Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Notificação, NOTIFICAÇÃO A Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Defesa Agrop

Versão original Citado por Related
Vincent
Data de publicação23 Dezembro 2021
SeçãoDiversos

NOTIFICAÇÃO


A Divisão de Inspeção de Produtos de Origem Animal, do Departamento de Defesa Agropecuária, da Secretaria da Agricultura , Pecuária e Desenvolvimento Rural (SEAPDR) , em cumprimento ao disposto nos artigos 245 e 247 do Decreto Estadual n° 53848 de 21 de dezembro de 2017 e considerando que não foi possível localizar os responsáveis legais da empresa SIRLENE FLORES DA TRINDADE, CPF 677818100-15, LOCALIZADO NA RUA VALE MACHADO 317, CENTRO, SÃO MARTINHO DA SERRA-RS , para notificação da penalidade a ser aplicada, em decorrência do Auto de Infração n° 011711, torna pública o Auto de Advertência n° 173/20 do Processo Administrativo n° 20 / 1500 - 0000681-7.


AUTO DE ADVERTÊNCIA N.º 173/20


Ao(s) 27 dias do mês de maio de 2020 , no Município de Porto Alegre - RS, a autoridade de Inspeção Sanitária dos Produtos de Origem Animal da Secretaria da Agricultura e Pecuária abaixo nominada e assinada, considerou o Auto de Infração nº 011711 , onde foi constatada a infringência ao artigo nº 1 e 2, parágrafo único da Lei Federal 15º27/17 e artigos n° 2 , parágrafo único e 215, incisos XXV,XXVI e XXVII, do Decreto Estadual nº 53.848, de 21 de dezembro de 2017 , em que incorreu SIRLENE FLORES DA TRINDADE, CPF 677818100-15, LOCALIZADO NA RUA VALE MACHADO 317, CENTRO, SÃO MARTINHO DA SERRA-RS, pelo fato de abater em local não registrado na DIPOA , MAPA ou estabelecimento registrado em serviço oficial de inspeção equivalente, oferecendo risco a saúde do consumidor. Presença de...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT