Notificação, Secretaria de Estado da Cultura EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nesta data, NOTIFICA, para todos os efeitos
| Data de publicação | 27 Outubro 2023 |
| Seção | Diversos |
SECRETARIA DA CULTURA
DIVERSOS
Gabinete da Secretária
NOTIFICAÇÃO
Secretaria de Estado da Cultura
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Nesta data, NOTIFICA, para todos os efeitos legais, o produtor cultural abaixo relacionado, em razã o de não ter sido possível
notificá-lo pessoalmente, tendo se esgotado os endereços possíveis para esta notificação, es tando o produtor cultural em lugar
incerto ou não sabido, para atender às solicitações expostas no Parecer Conclusivo de Recolhimen to de Recursos
encaminhado em 03/10/2023, disponível no processo 20/1100-0001459-4, do projeto TRINCHEIRA DO CANTO XUCRO -
Edição Virtual, financiado pela Lei de Incentivo à C ultura - LIC, que se encontra na Divisão de Tomada de Contas - DTC, na
Secretaria de Cultura, Estado do Rio Grande do Sul, Centro Administrativo do Estado: Av. Borges de Medeiros 1501, 10º andar
- CEP 90119-900 - PORTO ALEGRE - RS.
Informamos que V.Sa. tem o prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação para sanar o que foi solicitado. Caso não seja
apresentada manifestação no prazo determinado, a prestação de contas será recusada de acordo com a Lei 13.490/2010 e
suas regulamentações, sendo o processo encaminhado para ação de cobrança e o débito inscrito em Dívida Ativa, no valor
atualizado de R$ 125.950,00 (valor original R$ 100.000,00), data base 07/2021, cuja atualização foi realizada de acordo com a
Lei nº 6.537/1973 combinada com o art. 11 da Lei nº 13.379/ 2010), mantendo a inscrição do Produ tor Cultural no CADIN e o
CEPC suspenso.
Projeto: TRINCHEIRA DO CANTO XUCRO - Edição Virtual
Processo: 20/1100-0001459-4
Produtor Cultural: WAP PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA
CNPJ: 04.885.285/0001-46
CEPC: 6587
Registre-se e Publique-se.
Porto Alegre, 27 de outubro de 2023.
BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO
Av. Borges de Medeiros, 1501, 19º andar
Porto Alegre
BEATRIZ HELENA MIRANDA ARAUJO
Secretária da Cultura
Av. Borges de Medeiros, 1501, 19º andar
Porto Alegre
Fone: 5132887540
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