Negócios Públicos - Turismo e Viagens
| Data de publicação | 11 Abril 2023 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
terça-feira, 11 de abril de 2023 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 133 (71) – 245
Despacho do Sr Diretor da DR.2 – 06/04/2023
DERSP-PRC-2023/03849 – Modalidade Inexigível de Licita-
ção nº 011/CQA.2/2023. Ratificando as fls.21 da Inexigível de
Licitação, o ato da Sr.ª Diretora do SA.2 que autorizou a despesa
para o exercício de 2023, a empresa: TELEFONICA BRASIL S.A, no
valor estimativo de R$ 1.000,00 (um mil reais), para o pagamen-
to de fornecimento de serviços de telefonia – Polícia Rodoviária.
Divisão Regional de Rio Claro
DIVISÃO REGIONAL DE RIO CLARO – DR.13
Extrato de T.E.
Termo de Encerramento n.º 52 - Contrato n.º 21.865-
0 – PROCESSO DERSP-PRC-2022/01786 – Contratante: DER/
DR.13. Contratada: BEBA MAIS PIRACICABA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA. Objeto: Aquisição de Água Mineral sem
gás para a DR.13 e RC13.1-Rio Claro/SP. Finalidade: Encerra-
mento do contrato. Valor inicial: R$ 15.776,00. Valor final: R$
15.776,00. Unidade Gestora: 162115. Classificação Programáti-
ca n.º 26.122.1605.6092.0000 – 004001001 – Natureza da Des-
pesa 33903010. Parecer Referencial CJ/DER n.º 06/2022. Nota
de Empenho: 2022NE00103. Data da assinatura: 02/03/2023.
Divisão Regional de São Vicente
DIVISÃO REGIONAL DE SÃO VICENTE/DR.5
Encontra-se aberto na QUINTA DIVISÃO REGIONAL DO
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM –DR.5/DER, con-
forme Parecer Referencial 3/2022, Resolução PGE nº 29/2015e
Cota CJ/DER nº 049/2023 autuados ao Processo nº DERSP-
-PRC-2023/00820 (262207260512023OC00003), destinado ao
AQUISIÇÃO DE PAPEL HIGIÊNICO E TOALHA DE PAPEL, do tipo
MENOR PREÇO que será realizado no dia 24/04/2023 a partir
das 09:00 horas, através do site http://www.bec.sp.gov.br. O
Edital completo e demais informações estarão disponíveis nos
site http://www.der.sp.gov.br ou http://www.e-negociospublicos.
com.br; e ainda na Seção de Compras da DR.5, sito a Rua
Dr. Fernando Costa nº 155 - Vila Couto - Cubatão/SP, fones
(13)3362.6606, no horário das 08:30 hs. às 11:30 hs. e das 13:30
hs. as 16:30 hs.
TRANSPORTES METROPOLITANOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho da Chefe de Gabinete, de 06-04-2023
Interessado: Secretaria dos Transportes Metropolitanos
Assunto: STM-PRC-2023/00111 - Contratação de Serviços
de Motofrete
Número de referência: DESPACHO CG - 163/2023
À vista da ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico STM
nº 002/2023 às fls. 293/300, bem como dos demais elementos
de instrução dos autos, decido:
I - HOMOLOGO, nos termos do inciso VII do artigo 3º, do
Decreto - 47.297/2022 o procedimento licitatório do Pregão
Eletrônico STM nº 002/2023 (Processo STM-PRC-2023/00111),
realizado em 03 de abril de 2023, Oferta de Compra -
370101000012023OC00003, que tratou da prestação de ser-
viços de motofrete, que declara vencedora a empresa S&M.CO
Transportes de Cargas EIRELI-ME, CNPJ - 27.569.512/0001-20,
no valor total de R$ 90.000,00.
TURISMO E VIAGENS
GABINETE DO SECRETÁRIO
Convite Eletrônico nº 500101000012023OC00001
Ata de Análise, Julgamento e Classificação das Propostas
da Oferta de Compra nº 500101000012023OC00001, efetuado
por Tamiris Sousa de Castro, no dia 30/03/2023, às 10:14:12
os procedimentos relativos ao Convite Eletrônico em epígrafe.
Análise das Propostas:
________________________________________
Item: 1 / Código: 4428692 / Classe: 8930
Descrição: ACUCAR REFINADO
Especificação Técnica: ACUCAR, REFINADO, OBTIDO A PAR-
TIR DO CALDO DA CANA DE ACUCAR, COM ASPECTO, COR
E ODOR CARACTERISTICOS E SABOR DOCE, NAO PODENDO
APRESENTAR SUJIDADES, PARASITAS E LARVAS, EMBALAGEM
PRIMARIA PLASTICA ATOXICA DEVIDAMENTE LACRADA, COM
VALIDADE MINIMA DE 10 MESES NA DATA DA ENTREGA, E
SUAS CONDICOES DEVERAO ESTAR DE ACORDO COM A RESO-
LUCAO RDC 271/05, RDC 12/01, RDC 259/02, RDC 360/03 E
ALTERACOES POSTERIORES, PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO
NO ATO DA ENTREGA AOS PROCED. ADM. DETERMINADOS
PELA ANVISA
Unidade de Fornecimento: SACO 1,00 QUILOGRAMA /
Quantidade: 40
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
35991410000126 - ALPICK COMERCIO DE ALIMENTOS E
SERVICOS EIRELI epp - 4,3000 - caravelas - Produzido no Brasil
- EPP - Classificada
27695599000181 - PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO -
ME - 5,9400 - UNIAO - Produzido no Brasil - Outros - Classificada
49196333000127 - 49196333 Gabriela Laurenn Gomes
Pachelli - 6,3900 - CARAVELAS- UNIAO - DA BARRA - Produzido
no Brasil - ME - Classificada
Item: 2 / Código: 4620135 / Classe: 8950
Descrição: ADOCANTE DIETETICO EM PO(SACHE), SUCRA-
LOSE, ACESULFAME DE POTASSIO
Especificação Técnica: ADOCANTE DIETETICO, EM PO,
COMPOSTO DE SUCRALOSE, ACESULFAME DE POTASSIO, LAC-
TOSE, ANTIUMECTANTE E OUTROS INGREDIENTES PERMITI-
DOS, EMBALAGEM PRIMARIA SACHE INDIVIDUAL, PESANDO
NO MINIMO 0,6 GRAMAS CADA, EMBALAGEM SECUNDARIA
CAIXA DE PAPELAO REFORCADA, COM VALIDADE MINIMA DE
28 MESES NA DATA DA ENTREGA, E SUAS CONDICOES DEVE-
RAO ESTAR DE ACORDO COM A RDC 331/19, IN 60/19, RDC
259/02, RDC 360/03, RDC 271/05 E ALTERACOES POSTERIORES,
PRODUTO SUJEITO A VERIFICACAO NO ATO DA ENTREGA AOS
PROCEDIMENTOS ADM. DETERMINADOS PELA ANVISA
Unidade de Fornecimento: CAIXA 500,00 UNIDADE / Quan-
tidade: 2
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
16880322000293 - BALEIRA LTDA epp - 29,5000 - GOLD -
Produzido no Brasil - EPP - Classificada
Item: 3 / Código: 1282816 / Classe: 7920
Descrição: ESPONJA PARA LIMPEZA DUPLA
FACE,(102X69X28)MM,RETANG.VERDE/AMARELA
Especificação Técnica: ESPONJA PARA LIMPEZA, TIPO
DUPLA FACE, MEDINDO 102X69X28MM, COM FORMATO
RETANGULAR, COM BACTERICIDA, NA COR VERDE/AMARELA
Unidade de Fornecimento: UNIDADE / Quantidade: 100
CNPJ/CPF - Licitante - Proposta - Marca/Modelo - Proc. -
Enq. - Análise - Justificativa
45258432000216 - ZOOM COMERCIAL NORDESTE LTDA
FILIAL - 0,4700 - ESPONFLORA - Produzido no Brasil - EPP -
Classificada
28439173000120 - S. V. M. EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI
- 0,5200 - LIMBER CLEAN - Produzido no Brasil - EPP - Classi-
ficada
27695599000181 - PEDRO AUGUSTO DA CRUZ - EMPORIO -
ME - 1,6900 - OBER - Produzido no Brasil - Outros - Classificada
47212169000179 - RHAYNNARA ABELANEDA SANTOS
43611375870 - 2,9000 - SCOTH BRITH - Produzido no Brasil -
ME - Classificada
Item: 4 / Código: 3351017 / Classe: 7505
Descrição: ESTILETE,METAL/PLAST.,LAMINA ACO CARBONO
18MM,RETRATIL,3POSICOES,160MM
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO DIGITAL: FF.005998/2022-97
INTERESSADO: FUNDAÇÃO FLORESTAL
ASSUNTO: SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE CALÇA E CAMISA
MANGA LONGA PROFISSIONAL PARA FUNCIONÁRIOS DAS
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO FLORESTAL
Despacho da Diretoria Executiva,
Atento ao que dos autos consta e de acordo com a Lei
Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, ADJUDICO,
HOMOLOGO e AUTORIZO a realização da DESPESA e EMISSÃO
DA NOTA DE EMPENHO do Pregão Eletrônico nº E-018/2023
– Oferta de Compras nº 261101260452023OC00028, no valor
total de R$30.952,00 (trinta mil, novecentos e cinquenta e dois
reais), a favor das empresas: LIDER CONFECCOES COMERCIO E
SERVICOS LTDA (46.351.958/0001-28), referente à SERVIÇOS DE
CONFECÇÃO DE CALÇA E CAMISA MANGA LONGA PROFISSIO-
NAL PARA FUNCIONÁRIOS DAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO
FLORESTAL, bem como o cancelamento do saldo de reserva se
houver. Parecer AJ nº 110/2023. Itens Fracassados/Revogados:
Não houve. DE, 10/04/2023. RODRIGO LEVKOVICZ - Diretor
Executivo.
PRIMEIRO TERMO – ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO Nº: 3435/2021-30
CONTRATO: 22134-3-01-11
PARECER AJ Nº 499/2022
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº E 01/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 56.825.110/0001-47
CONTRATADA: CHG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 08.698.415/0001-92
OBJETO DO CONTRATO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFOR-
ÇO ESTRUTURALNO PARQUE ESTADUAL JARAGUÁ, LOCALIZA-
DO NA R. ANTÔNIO CARDOSO NOGUEIRA, 539 -VILA CHICA
LUISA, SÃO PAULO -SP, 05184-000
OBJETO DO TERMO: ACRÉSCIMO DE 12% AO VALOR CON-
TRATAD, EQUIVALENTE A R$ 103.646,24
VALOR DO CONTRATO: R$ 969.646,24
PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.2621.5063.0000
CATEGORIA ECONÔMICA: 3390.39
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11 MESES
SEGUNDO TERMO – ADITAMENTO AO CONTRATO
PROCESSO Nº: 3435/2021-30
CONTRATO: 22134-3-01-11
PARECER AJ Nº 70/2023
MODALIDADE: TOMADA DE PREÇOS Nº E 01/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 56.825.110/0001-47
CONTRATADA: CHG ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA
CNPJ: 08.698.415/0001-92
OBJETO DO CONTRATO: EXECUÇÃO DE OBRAS DE REFOR-
ÇO ESTRUTURALNO PARQUE ESTADUAL JARAGUÁ, LOCALIZA-
DO NA R. ANTÔNIO CARDOSO NOGUEIRA, 539 -VILA CHICA
LUISA, SÃO PAULO -SP, 05184-000
OBJETO DO TERMO: ACRÉSCIMO DE 13,54% AO VALOR
CONTRATAD, EQUIVALENTE A R$ 131.298,77
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.100.939,49
PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.2621.5063.0000
CATEGORIA ECONÔMICA: 3390.39
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 11 MESES
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Edital nº 193/2022-CO (Lotes nº 063 e 064 )
A Comissão Julgadora de Licitações – CJL marca a abertura
dos envelopes nº 2 “Documentação” para as 10 horas do dia
14/04/2023, na Avenida do Estado, 777 – 5º andar Auditório.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
JULGAMENTO DE LICITAÇÕES
Comunicado
Edital nº 193/2022-CO
A Comissão Julgadora de Licitações – CJL , solicita aos lici-
tantes que prorroguem a validade de suas propostas comerciais
por mais 120 (cento e vinte) dias a contar de seu vencimento.
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Campinas
DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS-DR.1
Acha-se aberto na DIVISÃO REGIONAL DE CAMPINAS-DR.1,
PREGÃO ELETRONICO EDITAL Nº 027/2023, destinado AQUI-
SIÇÃO DE ÁGUA MINERAL NATURAL SEM GÁS, GARRAGÃO
PLASTICO DE 20 LITROS, VASILHAME RETORNÁVEL, a ser rea-
lizado por intermédio da BEC, cuja abertura esta marcada para
o dia 25/04/2023 às 09:30 horas. Os interessados em participar
do certame deverão acessar a partir de 12/04/23 à 25/04/23, o
site www.bec.sp.gov.br, mediante obtenção de senha de acesso
e credenciamento de seus representantes. O edital também estar
disponível nos seguintes sites: www.der.sp.gov.br e www.e-
-negociospublicos.com.br
Divisão Regional de Itapetininga
Despacho do Sr Diretor da DR.2 – 06/04/2023
DERSP-PRC-2023/03838 – Modalidade Inexigível de Licita-
ção nº 009/CQA.2/2023. Ratificando as fls.14 da Inexigível de
Licitação, o ato da Sr.ª Diretora do SA.2 que autorizou a despesa
para o exercício de 2023, a empresa: CIA DE SANEAMENTO
BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO SABESP, no valor estimativo
de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o pagamento de forneci-
mento de água/esgoto – Polícia Rodoviária.
Despacho do Sr Diretor da DR.2 – 06/04/2023
DERSP-PRC-2023/ 03824 - Modalidade de Dispensável de
Licitação nº 008/CQA.2/2023. Ratificando as fls.13 da Dispensá-
vel de Licitação, o ato da Sr.ª Diretora do SA.2 que autorizou a
despesa para o exercício de 2023, a empresa: ELEKTRO REDES
S.A no valor estimativo de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos
reais), para o pagamento de fornecimento de energia elétrica –
Polícia Rodoviária.
Despacho do Sr Diretor da DR.2 – 06/04/2023
DERSP-PRC-2023/03822 – Modalidade de Dispensável de
Licitação nº 007/CQA.2/2023. Ratificando as fls.14 da Dispen-
sável de Licitação, o ato da Sr.ª Diretora do SA.2 que autorizou
a despesa para o exercício de 2023, a empresa: COMPANHIA
PIRATININGA DE FORÇA E LUZ, no valor estimativo de R$
16.000,00 (dezesseis mil reais), para o pagamento de forneci-
mento de energia elétrica – Polícia Rodoviária .
Despacho do Sr Diretor da DR.2 – 06/04/2023
DERSP-PRC-2023/03837 – Modalidade de Dispensável de
Licitação nº 009/CQA.2/2023. Ratificando as fls.13 da Dispen-
sável de Licitação, o ato da Sr.ª Diretora do SA.2 que autorizou
a despesa para o exercício de 2023, a empresa: COOPERATIVA
DE ELETRIFICAÇÃO RURAL PARANAPANEMA AVARÉ LTDA, no
valor estimativo de R$ 2.840,00 (dois mil, oitocentos e quarenta
reais), para o pagamento de fornecimento de energia elétrica –
Polícia Rodoviária.
Despacho do Sr Diretor da DR.2 – 06/04/2023
DERSP-PRC-2023/03841 – Modalidade Inexigível de Licita-
ção nº 010/CQA.2/2023. Ratificando as fls.13 da Inexigível de
Licitação, o ato da Sr.ª Diretora do SA.2 que autorizou a despesa
para o exercício de 2023, a empresa: SAAE - SERVIÇO AUTÔNO-
MO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA, no valor estimativo de
R$ 2.000,00 (dois mil reais), para o pagamento de fornecimento
de água/esgoto – Polícia Rodoviária.
E, em consulta ao histórico de contratações, apura-se que
todas as contratações anteriores ao pedido foram regularmen-
te cumpridas. No mais, inexiste nota de empenho (contratação)
pendente de cumprimento, o que afasta incidência de sanção.
IV - Conclusão: Assim sendo, com fundamento no inciso
I, do artigo 19, c/c inciso II, do artigo 21, do Decreto Esta-
dual nº 63.722/2018, Defiro o pedido para Cancelar a Ata nº
249/2022 composta por um único item, a qual fica Cancelada,
com fundamento nos artigos 19 e 21, do Decreto Estadual nº
63.722/2018, por restar comprovado efetiva variação no preço
de custo do item licitado.”
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E
LOGÍSTICA
GABINETE DA SECRETÁRIA
DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE, DE 10 DE ABRIL
DE 2023
À vista dos elementos que instruem os presentes autos,
em especial a manifestação do Pregoeiro, às folhas retro, a
qual acolho integralmente, no uso das atribuições a mim con-
feridas pelo artigo 109, § 4º, da Lei Federal nº 8.666/93 e artigo
3º, incisos V, VI e VII, do Decreto Estadual nº 47.297/2002, c.c.
artigo 13, inciso V, VI e VII, da Resolução CC-27 de 25/05/2006,
decido:
a) CONHECER os recursos interpostos, em sessão pública,
pelas empresas Guarda de Veículos JDN Ltda. e Estacionamen-
to e Reboque EIRELI, em conformidade com a Lei federal nº
10.520/2002, contra a decisão do Pregoeiro;
b) NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, referente ao
Pregão Eletrônico nº 01/2023/GS, mantendo válidos todos os
atos praticados no certame.
E, tendo sido recebidos os documentos originais ou cópia
autenticadas apresentados para habilitação das empresas
declaradas vencedoras do certame, decido:
c) ADJUDICAR o objeto do certame à empresa VIP Gestão
e Logística S/A, inscrita no CNPJ sob nº 08.187.134/0001-75,
no valor total estimado de R$ 3.840.000,00 (três milhões, oito-
centos e quarenta mil reais) para 30 (trinta) meses; e
d) HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão
Eletrônico nº 01/2023/GS, processo nº 28.774/2022.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO E RETIR-
RATIFICAÇÃO AO CONTRATO 03/2019/GS – SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA – GABINETE
DA SECRETÁRIA
Pregão Eletrônico: 07/2019/FPBRN
Processo Sima: 2388/2019
Contrato: 03/2019/GS
Parecer Jurídico: CJ/Semil 92/2023
Data: 06/03/2023
Contratante: Gabinete da Secretária
Contratado: MR Computer Informática Ltda.
CNPJ: 00.495.124/0001-95
Objeto: Prestação de serviços de impressão corporativa
por meio de outsourcing.
Objeto do Termo: Pelo presente Termo Aditivo, é efetivado
o aditamento do objeto de contrato 03/2019/GS, correspon-
dente a 1,09%, mediante o acréscimo de um equipamento
Multifuncional tipo 2 – Multifuncional Laser Digital color de
velocidade mínima 25 ppm, papel A3.
Vigência: a partir de abril de 2023.
Valor: R$ 786.129,18
Classificação dos recursos: Natureza de Despesa 33903915
UGE 260101, Programa de Trabalho: 18122261942760000
Nota de Empenho 2023NE00146.
Data da Assinatura: 03/04/2023.
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
Coordenadoria de Fiscalização e
Biodiversidade
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE
Acha-se aberta na Chefia de Gabinete, da Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente, a licitação na modalidade
pregão eletrônico 03/2023/GS, processo 66.430/2022, desti-
nada à aquisição de drones para as ações de fiscalização e
monitoramento remoto. A abertura das propostas dar-se-á no
dia 25/04/2023 às 09h00, no site www.bec.sp.gov.br, através
da oferta de compra 260101000012023OC00002. As propostas
serão recebidas no site a partir do dia 11/04/2023. Os inte-
ressados poderão consultar o Edital completo nos sites www.
imesp.com.br (opção “NEGÓCIOS PÚBLICOS”); www.bec.
sp.gov.br ou www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br. Pedi-
dos de esclarecimentos devem ser efetuados através do siste-
ma BEC e as respostas serão divulgadas no próprio ambiente
eletrônico, de modo que todos os interessados tenham acesso
aos questionamentos e esclarecimentos prestados.
Coordenadoria de Parques e Parcerias
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE, DE 10 de ABRIL
DE 2023
À vista dos elementos que instruem os presentes autos,
em especial a manifestação da Pregoeira, às folhas retro, a
qual acolho integralmente, no uso das atribuições a mim con-
feridas pelo artigo 109, § 4º, da Lei federal 8.666/93 e artigo
3º, incisos V, VI e VII, do Decreto Estadual 47.297/2002, c.c.
artigo 13, inciso V, VI e VII, da Resolução CC-27 de 25/05/2006,
decido:
a) CONHECER o recurso interposto, em sessão pública,
pela empresa Jumper Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda,
em conformidade com a Lei federal 10.520/2002, contra a
decisão da Pregoeira;
b) NO MÉRITO, NEGAR-LHE PROVIMENTO, referente ao
Pregão Eletrônico 02/2023/CPP, mantendo válidos todos os
atos praticados no certame.
E, tendo sido recebidos os documentos de habilitação em
sua forma original e/ou através de cópias autenticadas:
d) ADJUDICAR o objeto do certame à empresa RENA-
SEB – Empresa de Segurança e Vigilância LTDA., inscrita no
CNPJ 21.156.308/0001-09, no valor total estimado de R$
1.319.999,33 para 30 meses; e
e) HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão
Eletrônico 02/2023/CPP, processo 7.129/2023.
DESPACHO DA CHEFIA DE GABINETE, DE 10 DE ABRIL
DE 2023
À vista dos elementos que instruem os presentes autos, em
especial a manifestação da Pregoeira, às folhas retro, a qual
acolho integralmente, no uso das atribuições a mim conferidas
pelo artigo 109, § 4º, da Lei federal 8.666/93 e artigo 3º, incisos
V, VI e VII, da Resolução CC-27 de 25/05/2006, decido:
a) CONHECER os recursos interpostos, em sessão pública,
pelas empresas Avanzzo Segurança e Vigilância Patrimonial
Ltda., MRS Segurança e Vigilância Patrimonial Eirelli, Provi-
sion Segurança Eirelli e Seal Segurança Alternativa Ltda, em
conformidade com a Lei federal 10.520/2002, contra a decisão
da Pregoeira;
b) NO MÉRITO, NEGAR-LHES PROVIMENTO, referente ao
Pregão Eletrônico 01/2023/CPP, mantendo válidos todos os
atos praticados no certame.
E, tendo sido recebidos os documentos de habilitação em
sua forma original e/ou através de cópias autenticadas:
d) ADJUDICAR o objeto do certame à empresa Jum-
per Segurança e Vigilância Patrimonial Ltda., inscrita no
CNPJ 26.886.266/0001-77, no valor total estimado de R$
6.290.994,37 para 30 meses; e
e) HOMOLOGAR o procedimento licitatório do Pregão
Eletrônico 01/2023/CPP, processo 2.464/2023.
00569/2023 - HCFMB, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL
DE ESCRITÓRIO (SUPORTE, PERFURADOR E OUTROS), do Hospi-
tal das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu – HCFMB,
sito no Distrito de Rubião Júnior, s/nº, na cidade de Botucatu/SP,
CEP 18607-621.
O Edital e seus anexos encontram disponíveis nos sites
www.pregao.sp.gov.br; www.e-negociospublicos.com.br;
www.bec.sp.gov.br e www.bec.fazenda.sp.gov.br ou pelo
www.hc.fmb.unesp.br/licitacoes.
Para qualquer informação ou esclarecimento entrar em
contato pelo telefone (014) 3811-6086 ramal 222, e-mail:
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Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Botucatu
Nota de Empenho : 01437/2023
Processo: 00420/2023
Solicitação:188699
Empresa:ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA.
CNPJ:56.998.701/0033-01
Assunto: Prorrogação prazo de entrega
A empresa contratada, detentora da nota de empenho
2023NE01437, com prazo de entrega correspondente a 15
dias, em correspondência datada de 22 de março de 2023,
acostada ao processo em fls.24, solicita prorrogação do prazo
de entrega da nota de empenho supramencionada.
O Núcleo de Farmácia, analisando a fundamentação
exposta pela empresa contratada, em documento anexado ao
processo, toma conhecimento e concorda com a prorrogação
para o dia 17/04/2023.
Acolho a exposição de motivos apresentada e, nos termos
da competência delegada pelo artigo 14, inciso I, letra “h”, do
decreto 56.699 de 31 de janeiro de 2011 e com base na Lei
Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 47.297/2002 e subsi-
diariamente no que couberem as disposições da Lei Federal
a. - AUTORIZO a prorrogação de prazo solicitada pela
empresa para o dia 17/04/2023;
b. - Após a data acordada, serão mantidas as aplicações
das sanções previstas em edital.
c. - Publique-se e dê conhecimento aos interessados;
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Botucatu
Nota de Empenho: 01383/2023
Processo: 00449/2023
Solicitação:188657
Empresa:CRISTALIA PRODUTOS QUIMICOS FARMACEU-
TICOS
LTDA.CNPJ:44.734.671/0001-51
Assunto: Prorrogação prazo de entrega
A empresa contratada, detentora da nota de empenho
2023NE01383, com prazo de entrega correspondente a 15
dias, em correspondência datada de 20 de março de 2023,
acostada ao processo em fls.25-26, solicita prorrogação do
prazo de entrega da nota de empenho supramencionada.
O Núcleo de Farmácia, analisando a fundamentação
exposta pela empresa contratada, em documento anexado ao
processo, toma conhecimento e concorda com a prorrogação
para o dia 31/03/2023.
Acolho a exposição de motivos apresentada e, nos termos
da competência delegada pelo artigo 14, inciso I, letra “h”, do
decreto 56.699 de 31 de janeiro de 2011 e com base na Lei
Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 47.297/2002 e subsi-
diariamente no que couberem as disposições da Lei Federal
a. - AUTORIZO a prorrogação de prazo solicitada pela
empresa para o dia 31/03/2023;
b. - Após a data acordada, serão mantidas as aplicações
das sanções previstas em edital.
c. - Publique-se e dê conhecimento aos interessados;
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Botucatu
Nota de Empenho 01378/2023
Processo: 00454/2023
Solicitação:188577
Empresa:PORTAL LTDA.
CNPJ:05.005.873/0001-00
Assunto: Prorrogação prazo de entrega
A empresa contratada, detentora da nota de empenho
2023NE01378, com prazo de entrega correspondente a 15
dias, em correspondência datada de 24 de março de 2023,
acostada ao processo em fls.24, solicita prorrogação do prazo
de entrega da nota de empenho supramencionada.
O Núcleo de Farmácia, analisando a fundamentação
exposta pela empresa contratada, em documento anexado ao
processo, toma conhecimento e concorda com a prorrogação
para o dia 14/04/2023.
Acolho a exposição de motivos apresentada e, nos termos
da competência delegada pelo artigo 14, inciso I, letra “h”, do
decreto 56.699 de 31 de janeiro de 2011 e com base na Lei
Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 47.297/2002 e subsi-
diariamente no que couberem as disposições da Lei Federal
a. - AUTORIZO a prorrogação de prazo solicitada pela
empresa para o dia 14/04/2023;
b. - Após a data acordada, serão mantidas as aplicações
das sanções previstas em edital.
c. - Publique-se e dê conhecimento aos interessados;
Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de
Botucatu
Nota de Empenho: 01418/2023
Processo: 00447/2023
Solicitação:188574
Empresa:PORTAL LTDA.
CNPJ:05.005.873/0001-00
Assunto: Prorrogação prazo de entrega
A empresa contratada, detentora da nota de empenho
2023NE01418, com prazo de entrega correspondente a 15
dias, em correspondência datada de 24 de março de 2023,
acostada ao processo em fls.24, solicita prorrogação do prazo
de entrega da nota de empenho supramencionada.
O Núcleo de Farmácia, analisando a fundamentação
exposta pela empresa contratada, em documento anexado ao
processo, toma conhecimento e concorda com a prorrogação
para o dia 14/04/2023.
Acolho a exposição de motivos apresentada e, nos termos
da competência delegada pelo artigo 14, inciso I, letra “h”, do
decreto 56.699 de 31 de janeiro de 2011 e com base na Lei
Federal 10.520/2002, Decreto Estadual 47.297/2002 e subsi-
diariamente no que couberem as disposições da Lei Federal
a. - AUTORIZO a prorrogação de prazo solicitada pela
empresa para o dia 14/04/23;
b. - Após a data acordada, serão mantidas as aplicações
das sanções previstas em edital.
c. - Publique-se e dê conhecimento aos interessados;
HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA FACULDADE DE
MEDICINA DE MARÍLIA
COMUNICADO
SUPERINTENDÊNCIA - HOSPITAL DAS CLÍNICAS DA
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA – HCFAMEMA
Proc. HCFAMEMA nº 2022/00302 – Edital Pregão 132/2022
Assunto: Pedido de Cancelamento da Ata 249/2022.
Despacho: “(...)Significa dizer que, em relação às obriga-
ções futuras, é possível a liberação da requerente no caso de
comprovação de efetiva e substancial majoração no preço de
custo do item registrado, sendo o que restou constatado nestes
autos pelas notas fiscais apresentadas.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
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terça-feira, 11 de abril de 2023 às 05:01:33
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