Negócios Públicos - Universidade de SÓo Paulo
| Data de publicação | 20 Dezembro 2023 |
quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 Diário Ofi cial Caderno Executivo - Seção III São Paulo, 133 (138) – 231
que a responsabilidade da justificativa técnica é do servidor
que a assina.
Unidade Interessada: Superintendência de Tecnologia da
Informação - STI
Contratada: Companhia de Processamento de Dados do
Estado de São Paulo - PRODESP -
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
Divisão de Gestão de Contratos e Importação
Extrato de Termo de Aditamento
PROCESSO No 2022.1.16193.1.0
CONTRATO Nº 53/2020 – STI
PREGÃO nº 15/2020 – STI
CONTRATANTE: UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO por inter-
médio da Superintendência de Tecnologia da Informação
CONTRATADA: QOS SERVIÇOS DE SISTEMAS E REDES DE
INFORMÁTICA LTDA.
ALTERAÇÃO: 3ª Aditamento
OBJETO: Prorrogação da vigência do ajuste por mais um
período de 12 (doze) meses, a contar de 16/12/2023. Decréscimo
de 5,99% (cinco inteiros e noventa e nove centésimos por cento)
em relação ao valor inicial atualizado do contrato, a partir de
16/12/2023.
CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:
12.122.1043.6351
CLASSIFICAÇÃO DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA:
3.3.90.40.15
VALOR DO CONTRATO: R$ 1.138.090,78
DATA DA ASSINATURA: 14/12/2023
PRÓ-REITORIAS
Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Reitoria da Universidade de São Paulo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO BEC N°: 79/2023 - PRIP
PROCESSO Nº: 23.1.10685.01.9
OFERTA DE COMPRA Nº: 102128100582023OC00229
A Reitoria da Universidade de São Paulo torna público aos
interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO BEC, sob N°: 79/2023 - PRIP, do tipo menor preço,
cujo objeto é PRODUTOS HORTIFRUTI MINIMAMENTE HIGIENI-
ZADOS E PROCESSADOS, conforme especificações e condições
constantes deste Edital e seus Anexos, cuja data para início
do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas será o dia
20/12/2023, estando a sessão de disputa agendada para o dia
08/01/2024 às 09h30, sendo o acesso à sessão por intermédio
do sistema eletrônico de contratações denominado "Bolsa Ele-
trônica de Compras do Governo do Estado de São Paulo - Siste-
ma BEC/SP" através do sítio www.bec.sp.gov.br. O Edital na ínte-
gra se encontrará disponível a partir do dia 20/12/2023, além da
página da BEC, citada anteriormente, nos seguintes endereços:
www.usp.br/licitacoes e www.imprensaoficial.com.br.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
Autos USP nº: 23.1.2315.1.1
Interessada: Pró – Reitoria de Inclusão e Pertencimento
– PRIP.
Pregão Eletrônico Nº 49/2023 – PRIP
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E
NUTRIÇÃO NO
RESTAURANTE DA ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA
DA USP.
LICITANTE VENCEDOR: SABOR DA TERRA ALIMENTAÇÃO
CORPORATIVA & SERVIÇOS LTDA – R$3.789.672,00.
Homologo o procedimento licitatório referente ao Pregão
Eletrônico nº 49/23 – PRIP.
UNIDADES UNIVERSITÁRIAS
ESCOLA DE ARTES, CIÊNCIAS E
HUMANIDADES
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Escola de Artes, Ciências e Humanidades
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO BEC N°: 29/2023 - EACH
PROCESSO Nº: 23.1.00725.86.7
OFERTA DE COMPRA Nº: 102168100582023OC00045
A Escola de Artes, Ciências e Humanidades torna público
aos interessados que realizará licitação na modalidade PREGÃO
ELETRÔNICO BEC, sob N°: 29/2023 - EACH, do tipo menor preço,
cujo objeto é CADEIRA GIRATORIA, conforme especificações e
condições constantes deste Edital e seus Anexos, cuja data para
início do prazo de Recebimento das Propostas Eletrônicas será o
dia 20/12/2023 a partir das 08h00, estando a sessão de disputa
agendada para o dia 11/01/2024 às 10h00, sendo o acesso à
sessão por intermédio do sistema eletrônico de contratações
denominado "Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do Esta-
do de São Paulo - Sistema BEC/SP" através do sítio www.bec.
sp.gov.br. O Edital na íntegra se encontrará disponível a partir do
dia 20/12/2023, além da página da BEC, citada anteriormente,
nos seguintes endereços: www.usp.br/licitacoes e www.impren-
saoficial.com.br.
ESCOLA DE ENGENHARIA DE LORENA
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Escola de Engenharia de Lorena
HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO BEC N°: 33/2023 - EEL
PROCESSO Nº: 23.1.00854.88.8
OFERTA DE COMPRA Nº: 102169100582023OC00094
Despacho do Diretor da EEL em 19/12/2023.
HOMOLOGO os procedimentos adotados no Pregão Eletrô-
nico nº 33/2023-EEL, de acordo com o parágrafo único do artigo
3º do Decreto Estadual nº 47.297/02, nos termos de minha
competência delegada pela Portaria GR 6.561, de 16/06/2014,
alterada pela Portaria GR 6.566, de 08/07/14, conforme § 2º do
artigo 46 do Estatuto da Universidade de São Paulo, e autorizo
a despesa.
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
Escola de Engenharia de Lorena
IMPUGNAÇÃO DE ITEM
PREGÃO ELETRÔNICO BEC N°: 29/2023 - EEL
PROCESSO Nº: 23.1.00753.88.7
OFERTA DE COMPRA Nº: 102169100582023OC00085
ANÁLISE DO PREGOEIRO - 04/12/2023
Inicialmente cabe-nos informar que o edital utilizado na
presente licitação segue as normas que regulamentam a maté-
ria, tendo sido elaborado em conformidade com a jurisprudência
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo teor foi
devidamente aprovado pela Procuradoria Geral da USP.
Assim, em respeito ao pedido de impugnação solicitado
pela EBA OFFICE COMÉRCIO DE MÁQUINAS PARA ESCRITÓRIO
LTDA, cumpre-os o fornecimento das informações a seguir
relacionadas:
Sucintamente a empresa alega que o item 3 do pregão
29/2023-EEL - FRAGMENTADORA - possui erro na sua descrição,
ao solicitar bandeja de 600 folhas, restringindo a participação
de licitantes no certame, uma vez que só a empresa Tilibra com
a marca Swingline Rexel 600x atende a esta especificação. Para
embasamento de suas alegações cita o Acórdão AC-2383-35/14-
-P, além de outros pedidos de impugnação relacionados com o
mesmo tema.
Informo que efetuamos a análise das informações e consta-
tamos que as alegações feitas pela impugnante estão corretas.
Dado a grande quantidade de ocorrências de impugnação
sobre o mesmo item, julgadas procedentes, diante da consta-
tação já efetuada inúmeras vezes de que o item contém vícios
FACULDADE DE MEDICINA DE MARÍLIA
A Faculdade de Medicina de Marília torna público o aviso de
EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2023 para o recebi-
mento de doações de bens móveis, serviços e direitos - Processo
nº 141.00001039/2023-25, a quem possa interessar, no prazo de
15 (quinze) dias a partir da data da publicação do edital, estará
recebendo inscrições de pessoas físicas ou jurídicas que tenham
interesse na doação de material didático impresso atualizado,
incluindo material apostilado e simulados para utilização no
Programa de Extensão Curso Pré-Vestibular Popular da Famema,
conforme condições e exigências estabelecidas em edital.
Mais informações e aquisição do Edital completo, telefone
(14) 3311-2929 ou nos sites: www.famema.br/institucional/lici-
tacao/licitacao.php e www.e-negociospublicos.sp.gov.br
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Acha-se aberta no CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
TECNOLÓGICA PAULA SOUZA, a licitação na modalidade de
PREGÃO ELETRÔNICO Nº111/2023, tipo MENOR PREÇO,OC.
482801480622023OC00237,referente ao Processo nº
136.00008208/2023-54, destinada à participação exclusiva de
microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas a ser
realizada por intermédio do sistema eletrônico de contratações,
denominado “Bolsa Eletrônica de Compras do Governo do
Estado de São Paulo – BEC/SP”, objetivando a CONSTITUIÇÃO
DE SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE
EPIS PARA UTILIZAÇÃO EM CURSOS TÉCNICOS, a realização do
pregão será no dia 04 de janeiro de 2024, a partir das10hs. O
edital na integra, estará disponível para consulta e/ou retirada
no site www.bec.sp.gov.br e https://dmp.cps.sp.gov.br/licitacoes
CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA
SOUZA
RETI-RATIFICAÇÃO
Na publicação do dia 19/12/2023, na página 176 , seção
III do D.O.E., referente a DESPACHO ADJUDICAÇÃO E HOMO-
LOGAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO –nº 094/2023,
que tem por objeto PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA
E SEGURANÇA PATRIMONIAL DESARMADA, PARA DIVERSAS
UNIDADES:
onde lê-se: Processo SEI: 136.00004359/2023-33
Leia-se: Processo SEI: 136.00012620/2023-79
DESPACHO DA AUTORIDADE COMPETENTE
Pelo exposto no procedimento licitatório – Processo SEI
136.00002246/2023-01 - CONCORRÊNCIA nº 009/2022, que
tem por objeto as OBRAS DE CONSTRUÇÃO PARA AMPLIAÇÃO
DE SALAS DE AULA E AUDITÓRIO DA FATEC SÃO JOSÉ DO RIO
PRETO. HOMOLOGO os atos praticados pela Comissão Especial
de Licitação, permitindo a realização da despesa no valor de R$
2.345.044,43 (Dois milhões, trezentos e quarenta e cinco mil,
quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), e ADJUDICO
o objeto em favor da empresa GG RIBEIRÃO CONSTRUÇÕES
LTDA - C.N.P.J nº 11.257.049/0001-40, autorizando a emissão de
Nota de Empenho, que se dará em momento oportuno, conforme
Cronograma de desembolso.
Laura M. J. Laganá
Diretora Superintendente
DESPACHO
Nº do Processo: 136.00002647/2023-53
Interessado: 001 - Administração Central
Assunto: REFORMA - ETEC PROF. ADOLPHO ARRUDA
MELLO - PRESIDENTE PRUDENTE/SP
Concernente ao Julgamento do Envelope nº 1 – PROPOSTA,
no procedimento licitatório, PROCESSO SEI: 136.00002647/2023-
53, CONCORRÊNCIA n.º 004/2023, do tipo menor preço, cujo
objeto relaciona-se às REFORMA DOS BLOCOS 1 E 2, QUADRA
POLIESPORTIVA, RESERVATÓRIO TIPO DE TORRE E CONSTRU-
ÇÃO DO BLOCO 3, CASA DE BOMBAS, RESERVATÓRIO, ABRIGOS
DE LIXO E DE GÁS E SUBESTAÇÃO DA ETEC PROF. ADOLPHO
ARRUDA MELLO, SITUADA NA RUA RIBEIRO DE BARROS, Nº
1770, VILA DUBUS – PRESIDENTE PRUDENTE/SP, considerando
os documentos constantes aos autos, manifestação da Comis-
são Especial de Licitação, a qual acolho, RESOLVO ACOLHER
PARCIALMENTE PROVIMENTO aos Recursos Administrativos
interposto pela empresa EURO CONSTRUTORA LTDA., pela
procedência parcial de suas razões. Outrossim, autorizo vistas
ao processo e faço saber que a motivação dos atos praticados
se encontra, à disposição dos interessados, na sede da Adminis-
tração Central do CEETEPS, localizada na Rua dos Andradas, nº
140, Santa Ifigênia, 4º andar - Núcleo de Licitações, São Paulo/
SP, em dias de expediente das 9h às 12h e das 14h às 17h,
mediante Carta de Representação solicitando vistas aos autos
ou extração de cópias, que serão providenciadas somente após
o pagamento das custas, com a devida apresentação do compro-
vante, obedecendo à Resolução Secretaria da Fazenda nº 24, de
26/03/2014. Ademais, determino a desclassificação da empresa
CONSTRUTORA INTERIORANA e manutenção da decisão ante-
riormente prolatada pela Comissão Especial de Licitação, e o
prosseguimento dos demais atos do certame, com a mantença
da empresa ENGEBRAS CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA-EPP.
LAURA M. J. LAGANÁ
Diretora Superintendente
UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO
REITORIA
VICE-REITORIA
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E IMPORTAÇÃO
Justificativa
Em atenção ao parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria GR
Nº 4.710 de 25.02.2010, justificamos que uma parte do paga-
mento à empresa abaixo, referente ao contrato nº 06/2019-STI,
período de outubro/2023, não foi efetuado na data devida por
problemas administrativos que impossibilitaram a tramitação
normal do processo:
Empresa: ODATA S.A.
Processo 2018.1.14305.1.0
Empenho 352484
NF 7753
Valor: R$ 550.000,13
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE GESTÃO DE CONTRATOS E IMPORTAÇÃO
JUSTIFICATIVA
Em atenção ao parágrafo 1º do artigo 5º da Portaria GR Nº
4.710 de 25.02.2010, justificamos que o pagamento à empresa
abaixo, referente ao contrato nº030/2021-STI, não foi efetuado
na data devida por problemas administrativos que impossibilita-
ram a tramitação normal do processo:
EMPRESA: Equinix do Brasil soluções de tecnologia em
Informática Ltda
PROCESSO Nº:2023.1.8450.1.8
EMPENHO: 347057,347022,347219 de 2023
Notas de débitos nº71250084165 e nº1220078048
VALORES:R$112.247,55 e R$482.783,44
COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
DIVISÃO DE MATERIAL
PROCESSO Nº 2023.1.10199.1.7
Despacho do Reitor de 19/12/2023.
Ratifico o ato declaratório de inexigibilidade de licitação, de
acordo com o artigo 26 da Lei Federal nº 8.666/93, ressaltando
PARCERIAS EM INVESTIMENTOS
AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS
DO ESTADO DE SÃO PAULO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO ARSESP nº 64/2023
OFERTA DE COMPRA: 392701390582023OC00088
PROCESSO SEI 133.00000936/2023-01
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICO DO ESTA-
DO DE SÃO PAULO, nos termos da Lei Federal nº 10.520/2002,
pelo Decreto Estadual n° 49.722/2005 e pelo regulamento
anexo à Resolução CC-27, de 25 de maio de 2006, aplicando-
-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei
Federal nº 8.666/1993, do Decreto Estadual n° 47.297/2002, do
regulamento anexo à Resolução CEGP-10, de 19 de novembro
de 2002, e demais normas regulamentares aplicáveis à espécie.
comunica a todos os interessados que encontra-se aberta a
Licitação abaixo:
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
OBJETO: Prestação de serviços especializados em produção
gráfica de materiais institucionais
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 20/12/2023
DATA E HORA DA ABERTURA: 08/01/2024 às 10h
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
O edital poderá ser obtido pelo e-mail milopes@sp.gov.br
ou pelo site da Bolsa Eletrônica de Compras - BEC www.bec.
sp.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO ARSESP nº 67/2023
PROCESSO nº SEI nº 133.00002356/2023-40
A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO
ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, nos termos da Lei Federal
nº 10.520, de 17 de julho de 2002, retificada em 18 de julho
de 2002, do Decreto Estadual nº 47.297, de 6 de novembro
de 2002, da Resolução do Comitê Estadual de Gestão Pública
- CGEP nº 10, de 19 de novembro de 2002, da Lei Federal nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações impostas pelas
Leis nº 8.883, de 08 de junho de 1994, nº 9.032, de 28 de abril
de 1995 e nº 9.648, de 27 de maio de 1998, da Lei Estadual nº
6.544, de 22 de novembro de 1989, bem como pela legislação
complementar, no que couber, e demais normas complementares
pertinentes, comunica a todos os interessados que encontra-se
aberta a Licitação abaixo:
PREGÃO ELETRÔNICO ARSESP nº 67/2023
PROCESSO: nº SEI nº 133.00002356/2023-40
MODALIDADE: Pregão Eletrônico
TIPO DE LICITAÇÃO: Menor Preço
OBJETO: Prestação de apoio técnico especializado à ARSESP
na realização de todas as etapas da 5ª Revisão Tarifaria
Ordinária (RTO), tanto na questão de metodologia quanto de
modelagem econômico-financeira, das três Concessionárias de
Distribuição de Gás Canalizado do Estado de São Paulo, cuja
regulação e fiscalização são competências da ARSESP
DATA DO INÍCIO DO PRAZO PARA ENVIO DA PROPOSTA
ELETRÔNICA: 20/12/2023
DATA E HORA DA ABERTURA: 04/01/2024 às 10:00 horas
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.bec.sp.gov.br
OFERTA DE COMPRA: 392701390582023OC00090
Contato:
O edital poderá ser obtido no Diário Oficial do Estado de
São Paulo ou através de solicitação via e-mail para:
Nome: Carlos Daves
E-mail: cbispo@sp.gov.br
Nome: Gustavo Martins de Oliva
E-mail: goliva@sp.gov.br
Despacho do Diretor Presidente de 15-12-2023
Nos termos do artigo 45, inciso X, alínea “a”, itens 4 e
5 do Regimento Interno da Arsesp (Deliberação nº 53/2009,
atualizada pelas Deliberações nº 916/2019 e nº 1.217/2021);
com base nos preceitos da Lei Federal nº 8.666/1993, da Lei
Federal nº 10.520/2002 e da Resolução CEGP nº 10/2002; e com
fundamento nos documentos e informações acostados aos autos
do Processo SEI nº 133.0000.1244/2023-71, sirvo-me deste para:
1 – ACEITAR o Recurso interposto pela licitante Vero-
cheque Refeições Ltda, CNPJ nº 06.344.497/0043-41 (SEI nº
0014340000) e no mérito, acompanhando o Parecer do Sr.
Pregoeiro (SEI nº 0014883660), DECIDIR por sua improcedência,
uma vez que na existência de empate real entre as licitantes,
a legislação atinente determina que o sorteio entre todas
as empresas participantes é o critério a ser utilizado como
desempate.
2 – ACEITAR o Recurso interposto pela licitante Mega
Vale Administradora de Cartões e Serviços Ltda, CNPJ nº
21.922.507/0001-72 (SEI nº 0014340055) e no mérito, acompa-
nhando o Parecer do Sr. Pregoeiro (SEI nº 0014882821), DECIDIR
por sua improcedência, uma vez que na existência de empate
real entre as licitantes, a legislação atinente determina que o
sorteio entre todas as empresas participantes é o critério a ser
utilizado como desempate.
3 - HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no
âmbito do Sistema BEC (Bolsa Eletrônica de Contratações),
por meio da Oferta de Compra nº 392701390582023OC00073,
para a prestação de serviços de fornecimento mensal de Vale-
-Refeição, abrangendo a administração, gerenciamento, emissão
e fornecimento de legitimação, na forma de cartão eletrônico ou
de tecnologia similar, com senha pessoal intransferível, chip de
segurança e recargas de créditos mensais, bem como a disponi-
bilização de rede credenciada de estabelecimentos destinados
aos empregados da ARSESP, conforme especificações técnicas
constantes no Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico ARSESP nº
60/2023 (SEI nº 0013910310);
4 – ADJUDICAR o objeto licitado à empresa BIQ BENEFÍCIOS
LTDA, CNPJ nº 07.878.237/0001-19, classificada com valor total
de R$ 11.419.056,00 (onze milhões, quatrocentos e dezenove
mil e cinquenta e seis reais), para o período de 30 (trinta) meses,
conforme Ata de Realização do Pregão Eletrônico em comento
(SEI nº 0014198023); e
5 – DETERMINAR a publicação deste ato.
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO
FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO
ESTADO DE SÃO PAULO
Nº do Processo: 255.00000317/2023-31
Interessado: Setor de Suprimentos
Assunto: Papel (diversos) - Estoque
DESPACHO GLPS Nº 1317/2023
Nos termos do artigo 66, inciso III, da Portaria nº 36/2020 e
diante do que consta dos autos:
1. Homologo todos os procedimentos referen-
tes ao Pregão Eletrônico nº 16/2023, Oferta de Compra
481101480452023OC00027, considerando o atendimento dos
requisitos estabelecidos no edital, com adjudicação do item 1
em favor da empresa LICITA DISTRIB. DE PRODUTOS DE LIM-
PEZA E DESCARTAVEIS LTDA EPP, CNPJ nº 74.446.949/0001-56,
pelo valor unitário de R$ 292,70 (duzentos e noventa e dois reais
e setenta centavos), e do item 2 em favor da empresa VF TECH
STORE LTDA, CNPJ 47.669.521/0001-08 pelo valor unitário de R$
18,79 (dezoito reais e setenta e nove centavos).
2. Convoco as empresas para, no prazo de 05 (cinco) dias
corridos, comparecer para assinatura da Ata de Registro de Pre-
ços, nos termos do item IX, subitem 1 do edital (0012307676).
Publique-se na Imprensa Oficial e disponibilize a decisão
no www.fapesp.br.
São Paulo, 19 de dezembro de 2023.
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 19/12/2023
PROCESSO Nº 137.00000398/2023-33
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL 003/DAEE/2017/DLC
INTERESSADO: UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PRO-
JETO DOS RIOS BAQUIRIVU GUAÇU, PIRACICABA, CAPIVARI E
JUNDIAÍ
ASSUNTO: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO - GERENCIA-
MENTO
De acordo com a NOTA TÉCNICA UGP-BG-PCJ Nº 028/2023,
de 11/12/2023, e PARECER DPJ Nº 220/2023, de 13/12/2023,
que Acolho, Aprovo todos os elementos técnicos que compõem
o presente Processo, e Autorizo a lavratura do 5° Termo Aditivo
ao Termo de Contrato nº 2017/11/00171.5, de 28/11/2017,
aditado pelos Termos nºs 2020/11/00004.1, de 31/07/2020,
2020/11/00091.7, de 30/12/2020, 2021/11/00020.6, de
26/02/2021, 2021/11/00020.6, de 05/07/2023, que entre si,
fazem o DAEE e o CONSÓRCIO CPC, para prestação de serviços
de gerenciamento e apoio à UGP na gestão para a construção
das Barragens Pedreira e Duas Pontes nas Bacias Hidrográficas
dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, nos Municípios de
Pedreira, Campinas e Amparo e do Reservatório de Contenção
de Cheias RBA 05, no Município de Guarulhos, Estado de São
Paulo, consistindo na alteração quantitativa do presente ajuste,
bem como a prorrogação do prazo de execução e de vigência
do contrato, ficando prorrogados por mais 03 (três) meses, tota-
lizando 76 (setenta e seis) meses, com término em 30/03/2024,
ficando mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições
pactuadas no contrato nº 2017/11/00171.5, de 28/11/2017
e aditivos, não alteradas pelo presente termo, cumpridas as
normas legais.
DESPACHO DA SUPERINTENDENTE DE 19/12/2023
PROCESSO Nº 137.00000398/2023-33
CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL 003/DAEE/2017/DLC
INTERESSADO: UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PRO-
JETO DOS RIOS BAQUIRIVU GUAÇU, PIRACICABA, CAPIVARI E
JUNDIAÍ
ASSUNTO: PROCESSO DE CONTRATAÇÃO - GERENCIA-
MENTO
De acordo com a NOTA TÉCNICA UGP-BG-PCJ Nº 028/2023,
de 11/12/2023, e PARECER DPJ Nº 220/2023, de 13/12/2023,
que Acolho, Aprovo todos os elementos técnicos que compõem
o presente Processo, e Autorizo a lavratura do 5° Termo Aditivo
ao Termo de Contrato nº 2017/11/00171.5, de 28/11/2017,
aditado pelos Termos nºs 2020/11/00004.1, de 31/07/2020,
2020/11/00091.7, de 30/12/2020, 2021/11/00020.6, de
26/02/2021, 2021/11/00020.6, de 05/07/2023, que entre si,
fazem o DAEE e o CONSÓRCIO CPC, para prestação de serviços
de gerenciamento e apoio à UGP na gestão para a construção
das Barragens Pedreira e Duas Pontes nas Bacias Hidrográficas
dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí – PCJ, nos Municípios de
Pedreira, Campinas e Amparo e do Reservatório de Contenção
de Cheias RBA 05, no Município de Guarulhos, Estado de São
Paulo, consistindo na alteração quantitativa do presente ajuste,
bem como a prorrogação do prazo de execução e de vigência
do contrato, ficando prorrogados por mais 03 (três) meses, tota-
lizando 76 (setenta e seis) meses, com término em 30/03/2024,
ficando mantidas e ratificadas todas as cláusulas e condições
pactuadas no contrato nº 2017/11/00171.5, de 28/11/2017
e aditivos, não alteradas pelo presente termo, cumpridas as
normas legais.
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
Divisão Regional de Assis
Emissão de Empenho
Nº do Processo: 139.00048368/2023-51
Nota de Empenho: 2023NE00168
Modalidade: Dispensa de Licitação
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem /
Sétima Divisão Regional - Assis/SP
Contratada: GSS SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO TRABA-
LHO E MEIO AMBIENTE – CNPJ 21.992.976/0001-68
Objeto: Prestação de serviço especializado em segurança e
medicina do trabalho – PGR / LTCAT / PPP
Data da emissão: 15-12-2023. Valor: R$ 8.886,00. UGE:
262201, Programa de Trabalho: 26122160560920000, Fonte:
150140001, Natureza da despesa: 33903999, do exercício de
2023.
Emissão de Empenho
Nº do Processo: 139.00048422/2023-69
Nota de Empenho: 2023NE00169
Modalidade: Dispensa de Licitação
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem /
Sétima Divisão Regional - Assis/SP
Contratada: GSS SOLUÇÕES EM SEGURANÇA DO TRABA-
LHO E MEIO AMBIENTE – CNPJ 21.992.976/0001-68
Objeto: Prestação de serviço especializado em segurança e
medicina do trabalho – PCMSO
Data da emissão: 15-12-2023. Valor: R$ 8.110,00. UGE:
262201, Programa de Trabalho: 26122160560920000, Fonte:
150140001, Natureza da despesa: 33903999, do exercício de
2023.
Emissão de Empenho
Nº do Processo: 139.00048434/2023-93
Nota de Empenho: 2023NE00170
Modalidade: Dispensa de Licitação
Contratante: Departamento de Estradas de Rodagem /
Sétima Divisão Regional - Assis/SP
Contratada: JABES ALVARES SIMÃO EPP – CNPJ
38.851.424/0001-32
Objeto: Aquisição de materiais de construção
Data da emissão: 15-12-2023. Valor: R$ 1.478,00. UGE:
262201, Programa de Trabalho: 26122160560920000, Fonte:
150140001, Natureza da despesa: 33903052, do exercício de
2023.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
GABINETE DA PROCURADORA GERAL
DEPARTAMENTO DE SUPRIMENTOS E
ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Despacho da Diretora do Departamento de Suprimentos e
Atividades Complementares.
Processo: PGE n° 16831-222083/2019
Objeto: Prestação de serviços de manutenção em equipa-
mento de segurança/vigilância – catraca eletrônica – Reajuste
Anual (2023).
Com fundamento na cláusula sétima do Contrato PGE nº
16/2019, firmado em 23/07/2019, § 8º do artigo 65, da Lei Fede-
ral nº 8.666/93, § 8º do artigo 62, da Lei Estadual nº 6.544/89
e suas respectivas alterações e, de acordo com a competência
a mim delegada pela Resolução PGE nº 83/94, AUTORIZO o
reajuste dos preços contratados em sua base mensal de R$
8.055,36 (oito mil e cinquenta e cinco reais e trinta e seis
centavos) para R$ 8.350,19 (oito mil e trezentos e cinquenta
reais e dezenove centavos), a partir de 15/07/2023, em favor da
empresa MASTER COMERCIAL DE TECNOLOGIAS E SISTEMAS
LTDA, na conformidade do demonstrativo do doc fls 1298, do
processo supramencionado.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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quarta-feira, 20 de dezembro de 2023 às 05:13:15
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