Negócios Públicos - SeguraNóa Pública
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
terça-feira, 3 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (88) – 43
g) - João Paulo Altamiro Jimenez, Investigador de Polí-
cia, com sede de exercício no GOE/DEIC/DEINTER 2, RG nº
16.678.846 – Membro da Comissão de Recebimento;
Art. 2º - Incumbirá ao Gestor e/ou Gestor Suplente:
2.1 - Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato;
2.2 - Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato,
que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e
o efetivo fornecimento do objeto contratual, verificando perma-
nentemente a qualidade do mesmo, na forma contratada e sua
substituição no tempo previsto;
2.3 - Verificar se a Contratada executa suas obrigações, sem
transferir responsabilidades ou formalizar subcontratações de
outras empresas ou pessoas não autorizadas pelo Contratante;
2.4 - Estabelecer forma de controle e avaliação do forneci-
mento do objeto contratual;
2.5 - Registrar ocorrências, referentes ao mau fornecimento
ou ao não fornecimento do objeto contratual, encaminhando-o
juntamente com a Nota Fiscal do mês de competência;
2.6 – Determinar que a Contratada elimine, por sua conta
e risco e às suas expensas, objetos em que se verificarem vícios,
incorreções, defeitos resultantes do fornecimento ou material
empregado.
2.7 – Determinar regularização de faltas ou defeitos, solici-
tando, quando for o caso, complementação do fornecimento do
objeto contratado.
2.8 - Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões
ou providências escapem à sua competência.
2.9 - Exigir que a Contratada mantenha preposto/encar-
regado.
2.10 - Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração
do Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo
de Aditamento e Reti - Ratificação, quando houver modificações
nas condições inicialmente pactuadas.
2.11 - Acompanhar, aprovar, atestar e liberar a nota fiscal/
fatura para pagamento, atentando-se para os prazos previstos.
2.12 - Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de
Contrato, por inexecução total ou parcial dos fornecimentos ali
estabelecidos, bem como por não atender as necessidades da
Contratante, elencando motivos que justifiquem a medida para
decisão da autoridade competente.
2.13 - Anotar todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato, comunicando todo e qualquer incidente
ao Divisionário da Divisão de Suprimentos do Departamento de
Administração e Planejamento da Polícia Civil, em tempo hábil
para a adoção das medidas convenientes.
Art. 3º - Incumbirá à Comissão de Recebimento:
3.1 – Realizar os testes previstos no Termo de Referência;
3.2 - Realizar o recebimento Provisório e Definitivo do
objeto do contrato mediante subscrição dos respectivos termos.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
São Paulo, 02 de outubro de 2023.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
JOÃO FRANCISCO FERREIRA DIAS
Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Suprimentos
Dirigente da UGE – 180376
PORTARIA DS/DAP 22, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Designa Gestor e Suplente, bem como Comissão de Rece-
bimento e Fiscalização do 1º Termo de Aditamento do Contrato
DS/DAP nº 02/2023, tendo por objeto a aquisição de 200
(duzentas) espingardas calibre 12ga de funcionamento híbrido,
com acessórios e conjunto de reposição imediata, para a Polícia
Civil do Estado de São Paulo.
O Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Supri-
mentos do Departamento de Administração e Planejamento
da Polícia Civil – DS/DAP, Dirigente da UGE - 180376, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 67 da Lei
Federal nº 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º- Designar Gestor, Suplente e Comissão de Rece-
bimento destinados à fiscalização e acompanhamento da
execução contratual da aquisição de 200 (duzentas) espingar-
das calibre 12ga de funcionamento híbrido, com acessórios
e conjunto de reposição imediata, referente ao 1º termo de
aditamento ao contrato DS/DAP n° 02/2023, Processo SEI n°
058.00001397/2023-50, com a seguinte composição:
a) - Dra. Camilla Delcaro Fernandes, Delegada de Polícia,
com sede de exercício na Divisão de Suprimentos/DAP, RG nº
28.700.687 – Gestora;
b) - Dr. João Francisco Ferreira Dias, Delegado de Polícia,
com sede de exercício na Divisão de Suprimentos/DAP, RG n°
16.879.978 – Gestor Suplente;
c) - Dr. Jesus Roberto de Carvalho Junior, Delegado de Polí-
cia, com sede de exercício na Divisão de Serviços Diversos/DAP,
RG nº 19.417.281 – Presidente da Comissão de Recebimento;
d) - Paulo Roberto de Moura Alves, Investigador de Polícia,
com sede de exercício na Divisão de Serviços Diversos/DAP, RG
nº 14.697.567 – Membro da Comissão de Recebimento;
e) - Marlon Rocha, Investigador de Polícia, com sede de
exercício na Divisão de Serviços Diversos/DAP, RG nº 24.478.357
– Membro da Comissão de Recebimento;
f) - Duarte Nascimento Januário Júnior, Investigador de Polí-
cia, com sede de exercício na SAT/DOE/DOPE, RG nº 18.651.728
– Membro da Comissão de Recebimento;
g) - João Paulo Altamiro Jimenez, Investigador de Polí-
cia, com sede de exercício no GOE/DEIC/DEINTER 2, RG nº
16.678.846 – Membro da Comissão de Recebimento;
Art. 2º - Incumbirá ao Gestor e/ou Gestor Suplente:
2.1 - Manter cópia e conhecer o Termo de Contrato;
2.2 - Assegurar a perfeita execução do Termo de Contrato,
que significa a correspondência entre a Especificação Técnica e
o efetivo fornecimento do objeto contratual, verificando perma-
nentemente a qualidade do mesmo, na forma contratada e sua
substituição no tempo previsto;
2.3 - Verificar se a Contratada executa suas obrigações, sem
transferir responsabilidades ou formalizar subcontratações de
outras empresas ou pessoas não autorizadas pelo Contratante;
2.4 - Estabelecer forma de controle e avaliação do forneci-
mento do objeto contratual;
2.5 - Registrar ocorrências, referentes ao mau fornecimento
ou ao não fornecimento do objeto contratual, encaminhando-o
juntamente com a Nota Fiscal do mês de competência;
2.6 – Determinar que a Contratada elimine, por sua conta
e risco e às suas expensas, objetos em que se verificarem vícios,
incorreções, defeitos resultantes do fornecimento ou material
empregado.
2.7 – Determinar regularização de faltas ou defeitos, solici-
tando, quando for o caso, complementação do fornecimento do
objeto contratado.
2.8 - Comunicar ao superior hierárquico, e em tempo hábil
para adoção de medidas convenientes, situações cujas decisões
ou providências escapem à sua competência.
2.9 - Exigir que a Contratada mantenha preposto/encar-
regado.
2.10 - Verificar, em tempo hábil, a necessidade de alteração
do Termo de Contrato vigente, propondo formalização de Termo
de Aditamento e Reti - Ratificação, quando houver modificações
nas condições inicialmente pactuadas.
2.11 - Acompanhar, aprovar, atestar e liberar a nota fiscal/
fatura para pagamento, atentando-se para os prazos previstos.
2.12 - Propor, em tempo hábil, rescisão do Termo de
Contrato, por inexecução total ou parcial dos fornecimentos ali
estabelecidos, bem como por não atender as necessidades da
Contratante, elencando motivos que justifiquem a medida para
decisão da autoridade competente.
2.13 - Anotar todas as ocorrências relacionadas com a
execução do contrato, comunicando todo e qualquer incidente
ao Divisionário da Divisão de Suprimentos do Departamento de
VALOR DO CONTRATO: R$ 3.075,00 (TRÊS MIL, SETENTA
E CINCO REAIS)
PRAZO: 15 DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI – 057.00081291/2023-50
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01685
CONVITE ELETRÔNICO Nº 024/2023
SIAFEM: 20231167411
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00097
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: RELAFLEX INDUSTRIA E COM. DE COL-
CHÕES LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CAPAS DE COLCHÕES
CNPJ: 28.247.277/0001-32
VALOR DO CONTRATO: R$ 705,00 (SETECENTOS E CINCO
REAIS)
PRAZO: 15 DIAS.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONVITE BEC N° 025/2023
PROCESSO SEI: 025.00004250/2023-16
Código Único: 20231210904
OBJETO: Aquisição de material de consumo - escritório.
JULGAMENTO
A Comissão Julgadora de Licitações, referente ao Convite
BEC nº 025/2023, que tem por objeto a aquisição de material
de consumo – escritório (clipes, etiquetas e bobina plotter),
através da Oferta de Compra 180101000012023oc000098,
decidiu classificar:
ITEM 02 à empresa TIMO PAPER SUPRIMENTOS PARA
ESCRITÓRIO LTDA.
ÍTENS 01 e 03 restaram FRACASSADOS.
Abre-se o prazo de 02 (dois) dias úteis para a interposição
de eventuais recursos, a contar da data de publicação em D.O.E.
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONVITE BEC N° 023/2023
PROCESSO SEI: 025.00004633/2023-86
Código Único: 20231167367
OBJETO: Aquisição de pneus.
HOMOLOGAÇÃO
A Autoridade da UGE 180101 nos termos da Resolução SSP-
335/07, HOMOLOGOU a decisão da CJL, referente ao Convite
BEC Nº 023/2023, Oferta de Compra 180101000012023oc00096
e ADJUDICOU:
ITEM 01 à empresa MARIA CONSUELO SOARES DA MATA
- ME;
ITEM 02 à empresa LICITA DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI – 025.00004633/2023-86
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01687
CONVITE ELETRÔNICO Nº 023/2023
SIAFEM: - 20231167367
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00096
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: MARIA CONSUELO SOARES DA MATA - ME.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEU
CNPJ: 28.697.784.0001-78
VALOR DO CONTRATO: R$ 5.814,00 (Cinco MIL, oitocentos
e catorze REAIS)
PRAZO: 15 DIAS.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI – 025.00004633/2023-86
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01688
CONVITE ELETRÔNICO Nº 023/2023
SIAFEM:20231167367
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00096
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: LICITA DISTRIBUIDORA DE PNEUS LTDA.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEU
CNPJ: 45.989.965/0001-97
VALOR DO CONTRATO: R$10.758,00 (DEZ MIL, SETECEN-
TOS E CINQUENTA E OITO REAIS)
PRAZO: 15 DIAS.
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICO-
CIENTÍFICA
PREGÃO ELETRÔNICO OBJETIVANDO AQUISIÇÃO DE CON-
SUMÍVEIS CLASSE 6571 - IML-CEAP-NTX – PARTICIPAÇÃO
AMPLA
PREGÃO ELETRÔNICO DA n° 230/2023
PROCESSO DA n° 060.00003148/2023-87
OFERTA DE COMPRA N° 180216000012023OC00419
DATA DA REALIZAÇÃO DA SESSÃO PÚBLICA: 02/10/2023
CERTAME ADJUDICADO E HOMOLOGADO EM FAVOR DA
ALFAPLAST COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATORIOS
LTDA - ME (LOTES 1 E 2).
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO
DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA DR.
MAURÍCIO HENRIQUE GUIMARÃES
PEREIRA
Departamento de Administração e
Planejamento da Polícia Civil
Divisão de Suprimentos
PORTARIA DS/DAP 21, DE 02 DE OUTUBRO DE 2023
Designa Gestor e Suplente, bem como Comissão de Recebi-
mento e Fiscalização do Contrato DS/DAP nº 03/2023, tendo por
objeto a aquisição de 875 (oitocentas e setenta e cinco) sub-
metralhadoras calibre 9x19mm, com acessórios e conjuntos de
reposição imediata, para a Polícia Civil do Estado de São Paulo.
O Delegado de Polícia Divisionário da Divisão de Supri-
mentos do Departamento de Administração e Planejamento
da Polícia Civil – DS/DAP, Dirigente da UGE - 180376, no uso
de suas atribuições legais e em cumprimento ao art. 67 da Lei
Federal nº 8.666/93, RESOLVE:
Art. 1º- Designar Gestor, Suplente e Comissão de Rece-
bimento destinados à fiscalização e acompanhamento da
execução contratual da aquisição de 875 (oitocentas e setenta
e cinco) submetralhadoras calibre 9x19mm, com acessórios e
conjuntos de reposição imediata, referente ao contrato DS/DAP
n° 03/2023, Processo SEI n° 058.00001531/2023-12, com a
seguinte composição:
a) - Dra. Camilla Delcaro Fernandes, Delegada de Polícia,
com sede de exercício na Divisão de Suprimentos/DAP, RG nº
28.700.687 – Gestora;
b) - Dr. Reinaldo Quattrocchi Junior, Delegado de Polícia,
com sede de exercício na Divisão de Suprimentos/DAP, RG n°
44.997.560 – Gestor Suplente;
c) - Dr. Jesus Roberto de Carvalho Junior, Delegado de Polí-
cia, com sede de exercício na Divisão de Serviços Diversos/DAP,
RG nº 19.417.281 – Presidente da Comissão de Recebimento;
d) - Rafael Ferreira, Investigador de Polícia, com sede de
exercício no Centro de Inteligência Policial - CIP da Delegacia
Seccional de São Bernardo do Campo/DEMACRO – Membro da
Comissão de Recebimento
e) - Marlon Rocha, Investigador de Polícia, com sede de
exercício na Divisão de Serviços Diversos/DAP, RG nº 24.478.357
– Membro da Comissão de Recebimento;
f) - Duarte Nascimento Januário Júnior, Investigador de Polí-
cia, com sede de exercício no SAT/DOE/DOPE, RG nº 18.651.728
– Membro da Comissão de Recebimento;
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
SUDESTE
Processo nº RMS 0095/21
Parecer GTA.J. nº 987/2023, de 21/09/2023
Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2022
Contratante: Fundação Centro de Atendimento Socioeduca-
tivo ao Adolescente - Fundação CASA – SP
Contratada: Cofre Seguro Terceirização de serviços e Moni-
toramento LTDA
Objeto: 1º Termo Aditivo ao Contrato para prestação de ser-
viços de controle, operação e fiscalização de portarias e edifícios
para os Centros de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente,
vinculados à Divisão Regional Metropolitana Sudeste.
Vigência: de 21/03/2022 a 18/09/2024
Valor total: R$ 5.866.664,00
Classificação dos recursos: 33.90.37.99 e Funcional Progra-
mática: 14.243.1729.5907.0000
Data da assinatura: 29/09/2023
Processo SEI Nº161.00035379/2023-85 – Código Único:
20230995398 – COMUNICAMOS em virtude da publicação do
Decreto Estadual nº 67990 de 02 de outubro de 2023, consi-
derando o dia 03 de outubro de 2023 como ponto facultativo
nas repartições públicas da Região Metropolitana de São Paulo
NOVA DATA da Sessão Pública do Pregão Eletrônico DRMSE nº
053/2023, OC n.º 171304170482023OC00053 para aquisição
de caixa plástica de transporte e armazenamento, para atender
a DRMSE e os Centros de Atendimento subordinados, a ser
realizado por intermédio do sistema eletrônico de contratações
denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do
Estado de São Paulo”, cuja abertura fica alterada para o dia
05/10/2023 às 10h00.
DIVISÃO REGIONAL METROPOLITANA
NOROESTE
EXTRATO DE ADITAMENTO
Processo RMN n.º 10893/22.
Contrato nº. 015/2022-RMN.
Espécie: TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº
015/2022-RMN.
Contratante: FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA-SP.
Contratada: PORTERC SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA.
Objeto: SUPRESSÃO contratual na ordem de 3,97% (três
inteiros e noventa e sete centésimos por cento) do valor inicial-
mente contratado, equivalente a R$ 172.521,00 (cento e setenta
e dois mil, quinhentos e vinte e um reais), em virtude da suspen-
são do serviço prestado no CASA Nova Aroeira, sendo 1 (um)
posto diurno e 1 (um) posto noturno, a contar de 01/06/2023
conforme Portaria Administrativa nº 273, de 17 de abril de 2023,
publicada no D.O.E. de 19/04/2023.
Vigência: 16/12/2022 a 16/03/2024.
Parecer GTAJ nº 0895/2023, de 18/08/2023.
Valor Total do Contrato: R$ 4.177.387,80 (quatro milhões,
cento e setenta e sete mil, trezentos e oitenta e sete reais e
oitenta centavos).
Classificação dos Recursos: 3.3.90.37.95. /
14.243.1729.5907.0000.
Data da Assinatura: 31/08/2023.
DIVISÃO REGIONAL OESTE
Extrato de Contrato
Processo FUNDCASASP-PRC- 2023/00536
CÓDIGO ÚNICO: 2023024707-1
Contratante: FUNDAÇÃO CASA-SP
Termo de Contrato DRO nº 007/23
Contratada: GATHI GESTÃO, TRANSPORTES E SERVIÇOS
AMBIENTAIS EIRELI.
Objeto: Prestação de serviços de transporte, mediante a
Locação de veículos do grupo “S2-Van”, em caráter não eventu-
al, com condutor, combustível e manutenção, para transporte de
adolescentes sob a tutela do Estado e de servidores para apoio
das atividades técnico-administrativas, para o Centro de Aten-
dimento Socioeducativo ao Adolescente CASA Presidente Ber-
nardes, vinculado à Divisão Regional Oeste da Fundação CASA.
Modalidade: Pregão Eletrônico DRO nº 014/23
Parecer Jurídico: GTAJ nº 363/2023 de 28/03/2023.
Vigência: 15 meses, contados a partir da ordem de início:
01/10/2023.
Valor Total: R$ 368.743,05
Valor do exercício: R$ 73.748,61
Classificação dos Recursos: 33.90.33.43/59070000
Data de assinatura: 29/09/2023.
DESENVOLVIMENTO SOCIAL
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
DEPARTAMENTO DE ADMNISTRAÇÃO
Processo SEI n° 012.00003059/2023-61
Pregão Eletrônico nº 09/2023
DESPACHO DA SENHORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO
DE ADMINISTRAÇÃO
“Diante dos elementos que instruem os autos do Processo
SEI n° 012.00003059/2023-61, à vista da decisão do Pregoeiro
responsável pelo Pregão Eletrônico nº 09/2023, que trata da
prestação de serviços de administração, gerenciamento, emis-
são, distribuição e fornecimento de cartão eletrônico/magnético
ou de tecnologia similar, aos empregados e servidores da SEDS
e as 26 DRADS – Diretorias Regionais de Assistência e Desenvol-
vimento Social, para aquisição de refeições em estabelecimentos
comerciais credenciados, e nos termos do artigo 3º do Decreto
Estadual nº 47.297/2002, ADJUDICO E HOMOLOGO o objeto
do presente certame a empresa VR BENEFÍCIOS E SERVIÇOS DE
PROCESSAMENTO S.A.”.
SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
GABINETE DO SECRETÁRIO E ASSESSORIAS
CONVITE BEC N° 024/2023
PROCESSO SEI: 057.00081291/2023-50
Código Único: 20231167411
OBJETO: Aquisição de 15 colchões.
HOMOLOGAÇÃO
A Autoridade da UGE 180101 nos termos da Resolução SSP-
335/07, HOMOLOGOU a decisão da CJL, referente ao Convite
BEC Nº 024/2023, Oferta de Compra 180101000012023oc00097
e ADJUDICOU:
ITEM 01 à empresa ATENAS ESPUMAS E PLASTICOS LTDA
epp;
ITEM 02 à empresa RELAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE
COLCHOES LTDA.
EXTRATO DE CONTRATO
SEI – 057.00081291/2023-50
NOTA DE EMPENHO Nº 2023NE01684
CONVITE ELETRÔNICO Nº 024/2023
SIAFEM: 20231167411
OFERTA DE COMPRA: 180101000012023oc00097
CONTRATANTE: SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA –
GABINETE DO SECRETÁRIO
CONTRATADA: ATENAS ESPUMAS E PLASTICOS LTDA epp.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE COLCHÕES
CNPJ: 03.882.514/0001-06
ITEM - DESCRITIVO - SIAFISICO - PREÇO REGISTRADO NO
IAMSPE EM R$ - DATA DO ÍNICIO DA VIGÊNCIA DA ATA DE R.P
1 - ENOXAPARINA SODICA 20 MG, FORMA FARMACEUTICA
SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA/
FRASCO-AMPOLA/SERINGA PREENCHIDA 0,2ML, VIA DE ADMI-
NISTRACAO SUBCUTANEA E INTRAVENOSA - 197432 - R$
10,8000 - 16/06/2023
2 - ENOXAPARINA SODICA 40MG, FORMA FARMACEUTICA
SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA/
FRASCO-AMPOLA/SERINGA PREENCHIDA 0,4ML, VIA DE ADMI-
NISTRACAO SUBCUTANEA E INTRAVENOSA - 379557 - R$
11,4200 - 16/06/2023
3 - ENOXAPARINA SODICA 60MG, FORMA FARMACEUTICA
SOLUCAO INJETAVEL, FORMA DE APRESENTACAO AMPOLA/
FRASCO-AMPOLA/SERINGA PREENCHIDA 0,6ML, VIA DE ADMI-
NISTRACAO SUBCUTANEA E INTRAVENOSA - 849278 - R$
16,4000 - 16/06/2023
4 - ENOXAPARINA SODICA CONCENTRAÇÃO/DOSAGEM
DE 80 MG, FORMA FARMACÊUTICA INJETÁVEL, FORMA DE
APRESENTAÇÃO EM SERINGA PREENCHIDA/FRASCO AMPOLA/
AMPOLA 0,8 ML. VIA SUBCUTANEA - 990167 - R$ 19,0400 -
16/06/2023
GMS.05, em 29/09/2023
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 202300078/2023 SEI 1411/2023-34
Pregão RP n.º 236 / 2023
Em atendimento às disposições contidas no artigo 15, §
2º da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso VIII do Decreto
Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual
63.722/18, atestamos a compatibilidade dos preços registrados
na Ata de Registro de Preços em referência, aferidos com
os preços efetivamente praticados conforme informação de
fl.8554904.
ITEM - DESCRITIVO - SIAFISICO - PREÇO REGISTRADO NO
IAMSPE EM R$ - DATA DO ÍNICIO DA VIGÊNCIA DA ATA DE R.P
1 - PROPATILNITRATO 10MG, FORMA FARMACEUTICA
CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA, -
111619 - R$ 0,4750 - 19/06/2023
3 - AMIODARONA, CLORIDRATO 200MG, FORMA FARMA-
CEUTICA CAPSULA/COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO/
DRAGEA, FORMA DE APRESENTACAO CAPSULA/COMPRIMIDO/
COMPRIMIDO REVESTIDO/DRAGEA, VIA DE ADMINISTRACAO
ORAL - 462829 - R$ 0,3370 - 19/06/2023
GMS.06, em 28/09/2023
SECRETARIA DE GESTÃO E GOVERNO DIGITAL
Gerência de Contratações de Materiais e Serviços - IAMSPE
Processo IAMSPE N.º 202209236/2022 SEI 2126/2023-31
Pregão RP n.º 267 / 2023
Em atendimento às disposições contidas no artigo 15, §
2º da Lei Federal n.º 8.666/93, artigo 5º, inciso VIII do Decreto
Estadual n.º 47.945/03 e artigo 5º, inciso XI do Decreto Estadual
63.722/18, atestamos a compatibilidade dos preços registrados
na Ata de Registro de Preços em referência, aferidos com os
preços efetivamente praticados conforme informação de fl.
8502272.
ITEM - DESCRITIVO - SIAFISICO - PREÇO REGISTRADO NO
IAMSPE EM R$ - DATA DO ÍNICIO DA VIGÊNCIA DA ATA DE R.P
1 - HEMOSTATICO ABSORVIVEL EM GELATINA E TROM-
BINA KIT 5 ML PÓ ESTÉRIL (GELATINA)LIOFILIZADO ESTÉRIL
(TROMBINA), MEDINDO 5 ML SOLUÇÃO ESTÉRIL (CLORETO
CÁLCIO), EMBALADO EM EM GEL APÓS RECONSTITUIÇÃO DE
5 ML, O PRODUTO DEVERA SER ENTREGUE ACORDO COM A
LEGISLACAO VIGENTE - 4901215 - R$ 1.133,0000 - 28/06/2023
GMS.07 em 28/09/2023
CHEFIA DE GABINETE
GESTÃO DE DEMANDAS JUDICIAIS
PROCESSO SEI 147.00000904/2023-57
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 83/2023
OFERTA DE COMPRA Nº 532101530552023OC01399
DESPACHO DA SENHORA SUPERINTENDENTE DO IAMSPE
HOMOLOGO o PREGÃO ELETRÔNICO n.º 83/2023, referente
à contratação de prestação de serviços de saúde para atenção
domiciliar – Home Care – em favor do usuário – ILÁRIO MAUCH
- na Cidade de Barretos/SP, em favor da empresa JC SOLUÇÕES
EM SAÚDE DOMICILIAR LTDA., inscrita no CNPJ sob o n.º
23.824.155/0001-48, no valor mensal estimado de R$ 13.600,00
(treze mil e seiscentos reais) e valor total estimado para o
período de 15 (quinze) meses de R$ 204.000,00 (duzentos e
quatro mil reais).
AUTORIZO a Gerência de Finanças a emitir respectiva Nota
de Empenho, bem como a elaboração do contrato de prestação
de serviços.
DESIGNO a servidora Karina Pisani, Assessor Técnico em
Saúde Pública II, da Gestão de Demandas Judiciais, para acom-
panhar e fiscalizar a execução do respectivo contrato.
GDJ, 02/10/2023 – cfjj=.=.=.=.=.=.=.=.=.=
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SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV
Despacho do Diretor de Administração e Finanças de
02-10-2023
PREGÃO ELETRÔNICO SPPREV Nº 07/2023
Oferta de Compra Nº 532302530572023OC00044
Processo SEI Nº 152.00004050/2023-81
Objeto: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE TELECOMUNICAÇÃO - CEN-
TRAL TELEFÔNICA (PABX)
Nos termos do parágrafo único e inciso V, do artigo 3º, do
Decreto Estadual Nº 47.297/2002 e pela competência conferida
por meio da Portaria SPPREV nº 76, de 30/03/2010, recebo o
recurso interposto pela licitante ALLNET TELECOMUNICAÇÕES E
INFORMÁTICA LTDA. EPP., por tempestivo e, no mérito, nego-lhe
provimento por improcedência das razões formuladas, conforme
manifestação do Senhor Pregoeiro.
À vista dos elementos de instrução contidos nos autos e,
nos termos dos incisos VI e VII, do artigo 3º, do Decreto Esta-
dual Nº 47.297/2002 e da ata de sessão pública lavrada em
14/09/2023, ADJUDICO o objeto do presente certame à empresa
3CORP SERVIÇOS DE TECNOLOGIA LTDA. pelo valor total de R$
278.825,00 (DUZENTOS E SETENTA E OITO MIL, OITOCENTOS E
VINTE E CINCO REAIS) e HOMOLOGO os procedimentos licitató-
rios relativos ao Pregão Eletrônico SPPREV Nº 07/2023.
JUSTIÇA E CIDADANIA
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
Processo SEI nº 16100063812/202372 - Acha-
-se aberto o Pregão Eletrônico SDE nº 085/2023, OC nº
171312170482023OC00117, que tem como objeto a prestação
de serviços de publicações em jornal de grande circulação no
Estado de São Paulo, de anúncios contendo resumos de avisos
de editais de licitações e/ou publicações de outros atos admi-
nistrativos, visando tornar público os atos da Fundação CASA,
a ser realizado por intermédio do sistema eletrônico de contra-
tações denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo
do Estado de São Paulo”, cuja abertura está marcada para o
dia 19/10/23, às 09:30 horas. Os interessados em participar
do certame deverão acessar, a partir de 05/10/23, o endereço
eletrônico www.bec.sp.gov.br, mediante a obtenção de senha
de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes.
O Edital também se encontra disponível no endereço eletrônico
www.imprensaoficial.com.br - Negócios Públicos.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 3 de outubro de 2023 às 05:08:07
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