Oradores Inscritos
| Data de publicação | 24 Novembro 2023 |
| Seção | Caderno Legislativo |
Atos
ANEXO - ATO DO PRESIDENTE Nº 177, DE 2023
FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO À VITIVINICULTURA
E AO DESENVOLVIMENTO DO ENOTURISMO PAULISTA - SP
VINHOS
A inclusão de novos membros e a exclusão por eventuais
desligamentos, observados os respectivos ofícios do Coorde-
nador da Frente, dirigidos ao Presidente da Casa, serão provi-
denciadas pela Secretaria Geral Parlamentar - Departamento
de Comissões, mediante atualização e publicação deste Anexo,
parte integrante do Ato.
Histórico de alterações:
1) Ato nº 177 de 28/06/2023 - criação da Frente;
2) Ofício s/nº, entregue à Mesa em 29 de junho de 2023,
do Deputado Gil Diniz, com ciência do Coordenador Deputado
Lucas Bove - inclusão do Deputado Gil Diniz como membro;
3) Ofício Legislativo nº 774, de 2023, entregue à Mesa em
22 de novembro de 2023, do Deputado Rui Alves, com ciência
do coordenador, Deputado Lucas Bove - inclusão do Deputado
Rui Alves como membro.
Composição atualizada:
Nº DEPUTADO (A) PARTIDO PARTICIPAÇÃO
1 Lucas Bove PL Coordenador
2 Gil Diniz PL Membro
3 Rui Alves REPUBLICANOS Membro
4 Agente Federal Danilo Balas PL Apoiador
5 Ana Carolina Serra CIDADANIA Apoiadora
6 Analice Fernandes PSDB Apoiadora
7 Andréa Werner PSB Apoiadora
8 Carlos Giannazi PSOL Apoiador
9 Clarice Ganem PODE Apoiadora
10 Conte Lopes PL Apoiador
11 Dani Alonso PL Apoiadora
12 Fabiana Bolsonaro PL Apoiadora
13 Felipe Franco UNIÃO Apoiador
14 Gilmaci Santos REPUBLICANOS Apoiador
15 Jorge Caruso MDB Apoiador
16 Letícia Aguiar PP Apoiadora
17 Major Mecca PL Apoiador
18 Marcio Nakashima PDT Apoiador
19 Maria Lúcia Amary PSDB Apoiadora
20 Mauro Bragato PSDB Apoiador
21 Rafa Zimbaldi CIDADANIA Apoiador
22 Rafael Saraiva UNIÃO Apoiador
23 Reis PT Apoiador
24 Ricardo França PODE Apoiador
25 Rômulo Fernandes PT Apoiador
26 Tenente Coimbra PL Apoiador
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 23/11/2023.
Pauta
24 DE NOVEMBRO DE 2023
143ª SESSÃO ORDINÁRIA
Em pauta por 5 (cinco) sessões, para conhecimento, rece-
bimento de emendas e estudos das Sras. Deputadas e dos
Srs. Deputados, de acordo com o artigo 156 e o item 2
do parágrafo único do artigo 148 do Regimento Interno.
1ª Sessão
1 - Projeto de resolução nº 54, de 2023, de autoria do
deputado Ricardo Madalena e outros. Cria Comissão Par-
lamentar de Inquérito destinada a investigar o colapso dos
serviços públicos, causado por eventos climáticos severos e/ou
drásticos e, em especial, as falhas dos entes e órgãos públicos
e, principalmente, das concessionárias prestadoras de serviços
públicos essenciais ocorridas por força da tempestade do dia 03
de novembro de 2023.
2 - Projeto de lei nº 1608, de 2023, de autoria da deputada
Clarice Ganem. Isenta as pessoas com deficiência do pagamen-
to da taxa de inscrição de processos seletivos para ingresso nos
cursos de nível médio e superior das instituições estaduais de
ensino.
3 - Projeto de lei nº 1609, de 2023, de autoria da deputada
Beth Sahão. Torna obrigatório o fornecimento de água potável
em shows e grandes eventos como medida para salvaguardar a
segurança e o bem-estar do público.
4 - Projeto de lei nº 1610, de 2023, de autoria da deputada
Solange Freitas. Autoriza o Poder Executivo a estabelecer priori-
dade às mães com filhos portadores do Transtorno do Espectro
Autista ou tutor/curador legal nos programas habitacionais
implementados ou desenvolvidos no Estado.
5 - Projeto de lei nº 1611, de 2023, de autoria da deputada
Ediane Maria. Institui o "Dia Estadual da Trabalhadora Domésti-
ca e de Cuidados", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
6 - Projeto de lei nº 1612, de 2023, de autoria da deputada
Solange Freitas. Torna obrigatória a instalação de salas de
regulação sensorial voltadas ao público autista em shoppings,
museus e prédios comerciais.
7 - Projeto de lei nº 1613, de 2023, de autoria da deputada
Letícia Aguiar. Altera a Lei n° 11.531, de 11 de novembro de
2003, que estabelece regras de segurança para posse e condu-
ção responsável de cães.
8 - Projeto de lei nº 1614, de 2023, de autoria do deputado
Rafael Saraiva. Institui o "Mês Maio Vermelho" de conscientiza-
ção e prevenção de doenças cardiovasculares.
9 - Projeto de lei nº 1615, de 2023, de autoria do deputado
Rafael Saraiva. Institui a Carteira de identificação da pessoa
acometida por Acidente Vascular Cerebral e o Cordão AVC
Estrela.
10 - Projeto de lei nº 1616, de 2023, de autoria do deputa-
do Rogério Nogueira. Declara de utilidade pública a Associação
dos Deficientes Visuais de Salto - ADEVISA, com sede naquele
Município.
11 - Projeto de lei nº 1617, de 2023, de autoria do deputa-
do Donato. Institui o Programa Estadual de Segurança Aquática.
12 - Projeto de lei nº 1618, de 2023, de autoria do deputa-
do Ricardo Madalena. Institui o "Dia do Rio Pardo", incluindo-o
no Calendário Oficial do Estado.
13 - Moção nº 273, de 2023, de autoria do deputado Dr.
Elton. Aplaude o trabalho realizado pela Casa Sol, em São José
dos Campo.
14 - Moção nº 274, de 2023, de autoria da deputada
Ediane Maria. Repudia a morte violenta, com tiro no peito, de
Matias Menezes Caviquiole, morador do Morro do Piolho, na
Capital, causada pelo policial militar Soldado Dernival Santos
Silva.
15 - Moção nº 275, de 2023, de autoria do deputado
Marcio Nakashima. Aplaude o Sr. Paulo Sousa, de 64 anos,
motorista de ônibus que opera na linha municipal Metrô Con-
ceição - Vila Carrão, na Capital, que, em 23 de outubro de 2023,
de forma rápida e corajosa, impediu tentativa de estupro a uma
mulher no bairro da Vila das Mercês.
16 - Moção nº 276, de 2023, de autoria do deputado Paulo
Fiorilo. Aplaude a realização de Plebiscito Popular pelo Sintae-
ma, Metroviários e Ferroviários, demais sindicatos e movimen-
tos populares, que afirmou a posição da população contrária
à privatização da SABESP, dos trens e Metrô, por meio de 900
mil assinaturas.
17 - Moção nº 277, de 2023, de autoria do deputado Gil
Diniz. Manifesta solidariedade pelo falecimento da jornalista
Elaine Santos e de seu bebê.
2ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1594, de 2023, de autoria da deputada
Paula da Bancada Feminista. Institui a Lei Ana Benevides, que
torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e
grandes eventos.
2 - Projeto de lei nº 1595, de 2023, de autoria da deputada
Andréa Werner. Regulamenta medidas de segurança física e
fisiológica em grandes eventos e shows.
3 - Projeto de lei nº 1596, de 2023, de autoria da deputada
Solange Freitas. Torna obrigatório o fornecimento de água
potável em shows e eventos públicos e privados com mais de
500 pessoas.
4 - Projeto de lei nº 1598, de 2023, de autoria da deputada
Fabiana Bolsonaro. Institui o Fundo Estadual da Juventude do
Estado de São Paulo - FUNJUVESP.
5 - Projeto de lei nº 1599, de 2023, de autoria do deputado
Delegado Olim e outros. Regulamenta a autorização, comercia-
lização e consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol
e arenas desportivas.
6 - Projeto de lei nº 1600, de 2023, de autoria do deputado
Enio Tatto. Institui a Lei Ana Benevides, que torna obrigatório
o fornecimento de água potável e cria medidas preventivas ao
superaquecimento corporal do público em eventos artísticos,
shows e festivais de música.
7 - Projeto de lei nº 1601, de 2023, de autoria do deputado
Mauro Bragato. Declara de utilidade pública a Associação de
Pais e Amigos de Carajuru - APAC, com sede em Assis.
8 - Projeto de lei nº 1602, de 2023, de autoria do deputado
Ricardo França. Estabelece princípios e diretrizes para a imple-
mentação da Política Estadual de Fortalecimento de Vínculos
Familiares e Garantia de Convivência Familiar.
9 - Projeto de lei nº 1603, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Autoriza o Poder Executivo a instituir o Auxílio
Melhor Idade aos servidores públicos estaduais aposentados e
pensionistas.
10 - Projeto de lei nº 1604, de 2023, de autoria do depu-
tado Eduardo Suplicy. Institui a Taxa de Preservação Ambiental
- TPA como medida de mitigação de danos causados por aero-
naves privadas, particulares e executivas.
11 - Projeto de lei nº 1605, de 2023, de autoria do depu-
tado Dirceu Dalben. Declara de utilidade pública a Associação
Comunidade da Família, com sede em Americana.
12 - Projeto de lei nº 1606, de 2023, de autoria do depu-
tado Rogério Nogueira. Cria o bilhete único metropolitano
de transporte público coletivo na Região Metropolitana de
Campinas - RMC.
13 - Projeto de lei nº 1607, de 2023, de autoria do deputa-
do Luiz Fernando T. Ferreira. Torna obrigatório o fornecimento
gratuito de água potável em eventos públicos e privados de
grande porte e permite o porte de garrafas próprias e individu-
ais de água.
14 - Moção nº 271, de 2023, de autoria da deputada Dani
Alonso. Aplaude os Policiais Rodoviários 1° Sgt PM Schwarz,
Cb PM Ferrer e o Cb PM Luiz Fernando, pelas ações repressivas
que resultaram na prisão em flagrante de um casal por tráfico
internacional de arma de fogo, na altura do km 450,500 da
Rodovia Miguel Jubran - SP 333, em Florínia, no dia 20 de
novembro de 2023.
15 - Moção nº 272, de 2023, de autoria da deputada Solan-
ge Freitas. Aplaude o Sr. Rui Silva e a Sra. Cida Rix, idealizadores
do projeto "Anjos do Verão", pelo incansável esforço em ajudar
centenas de crianças a reencontrarem seus entes queridos.
3ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1590, de 2023, de autoria do deputado
Carlos Giannazi. Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, para
fins de regularização fundiária, o imóvel onde está instalada a
Comuna da Terra Irmã Alberta, na Capital.
2 - Projeto de lei nº 1591, de 2023, de autoria da deputada
Solange Freitas. Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa
Hip-Hop nas Escolas.
3 - Projeto de lei nº 1592, de 2023, de autoria do deputado
Paulo Mansur. Denomina "Protético Geraldo Bolsonaro" o via-
duto pertencente ao complexo viário Rodoanel Mário Covas- SP
021, localizado sobre a Rodovia Anchieta - SP 150, no km 27,
em São Bernardo do Campo.
4 - Projeto de lei nº 1593, de 2023, de autoria da deputada
Paula da Bancada Feminista. Institui o "Dia Estadual do Pré-
-natal", incluindo-o no Calendário Oficial do Estado.
4ª Sessão
1 - Projeto de lei nº 1577, de 2023, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Denomina "Vereador Vanderlei Voltarelli" a
rotatória localizada entre o km 73 e km 75, sentido leste, da
Rodovia Deputado Vicente Botta - SP 215, em Santa Cruz das
Palmeiras.
2 - Projeto de lei nº 1578, de 2023, de autoria do deputado
Altair Moraes. Declara de utilidade pública o Instituto Brasileiro
Campeão de Assistência aos Municípios e Organizações Sociais
Públicas e Privadas, com sede na Capital.
3 - Projeto de lei nº 1579, de 2023, de autoria do deputado
Paulo Correa Jr. Declara de utilidade pública a Associação Edu-
cacional Beneficente Semeando Vidas, com sede em Ribeirão
Preto.
4 - Projeto de lei nº 1580, de 2023, de autoria do deputado
Paulo Correa Jr. Cria o bilhete único metropolitano de transpor-
te público coletivo de passageiros portadores de deficiência na
Região Metropolitana da Baixada Santista.
5 - Projeto de lei nº 1581, de 2023, de autoria do deputado
Delegado Olim. Declara de utilidade pública a Associação Bicho
Sem Teto, com sede em Santa Rita do Passa Quatro.
6 - Projeto de lei nº 1582, de 2023, de autoria da deputada
Clarice Ganem. Proíbe a comercialização e a administração de
medicamentos anti-cio em animais domésticos.
7 - Projeto de lei nº 1583, de 2023, de autoria do deputado
Carlão Pignatari. Cria o Cadastro Estadual de Tutores e Prote-
tores de Baixa Renda e autoriza o Poder Executivo a instituir o
Cartão Bolsa Ração.
8 - Projeto de lei nº 1584, de 2023, de autoria do depu-
tado Major Mecca. Denomina "Viaduto 1º Sargento PM Pedro
Maia da Silva Filho" o viaduto localizado entre o km 64 e km
65, leste, da Rodovia Governador Carvalho Pinto - SP 070, em
Guararema.
9 - Projeto de lei nº 1585, de 2023, de autoria da deputada
Clarice Ganem. Determina a criação de Comissões Internas de
Prevenção de Acidentes, Doenças e Violência nas Escolas - CIPA
Escolar.
10 - Projeto de lei nº 1586, de 2023, de autoria do deputa-
do Rogério Nogueira. Estabelece diretrizes e estratégias para a
implantação da Política Estadual de Conscientização e Incentivo
à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos.
11 - Projeto de lei nº 1587, de 2023, de autoria da depu-
tada Professora Bebel. Altera dispositivo da Lei nº 13.798, de
09 de novembro de 2009, que institui a Política Estadual de
Mudanças Climáticas - PEMC.
12 - Projeto de lei nº 1588, de 2023, de autoria do depu-
tado Paulo Mansur. Denomina "Olinda Bolsonaro" o viaduto
localizado no km 15 da Rodovia dos Imigrantes - SP 160, em
Diadema.
13 - Moção nº 269, de 2023, de autoria do deputado Altair
Moraes. Aplaude a Sd PM Luana Dias da Costa por refletir em
sua conduta os valores da Polícia Militar do Estado de São
Paulo.
14 - Moção nº 270, de 2023, de autoria do deputado
Major Mecca. Aplaude os bombeiros da Estação de Bombeiros
de Votuporanga, que no dia 8 de novembro de 2023, após
acionamento para uma ocorrência de resgate deslocaram-se
até a área rural de Cardoso e com rápida resposta, dedicação e
profissionalismo, encontraram um idoso de 81 anos, que estava
perdido em uma região de mata densa há dez horas.
5ª Sessão
1 - Projeto de lei Complementar nº 145, de 2023, de auto-
ria da deputada Ana Perugini. Altera o "caput" do artigo 7º da
Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998, que dispõe
sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e
dá outras providências.
2 - Projeto de lei Complementar nº 146, de 2023, de
autoria da deputada Dani Alonso. Altera a Lei nº 10.291, de 26
de novembro de 1968, que institui na Secretaria da Segurança
Pública, o Regime Especial de Trabalho Policial para os ocu-
pantes de cargos, funções, postos e graduações indicados e dá
outras providências.
3 - Projeto de lei nº 1572, de 2023, de autoria do deputado
Gil Diniz. Proíbe o emprego da telemedicina em procedimentos
de aborto.
4 - Projeto de lei nº 1573, de 2023, de autoria do deputado
Rafa Zimbaldi. Reconhece como pessoas com deficiência as
pessoas com fibromialgia.
5 - Projeto de lei nº 1574, de 2023, de autoria do deputado
Luiz Fernando T. Ferreira. Institui o Programa Estadual de Assis-
tência Integral às Pessoas com Epilepsia.
6 - Projeto de lei nº 1575, de 2023, de autoria do deputado
Alex Madureira. Denomina "Benedito Pereira de Campos" a
rotatória localizada no km 154,600 da Rodovia SP 147, em
Piracicaba.
7 - Projeto de lei nº 1576, de 2023, de autoria da deputada
Ediane Maria. Institui o "Dia Estadual de Enfrentamento à
Violência Política de raça e gênero", incluindo-o no Calendário
Oficial do Estado.
8 - Moção nº 268, de 2023, de autoria da deputada Marta
Costa. Aplaude a inauguração do novo templo da Assembleia
de Deus - Ministério do Belém, na Capital.
Oradores Inscritos
PEQUENO EXPEDIENTE - 24/11/2023
1 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
2 - DELEGADO OLIM
3 - MAURO BRAGATO
4 - PAULO FIORILO
5 - TOMÉ ABDUCH
6 - PAULO MANSUR
7 - SEBASTIÃO SANTOS
8 - DONATO
9 - SIMÃO PEDRO
10 - MAJOR MECCA
11 - ENIO TATTO
12 - TEONILIO BARBA
13 - PROFESSORA BEBEL
14 - RAFAEL SARAIVA
15 - REIS
16 - CARLOS GIANNAZI
17 - MARCOS DAMASIO
18 - EDUARDO SUPLICY
19 - VINICIUS CAMARINHA
20 - GUILHERME CORTEZ
21 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
22 - BETH SAHÃO
23 - RUI ALVES
24 - CONTE LOPES
GRANDE EXPEDIENTE - 24/11/2023
1 - RUI ALVES
2 - PROFESSORA BEBEL
3 - TOMÉ ABDUCH
4 - JORGE WILSON XERIFE DO CONSUMIDOR
5 - CARLOS GIANNAZI
6 - DR. EDUARDO NÓBREGA
7 - VALERIA BOLSONARO
8 - DONATO
9 - DANI ALONSO
10 - LETÍCIA AGUIAR
11 - LEONARDO SIQUEIRA
12 - CONTE LOPES
13 - MÁRCIA LIA
14 - RAFAEL SARAIVA
15 - OSEIAS DE MADUREIRA
16 - RODRIGO MORAES
17 - LUIZ FERNANDO T. FERREIRA
18 - ITAMAR BORGES
19 - CARLOS CEZAR
20 - TEONILIO BARBA
21 - BETH SAHÃO
22 - CARLA MORANDO
23 - BRUNO ZAMBELLI
24 - LUIZ CLAUDIO MARCOLINO
25 - THAINARA FARIA
26 - DELEGADO OLIM
27 - ALEX MADUREIRA
28 - VINICIUS CAMARINHA
29 - FABIANA BOLSONARO
30 - SIMÃO PEDRO
31 - DR. JORGE DO CARMO
32 - LUCAS BOVE
33 - LECI BRANDÃO
34 - REIS
35 - MAJOR MECCA
36 - EMÍDIO DE SOUZA
37 - VITÃO DO CACHORRÃO
38 - DELEGADA GRACIELA
39 - CAIO FRANÇA
40 - SOLANGE FREITAS
41 - EDUARDO SUPLICY
42 - VALDOMIRO LOPES
43 - ATILA JACOMUSSI
44 - PAULO MANSUR
45 - SEBASTIÃO SANTOS
46 - GUILHERME CORTEZ
47 - MARTA COSTA
48 - PAULO FIORILO
49 - PAULA DA BANCADA FEMINISTA
50 - DR. ELTON
51 - ENIO TATTO
52 - EDIANE MARIA
53 - GIL DINIZ
54 - TENENTE COIMBRA
55 - ROGÉRIO SANTOS
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Estado de São Paulo
Poder
Legislativo
Diário da Assembleia Legislativa – 20ª Legislatura
André do Prado Presidente
Teonílio Barba 1º Secretário
Rogério Nogueira 2º Secretário
Gilmaci Santos 1º Vice-Presidente
Milton Leite Filho 2º Vice-Presidente
Helinho Zanatta 3º Vice-Presidente
Rafael Silva 4º Vice-Presidente
Léo Oliveira 3º Secretário
Gil Diniz 4º Secretário
Palácio 9 de Julho • Av. Pedro Álvares Cabral, 201 • Ibirapuera • São Paulo • CEP 04097-900 • Tel. 11 3886-6000 www.al.sp.gov.br
Volume 133 • Número 209 • São Paulo, sexta-feira, 24 de novembro de 2023
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