NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA
| Data de publicação | 08 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Volume 130 • Número 228 • São Paulo, terça-feira, 8 de dezembro de 2020
Norma que busca diminuir índice de suicídios
entre policiais paulistas é sancionada
Governador sancionou também lei que proíbe drogarias de exigirem CPF sem esclarecimentos
Agilidade na adoção de crianças e adolescentes é assunto na tribuna da Alesp
LEONARDO FERREIRA
E MATHEUS BATISTA
Aprovadas pelos parlamen-
tares paulistasem 27/10, a Lei
17.300/2020, que busca prevenir
suicídios ou v iolências autoin i-
gidas entre agentes de segura nça
pública, e a Lei 17.301/2020, para
proibir que farmácias exijam
o CPF de consumidores sem
informar devida mente que os
dados poderão ser utilizados
para fins de cadastros e pro-
moções, foram sancionadas
pelo governador João Doria na
última semana.
O projeto apresentado pela
deputada Marta Costa (PSD)
foi a proposta que deu origem
à Lei 17.300/2020 que prevê a
criação do Programa de Pre-
venção de Violências Autopro-
vocadas ou Autoinfligidas com
a finalidade de atender e capa-
citar policiais civ is, militares, a
polícia técn ico-científic a, pro-
fissionais da Fundação Casa e
Secretaria da Adm inistração
Penitenciária para o auxí lio e
o enfrentamento da manifes-
tação do sofrimento psíquico
e do suicídio.
O programa garante o moni-
toramento da saúde mental dos
profissionais, além de incenti-
var a discrição no tratamento e
abordagens multidiscipl inares.
A média anual de suicídios entre
policiais é de 30,3 a cada 100 m il.
A Organização Mundia l da Saú-
de (OMS) considera situação de
epidemia a partir de 10 suicídios
a cada 100 mil.
Marta Costa, ao justificar a
necessidade do projeto, destacou
a preocupação com a sanidade
mental dos policiais e alegou
que “muito embora o suicídio
seja uma ocorrência de extre-
ma complexidade , as evidências
cientícas indica m que é possível
prevenir os casos, reduzindo os
fatores de risco e ampliando as
medidas de cuidado e atenção”.
Em análise semel hante, o par-
lamentar Delegado Olim (PP)
parabenizou o projeto e destacou
a necessidade de o Estado prestar
apoio e suporte aos policiais e
agentes de segurança pública . “Ge-
ralmente o policial não tem apoio
e tem diversos problemas da popu-
lação para resolver, mas ele mesmo
não tem com quem contar, não
tem com quem desabafar”, disse.
Dados pessoais
A norma re-
ferente às far-
mácias e droga-
rias originou-se
de projeto apre-
sentado pelo
deputado Alex
de Madureira
(PSD). O obje-
ti vo, seg un do
o autor, é que
o consumidor
tenha pleno co-
nhecimento do
uso de seus da-
dos por esses es-
tabelecimentos
e assim possa
escolher entre
realizar o c adastro ou não. “Sa-
bemos que infelizmente muitas
instituições comercializam esses
cadastros, essa é u ma lei para
inibir essa prática”, explicou o
parlamentar.
“É uma forma de combater o
constrangimento, porque mui-
tas vezes o consumidor não tem
interesse em compartil har seu
CPF”, disse também o deputado
Carlos Giannazi (PSOL).
A Lei 17.301/2020 determina,
ainda, que sejam a xados carta-
zes nas dependências de farmá-
cias ou drogarias que deem pu-
blicidade à nova determinação.
Para o deputado Douglas
Garcia (PTB), a norma protege
a liberdade do cidadão. “Eu
acho que o Estado não pode
ficar rastreando o que as pes-
soas compram. É preciso ter
discricionariedade na compra
de qualquer produto”, af irmou.
Os estabelecimentos que
descumprirem a nova determi-
nação poderão pagar multa de
R$5.522,00.
BEATRIZ FERREIRA
FOTO: BRUNA SAMPAIO
Na sessão plenária desta ter-
ça-feira (7/12), a deputada Janai-
na Paschoal (PSL) apresentou
na tribuna, a minuta de um
projeto de lei que dispõe sobre a
celeridade na adoção, assunto da
frente parlamentar lançada por
ela em agosto deste ano. “É um
projeto constitucional, legal, do
qual eu estou convicta, ma s acei-
to sugestões para tornar o tex to
melhor e para mais ecaz mente
atendermos o interes se maior
das crianças e dos adolesc entes”.
A aprovação do projeto permi-
tirá que as famí lias já habilitadas
à adoção visitem institu ições
de acolhimento para conhecer
crianças e adolescentes aptos a
serem adotados e irá proibir que,
após a adoção, as crianças seja m
retiradas dos pais ou responsáveis
sob alegações de irreg ularidade na
adoção. “Isso vem trazer resposta
aos muitos casos de crianças bem
cuidadas e amada s, arrancada s do
seio de suas famílias por ordem
judicial no Estado”.
Antes de protocolizar o pro-
jeto, ela pretende encaminhar
o rascunho da propositura a
todos os deputados do Legis-
lativo paulista para que a nali-
sem o texto. “Aguardo as su-
gestões e o apoio”, finalizou.
Em sua intervenção, o depu-
tado Coronel Telhada (PRO-
GRESSISTAS) comentou a ela-
boração do novo Código de Éti-
ca da Polícia Militar, que contará
com a colaboração de diversas
associações, como a OAB. Ele
explicou que os deputados tam-
bém terão participação di reta na
discussão das norma s. “Nós es-
taremos acompanhando de per-
to para que tudo seja feito dentro
da mais perfeita legalidade”.
Em seguida, o deputado Gil
Diniz (sem partido) prestou
condolências à família do cabo
Derinaldo Cardoso dos Santos,
de 34 anos, que foi morto na úl-
tima sexta-feira (4/12) enquanto
agia contra assalta ntes numa loja
em Mesquita, no Rio de Janeiro.
“Morreu como herói”, disse.
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Sessão ordinária desta segunda-feira
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