Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 08 Agosto 2023 |
terça-feira, 8 de agosto de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (50) – 27
Vigência: O contrato terá vigência de 190 (cento e noventa)
dias, iniciando-se em 05/08/2023.
Valor total, fixo e irreajustável do contrato é de: R$
1.574.400,00 (um milhão quinhentos e setenta e quatro mil e
quatrocentos reais).
P O R T A R I A N.º 15, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
O Exmo. Sr. Dr. Oswaldo Arcas Filho, Delegado Divisionário
da Divisão de Transportes do Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil – DAP, considerando a necessidade
do serviço.
R E S O L V E:
Artigo 1.º - Designar os seguintes funcionários como
Gestor e Cogestor do contrato nº 4/2023 celebrado com a
empresa Renault do Brasil S/A relativo ao pregão eletrôni-
co via sistema de registro de preços nº 02/2023-DT, OC nº
180120000012023OC00001, processo SEI 058.00011107-2023-
86, na Bolsa Eletrônica de Compras – BEC, de interesse desta
Divisão de Transportes/DAP.
I - Gestor;
a) Maria do Socorro dos Santos Moura, RG nº 22.721.599,
Oficial Administrativo-DT/DAP.
II – Cogestor;
b) Everaldo Andrade Junior, RG nº 18.997.887, Oficial
Administrativo-DT/DAP
Parágrafo único: Nos seus impedimentos regulamentares,
o responsável constante do inciso I será substituído pela ordem
indicada no inciso II.
Artigo 2.º - A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
P O R T A R I A N.º 16, DE 07 DE AGOSTO DE 2023
O Exmo. Sr. Dr. Oswaldo Arcas Filho, Delegado Divisionário
da Divisão de Transportes do Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil – DAP, considerando a necessidade
do serviço.
R E S O L V E:
Artigo 1.º - Designar a seguinte Comissão de Recebimento
Provisório e Definitivo dos veículos adquiridos para a Frota da
Delegacia Geral de Polícia referentes ao contrato nº 4/2023 cele-
brado com a empresa Renault do Brasil S/A relativo ao pregão
eletrônico via sistema de registro de preços nº 02/2023-DT, OC nº
180120000012023OC00001, processo SEI 058.00011107-2023-
86, na Bolsa Eletrônica de Compras – BEC, de interesse desta
Divisão de Transportes/DAP.
I - Responsável;
a) Sebastião Neris da Cruz, RG 8.938.167, CPF 832.180.928-
68, Investigador, DT/DAP.
II – Como Membros – Equipe de Apoio
b) Ricardo Rocha, RG nº 21.420.466, CPF 152.869.948-30,
Agente Policial, DT/DAP.
c) Felipe Teixeira Lúcio, RG nº 32.194.298, CPF 224.545.528-
25, Auxiliar de Papiloscopista, DT/DAP.
d) Carlos Eduardo Cyrillo, RG 17.676.638-8, CPF
093.344.788-45, Investigador, DT/DAP.
e) Marco Antônio dos Santos, RG nº 17.342.884, CPF
092.133.148-76, Auxiliar de Serviços, DT/DAP.
f) Vanderlei Aleixo Aguilerra Dias, RG 9.870.512, CPF
011.414.688-83, DT/DAP.
g) José Bernardo de Carvalho Pinto, RG nº 15.165.144-9,
CPF 091.804.938.-58, Delegado de Polícia, DT/DAP.
h) Renato Sevarolli Martin dos Santos, RG 23.411.162-8,
CPF 284.036.748-30, Investigador, DT/DAP.
Parágrafo único: Nos seus impedimentos regulamentares,
o responsável constante do inciso I será substituído pela ordem
indicada no inciso II.
Artigo 2.º - A presente Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Divisão de Suprimentos
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO
Pregão Eletrônico nº : 06/2023
Processo nº : 025.00000278/2023-76
Objeto : Mobiliário
Às 10:03:37 horas do dia 19 de Julho de 2023, reuniram-
-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Reinaldo Quattrocchi
Jr e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio: Cybelle
Ez Zughayar, DEBORA APARECIDA BARROS PEREIRA, Diego
Kuwahara de Souza e RENATA GYORFY, para realizar os proce-
dimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe, relativo à
oferta de compra - OC: 180376000012023OC00056. Inicialmen-
te o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento às dispo-
sições contidas no edital, divulgando as propostas recebidas e
abrindo a fase de lances.
Resultado da Sessão Pública
Encerrada sem recurso
AGRUPAMENTO 1
Descrição: GRUPO 01 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
Menor Valor: 2.798.000,0000
CNPJ/CPF - Vencedor: 41672755000110 - SET COMERCIO
DE MOVEIS LTDA
Propostas Entregues: 13
Desistência de Propostas: 0
Propostas Restantes: 13
Propostas Classificadas: 13
Resultado do Grupo: Adjudicado
Justificativa: À LUZ DA ESCOLHA DA PROPOSTA MAIS
VANTAJOSA PARA A ADMINISTRAÇÃO, POR CRITÉRIO OBJETI-
VO DE JULGAMENTO, ANÁLISE DOS CATÁLOGOS, AMOSTRAS,
LAUDOS E CERTIFICADOS, E PREÇO REFERENCIAL, SEGUIDA DE
HABILITAÇÃO DA LICITANTE E AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO
DE RECURSOS NA SESSÃO PÚBLICA, ADJUDICO O PRESENTE
GRUPO À SET COMERCIO DE MOVEIS LTDA, COM ECONOMIA
DE 32% FRENTE AO VALOR DE REFERÊNCIA DO GRUPO.
Itens do Agrupamento:
Nr.Seq. - Cód.Item - Classe - Descrição - Unidade - Quanti-
dade - Município
1 - 6113702 - 7105 - CADEIRA FIXA, CONCHA DUPLA,
EMPILHAVEL, COM ENCOSTO E ASSENTO EM POLIPROPILENO,
NA COR NA COR PRETA, SEM BRACOS, ESPALDAR ESPALDAR
MEDIO, COM ENCOSTO MEDINDO NO MINIMO (455 X 310)
MM, COM ASSENTO MEDINDO NO MINIMO (460X 400)MM,
COM ESTRUTURA EM ACO, BASE COM 04 PATAS, AC ABAMENTO
EM PINTURA ELETROSTATICA, NA COR NA COR PRETA, COM
PRAZO DE GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES, FABRICADO
DE ACORDO COM AS NORMAS NBR / ABNT VIGENTES - UNIDA-
DE - 1136 - SAO PAULO
2 - 5948126 - 7105 - CADEIRA GIRATORIA, CONCHA
DUPLA, COM ENCOSTO E ASSENTO CONFECCIONADOS EM
MADEIRA COMPENSADA MULTILAMINADA, ESPESSURA MINI-
MA DE 15 MM, REVESTIDOS EM TECIDO 100% POLIESTER, NA
COR PRETA, ENCOSTO EM TELA, ESTOFAMENTO EM ESPUMA
INJETADA DE POLIURETANO ALTA DENSIDADE DE NO MINIMO
50MM DE ESPESSURA, APRESENTANDO DENSIDADE DE 55/65
KG/M2, ESPALDAR ALTO, COM ENCOSTO MEDINDO NO MINI-
MO (440X720)MM=LXA, E ASSENTO MEDINDO NO MINIMO
(490X480)MM=LXP, COM APOIA BRACOS EM POLIURETANO
COM ALMA INTERNA DE ACO, FIXO SEM REGULAGEM, FIXO
SISTEMA RELAX, E REGULAGEM PNEUMATICA (A GAS) DE
ALTURA DO ASSENTO - CURSO 100 MM, TUBO CENTRAL EM
ACO, PROTECAO EM CAPA TELESCOPICA INJETADA EM POLI-
PROPILENO, BASE FORMADA POR 5 PATAS, RODIZIOS DUPLOS
DE NYLON, COM PINTURA ELETROSTATICA EPOXI PO, NA COR
PRETA, COM PRAZO DE GARANTIA DE NO MINIMO 12 MESES,
FABRICADA DE ACORDO COM AS NORMAS NBR/ABNT VIGEN-
TES - UNIDADE - 592 - SAO PAULO
3 - 4515846 - 7105 - POLTRONA GIRATORIA, CONCHA
DUPLA, ENCOSTO EM TELA E ASSENTO EM POLIURETANO
REVESTIDO EM COURO ECOLOGICO, NA COR PRETA, ESTOFA-
MENTO EM ESPUMA DE POLIURETANO INJETADO, APRESEN-
TANDO DENSIDADE DE NO MINIMO 70KG/M3 E ESPESSURA
Os interessados em participar do certame deverão acessar
a partir de 08/08/2023, o site: www.bec.sp.gov.br, mediante a
obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de
seus representantes. O edital da presente licitação encontra-se
disponível no site www.e-negociospublicos.com.br
Maiores informações pelo telefone (11) 3291-6831.
CENTRO INTEGRADO DE COMANDO E
CONTROLE
ABERTURA DE LICITAÇÃO
CONVITE BEC N° 004/2023
SEI-025.00003548/2023-09
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios. Acha-se aber-
to no Centro Integrado de Comando e Controle, sito na Rua
Jorge Miranda, 658 - Luz – São Paulo, o CONVITE BEC Nº
004/2023, objetivando a aquisição de gêneros alimentícios.
A entrega das PROPOSTA encerrar-se-á às 13h10min do dia
15 de agosto de 2023, referente à Oferta de Compra nº
180387000012023OC00029. Para formular e enviar a proposta,
o licitante deverá acessar o site www.bec.sp.gov.br, na página
Cotações/Propostas, ingressando na parte relativa à Convite/
Proposta.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 193.000,00 (cento e
noventa e três mil reais)
1º TERMO ADITIVO/2023
PROCESSO SEI!: 060.00002466/2023-21 (SPTC-
-PRC-2022/00200)
MODALIDADE DE LICITAÇÃO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº
12/2022
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
OFERTA DE COMPRA: 180216000012022OC00421
NOTA DE EMPENHO: 2022NE00962
PARECER JURÍDICO: CJ/SSP Nº 799/2023 – 07/07/2023
CONTRATANTE Divisão de Administração UGE 180216
CNPJ: 23.429.162/0004-98
CONTRATADA: : MARCOM MARINHO COMERCIAL LTDA,
CNPJ: 07.280.674/0001-36
OBJETO RESUMIDO DO CONTRATO: “AQUISIÇÃO DE CÃMA-
RA DE FUMIGAÇÃO DE CIANOACRILATO”.
OBJETO DA ALTERAÇÃO: Prorrogação do prazo de entrega
“Cláusula Primeira
O prazo de entrega fica prorrogado até a data de
03/05/2023.
Cláusula Segunda
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
pactuadas não alteradas pelo presente instrumento e que não
se revelem com o mesmo conflitantes.”
DATA ASSINATURA DO CONTRATO INICIAL: 25/10/2022
PRAZO DE VIGÊNCIA: 251 dias.
DATA DE ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 01/08/2023
Fundamento legal: art. 57, § 1º, II, da Lei Federal nº 8.666,
de 21/06/1993.
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATOS: 116/2023-DA.
PROCESSO: SPTC-PRC-2021/0497
MODALIDADE PREGÃO ELETRONICO
PREGÃO : 46/2023-DA
SPTC – Superintendência da Polícia Técnico-Científica
CONTRATANTE: Divisão de Administração UGE 180216
CONTRATADAS: Venus Soluções Integradas LTDA - CNPJ:
43.635.158/0001-40
PROGRAMA DE TRABALHO: 06181181862940000
ND: 44905210
OBJETO: “AQUISIÇÃO DE VIATURA – CONVÊNIO FUNDESP
- referente ao termo 52/2019"
VALOR DO CONTRATO: R$ 175.000,00 (cento e setenta e
cinco mil reais).
EMPENHO Nº: 2023NE00327.
DATA DOS EMPENHOS: 04/04/2023
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 18007
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11/04/2023
PARECER CJ/SSP Nº 18/2020 – 14/09/2020
VIGÊNCIA: 150 dias
GESTOR DO CONTRATO
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93 e posteriores atualizações, foi designado a servidora
Sra. Daniela Santos de Almeida , Oficial Administrativo, RG
35.226.650-08, como GESTOR, para acompanhar e fiscalizar o
contrato de “Aquisição de viatura – Convênio FUNDESP”, objeto
do Processo Nº. SPTC-PRC-2021/0497.
No impedimento legal da servidora acima indicada, fica
DESIGNADA para a servidora, Sra. Renata Loni Soglio, Desenhis-
ta Técnico Pericial, RG 14.224.999.
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
LUVAS NITRÍLICAS PARA O NÚCLEO DE APOIO LOGÍSTICO –
PARTICIPAÇÃO AMPLA
PREGÃO ELETRÔNICO SPTC n° 196/2023 PROCESSO SPTC-
-SEI n° 060.00004099/2023-08
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012023OC00347
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 03/08/2023
CERTAME ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DAS
SEGUINTES EMPRESAS: DIPROMED (LOTES 1 E 3) E MALVAGLIA
(LOTES 2 E 4).
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A AQUISIÇÃO DE
BALANÇAS ANALÍTICAS - IC-CEAP-NF – PARTICIPAÇÃO RESTRI-
TA A ME/EPP/COOPERATIVAS
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO DA n.° 204/2023
PROCESSO DA n.° 060.00000089/2023-95
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012023OC00370
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 08/08/2023
DATA E HORA DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA:
21/08/2023 – às 10h30min
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO A PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE LIMPEZA HOSPITALAR NPC/NPML RIBEIRÃO
PRETO, EPC/EPML FRANCA, EPC/EPML ITUVERAVA, EPML SÃO
JOAQUIM DA BARRA E EPC SUL – PARTICIPAÇÃO AMPLA
PREGÃO ELETRÔNICO DA n° 195/2023
PROCESSO DA n° SPTC-PRC-2023/00368
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012023OC0346
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 07/08/2023
CERTAME REVOGADO POR INCORREÇÃO NA OFERTA DE
COMPRA (ITEM 1) E POR CONVENIÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO
(ITEM 2).
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Transportes
SEI 058.00011107-2023-86
PROCESSO PCSP-PRC-2023/01131 (antigo)
PREGÃO ELETRÔNICO n.º 02/2023-DT
CONTRATO n.º 4/2023-DT
OC nº 180120000012023OC00001
Objeto: Termo de contrato que entre si celebram o Esta-
do de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Segurança
Pública, por meio da Divisão de Transportes do Departamento
de Administração e Planejamento da Polícia Civil e a empresa
Renault do Brasil S/A inscrita no CNPJ n.º 00.913.443/0006-88
para aquisição de 12 (doze) veículos caracterizados SUV modelo
RENAULT/DUSTER 1.6 ZEN MT.
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONVITE BEC N° 017/2023
SEI:025.00002435/2023-88
JULGAMENTO
A Comissão Julgadora de Licitações, referente ao
Convite BEC nº 017/2023, que tem por objeto a aquisição
de materiais de escritório, através da Oferta de Compra
180101000012023oc000063, decidiu classificar:
ITEM 01 à empresa EDUARDO NODA RUIZ.
ITEM 02 à empresa IVANETE APARECIDA MIRANDA.
ITENS 03, 04, 05, 07, 09, 10, 12, 14, 15 e 16 à empresa
DAVILE CONFECCAO E MATERIAIS PARA ESCRITORIOS LTDA.
ITEM 06 à empresa REPRESENTAÇÕES MELLAGI EIRELI.
ITEM 08 à empresa Fênix Soluções comercio de equipamen-
tos e suprimntos de informática ltda.
ITEM 11 à Empresa MEGAPEL COMERCIAL LTDA.
ITEM 13 à Empresa Eunice de oliveira rodrigues dos santos
Abre-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para a interposição
de eventuais recursos, a contar da data de publicação em D.O.E.
TERMO DE PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL DE CONTRATO
DE SERVIÇOS CONTÍNUOS
PROCESSO Nº 025.00000647/2023-21
CONTRATO Nº 11/2018
5º TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº 11/2018 FIR-
MADO ENTRE O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DO
Gabinete do Secretário e Assessorias E A EMPRESA SIMPRESS
COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 07.432517/0001-07, OBJETIVANDO A PRORROGAÇÃO
EXCEPCIONAL DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
impressão e reprografia corporativa, por meio de disponibilidade
de equipamentos (multifuncionais e impressoras), instalação
de software de gerenciamento, inventário, contabilização e
devida manutenção com fornecimento de suprimentos, exceto
papel, destinados à impressão e reprografia de documentos nas
dependências da Secretaria de Segurança Pública, Gabinete do
Secretário e Assessorias.
Aos 27 dias do mês de julho do ano de 2023, na cidade de
São Paulo, compareceram de um lado como CONTRATANTE o
Estado de São Paulo, por intermédio do Gabinete do Secretário
e Assessorias, inscrito no CNPJ/MF sob nº 46.377.800/0099-30,
com sede na rua Libero Badaró, 39 Centro São Paulo/SP, neste
ato representada pelo Senhor PAULO MAURÍCIO MACULE-
VICIUS FERREIRA, RG. 20.xxx.xxx-0 e CPF nº 157.xxx.xxx-60,
e, de outro lado, como CONTRATADA a empresa SIMPRESS
COMERCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A, inscrita no CNPJ/MF sob
o nº 07.432517/0001-07, neste ato representado pelo Senhor
Fernando Jose Coutinho Martins, R.G. nº 22.xxx.xxx-2/SSP e CPF
nº 159.xxx.xxx-77.
As referidas partes, CONSIDERANDO:
a) que em 07/08/2018 foi celebrado o Contrato nº 11/2018
tendo por objeto a prestação de serviços de impressão e repro-
grafia corporativa, por meio de disponibilidade de equipamentos
(multifuncionais e impressoras), instalação de software de
gerenciamento, inventário, contabilização e devida manutenção
com fornecimento de suprimentos, exceto papel, destinados
à impressão e reprografia de documentos nas dependências
da Secretaria de Segurança Pública, Gabinete do Secretário e
Assessorias;
b) que na Cláusula Terceira do referido instrumento ficou
estabelecida a vigência do ajuste por 30 (trinta) meses, com
início de vigência em 19/08/2018, prorrogável até o limite de
60 (sessenta) meses, a qual tem seu término em 18/08/2023;
c) que, nos termos do art. 57, §4º, é possível a prorrogação,
em caráter excepcional, dos serviços por até 12 (doze) meses;
d) que a CONTRATADA comprovou, perante o CONTRA-
TANTE, que mantém as condições de habilitação e qualificação
exigidas à época do certame, nos termos do artigo 55, inciso XIII
da Lei Federal nº 8.666/1993;
e) que não há tempo hábil para término e assinatura de um
novo contrato principalmente pelo período de instalação dos
novos equipamentos;
f) que houve necessidade de desmembramento do pro-
cesso de contratação tendo em vista a ativação da estrutura
administrativo-financeira do Centro Integrado de Comando e
Controle – CICC, face a ativação da UGE 180387(CICC-SP), o
que demandou novas pesquisas de preço, divisão e adequação
do Termo de Referência e adequação de toda documentação;
g) que as novas contratações já se encontram em situação
avançada com processo encaminhado ao Órgão consultor.
h) que a prorrogação excepcional do contrato foi expressa-
mente autorizada e justificada por escrito pela autoridade com-
petente, conforme despacho exarado no documento 3008158 do
Processo SEI 025.00000647/2023-21;
RESOLVEM, de comum acordo, aditar o Contrato nº 11/2018,
nos termos do artigo 57, §4º, da Lei Federal nº 8.666/1993, o que
ora fazem nos termos a seguir expostos:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DA PRORROGAÇÃO EXCEPCIONAL
O prazo de vigência do contrato fica prorrogado, em
caráter excepcional, por mais 12 (doze) meses, de 19/08/2023
a 18/08/2024.
PARÁGRAFO PRIMEIRO
O Contrato será rescindido, automaticamente, mesmo antes
do término do prazo de vigência constante do “caput” desta
cláusula, extinguindo-se de pleno direito, quando celebrada a
nova contratação com mesmo objeto e efetivamente iniciados
os serviços. A contratada será cientificada do implemento dessa
condição resolutiva, imediatamente após sua ocorrência.
PARÁGRAFO SEGUNDO
Ocorrendo a rescisão do contrato com base no parágrafo
primeiro, a CONTRATADA não terá direito a qualquer espécie
de indenização.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR E RECURSOS ORÇA-
MENTÁRIOS
O valor total estimado do presente contrato passa a ser de
R$ 203.983,92 (duzentos e três mil, novecentos e oitenta e três
reais e noventa e dois centavos) para o período de 5 (cinco)
meses, sendo o valor de R$74.794,10 (setenta e quatro mil,
setecentos e noventa e quatro reais e dez centavos) para o pre-
sente exercício e o valor de R$129.189,82 (cento e vinte o nove
mil, cento e oitenta e nove reais e oitenta e dois centavos) para
o exercício de 2014, onerando a classificação orçamentária nº
06122181849850000, de classificação funcional programática
180010 e categoria econômica 339039.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO
Permanecem em vigor as demais cláusulas e condições
contratuais não alteradas pelo presente instrumento e que não
se revelem com o mesmo conflitantes.
E por estarem assim, justas e acertadas, firmam as partes
o presente instrumento, na presença de duas testemunhas, que
também o assinam para todos os fins e efeitos de direito.
Assinatura 27 de julho de 2023.
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
ABERTURA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023
OFERTA DE COMPRA Nº 180101000012023oc00067
PROCESSO-SEI: 025.00002811/2023-34
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGU-
RANÇA PATRIMONIAL.
O Dirigente da U.G.E. 180101 – Gabinete do Secretário e
Assessorias, torna público a abertura de licitação na modalidade
acima que trata da PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA PATRIMONIAL, PARTICIPAÇÃO AMPLA, a ser
realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações
denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do
Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia
22/08/2023, às 10:00 horas.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se aberta no Departamento Estadual de Trânsito
– DETRAN-SP, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº
031/2023, Oferta de Compra nº 532401530582023OC00017,
Processo SEI n.° 140.000.21230/2023-11, visando a PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS CONTÍNUOS DE COPEIRAGEM E GARÇOM PARA A
SEDE DO DETRAN/SP.,
O início do recebimento das propostas se dará dia
09/08/2023 e a sessão pública de processamento do certame
está prevista para o dia 21/08/2023 às 10hs.
O Edital, na íntegra, está disponível nos endereços eletrô-
nicos: www.imesp.com.br, opção “e-negociospublicos” e www.
bec.sp.gov.br
JUSTIÇA E CIDADANIA
GABINETE DO SECRETÁRIO
EXTRATO DO TERMO DE ADITAMENTO
Processo SJC/FID nº 1324095/2017
Processo SEI nº 019.00001638/2023-81
ESPÉCIE: 3º Termo de Aditivo do Termo de Convênio
CONCEDENTE: Secretaria da Justiça e Cidadania e o Con-
selho Gestor do
Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos – FID
CONVENENTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORAN-
GA
OBJETO: “Construção Centro de Lazer”
FINALIDADE: Este Termo de Aditamento tem por objeto a
adequação do
Plano de Trabalho e a prorrogação do prazo de vigência por
mais 10 (dez) meses
VIGÊNCIA: 52 (cinquenta e dois) meses a contar da data
da assinatura
do Termo de Convênio
VALOR DO FID: R$ 732,401.53
CONTRAPARTIDA: R$ 232,570.31
VALOR TOTAL: R$ 964,971.84
PARECER JURIDICO: CJ/SJC no. 124/2023 de 17 de abril
2023
ASSINATURA: 26 de julho de 2023
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL
Processo: 019.00001193/2023-30
Ata de Registro de Preços: SJC nº ARP 014/2023
Interessado: Secretaria da Justiça e Cidadania
Assunto: Aquisição de material de consumo, escritório e
papelaria por meio de Atas de Registro de Preços.
DESIGNO Luciane Fátima Giovanetti Meliani, Agente de
Apoio Administrativo I como GESTORA, e Mauro Sérgio Cardin,
Assessor Técnico III como SUPLENTE, para acompanhar e fisca-
lizar a entrega e qualidade dos materiais a serem adquiridos
pela Secretaria da Justiça e Cidadania através do Processo
019.00001193/2023-30 Atas de Registro de Preços 014/2023.
DESIGNO, ainda os funcionários, Ivone Alves Geraldo, Oficial
Administrativo como FISCAL, e Kátia Cristina de Paula Silva
Souza, Diretora Técnica II, como SUPLENTE;
Dê-se conhecimento, em observância das obrigações esta
Secretaria e da DETENTORA, com acompanhamento, execução,
bem como a verificação do controle de prazos.
EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR/FISCAL
Processo: SJC nº 019.00000178/2023-74
Contrato: SJC 08/2023
Objeto: Prestação de serviços de disponibilização de serviço
especializado em tecnologia da informação para a realização de
eleições via internet.
Com fundamento no que dispõe o artigo 67 da Lei Federal
nº 8.666/93, e posteriores atualizações:
DESIGNO como FISCAL: Jairo Batista Duarte, Assessor
Técnico III, SUPLENTE: Jonas Nelson Elias Lukseviciene, Diretor
Técnico III, GESTOR/ SUPLENTE os funcionários abaixo: GESTOR:
Luciane Fátima Giovanetti Meliani, Agente de Apoio Adminis-
trativo I; SUPLENTE: Mauro Sérgio Cardin, Assessor Técnico III.
Dê-se conhecimento, em observância das obrigações esta
Secretaria e da Contratada, com acompanhamento, execução,
bem como a verificação do controle de prazos.
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Pregão Eletrônico nº : 012/2023-E
Processo nº : 149.00000113/2023-71
Objeto : Serviços de impressão remota.
Síntese da Ata
Às 09:35:15 horas do dia 07 de Agosto de 2023, reuniram-
-se o Pregoeiro deste órgão/entidade Rosaria do Nascimento
Vasco Feriancic e respectivo(s) membro(s) da equipe de apoio:
Laisa Berta Oliveira, Léa Maria Moreira de Britto, Maria Augusta
Matos Pires e Vinicius Diniz e Almeida Ramos, para realizar
os procedimentos relativos ao Pregão Eletrônico em epígrafe,
relativo à oferta de compra - OC: 172201170562023OC00019.
Inicialmente a Pregoeira abriu a sessão pública em atendi-
mento às disposições contidas no edital, divulgando as propos-
tas recebidas e abrindo a fase de lances.
Processadas todas as etapas e verificado o cumprimento
das exigências contidas no edital e, considerando que havia
apenas um proponente participante; considerando que sua pro-
posta encontrava-se muito acima do nosso valor de referência, e
considerando, por fim, que ele não reduziu sua oferta, o presente
certame foi encerrado sem manifestação de intenção de recurso
e declarado FRACASSADO.
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
DIVISÃO REGIONAL NORTE
Processo SEI - 161.00042012/2023-18 - Código Único:
20230852125 - Acha-se aberto o Pregão Eletrônico DRN n.º
021/2023, OC nº. 171307170482023OC00026 objetivando a
Aquisição de Guarnições de Cama, Mesa e Artigos de Pano -
Cobertor, para a Divisão Regional Norte da Fundação CASA-SP e
seus Centros de Atendimento Subordinados, a ser realizado por
intermédio do sistema eletrônico de contratações denominado
“Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Estado de São
Paulo”, cuja abertura está marcada para o dia 21/08/2023
às 09h00. Os interessados em participar do certame deverão
acessar a partir de 09/08/2023 o endereço eletrônico www.
bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha de acesso ao
sistema e credenciamento de seus representantes. O Edital
também encontra-se disponível no endereço eletrônico www.e-
-negociospublicos.com.br.
Processo SEI 161.00050764/2023-52 - Código Único:
20230653991 - Nos termos das Portarias Administrativas n.o
1.108/2019, de 20/09/2019, e, 1.245/2019, de 01/11/2019,
despacho do Diretor da Divisão Regional Norte da Funda-
ção CASA-SP, HOMOLOGANDO o Pregão Eletrônico DRN nº.
017/2023 - OC n.º 171307170482023OC00021, para Aquisição
de Materiais Esportivos – Coletes, Shorts e Uniformes, após
a ADJUDICAÇÃO do objeto da licitação, pela pregoeira à(s)
empresa(s): SILVA & CIA COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS
LTDA, inscrita no CNPJ n.º 10.016.003/0001-77, os itens 01 e
02, pelo valor total de R$ 13.928,00 (treze mil, novecentos e
vinte e oito reais), PLAY FAIR CONFECÇÕES LTDA EPP, inscrita
no CNPJ n.º 02.812.564/0001-54, o item 03, pelo valor total de
R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais), perfazendo o
valor total da aquisição de R$ 30.728,00 (trinta mil, setecentos
e vinte e oito reais).
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 8 de agosto de 2023 às 05:02:58
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