Notificações. CEZARINA - FORMATO 2
| Data de publicação | 22 Agosto 2019 |
| Seção | MUNICÍPIOS |
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO No 001/2019 DE CONTRIBUINTE PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS FISCAIS, ANTES DA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVIA, COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS:
A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DO MUNICIPIO DE CEZARINA/GO, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o Art. 71, §1o e seguintes da Lei Complementar no 1.372/2017 - Código Tributário do Município. E CONSIDERANDO que foi inviabilizada a NOTIFICAÇÃO PESSOAL de determinados contribuintes, para os quais: “as notificações enviadas para os endereços constantes no respectivo cadastro tributário foram devolvidas ao remetente e até a presente data, não atualizaram seus dados cadastrais na Coletoria Municipal”. NOTIFICA, através do presente EDITAL, os contribuintes PESSOAS FÍSICAS e JURIDICAS em débito com a Fazenda Pública Municipal para o respectivo pagamento, ANTES da inscrição na DÍVIDA ATIVA de créditos tributários referente ao exercício fiscal de 2017 E 2018 de: IPTU, ISSQN, ITBI e ALVARÁ DE LICENÇA com as devidas correções e juros previstos no Código Tributário do Município. O Contribuinte, na forma do §1o do Art. 71 da Lei Complementar no 1372/2017, ANTES da inscrição na DÍVIDA ATIVA tem o prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação deste EDITAL para EFETUAR o PAGAMENTO DOS DÉBITOS FISCAIS. Podendo ainda, quitar seus débitos fiscais à vista ou PARCELADAMENTE, na forma do Art. 45 do Código Tributário do Município. Expirado este prazo de 30 (trinta) dias da publicação deste Edital, os DEBITOS FISCAIS serão INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA. Com as conseqüentes, emissões das CERTIDÕES DA DÍVIDA ATIVA que serão enviadas à Procuradoria Jurídica do Município para as respectivas EXECUÇÕES FISCAIS em desfavor dos contribuintes em débitos ficam, independente de nova notificação. No caso dos débitos já terem sido quitados, o contribuinte deverá apresentar os comprovantes de pagamento na Coletoria Municipal, no prazo deste EDITAL. O presente EDITAL apresenta o ANEXO-I, que o integra, e encontra-se à disposição de todos os interessados na Coletoria Municipal. Este EDITAL permanecerá publicado pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente data, no site da Prefeitura Municipal, bem como no Placard das publicações oficiais do Município. E de forma excepcional, para dar maior ciência aos contribuintes que não foram encontrados no Município de Cezarina-GO, cujas notificações pessoais foram retornados e que não atualizaram seus dados cadastrais na Coletoria Municipal. O presente EDITAL será publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás e em Jornal diário de grande circulação. Cezarina/GO, 13 de agosto de 2019. JOSE LINHARES MENDES - Secretário Municipal de Finanças - CPF:315.267.051-68.
ANEXO I - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA No 001/2019, com o prazo de 30 (trinta) dias:
RELAÇÃO DE CONTRIBUINTE COM DÍVIDA ATIVA- IPTU- PESSOA FÍSICA - Exercício fiscal de 2017/2018
Cadastro - Contribuinte - CPF
8109 ADAIR JOSE DA SILVA 771.331.291-91
1179 ADALZIRA HERMINA DA MATA 355.447.911-04
7272 ADECIL JOSE RODRIGUES 521.952.951-04
6637 ADECY PEREIRA FLORES 304.953.341-20
1202 ADISON MARTINS SOBRINHO 192.085.371-53
5083 ADRIANA MIRANDA DOS SANTOS 014.805.001-86
5789 ADRIANO FERREIRA DE SOUSA 832.970.491-20
1207 ADRIEL ALVES FERREIRA 476.401.201-44
1217 AGENOR PEREIRA DE NOVAES 254.392.781-68
1218 AGILDO PEREIRA BORGES 493.949.831-04
1243 ALICE DE ASSIS BASILIO DE ARAÚJO 227.980.131-00
5454 ALDERINA EDUARDO FARIAS SANTOS 504.770.133-68
4926 ALEX DE JESUS CHAGAS 004.354.111-95
6289 ALEXSANDRA RODRIGUES LOPES 664.838.161-20
1243 ALICE DE ASSIS BASILIO DE ARAUJO 227.980.131-00
4845 ALLYSON RODRIGUES REIS 740.885.641-20
1247 ALMIR FERREIRA GONÇALVES 786.548.231-00
1249 ALMIR MOREIRA GONÇALVES 085.998.741-87
514 ANA GONCALVES DE ALMEIDA FERREIRA 289.454.761-72
1289 ANDRE LUIZ VIGGIANO SALLES
6219 ANDREIA GARCIA DE MELO GONÇALVES 025.961.366-51
7320 ANDREZA GONÇALVES SILVA 701.194.481-81
6361 ANTONIO CANDIDO DA SILVA 330.168.791-15
6769 ANTONIO CARLOS DE SOUSA 855.715.041-53
1325 ANTONIO CARLOS GOMES DE SOUZA 809.028.631-34
5018 ANTONIO FRANCISCO DE MOURA 377.691.381-91
1342 ANTONIO FREITAS DOS SANTOS 161.543.806-82
1353 ANTÔNIO LUZ DE FREITAS FILHO 081.612.831-68
1354 ANTONIO MENDES DE OLIVEIRA 521.948.501-63
1361 ANTONIO RAIMUNDO FRANCO 213.229.881-53
6402 ANTONIO ROSA DA SILVA 297.856.341-91
6859 ANSELMO SEBASTIAO ALVES TAVARES 781.495.921-72
208 APARECIDA ROSANGELA DA SILVA 472.780.561-87
1377 ARIOVALDO BARRETO DA CUNHA 042.081.458-20
1400 ATAIR JOSE PEREIRA 377.143.761-04
6609 AUGUSTO LUIZ PACHECO 365.804.146-34
567 AURELIO ELIAS DE SANTANA 470.711.761-91
6958 AUSTILIO ALMEIDA MARTINS 882.562.271-68
1421 BENEDITA PIMENTA DE OLIVEIRA 762.963.771-34
1428 BENEDITO FRANCO DA COSTA
1429 BENEDITO FRANCO DA MOTA 017.020.411-15
7595 BETÂNIA CAVALCANTE COELHO 995.206.131-53
7892 CARMEM PEREIRA DA SILVA DIAS 794.455.861-15
6251 CELIDIO DE OLIVEIRA 472.217.471-72
1517 CEZAR ARGEMIRO FRANCO 121.934.101-00
1542 CLAUDIA ANTÔNIA COSTA PIRES 641.270.951-72
1555 CLEIDE ROCHA 590.362.651-34
4784 CLEIRE MARIA DE ARAUJO RIBEIRO 819.006.001-53
750 CRISTIANE BASTOS FRANCO 822.551.481-53
6597 CRISTIANE CONCEIÇÃO DA SILVA SOUZA 961.371.501-00
1600 CRISTIANO CANDIDO DOS SANTOS 959.504.271-49
7414 CRISTIANO TRINDADE LOPES 030.295.871-18
404 DALVINA FERREIRA DA SILVA 463.634.831-15
1611 DAMARIS GONÇALVES DA SILVA 004.187.281-94
797 DANYEL ALVES MOREIRA 042.366.071-31
7928 DANIEL HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 700.865.731-52
1639 DENILSON RODRIGUES DE FREITAS 448.772.931-91
1627 DEJAIR GOMES MACHADO 211.738.691-15
1630 DELICE FERNANDES DE OLIVEIRA 377.686.971-20
1650 DELZELY URZEDA DA SILVA 771.124.581-53
406 DELZIRE JOSE DE ANDRADE RIBEIRO 251.370.931-49
6841 DENILSON ANTONIO FRANCO 517.770.881-00
1649 DEUSELINO ALVES RODRIGUES 370.504.191-68
408 DIANE SUELY ACIOLI RODRIGUES 448.764.161-68
264 DIMEREZ PINTO 012.037.201-06
1701 DIVINO SOARES MENDONÇA 069.741.121-49
1710 DOIVO BRAZ DA CRUZ 936.120.601-04
1738 EDER MENDES DA HORA
5904 EDERSON SOARES DA MATA 019.566.281-42
414 EDI LUIZ MOREIRA 456.423.621-00
1745 EDILEUZA CAETANO DE OLIVEIRA SANTOS 815.407.011-15
1751 EDIMILSON ALVES FERREIRA 664.590.101-10
1757 EDINAMAR BATISTA VIEIRA 801.174.731-20
1759 EDITE BARBOSA DA CUNHA 215.617.021-53
5024 EDITE FERREIRA DA SILVA 643.456.611-53
1803 EDIVAN JOSE VIEIRA 297.856.931-04
1770 EDMAR SOUZA SIQUEIRA 310.507.001-04
1780 EDNA SEVERINA NUNES RODRIGUES 789.102.771-49
6159 EDSON MARTINS VIEIRA 219.629.441-15
1792 EDSON PEREIRA LEAL 532.751.441-20
3928 EDUARDO SEBASTIAO DA SILVA 003.610.511-23
1819 ELENITA ROSA DA SILVA CARVALHO 391.860.671-68
1832 ELIAS TAVARES DA SILVA 887.723.651-53
4738 ELISANGELA ROSA OLIVEIRA 853.113.161-87
7544 ELISMAR PEREIRA DE QUEIROZ 010.987.271-18
226 ELVES GONCALVES DA SILVA E OUTROS 824.353.161-00
1846 ELIZETE FERREIRA DE SOUSA 742.444.931-15
1859 ELZITA DE SOUZA VITOR 255.908.551-87
694 ENIZIA MENDES DA HORA OLIVEIRA 003.845.731-85
6946 ERANILSON SOUSA PEREIRA 024.152.743-05
7424 ERNANI CIQUEIRA PEREIRA 864.190.801-34
1885 ERISMAR LOURENÇO DA SILVA 833.145.631-91
7864 ERISVALDO DIAS DA SILVA 892.480.151-15
1898 ESPOLIO MANOEL PEREIRA DOS SANTOS
1900 ESPOLIO ORLANDO FERREIRA DE OLIVEIRA
6753 EUDIS DE SOUSA ALMEIDA 828.689.725-00
1909 EULER FRANCO VENCIO 361.324.891-34
1915 EURIPEDES FERREIRA DA MATA 363.381.921-53
1931 EVANDRO ALVES DOS SANTOS 092.823.191-72
6196 FABIANA ANTONIA DOS SANTOS CUNHA 951.291.031-49
1950 FABIO JUNIOR FERREIRA DA SILVA 010.713.101-35
5269 FABIO NAZARÉ DOS PASSOS 024.403.821-08
6063 FAGNER GEORGE DE SOUSA 509.978.151-91
1971 FIDELMAR XAVIER DO REGO 431.707.571-72
6184 FIRMULINO TEIXEIRA DE ARAUJO 170.253.701-34
6991 FLUVIA MARIA DE SOUZA 942.522.891-49
1981 FRANCISCA CASSIMIRO DA SILVA 771.155.891-00
1983 FRANCISCA MARIA DE...
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