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Notificação de auto de infração sanitária, SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL

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Vincent
Data de publicação30 Outubro 2023
SeçãoComunicados
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
COMUNICADOS
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO S ANITÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO S ANITÁRIA
A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL D E SAÚDE, com base no art.58,171, 216, da lei municipal nº
395/96, art. 37,38,47,48,332,333,335,818 do dec. estadual nº 23.430/74, e art. 10, inc. X, XXIV,XXIX, XXXI, da lei federal nº
6437/77 e considerando não ser possível as notificações pessoais de autuação das infrações, NOTIFICA A (S) PESSOA(S)
ABAIXO RELACIONADA(S), acerca da(s) respectiva(s) infração(çõ es) para, desejand o, no prazo de TRINTA DIAS, contados a
partir da data de publicação deste edital, endereçar recurso de defesa do auto de infração para o e-mail:
defesasaude@sms.prefpoa.com.br, salientamos a necessidade de adequações, sob pena de emissão de novo auto de infração
sanitária.
PROCESSO NOME AUTO DE
INFRAÇÃO
ENDEREÇO DA
OCORRÊNCIA
23.0.000130034-
2
Maria do Carmo Paiva de
Souza Noronha de
Freitas
15955 AV. PROF. OSCAR
PEREIRA, Nº 2472
JOÃO LUIZ DA SILVA
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DVS SMS NFA - Matrícula - 89798
Chefe Fiscalização Ambiental
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 30 de Outubro de 2023
Protocolo: 2023000917360
Publicado a partir da página: 267

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