Oradores Inscritos
| Data de publicação | 01 Dezembro 2020 |
| Seção | Caderno Legislativo |
8 – São Paulo, 130 (223) Diário Ofi cial Poder Legislativo terça-feira, 1° de dezembro de 2020
De acordo com o tradicional Jornal Cruzeiro, de Sorocaba/
SP, o Governo do Estado reduziu pela terceira vez o número de
leitos de UTI COVID 19 nos dois hospitais estaduais da cidade:
Contudo, de acordo com o mesmo jornal, as UTIs da Santa
Casa de Sorocaba e do Hospital Regional permanecem lotadas,
o que faz com que a medida adotada pelo Governo do Estado,
de reduzir o número de leitos de UTI, seja descabida.
Em: UTIs Covid da Santa Casa e do Novo Regional perma-
necem lotadas (jornalcruzeiro.com.br)
Assim, tendo em vista as notícias retromencionadas, subs-
crevo o presente requerimento.
Sala de Sessões, em 30/11/2020.
a) Douglas Garcia
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 750, DE 2020
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno da Assem-
bleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP -, requeiro que
se oficie ao Diretor Geral da Agência de Transporte do Estado
de São Paulo (ARTESP), Sr. Milton Roberto Persoli, requisitando-
-lhe informações a respeito da alteração do projeto de dupli-
cação da Mogi-Dutra e do cancelamento da passarela e dos
viadutos, na cidade de Arujá/SP, para tanto, indago:
1. Quais os motivos técnicos que levaram à alteração do
Projeto Original da duplicação e melhoria da SP-088. Rodovia
Pedro Eroles e, por consequência, à supressão da duplicação da
pista entre os km 32,000 e km 33,300, nos municípios de Arujá
e Mogi das Cruzes do Estado de São Paulo?;
2. Especificar, tecnicamente, os motivos pelos quais foram
canceladas a construção de dois viadutos nos km 32,340 e km
32,900 e, também, da passarela no km 33,54, uma vez que tais
obras assistiriam à população do bairro Jardim Via Dutra, na
cidade de Arujá?;
3. Há risco de acidente e/ ou atropelamentos em razão da
ausência de sinalização e iluminação nos arredores do bairro
Jardim Via Dutra, na cidade de Arujá?;
4. Houve audiência pública com a população em relação à
alteração do Projeto Original e à supressão das obras?;
5. Há possibilidade de retornar ao Projeto Original de
implantação do viaduto e da passarela?
JUSTIFICATIVA
A missão da ARTESP é desenvolver um sistema de trans-
portes seguro, rápido econômico, integrado, confortável e
abrangente que assegure a mobilidade de bens e de pessoas e
estimule o desenvolvimento econômico, social e ambiental sus-
tentáveis para o Estado de São, sabendo disso, é mister que o
Poder Público informe sobre alteração do projeto de duplicação
da Mogi-Dutra e do cancelamento da passarela e dos viadutos,
na cidade de Arujá/SP.
Excelência, a população do bairro Jardim Via Dutra bus-
cou esse parlamentar uma vez que estão desamparados pelo
Poder Público e desgostosos com as alterações (unilaterais)
perpetradas pelo Estado em relação às obras da duplicação da
Mogi-Dutra na cidade de Arujá/SP; afirmam que a alteração do
projeto original e a consequente supressão da duplicação da
pista (item 1) e o cancelamento da construção dos viadutos
(item 2) lesam diretamente o único bairro da região, trazendo
insegurança, ineficiência e total ausência de transparência.
A população da região esta em situação de vulnerabilidade
em face ao Poder Público que, ao invés de implementar melho-
rias contratuais, impõe alterações prejudiciais à população,
tanto é assim que a população protocolou junto ao Poder Judi-
ciário a Ação Popular com Pedido Liminar (Processo 1003325-
30.2020.8.26.0045) requerendo que:
(...) a alteração do projeto gerará grande prejuízo econômi-
co aos moradores do bairro Jardim Via Dutra, pois os motoristas
provenientes dos municípios vizinhos (Itaquaquecetuba, Santa
Isabel) e os que trafegam na Rodovia Presidente Dutra terão
dificuldade para adentrar ao bairro, uma vez que o retorno
mais adiante é cerca de 05 Km e poderá induzir os motoristas a
seguirem viagens até Mogi das Cruzes SP prejudicando o fluxo
econômico e, consequentemente, impedindo assim, o desenvol-
vimento, conforme preceitua a Constituição Federal.
Dito isto, verifica-se a necessidade da Agência de Trans-
portes do Estado de São Paulo, por meio do seu diretor geral,
Sr. Milton Roberto Persoli, prestar informações a respeito da
vindoura obra de duplicação da via, sobre os fundamentos para
a alteração do projeto técnico e, por fim, em relação à possibili-
dade de retornar ao projeto original.
Sala das Sessões, em 30/11/2020.
a) Delegado Bruno Lima
REQUERIMENTOS
CARLA MORANDO
1590/2020
Propõe um voto de pesar pelo falecimento em 25 de
novembro de 2020, das seguintes vítimas do trágico acidente
ocorrido no km 172 da Rodovia Alfredo de Oliveira Carvalho
em Taguaí: Adriel Calebe Alves de Oliveira; Aline Fernanda de
Oliveira Antunes; Ana Claudia dos Santos; Andressa Aparecida
Espadia; Beatriz Monteiro da Silva; Bruno de Oliveira Faustino;
Camila Cristina Franco Vergueiro; Carolina Coelho Batista; Clau-
dinei Carlos Barboza; Edina Madalena da Silva; Edna Aparecida
Lobo Batista; Elisângela Aparecida Mingote; Fabiana Gois
Vieira; Fernanda Estefany Silva Pereira; Francis Kelly Aparecida
Nunes; Geison Gonçalves Machado; Gustavo Ferreira de Olivei-
ra; Ivonaldo da Silva Custódio; Jean Soares Alves; Josiel Apare-
cido Alves; Joyce dos Santos Flores; Leandro Maximo Pereira;
Leda Aparecida Estevam; Leonardo José Leme; Luciana da Silva
Soares; Lucielem Firmino dos Santos; Lucineia Benedita Soldeira
de Melo; Marciele Pedroso Nunes; Marcio Lima de Freitas;
Maria Lúcia Martins Rocha; Niveo dos Santos Venâncio; Osani
Lucio; Ramon Pereira de Lima; Regina Gonçalves Domingues;
Ronivan Vilhena Augusto; Rosana Rodrigues de Oliveira; Tais
Aparecida de Oliveira Ceara; Tiago Aparecido Aulfs; Valquíria de
Oliveira Cruz; Vanessa Carolina Vieira dos Santos e Wellington
Aparecido Corrêa.
ITAMAR BORGES
1591/2020
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Santa Lúcia.
1592/2020
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Palmeira D'Oeste.
1593/2020
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Palmares Paulista.
1594/2020
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ouroeste.
1595/2020
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Nova Europa.
1596/2020
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Nova Castilho.
1597/2020
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Mendonça.
1598/2020
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Ipiguá.
1599/2020
Propõe um voto de congratulações pelo aniversário do
município de Icem.
1600/2020
Despertar, e tem como objetivo a desconstrução do machismo e
das masculinidades tóxicas por meio da informação, reflexão e
responsabilização. Esta ação é reconhecida como um dos meios
mais eficazes para prevenir e combater a violência doméstica,
bem como para reduzir sua reincidência. Esta prática, inclu-
sive, já é adotada em alguns países com resultados bastante
satisfatórios.
Diante da grandeza deste tema, da real necessidade em
divulgarmos a mensagem de que o homem não deve agredir,
maltratar, matar a mulher, mas sim protegê-la e respeitá-la,
peço a todos os pares a aprovação deste projeto de Lei. Rele-
vante lembrar que este tema já está inserido no calendário
nacional, para esta mesma data, instituída através da Lei
Sala das Sessões, em 30/11/2020.
a) Marcio Nakashima - PDT
MOÇÕES
MOÇÃO Nº 193, DE 2020
Na data de 23 de novembro de 2020, a Equipe de Força
Tática do 39º BPMi, patrulhava pelo bairro Gonzaguinha, em
São Vicente, por volta das 19 horas quando forma informados
que há poucos minutos havia ocorrido um assalto no local, de
imediato a equipe se deslocou em patrulhamento em busca
dos assaltantes, retornando em poucos minutos com os dois
detidos, juntamente com os pertences recuperados. A equipe
demonstrou um alto nível de operacionalidade, preparo e dedi-
cação para servir a população, com profissionalismo acima da
média, do início ao fim da ocorrência, no Distrito Policial.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
manifesta veemente VOTOS DE APLAUSOS aos nossos guerrei-
ros policias militares Cb. Fortunato, Sd. Gea, Sd. Barriento e Sd.
L. Santos, todos do 39º BPMi, pela nobre ação efetuada na data
de 23 de novembro do corrente ano, quando abordaram dois
assaltantes no bairro Gonzaguinha, no Municipio de São Vicen-
te, recuperando os objetos furtados.
Sala das Sessões, em 30/11/2020.
a) Tenente Coimbra
MOÇÃO Nº 194, DE 2020
DEGRADAÇÃO DE VALORES: NETFLIX EXIBE BEIJO GAY
ENTRE CRIANÇAS EM DESENHO DE CLASSIFICAÇÃO LIVRE.
Fundamental que os pais estejam atentos ao que a TV e
outras formas de entretenimento oferecem nos dias de hoje aos
seus filhos.
De forma sutil, NETFLIX e outros grupos de maneira
manhosa, camuflada, tentam promover a Ideologia de Gênero
nos lares brasileiros.
Exemplo disto é relato de uma mãe que assistia com seu
filho o filme “Os 3 Lá Embaixo: Contos da Arcádia, o qual retra-
ta a fuga de dois príncipes alienígenas para a Terra. Como é de
se esperar, a produção aparentemente inocente não dá sinais
de que é um veículo de promoção da causa LGBT, até que o
beijo gay aparece.”
Surpreendida, esta mãe se manifestou:
“-Achei totalmente inapropriado porque está classificado
como livre. Entendo que é uma forma de influenciar compor-
tamento. A mente da criança, semelhante ao corpo, está em
formação. Meu filho tem 4 anos. Ele não tem idade suficiente
para entender esse tema.” https://noticias.gospelmais.com.br/
netflix-exibe-beijo-gay-entre-criancas-desenho-130687.html
Vivemos um momento no qual, a pretexto de utilizarem da
LIBERDADE de expressão duramente conquistada, empresas de
comunicação e grupos inescrupulosos pretendem nos incutir e a
promover a LIBERTINAGEM.
Que significa estilo de vida libertino; o abandono dos bons
costumes; a designação de deboche ou desregramento. https://
www.lexico.pt/libertinagem/.
Ou seja, são empresas e grupos que não têm senso de res-
peito, usam de liberdade para ultrapassar limites, para afrontar
valores morais da família brasileira que nos são tão caros.
Temos por obrigação nos contrapor a esta libertinagem.
Cumpre-nos promover e cultivar para as famílias e nossas
crianças a respeitabilidade, o bom conceito, a seriedade, a
dignidade e o pudor.
São valores que devemos transmitir para as novas gera-
ções, objetivando vencer esta pressão pela devassidão e dege-
neração dos costumes a que nossas crianças estão expostas
nos dias atuais.
Com tais considerações e estando evidenciados a relevân-
cia e o interesse público de que a matéria se reveste, é que:
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
manifesta o seu REPÚDIO à NETFLIX pela veiculação do filme
“Os 3 Lá Embaixo: Contos da Arcádia”, em razão do mesmo
expor, de forma despropositada, inconveniente e constrangedo-
ra, beijo gay entre crianças em desenho de classificação Livre.
Que desta manifestação seja dada ciência à Frente Par-
lamentar Evangélica do Congresso Nacional, ao Ministério
Público Estadual, Federal e ao Ministério da Mulher, da Família
e dos Direitos Humanos.
Sala das Sessões, em 30/11/2020.
a) Carlos Cezar
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 748, DE 2020
Nos termos do artigo 20, inciso XVI da Constituição do
Estado de São Paulo, combinado com o artigo 166 da XIV, da
Consolidação do Regimento Interno, requer seja oficiado o
Senhor Secretário de Educação do Estado de São Paulo, para
que preste informações sobre a Escola Estadual Professora Léa
de Freitas Monteiro, localizada em Araraquara/SP.
A escola em questão poderá manter a rotina dos alunos e
professores da parte noturna que não queiram aderir ao Pro-
grama de Ensino Integral? Em caso negativo, qual alternativa a
escola adotará? A Secretaria de Educação orientou as direções
das escolas estaduais a comunicar os alunos e professores
sobre os seus direitos no que tange à adesão ou não ao ensino
integral?
JUSTIFICATIVA
O presente requerimento de informações versa sobre o Pro-
grama de Ensino Integral e a sua aplicação. Logo, considerando
a relevância do tema, subscrevo.
Sala das Sessões, em 30/11/2020.
a) Douglas Garcia
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
Nº 749, DE 2020
Nos termos do artigo 20, XVI, da Constituição do Estado,
combinado com o artigo 166 do Regimento Interno, requeiro
que se oficie o Senhor Secretário Estadual de Saúde, requisitan-
do-lhe as informações a seguir.
A informação de que o Governo do Estado reduziu pela ter-
ceira vez o número de leitos de UTI COVID-19 nos dois hospitais
estaduais de Sorocaba procede?
A informação de que as UTIs COVID-19 da Santa Casa de
Sorocaba e do Hospital Regional permanecem lotadas procede?
Em caso positivo, por que esta medida (redução de leitos
de UTI COVID-19) foi adotada se as UTIs COVID-19 da Santa
Casa de Sorocaba e do Hospital Regional permanecem lotadas?
Qual a real situação do COVID-19 na cidade de Sorocaba?
JUSTIFICATIVA
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 01/12/2020
1 - DELEGADO OLIM
2 - DRA. DAMARIS MOURA
3 - MAJOR MECCA
4 - CASTELLO BRANCO
5 - DR. JORGE LULA DO CARMO
6 - ITAMAR BORGES
7 - DOUGLAS GARCIA
8 - FREDERICO D'AVILA
9 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
10 - ALEX DE MADUREIRA
11 - CARLOS GIANNAZI
12 - CORONEL TELHADA
13 - GIL DINIZ
14 - ADALBERTO FREITAS
15 - MAURICI
16 - JANAINA PASCHOAL
GRANDE EXPEDIENTE - 01/12/2020
1 - FREDERICO D'AVILA
2 - ALEX DE MADUREIRA
3 - SEBASTIÃO SANTOS
4 - DOUGLAS GARCIA
5 - ITAMAR BORGES
6 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
7 - CASTELLO BRANCO
8 - MAURICI
9 - DR. JORGE LULA DO CARMO
10 - EDMIR CHEDID
11 - VALERIA BOLSONARO
12 - RODRIGO GAMBALE
13 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
14 - MARIA LÚCIA AMARY
15 - LUIZ FERNANDO LULA DA SILVA
16 - CORONEL NISHIKAWA
17 - CARLOS GIANNAZI
18 - CARLA MORANDO
19 - CEZAR
20 - CORONEL TELHADA
21 - SARGENTO NERI
22 - CONTE LOPES
23 - CARLOS CEZAR
24 - RODRIGO MORAES
25 - ED THOMAS
26 - TEONILIO BARBA LULA
27 - MAJOR MECCA
28 - RICARDO MELLÃO
29 - TENENTE COIMBRA
30 - JANAINA PASCHOAL
31 - MARTA COSTA
32 - CAIO FRANÇA
33 - ANDRÉ DO PRADO
34 - DANIEL JOSÉ
35 - PROFESSORA BEBEL LULA
36 - MÁRCIA LULA LIA
37 - DELEGADO OLIM
38 - ADRIANA BORGO
39 - DRA. DAMARIS MOURA
40 - GIL DINIZ
41 - ADALBERTO FREITAS
Expediente
30 DE NOVEMBRO DE 2020
102ª SESSÃO ORDINÁRIA
PROJETOS DE LEI
PROJETO DE LEI Nº 706, DE 2020
Institui o Dia Estadual da Mobilização dos Homens pelo
Fim da Violência contra as Mulheres no âmbito do estado
de São Paulo.
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETA:
Artigo 1º - Fica instituído a data de 6 de Dezembro como o
Dia Estadual de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência
contra as Mulheres, no âmbito do estado de São Paulo.
Artigo 2º - Durante este dia, a Secretaria Estadual de
Políticas Públicas para as Mulheres, o Ministério Público e
as demais entidades relacionadas à defesa dos direitos das
mulheres promoverão eventos de conscientização acerca da
necessidade da atuação dos homens no combate a violência
contra as mulheres.
Artigo 3º - As despesas decorrentes da execução desta lei
correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Artigo 4º - Esta lei entra em vigou na data de sua publicação.
JUSTIFICATIVA
No dia 6 de dezembro de 1989, Marc Lepine, de 25 anos,
invadiu uma sala de aula da Escola Politécnica, na cidade de
Montreal, Canadá, e ordenou que os 48 homens que lá estavam
se retirassem da sala, permanecendo somente as mulheres. Aos
gritos de: “você são todas feministas!?”, Lepine começou a ati-
rar enfurecidamente e assassinou todas as 14 alunas, à queima-
-roupa. Após o fato, o assassino tirou a própria vida. O rapaz
deixou uma carta na qual afirmava que havia feito aquilo por-
que não suportava a ideia de ver mulheres estudando engenha-
ria, um curso tradicionalmente dirigido ao público masculino.
A desigualdade de gênero não é assunto somente no que
tange à violência doméstica, crimes que vão desde a ameaça
ao feminicídio. Infelizmente, ela continua enraizada em nossa
sociedade e mulheres sofrem com a discriminação. Assim como
ocorreu em Montreal em 1989, as mulheres sofrem com a
desigualdade de gênero. Há ainda muita discriminação ao sexo
feminino, principalmente no mercado de trabalho. As mulheres
geralmente recebem em média vinte por cento menos que os
homens, atuando nos mesmos cargos, sem contar que tradi-
cionalmente há ainda os cargos de chefia que geralmente são
exercidos por homens, sobretudo no setor público.
Responsável pela imensa maioria dos crimes cometido
contra as mulheres, o homem possui papel fundamental em
sua prevenção. Ciúmes, sentimento de posse e inconformidade
com a separação figuram como os principais motivos para esses
crimes. Acreditamos que a participação dos homens no combate
à violência doméstica é fundamental, pois é através da criação
de grupos de reflexão formados por homens de bem na atenção
ao agressor é que possamos atuar no rompimento do ciclo da
violência doméstica (onde o agressor e a vítima vivenciam fases
de agressão e Lua de Mel repetitivamente), na diminuição da
reincidência das agressões, na conscientização aos agressores
ao passar todos os efeitos criminais, familiares e pessoais caso
haja a ocorrência de crimes, além de facilitar a promoção do
acompanhamento do agressor a um serviço psicológico e social.
Este tipo de trabalho em que o homem é o protagonista no
combate à violência doméstica teve início junto ao Ministério
Público do Estado de São Paulo através do projeto Tempo de
Pauta
1º DE DEZEMBRO DE 2020
103ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento,
recebimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o
item 2 do parágrafo único do artigo 148 do Regimento
Interno.
1ª Sessão
1 - Moção nº 191, de 2020, de autoria da deputada Adria-
na Borgo. Manifesta veemente repúdio aos organizadores e
autores Adriano Pedrosa, Julia Bryan-Wilson e Olivia Ardui Léo
Lins, referente à obra de arte HISTÓRIAS DA DANÇA: VOL. 1
CATÁLOGO, disponibilizada no Museu de Arte de São Paulo
Assis Chateaubriand - MASP, referenciando o contraponto
através de uma cena do balé Dom Quixote de Matius Petipa,
de 1869, dançada por um membro do PCC (Primeiro Comando
da Capital) chamado de "Palhaço" e um policial militar, com
intuito de expor de forma fantasiosa os extremos da sociedade,
denegrindo a imagem do Polícia Militar.
2 - Moção nº 192, de 2020, de autoria do deputado Marcio
Nakashima. Aplaude as equipes de salvamento que atuaram
no resgate das vítimas do acidente ocorrido no dia 25 de
novembro de 2020, no km 172 da Rodovia Alfredo de Oliveira
Carvalho, em Taguaí, especialmente o Corpo de Bombeiros de
São Paulo, a Polícia Militar, o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência (SAMU), a Polícia Civil, a Base da Águia de Campinas
e a Polícia Científica.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 33, de 2020, de autoria
da deputada Professora Bebel. Altera a Lei Complementar
nº 1.164, de 4 de janeiro de 2012, que institui o Regime de
Dedicação Plena e Integral - RDPI e a Gratificação de Dedicação
Plena e Integral - GDPI aos integrantes do quadro do Magis-
tério em exercício nas escolas estaduais de ensino médio de
período integral, e dá providências correlatas.
2 - Projeto de lei nº 691, de 2020, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Declara de utilidade pública a Associação
Camerata Filarmônica de Indaiatuba - ACAFI, com sede naquele
Município.
3 - Projeto de lei nº 692, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Obriga os fabricantes de produtos para animais
a inserir nas embalagens orientações sobre como denunciar
casos de maus-tratos.
4 - Projeto de lei nº 693, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Obriga as empresas locadoras de veículos a dis-
ponibilizar automóveis adaptados para pessoas com deficiência
ou mobilidade reduzida.
5 - Projeto de lei nº 694, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui a Campanha de Conscientização sobre a
Castração e Combate ao Câncer em Animais.
6 - Projeto de lei nº 695, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Proíbe a realização de tatuagens para fins estéti-
cos em animais no Estado.
7 - Projeto de lei nº 696, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Proíbe a realização de corridas competitivas com
cães e atividades de mesma natureza no Estado.
8 - Projeto de lei nº 697, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui a Campanha de Conscientização sobre a
Vacinação contra Giardíase.
9 - Projeto de lei nº 698, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui a Campanha de Conscientização sobre a
Vacinação contra Gripe Canina.
10 - Projeto de lei nº 699, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a criar o Conselho
Tutelar de Proteção Animal.
11 - Projeto de lei nº 700, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Institui o selo "Escola de Excelência" no Estado.
12 - Projeto de lei nº 701, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Obriga os condutores de veículo automotor que
provoquem acidentes de trânsito sob a influência de álcool ou
substâncias psicoativas a restituírem integralmente os danos
materiais causados ao patrimônio público estadual.
13 - Projeto de lei nº 702, de 2020, de autoria do deputado
Bruno Ganem. Autoriza o Poder Executivo a criar a Delegacia
Especializada em Crimes Contra os Animais.
14 - Projeto de lei nº 703, de 2020, de autoria do deputado
Tenente Coimbra. Veda a utilização da denominada "linguagem
neutra" por instituições de ensino da rede pública e privada
e bancas examinadoras de seleções e concursos públicos em
currículos escolares e editais, em contrariedade às regras gra-
maticais consolidadas.
15 - Projeto de lei nº 704, de 2020, de autoria do deputado
Alex de Madureira. Isenta as vítimas de roubo ou furto do
pagamento de taxas para confecção e emissão de segunda via
de documentos de identificação pessoal cuja expedição seja
atribuição de órgão ou ente público estadual.
16 - Projeto de lei nº 705, de 2020, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Obriga as Empresas de Segurança Privada a
adotarem medidas de controle para evitar que ocorram abuso
de poder e a prática de atos de violência no uso de suas atribui-
ções, no Estado.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 689, de 2020, de autoria do deputado
Campos Machado. Denomina "Thomaz Rodrigues Alckmin"
o viaduto localizado no km 5 da Rodovia Jornalista Francisco
Aguirre Proença - SP 101, que liga os Corredores Metropolita-
nos de Transportes de Campinas e o Município de Hortolândia.
2 - Projeto de lei nº 690, de 2020, de autoria do deputado
Maurici. Institui o Censo Hospitalar Eletrônico, com preenchi-
mento diário obrigatório nas unidades públicas sob gestão
municipal e estadual e seu compartilhamento com os gestores
de saúde da região.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 688, de 2020, de autoria do deputado
Maurici. Institui o "Mês Dezembro Verde".
2 - Projeto de decreto legislativo nº 41, de 2020, de autoria
do deputado Sargento Neri e outros. Susta o Decreto do Poder
Executivo nº 65.295, de 16 de novembro de 2020.
3 - Moção nº 190, de 2020, de autoria do deputado Fre-
derico d'Avila. Manifesta veemente repúdio ao humorista Léo
Lins pelos reiterados discursos de ódio contra os judeus e pelo
desrespeito com as pessoas portadoras de Transtorno do Espec-
tro Autista (TEA).
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 686, de 2020, de autoria da deputada
Adriana Borgo. Institui aos policiais militares e civis, bombeiros
militares e agentes penitenciários o direito ao pagamento de
meia entrada em estabelecimentos e/ou casas de diversões,
praças esportivas ou similares, que promovam espetáculos de
lazer, entretenimento e difusão cultural.
2 - Moção nº 189, de 2020, de autoria do deputado Cam-
pos Machado. Repudia a matéria jornalística veiculada pela
TV Globo, a propósito de Ação Civil Pública promovida pelo
Ministério Público do Estado contra servidores policiais civis,
e manifesta total solidariedade aos senhores Delegados de
Polícia Domingos Paulo Neto, Aldo Galeano Júnior, Éder Pereira
da Silva, Hélio Bressan, José Eduardo Zappi e Wilson Roberto
Zampieri.
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
terça-feira, 1 de dezembro de 2020 às 02:06:05.
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