Oradores Inscritos
| Data de publicação | 10 Agosto 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
2 – São Paulo, 133 (141) Diário Ofi cial Poder Legislativo quinta-feira, 10 de agosto de 2023
Sumário
Este caderno, com 9 páginas, contém as publicações da Assembleia Legislativa.
61 - Projeto de lei nº 1198, de 2023, de autoria do depu-
tado Dr. Elton. Autoriza ao Poder Executivo a Implantar um
Sistema de Transparência no atendimento em pronto-socorros
da rede pública.
62 - Projeto de decreto legislativo nº 26, de 2023, de auto-
ria do deputado Simão Pedro. Susta a Portaria da Secretaria da
Educação do Estado, do dia 27 de julho de 2023, que dispõe
"sobre o apoio presencial, observação, apontamento e relató-
rios de professores em sala de aula".
63 - Moção nº 130, de 2023, de autoria da deputada
Clarice Ganem. Aplaude Danilo Mendes, professor e atleta de
judô, pelos prestimosos serviços prestados às pessoas com defi-
ciência e às pessoas em situação de vulnerabilidade social no
Estado por meio do ensino e prática do Judô Inclusivo.
64 - Moção nº 131, de 2023, de autoria do deputado Major
Mecca. Aplaude os Policiais Militares do 3º SGB (Subgrupamen-
to de Bombeiros) de Fernandópolis: Cabo PM 161681-1 Leo-
nardo Fávero Moda, Cabo PM 161840-7 Elder Siqueira Bonfim,
Cabo PM 125340-9 Eduardo Silveira Cabo PM 131417-3 Daniel
Yukio Rabelo Kamikawachi, Soldado PM 138469-4 Eduardo
Henrique Ribeiro Canato, Soldado PM 155010-1 Leonardo
Cândido da Silva Soldado PM 156008-5 Lidiane do Amaral
Rodrigues e Soldado PM 157582-1 Maicon Jônatas dos Santos
David, pelo resgate e salvamento dos irmãos Marcos Rodrigo
e Antônio Carlos Galante, que ficaram retidos em plataforma
de serviço, devido falha no equipamento, durante a execução
de serviços de pintura em um edifício a mais de 60 metros de
altura do solo.
65 - Moção nº 132, de 2023, de autoria da deputada Pro-
fessora Bebel. Aplaude o Instituto Federal de Educação, Ciência
e Tecnologia de São Paulo (IFSP), Campus Campinas, pelo trans-
curso de 10 anos de existência.
66 - Moção nº 133, de 2023, de autoria do deputado Agen-
te Federal Danilo Balas. Aplaude a Comunidade Japonesa de
Sorocaba, como reconhecimento pelo seu trabalho incansável
na promoção da cultura japonesa e pelo seu engajamento na
disseminação de valores como o respeito, a disciplina, a dedica-
ção e o amor pelo próximo.
67 - Moção nº 134, de 2023, de autoria do deputado Agen-
te Federal Danilo Balas. Aplaude a Comunidade Japonesa do
Estado, como reconhecimento pelo seu trabalho incansável na
promoção da cultura japonesa e pelo seu engajamento na dis-
seminação de valores como o respeito, a disciplina, a dedicação
e o amor pelo próximo.
68 - Moção nº 135, de 2023, de autoria da deputada Már-
cia Lia. Repudia a fala transfóbica do Vereador Pepa Servidone
(DEM), de Jaboticabal, em discurso realizado durante sessão da
Câmara Municipal no dia 17 de julho de 2023.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 107, de 2023, de auto-
ria do deputado Carlos Giannazi. Revoga dispositivos da Lei
Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, que institui
Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensi-
no Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os
Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a
Lei n° 10.261, de 28 de outubro de 1968 e n° 500, de 13 de
novembro de 1974, as Leis Complementares n° 444, de 27 de
dezembro de 1985, n° 506, de 27 de janeiro de 1987, n° 669,
de 20 de dezembro de 1991, n° 679, de 22 de julho de 1992, n°
687, de 07 de outubro de 1992, n° 836, de 30 de dezembro de
1997, n° 1.018, de 15 de outubro de 2007, n° 1.041, de 14 de
abril de 2008, n° 1.144, de 11 de julho de 2011 e n° 1.256, de 6
de janeiro de 2015, revoga as Leis Complementares n° 744, de
28 de dezembro de 1993, n° 1.164 de 04 de janeiro de 2012, e
n° 1.191 de 28 de dezembro de 2012.
2 - Projeto de lei nº 1126, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Fernando T. Ferreira. Autoriza o Poder Executivo a conceder
o benefício da gratuidade no transporte realizado pelo Sistema
de Travessias Litorâneas do Estado às pessoas a partir dos 60
anos ou mais.
3 - Projeto de lei nº 1127, de 2023, de autoria do deputado
Dirceu Dalben. Denomina "ETEC Sumaré Cidade Orquídea"
a Escola Técnica Estadual de Sumaré - ETEC Sumaré, unidade
de ensino do Centro Estadual de Educação Tecnológica "Paula
Souza" - CEETEPS.
4 - Projeto de lei nº 1129, de 2023, de autoria da deputada
Professora Bebel. Institui o "Dia Estadual da Educação Profis-
sional e Tecnológica".
5 - Projeto de lei nº 1130, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Impõe sanção às escolas e demais estabe-
lecimentos de esportes que negarem matrícula de pessoas
com deficiência e regulamenta a entrada de acompanhante
terapêutico.
6 - Projeto de lei nº 1131, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Institui a Política Estadual de Proteção à Saúde
Bucal da Pessoa com Deficiência.
7 - Projeto de lei nº 1132, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Estabelece Políticas Públicas para pessoas com
Hemofilia no Estado.
8 - Projeto de lei nº 1133, de 2023, de autoria da deputada
Carla Morando. Autoriza o Poder Executivo a instituir a Política
de Incentivo à Implantação de Hortas Comunitárias nas escolas
da rede de ensino do Estado .
9 - Projeto de lei nº 1134, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Proíbe o uso da Inteligência Artificial para
quaisquer conteúdos que representem crianças e adolescentes
em cenas de sexo ou de teor pornográfico no Estado.
10 - Projeto de lei nº 1135, de 2023, de autoria do deputa-
do Ricardo Madalena. Proíbe instituições financeiras de realizar
publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por
ligação telefônica ou por aplicativo de mensagens, com idosos,
aposentados, pensionistas e servidores públicos, ativos e inati-
vos vinculados ao INSS e ao SPPREV.
11 - Projeto de lei nº 1136, de 2023, de autoria do deputa-
do Dirceu Dalben. Denomina "Sr. Nicodemo Verdi" o complexo
viário que interliga as rodovias estaduais Hermínio Petrin - SP
308 e Irineu Penteado - SP 191, em Charqueada.
12 - Projeto de lei nº 1137, de 2023, de autoria do depu-
tado Dirceu Dalben. Denomina "Javizon Alves da Silva" a pas-
sarela localizada no km 187,500 da Rodovia Anhanguera - SP
330, em Leme.
13 - Projeto de lei nº 1138, de 2023, de autoria do depu-
tado Ricardo Madalena. Denomina "Sérgio Rubens Rodrigues
Lopes" o dispositivo de acesso e retorno Ibitinga/Borborema,
localizado no km 380,200, encontro da Rodovia Leônidas
Pacheco Ferreira - SP 304 com a Rodovia Cesário José de Cas-
tilho - SP 321.
14 - Projeto de lei nº 1139, de 2023, de autoria do deputa-
do Mauro Bragato. Obriga as plataformas digitais a adotarem
medidas de segurança para o acesso de crianças e adolescentes
em ambientes virtuais.
15 - Projeto de lei nº 1140, de 2023, de autoria do deputa-
do Mauro Bragato. Proíbe a vinculação de dados do consumidor
e a cobrança automática após o período de teste gratuito ofe-
recido pelo prestador de serviços por meio de aplicativos, sites,
plataformas digitais ou qualquer outro meio que acarrete sua
contratação e renovação instantânea.
16 - Projeto de lei nº 1141, de 2023, de autoria da deputa-
da Analice Fernandes. Obriga hotéis, motéis, pousadas e estabe-
lecimentos com funções similares a adotar medidas de auxílio à
mulher que se sinta em situação de risco.
17 - Projeto de lei nº 1142, de 2023, de autoria do Tribunal
de Justiça. Dispõe sobre a criação de serventia extrajudicial na
Comarca de Ferraz de Vasconcelos, e dá outras providências.
18 - Projeto de lei nº 1143, de 2023, de autoria da depu-
tada Monica Seixas do Movimento Pretas. Institui a Política
Estadual de Desenvolvimento Sustentável para Povos e Comu-
nidades Tradicionais.
19 - Projeto de lei nº 1144, de 2023, de autoria do deputa-
do Gerson Pessoa. Institui a "Semana das Cidades Inteligentes
Paulistas", incluindo-a no Calendário Oficial do Estado.
20 - Projeto de decreto legislativo nº 24, de 2023, de auto-
ria do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos da Portaria
sem número, de 27 de julho de 2023, da Coordenadoria Peda-
gógica da Secretaria de Educação do Estado.
21 - Projeto de decreto legislativo nº 25, de 2023, de auto-
ria do deputado Carlos Giannazi. Susta os efeitos da Resolução
SEDUC nº 28, de 25 de julho de 2023, que dispõe sobre os
procedimentos relativos às substituições nas classes de Suporte
Pedagógico do Quadro do Magistério.
22 - Moção nº 128, de 2023, de autoria do deputado Paulo
Correa Jr. Aplaude a Associação Beneficente e Representativa
dos Aposentados da Usina de Cubatão - ABRACO, na pessoa
de seu presidente Sidney do Carmo Chagas pelo excelente
trabalho realizado.
23 - Moção nº 129, de 2023, de autoria do deputado Paulo
Correa Jr. Aplaude Melissa Passarelli pelo excelente trabalho
realizado, e que seja possível vê-la cada vez mais nos pódios
mundiais.
Em pauta por 3 (três) sessões para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas
e dos Srs. Deputados, de acordo com o artigo 253 do
Regimento Interno (Reforma da Constituição).
1ª Sessão
Proposta de emenda nº 6, de 2023, à Constituição do Esta-
do, de autoria da deputada Professora Bebel e outros. Modifica
os incisos XII e XIV do artigo 115, e altera o artigo 124, da
Constituição do Estado.
Em pauta por 3 (três) sessões, para conhecimento e
recebimento de recursos das Sras. Deputadas e dos Srs.
Deputados, de acordo com o § 1º do artigo 33 do Regi-
mento Interno (Pauta para Recursos).
3ª Sessão
Projeto de lei nº 670, de 2022, de autoria do deputado
Carlos Cezar. Denomina "Ciro Manoel de Oliveira" a rotatória
localizada no km 34,700 da Rodovia Cel. PM Nelson Tranchesi
- SP 029, em Itapevi.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 10/08/2023
1 - TOMÉ ABDUCH
2 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
3 - SEBASTIÃO SANTOS
4 - PAULO FIORILO
5 - SIMÃO PEDRO
6 - DELEGADO OLIM
7 - REIS
8 - THAINARA FARIA
9 - ITAMAR BORGES
10 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
11 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
12 - LUCAS BOVE
13 - DONATO
14 - DANI ALONSO
15 - DR. ELTON
16 - CAPITÃO TELHADA
17 - BETH SAHÃO
18 - RUI ALVES
19 - DR. JORGE DO CARMO
20 - MAJOR MECCA
21 - SOLANGE FREITAS
22 - VALDOMIRO LOPES
23 - ATILA JACOMUSSI
24 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
25 - CONTE LOPES
26 - MARTA COSTA
27 - FABIANA BARROSO
28 - VITÃO DO CACHORRÃO
29 - ENIO TATTO
30 - CARLOS GIANNAZI
31 - GUILHERME CORTEZ
32 - EMÍDIO DE SOUZA
33 - PROFESSORA BEBEL
34 - EDUARDO SUPLICY
35 - MARCOS DAMASIO
36 - RAFAEL SARAIVA
37 - EDIANE MARIA
38 - ANDRÉA WERNER
39 - MÁRCIA LIA
40 - PAULO MANSUR
41 - ANA PERUGINI
42 - MAURO BRAGATO
43 - LEONARDO SIQUEIRA
GRANDE EXPEDIENTE - 10/08/2023
1 - THAINARA FARIA
2 - ITAMAR BORGES
3 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
4 - ANDRÉA WERNER
5 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
6 - PROFESSORA BEBEL
7 - DR. ELTON
8 - RAFA ZIMBALDI
9 - SIMÃO PEDRO
10 - REIS
11 - CAPITÃO TELHADA
12 - EMÍDIO DE SOUZA
13 - VITÃO DO CACHORRÃO
14 - SOLANGE FREITAS
15 - GUILHERME CORTEZ
16 - TOMÉ ABDUCH
17 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
18 - SEBASTIÃO SANTOS
19 - PAULO FIORILO
20 - DELEGADO OLIM
21 - LUCAS BOVE
22 - DONATO
23 - DANI ALONSO
24 - BETH SAHÃO
25 - RUI ALVES
26 - DR. JORGE DO CARMO
27 - MAJOR MECCA
28 - VALDOMIRO LOPES
29 - ATILA JACOMUSSI
30 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
31 - CONTE LOPES
32 - MARTA COSTA
33 - FABIANA BARROSO
34 - CARLOS GIANNAZI
35 - EDUARDO SUPLICY
36 - MARCOS DAMASIO
37 - RAFAEL SARAIVA
38 - EDIANE MARIA
39 - MÁRCIA LIA
40 - PAULO MANSUR
41 - ANA PERUGINI
42 - LEONARDO SIQUEIRA
37 - Projeto de lei nº 1174, de 2023, de autoria da deputa-
da Clarice Ganem. Assegura à pessoa em tratamento oncológi-
co assento preferencial na rede de transporte público estadual.
38 - Projeto de lei nº 1175, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Autoriza o Poder Executivo a criar centros
regionais de proteção e acolhimento à fauna silvestre.
39 - Projeto de lei nº 1176, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Veda a proibição de instalação de telas e
redes de proteção nas janelas, sacadas, mezaninos e varandas
das unidades privativas em condomínios localizados no Estado.
40 - Projeto de lei nº 1177, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Autoriza o Poder Executivo a instituir o
Serviço de Atendimento ao Cidadão Paulista (SAC Paulista) para
coletar avaliações de satisfação dos usuários em relação aos
serviços públicos prestados no Estado.
41 - Projeto de lei nº 1178, de 2023, de autoria do deputa-
do Paulo Mansur. Proíbe conteúdos alusivos de LGBTQIA+ para
os estudantes das escolas da rede pública de ensino estadual.
42 - Projeto de lei nº 1179, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Autoriza o Poder Executivo a estabelecer
condições especiais para o ingresso de jovens não adotados nas
instituições estaduais de ensino técnico de nível médio.
43 - Projeto de lei nº 1180, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Institui a Campanha de Conscientização
sobre a Cinomose canina no Estado.
44 - Projeto de lei nº 1181, de 2023, de autoria da deputa-
da Clarice Ganem. Altera a Lei nº 11.575, de 25 de novembro
de 2003, que dispõe sobre doação e reutilização de gêneros
alimentícios e de sobras de alimentos.
45 - Projeto de lei nº 1182, de 2023, de autoria da deputa-
da Clarice Ganem. Autoriza o Poder Executivo a oferecer capa-
citação em Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS gratuitamente
para familiares de pessoas surdas ou com deficiência auditiva.
46 - Projeto de lei nº 1183, de 2023, de autoria da deputa-
da Clarice Ganem. Autoriza o Poder Executivo a realizar periodi-
camente o Censo Estadual de Animais Domésticos.
47 - Projeto de lei nº 1184, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Institui a Campanha de Conscientização
sobre as Doenças do Carrapato no Estado.
48 - Projeto de lei nº 1185, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Autoriza o Poder Executivo a oferecer
treinamentos aos profissionais da Educação para a identificação
de sinais de abuso contra crianças e adolescentes.
49 - Projeto de lei nº 1186, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Torna obrigatória a afixação de placas
orientativas sobre o direito a acompanhante para parturientes
nos serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS), da
rede própria ou conveniada do Estado.
50 - Projeto de lei nº 1187, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Institui a Campanha de Conscientização
sobre a Parvovirose canina no Estado.
51 - Projeto de lei nº 1188, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Torna obrigatória a integração dos alunos
com deficiência nas aulas de Educação Física das unidades
educacionais da rede pública e privada do Estado.
52 - Projeto de lei nº 1189, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Torna obrigatória a disponibilização de
alimentos alternativos para alunos que tenham intolerância,
alergia ou restrições alimentares por motivos religiosos.
53 - Projeto de lei nº 1190, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Reconhece como de interesse público as
atividades desempenhadas pelas empresas juniores em fun-
cionamento perante instituições de ensino superior no Estado.
54 - Projeto de lei nº 1191, de 2023, de autoria do deputa-
do Paulo Mansur. Institui o Programa de Combate aos Crimes
de Pedofilia e Exploração Sexual Infantil nas escolas estaduais.
55 - Projeto de lei nº 1192, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Obriga as empresas de aplicativos de
entrega a disponibilizarem capacetes para os trabalhadores que
prestam serviços de entrega utilizando motocicleta ou bicicleta
como meio de transporte.
56 - Projeto de lei nº 1193, de 2023, de autoria da depu-
tada Clarice Ganem. Altera a Lei nº 16.928, de 16 de janeiro de
2019, que dispõe sobre o tratamento diferenciado, favorecido
e simplificado às microempresas e às empresas de pequeno
porte, nas contratações realizadas no âmbito da Administração
Estadual.
57 - Projeto de lei nº 1194, de 2023, de autoria do depu-
tado Caio França. Declara o Município de São Vicente "Capital
Estadual das Quadrilhas Juninas".
58 - Projeto de lei nº 1195, de 2023, de autoria do deputa-
do Ricardo Madalena. Declara de utilidade pública a Associação
"Menina dos Olhos" dos Deficientes Visuais - AMO, com sede
em Bebedouro.
59 - Projeto de lei nº 1196, de 2023, de autoria do depu-
tado Luiz Claudio Marcolino. Autoriza o Poder Executivo a criar
o benefício do aluguel social às mulheres vítimas de violência
doméstica no Estado.
60 - Projeto de lei nº 1197, de 2023, de autoria da deputa-
da Maria Lúcia Amary. Torna obrigatória a realização de exames
pré-operatórios em procedimentos cirúrgicos odontológicos.
ATOS ....................................................................................................................................................................1
PAUTA .................................................................................................................................................................. 1
PARA A 78ª SESSÃO ORDINÁRIA EM 10 DE AGOSTO DE 2023 ........................................................................................1
ORADORES INSCRITOS ......................................................................................................................................... 2
EXPEDIENTE ......................................................................................................................................................... 3
9 DE AGOSTO DE 2023.....................................................................................................................................................3
OFÍCIOS ...........................................................................................................................................................................3
PROJETOS DE LEI .............................................................................................................................................................3
PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS ..........................................................................................................................4
REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÃO ...............................................................................................................................4
REQUERIMENTOS ............................................................................................................................................................6
INDICAÇÕES ....................................................................................................................................................................6
PARECERES ......................................................................................................................................................................6
DESPACHOS .....................................................................................................................................................................6
COMISSÕES.......................................................................................................................................................... 7
ATAS ................................................................................................................................................................................7
ATOS ADMINISTRATIVOS ..................................................................................................................................... 9
Diário Ofi cial
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quinta-feira, 10 de agosto de 2023 às 05:05:08
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