitatório será dividido em
itens, conforme tabela constante do Termo de Referência,
facultando-se ao licitante a participação em quantos itens forem
de seu interesse.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Retificação do Preâmbulo do Edital publicado no DOE
20/07/2023
No preâmbulo do edital da licitação, leia-se como segue e
não como constou
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTA-
ÇÃO DE SERVIÇOS NÃO CONTÍNUOS – PARTICIPAÇÃO AMPLA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.° 007/2023-E
PROCESSO n.° : 149.00000273/2023-10
OFERTA DE COMPRA N° 17220110562023OC00008
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 20/07/2023
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA: –
02/08/2023 as 09h30min
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
NOROESTE
Processo RMN 1124/23 – SEI nº 161.00040026/2023-05
- Acha-se aberto na Divisão Regional Metropolitana Noroeste
o Pregão Eletrônico DRMNO n.º 008/2023, para aquisição
de materiais de limpeza (171306170482023OC00017), a ser
realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações
denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do
Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
03/08/2023 às 11h00. Os interessados em participar do certame
deverão acessar a partir de 24/07/2023 o endereço eletrônico
www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso
ao sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital
também encontra-se disponível no endereço eletrônico www.
imprensaoficial.com.br.
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo RMN n.º 0058/21.
Contrato nº. 002/2022-RMN.
Espécie: TERMO DE CONTRATO Nº 002/2022-RMN.
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: LELLO PRINT BRASIL COMERCIAL EIRELI – EPP.
Objeto: SUPRESSÃO CONTRATUAL da ordem de 12,34%
(doze inteiros e trinta e quatro décimos por cento) a contar
da data da assinatura do presente Termo Aditivo, consoante
prevê a Cláusula Décima Segunda do instrumento contratual
acima mencionado, correspondente a redução de 10 (dez) para
07 (nove) equipamentos, em face da suspensão das atividades
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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sexta-feira, 21 de julho de 2023 às 05:02:08
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