Notas sobre o Direito no pensamento de José Bonifácio de Andrade e Silva
| Autor | Arnaldo Moraes Godoy |
| Cargo | Docente de Direito Romano da UNOPAR. Mestrando da PUC /São Paulo. Procurador da Fazenda Nacional em Londrina. Endereço para correspondência: Av. Paris, 675. Jardim Piza. 86041-140 Londrina, Paraná, Brasil |
| Páginas | 35-38 |
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A Companhia das Letras publicou alguns textos de José Bonifácio de Andrada e Silva, sob a organização de Miriam Dolhnikoff, pesquisadora do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP), com o título "Projetos para o Brasil" (Silva, 1998). O livro reúne excertos do Patriarca da Independência, agrupados por temas, como escravidão, índios, reformas, política, economia, literatura, filosofia e religião, tudo a evidenciar o conhecimento enciclopédico do ilustre personagem, que teve formação de cientista; mineralogista, reconhecido entre seus pares europeus; erudito, que citava os iluministas, os filósofos da antigüidade clássica, os escritores renascentistas (Dolhnikoff, 1988, p. 13). Sabedor de nota, Bonifácio mantinha relações e correspondência com renomados sábios (Calógeras, 1980, p. 84). Ele também era formado em Direito (Dolhnikoff, 1988, p. 37), graduou-se em Coimbra, em 1788.
José Bonifácio de Andrada e Silva nasceu em Santos, em 1763; seu pai era comerciante, a segunda maior fortuna da cidade. Em Coimbra, estudou Direito, Filosofia e Matemática. Foi da Academia de Ciências de Lisboa. Estudou mineralogia e química em Paris. Visitou a Áustria, Alemanha e Itália, morou na Suécia e na Dinamarca. Retornou para o Brasil em 1819, iniciou sua carreira política em 1821 como presidente da junta provisória da província da São Paulo, privou com D. Pedro I que o nomeou ministro do Reino e dos Estrangeiros. Elaborou projeto para Constituição, desentendeu-se com D. Pedro I, voltou para a Europa, retornando ao Brasil somente em 1829. Inesperadamente, foi indicado tutor de D. Pedro II em 1831, sendo destituído no ano seguinte. José Bonifácio morreu em 1838 (Dolhnikoff, 1988, p. 37).
Seu pensamento reflete as novas gerações formadas em Coimbra, em 1772 (Paim, 1997, p. 223). Os estudos de Direito foram reformados em 1770, dando-se muita ênfase ao Direito Natural (Silva, 1991, p. 365). Pensamento dotado de certos direitos naturais e inalienáveis, sua época esperava do
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Estado a salvaguarda desses direitos individuais e originários (Costa, 1996, p. 389). Assim, o círculo de ferro que matiza o pensamento jurídico de José Bonifácio: jusnaturalismo, individualismo, liberalismo.
José Bonifácio representou à Assembléia Nacional Constituinte, em 1823, contra a escravidão. Concebeu um projeto de lei com vistas a abolir o comércio de escravos (artigo I), a garantir o direito de comprar sua manumissão (artigo V), de manter-se na companhia da família (artigo IX). Premonindo as modernas discussões em torno do trabalho infantil, José Bonifácio fez constar do projeto (artigo XVI) que "antes da idade de doze anos não deverão os escravos ser empregados em trabalhos insalubres e demasiados" (Silva, 1998, p. 71).
O santista mostrava a necessidade de...
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