Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
| Data de publicação | 06 Outubro 2023 |
96 – São Paulo, 133 (91) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III sexta-feira, 6 de outubro de 2023
cente à UNESP. A pasta técnica (edital e anexos), encontra-se à
disposição dos interessados para retirada ou na Seção Técnica
de Materiais da Reitoria da UNESP, situada na Rua Quirino de
Andrade, 215, 2º andar, Centro, São Paulo-SP, CEP 01049-010,
Telefone (11) 5627-0658, ou através do email compras.reitoria@
unesp.br, no período de 06/10/2023 a 25/10/2023. Os envelopes
DOCUMENTAÇÃO e PROPOSTA deverão ser entregues até o dia
31/10/2023, às 10:00 horas, na recepção da Seção Técnica de
Materiais da Reitoria da UNESP, no endereço acima. A abertura
dos envelopes ocorrerá no dia 31/10/2023, às 10:30 hs, na
Seção Técnica de Materiais, 2º andar, Reitoria da UNESP. São
Paulo – SP.
EXTRATO DO JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº
3/2023-RUNESP
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GES-
TÃO
Na Tomada de Preços nº 3/2023-RUNESP, Processo nº
944/2023-RUNESP,aos dois dias do mês de outubro do ano
de dois mil e vinte e três, às 14h00min e respectivamente às
14h30min, na Seção Técnica de Materiais da Reitoria da UNESP,
a Comissão designada pela Portaria PROPEG nº 94 de 11 de
setembro de 2023, apresentados os envelopes da empresa
NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ
11.517.376/0001-94, aberto o envelope “1 - PROPOSTA”, foi a
mesma CLASSIFICADA com o seguinte valor R$ 551.690,26 (qui-
nhentos e cinquenta e um mil seiscentos e noventa reais e vinte
e seis centavos), apresentado o “2 - HABILITAÇÃO” da única
classificada aberto para análise da documentação apresentada,
foi a empresa NOBRE CORREIA ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO
LTDA, CNPJ 11.517.376/0001-94, considerada HABILITADA. A
Comissão informa que o resultado do certame será publicado
no Diário Oficial do Estado de São Paulo, abrindo-se o prazo de
5 (cinco) dias úteis para eventuais manifestações nos termos do
artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações.
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GES-
TÃO
ATO DE HOMOLOGAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE DESPESA
REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 63/2023-RUNESP,
OFERTA DE COMPRA (OC) N° 102301100612023OC00069
ATO DO PRÓ-REITOR ESTEVÃO TOMOMITSU KIMPARA
No uso de minhas atribuições legais, conferidas pela
Portaria UNESP nº 7/2021, no tocante ao Pregão Eletrônico
nº 63/2023-RUNESP, Processo nº 1821/2023-RUNESP, Objeto:
Aquisição de 16 (dezesseis) osciloscópios digitais, HOMOLOGO
o referido certame licitatório, que resultou na adjudicação
do item único à empresa Signum Technologies Automação e
Medição Ltda-EPP, CNPJ nº 26.353.067/0001-01, ao valor total
de R$ 38.400,00 (trinta e oito mil e quatrocentos reais). Em ato
contínuo, AUTORIZO a despesa referente ao objeto licitado no
presente processo. São Paulo, 05 de outubro de 2023.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
CAMPUS DE BOTUCATU
Faculdade de Medicina
UNESP - CAMPUS DE BOTUCATU - FACULDADE DE MEDI-
CINA
RETIFICAÇÃO
Desconsiderar a publicação abaixo.
Encontra-se à disposição o Edital do Pregão Eletrônico
44/2023-FM, Processo 2176/2023-FM, Oferta de Compra BEC
(OC) N° 102313100612023OC00208 do tipo menor preço por
item, que objetiva a AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IME-
DIATA DE LIVROS DIDÁTICOS PARA FACULDADE DE MEDICINA
DE BOTUCATU – PARTICIPAÇÃO AMPLA.
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
06/10/2023
O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia
24/10/2023 às 09 horas, data e horário de realização da sessão.
Endereços eletrônicos para participação do certame: www.
bec.sp.gov.br; www.bec.fazenda.sp.gov.br; www.fmb.unesp.br,
www.imprensaoficial.com.br; e www.e-negociospublicos.com.br.
Identificação do órgão responsável pela licitação: UG
102313; Gestão 10061 – Seção Técnica de Materiais da Facul-
dade de Medicina de Botucatu, localizada no distrito de Rubião
Júnior, situada à Av. Prof. Mário Rubens Guimarães Montenegro,
s/n.º, Botucatu, SP, fax: (14) 3880-1036; fone: (14) 3880-1072 ou
3880-1099, e-mail: licitacoes.fmb@unesp.br.
UNESP - CAMPUS DE BOTUCATU - FACULDADE DE MEDI-
CINA
RETIFICAÇÃO
Encontra-se à disposição o Edital do Pregão Eletrônico
44/2023-FM, Processo 2176/2023-FM, Oferta de Compra BEC
(OC) N° 102313100612023OC00215 do tipo menor preço por
item, que objetiva a AQUISIÇÃO DE BENS COM ENTREGA IME-
DIATA DE LIVROS DIDÁTICOS PARA FACULDADE DE MEDICINA
DE BOTUCATU – PARTICIPAÇÃO AMPLA.
Data do início do prazo para envio da proposta eletrônica:
09/10/2023
O prazo de entrega das propostas eletrônicas será até o dia
24/10/2023 às 09 horas, data e horário de realização da sessão.
Endereços eletrônicos para participação do certame: www.
bec.sp.gov.br; www.bec.fazenda.sp.gov.br; www.fmb.unesp.br,
www.imprensaoficial.com.br; e www.e-negociospublicos.com.br.
Identificação do órgão responsável pela licitação: UG
102313; Gestão 10061 – Seção Técnica de Materiais da Facul-
dade de Medicina de Botucatu, localizada no distrito de Rubião
Júnior, situada à Av. Prof. Mário Rubens Guimarães Montenegro,
s/n.º, Botucatu, SP, fax: (14) 3880-1036; fone: (14) 3880-1072 ou
3880-1099, e-mail: licitacoes.fmb@unesp.br.
Faculdade de Medicina Veterinária e
Zootecnia
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Encontra-se à disposição o Edital da Concorrência nº
03/2023-FMVZ, Processo nº 0367/2023-FMVZ, cujo objeto é
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM REFORMA
E ADEQUAÇÃO PARA IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE VIVÊNCIA
DO CENTRO DIDÁTICO DA FACULDADE DE MEDICINA VETE-
RINÁRIA E ZOOTECNIA – UNESP – CÂMPUS DE BOTUCATU,
no valor estimado de R$ 713.078,52 (setecentos e treze mil,
setenta e oito reais e cinquenta e dois centavos).A entrega dos
envelopes de proposta e habilitação será na Sessão Pública, ou
por correspondência, conforme as especificações em Edital. A
abertura da sessão pública será no dia 08/11/2023, às 9 horas
e 15 minutos, na Seção Técnica de Materiais da Faculdade
de Medicina Veterinária e Zootecnia de Botucatu, localizada
no térreo do Prédio da Administração na Rua Prof. Dr. Walter
Maurício Correa, s/nº - Botucatu- SP, CEP 18.618-681. O Edital
na íntegra e demais informações estarão disponíveis nos ende-
reços eletrônicos : www.e-negociospublicos.com.br , https://
www.fmvz.unesp.br/#!/sobre-o-campus/administracao/direto-
ria-tecnica-administrativa/materiais/licitacoes/ e http://www.
unesp.br/licitacao, ou poderão ser obtidos na Seção Técnica de
Materiais da Faculdade de Medicina Veterinária e Zootecnia de
Botucatu, no térreo do Prédio da Administração da Faculdade
de Medicina Veterinária e Zootecnia de Botucatu, localizada na
Rua Prof. Dr. Walter Maurício Correa, s/nº - Botucatu-SP, CEP
18.618-681 – telefone (14) 38802193, e-mail: materiais.fmvz@
unesp.br , até o dia 07/11/2023.
Segue para decisão referente à impugnação.
4. - DECISÃO
Diante dos fatos e fundamentos apresentados, conheço
da impugnação interposta, por estar nas formas da Lei, porém,
quanto ao mérito, nego-lhe provimento.
Em razão da suspensão da licitação para resposta da
impugnação, as datas da licitação passarão a ser as seguintes:
- Data da reativação da Oferta de Compras: 06/10/2023
- Abertura da sessão pública em: 22/11/2023 às 09:30 horas
COMUNICADO Nº 01
PREGÃO PRESENCIAL PP/CAISM Nº 00014/2023
PROCESSO: 27P 23867/2022
OBJETO: Aquisição, Projeto, Instalação e Treinamento de
Sistema de Gerenciamento de Áudio e Vídeo.
A Universidade Estadual de Campinas/UNICAMP torna
público o Comunicado nº 01 ao Edital do Pregão Presencial
acima mencionado, para resposta ao pedido de esclarecimento
solicitado pela empresa ART MULTIMÍDIA.
PERGUNTA:
A empresa ART MULTIMÍDIA, estabelecida na Rua Dr. Luiz
Migliano, 1986 – 13º andar cj. 1305 – Morumbi – São Paulo/SP,
CEP 05.711-001, vem respeitosamente, apresentar o presente
PEDIDO DE ESCLARECIMENTO ao Edital, pela razão de fato e de
direito a seguir exposta. Interessados que estamos em participar
do Pregão em epígrafe, gostaríamos de solicitar uma Visita para
Vistoria Técnica nos Ambientes envolvidos na Instalação para
levantamento dos itens abaixo relacionados, visando a melhor
elaboração de nossa Proposta Comercial:
1. Informações sobre as Salas
1.1. Perímetro
1.2. Pé-direito
1.3. Tipo de forro existente
1.4. Medida do entreforro
1.5. Paredes de alvenaria ou drywall
2. Infraestrutura para a Instalação
2.1. Verificação das bitolas dos eletrodutos instalados
2.2. Verificação do dimensionamento das tomadas de ener-
gia necessárias às instalações
2.3. Verificação da instalação dos suportes das câmeras PTZ
(parede / teto)
2.4. Medições dos diversos cabos envolvidos na instalação
3. Relação de equipamentos a serem adquiridos
3.1. Conforme o Memorial Descritivo temos a relação dos
itens 01 ao 06:
Item 01: 02 02 Matriz HDMI 4x4
Item 02 : 02 04 Sistema de captura de voz e sonorização
Item 03: 02 03 Gerador para Streaming
Item 04: 02 04 Câmera robótica PTZ com saída IP - 01
Controladora com joystick para até 6 câmeras
Item 05: 02 01 Matriz HDMI 4x1
Item 06: 02 02 Câmera robótica PTZ com saída HDMI e USB
(Salas Cirúrgicas)
3.2. No item 2. Descritivo do Sistema fala-se de um televisor
de 60" na Sala de Ultrasom:
3.2.a) Esse televisor existe ou deverá ser fornecido? É o
único envolvido no Projeto?
3.2.b) Se existir, fará parte do escopo de instalação?
3.2.c) Será instalado sobre uma bancada ou com suporte
de parede ou de teto?
4. Vistoria Técnica
4.1. Gostaríamos de realizar a Vistoria Técnica na próxima
quarta-feira, 4/10, às 10:00 horas, se possível
4.2. Ressaltamos que os Ambientes a serem vistoriados não
estão em uso
4.3. A Vistoria também se prestaria para esclarecer outras
dúvidas referente à Instalação
RESPOSTA:
Em atenção ao solicitado, seguem respostas aos esclareci-
mentos encaminhados pela empresa ART MULTIMÍDIA.
1. Informações sobre as Salas
1.1. O perímetro de cada ambiente encontra-se detalhado
a seguir composto por Ambiente e Dimensões (L x C) [m]: Sala
cirurgia robótica: 3,20 x 2,30 - Sala de laparoscopia: 3,20 x 2,10
- Sala de caixa preta: 2,94 x 4,70 - Sala de simulação cirúrgica
1: 3,22 x 4,50 - Sala de simulação cirúrgica 2: 3,21 x 4,50 - Sala
de ultrassom: 4,40 x 4,00 - Sala Neo 1: 3,19 x 3,80 - Sala Neo 2:
3,19 x 3,80 - Sala multiuso: 2,03 x 3,80 – Corredor: 1,76 x 12,70.
1.2. Pé-direito e Medida do entreforro: Altura: piso-laje =
2,8 m; piso-forro = 2,5 m.
1.3. Gesso modular.
1.4. Vide resposta em 1.2.
1.5. Paredes de dry-wall.
2. Infraestrutura para a Instalação
2.1. Eletrodutos de 1” e eletrocalhas de 50x50 e 100x50;
2.2. Tomadas NBR 14136 - 220 V/10A
2.3. Instalação em teto
2.4. O dimensionamento dos cabos deverá ser objeto de
dimensionamento em projeto a ser elaborado pela empresa
vencedora, conforme item 04 do Anexo I do edital.
3. Relação de equipamentos a serem adquiridos
3.2.a) Este televisor é responsabilidade do CAISM tanto em
sua aquisição quanto em sua instalação.
3.2.b) Somente a conexão do cabo de vídeo (HDMI) ao
monitor (TV) será de responsabilidade da empresa vencedora,
no mais, a instalação em parede e a conexão á rede elétrica são
de responsabilidade do CAISM.
3.2.c) Será instalado em parede pelo CAISM.
4. Vistoria Técnica
4.1. O edital não prevê visitas técnicas, para a elaboração
da proposta comercial, deve ser considerado o anexo I do edital.
RETIFICAÇÃO: Publicação de 25/09/2023
PREGÃO ELETRÔNICO CAISM Nº 00043/2023 ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 833/2023 – PROC 27-P-28040/2022 -
Contratante: Universidade Estadual de Campinas - Contratada:
: SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIREL, Inscrito
CNPJ Nº 34.396.122/0001-6, ITEM 5 onde se lê preço R$83,60
LEIA-SE preço R$75,27
AVISO DE ABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO - PE – CAISM
nº 00976/2023
Encontra-se aberto no Hospital da Mulher Prof. Dr. José
Aristodemo Pinotti – Centro de Atenção Integral à Saúde da
Mulher – CAISM – UNICAMP, o Pregão Eletrônico PE – CAISM
nº 00976/2023, Processo nº 27P- 13327/2023, Oferta de Compra
BEC 102203100592023OC00446, do tipo menor preço para
Registro de Preços de Extensão de equipo, Dispositivo para
transferência de solução, Equipos, Adaptador, Conexão e Dispo-
sitivo para infusão múltipla. O prazo de entrega das propostas
eletrônicas é de 09/10/2023 até o dia 24/10/2023 às 09:30
horas, sendo que a sessão será no mesmo dia e horário, pela
página virtual da BEC/SP (http://www.bec.sp.gov.br). O edital
na íntegra encontra-se disponível na página virtual da BEC/
SP e no www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/BuscaENego-
cios_14_1.aspx.
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
REITORIA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ABERTURA DE TOMADA DE
PREÇOS nº 4/2023-RUNESP
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GES-
TÃO
Encontra-se aberta na Reitoria da Universidade Estadual
Paulista “Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, a Tomada de Preços
nr. 4/2023-RUNESP - Processo nr. 2060/2023-RUNESP, com valor
estimado em R$ 1.790.462,77 (um milhão e setecentos e noven-
ta mil e quatrocentos e sessenta e dois reais e setenta e sete
centavos), destinada à Execução de Obra de CONSTRUÇÃO DE
MURO DE DIVISA E DEMOLIÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXISTENTES
– INSTITUTO DE PESQUISA EM BIOENERGIA – IPBEN, perten-
RESULTADO FINAL
A Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
comunica a todos os interessados que o Pregão Ele-
trônico PE CAISM 00810/2023, Oferta de Compra BEC/SP
102203100592023OC00364, processo 27P 53130/2022 - Regis-
tro de Preços de Embalagens para esterilização, com comodato
de seladoras e guilhotinas resultou fracassado. Conforme Ata de
realização da Sessão Pública de 04 de outubro de 2023.
AVISO DE ABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO - PE – CAISM
nº 00977/2023
Encontra-se aberto no Hospital da Mulher Prof. Dr. José
Aristodemo Pinotti – Centro de Atenção Integral à Saúde da
Mulher – CAISM – UNICAMP, o Pregão Eletrônico PE – CAISM
nº 00977/2023, Processo nº 27P- 22904/2023, Oferta de Com-
pra BEC 102203100592023OC00448, do tipo menor preço
para Registro de Preços de Tampa ambivalente, Torneira 3 vias,
Tampa luer Lock e Dispositivo valvulado. O prazo de entrega das
propostas eletrônicas é de 09/10/2023 até o dia 24/11/2023 às
09:30 horas, sendo que a sessão será no mesmo dia e horário,
pela página virtual da BEC/SP (http://www.bec.sp.gov.br). O
edital na íntegra encontra-se disponível na página virtual da
BEC/SP e no www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/BuscaENe-
gocios_14_1.aspx.
RESPOSTA A IMPUGNAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PE
CAISM Nº 00758/2023
Trata o presente de resposta a IMPUGNAÇÃO apresentada
pela senhora JANETE LOPES SOARES,CPF: 863.775.151-20,
encaminhada por meio eletrônico para a Universidade Estadual
de Campinas – Hospital CAISM, contra os termos do Edital do
Pregão Eletrônico nº 00758/2023, processo 27-P-48058/2022,
cujo objeto é o registro de preços de Protetor impermeável,
propé cirúrgico, avental
plástico conforme segue:
1. - DO PEDIDO DA RECORRENTE
Em linhas gerais, a recorrente impugna o edital alegando
divergência quanto ao pedido de documentação solicitado no
edital em epígrafe.
2. - DAS ALEGAÇÕES DA RECORRENTE
A recorrente faz uma grande explanação a respeito das
leis e normas que regem a qualidade e o controle dos materiais
supracitados em processo, alvos da presente licitação.
A recorrente especifica sobre o Item 04 – AVENTAL DES-
CARTAVEL; EM POLIETILENO, NAO ESTERIL; TIPO BARBEIRO; NA
COR BRANCO LEITOSO; DECOTE COM FORMATO REDONDO;
COM TIRAS PARA FIXACAO NA CINTURA, MANGA LONGA COM
ELASTICO NOS PUNHOS; COMPRIMENTO MINIMO DE 140 CM E
LARGURA MINIMA DE 70 CM; EMBALADO EM SACO PLASTICO,
DE ACORDO COM A LEGISLACAO ATUAL VIGENTE; ROTULAGEM
COM DADOS DE IDENTIFICACAO, PRAZO DE VALIDADE E NUME-
RO DE CA. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: 1. A EMBALAGEM DO
PRODUTO DEVE APRESENTAR RÓTULO COMPLETO EM PORTU-
GUÊS. 2. SERÃO ACEITOS AVENTAIS COM UMA TIRA FIXA DE
APROXIMADAMENTE 70 CM E OU COM DUAS TIRAS COM
COMPRIMENTO MÍNIMO DE 45 CM PARA
FIXAÇÃO NA CINTURA. 3. AS CARACTERÍSTICAS E FUNCIO-
NALIDADE DA EMBALAGEM, DO
PRODUTO DEVEM ESTAR DE ACORDO COM AS DESCRIÇÕES
DO TESTE FUNCIONAL.,
A recorrente alerta que o item citado trata de avental de
procedimento o qual é regido pela ABNT - NBR 16693/2022, que
especifica os métodos de ensaio para avaliação das caracterís-
ticas de aventais e roupas privativas para procedimentos não
cirúrgicos, de uso único ou reutilizável, utilizado como produtos
para saúde por pacientes e profissionais de saúde.
Segundo a recorrente, o descritivo do item, a composição
exigida para a matéria-prima do produto é polipropileno.
A recorrente reitera que há necessidade de clareza se a
matéria-prima exigida é o SMS - Hidro e Hemo Repelente, com
a composição de 100% polipropileno. Caso não seja o SMS, soli-
cita que o órgão especifique qual será a matéria-prima exigida
para o referido produto, para que estejam em conformidade com
a referida norma técnica.
A recorrente sugere a exigência de apresentação dos laudos
laboratoriais exigidos pela ABNT - NBR 16693/2022,
quais sejam:
• Eficiência da filtração bacteriológica,
• Resistência à penetração de líquido,
• Resistência ao rasgo – seco,
• Resistência ao rasgo – úmido,
• Resistência à tração – seco,
• Resistência à tração – úmido
A recorrente completa que julga ser necessário também a
exigência dos Laudos de Citotoxicidade, sensibilização e irrita-
ção ou reatividade intracutânea, previstos na NBR ISO 10993-1,
que tem como objetivo a proteção dos seres humanos contra
potenciais riscos biológicos, decorrentes de produtos para saúde.
A recorrente solicita também a informação sobre a grama-
tura que o produto deverá ser confeccionado.
Os pedidos que fundamentam esse pedido de impugna-
ção, segundo a recorrente no item 04 do Termo de Referência
(AVENTAL DESCARTAVEL; EM POLIETILENO, NAO ESTERIL; TIPO
BARBEIRO; NA COR BRANCO LEITOSO), é necessário sanar a
omissão quanto às exigências da ABNT NBR 16693/2022, ISO
NBR 10993-1, matéria-prima, gramatura, bem como os demais
esclarecimentos solicitados;
Por consequência a recorrente requer a retificação do edital,
na forma da lei, com sua republicação e ampla divulgação da
nova data para a sessão pública e da entrega dos documentos
de habilitação e propostas, citando o princípio constitucional
da publicidade, disposto no art. 37 da Constituição Federal, sob
pena de nulidade.
3. - DA ANÁLISE DA IMPUGNAÇÃO
A presente impugnação foi encaminhada para análise e
manifestação do responsável técnico.
De acordo com a manifestação técnica:
1) Muito embora o item 4 - Avental Descartável esteja
sendo solicitado para uso em área
hospitalar, o mesmo não é considerado dispositivo médico
de uso hospitalar, pois tem
aplicação específica para proteção individual dos profissio-
nais que atuam em procedimentos
de lavagem de materiais contaminados nos expurgos do
hospital;
2) Em atendimento às normas de biossegurança hospitalar
e por se tratar de um avental produto
de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à
proteção de riscos suscetíveis de
ameaçar a segurança e a saúde no trabalho, o mesmo é
classificado como Equipamento de
proteção individual (EPI), conforme estabelecido na Norma
Regulamentadora - NR 6, a qual
estabelece os requisitos para aprovação, comercialização,
fornecimento e utilização destes;
3) Ainda de acordo com com a NR 6, o “EPI de fabricação
nacional ou importado, só pode ser
posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado
de Aprovação - CA, expedido pelo
órgão de âmbito nacional competente em matéria de segu-
rança e saúde no trabalho”;
4) Isto posto, não cabe à Administração Pública a solicitação
de laudos laboratoriais exigidos
pela ABNT - NBR 16693/2022, visto se tratar de produto
específico e certificado por órgão
competente;
5) O que compete ao CAISM, e está previsto no edital, é a
solicitação de apresentação do
Certificado de Aprovação (CA) do item a ser licitado.
Nesse caso, consideramos inaceitável o pedido de impugna-
ção da senhora JANETE LOPES
SOARES.
Diante do exposto, não vislumbro a necessidade de adoção
de nenhuma medida que altere o edital.
FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São
Paulo, para dirimir dúvidas ou controvérsias da presente Ata que
não puderem ser resolvidas administrativamente pelas partes.
As partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias
de igual teor e único efeito.
PREGÃO ELETRÔNICO HC nº 663/2023
PROCESSO nº 15-P-11881/2023 E 15-P-40496/2023
OFERTA DE COMPRA BEC/SP 102202100592023OC00349
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 862/2023
Aos 05 dias do mês de outubro do ano de 2023, pelo pre-
sente instrumento, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS,
entidade autárquica do Governo do Estado de São Paulo, com
sede na Cidade Universitária "Zeferino Vaz", Distrito de Barão
Geraldo, em Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/
MF sob o n.º 46.068.425/0001-33, neste ato legal e estatutaria-
mente representada pela autoridade competente, nos termos
da Resolução GR 90 de 27/11/2003, doravante denominada
simplesmente Unicamp, RESOLVE registrar o(s) preço(s) do(s)
objeto(s) da licitação acima citada, nas quantidades mínimas
e máximas estimadas, de acordo com o(s) preço(s) oferecido(s)
pela licitante classificada em primeiro lugar, nas condições esta-
belecidas no instrumento convocatório.
As partes subordinam-se às disposições das Leis Federais
n.º 8.666/1993 e 10.520/2002, bem como às demais normas
que regem a matéria.
FORNECEDOR(ES):
PRIMEIRO COLOCADO: PIRACICABA CARNES E DERIVADOS
LTDA, inscrita no CNPJ nº 11.229.082/0001-67, com sede na
RUA KINITI MORI, 110 - BAIRRO COMENDADOR MÁRIO DEDI-
NI - PIRACICABA/SP - CEP 13.413-069, doravante denominada
simplesmente FORNECEDOR, neste ato representado por seu
representante legal.
OBJETO:
Item 03
Descrição do Material
Frango Semi-processado; Filezinho de Peito (sassami), Sem
Pele e Sem Osso; Congelado, Transportado e Conservado a
Temperatura Inferior a -12°c; Com Aspecto, Cor, Cheiro e Sabor
Próprios; Livre de Parasitas e de Qualquer Subst Contaminante
Que Possa Alterá-lo Ou Encobrir Alterações; Acondicionado Em
Embalagem Apropriada, Hermeticamente Fechada e Atóxica;
Devendo Obedecer o Limite Máximo de Retenção de Água de
8% de Seu Peso; e Suas Condicoes Deverao Estar de Acordo Com
a Portaria 210/98, Instrução Normativa 22/05, In 32/10, Decreto
12486/78, Rdc 13/01; Cvs 05/13 e Alteracoes Posteriores; Produ-
to Sujeito a Verificacao No Ato Da Entrega Aos Proced. Admin.
Determinados Pelo Mapa e Anvisa; Com Validade Mínima de 10
Meses Na Data Da Entrega;
CÓD. BEC. 4345940 CHC. 966890
Descrição complementar: Unidades pesando 60g com tole-
rância de +/- 10 gramas, interfolhado em caixas de 18 a 20kg.
Portaria MAPA 210/98; IN MAPA 22/05, IN MAPA 32/10; RDC
Anvisa no 13/01, Decreto Federal 12486/78; Portaria CVS 05/13
e alterações posteriores.
Marca: DIPLOMATA
Quantidades MÍNIMA 550 Quilograma
Quantidades MÁXIMA 5.500 Quilograma
PREÇO UNITÁRIO R$ 12,47
1 ) LOCAIS DE ENTREGAS:
1.1. Pedidos encaminhados pelo Hospital de Clínicas: Divi-
são de Nutrição e Dietética (DND) localizada na Rua Oswaldo
Cruz, s/nº, próximo ao Almoxarifado Seccional do HC (Portaria
F1).
1.2. Pedidos encaminhados pelo Centro de Atenção Integral
à Saúde da Mulher (Caism), Serviço de Nutrição localizado na
Rua Alexander Fleming nº 101.
1.3. Pedidos encaminhados pelo DEDIC:
1.3.1. Centro de Convivência Infantil CECI Integral (Ceci
Maternal), localizado na Rua Carlos Chagas, nº 301, Cidade
Universitária “Zeferino Vaz” – Campinas/SP.
1.3.2. Centro de Convivência Infantil CECI Parcial (antiga
CAS), localizado na Rua Carlos Chagas, nº 351, Cidade Universi-
tária “Zeferino Vaz” – Campinas/SP.
1.3.2. Centro de Convivência Infantil CECI Berçário Integral
(Ceci Berçário), Rua Monteiro Lobato, nº 55, Cidade Universitária
“Zeferino Vaz” – Campinas/SP.
2 ) HORÁRIOS DE ENTREGAS:
2.1. O fornecedor deve entregar o produto das 07:00 até às
13:00 horas conforme especificado no pedido de entrega envia-
do pelo Hospital das Clínicas (HC), Centro de Atenção Integral à
Saúde da Mulher (CAISM) ou DEDIC.
OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:
1. Executar o objeto de acordo com as condições estabe-
lecidas no edital, na proposta apresentada na licitação e no
instrumento contratual;
2. Efetuar a entrega do objeto no prazo e nas condições
fixadas no edital;
3. Manter, na vigência da Ata e do instrumento contratual,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no
edital, nos termos do artigo 55, inciso XIII, da Lei Federal n.º
8.666/1993.
OBRIGAÇÕES DA UNICAMP:
1. A presente Ata não obriga a Unicamp a firmar contra-
tações com o fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de
outros meios, respeitada a legislação vigente relativa às licita-
ções, nos termos do edital e da lei;
2. Efetuar o pagamento no prazo e na forma fixados no
ato convocatório;
3. Realizar pesquisa de mercado para comprovar que os
preços registrados permanecem compatíveis com os praticados
no mercado, assim como promover a publicação trimestral dos
preços registrados, conforme determina o § 2º do artigo 15 da
Lei federal nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA DA ATA:
A presente Ata terá vigência de 12 (doze) meses contados
da data de sua publicação na imprensa oficial.
FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São
Paulo, para dirimir dúvidas ou controvérsias da presente Ata que
não puderem ser resolvidas administrativamente pelas partes.
As partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias
de igual teor e único efeito.
HOSPITAL DA MULHER PROF. DR. JOSÉ
ARISTODEMO PINOTTI - CTO. DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
AVISO DE ABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO - PE – CAISM
nº 00974/2023
Encontra-se aberto no Hospital da Mulher Prof. Dr. José
Aristodemo Pinotti – Centro de Atenção Integral à Saúde da
Mulher – CAISM – UNICAMP, o Pregão Eletrônico PE – CAISM nº
00974/2023, Processo nº 27P- 2153/2023, Oferta de Compra BEC
102203100592023OC00447, do tipo menor preço para Registro
de preços de Ropivacaina Clor. 2mg/ml, Metoprolol, Bupivacai-
na Clor. 2,5mg/ml, Bupivacaina Clor. 5mg/ml com Epinefrina,
Bupivacaina Clor. 5mg/ml + Glicose , Nitroglilcerina 5mg/ml,
Tiopental 1g, Nitroprusseto de sódio 50mg, Prometazina 25mg,
Metaraminol 19mg/ml, Dopamina 5mg/ml, Clor. de Levobupiva-
caina 2,5mg/ml. O prazo de entrega das propostas eletrônicas é
de 09/10/2023 até o dia 10/11/2023 às 09:30 horas, sendo que a
sessão será no mesmo dia e horário, pela página virtual da BEC/
SP (http://www.bec.sp.gov.br). O edital na íntegra encontra-se
disponível na página virtual da BEC/SP e no www.imprensaofi-
cial.com.br/ENegocios/BuscaENegocios_14_1.aspx.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 6 de outubro de 2023 às 05:07:17
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