NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASExercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018
| Data | 31 Dezembro 2019 |
| Páginas | 196-204 |
| Data de publicação | 31 Março 2021 |
| Órgão | Ministério da Infraestrutura,Companhia Docas do Rio de Janeiro |
| Section | DO1 |
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASExercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 31 de dezembro de 2018
1 - CONTEXTO OPERACIONAL
A COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO - CDRJ, doravante denominada "CDRJ" ou "Companhia", com sede na Rua Acre, 21 Centro - Rio de Janeiro - RJ, é uma empresa pública, cuja criação foi autorizada pelo Decreto-Lei nº 794 de 27 de agosto de 1969, constituída sob a forma de sociedade anônima, vinculada ao Ministério da Infraestrutura, regendo-se pela legislação relativa às sociedades por ações, Lei 6.404, de 15 de dezembro de 1976, pela Lei das Estatais, Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016, e, no que lhe for aplicável, pela Lei 12.815, de 5 de junho de 2013, que dispõe sobre a exploração direta e indireta pela União de portos e instalações portuárias e sobre as atividades desempenhadas pelos operadores portuários. A CDRJ tem por objeto social realizar, direta ou indiretamente, em harmonia com os planos e programas do Ministério da Infraestrutura, a administração e exploração comercial dos portos organizados e demais instalações portuárias do Estado do Rio de Janeiro.
.1 Continuidade Operacional
As demonstrações financeiras da CDRJ foram preparadas no pressuposto da continuidade normal de suas operações.
Conforme apresentado nos relatórios, a CDRJ incorreu, no exercício findo em 31 de dezembro de 2019, em lucro no montante de R$ 947.892 mil (prejuízo de R$ 330.745 mil em 31 de dezembro de 2018), em especial pelo reflexo da reversão das provisões para contingências, classificadas até o exercício anterior.
Embora a CDRJ possua natureza jurídica de empresa pública não sujeita às regras de falência e recuperação de empresas, as suas atividades passaram por um processo de reestruturação operacional e financeira, por meio do qual a Administração tomou medidas que visam o equacionamento dos resultados, otimizar custos e despesas com o objetivo de alcançar o equilíbrio do capital circulante líquido e recuperar a lucratividade das operações. O Conselho de Administração aprovou, em sua 741ª reunião, de 8 de junho de 2020, o plano de redução de despesas elaborado pela Diretoria Executiva.
2 - APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
As demonstrações financeiras da Companhia Docas do Rio de Janeiro, inclusive as notas explicativas, estão apresentadas em milhares de reais, exceto quando indicadas de outra forma, e estão sendo apresentadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil.
A autorização, pela Diretoria Executiva, para conclusão da preparação destas demonstrações, ocorreu em 23 de julho de 2020.
.1 Moeda funcional e moeda de apresentação
Essas demonstrações financeiras intermediárias estão apresentadas em Reais, que é a moeda funcional da Companhia. Todos os saldos foram arredondados para o milhar mais próximo, exceto quando indicado de outra forma.
3 - REAPRESENTAÇÃO PARA FINS COMPARATIVOS
As demonstrações contábeis correspondentes a 31 de dezembro de 2018, originalmente divulgadas em 17/04/2019, estão sendo reapresentadas, em conformidade com o CPC 23 - Políticas Contábeis, Mudança de Estimativa e Retificação de Erro e CPC 26 (R1) - Apresentação das Demonstrações Contábeis, para melhor refletir as operações da Companhia.
Para tanto, a Administração da Companhia revisou a forma de contabilização e apresentação dos saldos das demonstrações contábeis, considerando os ativos, passivos e resultado do exercício, conforme sucinta descrição dos fatos:
A CDRJ celebrou o contrato 043/2019 com a empresa César Amaral Assessoria e Perícia Contábil - Sociedade Simples - Ltda. para a prestação dos serviços de elaboração e revisão de cálculos judiciais nas esferas trabalhista, cível e tributária.
O perito responsável pelos cálculos concluiu que os valores das provisões para contingências, dos processos cíveis e tributários, no exercício de 2018, foram apresentados sem a devida correção monetária. O trabalho resultou também na revisão de três grandes passivos em discussões judiciais: Arrendamentos Mercantil dos Bancos J. P. Morgan e Dibens Leasing e a Reserva por Tempo de Serviço Anterior - RTSA, do Portus - Instituto de Seguridade Social, todos classificados no Passivo Não Circulante. Segundo o laudo, o passivo estava superavaliado e os valores foram baixados por decisão da Diretoria Executiva, em sua 2379ª reunião, de 28 de novembro de 2019, sendo mantidos apenas os valores considerados como perdas prováveis, na rubrica Provisão para Contingências. A revisão das demais ações cíveis e tributárias resultou no ajuste de R$ 1.475.161 mil (R$ 1.360.236 mil em 2017).
Conforme nota explicativa nº 17, o cálculo do déficit atuarial, realizado para o exercício de 2017, também gerou ajustes retrospectivos, os quais também foram considerados nesta reapresentação.
A seguir apresentamos um resumo das demonstrações contábeis (Balanço Patrimonial e Demonstração do Resultado do Exercício) originais, comparadas às demonstrações ora apresentadas, bem como uma breve descrição de cada ajuste. Os demais demonstrativos foram apresentados apenas como alteração nos valores comparativos do exercício anterior.
BALANÇO PATRIMONIAL
(Em milhares de Reais)
31 de dezembro de 2018 |
1º de dezembro de 2018 |
||||||||
ATIVO |
Original |
Ajuste |
Reap. |
01/01/2018 |
Ajuste |
Reap. |
|||
Ativo Circulante |
|||||||||
Caixa e equivalentes de caixa |
14.520 |
0 |
14.520 |
28.163 |
0 |
28.163 |
|||
Caixa restrito |
37.625 |
0 |
37.625 |
45.769 |
0 |
45.769 |
|||
Contas a Receber de Clientes |
8.035 |
0 |
8.035 |
31.548 |
0 |
31.548 |
|||
Estoques |
412 |
0 |
412 |
47 |
0 |
47 |
|||
Créditos Fiscais a Recuperar |
6.176 |
0 |
6.176 |
3.815 |
0 |
3.815 |
|||
Valores a Receber |
8.272 |
0 |
8.272 |
7.980 |
0 |
7.980 |
|||
Outros Ativos |
2.820 |
0 |
2.820 |
1.829 |
0 |
1.829 |
|||
77.860 |
0 |
77.860 |
119.151 |
0 |
119.151 |
||||
Ativo Não Circulante |
|||||||||
Realizável a Longo Prazo |
|||||||||
Valores a Receber |
40.773 |
0 |
40.773 |
53.892 |
0 |
53.892 |
|||
Depósitos Judiciais |
329.969 |
0 |
329.969 |
335.665 |
0 |
335.665 |
|||
Partes Relacionadas |
293.215 |
0 |
293.215 |
293.215 |
0 |
293.215 |
|||
Bens em Processo de Cessão |
4.926 |
0 |
4.926 |
4.926 |
0 |
4.926 |
|||
Cauções e Depósitos Vinculados |
284.108 |
0 |
284.108 |
250.422 |
0 |
250.422 |
|||
Outros Ativos |
539 |
0 |
539 |
482 |
0 |
482 |
|||
953.530 |
0 |
953.530 |
938.603 |
0 |
938.603 |
||||
Propriedade para Investimento |
4.792 |
0 |
4.792 |
4.792 |
0 |
4.792 |
|||
Imobilizado |
1.068.889 |
0 |
1.068.889 |
1.074.797 |
0 |
1.074.797 |
|||
Intangível |
372 |
0 |
372 |
651 |
0 |
651 |
|||
2.027.583 |
0 |
2.027.583 |
2.018.843 |
0 |
2.018.843 |
||||
Total do Ativo |
2.105.443 |
0 |
2.105.443 |
2.137.994 |
0 |
2.137.994 |
|||
BALANÇO PATRIMONIAL
(Em milhares de Reais)
31 de dezembro de 2018 |
1º de dezembro de 2018 |
||||||||
PASSIVO |
Original |
Ajuste |
Reap. |
01/01/2018 |
Ajuste |
Reap. |
|||
Passivo Circulante |
|||||||||
Fornecedores |
4.666 |
0 |
4.666 |
937 |
0 |
937 |
|||
Obrigações Trab. Assist |
26.716 |
0 |
26.716 |
23.213 |
0 |
23.213 |
|||
Obrigações Tributárias |
113.677 |
0 |
113.677 |
90.023 |
0 |
90.023 |
|||
Obrigações Contratuais |
180.226 |
0 |
180.226 |
161.430 |
0 |
161.430 |
|||
Benefícios Pós Emprego |
274.094 |
0 |
274.094 |
234.041 |
0 |
234.041 |
|||
Receitas Diferidas |
7.023 |
0 |
7.023 |
7.023 |
0 |
7.023 |
|||
606.402 |
0 |
606.402 |
516.666 |
0 |
516.666 |
||||
Passivo Não Circulante |
|||||||||
Obrigações Tributárias |
924.362 |
0 |
924.362 |
822.940 |
0 |
822.940 |
|||
Obrigações Contratuais |
48.872 |
0 |
48.872 |
382.346 |
0 |
382.346 |
|||
Benefícios Pós Emprego |
308.875 |
168.892 |
477.767 |
353.280 |
0 |
353.280 |
|||
Arrendamento Mercantil |
748.760 |
(748.760) |
0 |
614.857 |
(614.857) |
0 |
|||
Provisão Para Contingências |
252.625 |
1.475.161 |
1.727.786 |
217.409 |
1.360.235 |
1.577.644 |
|||
Receitas Diferidas |
25.752 |
0 |
25.752 |
35.113 |
0 |
35.113 |
|||
AFAC |
195.697 |
0 |
195.697 |
182.809 |
0 |
182.809 |
|||
2.504.943 |
895.293 |
3.400.236 |
2.608.754 |
745.378 |
3.354.132 |
||||
Patrimônio Líquido |
|||||||||
Capital Social |
2.455.537 |
0 |
2.455.537 |
2.455.537 |
0 |
2.455.537 |
|||
Prejuízos Acumulados |
(3.461.449) |
(895.293) |
(4.356.742) |
(3.442.964) |
(745.378) |
(4.188.341) |
|||
(1.005.912) |
(895.293) |
(1.901.205) |
(987.427) |
(745.378) |
(1.732.804) |
||||
Total do Passivo |
2.105.433 |
0 |
2.105.433 |
2.137.994 |
0 |
2.137.994 |
|||
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO E ABRANGENTE
(Em milhares de Reais)
31 de dezembro de 2018 | ||||
Operações Continuadas |
Original |
Ajuste |
Reapresentado |
|
Receita Operacional Líquida |
401.150 |
- |
401.150 |
|
Custos da Operação |
(103.748) |
- |
(103.748) |
|
Lucro Bruto |
297.402 |
- |
297.402 |
|
Resultado Operacional |
||||
Despesas Gerais e Administrativas |
(231.991) |
- |
(231.991) |
|
Depreciação |
(3.993) |
- |
(3.993) |
|
Provisões Contábeis Líquidas |
(81.367) |
(114.927) |
(196.294) |
|
Outras Receitas Operacionais |
51.085 |
- |
51.085 |
|
Outras Despesas Operacionais |
(117) |
- |
(117) |
|
(266.383) |
(114.927) |
(381.310) |
||
Resultado Operacional antes do Resultado Financeiro |
31.019 |
(114.927) |
(83.908) |
|
Resultado Financeiro |
||||
Resultado Financeiro Líquido |
(380.740) |
133.903 |
(246.837) |
|
Resultado do Exercício |
(349.721) |
18.976 |
(330.745) |
|
Resultado Abrangente do Exercício |
(349.721) |
18.976 |
(330.745) |
|
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
(Em milhares de Reais)
31 de dezembro de 2018 | ||||
FLUXO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS |
Original |
Ajuste |
Reapresentado |
|
Resultado do Exercício |
(349.721) |
18.976 |
(330.745) |
|
(+) Resultados Anteriores |
331.235 |
(187.187) |
144.048 |
|
(+) Depreciação e Amortização |
10.517 |
- |
10.517 |
|
(+) Baixas do Imobilizado |
- |
- |
- |
|
(+) Variação Monetária de Créditos de Acionistas |
12.888 |
- |
12.888 |
|
(+) Provisão para Contingências |
222.412 |
114.927 |
337.339 |
|
(-) Adiantamentos |
(9.361) |
- |
(9.361) |
|
(-) Arrendamento mercantil |
133.903 |
(133.903) |
- |
|
Resultado Ajustado |
351.873 |
(187.187) |
164.686 |
|
Variações no Ativo |
||||
Contas a Receber |
23.513 |
- |
23.513 |
|
Estoques |
(365) |
- |
(365) |
|
Créditos Fiscais a Recuperar |
(2.361) |
- |
(2.361) |
|
Outros Valores a Receber |
12.828 |
- |
12.828 |
|
Depósitos Judiciais |
(27.990) |
- |
(27.990) |
|
Outros Ativos |
(1.048) |
- |
(1.048) |
|
Variações no Passivo |
||||
Fornecedores |
3.729 |
- |
3.729 |
|
Obrigações Trabalhistas e Assistenciais |
3.503 |
- |
3.503 |
|
Obrigações Tributárias |
125.077 |
- |
125.077 |
|
Obrigações Contratuais |
(314.678) |
- |
(314.678) |
|
Benefícios Pós Emprego |
(191.538) |
187.187 |
(4.351) |
|
Caixa Líquido Consumido nas Atividades Operacionais |
(17.457) |
|||
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO