Orçamento e Gestão - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 31 Maio 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR
Decretos de 30-5-2022
Nomeando:
em cumprimento à sentença, transitada em julgado, pro-
ferida pela MM. Juíza da Vara do Juizado Especial Cível e
Criminal da Comarca de Leme, na Ação Anulatória 1000094-
15.2021.8.26.0318, Eduardo Luiz Pinheiro, RG 47.915.917-8,
habilitado no concurso público regido pelo Edital nº DP-2-321-
19, ao cargo de Soldado PM de 2ª Classe, nos termos do art. 9º
c.c. o inc. IV do art. 1º, ambos da LC 1.291-2016;
em cumprimento à sentença, transitada em julgado, profe-
rida pelo MM. Juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
da Capital, na Ação Anulatória nº 1047499-66.2021.8.26.0053,
Isac Mendes da Silva Junior, RG 52.322.032-7, habilitado no
concurso público regido pelo Edital nº DP-3-321-19, ao cargo de
art. 1º, ambos da LC 1.291-2016;
SECRETARIA DA FAZENDA E
PLANEJAMENTO
Decreto de 30-5-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
o abaixo indicado, para exercer, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referên-
cia da EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, alterada pela LC
1.306-2017, do SQC-I-QSFP:
Assessor Técnico de Gabinete II, Ref. 9
Gabinete do Secretário: Eduardo Walmsley Soares Carneiro,
RG 7.041.442, vago em decorrência da exoneração de Ana
Carolina Feracini Gimenes, RG 33.832.307-7 (D.O. 20-7-2021).
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
Decretos de 30-5-2022
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da LC
180-78, os abaixo indicados, dos cargos, das referências da EV-C a
que se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSE:
Diretor Técnico I, Ref. 9: Flavio Welson Jacinto Soares, RG
30.671.463-2, da Diretoria de Ensino – Região Mogi das Cruzes;
Diretor I, Ref. 6: Cintia Ferreira Martins Marin, RG
22.893.412-6, da Diretoria de Ensino – Região Jacareí.
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78,
os abaixo indicados, para exercerem, em comissão e em Jornada
Completa de Trabalho, os cargos a seguir mencionados, das
referências da EV-C de que trata a LC 1.080-2008, alterada pela
LC 1.306-2017, do SQC-I-QSE:
Diretor I, Ref. 6
Diretoria de Ensino – Região Diadema
Núcleo de Compras e Serviços: Juliana Souza da Silva, RG
46.454.429-4, cargo vago em decorrência da exoneração de
Elisabete Bezerra, RG 2.314.725 (D.O. 29-4-2022);
Diretoria de Ensino – Região Itapecerica da Serra
Núcleo de Administração: Fernando Canhas Paiva, RG
28.126.354-1, cargo vago em decorrência da exoneração de
Alexandre Cortez Martins, RG 40.951.034-8 (D.O. 10-5-2022);
Diretoria de Ensino – Região Bragança Paulista
Diretor I, Ref. 6
Núcleo de Compras e Serviços: Gabriela Candido dos Santos, RG
47.242.065-3, cargo vago em decorrência da exoneração de Nayelle
Mari Marques de Oliveira Mattos, RG 48.544.208 (D.O. 7-5-2022);
Diretoria de Ensino – Região Jacarei
Diretor II, Ref. 8
Centro de Recursos Humanos: Cintia Ferreira Martins Marin,
RG 22.893.412-6, cargo vago em decorrência da exoneração de
Giovana Giudice de Faria, RG 42.229.290-4 (D.O. 17-5-2022);
Diretor I, Ref. 6
Núcleo de Frequencia e Pagamento: Ana Paula Moreira Dor-
nelles Abrahão, RG 42.630.801-3, cargo vago em decorrência da
exoneração de Cintia Ferreira Martins Marin, RG 22.893.412-6;
Diretoria de Ensino – Região Mogi das Cruzes
Diretor Técnico I, Ref. 9
Núcleo de Informações Educacionais e Tecnologia: Vanderson
Pereira do Nascimento, RG 27.888.814-8, cargo vago em decorrência
da exoneração de Flavio Welson Jacinto Soares, RG 30.671.463-2.
Exonerando, nos termos do art. 58, I, c.c. o § 1º, item 2, da
LC 180-78, a abaixo indicada, do cargo da referência da EV-C a que
se refere a LC 1.080-2008, e alterações posteriores, do SQC-I-QSE:
Assessor Técnico I, Ref. 4: Denise Teodoro, RG 43.785.226-X,
do Departamento de Administração.
Nomeando:
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indica-
dos, para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Traba-
lho, os cargos a seguir mencionados, das referências da EV-C de que
trata a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSE:
Diretor I, Ref. 6
Diretoria de Ensino – Região Centro Oeste
Núcleo de Compras e Serviços: Denise Teodoro, RG
43.785.226-X, cargo vago em decorrência da exoneração de
Daniela Cristina Pinto Lemos, RG 32.831.302-6 (D.O. 26-5-2022);
Núcleo de Vida Escolar: Liliane de Oliveira Vilela, RG
25.140.505-9, cargo vago em decorrência da exoneração de Iria
Regina do Nascimento Soares, RG 12.613.959-3 (D.O. 17-5-2022);
Diretoria de Ensino – Região Bragança Paulista
Diretor I, Ref. 6
Núcleo de Administração: Davi Jacomelli, RG 57.715.772-3,
cargo vago em decorrência da exoneração de Bruna Yuki Saito,
RG 40.554.506-X (D.O. 19-4-2022);
Assessor II, Ref. 2
Diretoria de Ensino – Região Taboão da Serra: Ariko Yure
Silva Santana Santos, RG 38.737.289-1, cargo vago em decor-
rência da exoneração de Elisangela Kelly Gaverio, RG 22868341
5 SP (D.O. 12-10-2013);
Diretor I, Ref. 6
Diretoria de Ensino – Região Adamantina
Núcleo de Vida Escolar: Natalia Marini Freire, RG
43.349.247-8, no cargo vago em decorrência da exoneração de
Gisele da Conceição Lima, RG 42.607.049-5 (D.O. 1º-4-2022);
nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, os abaixo indicados,
para exercerem, em comissão e em Jornada Completa de Trabalho, os
cargos a seguir mencionados, das referências da EV-C a que se refere
a LC 1.080-2008, alterada pela LC 1.306-2017, do SQC-I-QSE:
Diretor I, Ref. 6
Diretoria de Ensino – Região Ourinhos
Núcleo de Finanças: Edmilson Cesar de Lima Vargas, RG
18.911.222-0, no cargo vago em decorrência da exoneração de
Deoclides Dias, RG 11.372.921-2 (D.O.5-5-2022);
Assessor II, Ref. 2
Diretoria de Ensino – Região Leste 5
Ana Caroline da Silva Vieira Pinto, RG 10.516.728-9, no cargo
vago em decorrência da exoneração de Carlos Eduardo Cardoso,
RG 22.759.856-8 (D.O. 14-1-2022); Mario Simabukuro Filho, RG
19.143.621-5, no cargo vago em decorrência da exoneração de
Glaucia Machado da Silva, RG 26.205.652-9 (D.O. 14-1-2022);
Diretoria de Ensino – Região São Joaquim da Barra: Eli-
ziane Rodrigues da Silva, RG 29.884.162-9, no cargo vago em
decorrência da exoneração de Luana Maira Cunha Pianta, RG
40.808.994-5 (D.O. 14-4-2022).
Reintegrando, em cumprimento à sentença, transitada em
julgado, proferida pelo MM. Juiz da Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Presidente Prudente, na Ação Anulatória 1000883-
46.2017.8.26.0482, ao serviço público Cicero André de Castro
Jardim, RG 18.347.553-7, para exercer, em caráter efetivo e em
Jornada Inicial de Trabalho Docente, o cargo de Professor Educa-
ção Básica II, criado pela LC 1.094-2009, disciplina de Inglês, clas-
sificado na E.E. Profª Maria Luiza Bastos, em Presidente Prudente,
área de abrangência da Diretoria de Ensino – Região de Presi-
dente Prudente, do Quadro da Secretaria da Educação, vago em
decorrência de sua própria exoneração, publicada em 18-6-2014.
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE 30-5-2022
No processo SE-1.715-2014, Vols. I ao V (SEDUC-1.056.076-
2020), sobre pedido de revisão: “À vista dos elementos de ins-
trução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento
do Secretário da Educação e o Parecer 731-2021, da AJG/PGE,
indefiro o processamento do pedido de revisão apresentado por
Eliete Aparecida Bueno, RG 14.108.734, ex-Professor Educação
Básica II, do Quadro da Pasta citada, em face do não preenchi-
mento dos requisitos legais.” Advogado: Pedro Adolfo Savoldi
- OAB/SC - 52.387; Murilo Gouvêa dos Reis - OAB/SC - 7.258.
No processo SES-1.449.878-2020, Vols. I e II c/ ap. SES-
2.051.266-2020, sobre recurso: “À vista dos elementos de ins-
trução constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento
do Secretário da Saúde e o Parecer 221-2022, da AJG/PGE,
conheço do recurso hierárquico interposto por Sandra Maria
Martin, RG 9.687.193-3, ex-Médica, efetiva, do Quadro da Pasta
citada, para negar-lhe provimento, mantida a decisão impug-
nada por seus próprios e jurídicos fundamentos.” Advogado:
Casemiro Narbutis Filho - OAB/SP - 96.993.
No processo SE-1.843-2021, Vols. I e II (SEDUC-521.652-
2021), sobre recurso: “À vista dos elementos de instrução
constantes dos autos, destacando-se o pronunciamento do
Secretário da Educação e o Parecer 712-2021, da AJG/PGE,
conheço do recurso hierárquico interposto por Sandra Cristina
Franco Silva Rodrigues, RG 14.618.812, ex-Professor Educação
Básica II, aposentada, do Quadro da Pasta citada, para negar-lhe
provimento, mantida a decisão impugnada por seus próprios e
jurídicos fundamentos.” Advogados : Ivan Marcondes de
Andrade Pereira Rangel Roma - OAB/SP - 415.870; David Torres
- OAB/SP - 403.126.
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 30-5-2022
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
Paula Regina Bazanelli Guido, RG 18.951.660-4, Assessor Téc-
nico de Gabinete IV, comissão, Ref. 15, da EV-C, do SQC-I-QCC,
afastada por 6 dias a contar de 26-5-2022, nos termos do art.
181, I, da Lei 10.261-68.
Governo
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução de 30-5-2022
Autorizando, em caráter excepcional, o afastamento de
Edmundo Monteiro Freire, RG 39.296.347-4, Oficial de Serviços,
da Secretaria de Desenvolvimento Regional, para, sem prejuízo
do salário e das demais vantagens de sua função, prestar servi-
ços junto à Secretaria de Orçamento e Gestão, a partir de 1º-1
até 31-12-2022.
Apostila do Secretário, de 30-5-2022
No decreto publicado em 11-11-2017, em que são interes-
sados Adaguilma Lima Sousa Mota e Outros da SE, na parte
referente a Cleovania Aparecida da Silva, RG 7.615.211-X, para
declarar que a interessada foi nomeada em vaga decorrente da
exoneração de Sara Regina Francoso de Mattos, RG 46.063.034-
9 (D.O. 1º-9-2017).
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 30-5-2022
Concedendo, aos servidores do QSG, afastados junto ao
Detran:
nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com
alterações posteriores, à abaixo identificada, 90 dias de licença
prêmio que faz jus, referente ao período aquisitivo mencionado:
SPDOC 2918372-2019 – Carla Regina Zaghi Aprigio, RG
43.564.495-6, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau B, da EVNI, do
SQC-III-QSG, de 29-10-2014 a 27-10-2019;
nos termos dos arts. 209, 213 e 214 da Lei 10.261-68 com
alterações posteriores, ao abaixo identificado, 180 dias de licença
prêmio que faz jus, referente aos períodos aquisitivos mencionados:
SPDOC 189148-2016 – Thiago Rodrigues de Oliveira, RG
29.873.620-2, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau B, da EVNI, do SQC-
-III-QSG, de 28-10-2009 a 26-10-2014 e de 27-10-2014 a 25-10-2019.
FUNDO SOCIAL DE SÃO PAULO
CHEFIA DE GABINETE
Despachos do Chefe de Gabinete, de 30.05.2022
Admitindo:
Em caráter excepcional conforme despacho do Senhor
Governador exarado no Processo FUSSP N° 447297/2022, pelo
Regime Jurídico da C.L.T, em comissão na função-atividade
de ASSESSOR I; PAULO CEZAR XAVIER DOS SANTOS, R.G. nº
44.854.879-3, a partir de 30.05.2022, decorrente da Rescisão de
Contrato de LAURA DE MORAES MISKULIN REGENIN.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE
TRÂNSITO
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 226/2022 , de
27 de maio de 2022.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua
competência e nos termos do inciso XI do artigo 10 da Lei
Complementar nº 1.195 de 17 de janeiro de 2013, AUTORIZA,
a alteração da classificação do emprego público de Agente
Estadual de Trânsito, SQEP-P, previsto na Lei Complementar nº
1.195 de 17 de janeiro de 2013, preenchido por Emerson Mauro,
RG 20.082.064- 3, na Superintendência Regional de Trânsito de
São Bernardo do Campo para a Diretoria Administrativa – Sede
Detran.
(DTRAN-POR-2022/01420)
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 227/2022 , de
27 de maio de 2022.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua
competência e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Comple-
mentar nº 180 de 12 de maio de 1978, REMOVE a pedido, o
cargo de Oficial Administrativo, SQC-III-QSG, afastado junto ao
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, à vista do artigo
1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.195 de
17 de janeiro de 2013, provido por Rafael Rodrigues Vicente , RG
40.570.643-1, classificado na Diretoria de Habilitação – Sede do
Detran, para a CIRETRAN Jacupiranga, subordinada à Superin-
tendência Regional de Santos a partir de 28/03/2022.
(DTRAN-POR-2022/01421)
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 225/2022 , de
27 de maio de 2022.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua
competência e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Comple-
mentar nº 180 de 12 de maio de 1978, REMOVE a pedido, o
cargo de Oficial Administrativo, SQC-III-QSG, afastado junto ao
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, à vista do artigo
1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.195
de 17 de janeiro de 2013, provido por Vitor Matheus Strada
Souza, RG 46.317.673-X, classificada na CIRETRAN de Olímpia
subordinada a Superintendência Regional de Trânsito Franca,
para a Superintendência Regional de Trânsito de Fernandópolis.
(DTRAN-POR-2022/01419)
Orçamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despachos do Secretário, de 30-05-2022
Dispensando:
Considerando a competência atribuída nos termos do
disposto no Parágrafo único do artigo 77 do Decreto nº
66.017/2021 e, à vista dos elementos de instrução constantes
do Processo SPDOC nº 3131088/2019 – GDOC n.º 29776-
93777/2020 (SPDOC nº 3131163/2019 – GDOC n.º 29776-
93779/2020) c/ap. Ap. Preliminar SAP nº 005/2018, destacando-
-se a Informação UCRH nº 0238/2022 da Unidade Central de
Recursos Humanos o Parecer Referencial NDP n.º 2/2021, do
Núcleo de Direito de Pessoal e a representação do Secretário
da Administração Penitenciária, dispenso ADEMIR JOSÉ ALVES,
R.G. n.º 23.276.305-7, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe VII, do Quadro da Secretaria da Administração Peniten-
ciária, da reposição de quantia percebida durante o período
de 25/05/2012 a 31/03/2013, a título de adicional por tempo
de serviço e sexta-parte dos vencimentos. Cabe à Secretaria da
Administração Penitenciária, proceder à apuração da existência
de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular,
gerador de prejuízo ao Erário, com consequente abertura do
respectivo processo disciplinar quando for o caso.
Considerando a competência atribuída nos termos do disposto
no Parágrafo único do artigo 77 do Decreto n.º 66.017/2021, e à
vista dos elementos de instrução constantes do Processo SPDOC
n.º 1532821/2020 (SAA n.º 7.642/2016) - c/ap. Apuração Preliminar
SPDOC 1532844/2020 (SAA n.º 2.333/2019), destacando-se a Infor-
mação UCRH n.º 239/2022, da Unidade Central de Recursos Huma-
nos, o Parecer Referencial NDP n.º 2/2021, do Núcleo de Direito de
Pessoal e a representação do Secretário da Agricultura e Abasteci-
mento, dispenso ADIVALDO AVELHAN MORE, R.G. n.º 11.400.575,
Assistente Agropecuário VI, do Quadro da Secretaria da Agricultura
e Abastecimento, da reposição de quantia indevida percebidas
durante os períodos de 22/01/2009 a 25/07/2009 e de 20/01/2014
a 23/10/2014, a título de adicionais por tempo de serviço e licença-
-prêmio. Cabe à Secretaria da Agricultura e Abastecimento, proceder
à apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática
de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com consequente
abertura do respectivo processo disciplinar quando for o caso.
Considerando a competência atribuída nos termos do dis-
posto no Parágrafo único, artigo 77 do Decreto n.º 66.017/2021,
e à vista dos elementos de instrução constantes do Processo
GDOC 23752-568726/2018 (SEE/670319/2019 - Apuração Preli-
minar), destacando-se a Informação UCRH n.º 37/2022, da Uni-
dade Central de Recursos Humanos, o Parecer Referencial NDP
nº 2/2021, do Núcleo de Direito de Pessoal, dispenso ADMÉLIA
MARIA CARNAÇA, RG n.º 19.317.926-X, Agente de Serviços
Escolares, aposentada, do Quadro da Secretaria da Educação,
da reposição de quantias percebidas durante o período de
03/03/2008 a 31/12/2015, a título de adicional de insalubridade.
Cabe à Secretaria da Educação, proceder à apuração da existên-
cia de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular,
gerador de prejuízo ao Erário, com consequente abertura do
respectivo processo disciplinar, quando for o caso.
Considerando a competência atribuída nos termos do
disposto no Parágrafo único do artigo 77 do Decreto n.º
66.017/2021, e à vista dos elementos de instrução constantes
do Processo 749/2012/DCP TAV (SAP/1010161/2020) c/ apen-
so SAP/854525/2020 - Apuração Preliminar, destacando-se a
Informação UCRH n.º 42/2022, da Unidade Central de Recursos
Humanos, o Parecer Referencial NDP nº 2/2021, do Núcleo
de Direito de Pessoal, dispenso ALLISON IKEHARA, RG n.º
27.612.808-4, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, do
Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, da reposi-
ção de quantias percebidas durante o período de 01/12/2013 a
30/11/2014, a título de Promoção por Merecimento e o período
de 01/12/2016 a 30/11/2017, a título de Promoção por Antiguida-
de. Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à
apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática
de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com consequente
abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.
Considerando a competência atribuída nos termos do
disposto no Parágrafo único do artigo 77 do Decreto n.º
66.017/2021, e à vista dos elementos de instrução constantes
do Processo SPDOC 862895/2020 - c/apenso SAP/3695842/2019,
destacando-se a Informação UCRH n.º 36/2022, da Unidade de
Recursos Humanos, o Parecer Referencial NDP n.º 2/2021, do
Núcleo de Direito de Pessoal, dispenso ANDRÉ LUIZ BOLOGNIN,
RG n.º 29.339.158-0, Agente de Segurança Penitenciária de
Classe V, do Quadro da Secretaria de Administração Penitenci-
ária, da reposição de quantias percebidas durante o período de
09/09/2019 a 22/11/2019, a título de adicional de insalubridade.
Cabe à Secretaria de Administração Penitenciária, proceder à
apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática
de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com consequente
abertura do respectivo processo disciplinar, quando for o caso.
Considerando a competência atribuída nos termos do dispos-
to no Parágrafo único do artigo 77 do Decreto nº 66.017/2021,
e a vista dos elementos de instrução constantes do Processo
SPDOC n.º 3239836/2019 (SPDOC nº 823856/2020 – ap nº
022/19) - GDOC n.º 29776-81107/2020, destacando-se a Infor-
mação UCRH n.º 0263 /2022, da Unidade Central de Recursos
Humanos, o Parecer Referencial NDP nº 2/2021, do Núcleo de
Direito de Pessoal e a representação do Secretário da Adminis-
tração Penitenciária, dispenso APARECIDO BATISTA MARTINS, RG
n.º 7.768.876-4, Agente de Segurança Penitenciária Classe V, do
Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária, da reposi-
ção de quantias percebidas durante o período de 25/01/2012 a
31/03/2012, a título de abono de permanência. Cabe à Secretaria
da Administração Penitenciária, proceder à apuração da existên-
cia de eventual responsabilidade pela prática de ato irregular,
gerador de prejuízo ao Erário, com consequente abertura do
respectivo processo disciplinar, quando for o caso.
Em conformidade com o disposto no Parágrafo único do
artigo 77 do Decreto nº 66.017/2021 e, à vista dos elementos de
instrução constantes do Processo SPDOC nº 175353/2020 c/ap.
SPDOC nº 3377513/2019-SAP-Apuração Preliminar, destacando-
-se a Informação UCRH nº 0232/2022 da Unidade Central de
Recursos Humanos, o Parecer Referencial NDP n.º 2/2021, do
Núcleo de Direito de Pessoal e a representação do Secretário
da Administração Penitenciária, dispenso CLAUDIO JOSÉ DO
NASCIMENTO BRÁS, R.G. nº 18.849.926-X, Agente de Segurança
Penitenciária de Classe V, do Quadro da Secretaria da Admi-
nistração Penitenciária, da reposição de quantias percebidas
durante o período de 09/09/2019 a 22/11/2019, a título de
adicional de Insalubridade, cujo grau foi reduzido pela Portaria do
Coordenador Regional de 21, publicada no DOE de 22/11/2019,
da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do
Paraíba e Litoral da Secretaria da Administração Penitenciária.
Cabe à Secretaria da Administração Penitenciária, proceder à
apuração da existência de eventual responsabilidade pela prática
de ato irregular, gerador de prejuízo ao Erário, com consequente
abertura do respectivo processo disciplinar quando for o caso.
Considerando a competência atribuída nos termos do
disposto no Parágrafo Único do artigo 77 do Decreto nº
66.017/2021, e à vista dos elementos de instrução constantes do
Processo SPDOC nº 1487044/2018 – Apenso: processo de apura-
ção preliminar nº 806889/2018 (GDOC n.º 14137-883382/2017),
destacando-se a Informação UCRH nº 0284/2022, da Unidade
Central de Recursos Humanos, o Parecer Referencial NDP n.º
Palácio dos Bandeirantes • Av. Morumbi 4.500 • Morumbi • São Paulo • CEP 05650-000 • Tel. 2193-8000
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E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 106 • São Paulo, terça-feira, 31 de maio de 2022
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terça-feira, 31 de maio de 2022 às 05:06:32
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