Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 06 Julho 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
quarta-feira, 6 de julho de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (133) – 261
OBJETO: Serviço de acesso a livros eletrônicos.
VALOR ORIGINAL: USD 120,000.00
VALOR ESTIMADO: R$ 642.096,00
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
12.364.1043.5305
CLASSIFICAÇÃO DOS RECURSOS: 3390407 - FONTE: 1
DATA ASSINATURA: 20/06/2022
VIGÊNCIA DO CONTRATO: 21/06/2022 a 20/06/2023
PARECER JURÍDICO: PG.P. 570/2022 de 30/05/2022
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
SEÇÃO TECNICA DE CONTRATOS TERCEIRIZADOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2021 – RUSP
CONTRATO Nº 14/2022 – RUSP
Extrato de Retificação de Publicação
PROCESSO nº 2021.1.6038.1.0 e Volumes
OBJETO: Retificação de Publicação no Diário Oficial – Poder
Executivo – Seção I, 02/07/2022, página 181.
Na publicação feita no Diário Oficial – Poder Executivo
– Seção I, de 02/07/2022, página 181, onde se lê “...PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 19/2017 – RUSP... e CONTRATO Nº 13/2021 –
RUSP...”, leia-se, respectivamente “...PREGÃO ELETRÔNICO Nº
13/2021 – RUSP... e CONTRATO Nº 14/2022 – RUSP...”.
CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA
AGRICULTURA
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL - INEXECUÇÃO
PROCESSO NO: 2021.1.355.64.2
CONTRATO NO 025/2021 – CENA/USP
TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO CELE-
BRADO ENTRE A UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, POR INTERMÉ-
DIO DO CENA/USP, E A EMPRESA MICROTÉCNICA INFORMÁTI-
CA LTDA., PARA FORNECIMENTO DE PROJETORES MULTIMÍDIA
AOS 30 DE JUNHO DE 2022, A UNIVERSIDADE DE SÃO
PAULO, POR INTERMÉDIO DO CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR
NA AGRICULTURA, CNPJ Nº 63.025.530/0083-50, NESTE ATO
REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR, PROF. DR. ERNANI PINTO
JUNIOR, POR DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO MAGNÍFICO
REITOR, NOS TERMOS DA PORTARIA GR 6561, DE 16 DE JUNHO
DE 2014, DORAVANTE DENOMINADA CONTRATANTE, RESCIN-
DE, POR ATO UNILATERAL, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO
79, INCISO I, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES,
COMBINADO COM OS ARTIGOS 77, 78 INCISO I, DO MESMO
DIPLOMA LEGAL, O CONTRATO FIRMADO EM 18/11/2021, COM
A EMPRESA MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA., INSCRITA NO
CNPJ Nº 01.590.728/0006-98, COM SEDE À ROD. PRESIDENTE
DUTRA – KM 228 – SETOR 01 – SALA 03 – VÁRZEA DO PALÁCIO
– GUARULHOS – SP – CEP 01.340-010, DORAVANTE DENOMI-
NADA CONTRATADA, TENDO COMO OBJETO O FORNECIMENTO
DE PROJETORES MULTIMÍDIA, NOS SEGUINTES TERMOS:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DOS MOTIVOS
1.1. A PRESENTE RESCISÃO É LEVADA A EFEITO POR ATO
UNILATERAL DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO, POR INTERMÉ-
DIO DO CENTRO DE ENERGIA NUCLEAR NA AGRICULTURA, EM
VIRTUDE DE TER FICADO CARACTERIZADA A INEXECUÇÃO PAR-
CIAL DO CONTRATO, POR DESCUMPRIMENTO DA CLÁUSULA
SEGUNDA – DO PRAZO DE ENTREGA E CONDIÇÕES DE RECEBI-
MENTO, ENQUADRANDO-SE NA PREVISÃO DOS ARTIGOS 77, 78
INCISO I, SEM JUSTA CAUSA, PELOS SEGUINTES FATOS,
1.1.1. O PRAZO DE ENTREGA PREVISTO EM CONTRATO
ERA DE 30 DIAS CORRIDOS, E FINDOU-SE NO DIA 21/12/2021.
A CONTRATADA NÃO ENTREGOU OS EQUIPAMENTOS , PORÉM
SOLICITOU PRORROGAÇÃO POR MAIS 30 DIAS E DISPENSA
DA MULTA. O CONTRATANTE ÀS FLS. 163, ACATOU A PRORRO-
GAÇÃO E A DISPENSA DA MULTA, PRORROGANDO O PRAZO
DE ENTREGA PARA 18/01/2022. NO MESMO DOCUMENTO O
DIRETOR DO CENA/USP, CONCORDOU COM A NOVA PRORRO-
GAÇÃO, TENDO EM VISTA QUE OS PREÇOS DOS EQUIPAMEN-
TOS ESTAVAM ABAIXO DO VALOR DE MERCADO, EM RAZÃO DA
ALTA DO DÓLAR NA ÉPOCA.
1.1.2. FINDANDO O SEGUNDO PRAZO, A CONTRATADA
NÃO CUMPRIU A OBRIGAÇÃO ATO CONTÍNUO O CONTRATAN-
TE, ÀS FLS. 164/167, ENVIOU A PRIMEIRA NOTIFICAÇÃO DE
NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO, QUE FOI RECEBIDA PELA
MESMA EM 07/03/2022, CONFORME DOCUMENTO DE FLS. 165.
EM RESPOSTA ÀS FLS. 168, A CONTRATADA SOLICITOU NOVA
PRORROGAÇÃO, PARA ENTREGA PARCIAL DE 04 EQUIPAMEN-
TOS DE IMEDIATO E OS DEMAIS PARA ATÉ DIA 27/05/2021,
TENDO EM VISTA O CAOS ESTABELECIDO PELA PANDEMIA DO
CORONAVÍRUS, QUE GEROU ATRASOS NOS PRAZOS DE FABRI-
CAÇÃO E ENTREGA ANORMAL, CONFORME ACONTECIMENTOS
GLOBAIS. DIANTE DESSAS INFORMAÇÕES, O CONTRATANTE
ACATOU O NOVO PEDIDO DE PRORROGAÇÃO, CONFORME
INFORMADO ÀS FLS. 169 E 170.
1.1.3. MESMO COM O FIM DO PRAZO SOLICITADO, A CON-
TRATADA NÃO CUMPRIU A ENTREGA, ENVIAMOS O PROCESSO
PARA CIÊNCIA DA SEÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO DO CENA/
USP, QUE SOLICITOU A RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO,
INFORMANDO OS PREJUÍZOS CAUSADOS PELA FALTA DOS
EQUIPAMENTOS ÀS FLS. 169(VERSO).
1.1.4. A DIRETORIA DO CENA/USP ACATOU PARECER DA
SEÇÃO DE PÓS-GRADUAÇÃO E AUTORIZOU A RESCISÃO, SOLI-
CITANDO A APLICAÇÃO DAS PENALIDADES ÀS FLS. 170.
1.1.5. A SEÇÃO DE CONTABILIDADE DO CENA/USP PROVI-
DENCIOU O CÁLCULO DA MULTA ÀS FLS. 171 E FOI ENVIADO
NOVA NOTIFICAÇÃO AO FORNECEDOR EM 30/05/2022.
1.1.6. EM 10/06/2022 A CONTRATADA SOLICITOU, VIA
E-MAIL, AS INFORMAÇÕES DETALHADAS DA MEMÓRIA DE
CÁLCULO.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS SANÇÕES E MULTAS
2.1. A RESCISÃO UNILATERAL, ORA LEVADA A EFEITO,
ACARRETA PARA A CONTRATADA, NOS TERMOS DOS ARTIGOS
86 E 87, DA LEI Nº 8.666/93 E ALTERAÇÕES POSTERIORES, A
APLICAÇÃO DAS SEGUINTES PENALIDADES:
2.1.1. MULTA DE 20% (VINTE POR CENTO) DO VALOR DA
OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA, NO MONTANTE DE R$ 8.766,00
(OITO MIL, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS), COM FUN-
DAMENTO NO ART. 87, INCISO II, DA LEI 8.666/93, ARTIGO 9º,
DA RESOLUÇÃO NO 7601/2018, E CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEI-
RA, ALÍNEA C, DO CONTRATO;
2.1.1.1. DO VALOR TOTAL DA MULTA QUE CONSTA NO ITEM
2.1.1., DEVERÁ SER DESCONTADO O VALOR DE R$ 4.870,00
(QUATRO MIL OITOCENTOS E SETENTA REAIS) REFERENTE A
PARTE DO CONTRATO ENTREGUE PELA CONTRATADA, CON-
FORME ITEM 2.3., RESTANDO O MONTANTE DE R$ 3.896,00
(TRÊS MIL OITOCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS) QUE DEVERÁ
SER DEPOSITADO EM CONTA CORRENTE A SER INDICADA PELO
CONTRATANTE.
2.2. IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR COM OS
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DE
SÃO PAULO, POR ATÉ 5 (CINCO) ANOS, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 7º, DA LEI Nº 10.520/2002, E ART. 13, DA RESOLUÇÃO
NO 7601/2018.
2.3. RETENÇÃO DE PAGAMENTOS, INCLUINDO OS DECOR-
RENTES DE OUTROS CONTRATOS VIGENTES CELEBRADOS COM
A USP, PARA COMPENSAÇÃO COM EVENTUAIS MULTAS E
PREJUÍZOS (ART. 80, INCISO IV, E ART. 87, § 1º, DA LEI Nº
8.666/1993), CUJOS DÉBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS PODE-
RÃO ENSEJAR SUA INSERÇÃO NO CADIN ESTADUAL, NOS
TERMOS DA LEI ESTADUAL 12.799/2008, DECRETO ESTADUAL
53.455/2008 E PORTARIA GR 6723/2016.
CLÁUSULA TERCEIRA – DISPOSIÇÕES FINAIS
3.1. ESTE TERMO DÁ POR RESCINDIDO JURÍDICA E ADMI-
NISTRATIVAMENTE O CONTRATO, NAS CONDIÇÕES EXPRESSAS,
INDEPENDENTEMENTE DA APURAÇÃO DE EVENTUAIS DÉBITOS
E RESPECTIVA COBRANÇA, PELOS MEIOS ADMINISTRATIVOS E
JUDICIAIS CABÍVEIS.
Contratante: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A PRO-
DUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
Contratado: APOLO COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDI-
CIONADO EIRELI ME - CNPJ: 28.298.998/0001-71
Objeto: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA AS UNI-
DADES ADMINISTRADASPELA FUNDAÇÃO FLORESTAL
Item 1: Siafisico 5852447 - Forno microondas com capacida-
de minima de 31 litros - Valor Total R$ 630,00
Prazo de Entrega: 20 (vinte) dias corridos
Classificação dos Recursos: Fonte Recursos: 004001001;
Natureza de Despesa: 44905234; Programa de Trabalho:
18541262150630000; UGR: 261101; UO: 26045
Parecer Jurídico: AJ-299/2022 de 01/07/2022.
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2022
PROCESSO DIGITAL FF.001803/2022-67
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE ASSOCIAÇÕES/COOPERA-
TIVAS/ AGRICULTORES FAMILIARES ASSENTADOS, QUILOMBO-
LAS, COMUNIDADES TRADICIONAIS E INDÍGENAS PARA A AQUI-
SIÇÃO DE SEMENTES DE PALMEIRA JUÇARA (EUTERPE EDULIS)
PARA USO PRÓPRIO EM ATIVIDADES DE REPOVOAMENTO EM
UNIDADES DE CONSERVAÇÃO SOB GESTÃO DA FUNDAÇÃO
FLORESTAL, NO ÂMBITO DA PORTARIA NORMATIVA FF Nº
327/2021 QUE TRATA DO PROGRAMA DE CONSERVAÇÃO DA
PALMEIRA JUÇARA NAS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO – UC´S.
DESPACHO DIRETORIA EXECUTIVA
Atento ao que dos autos consta e de acordo com a Lei
Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, ADJUDICO,
HOMOLOGO e AUTORIZO a realização da DESPESA e EMISSÃO
DA NOTA DE EMPENHO , da licitação na modalidade de Chama-
mento Público nº 02/2022, tendo como objeto a aquisição de
sementes de palmeira juçara (Euterpe edulis) para uso próprio
em atividade de repovoamento em Unidades de Conservação
sob gestão da Fundação Florestal, no âmbito da Portaria Nor-
mativa FF nº 327/2021 que trata do Programa de Conservação
da Palmeira Juçara nas Unidades de Conservação – UC´s, regida
pela Lei Federal n° 8.666/93, artigo 25, POR INEXIGIBILIDADE
DE LICITAÇÃO, totalizando o valor de R$ R$ 1.500,00 (um mil
e quinhentos reais) (Parecer AJ 129/2022), ao fornecedor abaixo
indicado:
ENTIDADES/AGRICULTORES - Item - Descrição - Unit (R$)
- KG - Total R$
LEONARDO JUSHO ABE – CPF 103.033.228-29 - 01 - idem
- 7,50 - 200 - R$ 1500,00
DE, 05/07/2022.
RODRIGO LEVKOVICZ
Diretor Executivo
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
PROCESSO GDOC Nº PGE-PRC-2021/00924
PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2021
CONTRATO PGE Nº 015/2021
1º Termo Aditivo
Parecer SUBG-CONS. nº 011/2022, de 17/02/2022
Contratante - Departamento de Suprimentos e Atividades
Complementares
Contratada - GB Bariri Serviços Gerais Ltda
CNPJ nº 54.038.583/0001-79
Objeto - Prestação de serviço de locação de veículos, em
caráter não eventual, com e sem motorista
Vigência - 22 (vinte e dois) meses e 10 (dez) dias, início
21/03/2022 a 31/01/2024
Valor total - R$ 3.438.777,90
Valor para o exercício de 2022 - R$ 1.437.101,21
Valor para o exercício de 2023 - R$ 1.847.701,56
Valor para o exercício de 2024 - R$ 153.975,13
Classif.Recursos: Programa de Trabalho:
03.092.4001.5843.0000
Unidade Gestora 400102
Subelemento econômico nº 339033-43
Data da Assinatura: 15/03/2022
(Republicado por ter saído com incorreção)
TRANSPORTES METROPOLITANOS
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 04/07/2022
PROCESSO: STM-PRC-2022/01352
INTERESSADO: SECRETARIA DOS TRANSPORTES METRO-
POLITANOS – STM
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
ADMINISTRAÇÃO DE BOLSAS DE ESTÁGIO
DESPACHO GS Nº 50/2022
À vista dos elementos que instruem os autos, em atendi-
mento ao disposto no art. 26 da Lei Federal 8.666/1993, ratifico
o ato de dispensa praticado pela Sra. Chefe de Gabinete desta
Pasta, por meio do Despacho CG nº 519/2022, para a contra-
tação do Centro de Integração Empresa-Escola - CIEE, visando
administração de 14 bolsas de estágio para esta Pasta.
Encaminhe-se o presente ao Departamento de Administra-
ção – DA, para publicação deste despacho e após, em tramite
direto, ao Centro de Recursos Humanos – CRH, para adoção das
providências subsequentes.
TURISMO E VIAGENS
GABINETE DO SECRETÁRIO
SECRETARIA DE TURISMO E VIAGENS COMUNICADO
PROCESSO ST Nº 41/2022 - CONCORRÊNCIA ST Nº 02/2022
OBJETO: CONCORRÊNCIA, COM INVERSÃO DE FASES,
OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE ESTRUTURAS NAUTICAS
EM MUNICÍPIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
RECURSO CONTRA AS PROPOSTAS
ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES
A licitante ARLERS LINDLEY LDA., apresentou recurso admi-
nistrativo tempestivo, contra as propostas da licitante GRUPO
1 COMUNICAÇÃO E INFRAESTRUTURA LTDA. Outrossim, o
licitante poderá apresentar contrarrazões ao referido recurso, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados a partir do primeiro dia
útil subsequente a publicação deste comunicado na Imprensa
Oficial, conforme dispõe o art. 109, § 3º, da Lei nº 8.666/93.
As contrarrazões deverão ser protocoladas na Secretaria de
Turismo e Viagens, localizada na Rua Praça Ramos de Azevedo,
n°254 – 5º andar, Praça Ramos - São Paulo/SP, no horário das
8:00 às 17:00.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
VICE-REITORIA
AGÊNCIA USP DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO ACADÊMICA
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL
PROCESSO nº: 2022.1.14.69.2
CONTRATO nº: 1-20991572462 e 1-20990314841
CONTRATANTE: Universidade de São Paulo
CONTRATADA: Elsevier B.V.
SERVIÇOS DE APLICAÇÃO E SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM,
PROVEDORES DE CONTEÚDO E OUTROS SERVIÇOS DE INFOR-
MAÇÃO NA INTERNET
OBJETO DO TERMO: ADITAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
POR MAIS 12 (DOZE) MESES, DE 06/07/2022 A 05/07/2023
VALOR DO CONTRATO: R$ 15.600,00 (QUINZE MIL E SEIS-
CENTOS REAIS)
PROGRAMA DE TRABALHO: 18.122.2619.4276.0000
NATUREZA DA DESPESA: 3390.33
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 12 (DOZE) MESES,
CONTADOS DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022
SEGUNDO TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº: 136/2021
CONTRATO: 21040-7-01-11
PARECER AJ Nº 251 DE 13/06/2022
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº E 011/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 56.825.110/0001-47
CONTRATADA: JUMPER SEGURANÇA E VIGILÂNCIA EIRELI
CNPJ: 26.886.266/0001-77
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGI-
LÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL ARMADA E DESARMADA
OBJETO DO TERMO: ADITAMENTO DO PRAZO DE VIGÊNCIA
POR MAIS 15 (QUINZE) MESES, DE 29/07/2022 A 28/10/2023
VALOR DO CONTRATO: R$ 7.069.345,20 (SETE MILHÕES,
SESSENTA E NOVE MIL, TREZENTOS E QUARENTA E CINCO
REAIS E VINTE CENTAVOS)
PROGRAMA DE TRABALHO: 18.541.2621.6180.0000
NATUREZA DA DESPESA: 3390.37
PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: 15 (QUINZE) MESES,
CONTADOS DA EMISSÃO DA ORDEM DE SERVIÇO
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2022
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 2704/2022-17
CONTRATO: 22148-5-00-11
PARECER AJ Nº 191 DE 17/05/2022
MODALIDADE: LEILÃO - N.º 004/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 56.825.110/0001-47
CONTRATADA: COMPINUS COMÉRCIO E TRANSPORTE DE
MADEIRAS LTDA
CNPJ: 37.502.206/0001-20
OBJETO DO CONTRATO: ALIENAÇÃO DE MADEIRA DOS
GÊNERO PINUS ELLIOTTII VAR. ELLIOTTII NA FORMA DE MATA-
GEM (ÁRVORE EM PÉ) NA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE SANTA
BÁRBARA – LOTE 2
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.450.020,00 (UM MILHÃO,
QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL E VINTE REAIS)
PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES, CONTADO A
PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO E DA LIBE-
RAÇÃO DE ÁREA
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 2704/2022-17
CONTRATO: 22149-5-00-11
PARECER AJ Nº 191 DE 17/05/2022
MODALIDADE: LEILÃO - N.º 004/2022
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 56.825.110/0001-47
CONTRATADA: SERGIO SCIARRETTA FILHO
CNPJ: 10.532.453/0001-12
OBJETO DO CONTRATO: ALIENAÇÃO DE MADEIRA DOS
GÊNERO PINUS ELLIOTTII VAR. ELLIOTTII NA FORMA DE MATA-
GEM (ÁRVORE EM PÉ) NA FLORESTA ESTADUAL DE MANDURI
E DE RESÍDUO DE PINUS DA UNIDADE DE MANDURI – LOTE 1
VALOR DO CONTRATO: R$ 80.003,66 (OITENTA MIL, TRÊS
REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS)
PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 06 (SEIS) MESES, CONTADO A
PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO E DA LIBE-
RAÇÃO DE ÁREA
DATA DA ASSINATURA: 04/07/2022
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 3436/2021-91
CONTRATO: 22045-8-00-11
PARECER AJ Nº 396 DE 17/12/2021
MODALIDADE: SELEÇÃO PÚBLICA PSA JUÇARA Nº
001/2021 – CREDENCIAMENTO Nº 005/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 56.825.110/0001-47
CONTRATADA: GELSON GOMES PEREIRA
CPF: 333.813.188-70
OBJETO DO CONTRATO: APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES
DE CONSERVAÇÃO DA PALMEIRA JUÇARA NO ÂMBITO DO
PROJETO JUÇARA – PRO JUÇARA
VALOR DO CONTRATO: R$ 36.300,00 (TRINTA E SEIS MIL E
TREZENTOS REAIS)
PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 60 (SESSENTA) MESES, CONTADO
A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO
DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº: 3436/2021-91
CONTRATO: 22099-8-00-11
PARECER AJ Nº 396 DE 17/12/2021
MODALIDADE: SELEÇÃO PÚBLICA PSA JUÇARA Nº
001/2021 – CREDENCIAMENTO Nº 005/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 56.825.110/0001-47
CONTRATADA: SEBASTIAO DE LIMA BELEMER
CPF: 342.746.798-88
OBJETO DO CONTRATO: APOIO À REALIZAÇÃO DE AÇÕES
DE CONSERVAÇÃO DA PALMEIRA JUÇARA NO ÂMBITO DO
PROJETO JUÇARA – PRO JUÇARA
VALOR DO CONTRATO: R$ 36.300,00 (TRINTA E SEIS MIL E
TREZENTOS REAIS)
PRAZO DE VIGÊNCIA: DE 60 (SESSENTA) MESES, CONTADO
A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO
DATA DA ASSINATURA: 08/06/2022
PROCESSO DIGITAL FF.001975/2022-18
INTERESSADO: FUNDAÇÃO FLORESTAL
ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE ELETRODOMÉSTICOS PARA AS
UNIDADES ADMINISTRADAS PELA FUNDAÇÃO FLORESTAL
Despacho do Diretor Executivo,
Atento ao que dos autos consta e de acordo com a Lei
Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, ADJUDICO,
HOMOLOGO e AUTORIZO a realização da DESPESA e EMISSÃO
DA NOTA DE EMPENHO do Aditamento ao Pregão Eletrônico nº
E-33/2022 – Oferta de Compras nº 261101260452022OC00045,
no valor total de R$630,00 (seiscentos e trinta reais), a favor da
empresa: APOLO COMERCIO E SERVICOS DE AR CONDICIONA-
DO EIRELI ME (28.298.998/0001-71), referente à AQUISIÇÃO
DE ELETRODOMÉSTICOS PARA AS UNIDADES ADMINISTRADAS
PELA FUNDAÇÃO FLORESTAL, bem como o cancelamento
do saldo de reserva se houver . Parecer AJ nº 299/2022. DE,
04/07/2022. RODRIGO LEVKOVICZ - Diretor Executivo.
Extrato de Contrato e Nota de Empenho (Decreto
61.476/2015)
Modalidade: ADITAMENTO AO PREGÃO ELETRONICO
Fundação Florestal - Processo Digital FF.001975/2022-18
PREGÃO ELETRÔNICO E-33/22 - OC
261101260452022OC00045
Pedido de Compras Nº 39/2022 - Nota de Empenho:
2022NE00783 - Data do empenho: 05/07/2022
ção), das propostas que ocupam os três primeiros lugares da
classificação, conforme item 8 do Edital, será realizada às 11:00
horas, do dia 11 de julho de 2022, na Rua Boa Vista, 175, 1º
andar, Edifício Cidade II, Centro, São Paulo, Capital.
CONCORRÊNCIA Nº 009/DAEE/2022/DLC
DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA
PUBLICAÇÃO RESUMIDA
Acha-se aberta a CONCORRÊNCIA Nº 009/DAEE/2022/DLC,
Processo DAEE-PRC-2022/00583, para a execução de Obras do
Reservatório para Amortecimento de Picos de Cheias RA-01,
no córrego Antonico, Município de São Paulo, no Estado de
São Paulo.
Prazo de execução: O prazo de execução das obras será de
24 (vinte e quatro) meses a partir da data da ordem de serviço.
Valor estimado: O valor total da referida obra foi estimado
em R$ 118.286.282,32 (cento e dezoito milhões, duzentos e
oitenta e seis mil, duzentos e oitenta e dois reais e trinta e dois
centavos), para os exercícios de 2022 a 2024.
Encerramento: Os envelopes de nº 1 (Proposta de Preços)
e nº 2 (Documentos de Habilitação), deverão ser entregues no
Protocolo Geral do DAEE, sito na rua Boa Vista, 175, Sobreloja,
Bloco B, Edifício Cidade II, Centro, Capital, até as 17:00 horas
do dia 18 de agosto de 2022. A abertura da sessão pública será
realizada no dia 19 de agosto de 2022 às 10:00 horas, à Rua
Boa Vista, nº 175, 1º andar, Bloco B, Centro, São Paulo, Capital.
Consulta do Edital e Esclarecimentos: O Edital poderá ser
retirado pelos interessados pessoalmente na rua Boa Vista, nº
170, 7º andar, Bloco 5, Centro, São Paulo, Capital, que deverão
trazer um DVD em substituição ao DVD fornecido contendo o
edital em sua versão completa.
O Edital em sua versão completa estará disponível, também,
no site do DAEE em www.daee.sp.gov.br
O Edital completo encontrar-se-á, ainda, afixado no Quadro
de Avisos do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE,
na Rua Boa Vista nº 175 – 1º andar, Centro, São Paulo, Capital.
COMUNICADO
CONCORRÊNCIA Nº 002/DAEE/2022/DLC, Processo DAEE-
-PRC-2022/00047, para a Contratação de Empresa de Enge-
nharia Consultiva Especializada para Elaboração de Estudo de
Alternativas para a Redução de carga poluidora lançada no Rio
Tietê com origem na área urbanizada do Município de Mogi das
Cruzes, no Estado de São Paulo.
Tendo em vista que não houve recursos no prazo legal pre-
visto nos termos do artigo 109 da Lei Federal nº 8.666/93, rela-
cionados a divulgação da Classificação das Notas Finais (NF), a
Comissão Especial Julgadora da Licitação, comunica a todos os
interessados, que a Sessão Pública para abertura dos Envelopes
nº 03 (Documentos de Habilitação) das licitantes classificadas,
quais sejam, ENGECORPS ENGENHARIA S.A; COBRAPE CIA
BRASILEIRA DE PROJETOS E EMPREEENDIMENTOS e SHS CON-
SULTORIA E PROJETOS DE ENGENHARIA LTDA - EPP, conforme
item 7.8.2 do Edital em epígrafe, será realizada às 14:00 horas
do dia 12 de julho de 2022, na Rua Boa Vista, 175, 1º andar,
Edifício Cidade II, Centro, São Paulo, Capital.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
PROCESSO DIGITAL: FF.003231/2022-33
INTERESSADO: FUNDAÇÃO FLORESTAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO
E EXECUÇÃO DE ACEIROS E ADEQUAÇÕES DE ACESSOS E
ESTRADAS OPERACIONAIS DENTRO DAS UNIDADES DE CON-
SERVAÇÃO GERIDAS PELA FUNDAÇÃO FLORESTAL VISANDO À
PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORESTAIS
Atento ao que dos autos consta e de acordo com a Lei
Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, ADJUDICO,
HOMOLOGO e AUTORIZO a realização da DESPESA e EMISSÃO
DA NOTA DE EMPENHO do Pregão Eletrônico nº E-062/2022
– Oferta de Compras nº 261101260452022OC00092, no valor
total de R$1.947.993,97 (um milhão, novecentos e quarenta
e sete mil, novecentos e noventa e três reais e noventa e sete
centavos), a favor da empresa: LOTE 1 E 5 - Invicta Construçoes
e Dedetizacao Ltda ME (CNPJ 22.038.795/0001-60); LOTE 2 - IGJ
Paisagismo e Meio Ambiente Eireli EPP (CNPJ 04.317.268/0001-
02) E LOTE 3 E 4 - CHG Engenharia e Construcoes Ltda (CNPJ
08.698.415/0001-92), referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MANUTENÇÃO E EXECUÇÃO DE ACEIROS E ADEQUAÇÕES DE
ACESSOS E ESTRADAS OPERACIONAIS DENTRO DAS UNIDADES
DE CONSERVAÇÃO GERIDAS PELA FUNDAÇÃO FLORESTAL
VISANDO À PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS FLORES-
TAIS, bem como o cancelamento do saldo de reserva se houver.
Parecer AJ nº 246/2022. Itens Fracassados/Revogados: Não
houveram.
LOTE - PROPOSTA - EMPRESA
1 - R$ 563.628,20 - Invicta Construções e Dedetização Ltda
ME (CNPJ 22.038.795/0001-60)
2 - R$ 238.416,63 - IGJ Paisagismo e Meio Ambiente Eireli
EPP (CNPJ 04.317.268/0001-02)
3 - R$ 479.276,88 - CHG Engenharia e Construções Ltda
(CNPJ 08.698.415/0001-92)
5 - R$ 398.917,78 - CHG Engenharia e Construções Ltda
(CNPJ 08.698.415/0001-92)
4 - R$ 267.754,48 - Invicta Construções e Dedetização Ltda
ME (CNPJ 22.038.795/0001-60)
TOTAL - R$ 1.947.993,97 - Itens Fracassados/Revogados:
Não houveram.
DE, 04/07/2022.
RODRIGO LEVKOVICZ
Diretor Executivo
PROCESSO DIGITAL: FF.001080/2022-86
INTERESSADO: FUNDAÇÃO FLORESTAL
ASSUNTO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO
SISTEMA “OFF-GRID”, OU ISOLADO, DEGERAÇÃO DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA
Atento ao que dos autos consta e de acordo com a Lei
Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, ADJUDICO,
HOMOLOGO e AUTORIZO a realização da DESPESA e EMISSÃO
DA NOTA DE EMPENHO do Pregão Eletrônico nº E-061/2022
– Oferta de Compras nº 261101260452022OC00093, no valor
total de R$178.961,00 (cento e setenta e oito mil, novecentos e
sessenta e um reais), a favor da empresa: SOLARTERRA ENGE-
NHARIA E SERVIÇOS LTDA - ME (CNPJ 06.183.323/0001-44),
referente à PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DO
SISTEMA “OFF-GRID”, OU ISOLADO, DEGERAÇÃO DE ENERGIA
FOTOVOLTAICA, bem como o cancelamento do saldo de reserva
se houver. Parecer AJ nº 247/2022.
Itens Fracassados/Revogados: Não houveram.
DE, 04/07/2022.
RODRIGO LEVKOVICZ
Diretor Executivo
PRIMEIRO TERMO DE ADITAMENTO
PROCESSO Nº: 127/2021
CONTRATO: 21063-7-01-12
PARECER AJ Nº 222 DE 13/06/2022
MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO Nº E 023/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ: 56.825.110/0001-47
CONTRATADA: I9 SOLUTIONS - SOLUÇÕES COMERCIAIS E
GESTÃO DE TRANSPORTE LTDA
CNPJ: 11.735.329/0001-17
OBJETO DO CONTRATO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
INTERMEDIAÇÃO E AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE DE PAS-
SAGEIROS VIA APLICATIVO PARA SMARTPHONE, COM ACESSO
À INTERNET E, TAMBÉM, VIA PLATAFORMA WEB, COM APOIO
OPERACIONAL E TRATAMENTO DE DADOS, PROVEDORES DE
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 6 de julho de 2022 às 05:07:28
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