Nova soure - Vara cível
| Data de publicação | 22 Junho 2022 |
| Número da edição | 3122 |
| Seção | CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL |
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
INTIMAÇÃO
8001113-42.2021.8.05.0181 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Nova Soure
Autor: Antonio Bertoso Da Silva
Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556)
Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941)
Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006)
Reu: Banco Pan S.a
Intimação:
Processo n.º: 8001113-42.2021.8.05.0181
Assunto: [Empréstimo consignado]
Autor: AUTOR: ANTONIO BERTOSO DA SILVA
Réu: BANCO PAN S.A
ATO ORDINATÓRIO
Em observância ao quanto disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 06/2016, publicado no Diário do Poder Judiciário - DPJ, do dia 17/05/ 2016, objetivando maior celeridade aos trâmites processuais independentemente de despacho, Fica a parte autora INTIMADA para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada pela parte requerida, bem assim dos documentos juntados aos autos (art. 437 do CPC). O presente ato ordinatório será devidamente publicado no DPJ, nos termos do art. 1º, inciso XI e XII, do referido provimento.
Nova Soure, 2022-06-21
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
INTIMAÇÃO
8001194-25.2020.8.05.0181 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Nova Soure
Autor: Benedita Maria Da Conceicao
Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556)
Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941)
Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006)
Reu: Unimed Seguros Saude S/a
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001194-25.2020.8.05.0181 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE | ||
| AUTOR: BENEDITA MARIA DA CONCEICAO | ||
| Advogado(s): CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941) | ||
| REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e outros | ||
| Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) |
| DESPACHO |
Vistos etc,
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca do interesse de produzir novos meios de prova. Decorrido o período, com ou sem respostas, retornem conclusos para julgamento.
Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
INTIMAÇÃO
8001194-25.2020.8.05.0181 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Nova Soure
Autor: Benedita Maria Da Conceicao
Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556)
Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941)
Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006)
Reu: Unimed Seguros Saude S/a
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001194-25.2020.8.05.0181 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE | ||
| AUTOR: BENEDITA MARIA DA CONCEICAO | ||
| Advogado(s): CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941) | ||
| REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e outros | ||
| Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) |
| DESPACHO |
Vistos etc,
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca do interesse de produzir novos meios de prova. Decorrido o período, com ou sem respostas, retornem conclusos para julgamento.
Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
INTIMAÇÃO
8001194-25.2020.8.05.0181 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Nova Soure
Autor: Benedita Maria Da Conceicao
Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556)
Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941)
Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006)
Reu: Unimed Seguros Saude S/a
Reu: Banco Bradesco Sa
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
| Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8001194-25.2020.8.05.0181 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE | ||
| AUTOR: BENEDITA MARIA DA CONCEICAO | ||
| Advogado(s): CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO (OAB:BA29556), VITOR DE AZEVEDO CARDOSO (OAB:BA27006), PEDRO BARRETO PAES LOMES (OAB:BA38941) | ||
| REU: UNIMED SEGUROS SAUDE S/A e outros | ||
| Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) |
| DESPACHO |
Vistos etc,
Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem acerca do interesse de produzir novos meios de prova. Decorrido o período, com ou sem respostas, retornem conclusos para julgamento.
Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
INTIMAÇÃO
8000941-37.2020.8.05.0181 Divórcio Consensual
Jurisdição: Nova Soure
Requerente: F. J. D. C. R. C. C. F. J. D. C.
Advogado: Dorgival Dantas Da Silva Filho (OAB:BA44892)
Requerente: C. D. S. C. R. C. C. C. D. S. S.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE
| Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n. 8000941-37.2020.8.05.0181 | ||
| Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE NOVA SOURE | ||
| REQUERENTE: FERNANDO JOSE DA CONCEICAO registrado(a) civilmente como FERNANDO JOSE DA CONCEICAO | ||
| Advogado(s): DORGIVAL DANTAS DA SILVA FILHO (OAB:BA44892) | ||
| REQUERENTE: CALIANE DA SILVA CONCEIÇÃO registrado(a) civilmente como CALIANE DA SILVA SANTOS | ||
| Advogado(s): |
| SENTENÇA |
Trata-se de termo de acordo de Divórcio Consensual celebrado entre FERNANDO DA CONCEIÇÃO e CALIANE DA SILVA SANTOS CONCEIÇÃO, ambos devidamente qualificados nos autos.
Compulsando os autos, observa-se que as partes se compuseram, nesta cidade e Comarca, conforme termo colacionado aos autos sob ID 65473975.
O parecer ministerial é favorável à homologação, ID 118977658.
É o breve Relatório. Decido.
Defiro o benefício da gratuidade da justiça.
Compulsando todo o teor da transação, consta da peça inicial que os requerentes se casaram, sob regime de comunhão parcial de bens, em 14/11/2011 e que e que durante a constância da união, sobreveio o nascimento dos filhos Edinaldo Santos Conceição e Caíque Santos Conceição, nascidos em 27/06/2008 e 23/06/2013 respectivamente.
Declararam ainda que, durante a união conjugal, adquiriram um imóvel, com uma casa residencial construída, medindo 01 (uma) tarefa. Cabendo metade a cada uma das partes e a parte da residência ficará com a divorcianda.
Diante da composição quanto à guarda e o pensionamento, a guarda dos filhos permanecerá com a genitora/autora, sendo resguardado o direito livre de visitas ao genitor/autor, sendo respeitado o que melhor atenda aos interesses dos menores. Cabendo o pagamento da prestação de alimentos de 24% (vinte e quatro por cento) do salário mínimo vigente.
.
Os requerentes renunciam alimentos entre si. E que a divorcianda voltará a usar o nome de solteira, CALIANE DA SILVA SANTOS.
O parquet pugnou pela homologação do acordo entabulado entre as partes, posto o atendimento às normas precípuas, ID 118977658.
Lado outro, é consabido, consoante magistério doutrinário e entendimento jurisprudencial, que o direito ao divórcio é potestativo, razão pela qual o seu detentor tem o poder jurídico de criar, modificar ou extinguir situação jurídica independentemente de consentimento de outrem, nesse caso, o vínculo matrimonial.
Nesse passo, torna-se imperioso a realização da vida afetiva dos cônjuges, uma vez declarada à incapacidade de reestruturação da sociedade conjugal, nos termos da Súmula n° 197 do Superior Tribunal de Justiça.
Reforça tal entendimento o Informativo n° 558 do Superior Tribunal de Justiça ao esclarecer que, com a edição da Emenda Constitucional n° 66/2010, a nova...
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