O orçamento da mulher no Município de Salvador: um estudo de caso sobre a alocação de recursos para políticas públicas de gênero e para as mulheres
| Autor | Márcia Esteves de Calazans - Graciele Oliveira Coutinho |
| Páginas | 121-141 |
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 243, p. 120-140, jan./abr., 2018 | ISSN 2447-861X
O ORÇAMENTO DA MULHER NO MUNICÍPIO DE SALVADOR:
UM ESTUDO DE CASO SOBRE A ALOCAÇÃO DE RECURSOS
PARA POLÍTICAS PÚBLICAS DE GÊNERO E PARA AS
MULHERES
1
The women's budget in the municipality of Salvador: a case study on the
allocation of resources to public policies of gender and for women
Márcia Esteves de Calazans
Graciele Oliveira Coutinho
Informações do artigo
Recebido em 23/03/2018.
Aceito em 21/04/2018.
doi>: 10.25247/2447-861X.2018.n243.p120-140
Resumo
O presente artigo tem como objetivo analisar como as
políticas públicas de gênero para as mulheres foram
inseridas no orçamento do município de Salvador no
período de 2006 a 2017. A pesquisa possui natureza
exploratória e a metodologia utilizada foi de abordagem
qualitativa a partir da análise e da interpretação das
políticas públicas inseridas nas leis orçamentárias do
município de Salvador, aplicando-se o método de
estudo de caso. A análise das leis orçamentárias
permitiu identificar que, apesar de institucionalmente o
município adotar a perspectiva de gênero, as políticas
públicas inseridas nas leis orçamentárias do município
de Salvador não levaram em consideração as
diversidades sociais entre homens e mulheres e que os
recursos alocados são inferiores a o definido no
planejamento orçamentário, evidenciando uma
ausência de acompanhamento pelo movimento social
do processo de elaboração orçamentária.
Palavras-Chave: Orçamento. Políticas Públicas. Mulher.
Abstract
This article aims to analyze how gender and women 's
public policies w ere inserted in the budget of the
municipality of Salvador in the period from 2006 to 2017.
The research is exploratory in nature and the
methodology us ed was qualitative approach from the
analysis and interpretation of the public policies inserted
in the budget laws of the city of Salvador, applying the
case study method. The analysis of budgetary laws
allowed to identify that although the municipality
adopts the gender perspective, the public policies
inserted in the budget laws of the municipality of
Salvador did not take into account the social diversities
between men and women and that the resources
allocated are inferior to the defined one in budgetary
planning, evidencing an absence of telaboration
process.
Keywords: Public Budget. Public Policy. Woman.
1 Esse artigo é resultado da dissertação de Graciela Oliveira Coutinho, O orçamento p’blico em uma
perspectiva feminista: um estudo de caso dos 10 anos do orçamento da mulher n o município de
Salvador sob orientação da Prof. Drª. Márcia Esteves de Calazans.
Cadernos do CEAS, Salvador/Recife, n. 243, p. 120-140, jan./abr., 2018 | ISSN 2447-861X
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O orçamento da mulher no município de Salvador... | Márcia Esteves de Calazans e Graciela Oliveira Coutinho
Introdução
O orçamento público é muito mais que uma peça contábil, consiste um importante
instrumento de política pública por permitir compreender e mensurar a importância dada a
cada política e visualizar a força exercida por cada um dos atores sociais envolvidos em seu
processo de elaboração a partir da alocação de recursos.
A inserção da perspectiva feminista no orçamento público é recente e fruto da
plataforma de ação da IV Conferência Mundial sobre a Mulher realizada em 1995 em Pequim,
por meio da qual se busca assegurar igualdade de acesso aos gastos do setor público para as
mulheres, como uma maneira de alcançar a equidade entre os gêneros.
O município de Salvador, em dezembr o de 2004, assum iu o compromisso de
enfrentar e superar as desigualdades de gênero ao criar a Superintendência de Políticas para
as Mulheres (SPM/SSA) com a finalidade de propor, acompanhar e desenvolver políticas
municipais em conjunto com as demais unidades da estrutura administrativa da prefeitura
para promoção da equidade de gênero e elevação da cidadania das mulheres soteropolitanas.
No ano seguinte, o município de Salvador reafirmou o seu pacto de promover a
igualdade de gênero ao aderir ao primeiro Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (I
PNPM) e assumir o compromisso de incorporar a perspectiva feminista e de garantir políticas
públicas de enfrentamento às desigualdades entre homens e mulheres, mantidos no segundo
Plano Nacional de Po líticos para as Mulheres (II PNPM), planos esses que já abordavam a
necessidade de inclusão da perspectiva de gênero no planejame nto orçamentário para
garantir a implementação de políticas públicas.
No final de dezembro de 2013, foi aprovado o primeiro Plano Municipal de Política
para as Mulheres (I PMPM) estruturado em cinco áreas estratégicas norteadora para a
instituição de políticas públicas voltadas para a autonomia econômica, capacitação e políticas
de creche; enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher: saúd e integral da
mulher, direitos sexuais e direitos reprodutivos; promoção de políticas públicas e participação
das mulheres nos espaços de poder e educação inclusiva, não sexista, não racista, não
lesbofóbica, a serem contempladas a partir do Plano Plurianual (PPA) de 2014 a 2017.
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