Noticiário DA ASSEMBLEIA
| Data de publicação | 07 Abril 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Volume 131 • Número 62 • São Paulo, quarta-feira, 7 de abril de 2021
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Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
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Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura
1º
Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º Vice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Plenário inicia debate sobre compra de vacinas
pelo governo do Estado e setor privado
Discussão continua nesta quarta-feira (7/4), a partir das 11h, após nova sessão extraordinária ser convocada
BARBARA MOREIRA
FOTO: BRUNA SAMPAIO
Os parlamentares da As-
sembleia Legislativa do Estado
de São Paulo iniciaram, nes ta
terça-feira (6/4), a discussão
do Projeto de Lei 108/2021,
que autoriza o governo es-
tadual e a iniciativa privada
a comprar vacinas contra a
Covid-19, desde que tenham
sido autorizad as pela Agência
Nacional de Vigilância Sani-
tária (Anvisa) ou autoridades
sanitárias estrangeiras.
Após duas horas e meia
de debates, uma nova sessão
extraordinária foi convocada
para as 11h desta quarta-feira
(7/4). A discussão será retoma-
da e só depois a matéria será
votada pelos parlamentares .
Para ser aprovado, o projeto
precisa da maioria simples de
48 dos 94 parlamentares.
Em seguida, o projeto pode
seguir para sanção do gover-
nador João Doria .
A sessão, realizada em am-
biente virtual, debate o subs-
titutivo ao projeto original,
de autoria do deputado Paulo
Fiorilo (PT), que previa apenas
a compra de imunizantes pelo
Estado. Na reu nião conjunta
das comissões de Const ituição,
Justiça e Redação; Saúde; e de
Finanças, Orçamento e Plane-
jamento, no entanto, a nova
proposta, que inclui o setor
privado, foi aprovada.
De acordo com o substitutivo,
o setor privado poderá adquirir
as doses, desde que a destina-
ção seja exclusivamente para a
cobertura vacinal gratuita de
funcionár ios e colaboradores.
A questão gerou debate
entre os parlamentares. Para
o deputado Emidio de Souza
(PT), não há como controlar
em quem as doses do setor pri-
vado serão aplicadas. “Como
vamos fiscalizar que todas
as empresas que adquirirem
vacinas vão dirig i-las aos seus
funcionár ios?”, disse.
Já Paulo Fiori lo pontuou
as mudanças atribuídas ao
projeto apresentado por ele.
“Se é para vacinar os t rabalha-
dores, propõe aos empres ários
comprarem vacinas para que
o SUS o faça. Quem tem uma
estrutura como essa para va-
cinar os trabalhadores? Não é
a iniciativa privada”, afirmou.
O deputado Vinícius Ca-
marinha (PSB), coordenador
da Frente Parlamentar Pró-
-Vacina, defendeu a aquisição
pelo setor privado. “Isso é um
reforço para o SUS, porque um
trabalhador que for vacinado,
é um a menos que o SUS pre-
cisará vacinar e a fila andará
mais rápido”, afirmou .
O mesmo foi argumentado
pela deputada Leticia Agu iar
(PSL). Para ela, a iniciativa
privada pode ajudar o setor
público. “Sou favorável que
a iniciativa privada tenha a
liberdade de imunizar os seus
próprios func ionários. São pes -
soas que estão nos balcões, no
transpor te público, que preci-
sam sim estarem imun izadas”,
declarou a deputada.
Até as 17h35 desta terça-
-feira, o Estado de São Paulo
tinha apl icado 6.904.973 doses
de vacina contra a Covid-19
na população. Desse total,
1.822.849 pessoas tomara m a
segunda dose.
O Estado acumulava, até o
horário, 2.554.841 casos con-
firmados da Covid-19, com
total de 78.554 mortes. Em
todo o país, os casos da doença
somam 13.013.601, com um
total de 332.752 óbitos.
Soro anti-Covid
De acordo com o projeto, o
governo também terá a opção
de utiliza r o “soro anti-Covid”,
produzido pelo Instituto Bu-
tantan. Neste caso, a ad minis-
tração deverá ser feita apenas
em hospitais mediante registro
detalhado dos resultados da
aplicação nos prontuários dos
pacientes. Ainda em confor-
midade com o texto, esses
resultados serão organizados
e monitorados em pelo menos
um hospital de referência no
tratamento do vírus .
O projeto também diz que,
até 31 de dezembro do próximo
ano, o registro no Cadastro
Informativo dos Créditos não
Quitados de Órgãos e Entida-
des Estaduais (Cadin Estadua l)
não será impedimento para
concessão ou renegociação de
linhas de crédito dest inadas ao
enfrentamento das adversida-
des econômicas da pandemia,
desde que o registro no cadast ro
de devedores tenha sido feito a
partir de 20 de ma rço de 2020.
Camarinha foi favor ável à
medida. “É muito importan-
te avançar nessa pauta. Nós
estamos autorizando aqui o
governo de São Paulo a dar
uma anistia em relação aos
devedores, àquelas pessoas que
têm dificuldade em adquirir
créditos”, disse o deputado.
Sessão extraordinária desta terça-feira em ambiente virtual
Mire a câmera do celular e
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quarta-feira, 7 de abril de 2021 às 00:24:18
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