Oradores Inscritos
| Data de publicação | 30 Novembro 2021 |
| Seção | Caderno Legislativo |
terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário Ofi cial Poder Legislativo São Paulo, 131 (220) – 7
31 - Moção nº 368, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Fórum para as Culturas Populares e
Tradicionais por sua imensa contribuição para a cultura negra e
para o combate ao racismo.
32 - Moção nº 369, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Fórum Nacional de Travestis e Tran-
sexuais Negras e Negros pelas ações em defesa da população
LGBTQIA+ e da população negra.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 794, de 2021, de autoria do deputado
Marcio da Farmácia. Institui a "Semana da Gastronomia Japonesa".
2 - Projeto de lei nº 795, de 2021, de autoria da deputada
Professora Bebel. Denomina "Zuleika Corte" o dispositivo de
retorno localizado no km 162-17, da Rodovia Constante Peruchi
- SP 316, em Cordeirópolis.
3 - Projeto de lei nº 796, de 2021, de autoria do deputado
Cezar. Institui o "Dia Estadual do Locutor de Rodeio".
5ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 791, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Altera a Lei nº 13.541, de 2009, que proíbe
o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos ou de
qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco,
na forma que especifica.
2 - Projeto de lei nº 792, de 2021, de autoria do deputado
Luiz Fernando T. Ferreira. Proíbe a terceirização dos serviços e
da gestão da alimentação escolar no âmbito do Estado.
3 - Projeto de lei nº 793, de 2021, de autoria do deputado
Agente Federal Danilo Balas. Reconhece a "Região Turística da
Fé", do Vale do Paraíba, como de relevante interesse cultural
do Estado.
4 - Moção nº 346, de 2021, de autoria do deputado Tenen-
te Nascimento. Protesta veementemente pela realização da
exposição intitulada "Lave o Dito Cujo", que contém desenhos
expondo a genitália masculina, do Instituto Lado a Lado pela
Vida, com apoio da própria Companhia do Metrô e do Governo
do Estado.
5 - Moção nº 347, de 2021, de autoria do deputado Agente
Federal Danilo Balas. Aplaude os Guardas Civis Municipais
Matheus, Antenor e Sérgio, que participaram de uma ocorrência
em 21 de novembro de 2021 e terem apreendido, durante a
operação, um carro furtado com seu condutor, no Bairro Painei-
ras, em Sorocaba.
6 - Moção nº 348, de 2021, de autoria do deputado Coro-
nel Nishikawa. Aplaude o Soldado PM Cipriano e Soldado PM
Jesus pela intervenção em ocorrência de tentativa de roubo
ocorrido no Viaduto Taylor, nas proximidades da comunidade
de Heliópolis.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
3ª Sessão
1 - Moção nº 215, de 2021, de autoria do deputado Cam-
pos Machado. Apela ao Congresso Nacional, através do Depu-
tado Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, e do
Senador Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal, a fim
de que delibere, com a devida urgência, a proposta de emenda
constitucional que altere a redação do artigo 228 da Consti-
tuição Federal, de forma a estabelecer a idade mínima de 16
(dezesseis) anos para a maioridade penal.
2 - Moção nº 297, de 2021, de autoria do deputado Dou-
glas Garcia. Apela ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados,
Arthur Lira, e ao Sr. Presidente do Senado Federal, Rodrigo
Pacheco, a fim de que empreendam esforços para a aprovação
do Projeto de Lei nº 1.861, de 2019, que visa incorporar ao
Sistema Único de Saúde (SUS) o tratamento fisioterápico por
eletroestimulação para os pacientes diagnosticados com mie-
lomeningocele.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 30/11/2021
1 - DELEGADO OLIM
2 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
3 - ANALICE FERNANDES
4 - EDSON GIRIBONI
5 - MAJOR MECCA
6 - DR. JORGE LULA DO CARMO
7 - CARLOS GIANNAZI
8 - JANAINA PASCHOAL
9 - CORONEL TELHADA
10 - ENIO LULA TATTO
11 - GIL DINIZ
12 - PAULO LULA FIORILO
13 - CONTE LOPES
14 - PROFESSOR WALTER VICIONI
15 - EMIDIO LULA DE SOUZA
16 - MARTA COSTA
17 - CASTELLO BRANCO
18 - TENENTE NASCIMENTO
GRANDE EXPEDIENTE - 30/11/2021
1 - MARTA COSTA
2 - MARIA LÚCIA AMARY
3 - PROFESSOR WALTER VICIONI
4 - DRA. DAMARIS MOURA
5 - ROBERTO MORAIS
6 - PAULO LULA FIORILO
7 - LUIZ FERNANDO
8 - LECI BRANDÃO
9 - DR. JORGE LULA DO CARMO
10 - EDNA MACEDO
11 - TENENTE NASCIMENTO
12 - SEBASTIÃO SANTOS
13 - MAJOR MECCA
14 - CORONEL NISHIKAWA
15 - CARLOS GIANNAZI
16 - EDMIR CHEDID
17 - DOUGLAS GARCIA
18 - CORONEL TELHADA
19 - JANAINA PASCHOAL
20 - SARGENTO NERI
21 - ADALBERTO FREITAS
22 - GIL DINIZ
23 - LETICIA AGUIAR
24 - CONTE LOPES
25 - CARLA MORANDO
26 - VALERIA BOLSONARO
27 - CARLOS CEZAR
28 - REINALDO ALGUZ
29 - RODRIGO GAMBALE
30 - FREDERICO D'AVILA
31 - EMIDIO LULA DE SOUZA
32 - MÁRCIA LULA LIA
33 - TEONILIO BARBA LULA
34 - ENIO LULA TATTO
35 - CAIO FRANÇA
36 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
37 - DELEGADO OLIM
38 - EDSON GIRIBONI
39 - DIRCEU DALBEN
40 - RAFAEL SILVA
41 - RODRIGO MORAES
42 - PROFESSORA BEBEL
43 - RAUL MARCELO
44 - AGENTE FEDERAL DANILO BALAS
45 - ANALICE FERNANDES
46 - CASTELLO BRANCO
Buenos e no trecho que liga o Hospital Regional ao 14º BPMI
no Município de Registro.
12 - Moção nº 372, de 2021, de autoria do deputado
Gilmaci Santos e outros. Apela ao Sr. Governador, João Doria, e
ao Sr. Prefeito, Ricardo Nunes, a fim de que cancelem ou sequer
planejem o Carnaval de 2022, demonstrando assim, verdadeiro
compromisso com a vida dos paulistas e paulistanos em todo
o Estado.
2ª Sessão
Projeto de lei nº 806, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Institui a "Campanha Permanente de Incenti-
vo à Redução do Consumo de Água".
3ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 45, de 2021, de autoria
do deputado Edmir Chedid. Cria a Agência Reguladora de Trans-
porte Coletivo de Passageiros do Estado.
2 - Projeto de lei Complementar nº 46, de 2021, de autoria
do deputado Delegado Olim. Altera a Lei nº 10.291, de 1968,
que instituiu o Regime especial de trabalho policial, na forma
que especifica.
3 - Projeto de lei nº 797, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Torna obrigatória a divulgação de mensagens
de incentivo à doação de sangue nas produções cinematográfi-
cas que recebam incentivos fiscais e/ou patrocínio do Governo
do Estado.
4 - Projeto de lei nº 798, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Institui a "Semana de Conscientização e
Orientação sobre Reciclagem e Descarte de Produtos Eletroe-
letrônicos".
5 - Projeto de lei nº 799, de 2021, de autoria do deputa-
do Rogério Nogueira. Autoriza o Poder Executivo a conceder
incentivos fiscais às empresas que se adequam às normas de
eficiência energética.
6 - Projeto de lei nº 800, de 2021, de autoria do deputado
José Américo. Torna obrigatória a implantação de microchips
para a precisa identificação de cães e gatos domésticos.
7 - Projeto de lei nº 801, de 2021, de autoria do deputado
Conte Lopes. Obriga os responsáveis por estabelecimentos de
atendimento veterinário a comunicarem de imediato à Polícia
Civil quando constatarem indícios de maus tratos aos animais
atendidos.
8 - Projeto de lei nº 802, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Autoriza o Poder Executivo a instituir campa-
nha de esclarecimento e divulgação sobre o Serviço Disque 100,
de denúncias de violência contra crianças e adolescentes.
9 - Projeto de lei nº 803, de 2021, de autoria da deputada
Professora Bebel. Dispõe sobre a destinação das penalidades a
serem aplicadas à prática de discriminação em razão de atos de
preconceito racial.
10 - Projeto de lei nº 804, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Torna obrigatório o plantio de árvores nati-
vas nas margens das rodovias estaduais.
11 - Projeto de lei nº 805, de 2021, de autoria do deputado
Teonilio Barba. Proíbe a extinção do cargo de cobrador no siste-
ma de transporte coletivo urbano e intermunicipal.
12 - Moção nº 349, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude a Associação de Amigos e Familiares das
Pessoas Presas - AMPARAR por sua contribuição na luta antir-
racista e pela defesa dos direitos humanos da população negra
em privação de liberdade.
13 - Moção nº 350, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude a Casa de Cultura Tainã pela sua contri-
buição na luta antirracista e acesso à cultura para a população
negra e periférica de Campinas.
14 - Moção nº 351, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Centro de Estudos das Relações de
Trabalho e Desigualdades - CEERT por sua contribuição na luta
antirracista na defesa da diversidade no âmbito da educação e
do trabalho, bem como na redução de desigualdades de raça e
de gênero.
15 - Moção nº 352, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude a Coalizão Negra por Direitos por sua
contribuição para a luta antirracista, para o combate à fome e
para a defesa da população negra do Estado e do Brasil.
16 - Moção nº 353, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude a Equipe de Articulação e Assessoria às
Comunidades Negras - EAACONE por sua contribuição na luta
antirracista e pela titulação, autodeterminação e garantia de
acesso a políticas públicas para as comunidades tradicionais
quilombolas do Estado.
17 - Moção nº 354, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Fórum de Povos e Comunidades Tradi-
cionais do Vale do Ribeira - FPCT-VR por sua contribuição para
a luta antirracista, para a preservação do meio ambiente e para
a preservação da memória, do território, dos saberes e do modo
de vida das comunidades tradicionais quilombolas.
18 - Moção nº 355, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o GELEDÉS - Instituto da Mulher Negra
por sua contribuição na luta antirracista e na defesa das mulhe-
res negras.
19 - Moção nº 356, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Grupo Pela Vidda - SP por sua imensa
contribuição para a saúde pública, sobretudo da população
LGBTQIA+, negra e de outros grupos vulneráveis no Estado.
20 - Moção nº 357, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Bloco Afro Afirmativo Ilu Inã por sua
contribuição na luta antirracista e na defesa da cultura negra e
das religiões de matrizes africanas.
21 - Moção nº 358, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Movimento Independente Mães de
Maio em comemoração às lutas do povo negro por sua eman-
cipação coletiva no mês de novembro e em reconhecimento
à dedicação e esforço em benefício das lutas antirracistas na
pauta da segurança pública do Estado.
22 - Moção nº 359, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude a Marcha das Mulheres Negras de São
Paulo pela sua contribuição na luta antirracista e feminista e
luta rumo ao Bem Viver.
23 - Moção nº 360, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Movimento Nacional da População de
Rua por sua contribuição na luta antirracista e por sua defesa
dos direitos humanos da população em situação de rua.
24 - Moção nº 361, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Movimento Negro Unificado por sua
incansável contribuição na luta antirracista e na defesa da
população negra do Estado e do Brasil.
25 - Moção nº 362, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude Nduduzo Siba por sua contribuição
na luta antirracista, na luta por direitos humanos de pessoas
migrantes, presas e egressas do sistema prisional e na defesa
da população negra e da diáspora africana.
26 - Moção nº 363, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Projeto Meninos e Meninas de Rua
pela sua contribuição na luta antirracista e pela defesa dos
direitos da criança e do adolescente.
27 - Moção nº 364, de 2021, de autoria da deputada
Erica Malunguinho. Aplaude o Quilombo do Porto Velho por
sua imensurável contribuição para a luta antirracista, para a
preservação do meio ambiente e para a preservação da memó-
ria, do território, e dos saberes das comunidades tradicionais
quilombolas.
28 - Moção nº 365, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Samba de Roda da Nega Duda em
razão da sua imensa contribuição cultural, artística e política.
29 - Moção nº 366, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude o Terreiro Nzo Tumbansi por sua con-
tribuição para a luta antirracista, para o combate ao racismo
religioso e para o resgate da cultura bantu no Estado.
30 - Moção nº 367, de 2021, de autoria da deputada Erica
Malunguinho. Aplaude a União de Núcleos de Educação Popular
para Negros e Classe Trabalhadora - UNEAFRO BRASIL pela sua
contribuição na luta antirracista e acesso à educação para a
população negra e periférica do Estado e do Brasil.
488 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 98, de
2021, (Autógrafo nº 33113), vetado parcialmente, de autoria do
deputado Edson Giriboni. Autoriza o Poder Executivo a criar, em
caráter permanente, o Conselho Estadual para Estudos de Viabi-
lidades e Interesses Municipais para Instalação de Unidades Pri-
sionais no Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
489 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 108, de
2021, (Autógrafo nº 33024), vetado parcialmente, de autoria do
deputado Paulo Fiorilo. Autoriza o Poder Executivo a adquirir
imunizantes contra a Covid-19 quando não ofertada de maneira
suficiente pelo Plano Nacional de Imunização. (Artigo 28, § 6º
da Constituição do Estado).
490 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 112, de
2021, (Autógrafo nº 33035), vetado totalmente, de autoria dos
deputados Roque Barbiere e José Américo. Institui o atendimen-
to centralizado dos serviços de Registro Civil das Pessoas Natu-
rais e de Protestos de Títulos e outros Documentos de Dívida no
Estado. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
491 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 119, de
2021, (Autógrafo nº 33051), vetado totalmente, de autoria do
deputado Ricardo Madalena. Acrescenta o artigo 28-A à Lei nº
17.286, de 20 de agosto de 2020, que dispõe sobre as Diretrizes
Orçamentárias para o exercício de 2021. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
492 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 221, de
2021, (Autógrafo nº 33036), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Cria o Programa Bolsa do Povo. (Artigo 28, § 6º
da Constituição do Estado).
493 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 225, de
2021, (Autógrafo nº 33110), vetado totalmente, de autoria da
deputada Janaina Paschoal. Disciplina a prática da esterilização
voluntária. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
494 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 251, de
2021, (Autógrafo nº 33052), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Dispõe sobre a criação de unidades regionais de
saneamento básico, com fundamento nos artigos 2º, inciso XIV,
e 3º, inciso VI, alínea "b", da Lei nº 11.445,de 5 de janeiro de
2007. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
495 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 292, de
2021, (Autógrafo nº 33089), vetado parcialmente, de autoria da
deputada Patricia Bezerra. Autoriza o Poder Executivo a criar o
Programa de Suporte Emocional para Crianças e Adolescentes
nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
496 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 359, de
2021, (Autógrafo nº 33061), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Autoriza o Poder Executivo a contratar opera-
ções de crédito junto a instituições nacionais e internacionais, a
prestar contragarantias em operações de crédito a serem cele-
bradas pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - Sabesp, a instituir a Loteria Estadual de São Paulo, a
alienar ou ceder direitos possessórios ou reais e conceder o uso
de imóveis, e altera a Lei nº 17.293, de 15 de outubro de 2020,
que estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio
das contas públicas. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
497 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 372, de
2021, (Autógrafo nº 33095), vetado parcialmente, de autoria
do deputado Ricardo Mellão. Altera a Lei nº 10.294, de 20 de
abril de 1999, que dispõe sobre proteção e defesa do usuário
do serviço público. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
498 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 539, de
2021, (Autógrafo nº 33108), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Institui o Plano de Ações Integradas do Estado
de São Paulo - PAINSP, com o objetivo de promover a assistên-
cia técnica e financeira do Estado, por intermédio da Secretaria
da Educação, aos Municípios, em regime de colaboração, para
melhoria da qualidade da educação básica pública. (Artigo 28,
§ 6º da Constituição do Estado).
499 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 582, de 2021,
de autoria do Sr. Governador. Promove alterações e consolida a
legislação que classifica os Municípios Turísticos do Estado de
São Paulo. Com substitutivo e 16 emendas. Retirada a emenda
nº 11. Parecer nº 868, de 2021, da Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, favorável ao projeto e contrário ao substitu-
tivo e às emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
500 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 637, de 2021,
de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei n.º 6.374, de 1º de
março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto
sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre
Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermuni-
cipal e de Comunicação - ICMS. Com 5 emendas. (Artigo 26 da
Constituição do Estado)
Pauta
30 DE NOVEMBRO DE 2021
74ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 807, de 2021, de autoria dos deputa-
dos Milton Leite Filho e Leci Brandão. Institui o "Dia da Favela".
2 - Projeto de lei nº 808, de 2021, de autoria do deputado
Raul Marcelo. Denomina "Professor Ruilan dos Santos" a Esco-
la Estadual Jardim Santa Clara do Lado, em Hortolândia.
3 - Projeto de lei nº 809, de 2021, de autoria da deputada
Isa Penna. Cria a Campanha contra o Assédio e a Violência
Sexual nos Estádios do Estado.
4 - Projeto de lei nº 810, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Henrique Souza Fernandes" o
dispositivo de acesso e retorno SPD 231/258, localizado no
km 230,600 da Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em
Capão Bonito.
5 - Projeto de lei nº 811, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "João Ghirghi" o dispositivo de
acesso e retorno SPD 254/258, localizado no km 254,400 da
Rodovia Francisco Alves Negrão - SP 258, em Taquarivaí.
6 - Projeto de lei nº 812, de 2021, de autoria do deputado
Frederico d'Avila. Denomina "Ruy d'Avila" a passarela para
pedestres PAS 224/258, localizada no km 224,710 da Rodovia
Francisco Alves Negrão - SP 258, em Capão Bonito.
7 - Projeto de lei nº 813, de 2021, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Declara o Município de Piracaia "Capital da
Truta" no Estado.
8 - Projeto de lei nº 814, de 2021, de autoria do deputado
Rogério Nogueira. Estabelece normas de incentivo à implanta-
ção de sistemas de produção agroecológica pelos agricultores
familiares no Estado.
9 - Projeto de lei nº 815, de 2021, de autoria do deputado
Gil Diniz. Altera o artigo 4º da Lei nº 17.171, de 11 de outubro
de 2019, que determina que todas as escolas públicas do ensi-
no fundamental e médio do Estado apresentem aos seus alu-
nos, ao menos uma vez no ano letivo, o Programa Educacional
de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd.
10 - Moção nº 370, de 2021, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Aplaude a Cia Ópera São Paulo pela apresen-
tação da ópera Gianni Schicchi, de Giacomo Puccini, no Centro
Cultural Matarazzo, em Presidente Prudente.
11 - Moção nº 371, de 2021, de autoria do deputado
Rodrigo Moraes. Apela ao Sr. José Acácio Delmonego Junior,
Gerente de Operações da Arteris Regional Sul, para que empe-
nhe esforços visando à implantação de ciclovia junto a Rodovia
Régis Bittencourt no trecho que liga a Rodovia SP 139 ao Posto
465 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 529, de
2020, (Autógrafo nº 32909), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Estabelece medidas voltadas ao ajuste fiscal e
ao equilíbrio das contas públicas e dá providências correlatas.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
466 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 547, de 2020,
de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 7.634, de 10 de
dezembro de 1991, que dispõe sobre a composição e a compe-
tência do Conselho Estadual de Política Criminal e Penitenciária.
Com 2 emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
467 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 548, de 2020,
de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 16.337, de 14
de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Plano Estadual de
Recursos Hídricos - PERH e dá providências correlatas. Com
emenda. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
468 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 575, de
2020, (Autógrafo nº 32993), vetado totalmente, de autoria do
deputado Paulo Correa Jr. Proíbe o acorrentamento de animais
de porte doméstico com correntes que impeçam sua livre mobi-
lidade. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
469 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 576, de
2020, (Autógrafo nº 32994), vetado totalmente, de autoria dos
deputados Tenente Nascimento e Douglas Garcia. Incorpora a
religiosidade como política pública na abordagem, recepção,
recolhimento, encaminhamento, tratamento, recuperação e
ressocialização de dependentes químicos e autoriza o Poder
Executivo a criar a Central Ecumênica. (Artigo 28, § 6º da Cons-
tituição do Estado).
470 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 631, de
2020, (Autógrafo nº 33050), vetado totalmente, de autoria da
deputada Isa Penna e outros. Institui o Programa de Proteção
à Policial Civil gestante. (Artigo 28, § 6º da Constituição do
Estado).
471 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 640,
de 2020, (Autógrafo nº 32970), vetado totalmente, de autoria
do deputado Carlos Cezar. Torna obrigatório aos hospitais e
maternidades públicos e privados do Estado prestarem aos pais,
mães ou responsáveis legais por recém-nascidos, orientações e
treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento,
aspiração de corpo estranho, asfixia e prevenção de morte súbi-
ta de bebês. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
472 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 643,
de 2020, (Autógrafo nº 32974), vetado totalmente, de autoria
da deputada Adriana Borgo. Institui o Programa eSports Arena,
destinado à concessão de bolsas de estudo integral para estu-
dantes que pleiteiem o ingresso em cursos especializados em
esportes eletrônicos promovidos pelas instituições públicas e
privadas. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
473 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 669, de
2020, (Autógrafo nº 33018), vetado parcialmente, de autoria
do deputado Tenente Coimbra. Autoriza o Poder Executivo a
implementar o modelo de Escola Cívico Militar - ECIM nas insti-
tuições de ensino da rede pública estadual de educação. (Artigo
28, § 6º da Constituição do Estado).
474 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 670, de
2020, (Autógrafo nº 33044), vetado totalmente, de autoria da
deputada Valeria Bolsonaro. Altera a Lei nº 17.158, de 18 de
setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção
dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista -
TEA. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
475 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 684, de 2020,
de autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 6.374, de 1º de
março de 1989, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre
Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Pres-
tação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal
e de Comunicação - ICMS. Com 6 emendas. Parecer nº 487,
de 2020, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição,
Justiça e Redação e de Finanças, Orçamento e Planejamento,
favorável ao projeto e contrário às emendas. (Artigo 26 da
Constituição do Estado).
476 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 687, de
2020, (Autógrafo nº 32926), vetado parcialmente, de autoria do
Sr. Governador. Dispõe sobre a criação do Fundo do Trabalho
do Estado de São Paulo - FUNTESP e do Conselho Estadual do
Trabalho, Emprego e Renda do Estado de São Paulo - CETER-SP,
nos termos da Lei federal nº 13.667, de 17 de maio de 2018.
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
477 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 707, de
2020, (Autógrafo nº 33070), vetado totalmente, de autoria do
deputado Major Mecca. Institui a Dispensa de Recomposição
Orgânica - DRO para integrantes das Pastas de Segurança
Pública, Assuntos Penitenciários e Saúde do Estado. (Artigo 28,
§ 6º da Constituição do Estado).
478 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 713,
de 2020, (Autógrafo nº 32972), vetado totalmente, de autoria
do deputado Delegado Olim. Estabelece diretrizes para o aco-
lhimento de alunos da educação especial nas escolas da rede
estadual de ensino. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
479 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 731, de
2020, (Autógrafo nº 33006), vetado totalmente, de autoria da
deputada Monica da Mandata Ativista. Institui o Programa de
Preservação do Patrimônio Cultural dos Povos e Comunidades
Indígenas. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
480 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 738, de
2020, (Autógrafo nº 33034), vetado totalmente, de autoria do
deputado Campos Machado. Institui o Programa Emergencial
Paulista de Vacinação Contra a COVID-19. (Artigo 28, § 6º da
Constituição do Estado).
481 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 741,
de 2020, (Autógrafo nº 33053), vetado totalmente, de autoria
do deputado Itamar Borges. Institui o "Passaporte Equestre".
(Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
482 - Discussão e votação - Projeto de lei nº 6, de 2021, de
autoria do Sr. Governador. Altera a Lei nº 16.283, de 15 de julho
de 2016, que dispõe sobre o Fundo de Melhoria dos Municípios
Turísticos e dá providências correlatas. Com 1 substitutivo e 3
emendas. (Artigo 26 da Constituição do Estado).
483 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 37, de
2021, (Autógrafo nº 32962), vetado parcialmente, de autoria
dos deputados Heni Ozi Cukier e Gilmaci Santos. Disciplina
as penalidades a serem aplicadas pelo não cumprimento da
ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a
fase cronológica definida no plano nacional e/ou estadual de
imunização contra a Covid-19. (Artigo 28, § 6º da Constituição
do Estado).
484 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 40, de
2021, (Autógrafo nº 32985), vetado parcialmente, de autoria do
deputado Vinícius Camarinha. Institui o Programa Estadual de
Apoio à Oncologia Infantil e Enfermidades Correlacionadas -
PRO-ONCOLOGIA INFANTIL, visando a prevenção e o combate
ao câncer infantil. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
485 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 42,
de 2021, (Autógrafo nº 33103), vetado totalmente, de autoria
dos deputados Paulo Fiorilo e Marina Helou. Torna obrigatória
a publicação de dados a respeito dos lotes de vacinação e da
população vacinada no âmbito do Plano Estadual de Imuni-
zação contra a Covid-19. (Artigo 28, § 6º da Constituição do
Estado).
486 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 62, de
2021, (Autógrafo nº 33059), vetado totalmente, de autoria do
deputado Wellington Moura. Autoriza o Poder Executivo a insta-
lar sistema de ar condicionado de refrigeração e/ou aquecimen-
to, nas salas de aula de escolas e instituições de ensino público
estadual. (Artigo 28, § 6º da Constituição do Estado).
487 - Veto - Discussão e votação - Projeto de lei nº 77, de
2021, (Autógrafo nº 33014), vetado totalmente, de autoria do
deputado Daniel José. Institui o Plano de Expansão do Ensino
Integral em Tempo Integral na rede pública estadual. (Artigo 28,
§ 6º da Constituição do Estado).
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terça-feira, 30 de novembro de 2021 às 05:03:53
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