Notificação de auto de infração sanitária, SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL D

Data de publicação10 Janeiro 2023
SeçãoComunicados
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE
COMUNICADOS
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO S ANITÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO SANITÁRIA
A FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DA SECRETARIA MUNICIPAL D E SAÚDE, com base no art.58, 216,217, da lei municipal nº
395/96, art. 37,38,332,335, do dec. estadual nº 23.430/74, e art. 10, inc. X, XXIV, XXIX, XXXI, da lei federal nº 6437/77 e
considerando não ser possível as notificações pessoais de autuação das infrações, NOTIFICA A(S) PESSOA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), acerca da(s) respectiva(s) infração(ções) para, desejando, no prazo de TRINTA DIAS, contados a partir da
data de publicação deste edital, endereçar recurso de defesa do auto de infração para o e-mail:
defesasaude@sms.prefpoa.com.br, salientamos a necessidade de adequações, sob pena de emissão de novo auto de infração
sanitária.
PROCESSO NOME AUTO DE
INFRAÇÃO
ENDEREÇO DA
OCORRÊNCIA
23.0.000002605-
0
Maria Helena
Galhardi Becker 15709 Rua Fernando Osório
nº1775 -casa
23.0.000002993-
9
Monica Raquel
Quiroga Aedo 15710 Rua Arlindo Pasqualini nº
645- casa
AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DVS SMS NFA
JOÃO LUIZ DA SILVA - matrícula - 8979.8
CHEFE UNIDADE - FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL.
Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul
Em 10 de Janeiro de 2023
Protocolo: 2023000810822
Publicado a partir da página: 924

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