A Ocorrência do Auxílio-Doença Acidentário Durante o Home Office
| Autor | Camila Rodrigues da Costa |
| Ocupação do Autor | Pós-Graduada (MBA) em Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário pela Universidade Estácio de Sá |
| Páginas | 55-64 |
AOAD
ADHO
CamilaRodriguesdaCosta(1)
PósGraduada MBAem Direitoe Processodo Trabalhoe DireitoPrevidenciário pelaUniversidadeEstáciodeSáPós
-Graduação em Direito Internacional, ambos pela mesma instituição. Membro da Comissão da OAB/RJ Mulher e da Comissão de
Celeridade Processual.
1. Introdução
Para que se busque a paz social, é necessário que
o Estado assegure ao seu povo, nos casos de eventos
previsíveis, ou não, aptos a causar conturbação social,
recursos para manter, ao menos, o mínimo existen-
cial, corolário da dignidade da pessoa humana.
Os benefícios previdenciários têm como objetivo
assegurar a dignidade da pessoa humana. São bene-
fícios pagos em dinheiro àqueles que demonstrarem
perda permanente da capacidade para o trabalho,
em razão de morte, invalidez, idade avançada, além
de incapacidade temporária por doença, acidente,
maternidade e reclusão. Desta feita, os benefícios
previdenciários são divididos em benefícios presta-
dos continuamente e auxílios.
O auxílio-doença acidentário é um benefício
concedido ao segurado por sua incapacidade para o
trabalho em razão de doença ou acidente, ocorrido
em virtude deste.
A doença COVID-19 se alastrou pelo mundo
e obrigou os países a tomarem medidas drásticas
como o isolamento social na tentativa de reduzir
a contaminação pelo vírus que a causa, bem como
conter a transmissão entre as pessoas. No Brasil, as
medidasadotadasnesse períodoreetiramsena
ordem jurídica, especialmente no campo trabalhista
e previdenciário, acarretando o aumento do home
oce e, inclusive, o fechamento das Agências do INSS,
atrasando ainda mais as perícias realizadas pelo
gestor da Previdência Social. Consequentemente, os
requerimentos dos benefícios de auxílio-doença tive-
ram sua análise prejudicada visto que os solicitantes
precisam da perícia médica para terem reconhecida
sua incapacidade.
Neste artigo, discutem-se as medidas tomadas,
até o momento, para solucionar a questão da ocor-
rência do auxílio-doença durante o homeocee evitar
prejuízos àqueles que necessitam do benefício.
Para atingir o objetivo proposto foram realiza-
das leituras doutrinárias, por meio de livros físicos
ou digitais e artigos publicados em revistas especia-
lizadas, além da análise da legislação vigente.
Amodernizaçãodarelaçãodetrabalho
O trabalho está na base da estrutura social, sen-
do fator determinante para várias questões da vida
humana. Por essa razão, os impactos decorrentes
das transformações impostas pelo paradigma tec-
nológicoreetemsubstancialmentenaformacomo
é exercido o trabalho, assim como em sua organi-
zação, que permanece em constante transformação.
Somado ao fator do interesse das empresas por
umacategoriadetrabalhadoresmaisexíveisainser-
çãodastecnologiasnasrelaçõeslaboraisrecongurou
o exercício do trabalho, viabilizando uma execução de
tarefas mais célere e facilitada e sendo determinante na
capacidade de inovação e competitividade das empre-
sas. Além disso, as tecnologias fornecem a estrutura
aptaaviabilizaraexibilizaçãoea descentralização
da força laboral, assim como a adaptabilidade ao longo
do processo produtivo (CASTELLS, 2016).
Em razão do aumento exponencial do setor de
serviços e da priorização do trabalho imaterial, que
se refere às ideias, à informação, ao conhecimento, à
comunicação etc., passa a ser dada maior importância
àqualicaçãoprossionaldotrabalhador
Reforma Trabalhista.indb 55 03/06/2022 11:44:54
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