NOTICIÁRIO DA ASSEMBLEIA
| Data de publicação | 11 Março 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Volume 131 • Número 45 • São Paulo, quinta-feira, 11 de março 2021
Prêmio Jovens Escritores é aprovado
em última reunião do biênio da CCJR
Projeto que incentiva o consumo de literatura premiará alunos do ensino público do Estado
Comissão aprova mais transparência nos contratos com seguradoras de carros
BEATRIZ FERREIRA
FOTO: REPRODUÇÃO REDE ALESP
Parla mentares d a Comissã o
de Constituição, Justiça e Re-
dação aprovaram o “Prêmio
Jovens Escritores”, para estu-
dantes de escolas públicas do
Estado, na tarde desta quar ta-
-feira (10/3), durante a última
reunião do biênio, presidida
pelo deputado Mauro Bragato
(PSDB), em ambi ente virtu al.
O Projeto de Lei 1170/2019
do deputado Marcio Nakashi-
ma (PDT), visa incentivar os
jovens paulistas a consumir
conteúdos literários. O prê-
mio contemplará os alunos
da rede pública de ensino que
produzirem as t rês melhores
dissertações referentes a te-
mas apresentados pela Secre-
taria do Estado da Educaç ão,
em todo início de mês de
abril. Os trabalhos dos pri-
meiros colocados farão parte
dos materiais distribuídos
gratuitamente pela Secretaria
de Educação aos alunos da
rede estadual de ensino
no ano segu inte.
Para o autor da ini-
ciativa, o estímulo à
educação é fundamen-
tal e sempre deve ser
proposto pelo Poder
Legislativo: “Toda a po-
pulação ganha com o
incentivo à leitura, pois
ao possibilitar aos es tu-
dantes tais inform ações,
estaremo s contribuindo
para uma sociedade
mais informada e, con-
sequentemente, para
o avanço da formação
de opinião do povo
paulista”, justificou.
Ao final da reuni ão,
o deputado Tenen-
te Nascimento (PSL)
prestou congr atulações
ao presidente da comissão
pela condução dos trabalhos
nos últimos dois anos, e fez
agradecimentos aos demais
membros do órgão técnico:
“Quero externar meu agrade-
cimento por poder participar,
nesse primeiro biênio, de
uma comissão tão impor-
tante como esta. Gostaria de
agradecer a todos os colegas
pois participamos de um im-
portante trabalho dentro da
Assembleia Legislativa”.
Também estiveram presen-
tes na reunião as deputadas
Janaina Paschoal, Marina
Helou e Marta Costa, e os de-
putados Carlos Cez ar, Daniel
Soares, Douglas Ga rcia, Heni
Ozi Cukier, e Delegado Olim.
EDUARDO REIS
FOTO: REPRODUÇÃO REDE ALESP
Em reunião da Comissão de
Defesa dos Direitos do Consu-
midor da Assembleia Legislativa
do Estado de São Paulo realiz ada
em ambiente virtua l nesta quar-
ta-feira (10/3), parlamentares
apreciaram seis itens da pauta.
O Projeto de Lei 347/2019,
de autoria do deputado Jorge
Wilson Xerife do Consumidor
(Republica nos), foi aprovado
por unanimidade pelos depu-
tados presentes. A proposta
torna obrigatória a publica-
ção de uma lista dos veículos
que as seguradoras não co-
brem mais em seus serviços.
Essa lista de car ros tem como
objetivo uma maior transpa-
rência e, sobretudo, informar a
pessoa que deseja trocar de c ar-
ro, para que ela possa consultar
se a contratada do automóvel
anterior mantém a apólice do
seguro para o novo veículo.
De acordo com o autor,
contratar um seguro pode ser
uma negociaç ão complicada
para o consumidor: “A assina-
tura de um contrato de segu ro
para veículos é uma prática
cada vez mais corriqueira pa ra
o consumidor. A facilidade
oferecida pelo pagamento do
prêmio mensal atrai cada vez
mais pessoas. No entanto,
embora popular, o contrato de
seguro ainda é obscuro. Sem
explicar, muitas vezes o segu ro
é encerrado e a resposta é que
a empresa não trabalha com
determinado modelo”.
O texto segue agora para
a Comissão de Finanças, Or-
çamento e Planeja mento, se
aprovado naquela comissão,
será encaminhado pa ra a vo-
tação em Plenár io.
A reunião aprovou ainda
requerimentos que preveem a
convocação dos presidentes das
empresas de telefonia Oi, Tim,
Vivo e Claro, além da start up
de tecnologia Psafe, para prestar
esclarecimentos sobre o vaza-
mento de dados de celulares de
mais de 100 milhões de usu ários.
Estiveram presentes ao en-
contro os deputados Rodrigo
Gambale, Letícia Aguiar, Dr.
Jorge do Carmo, Paulo Fiori-
lo, Thiago Auricchio e Jorge
Wilson Xerife do Consumi-
dor, que presidiu a reunião.
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Integrantes da comissão analisam pauta
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