Notas Preliminares

AutorAmaury Silva
Ocupação do AutorJuiz de Direito no Estado de Minas Gerais. Advogado e Defensor Público
Páginas29-32

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O ato de julgar é, acima de tudo, uma demonstração de coragem e certeza. Coragem para expor imperfeições; certeza de que nem todos os defeitos serão corrigidos. Surge da mistura, o alento de que a justiça é a virtude que faz o homem seguir em busca do sempre inacabado aperfeiçoamento.

Se o instrumento ou meio para alimentar a utopia necessária for corroído em sua coragem ou na sua certeza, aniquila-se a justiça, asfixia-se a virtude e exaure-se o homem.

O extermínio de agentes estatais responsáveis pela persecução criminal e exercício jurisdicional em geral não se resume a uma mera incivilidade. Não se trata de um conflito social assimilável ao olhar ordinário. Significa uma investida contra o Estado, a Democracia e o Direito, tríplice estrutura que funciona como o único instrumento capaz de garantir a cidadania e os direitos humanos.

Os valores individuais das perdas humanas são iguais em qualquer situação. Não há gradação ou escala entre o episódio que envolva a eliminação do homem da rua ou o homem da toga. A única distinção que deve ser objeto de reflexão é a perspectiva de que, quando se atinge o último, não se quer de fato só atingi-lo, ou atingi-lo passa a ser um detalhe; na verdade se busca destruir, impedir ou dificultar o resplendor da efetividade da própria comunidade ética.

A esse propósito, explicita Elton Vitoriano Ribeiro:

A categoria de justiça aparece aqui como categoria principal para a realização da comunidade ética pelos indivíduos na história. Para Lima Vaz, a justiça é uma virtude moral que tem uma função específica de relação intersubjetiva. Ela estabelece a ligação ética entre o indivíduo e os outros, no mundo. A justiça é por excelência a virtude da sociabilidade humana. Ela se mostra como a virtude perfeita, a única que é absolutamente boa, sendo que Kant, por exemplo, afirmava que se a justiça desaparece é coisa sem valor o fato de os homens viverem na terra: "A justiça é aquilo sem o que os valores deixariam de ser valores, ou não valeriam nada."

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(SPONVILLE, 71). (In "A categoria de justiça: momento fundamental de realização da Comunidade Humana como Comunidade Ética Segundo Lima Vaz - Argumentos", Revista de Filosofia, Ano 3, n. 06, 2011, p. 71)

No Brasil, a prática da antissociabilidade humana se intensificou nos últimos anos, em verdadeiro assaque contra a virtuose da igualdade, com o afrontamento aos responsáveis pela administração da Justiça, notadamente os juízes criminais de primeiro...

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