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Notificação, BOLETIM DE SINDICÂNCIA O Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural, no uso de sua

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Vincent
Data de publicação12 Janeiro 2023
SeçãoDiversos
SECRETARIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL E IRRIGAÇÃO
DIVERSOS
Departamento Administrativo
NOTIFICAÇÃO
BOLETIM DE SINDICÂNCIA
O Secretário da Agricultura, Pecuária e D esenvolvimento Rural, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que consta no
processo 0002661500/22-1, conforme determina o artigo 203 da Lei Complementar nº. 10.098/94 acolhe as conclusões do
relatório final da Comissão de Sindicância instaurada pela Portaria número 126/2019, publicada no DOE em 28/03/2019,
Portaria nº 368/2021 publicada no DOE em 13/12/2021, Portaria número 217/2019, publicada no DOE em 31/07/2019, Portaria
nº 252/2020 publicada no DOE em 10/12/2020, atendendo, inclusive, o posicionamento exarado pela AJUR, decidindo pela
aplicação da penalidade disciplinar de repreensão por escrito, com fulcro nos artigos 187, inciso I, e artigo 188, da
complementar nº 10.098/94.
Publique-se
Porto Alegre - 21/10/2022
Domingos Antonio Velho Lopes,
Secretário da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural.
GIOVANI BATISTA FELTES
Av. Getúlio Vargas, 1384
Porto Alegre
MÁRCIA ROCHELE DOS SANTOS SCHROEDER
Diretora Administrativa
Av. Getúlio Vargas, 1384
Porto Alegre
Fone: 5132886200
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 12 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2023000811553
Publicado a partir da página: 136

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