Orçamento e Gestão - Fundação de PrEvidência Complementar do Estado de SÓo Paulo
| Data de publicação | 06 Outubro 2022 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
quinta-feira, 6 de outubro de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I São Paulo, 132 (202) – 9
Óxido Nitroso Medicinal Liquefeito - Granel Kg R$ 38,10
Óxido Nitroso Medicinal Liquefeito - Cilindro Kg R$ 21,32
Nitrogênio Medicinal Criogênico - Granel m3R$ 1,17
Nitrogênio Medicinal Comprimido - Cilindro m3R$ 37,79
Ar Comprimido Medicinal - Cilindro m3R$ 12,03
Dióxido de Carbono Medicinal Liquefeito - Cilindro Kg R$ 23,98
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA
COMPLEMENTAR DO ESTADO DE SÃO
PAULO
Fundação de Previdência Complementar do Estado de
São Paulo – SP-PREVCOM.
Resumo de Aditivo Contratual.
Contratante: Fundação de Previdência Complementar do
Estado de São Paulo – PREVCOM.
Contratada: TELEFÔNICA BRASIL S/A
Processo: 225/2018 – PROCESSO DOCFLOW Nº 217/2021.
Objeto: Prorrogação do contrato celebrado em 27/12/2018.
Contrato: nº 23/2018
Valor: R$ 88.170,00
Classificação Contábil: 4.02.01.05.01.0211 (Telefonia 0800)
Vigência: 15 meses
Data de assinatura: 21-09-2022
Considerando que a CCE é também responsável por propor
diretrizes e medidas que visem potencializar o poder de compra
da Administração Pública do Estado;
A CCE, com base no disposto no art. 6º do Dec. 63.316-
2018, que instituiu o banco eletrônico de preços denominado
Preços/SP, expede a presente Portaria, a fim de estabelecer nor-
mas sobre a contratação de serviços de fornecimento de gases
medicinais contidos no Caderno 12 do Cadterc.
Artigo 1º - Deverão ser considerados, para a aquisição de
gases medicinais contidos no Caderno 12 do Cadterc, os preços
publicados por meio desta Portaria CCE – Anexo I, atualizados
com base nos valores praticados para estes insumos nas Notas
Fiscais Eletrônicas – NFEs, provenientes do fornecimento para
órgãos públicos e empresas privadas.
Parágrafo único: estes valores terão validade até o dia
31-10-2022, conforme dados obtidos junto à Coordenadoria
da Administração Tributária – CAT, da Secretaria da Fazenda e
Planejamento do Estado de São Paulo.
Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
ANEXO I
Gás Medicinal Unidade de
Fornecimento Valor
Oxigênio Medicinal Criogênico - Granel m3R$ 1,14
Oxigênio Medicinal Comprimido - Cilindro m3R$ 14,06
BORGES GONCALVES DE OLIVEIRA.Proc. 142/2022. Int.: JEAN
CARLOS BORGES GONCALVES DE OLIVEIRA.Proc. 148/2022.
Int.: JEAN CARLOS BORGES GONCALVES DE OLIVEIRA.Proc.
140/2022. Int.: JEAN CARLOS BORGES GONCALVES DE OLIVEI-
RA.Proc. 139/2022. Int.: JEAN CARLOS BORGES GONCALVES DE
OLIVEIRA.Proc. 143/2022. Int.: JEAN CARLOS BORGES GONCAL-
VES DE OLIVEIRA.Proc. 149/2022. Int.: JEAN CARLOS BORGES
GONCALVES DE OLIVEIRA.Proc. 150/2022. Int.: JEAN CARLOS
BORGES GONCALVES DE OLIVEIRA.Proc. 138/2022. Int.: JEAN
CARLOS BORGES GONCALVES DE OLIVEIRA.Proc. 147/2022. Int.:
JEAN CARLOS BORGES GONCALVES DE OLIVEIRA.
123) PREFEITURA DE RIO CLARO: Recursos INDEFERIDOS,
por votação unânime: Proc. 16783/2021. Int.: LUCAS HENRIQUE
FERREIRA DOS SANTOS.Recursos INDEFERIDOS, por votação
unânime: Proc. 15164/2021. Int.: ANTHONY SECCO TOMASELLA.
124) SANTOS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâ-
nime: Proc. 11175/2021. Int.: CARLOS HENRIQUE BARTEO
BURGOS.
125) ITUPEVA: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 4170/2019. Int.: JEFERSON DOS SANTOS.Recursos INDE-
FERIDOS, por votação unânime: Proc. 7298/2018. Int.: CARLOS
ROBERTO RODRIGUES.Proc. 1740/2018. Int.: ROBERTO TONS-
MANN.Proc. 6622/2019. Int.: RODOLFO SEGUNDO TRUJILLO
TORRES.Proc. 7493/2018. Int.: JOSE JEPES ALVES.
126) PREFEITURA DE SAO CARLOS: Recursos DEFERIDOS,
por votação unânime: Proc. 22/2022. Int.: MARCELO DE ALMEI-
DA GODOY.
127) JACAREI: DILIGÊNCIAS: Proc. 23368/2022. Int.: ANDRE
LUIS DA ROSA.Proc. 23420/2022. Int.: WESLEY ALVES OLIVEIRA.
Proc. 25562/2022. Int.: NATANAEL ALBERTO DELIMA.
128) ARARAQUARA: Recursos INDEFERIDOS, por votação
unânime: Proc. 26840/2019. Int.: ANTONIO APARECIDO CAS-
SATTE.Proc. 29130/2019. Int.: MATHEUS ALBANO SILVA.Proc.
10431/2018. Int.: REGINA DO CARMO PESTANA DE OLIVEIRA
BRANCO.
129) RIO CLARO: Recursos INDEFERIDOS, por votação
unânime: Proc. 26943/2019. Int.: PAULO FREDERICO FROM-
MELD JUNIOR.Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unâ-
nime: Proc. 26244/2019. Int.: JOSIAS LAURINDO DA SILVA.Proc.
3621/2020. Int.: ESPEDITO ANTONIO FERRAZ.
130) SEÇÃO SARAPUI: DILIGÊNCIAS: Proc. 23696/2022. Int.:
RENATO SOUZA NOGUEIRA.Proc. 23720/2022. Int.: RENATO
SOUZA NOGUEIRA.Proc. 23728/2022. Int.: RENATO SOUZA
NOGUEIRA.
131) AMPARO: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime:
Proc.8606/2015. Intr.: PAULO CELSO DE OLIVEIRA.
132) CAÇAPAVA: Recursos DEFERIDOS, por votação unâni-
me: Proc.5794/2018. Intr.: DENIS DO CARMO CABRAL.
133) CAMPINAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação
unânime: Proc.707/2019. Int.:GERSON GONÇALVES GUER-
RETTA. Proc.295/2019, Intr.: KLINGER MIGUEL DE OLIVEIRA.
Proc.2163/2017. Intr.: PAULO APARECIDO SANTOS MANO-
EL. Proc. 772/2018. Intr.: ALEXANDRO ROBERTO SPEDINI.
Proc.1351/2018. Intr.: BRENNO HENRIQUE MASSARANDUBA
DA SILVA.
134) LEME: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:
Proc.632/2020. Intr.: EDSON FERREIRA.
135) RIBEIRAO PRETO: Recursos INDEFERIDO, por votação
unânime: Proc.27236/2016. Intr.: CLAUDIO ROBERTO FARIA
DE SOUSA. Proc.883/2019. Intr.: MICHEL ALVES NERI. Proc.
991/2016 Intr.: MARCO AURELIO SCARPINI JUNIOR.
136) SÃO PAULO: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâ-
nime: Proc.34475/2015. Int.: ANDREA DOS SANTOS.
137) SAO VICENTE: Recursos INDEFERIDOS, por votação
unânime: Proc.43/2019 Intr.: RODRIGO MEDEIROS DA FONSECA.
Retificação:
1) PREFEITURA DE ITATIBA: Recursos DEFERIDOS, por vota-
ção unânime: Proc. 7/2021. Intr.: Valtiele Alves dos Santos. Proc.:
9/2021. Intr.: Aces Contabilidade e Auditoria Industrial LTDA.
O inteiro teor das decisões dos respectivos processos
encontram-se encartadas nos autos.
Nada mais havendo a tratar, foram dados por encerrados os
trabalhos desta reunião, lavrando-se do ocorrido esta Ata, que
vai assinada pelo Presidente e Pelas secretárias.
Frederico Pierotti Arantes Bianca Reimão de Melo Terezi-
nha G. Cardoso Moreira
Presidente do CETRAN-SP Secretária do CETRAN-SP Secre-
tária do CETRAN-SP
CASA MILITAR
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
GABINETE DO CHEFE DA CASA MILITAR
Despacho do Chefe de Gabinete
Extrato de Contrato
Processo n° CM-PRC-2022/00218
Pregão Eletrônico PRODESP Nº 109/2021
Objeto: Aquisição de 02 (dois) SCANNERS A-3
Empresa Contratada:
Termo de Contrato nº CMIL-026/2022 - Empresa MICRO-
SENS S.A CNPJ nº 78.126.950/0015-50, para o item 6, no valor
de R$ 12.000,00 (doze mil reais) cada.
Data da Assinatura: 04/10/2022
Vigência: 04/10/2022 até 04/12/2022.
Classificação Orçamentária: PTRES 510305 - Coordenação
Operação Segurança Institucional
Natureza da Despesa: 449052-20
Gestor Contratual: Capitão PM Edgar Pinezzi de Mello
Gestor Eventual: Capitão PM Márcio Santos da Cruz
Orçamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
MINISTERIO PUBLICO
DANIELA DE OLIVEIRA DINATO - 440968458 - Fica suspenso
por 120 (cento e vinte) dias a contar de 03/10/2022, nos termos
do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do refe-
rido candidato ao cargo de ANALISTA TECNICO CIENTIF DO MP,
do MINISTERIO PUBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º
e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
COORDENADORIA DE COMPRAS ELETRÔNICAS
Portaria CCE-G-8, de 5-10-2022
Dispõe sobre estabelecer regras sobre a aquisição
de gases medicinais
Considerando que a Coordenadoria de Compras Eletrônicas
– CCE é detentora do Cadterc – Estudos Técnicos de Serviços Ter-
ceirizados (www.cadterc.sp.gov.br) – um site institucional que
objetiva divulgar as diretrizes para contratações de fornecedores
de serviços terceirizados pelos órgãos da Administração Pública
Estadual, com padronização de especificações técnicas e valores
limites (preços referenciais) para os serviços mais comuns e que
representam os maiores gastos do Estado;
Int.: ADRIANA DE ELO RAMOS.Proc. 1855/2020. Int.: JORGE
SANCHES.Proc. 21301/2018. Int.: LEONARDO ROSA TEIXEIRA.
Proc. 2343/2020. Int.: VANTUIL PARREIRA.Proc. 126895/2017.
Int.: LUIS JAIR DOS SANTOS.Proc. 206325/2018. Int.: ROSANA
APARECIDA DUARTE TOMAZ.Proc. 41385/2020. Int.: DENISE
FRATTINI COIMBRA SILVA.Proc. 182606/2019. Int.: MARCIA
REGINA LEITE DA SILVA BUENO.Proc. 19379/2019. Int.: OSNY
ALVES DA SILVA.Recursos DEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 8305/2019. Int.: VICTOR FRANCISCATTO GEBIN.Recursos
NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 1046524/2015.
Int.: ROBERTO HERNANDES GIORDANO.Proc. 9428/2020. Int.:
ELIANA DA SILVA ROCHA.Proc. 168257/2019. Int.: NEY JOSE
COSTACURTA DE OLIVEIRA.Proc. 115575/2019. Int.: DORI-
VAL DE TOLEDO PIZA NETO.Proc. 183775/2019. Int.: ROGERIO
HENRIQUE DA SILVEIRA BENEDITO.Proc. 182151/2019. Int.:
BRUNA CAROLINE GOMES DA SILVA.Proc. 168178/2019. Int.:
DIEGO WEBER COSTA.Proc. 225381/2018. Int.: NATALIA NARA
FERREIRA DE SALVE.Proc. 191851/2019. Int.: DENIS ROBERTO
FREIRE TENORIO.Proc. 194918/2018. Int.: RICARDO AUGUSTO
SILVA TRAD.Proc. 25707/2018. Int.: SOLANGE CAMPELO COSTA.
Proc. 130138/2019. Int.: RICARDO AUGUSTO SILVA TRAD.Proc.
64968/2018. Int.: CARLOS EDUARDO DIB.Proc. 23863/2018.
Int.: MARLETE MACEDO NOVAIS.Proc. 184032/2019. Int.:
ODMAR JOSE MILANI.Proc. 34083/2018. Int.: ALINE CAETANO
BEGOSSI.Proc. 177260/2018. Int.: SILVIA MARIA CARNIELI.Proc.
189674/2019. Int.: FERNANDO DE OLIVEIRA SOARES DE SOUZA.
102) MOGI GUACU: Recursos INDEFERIDOS, por votação
unânime: Proc. 11387/2021. Int.: .
103) EMBU DAS ARTES: Recursos NÃO CONHECIDOS, por
votação unânime: Proc. 12/2020. Int.: JOEL TOMAZOLLI.Proc.
606/2019. Int.: VIVIANE APARECIDA DE SOUZA ARAUJO.
104) PREFEITURA DE BARUERI: Recursos INDEFERIDOS,
por votação unânime: Proc. 53/2022. Int.: JORGE MADSON
OLIVEIRA MARINHO.Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação
unânime: Proc. 416/2022. Int.: TRANSPORTADORA J R FURLA-
NETO LTDA EPP.
105) GUARATINGUETA: Recursos NÃO CONHECIDOS, por
votação unânime: Proc. 8175/2019. Int.: TALLES MADURO DA
SILVA VIANA.
106) SEÇÃO ADOLFO: DILIGÊNCIAS: Proc. 23209/2022. Int.:
PABLO ROGERIO MARTINS.
107) PREFEITURA DE VALINHOS: Recursos DEFERIDOS, por
votação unânime: Proc. 21/2021. Int.: RICARDO ALVES DOS SAN-
TOS.Proc. 49/2021. Int.: JUAREZ BENEDITO DE ARAUJO.Recursos
NÃO CONHECIDOS , por votação unânime: Proc. 300/2022. Int.:
MEIRE CRISTINA SALLES CAVALO.
108) PREFEITURA DE GUAIRA: Recursos NÃO CONHECIDOS,
por votação unânime: Proc. 29/2022.Int.: ELIELTON LUIZ TRENTO.
109) SAO BERNARDO DO CAMPO: Recursos INDEFERIDOS,
por votação unânime: Proc. 990/2019. Int.: MILENA KARINE
ROSA.
110) ITIRAPINA: DILIGÊNCIAS: Proc. 5536/2022. Int.: BENE-
DITO ANTONIO GALDINO.Proc.632/2019. Int.: BRUNA VIEI-
RA RAMIRO.Proc. 85/2019. Int.: BRUNA VIEIRA RAMIRO.Proc.
1132/2019. Int.: KELER FERNANDA FLORINE.
111) BIRIGUI: Recursos DEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 5514/2019. Int.: MARCIO MORAES.Recursos INDEFERIDOS,
por votação unânime: Proc. 3165/2018. Int.: BRICIA SILVESTRINI
RODRIGUES.Proc. 2860/2020. Int.: LUIZ PAULO AGOSTINHO.
112) PREFEITURA DE UBATUBA: Recursos NÃO CONHECI-
DOS, por votação unânime: Proc. 762859/2021. Int.: EDUARDO
EUSTAQUIO DE ALMEIDA.
113) PREFEITURA DE SAO CAETANO DO SUL: Recursos
INDEFERIDOS, por votação unânime: Proc. 119/2021. Int.:
EDSON FAVERO.Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unâ-
nime: Proc. 13/2022. Int.: IRLENY COSTA SILVA SANTOS .
114) SERRA NEGRA: Recursos DEFERIDOS, por votação unâ-
nime: Proc. 4807/2018. Int.: GEORGE HAMILTON GONCALVES
TEIXEIRA MENDES.Recursos INDEFERIDOS, por votação unâ-
nime: Proc. 2355/2019. Int.: GEORGE HAMILTON GONCALVES
TEIXEIRA MENDES.Proc. 2586/2018. Int.: KEVIN RAMIRES SAN-
TOS.Proc. 1200/2019. Int.: LUIZ ANTONIO RIELLI POSSAGNOLLO.
115) ASSIS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unânime:
Proc. 37179/2019. Int.: MARCOS ROBERTO BATISTA JUNIOR.
Proc. 5319/2017. Int.: JOEL OLIMPIO DA SILVA.Recursos NÃO
CONHECIDOS , por votação unânime: Proc. 22496/2022. Int.:
DARCI APARECIDO CARDOSO.
116) BARIRI: DILIGÊNCIAS: Proc. 29432/2022. Int.: .
117) PREFEITURA DE PRESIDENTE PRUDENTE: Recursos
NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 318/2022. Int.:
RENATO NGRAO DA SILVA .Proc. 4117/2021. Int.: EFFERSON
LEONARDO DUARTE RIBEIRO.Proc. 659/2022. Int.: SONIA MARLI
CARNIATO SANCHES.Proc. 319/2022. Int.: RENATO NGRAO DA
SILVA .Proc. 847/2022. Int.: CAIO SOARES BARBOSA DE SOUZA.
Proc. 660/2022. Int.: SONIA MARLI CARNIATO SANCHES.Proc.
596/2022. Int.: JOSE MARCOS VIANA PIRES.Proc. 593/2022.
Int.: JOSE MARCOS VIANA PIRES.Proc. 417/2022. Int.: SER-
GIO NEGRAO DA SILVA .Proc. 595/2022. Int.: JOSE MARCOS
VIANA PIRES.Proc. 594/2022. Int.: JOSE MARCOS VIANA PIRES.
Proc. 453/2022. Int.: SIVALDO DA MOTA.Proc. 4295/2021. Int.:
RONALDO DE SIQUEIRA ANGELO.Proc. 4294/2021. Int.: RONAL-
DO DE SIQUEIRA ANGELO.Proc. 846/2022. Int.: CAIO SOARES
BARBOSA DE SOUZA.
118) CAMPOS DO JORDAO: Recursos INDEFERIDOS, por
votação unânime: Proc. 3300/2019. Int.: CRISLENE CASEMI-
RO.Proc. 3062/2019. Int.: ALEXANDRE PIAZZA BICUDO.Proc.
2793/2019. Int.: UDO ALEXANDRE WAGNER.Proc. 8011/2016.
Int.: DORA EULINA MOREIRA. DILIGÊNCIAS: Proc. 42904/2019.
Int.: DANILO MENDES SILVA DE OLIVEIRA.Proc. 5371/2020. Int.:
MARCELO EDUARDO MARCONDES.Proc. 37028/2019. Int.: .Proc.
26248/2022. Int.: ALLAN DOS SANTOS RUAS.Proc. 41604/2019.
Int.: JOSE DE CARVALHO.Proc. 40421/2019. Int.: FABIO TADEU
RAMOS FERNANDES.Recursos DEFERIDOS, por votação unâ-
nime: Proc. 37235/2018. Int.: CLARISSA PESSOA DE MELLO E
LARA.Recursos NÃO CONHECIDOS, por votação unânime: Proc.
3532/2021. Int.: .Proc. 13837/2021. Int.: .Proc. 13884/2021. Int.:
.Proc. 42565/2019. Int.: FERNANDO MASCARENHAS ALVIM
DE CARVALHO.Proc. 42910/2019. Int.: .Proc. 1008/2020. Int.:
SIDNEY FERRO BARROS.Proc. 1686/2020. Int.: .Proc. 2041/2020.
Int.: RONEY MENDONCA DOS SANTOS.Proc. 3697/2020. Int.:
.Proc. 41519/2019. Int.: MARCO ANTONIO PADUA CAMISOT-
TI.Proc. 41410/2019. Int.: MALU CRISTINA MONTINI.Proc.
16776/2020. Int.: JOAO PACIFICO DE FARIA.Proc. 3693/2020.
Int.: .Proc. 10780/2020. Int.: RAIMUNDO ROGERIO FERNANDES
FILHO.Proc. 14266/2021. Int.: .Proc. 10391/2021. Int.: CRIS-
TIANE VARGAS DE FREITAS. DILIGÊNCIAS: Proc. 43442/2019.
Int.: MIGUEL MARTINS DA SILVA JUNIOR.Proc. 2500/2020. Int.:
RICARDO QUADRA BARBOSA.Proc. 43443/2019. Int.: .Proc.
5954/2020. Int.: .Proc. 43265/2019. Int.: .
119) ARARAS: Recursos INDEFERIDOS, por votação unâ-
nime: Proc. 17656/2018. Int.: MEIRE GUIMARAES BARROS
CHRISTOFOLETTI. DILIGÊNCIAS: Proc. 17029/2022. Int.: LUIZ
APARECIDO MARTINS.Proc. 31612/2022. Int.: .
120) PREFEITURA DE VOTUPORANGA: Recursos NÃO
CONHECIDOS, por votação unânime: Proc. 1130/2022. Int.: FER-
NANDO JOSE FABRIS.Proc. 1552/2022. Int.: EDUARDO ANTONIO
FAUSTINO.
121) JUNDIAI: DILIGÊNCIAS: Proc. 26990/2022. Int.: .Proc.
24242/2022. Int.: .Proc. 22183/2022. Int.: .Proc. 35156/2022.
Int.: MARCIA APARECIDA MARCONDES PAZINATTO.Proc.
14131/2022. Int.: .Proc. 12456/2022. Int.: .Proc. 12448/2022.
Int.: .Proc. 8408/2022. Int.: CLAUDINEI FERREIRA DE SOUZA.
Proc. 8406/2022. Int.: CLAUDINEI FERREIRA DE SOUZA.
Proc. 17632/2022. Int.: APARECIDO ROBERTO LOPES.Proc.
15699/2022. Int.: .Proc. 15692/2022. Int.: .Proc. 16576/2022.
Int.: .Proc. 26523/2022. Int.: ANTONIA LUZIRENE RIBEIRO P
ALBUQUERQUE.Proc. 12468/2022. Int.: .Proc. 18511/2022. Int.: .
122) PREFEITURA DE GUARAREMA: Recursos NÃO CONHE-
CIDOS, por votação unânime: Proc. 130/2022. Int.: JEAN CARLOS
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 05/10/2022
Objeto/Descrição: PIN, nos termos da LC 8975/1994
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a pre-
sente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo
abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários o cálculo da vantagem Prêmio de Incentivo-PIN, com seus efeitos sobre a sexta parte,
nos termos da LC 8975/1994.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Creinaldo de Souza Laryssa Lourrane de Souza 8124772 05/10/2022 0008676-74.2020.8.26.0053 16ªVFP de São Paulo
Dalva Aparecida Maraca Ubirajara Mendes de Castro 5599817 05/10/2022 0008676-74.2020.8.26.0053 16ªVFP de São Paulo
Objeto/Descrição: ATS, nos termos da Art. 129 da CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários o cálculo da vantagem Adicional por Tempo de Serviço, de forma a incidir sobre os vencimen-
tos/proventos integrais, exceto as verbas eventuais, nos termos da Art. 129 da CE.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Joaquim Naves Sobrinho Nilda Benedita Naves 65543 05/10/2022 1029459-02.2022.8.26.0053 3ª Vara do Juizado Especial da
Fazenda Pública da Capital de São Paulo
Objeto/Descrição: ATS, nos termos da Art. 129 da CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários o cálculo da vantagem Adicional por Tempo de Serviço, de forma a incidir sobre os vencimen-
tos/proventos integrais, exceto as verbas eventuais, nos termos da Art. 129 da CE.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Sergio Felipe Jose Julia Vencel José 95210 05/10/2022 1000017-95.2021.8.26.0547 JECC de Santa Rita do Passa Quatro
Objeto/Descrição: Sexta Parte, nos termos da Art. 129 CE
O Diretor de Benefícios Servidores Públicos, no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede a presente
APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a Obrigação de Fazer, contidas no processo abaixo,
conferindo aos Autores/ Beneficiários o cálculo da vantagem Sexta Parte, de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
exceto as verbas eventuais, nos termos da Art. 129 CE.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
Valentin Zanirato Adalgisa Claudia Zanirato 26318 03/10/2022 0002734-13.2010.8.26.0053 1ª VFP de São Paulo
Objeto/Descrição: Inclusão de PIN e inclusão da Sexta Parte sobre PIN (PREMIO DE INCENTIVO)
O Diretor de Benefícios – Servidores Públicos Civis – no uso da competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede
a presente APOSTILA em cumprimento às decisões judiciais transitadas em julgado relativas a “Obrigação de Fazer”, contidas nos
processos abaixo, conferindo aos Autores/ Beneficiários a inclusão do PIN e da Sexta Parte sobre o Prêmio de Incentivo - “PIN”, nos
termos da Lei 8.975/94.
EX-SERVIDOR PENSIONISTA MATRICULA DATA DO APOSTILAMENTO NÚMERO DO PROCESSO VARA
José Possebão Edevina Saletti Espanhol 3106585 04/10/2022 0030891-10.2021.8.26.0053 7ª VFP de São Paulo
Jandira de Oliveira Ramos Roberto Antonio Ramos 7278743 04/10/2022 0030891-10.2021.8.26.0053 7ª VFP de São Paulo
Marcus Vinicius Carriço Ribeiro Arlete Lista Ribeiro 1214019 04/10/2022 0030891-10.2021.8.26.0053 7ª VFP de São Paulo
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE PENSÕES MILITARES
PORTARIA INSTAURAÇÃO
Portaria SPPREV nº 86/2022
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO
A EXTINGUIR O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE CONFE-
RIDO À FILHA SOLTEIRA, PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV, no uso de suas atribuições legais e amparado no inciso
X, do artigo 9º, do Regimento Interno da Diretoria Executiva,
aprovado pela Deliberação CA-SPPREV-3, de 05 de dezembro
de 2008, RESOLVE:
I INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DES-
TINADO A EXTINGUIR A QUOTA DE PENSÃO CONFERI-
DA A SRA. RENATA FRANCELINO, RG 28.076.809-6, CPF
214.065.038-78, NA QUALIDADE DE FILHA SOLTEIRA, BENE-
FÍCIO Nº 50317148, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE
instituída pelo militar 1º SGT PM RE 21459 OLAVIO FRAN-
CELINO FILHO, falecido em 22/06/2004, com fundamento no
inciso III do artigo 8º combinado com o inciso II do artigo
19 da Lei Estadual nº 452/74, sem as alterações trazidas
pela Lei Complementar nº 1.013/2007, consubstanciado no
Parecer CJ/SPPREV nº 338/2022, observadas as disposições
da Lei Estadual nº 10.177/98.
II Esta portaria entrará em vigor a partir da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
III Este procedimento será processado pela Gerência de
Pensões Militares.
IV PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.
Portaria SPPREV nº 87/2022
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO
A EXTINGUIR O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE CONFE-
RIDO À FILHA SOLTEIRA, PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV, no uso de suas atribuições legais e amparado no inciso
X, do artigo 9º, do Regimento Interno da Diretoria Executiva,
aprovado pela Deliberação CA-SPPREV-3, de 05 de dezembro
de 2008, RESOLVE:
I INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DES-
TINADO A EXTINGUIR A QUOTA DE PENSÃO CONFERIDA
A SRA. MIRELLE DOS SANTOS TULIO, RG 49.490.626-1,
CPF 364.091.488-01, NA QUALIDADE DE FILHA SOLTEIRA,
BENEFÍCIO Nº 50267979, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR
MORTE instituída pelo militar CB PM RE 86081 REINALDO
TULIO, falecido em 01/06/1999, com fundamento no inciso
III do artigo 8º combinado com o inciso II do artigo 19 da
Lei Estadual nº 452/74, sem as alterações trazidas pela Lei
Complementar nº 1.013/2007, consubstanciado no Parecer
CJ/SPPREV nº 362/2022, observadas as disposições da Lei
Estadual nº 10.177/98.
II Esta portaria entrará em vigor a partir da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
III Este procedimento será processado pela Gerência de
Pensões Militares.
IV PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.
Portaria SPPREV nº 88/2022
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO
A EXTINGUIR O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE CONFE-
RIDO À FILHA SOLTEIRA, PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV, no uso de suas atribuições legais e amparado no inciso
X, do artigo 9º, do Regimento Interno da Diretoria Executiva,
aprovado pela Deliberação CA-SPPREV-3, de 05 de dezembro
de 2008, RESOLVE:
I INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTI-
NADO A EXTINGUIR A QUOTA DE PENSÃO CONFERIDA A SRA.
LARA HELENE DE OLIVEIRA SANTOS, RG 43.645.422-1, CPF
335.433.628-52, NA QUALIDADE DE FILHA SOLTEIRA, BENE-
FÍCIO Nº 50310544, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE
instituída pelo militar SD 1ª CLASSE PM RE 889942 JILDO
DOS SANTOS, falecido em 01/12/2003, com fundamento no
inciso III do artigo 8º combinado com o inciso II do artigo 19
da Lei Estadual nº 452/74, sem as alterações trazidas pela Lei
Complementar nº 1.013/2007, consubstanciado no Parecer CJ/
SPPREV nº 357/2022, observadas as disposições da Lei Estadual
nº 10.177/98.
II Esta portaria entrará em vigor a partir da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
III Este procedimento será processado pela Gerência de
Pensões Militares.
IV PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.
Portaria SPPREV nº 89/2022
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO
A EXTINGUIR O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE CONFE-
RIDO À FILHA SOLTEIRA, PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência -
SPPREV, no uso de suas atribuições legais e amparado no inciso
X, do artigo 9º, do Regimento Interno da Diretoria Executiva,
aprovado pela Deliberação CA-SPPREV-3, de 05 de dezembro
de 2008, RESOLVE:
I INSTAURAR PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTI-
NADO A EXTINGUIR A QUOTA DE PENSÃO CONFERIDA A
SRA. LENETH DE OLIVEIRA SANTOS, RG 44.653.452-3, CPF
352.081.548-62, NA QUALIDADE DE FILHA SOLTEIRA, BENE-
FÍCIO Nº 50310544, PENSÃO PREVIDENCIÁRIA POR MORTE
instituída pelo militar SD 1ª CLASSE PM RE 889942 JILDO
DOS SANTOS, falecido em 01/12/2003, com fundamento no
inciso III do artigo 8º combinado com o inciso II do artigo 19
da Lei Estadual nº 452/74, sem as alterações trazidas pela Lei
Complementar nº 1.013/2007, consubstanciado no Parecer CJ/
SPPREV nº 359/2022, observadas as disposições da Lei Estadual
nº 10.177/98.
II Esta portaria entrará em vigor a partir da publicação,
revogadas as disposições em contrário.
III Este procedimento será processado pela Gerência de
Pensões Militares.
IV PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, INTIME-SE, CUMPRA-SE.
Portaria SPPREV nº 90/2022
INSTAURA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESTINADO
A EXTINGUIR O BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE CONFE-
RIDO À FILHA SOLTEIRA, PARA FINS QUE MENCIONA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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quinta-feira, 6 de outubro de 2022 às 05:04:55
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