NOTAS EXPLICATIVAS
| Data de publicação | 28 Fevereiro 2019 |
| Páginas | 90-128 |
| Órgão | Ministério da Economia,Banco do Brasil S.A. |
| Section | DO1 |
NOTAS EXPLICATIVAS
1 - O BANCO E SUAS OPERAÇÕES
2 - REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS
3 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
4 - RESUMO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS
5 - INFORMAÇÕES POR SEGMENTO
6 - CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA
7 - APLICAÇÕES INTERFINANCEIRAS DE LIQUIDEZ
8 - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS E INSTRUMENTOS FINANCEIROS DERIVATIVOS
9 - RELAÇÕES INTERFINANCEIRAS
10 - OPERAÇÕES DE CRÉDITO
11 - CARTEIRA DE CÂMBIO
12 - OUTROS CRÉDITOS
13 - OUTROS VALORES E BENS
14 - INVESTIMENTOS
15 - IMOBILIZADO DE USO
16 - INTANGÍVEL
17 - DEPÓSITOS E CAPTAÇÕES NO MERCADO ABERTO
18 - RECURSOS DE ACEITES E EMISSÕES DE TÍTULOS
19 - OBRIGAÇÕES POR EMPRÉSTIMOS E REPASSES
20 - OUTRAS OBRIGAÇÕES
21 - OUTRAS RECEITAS/DESPESAS OPERACIONAIS
22 - RESULTADO NÃO OPERACIONAL
23 - PATRIMÔNIO LÍQUIDO
24 - TRIBUTOS
25 - PARTES RELACIONADAS
26 - BENEFÍCIOS A EMPREGADOS
27 - PROVISÕES, ATIVOS E PASSIVOS CONTINGENTES E OBRIGAÇÕES LEGAIS - FISCAIS E PREVIDENCIÁRIAS
28 - GERENCIAMENTO DE RISCOS E DE CAPITAL
29 - DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO ABRANGENTE
30 - OUTRAS INFORMAÇÕES
31 - EVENTOS SUBSEQUENTES
Notas Explicativas às Demonstrações Contábeis
Valores expressos em milhares de Reais, exceto quando indicado.
1 - O BANCO E SUAS OPERAÇÕES
O Banco do Brasil S.A. (Banco do Brasil ou Banco) é uma companhia aberta de direito privado, de economia mista, que explora atividade econômica, na forma do artigo 173 da Constituição Federal, regida, sobretudo, pela legislação aplicável às sociedades por ações, controlada pelo Governo Federal, e pelas Leis n.º 4.595/64, n.º 13.303/16 e seu respectivo Decreto regulamentador. Sua matriz está localizada no Setor de Autarquias Norte, Quadra 5, Lote B, Edifício Banco do Brasil, Brasília, Distrito Federal, Brasil. O Banco tem por objeto a prática de todas as operações bancárias ativas, passivas e acessórias, a prestação de serviços bancários, de intermediação e suprimento financeiro sob suas múltiplas formas, inclusive nas operações de câmbio e nas atividades complementares, destacando-se seguros, previdência privada, capitalização, corretagem de títulos e valores mobiliários, administração de cartões de crédito/débito, consórcios, fundos de investimentos e carteiras administradas e o exercício de quaisquer atividades facultadas às instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.
Como agente de execução da política creditícia e financeira do Governo Federal, compete ao Banco, de modo a contribuir para o interesse público que justifica sua criação, exercer as seguintes funções atribuídas nas leis brasileiras, especificamente as previstas no art. 19 da Lei n.º 4.595/1964: (i) ser o agente financeiro do Tesouro Nacional; (ii) ser o principal executor dos serviços bancários de interesse do Governo Federal, inclusive suas autarquias; (iii) arrecadar depósitos voluntários, à vista, das instituições financeiras; (iv) executar os serviços de compensação de cheques e outros papéis; (v) realizar operações de compra e venda de moeda estrangeira por conta própria e, nas condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional, por conta do Banco Central do Brasil; (vi) realizar recebimentos ou pagamentos e outros serviços de interesse do Banco Central do Brasil; (vii) financiar a aquisição e instalação da pequena e média propriedade rural; (viii) difundir e orientar o crédito; entre outras atribuições. Com mais de 200 anos, o Banco atua de forma responsável para promover a inclusão social por meio da geração de emprego e renda.
O Banco financia o custeio da produção e a comercialização de produtos agropecuários, estimula os investimentos rurais como armazenamento, beneficiamento, industrialização de produtos agrícolas e modernização de máquinas e implementos, além da adequação de propriedades rurais à legislação ambiental. Assim, o Banco apoia o agronegócio brasileiro em todas as etapas da cadeia produtiva.
O Banco oferece às Micro e Pequenas Empresas (MPE) soluções de capital de giro, financiamentos de investimentos e comércio exterior, além de várias outras opções relacionadas a fluxo de caixa, seguridade, previdência e serviços. Os vários segmentos de Pessoas Jurídicas, incluindo Microempreendedores Individuais (MEI), encontram desde alternativas financeiras até modelos de negócios que promovem a transição para uma economia inclusiva.
No financiamento ao comércio exterior, o Banco opera instrumentos de política pública de desenvolvimento produtivo, empreendedorismo, inclusão social e financeira, entre eles o Programa de Geração e Renda (Proger) Exportação e o Programa de Financiamento às Exportações (Proex), no qual é agente exclusivo do Governo Federal.
Outras informações a respeito das empresas que compõem o Conglomerado Banco do Brasil e a descrição dos segmentos de negócio em que o Banco opera estão relacionadas nas Notas 3 e 5, respectivamente.
1 2 - REESTRUTURAÇÕES SOCIETÁRIAS
Transferência de Ações Banco Patagonia
Em 06.09.2018, foi realizada a transferência de 154.014.912 ações escriturais dos acionistas minoritários do Banco Patagonia S.A. (Patagonia) para o Banco do Brasil, conforme fato relevante, divulgado naquela data.
Com a operação, o Banco passou a ser titular de 578.116.870 ações ordinárias escriturais classe B e reconhecer 80,3894% do resultado gerado pelo Patagonia. A operação gerou ágio de R$ 606.414 mil.
Acordo de Reestruturação de Parceria com Grupo Segurador BB Mapfre
Em 26.06.2018, o Banco comunicou, por meio de fato relevante ao mercado aprovado pelo seu Conselho de Administração, a reestruturação da parceria com o Grupo Segurador BB Mapfre. Em 30.11.2018, o Banco concluiu a reestruturação, conforme divulgado.
Com a reestruturação, o Banco, juntamente com a BB Seguridade Participações S.A. e a BB Seguros Participações S.A. (BB Seguros), celebrou Acordo de Reestruturação de Parceria com a Mapfre S.A., a Mapfre Internacional S.A. e a Mapfre Brasil Participações S.A. (Mapfre Brasil), que resultou em uma reorganização societária, de acordo com os seguintes atos:
(i) Incorporação pela Mapfre BB SH2 Participações S.A. (SH2) da totalidade das ações representativas do capital social da Mapfre Vida S.A., mediante cisão parcial da BB Mapfre SH1 Participações S.A. (SH1);
(ii) Incorporação pela SH1 da totalidade das ações representativas do capital social da Aliança do Brasil Seguros S.A., mediante cisão parcial desproporcional da SH2.
Após estes atos societários, houve alienação da totalidade das ações ordinárias e preferenciais de emissão da SH2 de titularidade da BB Seguros à Mapfre Brasil pelo valor de R$ 2,4 bilhões.
2 1 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
As demonstrações contábeis foram elaboradas a partir de diretrizes contábeis emanadas da Lei das Sociedades por Ações com observância às normas e instruções do Conselho Monetário Nacional (CMN), do Banco Central do Brasil (Bacen) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), quando aplicável. Nas demonstrações contábeis consolidadas, houve a reclassificação do instrumento elegível ao capital principal - IHCD para o patrimônio líquido. Esse procedimento também é adotado para as demonstrações contábeis prudenciais e em IFRS, com o objetivo de melhorar a qualidade e transparência dessas demonstrações contábeis consolidadas.
A elaboração de demonstrações de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, aplicáveis às instituições financeiras, requer que a Administração use de julgamento na determinação e registro de estimativas contábeis, quando for o caso. Ativos e passivos significativos sujeitos a essas estimativas e premissas incluem: o valor residual do ativo imobilizado, provisão para créditos de liquidação duvidosa, ativos fiscais diferidos, provisão para demandas trabalhistas, fiscais e cíveis, valorização de instrumentos financeiros, ativos e passivos relacionados a benefícios pós-emprego a empregados e outras provisões. Os valores definitivos das transações envolvendo essas estimativas somente são conhecidos por ocasião da sua liquidação.
As demonstrações contábeis individuais contemplam as operações do Banco do Brasil realizadas por suas agências no país e no exterior (BB Banco Múltiplo) e as demonstrações contábeis consolidadas contemplam também as operações de suas controladas, bem como das Entidades de Propósito Específico - Dollar Diversified Payment Rights Finance Company e Loans Finance Company Limited e dos fundos de investimentos financeiros dos quais as empresas do Conglomerado são principais beneficiárias ou detentoras das principais obrigações (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios da Companhia Pernambucana de Saneamento - Compesa). Essas demonstrações contábeis consolidadas refletem os ativos, passivos, receitas e despesas do Banco do Brasil e de suas entidades controladas, em conformidade com o pronunciamento técnico CPC 36 (R3) - Demonstrações Consolidadas.
Na elaboração das demonstrações contábeis consolidadas foram eliminados os valores oriundos de transações entre as empresas, compreendendo as participações acionárias de uma empresa em outra, os saldos de contas patrimoniais, as receitas, despesas, bem como os lucros não...
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