Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Notificação de auto de infração sanitária, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação03 Abril 2024

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA

A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com base no art. 216,217, da lei municipal nº 395/96, art. 37,38,332,335, do dec. estadual nº 23.430/74, e art. 10, inc. X, XXIV, XXIX, XXXI, da lei federal nº 6437/77 e considerando não ser possível as notificações pessoais de autuação das infrações, NOTIFICA A(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADAS(S), acerca da(s) respectiva(s) inadequação(ões) para, no prazo de SETE DIAS contados a partir da data de publicação deste edital, atender as exigências sanitárias contidas na notificação e agendar inspeção pelo fone 32892428.

PROTOCOLO

NOME

NOTIFICAÇÃO

ENDEREÇO DA OCORRÊNCIA

ENQUADRAMENTO LEGAL

428664-23-31

Associação dos Amigos do Jardim Barão do Cahy

39747

R. Ari Barroso, 841, Sarandi

Lei Federal 6437/77, Art. 10, X, XXIV e XXIX, Decreto Estadual 23430/74, Art. 37, 38, 47, 48, 332, 333 e 838, Lei Complementar 395/97, Art. 216

004438-24-44

Helena Teresinha Aquino Leal

39743

Trav. Paz, 55, Farroupilha

Lei Federal 6437/77, Art. 10, X, XXIV e XXIX, Decreto Estadual 23430/74, Art. 37, 38, 47, 48, 332, 333 e 838, Lei Complementar 395/97, Art. 216

080743-24-36

Marta Mentz

39745

R. Santos Neto, 120, Petrópolis

Lei Federal 6437/77, Art. 10, X, XXIV e XXIX, Decreto Estadual 23430/74, Art. 37, 38, 47, 48, 332, 333 e 838, Lei Complementar 395/97, Art. 216

052912-24-48

Nelson Paulo Kunzler

052912-24-48

Ciro Gavião, 166, apto. 601, Bela Vista

Lei Federal 6437/77, Art. 10, X, XXIV e XXIX, Decreto Estadual 23430/74, Art. 37, 38, 47, 48, 332, 333 e 838, Lei Complementar 395/97, Art. 216

ALEXANDRE COMPANHONI,

AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DVS SMS NFA

CHEFE UNIDADE - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT