NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA
| Data de publicação | 03 Fevereiro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Volume 131 • Número 19 • São Paulo, quarta-feira, 3 de fevereiro de 2021
Alesp tem sete proposições aprovadas
em primeira sessão extraordinária do ano
Saúde, educação, segurança e cultura são pontos das matérias que seguem para o Executivo
BARBARA MOREIRA
FOTO: BRUNA SAMPAIO
Após dar início aos traba-
lhos legislativos de 2021, em
sessão inaugura l realizada na
última segunda-feira (1°/2),
o Parlamento paulista teve,
já nesta terça-feira (2/2), sete
projetos aprovados na primeira
sessão extraordinária do ano.
Todas de autoria parlamentar,
as proposições contemplam
questões de saúde, educação,
segurança, turismo e cultura.
Saúde
Para incentivar a doação de
sangue no Estado, o Projeto de
Lei 735/2019, do deputado Agen-
te Federal Danilo Ba las (PSL),
autoriza a criação do Cadastro
Estadual de Sangue. A ferra-
menta irá reunir dados sang uí-
neos coletados em hemocentros
e bancos de sangue dos hospitais
de São Paulo a m de facilita r
o controle e a distribuição do
material disponível.
Além de buscar a otim ização
do serviço, a proposição pre-
tende beneficiar doadores re-
gulares ao def inir que cidadãos
que comprovarem ter feito ao
menos duas doações ao longo
do ano anterior sejam benefi-
ciados com a meia entrada em
locais que ofereç am atividade s
culturais , esportivas e de lazer.
Os doadores também poderão
ter direito ao atendimento
preferencial em estabeleci-
mentos como mercados, ban-
cos e lotéricas, por exemplo.
“Estamos lutando pela saúde
de nosso Estado”, armou Danilo
Balas, que enfatiz ou ainda tratar-
-se de “um período de pandemia
em que os estoques dos bancos
de sangue estão muito precár ios”.
O Projeto de Lei 80/20, do
deputado Caio França (PSB),
torna obrigatória a instalação
de dispensadores de álcool em
gel 70° nos trens, ônibus, metrôs
e veículos leves sobre trilhos
(VLTs) de transporte intermuni-
cipal. De acordo com a propo-
sição, a substância antissépt ica
deverá ser fixada próxi ma às
portas e no meio dos veículos,
estando presente em, no míni-
mo, três pontos. Uma emenda
foi acrescentada ao texto a m de
impedir o aumento das tarifas
em consequência da compra do
produto. “Infelizmente o trans-
porte público é um dos locais de
maior contágio do coronavírus”,
apontou o pa rlamentar.
Educação
O Projeto de Lei 463/2019, do
deputado Dirceu Dalben (PL),
garante que alunos portadores
de deciência tenham, mediante
apresentação de atestado médico,
prioridade na matrícula escola r em
instituições est aduais próximas de
suas residências. Para total acolhi-
mento do aluno, as escolas deverão
se adaptar promovendo acessibi-
lidade e prossionais capacitados.
De autoria do deputado Luiz
Fernando T. Ferreira (PT), o
Projeto de Lei 436/2020, auto-
riza a distr ibuição gratuita de
computadores por táteis com
acesso à internet, aplicativos e
programas didáticos aos pro-
fessores e alunos da rede pública
estadual enquanto houver a vi-
gência do estado de calamid ade
pública em razão da pandemia .
Na avaliação do deputado
Doutor Jorge do Carmo (PT), a
medida é uma relevante contri-
buição para a educação, “exata-
mente em razão da diculdade
que as pessoas têm de consegui r
computadores, equipamentos
essenciais para par ticipação nas
atividades escolares”.
Para o bom aproveitamento
do trabalho com os equipa-
mentos, estão previstos cursos
de capacitação aos prossionais
da educação. Em conformidade
com o texto do projeto, o gover-
no poderá, dentre outras fontes,
utiliza r recursos de ações e ma-
teriais de apoio didático ou des-
tinados à capacitação, formação
e aperfeiçoamento de servidores
para custear a med ida.
Guarda Civil Metropolita na
Aprovado, na forma de substi-
tutivo, o Projeto de Lei 657/2019,
da deputada Carla Morando
(PSDB), determina que, quando
houver renovação nos arma-
mentos utilizados pelas polícias
Militar e Civil, os antigos equi-
pamentos devem ser cedidos aos
guardas civis metropolitanos. E
justica: “Hoje os armamentos da
Polícia Militar e da Polícia Civil,
quando substitu ídos, são doados
para outros estados. A partir de
agora, ele pode ser doado para a
GCM”, explicou a autora da maté-
ria. Em concordância, o deputado
Coronel Telhada (PROGRESSI S-
TAS) conta ser esse um pedido de
muitos anos das guarda s munici-
pais, que “têm uma necessidade
urgente de armamento, e as armas
disponíveis das polícias e stão em
boas condições”.
Ciclorrota Costa Oeste
O Projeto de Lei 636/2020, do
deputado Mauro Bragato (PSDB),
institui a Ciclorrota Costa Oeste,
em cidades do Oeste Paulista.
Incentivar o uso da bicicleta,
fortalecer o turismo regional e
promover o desenvolvimento
sustentável são finalidades da
iniciativa que, segu ndo o autor,
vai fomentar o cicloturismo. “Em-
bora os cicloturistas não consiga m
carregar muitas coisa s, sempre
compram a lguma lembrança,
consomem a comida típica do
local que estão e adquirem pro-
dutos para consumir ao longo
da viagem”, justifica Bragato.
Reconhecimento
Também foi aprovado o Pro-
jeto de Lei 918/2016, de autoria
da deputada Leci Brandão (PC-
doB) e coautoria do deputado
Maurici (PT), que declara a Feira
de Artes e Arte sanato de Embu
das Artes como um pat rimônio
cultural i material do Estado.
Para Maurici, a ação am-
plica a “importância de uma
referência que já é fundamental
nas artes e na cultura popular
brasileira”, não sendo apenas
“uma homenagem aos artistas,
mas um incentivo a essa produ-
çã o pop ula r”.
Parlamentares durante votação no plenário Juscelino Kubitschek
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