Noticiário DA ASSEMBLEIA
| Data de publicação | 27 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Volume 131 • Número 97 • São Paulo, quinta-feira, 27 de maio de 2021
www.imprensaoficial.com.br
Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
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Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Wellington Moura
1º
Vice-Presidente
André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º Vice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Projeto que cria distritos turísticos no Estado
de SP está pronto para votação em Plenário
Parlamentares encerraram etapa da discussão na sessão extraordinária desta quarta-feira
KARINA FREITAS
FOTO: MARIANNA BONACCINI
Os parlamentares da Assem-
bleia Legislativa do Estado de
São Paulo encerraram, nesta
quarta-feira (26/5), a etapa de
discussão do projeto que cria
distritos turísticos no Estado
de São Paulo e incorpora a
logomarca “SP pra Todos” aos
materiais de promoção turíst ica.
A proposta está pronta para ser
votada em sessão extraordiná-
ria, ainda sem data de nida.
O Projeto de Lei 723/2020,
enviado pelo Executivo, visa
ampliação econômica ligada ao
turismo; o desenvolvimento da
economia local, com geração de
emprego e renda; o fortalecimen-
to da competitividade do tur ismo
de São Paulo; e a melhoria de
infraestr uturas por meio de in-
vestimentos públicos e privados.
Para a criação dos dist ritos
turísticos, o governo do Estado
vai considerar áreas terr itoriais
situadas em um ou mais mu-
nicípios paulistas que tenham
relevância pa isagística, natu-
ral, arquitetônica, histórica,
cultur al ou étn ica; complexos
de lazer ou parques temáti-
cos; praias; e potencial para o
desenvolvimento do turismo
nacional ou internacional.
Poderão ser adotadas pelo
governo e municípios nov as po-
líticas sobre créditos e tributos,
a m de incentivar o desenvol-
vimento dos dist ritos.
Caso aprovado, o texto as-
sinado pelo governador João
Doria e o secretário de Turismo,
Vinicius Lummer tz, possibi li-
tará a criação do di strito da re-
gião do Serra Azu l, que reúne os
municípios de Itupe va, Jundiaí,
Louveira e Vinhedo. Com cerca
de 10 milhões de visitantes ao
ano, a região de Itupeva abriga
os parques Hopi Hari, Wet n’
Wild e os shoppings Outlet
Premium e Serra Azu l.
“A região de Itupeva já é um
distrito de fato, mas ainda não
tem uma organização nesse
sentido. É preciso ordenar para
permitir que os empreendi-
mentos venham. Teremos aqui
um polo mundial de turismo
na prática. Temos outras regi-
ões de grande potencial, como
o Vale do Ribeira, por sua
vocação para o ecoturismo”,
afirmou Lummertz .
Morador do município, o de-
putado Adalberto Freitas (PSL)
disse acreditar que a proposta
será benéca para a região. “Em
Itupeva existem dois parques
temáticos que são famosos,
por isso as pessoas acaba m fre-
quentando muito aquela região.
Eu entendo que se a iniciati-
va privada consegue colocar
equipamentos como esse, que
atrai turistas para as cidades,
obviamente, com a ajuda do
governo, com incentivo de em-
presários que possam par tici-
par, nós teremos uma condição
melhor de levar para a popula-
ção entretenimento e lugares
para as pessoas visitarem. Isso
trará para a nossa
região um ganho
a mais na questão
turística”, armou.
Segundo o Anu-
ário Estatístico de
Turismo 2020, de-
senvolvido pela Co-
ordenação-Geral de
Dados e Informa-
ções do Ministério
do Turismo, o Es-
tado de São Paulo é
o que mais recebeu
turistas internacio-
nais no Brasil. Cer-
ca de 2,3 mil hões de
pessoas vindas do
ext erior v isita ra m
o Estado em 2019.
Discussão
No plenário, o deputado Alex
de Madureira (PSD) armou que
o Estado precisa dessa medida.
“Nós estamos discuti ndo desde
2019 a criação de condições para
que empresas possam investir
no turismo em São Paulo, ti-
rando esse peso do Estado, ess e
investimento tem que ser atraído
da inciativa privada e esse pro-
jeto vai dar condições para que
isso aconteça”, disse.
Contrário à proposta, o
deputado Enio Tatto (PT) acre-
dita que ao invés de aprovar
o projeto, o governo deveria
investir mais nos municípios
que são instâncias tu rísticas.
“Será que não seria mais be-
néfico, um resultado imed iato,
criação de emprego e de renda,
se o governo do Estado desse
um aporte financeiro para
essas pessoas se estruturarem
e se equiparem, para desenvol-
verem o turismo dos passeios,
para São Paulo não viver ape-
nas do turismo dos negócios?”,
questionou o pa rlamentar.
O deputado Vinicius Ca-
marinha (PSB), líder do go-
verno, disse que não há relação
igualitár ia entre os projetos
de municípios de interesse ou
instância tur ística e o que cria
os distritos turíst icos.
Ele explicou as diferenças
entre as duas matérias. “A
Assembleia vai elaborar e vai
aprovar quais são os muni-
cípios de interesse turístico,
porque é o outro conceito,
envolve recurso vinculado, en-
volve outras característ icas. Os
distritos turísticos são regiões
ou pedaços de uma cidade que
o Estado vai apoiar com toda
a sua estrutura ju rídica, admi-
nistrativa e, se for necessário,
financeira , não há recurso vin-
culado”, afirmou Cama rinha.
O parlamentar enfatiz ou a
importância da medida. “Esse
é mais um cami nho que nós
estamos dando para o s etor de
turismo, ma is uma ferra men-
ta”, disse .
Para o deputado José Améri-
co (PT), o projeto é importante,
mas que precisa ser mais deta-
lhado. “O melhor que o governo
poderia fazer é retir ar esse pro-
jeto e refazê-lo”, declarou.
Sessão extraordinária no Plenário Juscelino Kubitschek
incentivar o
turismo no
Estado
gerar
empregos
desenvolver
economias
locais
Criação dos
distritos
turísticos
Quais atrativos poderão
enquadrar um município
como distrito turístico?
Relevância paisagística,
natural, arquitetônica,
histórica, cultural ou
étnica
Complexos de lazer ou
parques temáticos
Praias
Potencial para o
desenvolvimento do
turismo nacional ou
internacional
De acordo com o
projeto, “SP Pra Todos”
será a marca ocial do
turismo no Estado.
Governo estadual e
municípios poderão
adotar novas políticas
sobre créditos e
tributos a m de
incentivar o
desenvolvimento
desses locais.
Recursos públicos e
privados poderão ser
investidos na
infraestrutura dos
municípios e em
serviços ligados às
atividades turísticas.
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quinta-feira, 27 de maio de 2021 às 00:14:14
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