A nova configuração da política de saúde no Brasil: o Rio de Janeiro como laboratório
| Autor | Débora Holanda Leite Menezes/Janete Luzia Leite |
| Páginas | 121-136 |
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A NOVA CONFIGURAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: o Rio de Janeiro como laboratório
Débora Holanda Leite Menezes
Centro de Atenção Psicossocial Hugo de Carvalho Pedroso
Janete Luzia Leite
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ)
A NOVA CONFIGURAÇÃO DA POLÍTICA DE SAÚDE NO BRASIL: o Rio de Janeiro como laboratório
Resumo: Este texto discute as mudanças na gestão dos serviços públicos de saúde no Brasil a partir de 1990. Objetiva
analisar como, ao longo dos últimos 30 anos, estes serviços perdem seu caráter público e universal, assumindo um cariz
privatista. A metodologia conta com uma revisão bibliográfica e um estudo sobre o funcionamento da rede pública de saúde
do Rio de Janeiro – ORFXV privilegiado devido ao grande número de unidades de saúde, e pela rápida adesão de seus
governantes aos novos modelos de gestão. Conclui que os maiores prejuízos da adoção destes modelos recairão sobre a
população pobre, que depende dos serviços públicos de saúde. Ademais, a precarização das condições de trabalho e
salário dos profissionais de saúde também deriva sobremaneira de um modelo que desconhece o valor da vida e da saúde,
posto que este bem comum representa só mais uma mercadoria. Quem não paga, não tem.
Palavras-chave: Serviços de saúde, Privatização, Novos modelos de gestão, Rio de Janeiro.
THE NEW CONFIGURATION OF HEALTH POLICY IN BRAZIL: Rio de Janeiro as a Laboratory
Abstract: This text discusses the changes in the management of public health services in Brazil since 1990. It aims to
analyze how, over the last 30 years, these services lose their public and universal character, assuming a privatized nature.
The methodology includes a literature review and a study on the functioning of the public healthcare system of Rio de
Janeiro - privileged locus because of the number of health facilities, and the rapid accession of their rulers to new
management models. It concludes that the biggest losses of the adoption of these models will fall on the poor, who depend
on public health services. Furthermore, the precarious working conditions and salaries of health professionals also comes on
way to a model that ignores the value of life and health, since this common good is just another commodity. Who does not
pay, do not have.
Key word: Health services, Privatization, New management models, Rio de Janeiro.
Recebido em: 20.01.2016. Aprovado em: 07.03.2016.
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1 INTRODUÇÃO
A Política de Saúde no Brasil é um
campo permeado de disputas entre distintos
projetos societários. Mas foi somente com a
Constituição Federal (CF) de 1988 que a
Saúde ganhou o VWDWXV de política pública
estatal e universal – fruto da luta e da
mobilização de movimentos populares,
sindicais e acadêmicos. A CF 88, ao instituir o
tripé da Seguridade Social – Saúde,
Previdência e Assistência Social – assume,
para a Saúde, os princípios oriundos do
Movimento da Reforma Sanitária – ações de
prevenção e promoção à saúde; participação
social por meio do controle social; e ainda
ações de educação em saúde – que se
materializam na implementação do Sistema
Único de Saúde (SUS) (BRASIL, 2003).
Entretanto, nos anos 1990, o país
passou por mudanças, as quais instituíram a
contrarreforma neoliberal. Neste contexto, o
principal interesse do grande capital estava na
minimização do Estado e na introdução da
supercapitalização (MANDEL, 1985), ou seja, o
uso e incorporação dos serviços sociais como
espaço de mercantilização e lucro, trazendo
para esses serviços a lógica e a racionalidade
privadas. Para tanto, uma das estratégias
utilizadas é a implementação de um modelo de
gestão para os serviços sociais cuja pedra
basilar é a terceirização.
A área da saúde foi uma das que
despertou maior interesse, devido ao grande
potencial de consumo privado – seguros e
planos de saúde para os mais diversos
segmentos de renda; indústria de
medicamentos e equipamentos de saúde;
redes hospitalares e farmacêuticas etc. Assim,
a saúde pública é transformada em um campo
de degradação contínua, implicando em sérios
prejuízos para a população usuária e para os
profissionais que nela atuam, o que é notório a
partir das frequentes reportagens sobre a
ausência de atendimento, de medicamentos e
de condições de assistência médico-hospitalar
em qualquer lugar do país.
Nesse quadro de precarização,
ocorreu uma busca quase compulsória da
população pelos serviços de saúde no
mercado. Em consonância, houve também um
aumento da demanda de atendimento no SUS
pela população que não conseguia o acesso
aos serviços de saúde pela via do mercado,
posto que sua condição de vida foi assolada
pelo aumento expressivo do desemprego, e
precárias condições de habitação e de
trabalho.
Tendo Fernando Henrique
Cardoso (FHC) como Presidente da República,
e Luiz Carlos Bresser Pereira à frente do
Ministério de Administração Federal e Reforma
do Estado (MARE), a proposta de entrega dos
serviços prestados pelas políticas sociais
brasileiras (notadamente a Saúde) à iniciativa
privada ganha corpo por meio das
Organizações Sociais (OS) (instituídas pela Lei
nº 9.637, de 15 maio de 1998), e das
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