Nota introdutória
| Autor | Dario José Kist |
| Ocupação do Autor | Mestre em Direitos Fundamentais |
| Páginas | 19-22 |
Prova Digital no Processo Penal 19
Nota introdutória
Apresenta-se à comunidade jurídica brasileira o presente trabalho,
um estudo focado na prova digital no Processo Penal. Ele é inserido nas
atividades desenvolvidas pelo autor no âmbito do curso de Doutorado
em Ciências Jurídico-Criminais da Universidade Clássica de Lisboa/PT, e
ligado a uma linha de pesquisa que trata dos impactos das tecnologias de
comunicação e de informação no Processo Penal em geral e especi ca-
mente no campo probatório.
Há cinco temas que são objeto de desenvolvimento.
O primeiro é a assim chamada era digital, em que a telecomunicação
entre as pessoas é feita basicamente por ferramentas que têm na sua
base uma determinada tecnologia, assentada em sistema binário ou asse-
melhado; por conta do signi cativo aumento nos uxos comunicacionais,
e também pela ampla disponibilização de informações, fala-se em uma
sociedade da informação e da comunicação, chegando os mais otimistas a
referir a existência de uma sociedade do conhecimento. É esse contexto
que fez surgir o conceito do ciberespaço, ordinariamente vinculado à
Internet, ambiente no qual boa parcela da humanidade desenvolve ativida-
des cotidianas; e esse espaço também é povoado por aqueles que usam
as tecnologias a ele inerentes para a prática de infrações penais, e disso
emerge a sua importância para as ciências jurídico-criminais. Fez-se,
neste trabalho, uma tentativa de de nição e caracterização do ciberespaço,
tarefa instrumental para o desenvolvimento subsequente dos outros
temas, nomeadamente por ser ele o locus no qual também se encontram
as evidências e as provas dos crimes nele executados – cibercrimes.
O segundo tema tratado é a cibercriminalidade. Desde logo, anota-se
a perspectiva eminentemente processual do trabalho, focado na temática
das provas; contudo, o pressuposto para a compreensão das particularidades
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