Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 21 Outubro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 1 |
sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (212) – 205
do Convite BEC 400032000012020OC00038 e adjudico o seu
objeto às empresas: ZOOM COMERCIAL SAO PAULO LTDA –
CNPJ: 47.729.996/0001-34, itens 1,2 e 3 o total de R$ 65,64; S.
V. M. EMERGENCIAS MEDICAS EIRELI – CNPJ: 28.439.173/0001-
20, itens 4, 5, 6, 16 e 17 o total de R$ 106,91; RHAYNNARA
ABELANEDA SANTOS 43611375870 – CNPJ: 47.212.169/0001-
79, item 7 o total de R$ 29,34; PONTO MIX COMERCIAL E
SERVIÇOS EIRELI – CNPJ: 29.940.579/0001-54, itens 9 e 15, o
total de R$ 752,28.
Declaro DESERTO os itens 08, 10, 11, 12, 13 e 14.
Em decorrência, fica autorizada a realização despesa no
valor total de R$ 954,17 (novecentos e cinquenta e quatro reais
e dezessete centavos).
TRANSPORTES METROPOLITANOS
ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Extrato de Contrato
Em cumprimento ao dispositivo do parágrafo único do art.
61 da Lei 8.666/93 e sua alterações, sirvo-me do presente para
dar publicidade resumida do Contrato firmado pela Administra-
ção, sendo este indispensável para eficácia do Ato.
ESTRADA DE FERRO CAMPOS DO JORDÃO
Processo: STM-PRC-2022/01488
Pregão Eletrônico: EFCJ-010/2022
Contrato: EFCJ-008/2022
Contratante: Estrada de Ferro Campos do Jordão
Contratada: ALPHA SERVICE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. EPP
Parecer: CJ/STM n. 73/2022 de 23/06/2022
- Cláusula Primeira - Do Objeto:
A prestação de serviços não contínuos para Fundição, Bene-
ficiamento e Usinagem de Mancais e Garfos de Bronze.
- Cláusula Segunda–Do Prazo de Execução:
O objeto deste contrato deverá ser realizado em 60 (ses-
senta) dias corridos, contados da data estabelecida para o início
dos serviços.
- Cláusula Terceira - Dos Preços:
A CONTRATADA obriga-se a executar os serviços objeto
deste contrato pelo valor total de R$ 178.186,00 (Cento e seten-
ta e oito mil, cento e oitenta e seis reais).
UGE: 370108
Identificação do crédito orçamentário pelo qual correrá a
despesa: Natureza da Despesa 3.3.90.39, Categoria Funcional
Programática 26783370923380000.
Data da Assinatura: 07 de outubro de 2022
Sem mais, Registre-se e Publique-se.
DF, em 20 de outubro de 2022
Marcelo Scofano
Diretor Ferroviário
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
VICE-REITORIA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO DE ADITAMENTO CONTRATUAL
PROCESSO Nº 2021.1.12822.1.1
Parecer jurídico emitido pela Procuradoria Geral da Univer-
sidade (PG-USP) 267/2022
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CONTRATO Nº 52/2021 - RUSP
CONTRATADA: WT PELÍCULAS LTDA.
ALTERAÇÃO: 3º Termo de Aditamento
OBJETO: Contratação de empresa especializada para o
fornecimento de Películas de Vinil Perfurado, remoção das pelí-
culas eventualmente preexistentes, higienização da superfície e
instalação das novas películas nos painéis de vidro localizados
na Raia Olímpica da Universidade de São Paulo.
PRAZO DE EXECUÇÃO E VIGÊNCIA DO CONTRATO: Pror-
rogação por mais um período de 60 (sessenta) dias a partir de
13/10/2022, com término em 12/12/2022.
DATA DE ASSINATURA: 13/10/2022
Permanecem inalteradas as demais cláusulas contratuais.
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 14/2022 – RUSP
PROCESSO Nº 2022.1.12003.1.1
OFERTA DE COMPRA BEC Nº 102101100582022OC00083
A REITORIA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO torna públi-
co aos interessados que realizará licitação na modalidade PRE-
GÃO ELETRÔNICO, sob nº 14/2022 – RUSP, do tipo menor preço,
cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE
SERVIÇO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SEM
FORNECIMENTO DE PEÇAS, PARA 9 (NOVE) GRUPOS GERA-
DORES LOCALIZADOS EM VÁRIOS PRÉDIOS DA UNIVERSIDADE
DE SÃO PAULO, PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, conforme
especificações e condições constantes do Edital e seus Anexos,
cuja data para início do prazo de Recebimento das Propostas
Eletrônicas será o dia 21/10/2022, estando a sessão de disputa
agendada para o dia 07/11/2022 às 09:00 horas, sendo o acesso
à sessão por intermédio do sistema eletrônico de contratações
denominado "Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do
Estado de São Paulo - Sistema BEC/SP" através do site www.bec.
sp.gov.br. O Edital na íntegra se encontra disponível nos seguin-
tes endereços: www.usp.br/licitacoes, www.imprensaoficial.com.
br e www.bec.sp.gov.br
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Gestão de Contratos e Importação
Extrato de Contrato
PROCESSO: 2021.1.11950.1.6
CONTRATO Nº: 52/2022 - RUSP
PREGÃO Nº 08/2022 - RUSP
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CONTRATADA: GRAVITA SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA EPP
OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO
DE ÁREAS VERDES
MODALIDADE: Pregão
PARECERES JURÍDICOS: PG.P. 15461/21-RUSP, 16025/21-
RUSP e 866/22-RUSP, emitidos pela Procuradoria Geral em
17/05/2021, 01/10/2021 e 12/07/2022, respectivamente.
VALOR DO CONTRATO: R$ 682.396,95
VIGÊNCIA: O presente contrato terá vigência pelo prazo de
15 (quinze) meses, contados a partir de 01/11/2022.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
12.122.1043.6351
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39.79
DATA DA ASSINATURA: 10/10/2022
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
GESTÃO DE COMPRAS E LICITAÇÕES
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO: 2022.1.10931.1.9
CONTRATO: 55/2022 – PRCEU
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
CONTRATADA: PROMOVA EVENTOS E ALIMENTAÇÃO LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRODUÇÃO DOS
5 (CINCO) EVENTOS DO PROGRAMA NASCENTE 2022, COM
LOCAÇÃO E OPERAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE ILUMINAÇÃO,
SONORIZAÇÃO, PROJEÇÃO, REGISTRO E EDIÇÃO AUDIOVISUAIS,
br/fundacaoflorestal/category/edital-licitacao/; https://www.
imprensaoficial.com.br/; http://www.bec.sp.gov.br.
Qualquer dúvida ou esclarecimento deverá ser encami-
nhado pelo site http://www.bec.sp.gov.br, e será respondido
no mesmo
PARECER AJ Nº 492/2022 DATADO DE 20/10/2022
PROCESSO DIGITAL FF.006171/2022-68
INTERESSADO: FUNDAÇÃO FLORESTAL
ASSUNTO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANEJO
REPRODUTIVO DE CAPIVARAS (Hydrochoerus hydrochaeris) NO
PARQUE ESTADUAL ILHA ANCHIETA
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n.° E-118/2022
OFERTA DE COMPRA N° 261101260452022OC00205
Ato oportuno, declaro FRACASSADO e REVOGO o Pregão
Eletrônico E-118/22 tendo em vista que as propostas apresenta-
das não atenderam as exigências do Edital e os preços ofertados
não foram consideradas aceitáveis nos termos do Estabelecido
no Edital
Diretoria Executiva, 20 de outubro de 2022.
Rodrigo Levkovicz
Diretor Executivo
PROCESSO DIGITAL: FF.005556/2022-73
INTERESSADO: FUNDAÇÃO FLORESTAL
ASSUNTO: AQUISIÇÃO EM TRÊS LOTES, TOTALIZANDO 96
(NOVENTA E SEIS) ITENS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS PARA
OS DRONES QUE COMPÕEM A FROTA DA FUNDAÇÃO FLO-
RESTAL
Despacho da Diretoria Executiva,
Atento ao que dos autos consta e de acordo com a Lei
Federal de Licitações nº 8.666/93 e suas alterações, ADJUDICO,
HOMOLOGO e AUTORIZO a realização da DESPESA e EMISSÃO
DA NOTA DE EMPENHO do Pregão Eletrônico nº E-0126/2022
– Oferta de Compras nº 261101260452022OC00218, no valor
total de R$65.800,00 (sessenta e cinco mil, oitocentos reais),
a favor da empresa: SP DRONES E COMERCIO SOCIEDADE
UNIPESSOAL LTDA (44660577000103) Lote 1 - R$ 63.300,00
e Wall ST Comercial LTDA (45179593000133) Lote 2 - R$
2.500,00, referente à AQUISIÇÃO EM TRÊS LOTES, TOTALIZAN-
DO 96 (NOVENTA E SEIS) ITENS DE REPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS
PARA OS DRONES QUE COMPÕEM A FROTA DA FUNDAÇÃO
FLORESTAL, bem como o cancelamento do saldo de reserva se
houver. Parecer AJ nº 446/2022. Itens Fracassados/Revogados:
LOTE 3 - FRACASSADO. DE, 19/10/2022. RODRIGO LEVKOVICZ
- Diretor Executivo.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GABINETE DO PROCURADOR GERAL
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
PROCESSO GDOC Nº PGE-PRC-2022/00953
PREGÃO ELETRÔNICO nº 018/2022
CONTRATO PGE Nº 034/2022
Parecer SUBG-CONS. nº 095/2022, de 16/09/2022
Contratante - Departamento de Suprimentos e Atividades
Complementares
Contratada - Speedy Refrigeração Ltda - EPP
CNPJ nº 06.182.957/0001-82
Objeto - Prestação de serviço de manutenção preventiva
e corretiva, com fornecimento de peças e insumos para os
equipamentos que integram o sistema de ar condionado para a
Procuradoria Regional de Sorocaba
Vigência - 15 (quinze) meses, início 20/10/2022 a 19/01/2024
Valor total - R$ 96.500,00
Valor para o exercício de 2022 - R$ 41.270,00 (reparo - par-
cela única) e R$ 8.714,07 - total R$ 49.984,07
Valor para o exercício de 2023 - R$ 44.184,00
Valor para o exercício de 2024 - R$ 2.331,93
Classif.Recursos: Programa de Trabalho:
03.092.4001.5843.0000
Unidade Gestora 400102
Subelemento econômico nº 339039
Data da Assinatura: 20/10/2022
Despacho da Diretora do Departamento de Suprimentos e
Atividades Complementares, de 20/10/2022.
Processo: PGE-PRC-2022/01583
Oferta de Compra: 400102000012022OC00080
Objeto: Constituição de sistema de registro de preços para
aquisições futuras e eventuais de Papel toalha interfolha.
Homologação.
Com fundamento na competência a mim delegada pelo
parágrafo único artigo 3º do Decreto nº 47.297 de 06 de novem-
bro de 2012, homologo e adjudico, para que produza seus efei-
tos, o resultado do Pregão eletrônico 10/2022, cujo o objeto é
a Constituição de sistema de registro de preços para aquisições
futuras e eventuais de Papel toalha interfolha, para atender as
unidades desta PGE, na seguinte conformidade: ITEns 01 e 02-
AOYAGI COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, DESCARTAVEIS
E PISCINA EIRELI - ME- CNPJ 24.657.987/0001-80. Convoco,
desde já a empresa vencedora a comparecer na Diretoria de
Departamento de Suprimentos e Atividades Complementares da
PGE, no prazo estipulado no edital, para assinatura da Respecti-
va Ata de Registro de Preços.
Despacho da Diretora do Departamento de Suprimentos e
Atividades Complementares, de 20/10/2022.
No Processo PGE-PRC-2022/02282 - Com fundamento na
competência a mim delegada pela Resolução PGE nº 83, de 19
de outubro de 1994, e para os efeitos do disposto no inciso VI
do artigo 43 da Lei federal nº 8.666/93, com alterações posterio-
res, combinado com o inciso VI do artigo 40 da Lei estadual nº
6.544/89 e alterações posteriores, homologo o resultado do Con-
vite BEC nº 400102000012022OC00083 e adjudico o seu objeto
às empresas: BALEIRA LTDA - EPP – CNPJ: 16.880.322/0002-
93, no iteM 1; PALOMA O DOS SANTOS ABRUZZINI – CNPJ:
22.361.017/0001-07, no item 2; NAPOLI COMÉRCIO VAREJISTA
DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - CNPJ: 32.610.096/0001-
04, no item 3; SANDALO EQUIPAMENTOS E PRODUTOS DE
HIGIENE PESSOAL LTDA - ME - CNPJ: 30.379.727/0001-92, no
item 4 e JOAQUIM LOURENÇO FILHO JACAREI EPP - CNPJ:
54.087.978/0001-61, no item 5.
Em decorrência, fica autorizada a realização da respectiva
despesa, no valor total de R$ 3.059,80 (três mil e cinquenta e
nove reais, oitenta centavos).
CENTRO DE ESTUDOS
Interessado: Centro de Estudos
Assunto : Despacho da Procuradora Chefe do Centro de
Estudos de 17/10/2022
Número de referência : PGE-PRC-2022/0220
Visto.
Nos termos do Parecer CE nº 48/2022, de fls. 56/60, e com
fundamento no art. 24, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93
declaro a a DISPENSA DE LICITAÇÃO E AUTORIZO a despesa
no valor de R$ 5.985,00 (cinco mil, novecentos e oitenta e
cinco reais), em nome do INSTITUTO BRASILEIRO DE DIREITO
PROCESSUAL - IBDP
Despacho da Procuradora do Estado Chefe respondendo
pelo expediente do Centro de Estudos da PGE de 20/10/2022
Processo PGE-PRC-2022/02242
Interessado: Centro de Estudos
Assunto: CE-222/2022 - Aquisição de Material de Consumo
para o Centro de Estudos.
No uso das atribuições que me são conferidas pelo artigo
15, inciso VI, alínea “b”, do Decreto nº 8.140/1976, e com
fundamento no artigo 23, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº
8.666/1993 e suas alterações posteriores, homologo o resultado
tes compartimentos do sistema hídrico de no mínimo um ciclo
hidrológico completo que abranja o rio Ribeira (a montante e a
jusante do Valo Grande), o próprio Valo Grande (a montante e
a jusante da barragem) e ao longo de toda a extensão do Mar
Pequeno. Assim, solicitamos esclarecer:
a) O DAEE fornecerá a série histórica de dados?
b) Caso seja de responsabilidade do Contratado a obtenção
desses dados, em qual rubrica da planilha orçamentária do Edi-
tal estão incluídos os custos de obtenção dos dados?
Resposta: É de nosso entendimento que a caracterização,
estudo e modelagem do Regime Hidráulico e Hidrológico é
uma atividade prevista no Termo de Referência desta Tomada
de Preços, portanto é Escopo dos Serviços da Contratada. Esta
atividade está prevista na Planilha Orçamentária Detalhada,
será remunerada nas entregas de cada Relatório Técnico (RT’s),
contendo as informações previstas no Termo de Referência
deste certame para cada etapa dos Estudos Ambientais para
Caracterização do Sistema Lagunar – Barragem do Valo Grande
– Iguape-SP.
Questionamento: Para avaliar adequadamente as carac-
terísticas do empreendimento (áreas afetadas pelas obras e
áreas de apoio), o DAEE poderia disponibilizar os relatórios
resultantes do Contrato DAEE nº 2008/22/00246.0, mencionado
na pág. 14 do TR?
Resposta:. Os documentos poderão ser consultados no
site do DAEE na aba Licitações, avisos e resumos de licitações,
tomadas de preços, TOMADA DE PREÇOS Nº 011/DAEE/2022/
DLC, documentos para consultas ou no link abaixo:
https://drive.google.com/drive/folders/1by3xoiARh2rBVLQy
n9aojwNXfaf9RU2p
Questionamento: O TR se refere a um mínimo de 5 pontos
de amostragem para caracterização da qualidade de água e
biota aquática. Entretanto, nas figuras apresentadas em anexo
apresentam a localização de pontos de amostragem no rio
Ribeira e Valo Grande a cada 500m aproximadamente. Solici-
tamos esclarecer a que se referem os pontos de amostragem
indicados nas figuras.
Resposta: São apresentados no corpo do Termo de Referên-
cia pontos a cada 500 m de amostragem de análises químicas
para caracterização dos sedimentos, no trecho compreendido
por este TR, seguindo as normas vigentes para análises quí-
micas dos parâmetros listados na Decisão de Diretoria DD nº
125/2021/E de 09/12/2021.
Os cinco pontos de amostragem citados são, conforme
inclusive citado pela empresa, para outra tipologia de análise,
de qualidade das águas superficiais. Desta forma, trata-se de
dimensionamentos de quantidades para serviços distintos..
Questionamento: O TR solicita “Caracterizar os sítios e
monumentos arqueológicos, históricos e culturais da comuni-
dade conforme a classificação do Anexo I da IN nº 001/2015
do IPHAN”.
Entendemos que o DAEE já elaborou a Ficha de Caracteriza-
ção da Atividade para enquadramento pelo IPHAN. Está correto
esse entendimento? Se positivo, solicitamos informar qual o
enquadramento dado ao empreendimento.
Resposta: Não, o entendimento não está correto.
O preenchimento da Ficha de Caracterização da Atividade
deverá ser realizada pela contratada e seu enquadramento
definido em consenso com os técnicos do DAEE.
Questionamento: Quanto ao licenciamento ambiental,
entendemos que os estudos a serem contratados serão destina-
dos a embasar a obtenção da Licença de Operação. Está correto
esse entendimento?
Resposta: O entendimento está parcialmente correto, pois
os estudos ambientais visam atualizar as informações sobre o
comportamento do complexo lagunar Iguape-Cananeia visando
a continuidade do licenciamento ambiental e atendimento das
demandas judiciais, no que se refere a definição futura das
soluções de engenharia: (i) canal fechado na entrada do Valo
Grande; (ii) barragem do Valo Grande totalmente fechada e (iii)
regra operativa da barragem do Valo Grande.
Questionamento: Está prevista a participação da Contra-
tada em audiências ou apresentações públicas dos resultados
do estudo? Em caso positivo, qual a quantidade de eventos
prevista?
Resposta: Não há previsão explícita de participação em
audiências ou apresentações públicas dos resultados do estudo,
uma vez que estas serão dimensionadas a partir das análises
das áreas afetadas e públicos-alvo a serem abordados. Entre-
tanto, sabendo-se da importância dos resultados destes estudos,
não se descarta esta hipótese. A empresa contratada deverá
subsidiar o DAEE nas informações para apresentação e defesa
do estudo produzido como resultado desta contratação em suas
diversas etapas.
Da mesma forma, até o presente momento não são pre-
vistas Audiências Públicas para continuidade do processo de
Licenciamento Ambiental. Esta hipótese não está descartada e
poderá ocorrer por exigência da CESTEB, caso em que a empresa
contratada deverá subsidiar o DAEE nas informações para apre-
sentação e defesa do estudo produzido como resultado desta
contratação em suas diversas etapas.
FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Extrato de Contrato e Nota de Empenho (Decreto
61.476/2015)
Modalidade: PREGÃO ELETRONICO
Fundação Florestal - Processo Digital FF.005948/2022-47
PREGÃO ELETRÔNICO E-121/22 - OC
261101260452022OC00215
Ordem de Serviços Nº 42/2022 - Nota de Empenho:
2022NE01402 - Data do empenho: 19/10/2022
Contratante: FUNDAÇÃO PARA A CONSERVAÇÃO E A
PRODUÇÃO FLORESTAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - CNPJ:
56.825.110/0001-47
Contratado: 3D DIGITAL GRAPHIC LTDA - CNPJ:
33715105/0001-86
Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS PARA A
FUNDAÇÃO FLORESTAL
Item 1: Siafisico 77399 - Impressão de cadernos (200 unida-
des):- com formato aberto: 420 x 297 mm- com formato fecha-
do: 297 x 210 mm- Impressão digital em 4 x 4 cores- Capas em
papel couchê fosco de 300 g e 146 páginas de miolo em papel
couchê fosco 170 g.- Acabamento com laminação fosca na parte
externa das capas, lombada quadrada, colagem com hotmelt e
refile trilateral- Conforme Anexo I – Termo de Referência
Valor Total: R$ 9.200,00
Prazo de Entrega: 10 (dez) dias corridos
Classificação dos Recursos: Fonte Recursos: 004001001;
Natureza de Despesa: 33903983; Programa de Trabalho:
18541262150630000; UGR: 261101; UO: 26045
Parecer Jurídico: AJ-427/2022 de 15/09/2022.
EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO n° E-142/22
Encontra-se aberta na Fundação para Conservação e a
Produção Florestal do Estado de São Paulo, a licitação na
modalidade de Pregão Eletrônico nº. E-142/22 - PROCESSO
DIGITAL FF.006505/2022-78, objetivando a AQUISIÇÃO DE
ELETRODOMÉSTICOS PARA USO NOS ESCRITÓRIOS, BASES
E ALOJAMENTOS NAS ÁREAS PROTEGIDAS DA FUNDAÇÃO
FLORESTAL, conforme as especificações constantes do Termo
de Referência Anexo I. A abertura das Propostas dar-se-á no dia
04/11/22 às 09:00 horas, no site www.bec.sp.gov.br, Oferta de
Compra n° 261101260452022OC00242.
As propostas serão recebidas no site a partir do dia
21/10/22. Os interessados poderão consultar o Edital comple-
to nos sites https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.
Prazo de execução: O prazo de execução das obras será de
10 (dez) meses a partir da data da ordem de serviço.
Valor estimado: O valor total da referida obra foi estimado
em R$ 860.845,11 (oitocentos e sessenta mil, oitocentos e
quarenta e cinco reais e onze centavos), para os exercícios de
2022 e 2023.
Encerramento: Os envelopes de nº 1 (Proposta de Preços)
e nº 2 (Documentos de Habilitação), deverão ser entregues no
Protocolo Geral do DAEE, sito na rua Boa Vista, 175, Sobreloja,
Bloco B, Edifício Cidade II, Centro, Capital, até as 17:00 horas do
dia 10 de novembro de 2022. A abertura da sessão pública será
realizada no dia 11 de novembro de 2022 às 10:00 horas, à Rua
Boa Vista, nº 175, 1º andar, Bloco B, Centro, São Paulo, Capital.
Consulta do Edital e Esclarecimentos: O Edital poderá ser
retirado pelos interessados pessoalmente na rua Boa Vista, nº
170, 7º andar, Bloco 5, Centro, São Paulo, Capital, que deverão
trazer um DVD em substituição ao DVD fornecido contendo o
edital em sua versão completa.
O Edital em sua versão completa estará disponível, também,
no site do DAEE em www.daee.sp.gov.br
O Edital completo encontrar-se-á, ainda, afixado no Quadro
de Avisos do Departamento de Águas e Energia Elétrica - DAEE,
na Rua Boa Vista nº 175 – 1º andar, Centro, São Paulo, Capital.
PROCESSO DAEE-PRC-2022/01017
TOMADA DE PREÇOS Nº 011/DAEE/2022/DLC
COMUNICADO Nº 003/2022
Tendo em vista questionamento de empresa interessada em
participar da licitação TOMADA DE PREÇOS Nº 011/DAEE/2022/
DLC, PROCESSO DAEE-PRC-2022/01017, objetivando a “Contra-
tação de Estudos Ambientais para Caracterização do Sistema
Lagunar – Barragem do Valo Grande – Município de Iguape –
SP”, a Comissão Especial de Licitações vem por intermédio do
presente Comunicado, esclarecer:
Questionamento: Com relação ao objeto supracitado, segue
abaixo a transcrição do trecho do edital que versa acerca dos
requisitos para a função de Coordenador Geral dos Trabalhos:
“a) NT-3a. Coordenador Geral dos Trabalhos: O profissional
indicado para esta função deverá ter experiência comprovada
como Engenheiro Civil ou Ambiental Sênior, com no mínimo 15
anos de formado e, de preferência, com experiência específica
comprovada de 7 anos ou mais, na coordenação e/ou gerencia-
mento e/ou supervisão e/ou elaboração de: estudos de impacto
ambiental (EIA/RIMA, RAP, EVA) de obras hidráulicas e/ou
hidrológicas; e/ou elaboração de estudos ambientais estuarinos
e/ou lagunares; e/ou elaboração de estudos hidráulicos e/ou
hidrológicos; e/ou elaboração de estudos diagnósticos e/ou de
recuperação de áreas contaminadas;” (grifo nosso).
Conforme se observa no trecho transcrito acima, em espe-
cial no trecho grifado, onde lê-se que a função de Coordenador
Geral dos Trabalhos deve ser desempenhada por profissional
com formação em Engenharia Civil ou Ambiental, venho respei-
tosamente apresentar meu entendimento a esse respeito, mais
amplo, de que profissionais com formação em outras áreas do
conhecimento também são aptos a exercer tal função.
Esse entendimento se sustenta em diversos argumentos,
dentre os quais apresento alguns e de forma sucinta para não
ser exaustivo.
Tendo em vista o caráter multidisciplinar e transversal do
tema ambiental, é comum, e se observa no dia a dia, inúmeros
editais com escopos similares permitindo que a coordenação
geral possa ser desempenhada por profissionais com outras
formações, além das aceitas no caso em pauta.
Em outra frente, agora mais legalista, não se pode ignorar
o regramento jurídico que rege o tema, em especial a Resolução
Confea nº 1.010 de 22/08/2005 e seu anexo II, onde constam
as atribuições de todas as profissões sob a égide do sistema
Confea/Crea. Nesta resolução observa-se que, pelo menos,
profissionais com formação em geologia e geografia, possuem
atribuições que os credenciam a exercer a coordenação dos
trabalhos previstos no Edital e TR dessa licitação, conforme se
observa no Anexo A.
Esse entendimento se consolida ainda mais quando se reco-
nhece que a função de coordenador requer habilidade em gerir
contratos e equipes multidisciplinares, com atenção aos prazos
e à qualidade técnica, requisitos estes de extrema relevância,
que se somam à formação básica, e que não são competências
e atribuições exclusivas do engenheiro civil e ambiental.
Sendo assim, com base nos argumentos explanados e
com as devidas escusas, tomo a liberdade de solicitar a essa
Comissão de Licitações que considere estender a profissionais
com formação em geologia e geografia, bem como a outras
profissões que essa Comissão julgar pertinente, a possibilidade
de desempenhar a função de Coordenador Geral dos Trabalhos
no âmbito do edital em questão.
Resposta: Concordamos que a função de coordenação
requer a habilidade em gerir contratos e equipes multidisci-
plinares reforçada pela empresa. Porém, somam-se a estas
habilidades gerenciais, o conhecimento e experiência técnica na
atuação de trabalho relacionado ao escopo do projeto, em seus
aspectos de maior relevância.
A delimitação do objeto do contrato foi considerada na
especificação da formação técnica requerida para a função
de coordenador, para que, conforme determinado inclusive no
documento Anexo II da Resolução 1.010/2005, que sistematiza
os Campos de Atuação Profissional das profissões inseridas no
Sistema Confea/Crea (ainda que existam campos de âmbito
comum das três categorias inseridas no sistema), os limites da
formação sejam identificados e respeitados.
Assim sendo, retomamos a especificação do objeto contra-
tual, exposta nos Termos de Referência, com destaque para a
interface do trabalho com áreas de especialidade do campo da
engenharia, e especificamente abordadas nas engenharias civil
e ambiental, dada a relevância da compreensão e interface com
o trabalho de definições das soluções de engenharia citadas
a seguir:
“O objeto do trabalho é o diagnostico ambiental das áreas
de influência indireta, direta e diretamente afetadas pela exis-
tência do Valo Grande que permitam compreender o comporta-
mento do complexo lagunar Iguape Cananeia para as seguintes
soluções de engenharia: (i) canal fechado na entrada do Valo
Grande; (ii) barragem do Valo Grande totalmente fechada e
(iii) regra operativa da barragem do Valo Grande, bem como a
proposta de um plano de compensação ambiental para os cená-
rios previstos para a Barragem do Valo Grande e rio Ribeira de
Iguape, no município de Iguape, Estado de São Paulo”
Tratam-se, as soluções destacadas, de soluções específicas
pormenorizadas nos cursos selecionados para a função de coor-
denador do trabalho, uma vez que além de coordenar o trabalho
de diagnóstico, deverá este profissional coordenar a interface
com as soluções de projeto de engenharia destas estruturas no
sentido de contribuir para a composição das informações do
Diagnóstico Ambiental.
Nos demais cursos destacados pela empresa que apresen-
tou o questionamento, com funções destacadas por esta Anexo
II da Resolução 1.010/2005, as soluções de engenharia listadas
não são abarcadas, ou, em casos específicos, são tratadas
aplicadas à contextos profissionais específicos da atuação da
modalidade de Minas e Geologia, ou seja, não abrangem as
soluções contempladas no objeto contratual.
Desta forma, é de nosso entendimento que não é pertinente
a extensão aos profissionais de Geologia e Geografia da possibi-
lidade de desempenho da função de Coordenação deste objeto
de trabalho específico.
Questionamento: A ferramenta principal a ser utilizada para
identificação e quantificação de impactos ambientais e sociais,
é a modelagem hidráulica/hidrológica e de qualidade de água
do sistema hídrico objeto do estudo. Para a obtenção de uma
calibração confiável do modelo matemático a ser empregado, é
necessária uma série histórica de dados observados nos diferen-
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sexta-feira, 21 de outubro de 2022 às 05:04:35
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