Noticiário DA ASSEMBLEIA
| Data de publicação | 04 Maio 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
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Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 19ª Legislatura
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Carlão Pignatari Presidente
Luiz Fernando 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
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1º
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André do Prado 2º Vice-Presidente
Professor Kenny 3º Vice-Presidente
Caio França 4º Vice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Bruno Ganem 4º Secretário
Proposta para regionalização do saneamento
começa a ser debatida na Assembleia Legislativa
Projeto de lei regulamenta marco legal do setor e prevê meta de universalização até 2033
KARINA FREITAS
A Assembleia Legislativa do
Estado de São Paulo começou a
debater nesta segunda-feira (3)
o Projeto de Lei 251/2021, de
autoria do Executivo, que cria
unidades regionais de sanea-
mento básico com o objetivo
de uniformiza r o planejamento,
a regulação e scalização dos
serviços de abastecimento de
água e esgotamento sanitá-
rio visando ganhos de escala,
universalização e atendimento
adequado às populações.
O projeto de lei regulamenta,
no Estado de São Paulo, mu-
danças promovidas pelo Marco
Legal do Saneamento sobre
as diretrizes nacionais para
o saneamento básico no Bra-
sil. Em audiência virtual com
parlamenta res, o secret ário de
Estado de Infraest rutura e Meio
Ambiente, Marcos Penido,
falou sobre a regionalização,
prestou esclarecimentos e tirou
dúvidas de deputados e deputa-
das sobre a proposta.
As quatro un idades regio-
nais de saneamento serão di-
vididas entre sudeste, centro,
leste e norte. Os 645 municípios
paulistas farão ade são por meio
de uma declaração formal no
prazo de 180 dias após publica-
ção da lei. Já a governança será
composta de representantes do
Executivo, sociedade civi l e or-
ganização pública com f unções
técnico-consultivas, com siste-
ma integrado de alocação de
recursos e prestação de contas.
Benefícios
As empresas, serviços autô-
nomos ou departamentos de
água e esgoto dos municípios
obedecerão a planos regionais
elaborados para as cidades. Ess es
planos vão se sobrepor aos planos
municipais, quando existirem.
Com isso, municípios pequenos
que ainda não contam com
plano de saneamento ganharão
instrumentos para desenvolver
o atendimento de água e coleta e
tratamento de esgoto.
Esses planos, de acordo com
a proposta, estabelecerão metas
de universali zação que garan-
tam o atendimento de 99% da
população com água potável e
de 90% da população com co-
leta e tratamento de esgoto até
31 de dezembro de 2033.
“A legislação passou a privi-
legiar a pres tação regional izada
desses serviços, com vistas à
geração de ganhos em escala
em busca da universa lização.
Assim, a prestação dos serv i-
ços pode ser estruturada por
regiões metropolitanas, aglo-
merados urba nos e microrregi-
ões, por unidades regionais de
saneamento ou por blocos de
referência”, escreveu Penido, na
justi cativa do projeto.
De acordo com a organi-
zação Trata Brasil, a rede de
abastecimento de água abran-
ge 96,2% de todo o Estado de
São Paulo. A coleta de esgoto
alcança 90,28%, mas o tra-
tamento é de apenas 68,27%.
Já as perdas de água, que é a
diferença entre o volume tra-
tado e o volume consumido/
entregue para os consumidores
é de 34,94%, acima da média
na região centro-oeste do país,
por exemplo.
Debate
Para a deputada Marina
Helou (Rede), a proposta do
Poder Executivo apresenta
um erro grave na divisão das
regiões. “A região apresentada
não condiz com a divisão das
bacias ideográ cas do Estado,
o que seria muito mais inteli-
gente, barato e apropriado para
oferecer o serviço de acesso a
água e saneamento básico pa ra
a população”, afirmou, após
participar da audiência v irtual
com o secretário de Estado.
Na carta enviada à Assem-
bleia Legislativa, o governa-
dor João Doria a rmou que a
proposta “decorre de estudos
realizados pela Sec retaria de In-
fraestrutu ra e Meio Ambiente”.
“Neste diapasão, os Estados são
os responsáveis pela instituição
das unidades regionais de sa-
neamento básico do que trata a
legislaç ão em vigor”, informou
o secretário estadual no texto
enviado ao Parla mento.
Dez emendas apresentadas
por parlamentares já foram
anexadas ao projeto e serão ava-
liadas nas comissões e depois
pelo Plenário. O projeto de lei
está sob análise das comissões
permanentes de Infraest rutura;
Constituição, Justiça e Reda-
ção; e Finanças, Orçamento
e Planejamento. Após aval de
todas elas, a proposta deve ir
a discussão e votação nal em
Plenário ai nda neste mês.
Estação de tratamento de água da Sabesp na região do Alto Tietê
Mire a câmera do celular e
assista ao vivo a Rede Alesp
PROJETO CRIA
4 UNIDADES REGIONAIS DE SANEAMENTO NO ESTADO DE SP
O QUE PREVÊ O PROJETO DE LEI 251/2021?
Todos os 645
municípios do
Estado serão
atendidos por
essas unidades
Metas que garantam atendimento de
99% da população com água potável
e 90% da população com coleta
e tratamento de esgoto até
31 de agosto de 2033
As unidades
deverão seguir planos
regionais para o
conjunto de
municípios atendidos
As unidades regionais terão representantes
do Poder Executivo, sociedade civil,
organização pública com funções técnico-
-consultivas e sistema integrado de alocação
de recursos e de prestação de contas
Criação de
unidades de
saneamento nas
regiões sudeste, norte,
centro e leste paulista
Em 180 dias,
prefeitos deverão
firmar declaração
para a adesão na
unidade regional
Imagem ilustrativa - Fonte: Flickr Governo do Estado de São Paulo
Volume 131 • Número 80 • São Paulo, terça-feira, 4 de maio de 2021
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terça-feira, 4 de maio de 2021 às 00:06:07
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