Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
| Data de publicação | 03 Outubro 2023 |
terça-feira, 3 de outubro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (88) – 127
da referida empresa, no valor total de R$41.000,00 (quarenta
e um mil reais), referente à aquisição de 1 (uma) unidade de
compressor de parafuso, modelo rotativo da marca Metalplan
Roto Plus 20HP – 11 bar (160psi).
Bauru, 02 de outubro de 2023.
Gleison Raphael de Andrade
Pregoeiro
ATO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 19/2023 - FEB, OFERTA DE COMPRA Nº
102310100612023OC00091
No uso de minhas atribuições legais, conforme Portaria
UNESP nº 07/2021, que estabelece as competências para pro-
cessos administrativos de aquisições, contratações e sanções no
âmbito da UNESP, HOMOLOGO o procedimento efetuado através
do Pregão Eletrônico nº 19/2023 – FEB, Processo nº 1023/2023 –
FEB, Oferta de Compra nº 102310100612023OC00091, a favor
da referida empresa, no valor total de R$41.000,00 (quarenta
e um mil reais), referente à aquisição de 1 (um) compressor de
parafuso modelo rotativo, marca Metaplan Roto Plus de 20 HP
e 11 bar (160 psi).
Bauru, 03 de outubro de 2023.
José Alfredo Covolan Ulson
Diretor da Unidade
ATO DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 21/2023 - FEB, OFERTA DE COMPRA Nº
102310100612023OC00103
No uso de minhas atribuições legais, conforme Portaria
UNESP nº 07/2021, que estabelece as competências para pro-
cessos administrativos de aquisições, contratações e sanções
no âmbito da UNESP, - declaro a empresa SB MULTICOM
COMÉRCIO EIRELI, inscrita sob o CNPJ nº 21.163.633/0001-90,
classificada e habilitada no certame. Sendo assim, ADJUDICO
o procedimento efetuado através do Pregão Eletrônico nº
21/2023 – FEB, Processo nº 1042/2023 – FEB, Oferta de Compra
nº 102310100612023OC00103, a favor da referida empresa, no
valor total de R$59.100,00 (cinquenta e nove mil e cem reais),
referente à aquisição de 1 (uma) unidade de EQUIPAMENTO
PARA ENSAIOS DE TENSÃO APLICADA EM AC, TIPO HIPOT
CORRENTE ALTERNADA - MARCA/MODELO MINIPA HPA-90-
KV-50MA
Bauru, 02 de outubro de 2023.
Gleison Raphael de Andrade
Pregoeiro
ATO DE HOMOLOGAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 21/2023 - FEB, OFERTA DE COMPRA Nº
102310100612023OC00103
No uso de minhas atribuições legais, conforme Portaria
UNESP nº 07/2021, que estabelece as competências para pro-
cessos administrativos de aquisições, contratações e sanções no
âmbito da UNESP, HOMOLOGO o procedimento efetuado através
do Pregão Eletrônico nº 21/2023 – FEB, Processo nº 1042/2023 –
FEB, Oferta de Compra nº 102310100612023OC00103, a favor
da empresa SB MULTICOM COMÉRCIO EIRELI, inscrita sob o
CNPJ nº 21.163.633/0001-90.
Bauru, 02 de outubro de 2023.
José Alfredo Covolan Ulson
Diretor da Unidade
CAMPUS DE BOTUCATU
Administração Geral
ADMINISTRAÇÃO GERAL DO CAMPUS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 04/2023-AG
PROCESSO N.º: 345/2023-AG
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º
05/2023-AG
ASSUNTO: Constituição de Registro de Preços, pelo período
de 06 (seis) meses, para futuras e eventuais aquisições de cestas
básicas alimentícias, em atendimento a Presidência do Grupo
Administrativo do Campus, Campus de Botucatu.
Nos termos do artigo 11 do Decreto Estadual nº
63.722/2018, ficam registrados os preços abaixo:
PRIMEIRA CLASSIFICADA E DETENTORA DO REGISTRO:
EMPRESA: COMERCIAL JOÃO AFONSO LTDA
CNPJ: 53.437.315/0001-67
Estabelecida na Rua 7 n.º 159, Centro - Corumbataí - SP,
CEP: 13.540-000, Telefone(s) (19) 3577-9709, (19) 3577-9700 -
e-mail: licitacao@joaoafonso.com.br
Procedência Nacional
PREÇO UNITÁRIO REGISTRADO PARA ITEM I: R$ 105,15 /
unidade de cesta básica
Especificações: Cesta Básica Alimentícia; Constituída de 01
Pacote de Açúcar Refinado de 1 Kg (marca Globo), 02 Pacotes de
Arroz Agulhinha, Tipo 1, Polido Longo Fino de 2 Kg cada (marca
Manjarsul); 02 Pacotes de Biscoito doce tipo Maizena com 350
Gramas cada (marca Renata), 01 Pacote de Café Tradicional
Torrado e Moído em Embalagem à Vácuo com 500 Gramas
(marca Brasil); 02 Sachês de Molho de Tomate Tradicional com
300 gramas cada (marca Paladori); 01 Pacote de Feijão Cario-
quinha, Tipo 01, de 2 Kg (marca Precioso); 02 Pacotes com 400
gramas de Leite em Pó Integral cada (marca Milko); 02 Pacotes
de Macarrão Tipo Fusilli (Parafuso) Semolado com 500 Gramas
cada (marca DA Mama); 01 Frasco de Óleo de Girassol com 900
ml (marca Suavit); 02 Latas de Sardinha em Óleo Comestível
com 125 Gramas cada (marca Nautique); 01 Lata de Milho Verde
em Conserva com 170 gramas (peso drenado,marca Predilecta);
Todos os Itens Deverão Conter Validade Mínima de 06 Meses na
Data da Entrega e Deverão ser Embalados em Caixa de Papelão
Lisa; e suas Condições Deverão estar de Acordo com RDC 12/01,
RDC 14/14; RDC 724/22, IN 161/22, RDC 727/22, RDC 429/20
e Alterações Posteriores e Outros Regulamentos Pertinentes a
Cada Item da Cesta.
Marca: CJA COMERCIAL JOÃO AFONSO
Quantidade máxima estimada: 3.126 unidades de cestas
básicas para um período de 06 (seis) meses
DO ÓRGAO GERENCIADOR:
Administração Geral do Campus de Botucatu, CNPJ:
48.031.918/0002-05, localizada na Rua Prof. Dr. Mauro Rodri-
gues de Oliveira, s/nº, Bairro: UNESP- Campus de Botucatu,
Botucatu/SP. CEP. 18.618-688. - Fone: 14-3880-3084.
DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
O prazo de validade do Sistema de Registro de Preços será
de 06 (seis) meses, contado a partir da data da publicação do
extrato da Ata de Registro de Preços no Diário Oficial do Estado,
nos termos do Decreto Estadual nº 63.722, de 21 de setembro
de 2018.
A prorrogação da validade do Sistema de Registro de Preços
será admitida até que se alcance o prazo máximo de 12 (doze)
meses, nele incluídas as eventuais prorrogações.
DAS CONTRATAÇÕES DOS FORNECEDORES PELOS ÓRGÃOS
PARTICIPANTES
Aplicam-se às contratações realizadas com base neste Siste-
ma de Registro de Preços, as disposições estabelecidas no Edital
da licitação que o precedeu, relativas aos prazos, às condições
de local de entrega do objeto, às condições de recebimento
do objeto, à forma de pagamento e às sanções para o caso de
inadimplemento.
Constitui condição para a celebração da contratação, bem
como para a realização dos pagamentos dela decorrentes, a
inexistência de registros em nome da licitante vencedora no
“Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e
Entidades Estaduais – CADIN ESTADUAL”. Esta condição será
considerada cumprida se a devedora comprovar que os respec-
tivos registros se encontram suspensos, nos termos do artigo 8º,
§§ 1º e 2º. da Lei Estadual nº 12.799/2008.
O(s) material (ais) deverá (ão) ser entregue(s) em até 10
(dez) dias corridos, contados da data do recebimento da nota
de empenho ou documento equivalente, conforme as condições
estabelecidas no Anexo I deste Edital.
Faculdade de Medicina Veterinária
UNESP – Campus de Araçatuba
Faculdade de Medicina Veterinária
Encontra-se aberto na UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP, o Pregão Eletrônico nº
27/2023-FMVA, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDI-
CO HOSPITALAR, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO
n° 680/2023-FMVA. A realização da sessão pública “on line”
será no dia 18/10/2023, às 09:00 horas, junto ao endereço ele-
trônico www.bec.sp.gov.br, OC nº 102336100612023OC00086.
As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para um dos
citados endereços eletrônicos, durante o período compreendido
entre o dia 03/10/2023 até o dia e horário previstos para a aber-
tura da referida sessão pública. Os procedimentos da presente
licitação serão tomados junto à Seção Técnica de Materiais da
Faculdade de Medicina Veterinária, Câmpus de Araçatuba,
situada na Rua Clóvis Pestana, nº 793, Bairro Dona Amélia,
CEP 16.050-680, Araçatuba /SP. O Edital na íntegra encontra-se
nos endereços eletrônicos: www.bec.sp.gov.br e www.unesp.
br/licitacao.
UNESP – Campus de Araçatuba
Faculdade de Medicina Veterinária
Encontra-se aberto na UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP, o Pregão Eletrônico nº
26/2023-FMVA, objetivando a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDI-
CO HOSPITALAR, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE, PROCESSO
n° 681/2023-FMVA. A realização da sessão pública “on line”
será no dia 18/10/2023, às 09:00 horas, junto ao endereço ele-
trônico www.bec.sp.gov.br, OC nº 102336100612023OC00084.
As propostas eletrônicas deverão ser enviadas para um dos
citados endereços eletrônicos, durante o período compreendido
entre o dia 03/10/2023 até o dia e horário previstos para a aber-
tura da referida sessão pública. Os procedimentos da presente
licitação serão tomados junto à Seção Técnica de Materiais da
Faculdade de Medicina Veterinária, Câmpus de Araçatuba,
situada na Rua Clóvis Pestana, nº 793, Bairro Dona Amélia,
CEP 16.050-680, Araçatuba /SP. O Edital na íntegra encontra-se
nos endereços eletrônicos: www.bec.sp.gov.br e www.unesp.
br/licitacao.
UNESP – Campus de Araçatuba
Faculdade de Medicina Veterinária
Encontra-se aberto na UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
"JÚLIO DE MESQUITA FILHO" - UNESP, o Pregão Eletrônico
nº 28/2023-FMVA, objetivando a AQUISIÇÃO DE MESA PARA
ATENDIMENTO VETERINÁRIO EM AÇO INOX, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, PROCESSO n° 687/2023-FMVA. A realização
da sessão pública “on line” será no dia 18/10/2023, às 09:00
horas, junto ao endereço eletrônico www.bec.sp.gov.br, OC nº
102336100612023OC00085. As propostas eletrônicas deverão
ser enviadas para um dos citados endereços eletrônicos, durante
o período compreendido entre o dia 03/10/2023 até o dia e
horário previstos para a abertura da referida sessão pública.
Os procedimentos da presente licitação serão tomados junto
à Seção Técnica de Materiais da Faculdade de Medicina Vete-
rinária, Câmpus de Araçatuba, situada na Rua Clóvis Pestana,
nº 793, Bairro Dona Amélia, CEP 16.050-680, Araçatuba /SP. O
Edital na íntegra encontra-se nos endereços eletrônicos: www.
bec.sp.gov.br e www.unesp.br/licitacao.
CAMPUS DE ARARAQUARA
Faculdade de Ciências e Letras
Acha-se aberta na Universidade Estadual Paulista “Júlio
de Mesquita Filho” - Faculdade de Ciências e Letras - Câmpus
de Araraquara, na Seção Técnica de Materiais, sala 28, Ala Sul
do prédio da Administração da Faculdade de Ciências e Letras,
situado na Rodovia Araraquara - Jaú, km 01, bairro: Campos
Ville, Araraquara - SP, CEP: 14800-901, licitação na modali-
dade Tomada de Preços nº 1/2023-FCL/CAr., cujo objeto é a
execução de serviços de adequação das instalações elétricas
para instalação dos aparelhos de ar condicionado dos blocos
1 e 2 de salas de aula, pertencente a esta Faculdade, no valor
estimado de R$ 159.038,82. O Edital será fornecido por e-mail,
ou pen-drive, no período de 03 a 18/10/2023, nos seguintes
horários: das 8 às 12 e das 14 às 17 hs. Os envelopes PROPOSTA
e DOCUMENTAÇÃO deverão ser entregues na Seção Técnica de
Comunicações (Protocolo), sala 10 do prédio da Administração,
até o dia 19/10/2023 às 08:59 horas. Na hipótese da empresa
não possuir Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado de
São Paulo - CAUFESP, deverá realizar a entrega de toda a docu-
mentação exigida para sua habilitação na TOMADA DE PREÇOS,
até o 3º (terceiro) dia anterior à data marcada para ABERTURA
dos Envelopes n. 1 - Proposta e n. 2 - Documentação, na Rodovia
Araraquara - Jaú, km 01, s/nº, bairro: Campos Ville, Araraquara
– SP, CEP: 14800-901, na Seção Técnica de Materiais, sala 28
- Ala Sul, do prédio da Administração, ficando dispensada da
apresentação do envelope 2 - Documentação. A abertura dos
envelopes se dará no dia 19/10/2023 às 09:00 horas. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos pelo fone 16-3334-6277 ou
pelo e-mail: materiais.fclar@unesp.br. Proc. nº 998/2023
Faculdade de Ciências Farmacêuticas
PREGÃO ELETRÔNICO AR/FCF 14/2023
ATO DO VICE-DIRETOR NO EXERCÍCIO DA DIREÇÃO DE
02/10/2023
HOMOLOGANDO o processo licitatório Pregão Eletrônico -
AR/FCF nº 14/2023, que trata da Aquisição de Livros Nacionais
e Importados, cuja vencedores foram: para os itens 1, 2, 10, 20,
21, 23, 32, 33 e 34 a empresa WILSON RECHE MODENES ME
no valor total de R$ 15.366,50, para os itens 3 e 8 a empresa
CORUJET IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA no valor total de
R$ 3.165,50, para os itens 5, 7, 11, 17, 25 e 26 a empresa FHS
LIVROS LTDA no valor total de R$ 8.323,50, para os itens 6,
24 e 27 a empresa ARMAZEM CULTURAL LTDA no valor total
R$ 4.408,00, para os itens 9, 15, 28, 31 e 35 a empresa FAC
EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA no valor total de R$ 8.052,14,
para os itens 12, 13, 14, 16, 18, 19, 29 e 30 a empresa SK DIS-
TRIBUIDORA E COMERCIO DE LIVROS LTDA no valor total de R$
7.104,80 e para os itens 22 e 36 a empresa MORENO BOOKSTO-
RE LIVRARIA LTDA - ME no valor total de R$ 1.365,00, conforme
Ata da Sessão Pública de 28/09/2023, cuja despesa autorizo. O
item 4 foi deserto. (Proc. AR/FCF 707/2023)
Faculdade de Odontologia
Ratificação do Diretor de 02/10/2023.
Dispensa de licitação para DESPESA COM AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS UTILIZADOS EM ENSINO E APOIO À PÓS-
-GRADUAÇÃO (PPG EM CIÊNCIAS ODONTOLÓGICAS E PPG EM
ODONTOLOGIA), CONTEMPLADOS PELO EDITAL Nº 42/2023
- PROPG/PROPE (ULTRAFREEZER VERTICAL), no valor de R$
124.090,00 (Cento e Vinte e Quatro Mil e Noventa Reais), com
a empresa RP3X COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ nº
68.218.593/0001-09, nos termos do artigo 24, inciso XXI da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
(Proc. 570/2023 - FO/CAr.)
CAMPUS DE BAURU
Faculdade de Engenharia
ATO DE ADJUDICAÇÃO REFERENTE AO PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 19/2023 - FEB, OFERTA DE COMPRA Nº
102310100612023OC00091
No uso de minhas atribuições legais, conforme Portaria
UNESP nº 07/2021, que estabelece as competências para pro-
cessos administrativos de aquisições, contratações e sanções
no âmbito da UNESP, - declaro a empresa DELTA COMÉRCIO DE
MÁQUINAS, FERRAGENS E FERRAMENTAS EIRELI, inscrita sob o
CNPJ nº 33.316.374/0001-70, classificada e habilitada no certa-
me. Sendo assim, ADJUDICO o procedimento efetuado através
do Pregão Eletrônico nº 19/2023 – FEB, Processo nº 1023/2023
– FEB, Oferta de Compra nº 102310100612023OC00091, a favor
RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PE
CAISM Nº 00834/2023
Trata o presente de resposta a IMPUGNAÇÃO apresentada
pela empresa CURADH COMÉRCIO E SERVIÇOS IMPORTAÇÃO E
EXPORTAÇÃO – LTDA, CNPJ/MJ sob o nº 34.907.123/0001-22,
encaminhada por meio eletrônico para a Universidade Estadual
de Campinas – Hospital CAISM, contra os termos do Edital do
Pregão Eletrônico nº 00834/2023, processo 27-P-47912/2022,
cujo objeto é o Registro de Preços de Seringas plásticas, Seringas
descartáveis e dosador de soluções, conforme segue:
DO PEDIDO DA RECORRENTE
Em linhas gerais, a recorrente impugna o edital em face
de possível não atendimento à legislação vigente nos itens 2,
4, 5 e 8.
DAS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE
A recorrente informa que após a leitura dos itens constantes
no Edital, verificou que o produto solicitado não cumpre as
normas impostas pela ANVISA, inclusive no que diz respeito à
proteção total contra riscos biológicos contidos na NR-32.
A recorrente complementa que a solicitação da Universida-
de Estadual de Campinas, dar-se com a solicitação de aquisição
de Seringas Descartáveis, porém não é o produto cujo o orien-
tado pela ANVISA e a NR-32, deste modo solicita que o produto
atenda as normativas da ANVISA e a NR-32, que
neste caso deverá ser solicitado à seringa com DISPOSITIVO
DE SEGURANÇA ( ITEM 1.4 DO ANEXO III, NR32), o mesmo
torna-se mais seguro para os profissionais, conforme norma
regulamentadora.
A recorrente cita que é de conhecimento desta Administra-
ção a necessidade de atendimento da NR-32 da ANVISA, uma
vez que há decisões pacificadas de diversos órgãos públicos,
afirmando de forma extensiva que todos os dispositivos intra-
venoso devem possuir sistema de proteção total da agulha (
DISPOSITIVO DE SEGURANÇA) , para que não haja risco para os
profissionais que os manuseiam.
A recorrente conclui solicitando que ao final, com base
nos fundamentos apresentados, julgada totalmente proceden-
te e acolhida a presente impugnação, e, consequentemente,
retificando-se o EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO , com vistas
a correção do descritivo do produto solicitado, alegando que o
mesmo não cumpre as normas impostas pela ANVISA, inclusive
no que diz respeito a proteção total contra riscos biológicos
contidos na NR-32, diante de todo exposto, solicita que o
produto deverá conter em seu descritivo RETRAÇÃO TOTAL DA
AGULHA, cujo o produto ofereça sistema de segurança para a
sua devida utilização.
3. DA ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO
A presente impugnação foi encaminhada para análise e
manifestação do responsável técnico.
De acordo com a manifestação técnica:
1) A característica mencionada pela empresa supracitada
não se refere aos objetos referente aos itens 02, 04, 05 e 08
deste processo licitatório, uma vez que os mesmos são livres de
materiais pérfuro-cortantes, ou seja, as seringas não possuem
agulhas acopladas, conforme trecho no descritivo publicado “...
sem agulha…”;
2) Os produtos deste processo licitatório atendem as nor-
mas e legislações vigente;
3) Em relação ao requerimento para que se corrija o descri-
tivo dos itens em questão, o edital é claro e não há evidência ou
justificativa plausível para atendimento ao solicitado.
Diante do exposto, não vislumbro a necessidade de adoção
de nenhuma medida que altere o edital.
Segue para decisão referente à impugnação.
4 - DECISÃO
Diante dos fatos e fundamentos apresentados, conheço
da impugnação interposta, por estar nas formas da Lei, porém,
quanto ao mérito, nego-lhe provimento.
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
REITORIA
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO
RESUMO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
49/2022-RUNESP
PROCESSO Nº 902/2022-RUNESP - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 10/2022-RUNESP
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
“JÚLIO DE MESQUITA FILHO” – UNESP, por intermédio da REI-
TORIA; CONTRATADA: AIR CARE DO BRASIL LTDA-EPP; OBJETO:
estabelecer a prorrogação do prazo de vigência do supracitado
Contrato e ratificar as demais Cláusulas e condições avençadas,
referente a prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em condicionadores de Ar.; DATA DA CELEBRAÇÃO:
25/09/2023; VALOR DO TERMO ADITIVO: R$ 90.000,00; VALOR
INICIAL ATUALIZADO DO CONTRATO: R$ 89.993,97; RECUR-
SOS ORÇAMENTÁRIOS: as despesas decorrentes do presente
Termo Aditivo oneram o crédito orçamentário do TESOURO
DO ESTADO DE SÃO PAULO de classificação funcional progra-
mática 12.122.1043.6351 e categoria econômica 3.3.90.39.80
(Conservação e Manutenção de Bens Móveis e Equipamentos),
sendo que o valor de R$ 12.000,00 onera o exercício de 2023, o
valor de R$ 72.000,00 onera o exercício de 2024 e o valor de R$
6.000,00 onera o exercício de 2025; PRAZO DE VIGÊNCIA: Fica
prorrogado o prazo de vigência do Contrato pelo período de 15
meses, sendo de 01/11/2023 a 31/01/2025; PARECER JURÍDICO:
nº 01/2019-AJ, de 24/10/2019; DA RATIFICAÇÃO: Ratifica-se,
para todos os fins de direito as demais cláusulas e condições do
aludido Contrato que permanecem inalteradas.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE ARAÇATUBA
Faculdade de Odontologia
Resumo do 2º Termo Aditivo ao Contrato Nº 05/2021-FOA
Processo nº 00133/2021-FOA
Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 05/2021-FOA
Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mes-
quita Filho”, Campus de Araçatuba, Faculdade de Odontologia
- CNPJ 48.031.918/0013-68
Contratada: Suprema Tecnologia Analítica LTDA - CNPJ
04.233.577/0001-02
Objeto do Contrato: Prestação de serviços de controle e
monitoramento mensal da qualidade da água para consumo
humano e seu padrão de potabilidade em 02 (dois) poços
artesianos para a Faculdade de Odontologia do Campus Univer-
sitário de Araçatuba da Universidade Estadual Paulista “Júlio de
Mesquita Filho” - UNESP.
Objeto do Termo Aditivo: Estabelecer a prorrogação do
prazo de vigência do contrato pelo prazo de 30 meses.
Data da Celebração: 27/09/2023
Valor do Termo Aditivo: R$ 22.000,20
Valor Inicial Atualizado do Contrato: R$ 20.427,94
Valor Acumulado do Contrato: R$42.428,14
Nota de Empenho: 0944/0688
Recursos Orçamentários: Recursos do Tesouro do Estado,
de classificação programática 12.364.1043.5304 e categoria
econômica 3.3.90.39.99 - Outros Serviços de Terceiros.
Prazo de Vigência: 30 meses - de 01/11/2023 a 30/04/2026
Parecer Jurídico Referencial nº: 01/2019-AJ, de 24/10/2019.
Da ratificação: Ratifica-se, para todos os fins de direito as
demais cláusulas e condições do aludido Contrato que perma-
necem inalteradas.
nadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação,
restaram vencedoras as seguintes empresas:
Item 01 – M. J. SCAVRONI DISTRIBUIDORA LTDA;
Itens 02 e 03 - BIOFLEXX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA.
Após exame da documentação de habilitação, as vencedo-
ras foram declaradas habilitadas. Houve interposição de recurso,
porém o mesmo foi indeferido. A homologação da licitação pela
autoridade competente ocorreu em 29 de setembro de 2023.
RESULTADO FINAL
Pregão Eletrônico DGA 555/2023, Processo 01-P-5847/2023,
Oferta de Compra BEC/SP 102201100592023OC000291.
Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO
DOS QUADROS DE COMANDO.
Sessão Pública de retomada realizada no dia 26 de
setembro de 2023, conduzida pelo Pregoeiro com auxílio da
Equipe de Apoio designados nos autos do Processo em epígrafe.
Inicialmente o Pregoeiro abriu a sessão pública em atendimento
às disposições contidas no edital, sendo retomada as etapas
referentes aos itens 01 e 03.
Ultrapassada a fase de negociação, restou vencedora dos
itens 01 e 03 a empresa LICITARA COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
EQUIPAMENTOS LTDA.
Após exame da documentação de habilitação, a empresa
vencedora foi declarada habilitada. Não houve manifestação de
interposição de recurso. A homologação dos itens 01 e 03 pela
autoridade competente ocorreu em 29 de setembro de 2023.
RESULTADO FINAL
Pregão Eletrônico DGA 766/2023, Processo 01-P-47140/2022,
Oferta de Compra BEC/SP 102201100592023OC00379.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS DE SULFATO DE BÁRIO.
Sessão Pública realizada no dia 20 de setembro de 2023,
conduzida pelo Pregoeiro com auxílio da Equipe de Apoio desig-
nados nos autos do Processo em epígrafe. Abertas as propostas
das empresas licitantes, procedeu-se a análise das mesmas de
acordo com as exigências do ato convocatório e foram selecio-
nadas as propostas. Ultrapassada a fase de lances e negociação,
restou vencedora a empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS
FARMACÊUTICOS LTDA para o item 01 (único).
Após exame da documentação de habilitação, a vencedora
foi declarada habilitada e adjudicatária do objeto. Não houve
manifestação de interposição de recurso. A homologação da
licitação pela autoridade competente ocorreu em 29 de setem-
bro de 2023.
AVISO DE ABERTURA
Encontra-se aberto na Universidade Estadual de Cam-
pinas – UNICAMP o Pregão Eletrônico PE DGA 951/2023,
Processo nº. 01-P-13707/2023, Oferta de Compra BEC/SP
102201100592023OC00442 do tipo menor preço unitário por
item, destinado ao REGISTRO DE PREÇOS de lã de aço e esponja
para limpeza. O prazo de entrega das propostas eletrônicas será
até o dia 20/10/2023 às 14h, sendo que a sessão pública será
no mesmo dia e horário, pela página virtual da BEC/SP (http://
www.bec.sp.gov.br).
O Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual
da BEC/SP e no http://www.imprensaoficial.com.br/PortalIO/
ENegocios/BuscaENegocios_14_1.aspx.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
HOSPITAL DAS CLÍNICAS
Governo do Estado de São Paulo
Universidade Estadual de Campinas
Hospital de Clínicas
AVISO DE ABERTURA
Encontra-se aberto no Hospital de Clínicas da Univer-
sidade Estadual de Campinas - UNICAMP o Pregão Ele-
trônico PE - HC nº 00890/2023, Oferta de Compra BEC/SP
102202100592023OC00459, Processo 15-P-51351/2022, do
tipo menor preço por item destinado a Registro de Preços de
Trépano de Córnea, conforme discriminado no Anexo I. O prazo
de entrega das propostas eletrônicas será até o dia 09/11/2023
às 09:30 horas, sendo que a sessão será no mesmo dia e horário,
pela página virtual da BEC/SP (http://www.bec.sp.gov.br). O
Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual da
BEC/SP e https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/Busca-
ENegocios_14_1.aspx.
Governo do Estado de São Paulo
Universidade Estadual de Campinas
Hospital de Clínicas
AVISO DE ABERTURA
Encontra-se aberto no Hospital de Clínicas da Univer-
sidade Estadual de Campinas - UNICAMP o Pregão Ele-
trônico PE - HC nº 00946/2023, Oferta de Compra BEC/SP
102202100592023OC00492, Processo 15-P-24148/2022, do
tipo menor preço por item destinado a Registro de Preços de
SABONETES, conforme discriminado no Anexo I. O prazo de
entrega das propostas eletrônicas será até o dia 27/10/2023 às
09:30 horas, sendo que a sessão será no mesmo dia e horário,
pela página virtual da BEC/SP (http://www.bec.sp.gov.br). O
Edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual da
BEC/SP e https://www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/Busca-
ENegocios_14_1.aspx.
Governo do Estado de São Paulo
Universidade Estadual de Campinas
Hospital de Clínicas
AVISO DE ABERTURA
Encontra-se aberto no Hospital de Clínicas da Univer-
sidade Estadual de Campinas - UNICAMP o Pregão Ele-
trônico PE - HC nº 00953/2023, Oferta de Compra BEC/
SP 102202100592023OC00502, Processo 15P-1352/2023, do
tipo menor preço por lote destinado à Registro de Preços de
Endoprótese com instrumental específico, de acordo com o
discriminado no Anexo I.
O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia
16/11/2023 às 09:30 horas, sendo que a sessão será no mesmo
dia e horário, pela página virtual da BEC/SP (http://www.bec.
sp.gov.br). O Edital na íntegra encontra-se disponível na página
virtual da BEC/SP e https://www.imprensaoficial.com.br/ENego-
cios/BuscaENegocios_14_1.aspx.
HOSPITAL DA MULHER PROF. DR. JOSÉ
ARISTODEMO PINOTTI - CTO. DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
RESULTADO FINAL
A Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
comunica a todos os interessados que o Pregão Ele-
trônico PE CAISM 00787/2023, Oferta de Compra BEC/SP
102203100592023OC00358, processo 27P 40648/2022 - Regis-
tro de Preços de Medicamentos Gerais de uso humano ácido
zoledrônico 4mg resultou fracassado. Conforme Ata de realiza-
ção da Sessão Pública de 26 de setembro de 2023.
COMUNICADO II
PREGÃO ELETRÔNICO PE/CAISM Nº 00214/2023
PROCESSO Nº 27-P- 47874/2022
OFERTA DE COMPRA Nº: 102203100592023OC00102
OBJETO: Registro de preços de Reagente Álcool Metílico,
reagente parafina e reagente ácido acético glacial.
Convocamos os licitantes participantes do PE CAISM
00214/2023 para retomada da Sessão Pública do item 02 no
dia: 24/10/2023 às 14h00min.
Faz-se necessário a retomada da sessão pública, tendo
em vista que a empresa vencedora não atendeu ao exigido no
subitem 4.3 do Edital.
Pregoeiro: EMANUELA VIEIRA DE MIRA
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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terça-feira, 3 de outubro de 2023 às 05:08:10
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