Os novos horizontes de exploração do trabalho, de precariedade e de desproteção
| Autor | Angela Borges |
| Cargo | Dra. em Ciências Sociais, Profa. do PPG Políticas Sociais e Cidadania, UCSal angelborges@uol.com.br |
| Páginas | 36-64 |
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Caderno s do CEAS, Salvador, n. 239, p. 713-741, 2016.
OS NOVOS HORIZONTES DE EXPLORAÇÃO DO TRABALHO,
DE PRECARIEDADE E DE DESPROTEÇÃO
Resumo
O artigo discute o impacto sobre os que vivem
do trabalho das reformas em curso no Brasil, a
partir de 2016, tendo como referência as
mudanças ocorridas no último quarto de
século. Com base na literatura e em
indicadores sobre o mercado de trabalho, são
analisadas três conjunturas econômicas e
políticas: os anos de 1990 a 2002, quando
ocorre a primeira ofensiva neoliberal, a qual
levou à desestruturação do mercado de
trabalho e a perdas generalizadas dos
trabalhadores; o período de 2003-2014,
conjuntura de recuperação com perfil
desenvolvimentista de intervenção do Estado e
um conjunto de políticas ativas de trabalho e
renda que melhoraram as condições do
mercado laboral; e a conjuntura que se iniciou
em 2015-2016, de reversão do ciclo de
expansão e que dá início à segunda ofensiva
neoliberal. O estudo conclui discutindo o
caráter socialmente regressivo dessa ofensiva
que busca a completa re-mercantilização da
força de trabalho e da sua reprodução.
Palavras-chave: Neoliberalismo. Trabalho.
Estado. Brasil.
Angela Borges
Dra. em Ciências Sociais, Profa. do PPG Políticas
Sociais e Cidadania, UCSal
angelborges@uol.com.br
Desde o final dos anos de1970, com a crise do fordismo, assiste-se o avanço
neoliberal sobre o trabalho e sobre as condições de reprodução da força de trabalho, tendo
como horizonte transformar em realidade a ficção de que a força de trabalho é uma
mercadoria como qualquer outra, com sua compra e venda sendo decididas no mercado, de
acordo com a lei da oferta e da procura, sem interferências externas, extraeconômicas − assim
consideradas a regulação do Estado
1 e a atuação dos sindicatos – e a concepção de que a
reprodução dos trabalhadores, que inclui o acesso aos bens e serviços de consumo coletivo,
como a educação, saúde e transportes, remetendo, portanto, à própria reprodução social − a
ser igualmente realizada pela via do mercado de bens e serviços, explorados pelo capital.
Este processo atualiza todos os riscos do mercado autorregulável aos quais se referiu
Polanyi, na sua obra clássica A grande tr ansformação, na qual formulou a noção de
mercadoria fictícia para referir-se aos três componentes básicos da atividade econômica que,
embora tratados pelo capital como mercadoria, não são de fato mercadorias, pois não foram
produzidos para ir ao mercado: trabalho, natureza e dinheiro. Sobre o trabalho lembra o autor
que
1 Quando protetora dos trabalhadores, porque a regulação que viabiliza a acu mulação de capital não é
questionada.
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Caderno s do CEAS, Salvador, n. 239, p. 713-741, 2016.
[...] é apenas um outro nome para atividade humana que acompanha a própria
vida que, por sua vez, não é produzida para venda mas por razões inteiramente
diversas, e essa atividade não pode ser destacada do resto da vida, não pode
ser armazenada ou mobilizada […] Permitir que o mecanismo de mercado seja
o único dirigente do destino dos seres humanos […] e até mesmo o árbitro da
quantidade e do uso do poder de compra, resultaria no desmoronamento da
sociedade. Esta suposta mercadoria, "a força de trabalho", não pode ser
impelida, usada indiscriminadamente, ou até mesmo não-utilizada, sem afetar
também o indivíduo humano que acontece ser o portador dessa mercadoria
peculiar” (POLANYI, 1980, p. 94-95).
Esse movimento do capital sobre o trabalho consiste na supressão das regulações
protetoras do trabalho e da vida social, erguidas a partir do século XIX, especialmente, no
segundo pós-guerra, exatamente para afastar esses riscos e para reduzir ou eliminar a oferta de
serviços públicos básicos – educação, saúde, assistência, habitação, cultura, entre outros – a
qual permitiu desmercantilizar a reprodução da força de trabalho, assegurando uma
distribuição menos desigual da produção socialmente gerada. A atual ofensiva neoliberal,
comandada pela lógica do capital financeiro, acabou por subordinar sociedades inteiras e
inclui:
- o ataque contínuo à legislação trabalhista, à regulação pública dos contratos de
trabalho, da jornada, dos salários, das condições de uso da força de trabalho, da segurança no
trabalho e da garantia de não retrocesso a condições degradantes de trabalho;
- o ataque aos sindicatos, especialmente os poderosos sindicatos da era fordista, que
atuaram num contexto regulado e legitimado pelo Estado, e sua substituição por sindicatos de
negociação aos quais cabe apenas “negociar” com o patronato alguns aspectos do contrato de
trabalho e das condições de uso da força de trabalho, sem direitos assegurados em lei e em
condições de absoluta desigualdade de poder;
- a destruição da Previdência Pública, construída para assegurar aos trabalhadores
acesso a renda no fim da vida ativa e em casos de invalidez ou doença e proteção à sua
família, em caso de morte. Esse movimento do capital visa à abertura de mercado para a
venda, pelo capital financeiro e especulativo, de planos de previdência privados, igualmente
regulados a favor do capital, sem maiores garantias para os segurados;
- a privatização dos serviços públicos essenciais à reprodução da classe trabalhadora
(que vem a ser a própria reprodução da sociedade), abrindo novas frentes de valorização para
o capital (educação, saúde, habitação, entre outros), condição para que ele siga,
indefinidamente, na sua compulsão à acumulação contínua. Como no caso da Previdência, a
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