Negócios Públicos - Universidade Estadual Paulista
| Data de publicação | 31 Outubro 2023 |
200 – São Paulo, 133 (106) Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III terça-feira, 31 de outubro de 2023
Material Que Garanta a Integridade do Produto; a Apresentacao
do Produto Devera Obedecer a Legislacao Vigente; Descrição
complementar: 1. A embalagem do produto apresenta rótulo
completo e em português. 2. O protetor ocular deve ajustar a
perímetro cefálico com 34 a 38 cm. 3. As características e funcio-
nalidade da embalagem e do protetor ocular serão avaliadas de
acordo com as descrições do teste funcional. CCAISM: 961856
MARCA: BABY BLOCK FABRICANTE: IMPACTO PROCEDÊNCIA:
NACIONAL REGISTRO ANVISA: 80358749005 REF: TAMANHO
M Quantidades Registradas MÍNIMA 01 UNIDADE MÁXIMA 600
UNIDADES PREÇO UNITÁRIO R$ 14,30 ITEM 03 Protetor Des-
cartavel; Em Tecido Duplo de Algodao,hipoalergenico, Protetor
Ocular para Fototerapia Tipo Oculos, Anatomico; Black-out Com
Efetividade de Bloqueio de Luz Uva Euvb, Fixacao Com Velcro Ou
Com Bandagem Elastica; Nao Esteril, Tamnho Pp; Embalado Em
Material Que Garanta Integridade do Produto; a Apresentacao
do Produto Devera Obedecer a Legislacao Vigente; Descrição
complementar: 1. A embalagem do produto apresenta rótulo
completo e em português. 2. O protetor ocular deve ajustar a
perímetro cefálico menor que 30 cm. 3. As características e fun-
cionalidade da embalagem e do protetor ocular serão avaliadas
de acordo com as descrições do teste funcional. CCAISM: 87362
MARCA: BABY BLOCK FABRICANTE: IMPACTO PROCEDÊNCIA:
NACIONAL REGISTRO ANVISA: 80358749005 REF: TAMNHO
PP Quantidades Registradas MÍNIMA 01 UNIDADE MÁXIMA
1000 UNIDADES PREÇO UNITÁRIO R$ 10,98 OBRIGAÇÕES DO
FORNECEDOR: 1. Executar o objeto de acordo com as condições
estabelecidas no edital, na proposta apresentada na licitação e
no instrumento contratual e; 2. Efetuar a entrega do objeto no
prazo e nas condições fixadas no edital. 3. Manter, na vigência
da Ata e do instrumento contratual, contrato, todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas no edital, nos termos do
art. 55, inciso XIII, da Lei federal n.º 8.666/93; OBRIGAÇÕES DA
UNICAMP: 1. A presente Ata não obriga a UNICAMP a firmar
contratações com o fornecedor, ficando-lhe facultada a utiliza-
ção de outros meios, respeitada a legislação vigente relativa às
licitações, nos termos do edital e da lei. 2. Efetuar o pagamento
no prazo e na forma fixados no ato convocatório. 3. Realizar
pesquisa de mercado, para comprovar que os preços registrados
permanecem compatíveis com os praticados no mercado, assim
como, promover a publicação trimestral, dos preços registrados,
conforme determina o § 2º do art. 15 da Lei federal 8.666/93.
VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata terá vigência de 12 (doze)
meses, contados da data de sua publicação na imprensa oficial
FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São
Paulo, para dirimir dúvidas ou controvérsias da presente Ata que
não puderem ser resolvidas administrativamente pelas partes.
As partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de
igual teor e único efeito.
RESULTADO FINAL
A Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP
comunica a todos os interessados que o Pregão Ele-
trônico PE CAISM 00952/2023, Oferta de Compra BEC/SP
102203100592023OC00435, processo 27P 6295/2023 - Registro
de Preços de Filtro cartucho e Filtro carvão ativado resultou
fracassado. Conforme Ata de realização da Sessão Pública de 27
de outubro de 2023.
UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA
REITORIA
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE ABERTURA DE PREGÃO
ELETRÔNICO nº 73/2023-RUNESP
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GES-
TÃO
Encontra-se aberta na Reitoria da Universidade Esta-
dual Paulista “Júlio de Mesquita Filho" - UNESP, o Edital
de Pregão Eletrônico nr. 73/2023-RUNESP - Processo nr.
2116/2023-RUNESP, destinada à aquisição de mobiliário. A
realização da sessão pública “online” será no dia 16/11/2023,
às 10:00 horas, junto ao endereço eletrônico www.bec.sp.gov.
br, OC nº 102301100612023OC00078. As propostas eletrônicas
deverão ser enviadas para o citado endereço eletrônico, durante
o período compreendido entre o dia 31/10/2023 até o dia e
horário previstos para a abertura da referida sessão pública.
Os procedimentos da presente licitação serão tomados junto à
Seção Técnica de Materiais da Reitoria da Unesp, situada na Rua
Quirino de Andrade, nº 215 - 2º Andar - Centro, São Paulo/SP,
CEP: 01049-010. O Edital na íntegra encontra-se nos endereços
eletrônicos: www.bec.sp.gov.br, www.e-negociospublicos.com.br
e https://ape.unesp.br/licitacao/.
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE CONTRATO
Processo nº 2114/2023-RUNESP
Contrato nº 59/2023-RUNESP
Contratante: Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mes-
quita Filho” – UNESP – Reitoria Contratada: WT PRAGAS
COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ nº 02.791.757/0001-76
Objeto: Prestação de serviços de desratização e desinsetiza-
ção no Centro de Aquicultura da UNESP em Jaboticabal
Data da celebração: 18/10/2023.
Valor Total do Contrato: R$ 17.598,00 (dezessete mil, qui-
nhentos e noventa e oito reais)
Recursos orçamentários: Recursos do Tesouro do Estado,
Classificação Funcional Programática 12.122.1043.6351 e Cate-
goria Econômica 3.3.90.39.99.
Prazo de vigência: 12 (doze) meses, a contar da data de
sua assinatura
Parecer Jurídico Referencial nº 06/2021-AJ, de 22/03/2021
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GES-
TÃO ATO DA AUTORIDADE COMPETENTE, 30/10/2023 (PROC.
2255/2023-RUNESP) RATIFICANDO, NOS TERMOS DO ART. 26,
“CAPUT” DA LEI FEDERAL 8.666/93 E ALTERAÇÕES, A DISPENSA
DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE ESPECTROFOTÔMETRO UV/
VISÍVEL DE 190 A 1100 NANOMETROS, BANDA DE \<=2NM,
ATRAVÉ DAS EMPRESA: AG TONIATO INDUSTRIA, COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA– CNPJ nº 02.787.394/0001-03, NO VALOR
TOTAL DE R$ 49.500,00 (QUARENTA E NOVE MIL E QUINHEN-
TOS REAIS), COM BASE NO INCISO XXI, DO ARTIGO 24, DA LEI
FEDERAL 8.666/93 E ALTERAÇÕES. PARECER JURÍDICO REFE-
RENCIAL Nº 03/2019-AJ, DE 06/11/2019.
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO
Ato da autoridade competente de 30/10/2023 (Processo nº
2400/2023-RUNESP)
RATIFICANDO, nos termos do art. 26, “CAPUT” da Lei
Federal 8.666/93 e alterações, a dispensa de licitação para a
contratação da Fundação para o Desenvolvimento da UNESP
– FUNDUNESP, CNPJ – 57.394.652/0001-75, no valor de R$
366.880,50 (trezentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta
reais e cinquenta centavos), referente à contratação da Fundação
para o Desenvolvimento da UNESP - FUNDUNESP para presta-
ção de serviços de apoio na execução administrativa e financeira
do evento “Escola de Formação dos Docentes” da Universidade
Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP, com base
no inciso XIII do artigo 24 da lei federal 8.666/93 e alterações.
Parecer Referencial nº 04/2022-AJ-RUNESP.
PRÓ-REITORIA DE PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO
RESUMO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
20/2023-RUNESP
PROCESSO Nº 515/2023-RUNESP - PREGÃO ELETRÔNICO
Nº 19/2023-RUNESP
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA “JÚLIO
DE MESQUITA FILHO” – UNESP, por intermédio da REITORIA;
CONTRATADA: GENTE SEGURADORA S/A; OBJETO: estabelecer
acréscimo de valor contratual, referente a prestação de serviços de
VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata terá vigência de 12 (doze)
meses, contados da data de sua publicação na imprensa oficial.
FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São
Paulo, para dirimir dúvidas ou controvérsias da presente Ata que
não puderem ser resolvidas administrativamente pelas partes.
As partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de
igual teor e único efeito.
PREGÃO ELETRÔNICO CAISM Nº 00687/2023 ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 967/2023 – PROC 27-P-10053/2023
OFERTA DE COMPRA Nº 102203100592023OC00318 Aos 24
dias do mês de Outubro do ano de 2023, pelo presente instru-
mento, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, entidade
autárquica do Governo do Estado de São Paulo, com sede na
Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo,
em Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 46.068.425/0001-33, neste ato legal e estatutariamente
representada pelo SR. ADRIANO ROGÉRIO GOZZI, nos termos
da Portaria Interna nº 023-DEC de 12/04/2019 doravante deno-
minada simplesmente UNICAMP, RESOLVE registrar os preços do
objeto da licitação acima, nas quantidades mínimas e máximas
estimadas, de acordo com o (s) preço(s) oferecido(s) pela licitan-
te classificada em primeiro lugar, nas condições estabelecidas
no instrumento convocatório. As partes se subordinam às dis-
posições das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, bem como às
demais normas que regem a matéria. FORNECEDOR:PRIMEIRO
COLOCADO: CONFECÇÕES GIGANTEX LTDA. Inscrito CNPJ Nº
58.062.951/0001-75 com sede à: RUA RIBEIRÃO DAS ALMAS
- SEDE - N.º 236 – VILA PALMEIRA - CEP - 02728-100 - SÃO
PAULO- SP , doravante denominada simplesmente FORNE-
CEDOR, neste ato representada por seu representante legal
SR. GILBERTO PINHONI inscrito no CPF nº 419.705.238-32 e
portador da Carteira de Identidade R.G. nº 38.060.605-7 SSP/SP.
OBJETO: Item 01 Descrição do Material Camisola; Confeccionada
Em Tecido 50% Algodão e 50% Poliéster; Com Gramatura de No
Mínimo 120 Gr/m2; Armação Trama Fechada 180 Fios; No Tama-
nho g (grande); Na Cor Listrada Rosa/branco; do Tipo Costas
Fechadas Com Reforço; Com Transpasse Na Frente e Amarrilho
Medindo 70cm Comprimento; Com Manga Curta, Acabamento
Com Barra de 1,5 Cm De largura Em Toda a Extensão; Com
Decote Em "v", Casinha Lateral do Lado Esquerdo; Compri-
mento 1.40m e Largura Total 1.90m; Embalado Em Material
Que Garanta Sua Integridade; Com Etiqueta de Acordo Com
Resolução do Conmetro Nº02 de 06/05/2008. Descrição comple-
mentar: 1. Camisola em fio tinto listrada rosa/branco deverão ser
silkados o logotipo do caism no tamanho da fonte arial 100 no
lado esquerdo do peito na cor preta. Deverão ser silkados com
mês e ano em cada peça CCAISM: 969902 MARCA: GIGANTEX
Quantidades Registradas MÍNIMA 01 UNIDADE MÁXIMA 1000
UNIDADES PREÇO UNITÁRIO R$ 37,00 EMBALAGEM: UNITÁ-
RIA ITEM 02 Descrição do Material Camisola; Confeccionada
Em Tecido 50% Algodão e 50% Poliéster; Com Gramatura de
No Mínimo 120 Gr/m2; Armação Trama Fechada 180 Fios; No
Tamanho Gg; Na Cor Listrada Amarelo/branco; do Tipo Costas
Fechadas Com Reforço; Com Transpasse Na Frente e Amarrilho
Medindo 70cm Comprimento; Com Manga Curta; Acabamento
Com Barra de 1,5 Cm De largura Em Toda a Extensão; Com
Decote Em "v"; Casinha Lateral do Lado Esquerdo; Compri-
mento 1,60m e Largura Total 2,10m; Embalado Em Material
Que Garanta Sua Integridade;Com Etiqueta de Acordo Com
Resolução do Conmetro Nº02 de 06/05/2008. Descrição comple-
mentar: 1. Deverão ser silkados o logotipo do caism no tamanho
da fonte arial 100 no lado esquerdo do peito na cor preta.
Deverão ser silkados com mês e ano em cada peça. CCAISM:
975692 MARCA: GIGANTEX EMBALAGEM: UNITÁRIA Quantida-
des Registradas MÍNIMA 01 UNIDADE MÁXIMA 500 UNIDADES
PREÇO UNITÁRIO R$ 38,00Local de Entrega: Almoxarifado
Seccional do CAISM, localizado na Rua: Alexander Fleming, 101
- Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo,
Campinas – SP, no horário compreendido entre 08:30 e 16:30
horas ou em outro local por ele indicado. OBRIGAÇÕES DO
FORNECEDOR: 1. Executar o objeto de acordo com as condições
estabelecidas no edital, na proposta apresentada na licitação e
no instrumento contratual e; 2. Efetuar a entrega do objeto no
prazo e nas condições fixadas no edital. 3. Manter, na vigência
da Ata e do instrumento contratual, contrato, todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas no edital, nos termos do
art. 55, inciso XIII, da Lei federal n.º 8.666/93; OBRIGAÇÕES DA
UNICAMP: 1. A presente Ata não obriga a UNICAMP a firmar
contratações com o fornecedor, ficando-lhe facultada a utiliza-
ção de outros meios, respeitada a legislação vigente relativa às
licitações, nos termos do edital e da lei. 2. Efetuar o pagamento
no prazo e na forma fixados no ato convocatório. 3. Realizar
pesquisa de mercado, para comprovar que os preços registrados
permanecem compatíveis com os praticados no mercado, assim
como, promover a publicação trimestral, dos preços registrados,
conforme determina o § 2º do art. 15 da Lei federal 8.666/93.
VIGÊNCIA DA ATA: A presente Ata terá vigência de 12 (doze)
meses, contados da data de sua publicação na imprensa oficial.
FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São
Paulo, para dirimir dúvidas ou controvérsias da presente Ata que
não puderem ser resolvidas administrativamente pelas partes.
As partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de
igual teor e único efeito.
PREGÃO ELETRÔNICO CAISM Nº 00779/2023 ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 1012/2023 – PROC 27-P-48043/2022
OFERTA DE COMPRA Nº 102203100592023OC00356 Aos 24
dias do mês de Outubro do ano de 2023, pelo presente instru-
mento, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, entidade
autárquica do Governo do Estado de São Paulo, com sede na
Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo,
em Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 46.068.425/0001-33, neste ato legal e estatutariamente
representada pelo SR. ADRIANO ROGÉRIO GOZZI, nos termos
da Portaria Interna nº 023-DEC de 12/04/2019 doravante deno-
minada simplesmente UNICAMP, RESOLVE registrar os preços do
objeto da licitação acima, nas quantidades mínimas e máximas
estimadas, de acordo com o (s) preço(s) oferecido(s) pela licitan-
te classificada em primeiro lugar, nas condições estabelecidas
no instrumento convocatório. As partes se subordinam às dis-
posições das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, bem como às
demais normas que regem a matéria. FORNECEDOR:PRIMEIRO
COLOCADO:SC COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRE-
LI Inscrito CNPJ Nº 34.396.122/0001-60 com sede à: Av Senador
Roberto Simonsen, 620 – Cep.:09530-401 – Santo Antônio – São
Caetano do Sul/SP doravante denominada simplesmente FOR-
NECEDOR, neste ato representada por seu representante legal
SRº MIRTES TEREZINHA GONZALEZ SANTOS inscrito no C.P.F.
nº022.005.218-20 e portador da Carteira de Identidade R.G.
11.923.069-0 SSP/SP OBJETO: Item 01 Descrição do Material
Protetor Descartavel; Em Tecido Duplo de Algodao, Hipoalerge-
nico, Protetorocular para Fototerapia, Tipo Oculos Anatomico;
Black-out Com Efetividade de Bloqueio de Luz Uva e Uvb,
Fixacao Com Velcro Ou Com Bandagem Elastica; Nao Esteril,
Tamanho P; Embalado Em Material Que Garanta a Integridade
do Produto; a Apresentacao do Produto Devera Obedecer a a
Legislacao Vigente; Descrição complementar: 1. A embalagem
do produto apresenta rótulo completo e em português. 2. O
protetor ocular deve ajustar a perímetro cefálico com 30 a 34
cm. 3. As características e funcionalidade da embalagem e do
protetor ocular serão avaliadas de acordo com as descrições
do teste funcional. CCAISM: 87380 MARCA: BABY BLOCK
FABRICANTE: IMPACTO PROCEDÊNCIA: NACIONAL REGISTRO
ANVISA: 80358749005 REF: TAMANHO P Quantidades Regis-
tradas MÍNIMA 01 UNIDADE MÁXIMA 1200 UNIDADES PREÇO
UNITÁRIO R$ 12,30 ITEM 02 Protetor Descartavel; Em Teci-
do Duplo de Algodao, Hipoalergenico, Protetorocular para
Fototerapia, Tipo Oculos, Anatomico; Black-out C/ Efetividade
de Bloqueio de Luz Uva Euvb, Fixacao Com Velcro Ou Com
Bandagem Elastica; Nao Esteril, Tamanho M; Embalado Em
Registro de Preços de Azul patente 25 mg/ml. O prazo de
entrega das propostas eletrônicas é de 01/11/2023 até o dia
12/12/2023 às 09h30min, sendo que a sessão será no mesmo
dia e horário, pela página virtual da BEC/SP (http://www.bec.
sp.gov.br). O edital na íntegra encontra-se disponível na página
virtual da BEC/SP e no www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/
BuscaENegocios_14_1.aspx.
AVISO DE ABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO PE – CAISM
nº 1041/2023
Encontra-se aberto no Hospital da Mulher Prof. Dr. José
Aristodemo Pinotti – Centro de Atenção Integral à Saúde da
Mulher – CAISM – UNICAMP, o Pregão Eletrônico PE – CAISM
nº 1041/2023, Processo nº 27P-42867/2022, Oferta de Compra
BEC 102203100592023OC00502, do tipo menor preço, para
Aquisição de upgrade software sistema de virtualização vmware
essential plus kit 8.0 ou superior. O prazo de entrega das propos-
tas eletrônicas é de 01/11/2023 até o dia 04/12/2023 às 09:30
horas, sendo que a sessão será no mesmo dia e horário, pela
página virtual da BEC/SP (http://www.bec.sp.gov.br). O edital
na íntegra encontra-se disponível na página virtual da BEC/
SP e no www.imprensaoficial.com.br/ENegocios/BuscaENego-
cios_14_1.aspx.
PREGÃO ELETRÔNICO CAISM Nº 00652 /2023 ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 960/2023 – PROC 27-P-18959/2023
OFERTA DE COMPRA Nº 102203100592023OC00294 Aos 23
dias do mês de Outubro do ano de 2023, pelo presente instru-
mento, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, entidade
autárquica do Governo do Estado de São Paulo, com sede na
Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo,
em Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 46.068.425/0001-33, neste ato legal e estatutariamente
representada pelo SR. ADRIANO ROGÉRIO GOZZI, nos termos
da Portaria Interna nº 023-DEC de 12/04/2019 doravante deno-
minada simplesmente UNICAMP, RESOLVE registrar os preços do
objeto da licitação acima, nas quantidades mínimas e máximas
estimadas, de acordo com o (s) preço(s) oferecido(s) pela licitan-
te classificada em primeiro lugar, nas condições estabelecidas
no instrumento convocatório. As partes se subordinam às
disposições das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, bem como
às demais normas que regem a matéria. FORNECEDOR: PRI-
MEIRO COLOCADO: UP DISTRIBUIDORA LTDA Inscrito CNPJ Nº
44.152.616/0001-53 com sede à: RUA FRANCISCO ASSUMPCAO
DE CARVALHO, 115 – VILA VELHA – BRISAMAR - ES CEP 29109-
170 doravante denominada simplesmente FORNECEDOR, neste
ato representada por seu representante legal SR. LUIZ EDUARDO
DOS SANTOS ARAUJO, inscrito no CPF nº 885.993.297-15 e
portador da Carteira de Identidade R.G. nº 07427141-2 IFP
RJ. OBJETO: Item 05 Descrição do Material Medicamentos
Gerais de Uso Humano; Sugamadex,sodico 100mg/ml; Forma
Farmaceutica Solucao Injetavel; Forma de Apresentacao Frasco
Ampola/ampola 2ml; Via de Administracao Intravenoso;CCAISM:
950764 NOME COMERCIAL: GENÉRICO FABRICANTE: ASPIRO
PHARMA / CAMBER REGISTRADO POR: CAMBER REGISTRO
ANVISA: : 1650700200010 EMBALAGEM : UNITÁRIA Quantida-
des Registradas MÍNIMA 01 UNIDADE MÁXIMA 50 UNIDADES
PREÇO UNITÁRIO R$ 195,00 Local de Entrega: Almoxarifado
Seccional do CAISM, localizado na Rua: Alexander Fleming,
101 - Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão
Geraldo, Campinas – SP, no horário compreendido entre 08:30 e
16:30 horas ou em outro local por ele indicado.OBRIGAÇÕES DO
FORNECEDOR: 1. Executar o objeto de acordo com as condições
estabelecidas no edital, na proposta apresentada na licitação e
no instrumento contratual e; 2. Efetuar a entrega do objeto no
prazo e nas condições fixadas no edital. 3. Manter, na vigência
da Ata e do instrumento contratual, contrato, todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas no edital, nos termos do
art. 55, inciso XIII, da Lei federal n.º 8.666/93;OBRIGAÇÕES DA
UNICAMP 1. A presente Ata não obriga a UNICAMP a firmar
contratações com o fornecedor, ficando-lhe facultada a utiliza-
ção de outros meios, respeitada a legislação vigente relativa às
licitações, nos termos do edital e da lei.2. Efetuar o pagamento
no prazo e na forma fixados no ato convocatório.3. Realizar
pesquisa de mercado, para comprovar que os preços registrados
permanecem compatíveis com os praticados no mercado, assim
como, promover a publicação trimestral, dos preços registrados,
conforme determina o § 2º do art. 15 da Lei federal 8.666/93.
VIGÊNCIA DA ATA:A presente Ata terá vigência de 12 (doze)
meses, contados da data de sua publicação na imprensa oficial.
FORO Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São
Paulo, para dirimir dúvidas ou controvérsias da presente Ata que
não puderem ser resolvidas administrativamente pelas partes.
As partes assinam o presente instrumento, em 02 (duas) vias de
igual teor e único efeito.
PREGÃO ELETRÔNICO CAISM Nº 00760/2023 ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº 1013/2023 – PROC 27-P-2158/2023
OFERTA DE COMPRA Nº 102203100592023OC00347 Aos 23
dias do mês de Outubro do ano de 2023, pelo presente instru-
mento, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS, entidade
autárquica do Governo do Estado de São Paulo, com sede na
Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão Geraldo,
em Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob
o n.º 46.068.425/0001-33, neste ato legal e estatutariamente
representada pelo SR. ADRIANO ROGÉRIO GOZZI, nos termos
da Portaria Interna nº 023-DEC de 12/04/2019 doravante deno-
minada simplesmente UNICAMP, RESOLVE registrar os preços do
objeto da licitação acima, nas quantidades mínimas e máximas
estimadas, de acordo com o (s) preço(s) oferecido(s) pela licitan-
te classificada em primeiro lugar, nas condições estabelecidas
no instrumento convocatório. As partes se subordinam às dis-
posições das Leis Federais 10.520/02 e 8.666/93, bem como às
demais normas que regem a matéria. FORNECEDOR:PRIMEIRO
COLOCADO: FARMAKO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOS-
PITALARES LTDA. Inscrito CNPJ Nº 31.604.922/0001-31 com
sede à: Rua Almirante Tamandaré, 196 – Lagoa Nova – Natal/
RN – CEP: 59.054-560. doravante denominada simplesmente
FORNECEDOR, neste ato representada por seu representan-
te legal o Sr. Ricardo Santos da Costa, inscrito no CPF nº
788.958.554-34 e portador da Carteira de Identidade R.G.
nº 96131276 MB PB OBJETO:Item 01 Descrição do Material
MEDICAMENTOS GERAIS DE USO HUMANO; TAMOXIFENO,
CITRATO 20MG; FORMA FARMACEUTICA CAPSULA/ COMPRI-
MIDO/ COMPRIMIDO REVESTIDO; FORMA DE APRESENTACAO
CAPSULA/ COMPRIMIDO/COMPRIMIDO REVESTIDO; VIA DE
ADMINISTRACAO ORAL. DESCRIÇÃO COMPLEMENTAR: CAIXA
COM 30 UNIDADES CCAISM: 76045 NOME COMERCIAL: BLAU
REGISTRO ANVISA: : 1.1637.0130.003-5 EMBALAGEM : CAIXA
COM 30 UNIDADES Quantidades Registradas MÍNIMA 01 CAIXA
COM 30 UNIDADES MÁXIMA 8000 CAIXA COM 30 UNIDADES
PREÇO UNITÁRIO R$ 16,25 Local de Entrega: Almoxarifado
Seccional do CAISM, localizado na Rua: Alexander Fleming,
101 - Cidade Universitária “Zeferino Vaz”, Distrito de Barão
Geraldo, Campinas – SP, no horário compreendido entre 08:30 e
16:30 horas ou em outro local por ele indicado.OBRIGAÇÕES DO
FORNECEDOR: 1. Executar o objeto de acordo com as condições
estabelecidas no edital, na proposta apresentada na licitação e
no instrumento contratual e; 2. Efetuar a entrega do objeto no
prazo e nas condições fixadas no edital. 3. Manter, na vigência
da Ata e do instrumento contratual, contrato, todas as condições
de habilitação e qualificação exigidas no edital, nos termos do
art. 55, inciso XIII, da Lei federal n.º 8.666/93; OBRIGAÇÕES DA
UNICAMP: 1. A presente Ata não obriga a UNICAMP a firmar
contratações com o fornecedor, ficando-lhe facultada a utiliza-
ção de outros meios, respeitada a legislação vigente relativa às
licitações, nos termos do edital e da lei. 2. Efetuar o pagamento
no prazo e na forma fixados no ato convocatório. 3. Realizar
pesquisa de mercado, para comprovar que os preços registrados
permanecem compatíveis com os praticados no mercado, assim
como, promover a publicação trimestral, dos preços registrados,
conforme determina o § 2º do art. 15 da Lei federal 8.666/93.
OBRIGAÇÕES DA UNICAMP:
1. A presente Ata não obriga a Unicamp a firmar contra-
tações com o fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de
outros meios, respeitada a legislação vigente relativa às licita-
ções, nos termos do edital e da lei;
2. Efetuar o pagamento no prazo e na forma fixados no
ato convocatório;
3. Realizar pesquisa de mercado para comprovar que os
preços registrados permanecem compatíveis com os praticados
no mercado, assim como promover a publicação trimestral dos
preços registrados, conforme determina o § 2º do artigo 15 da
Lei federal nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA DA ATA:
A presente Ata terá vigência de 12 (doze) meses contados
da data de sua publicação na imprensa oficial.
FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São
Paulo, para dirimir dúvidas ou controvérsias da presente Ata que
não puderem ser resolvidas administrativamente pelas partes.
As partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias
de igual teor e único efeito.
PREGÃO ELETRÔNICO HC – Nº 00432/2023
OFERTA DE COMPRA BEC Nº 102202100592023OC00226
PROCESSO Nº 15P-1315/2023 E 15P-45388/2023
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 1034/2023
Aos 28 dias do mês de outubro do ano de 2023, pelo pre-
sente instrumento, a UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS,
entidade autárquica do Governo do Estado de São Paulo, com
sede na Cidade Universitária "Zeferino Vaz", Distrito de Barão
Geraldo, em Campinas, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/
MF sob o n.º 46.068.425/0001-33, neste ato legalmente repre-
sentada pela autoridade competente, doravante denominada
simplesmente Unicamp, RESOLVE registrar o(s) preço(s) do(s)
objeto(s) da licitação acima citada, nas quantidades mínimas
e máximas estimadas, de acordo com o(s) preço(s) oferecido(s)
pela licitante classificada em primeiro lugar, nas condições esta-
belecidas no instrumento convocatório.
As partes subordinam-se às disposições das Leis Federais
n.º 8.666/1993 e 10.520/2002, bem como às demais normas
que regem a matéria.
FORNECEDOR(ES):
PRIMEIRO COLOCADO: AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA, ins-
crita no CNPJ nº 01.645.409/0003-90, com sede na Praça Agríco-
la La Paz Tristante, 121/131 - Setor 1, Parte 8 - Parque Industrial
Anhanguera, Osasco - SP - 06276-035, doravante denominada
simplesmente FORNECEDOR, neste ato representado por seus
representantes legais.
Item 04
Descrição do Material
Stent; Em Aco Inox; Balao Expansivel; Diâmetro de 6 Mm;
Comprimento Stent 15 a 24 Mm; Comprimento do Sistema de
Entrega de 120 a 150 Cm; Radiopaco; Esteril; Apirogenico; Com-
patível para Fio Guia 0.035 Polegada; Uso Único; a Rotulagem
Devera Obedecer a Legislacao Vigente; Embalado Em Material
Que Garanta a Integridade do Produto e Transferencia Asseptica;
Complemento: Serão aceitos Stents com e sem revestimento
em carbono.
CHC: 900266 BEC: 4019830
Marca / Fabricante: Auto Suture/EV3
Procedência: Importado- EUA
Registro ANVISA: 10349000451
Apresentação: Caixa com 01 unidade
Código / Modelo: PXP35-06-17-135
PREÇO TOTAL DO LOTE
Quantidades MÍNIMA 01 UNIDADE
Quantidades MÁXIMA 20 UNIDADES
PREÇO UNITÁRIO R$ 2.034,50
Item 06
Descrição do Material
Stent; Em Aco Inox; Balao Expansivel; Diâmetro de 6 Mm;
Comprimento Stent 46 a 60 Mm; Comprimento do Sistema de
120 a 150 Cm; Radiopaco; Esteril; Apirogenico; Compatível para
Fio Guia 0.035 Polegada; Uso Único; a Rotulagem Devera Obe-
decer a Legislacao Vigente; Embalado Em Material Que Garanta
a Integridade do Produto e Transferencia Asseptica;
Complemento: Serão aceitos Stents com e sem revestimento
em carbono.
CHC: 900282 BEC: 4019938
CÓD. SUS: 0702040517
Marca / Fabricante: Auto Suture/EV3
Procedência: Importado- EUA
Registro ANVISA: 10349000451
Apresentação: Caixa com 01 unidade
Código / Modelo: PXP35-06-57-135
PREÇO TOTAL DO LOTE
Quantidades MÍNIMA 01 UNIDADE
Quantidades MÁXIMA 20 UNIDADES
PREÇO UNITÁRIO R$ 2.034,50
OBRIGAÇÕES DO FORNECEDOR:
1. Executar o objeto de acordo com as condições estabe-
lecidas no edital, na proposta apresentada na licitação e no
instrumento contratual;
2. Efetuar a entrega do objeto no prazo e nas condições
fixadas no edital;
3. Manter, na vigência da Ata e do instrumento contratual,
todas as condições de habilitação e qualificação exigidas no
edital, nos termos do artigo 55, inciso XIII, da Lei Federal n.º
8.666/1993.
OBRIGAÇÕES DA UNICAMP:
1. A presente Ata não obriga a Unicamp a firmar contra-
tações com o fornecedor, ficando-lhe facultada a utilização de
outros meios, respeitada a legislação vigente relativa às licita-
ções, nos termos do edital e da lei;
2. Efetuar o pagamento no prazo e na forma fixados no
ato convocatório;
3. Realizar pesquisa de mercado para comprovar que os
preços registrados permanecem compatíveis com os praticados
no mercado, assim como promover a publicação trimestral dos
preços registrados, conforme determina o § 2º do artigo 15 da
Lei federal nº 8.666/1993.
VIGÊNCIA DA ATA:
A presente Ata terá vigência de 12 (doze) meses contados
da data de sua publicação na imprensa oficial.
FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas, Estado de São
Paulo, para dirimir dúvidas ou controvérsias da presente Ata que
não puderem ser resolvidas administrativamente pelas partes.
As partes assinam o presente instrumento em 2 (duas) vias
de igual teor e único efeito.
HOSPITAL DA MULHER PROF. DR. JOSÉ
ARISTODEMO PINOTTI - CTO. DE ATENÇÃO
INTEGRAL À SAÚDE DA MULHER
RESULTADO FINAL
A Universidade Estadual de Campinas - UNICAMP comu-
nica a todos os interessados que o item 02 do Pregão
Eletrônico PE CAISM 00214/2023, Oferta de Compra BEC/
SP 102203100592023OC00102, processo 27-P-47874/2022 -
Registro de Preços de Reagente Álcool Metílico, reagente
parafina e reagente ácido acético glacial, resultou fracassado.
Conforme Ata de retomada da Sessão Pública de 24 de outubro
de 2023.
AVISO DE ABERTURA – PREGÃO ELETRÔNICO PE – CAISM
nº 01042/2023
Encontra-se aberto no Hospital da Mulher Prof. Dr. José
Aristodemo Pinotti – Centro de Atenção Integral à Saúde da
Mulher – CAISM – UNICAMP, o Pregão Eletrônico PE – CAISM
nº 01042/2023, Processo nº 27P-2160/2023, Oferta de Compra
BEC 102203100592023OC00503, do tipo menor preço, para
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 31 de outubro de 2023 às 05:03:52
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