Orçamento e Gestão - Gabinete do SECRETÁRIO
| Data de publicação | 01 Novembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
Atos do Governador
SECRETARIA DA SAÚDE
Decreto de 31-10-2022
Nomeando, nos termos do inc. I do art. 20 da LC 180-78, a
abaixo indicada, para exercer, em comissão e em Jornada Com-
pleta de Trabalho, o cargo a seguir mencionado, da referência da
EV-C a que se refere a LC 1.080-2008, do SQC-I-QSS:
Diretor Técnico II, Ref. 11
Coordenadoria de Regiões de Saúde
DRS VI – Bauru - Sede
Centro de Desenvolvimento e Qualificação para o SUS:
Raquel Cristina Noronha Silva, RG 17448131-7, vago em decor-
rência da exoneração de Silvana Regina de Campos Pelegrina,
RG 8390072-X (D.O. 12-9-2017).
SECRETARIA DE ESPORTES
Decreto de 31-10-2022
Autorizando, o afastamento de Thiago Martins Milhim,
RG 46.255.634-7, Secretário de Esportes, no período de 16 a
25-11-2022, para, com prejuízo dos vencimentos, mas sem o
das demais vantagens de seu cargo, e sem quaisquer ônus para
o Estado, tratar de assunto de interesse particular.
DESPACHOS DO GOVERNADOR
DESPACHOS DO GOVERNADOR, DE
31-10-2022
No processo Detran-203775-0-2016, vols. I ao III (SG-
1.174.051-2021) c/ ap. SG-512.041-2022 - acompanha processo
Sem Papel SEGOV-EXP-2022-04315, sobre recurso: “À vista dos
elementos de instrução constantes dos autos, destacando-se o
pronunciamento do Secretário de Governo e o Parecer 509-2022,
da AJG/PGE, conheço do recurso hierárquico interposto por José
Carlos Dias Nunes, RG 44.393.604-3, ex-Oficial Administrativo,
do Quadro da Pasta citada, afastado junto ao DETRAN-SP, para
negar-lhe provimento, mantida a decisão impugnada por seus pró-
prios e jurídicos fundamentos.” Advogados: Camila Tiemi Oda –
OAB/SP – 253.208; Cláudio Mattos Resende – OAB/SP – 407.711.
No processo DGP-665-2018-SSP, Vols. I e II (SG-627.432-
2018) c/ aps. SG-2.416.855-2019 + SG-661.264-2022 (SEGOV-
-EXP-2022-07023): “À vista dos elementos de instrução constan-
tes dos autos, destacando-se o Parecer 512-2022, da AJG/PGE,
não conheço do requerimento formulado por Leonardo Jeffery
Francisco Volpi, RG 23.462.566, ex-Investigador de Polícia, do
Quadro da Secretaria da Segurança Pública, por ausência de
fundamento legal, mantida a decisão impugnada por seus pró-
prios e jurídicos fundamentos.” Advogados: Fernando Gomes de
Castro - OAB/SP 90.685; Tércio Neves Almeida - OAB/SP - 304.027.
Casa Civil
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 31-10-2022
À vista do atestado médico apresentado, fica o servidor
Rodolfo Ballion da Silva, RG 33.782.795-3, Assessor Técnico
IV, comissão, Ref. 11, da EV-C, do SQC-I-QCC, afastado por 10
dias a contar de 29-10-2022, nos termos do art. 181, I, da Lei
10.261-68.
Governo
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 31-10-2022
Concedendo, conferidas pelo art. 36, IX, c.c. o art. 37, inc. V,
alínea “g” do Dec. 52.833-2008, e com fundamento no art. 198, II da
Lei 10.261-68, com redação dada pela LC 1054-2008, e à vista de Cer-
tidão de Nascimento nº 115030 01 55 2022 1 00314 192 0034970-
42, Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito 24°-
Indianópolis - SP, concede licença gestante no período de 16-9-2022
a 14-3-2023 à Adriele dos Santos Oliveira Neto, RG 49.402.631-5,
Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQC-III-QSG.
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO
Portaria Detran-SP Vice-Presidência - VPRE 453/2022 , de 27
de outubro de 2022.
A Diretora Vice-Presidente do Departamento Estadual de
Trânsito do Estado de São Paulo - DETRAN-SP, no uso de sua
competência e nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei Comple-
mentar nº 180 de 12 de maio de 1978, REMOVE a pedido, o
cargo de Oficial Administrativo, SQC-III-QSG, afastado junto ao
Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, à vista do artigo
1º das Disposições Transitórias da Lei Complementar nº 1.195
de 17 de janeiro de 2013, provido por JESSE DA SILVA , RG
33.195.508-8, da CIRETRAN Lençóis Paulista, para CIRETRAN
Agudos ambas subordinada a Superintendência Regional de
Trânsito de Bauru.
(DTRAN-POR-2022/03247) (DTRAN-PRC-2022/166210)
CASA MILITAR
Resolução de 31-10-2022
Autorizando, nos termos do art. 31, III, “F”, 2, do Dec.
48526-04, o 1º Sargento PM Cristiano Roberto Baptista da
Silva, RG 33.846.023-8, pertencente à Casa Militar do Gabinete
do Governador, a se ausentar do Estado, sem prejuízo de seus
vencimentos e sem ônus para o Estado, no período de 7 a
14-11-2022, em viagem à Brasília/ DF, a fim de realizar o Curso
de Atendimento Pré-Hospitalar e Resgate Tático - 15ª Edição.
Orçamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
Despacho do Secretário, de 31/10/2022
Autorizando, 60 dias de licença-prêmio para gozo dentro de
30 dias a contar da data de publicação, a servidora Conceição
Aparecida Fileti, RG 11.760.945-6, Assessor Técnico de Gabinete
IV, referente ao período aquisitivo de 29/09/2013 a 27/09/2018.
Saldo restante de 30 dias.
CHEFIA DE GABINETE
Despachos do Chefe de Gabinete, de 31-10-2022
No processo SPDOC 89131-2009, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos
termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Daniela Araujo Rafael, RG 27.784.828-3, Oficial Administrativo,
Ref. 2, Grau C, da EVNI, do SQC-III-QSOG, a usufruir 15 dias
restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período
aquisitivo de 24-8-2009 a 22-8-2014, anteriormente concedida.”
No processo SPDOC 107.485-2009 - GG 3645-2007, sobre
licença-prêmio: “À vista das manifestações constantes do
presente processo e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do
Dec. 52.833-2008, autorizo Andresa Cristina Oliver Barbosa, RG
34.036.539-0, Oficial Administrativo, Ref. 3, Grau C, da EVNI, do
SQC-III-QSOG, a usufruir 30 dias de licença-prêmio a que faz jus,
referente ao período aquisitivo de 15-12-2012 a 13-12-2017,
anteriormente concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno.”
No Processo SPDOC 16429-2011, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos ter-
mos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo Maria
Elisa Pereira, RG 7.407.919-0, Executivo Público, Ref. 3, Grau B, da
EVNU, do SQC-III-QSOG, a usufruir 15 dias de licença-prêmio a que
faz jus, referente ao período aquisitivo de 3-2-2011 a 1º-2-2016,
anteriormente concedida, ficando 15 dias para gozo oportuno.”
No processo SPDOC 105725-2015, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos
termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008, autorizo
Katia Regina Barbosa, RG 21.232.312-X, Oficial Administrativo,
Ref. 1, Grau B, da EVNI, do SQF-II-QSOG, a usufruir 15 dias
restantes de licença-prêmio a que faz jus, referente ao período
aquisitivo de 27-7-92 a 25-7-97, anteriormente concedida.”
No processo SPDOC 226505-2017, sobre licença-prêmio: “À
vista das manifestações constantes do presente processo e nos
termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008 autorizo Silene
Rodrigues Borges, RG 17.461.707-0, Oficial Administrativo, Ref. 1,
Grau A, da EVNI, do SQC-III-QSOG, a usufruir 30 dias de licença-prê-
mio a que faz jus, referente ao período aquisitivo de 17-2-92 a 14-2-
97, anteriormente concedida, ficando 30 dias para gozo oportuno.”
No processo SPDOC 995980-2022, sobre licença-prêmio:
“À vista das manifestações constantes do presente processo
e nos termos do art. 38, VI, alínea “a”, do Dec. 52.833-2008,
autorizo Antonia Marcelina Fabiano Teixeira, RG 19.470.366-6,
Oficial Administrativo, Ref. 1, Grau E, da EVNI, do SQC-III-QSAP,
a usufruir 15 dias de licença-prêmio a que faz jus, referente ao
período aquisitivo de 2-12-2004 a 30-11-2009, anteriormente
concedido, ficando 45 dias para gozo oportuno.”
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Diretora, de 25-10-2022
À vista do atestado médico apresentado, fica a servidora
Norma Cianflone Cassares, RG 3.985.631-8, Diretor Técnico I,
comissão, Ref. 9, da EV-C, do SQC-I-QSOG, afastada por 15 dias a
contar de 24-10-2022, nos termos do art. 181, I, da Lei 10.261-68.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO
COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO
RETIFICAÇÃO DO DOE, de 22/10/2022
No Despacho de autorização de licença-prêmio para gozo
em nome de TIAGO BARREIROS DE FREITAS, RG 29423320-9,
leia-se: período aquisitivo de 16/04/2010 a 14/04/2015 e não
como constou.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS -
UCRH
DESPACHO DO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
DO ESTADO, 31/10/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do artigo
56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada pela
Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º da reso-
lução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia da parcela
de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente aos servidores:
Gustavo de Souza Amaral Mello, RG 33.472.637-2,
cargo Assessor Técnico II, referente ao período aquisitivo de
12/01/2010 a 10/01/2015, restando o saldo de 60 (sessenta) dias
para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.
Rodrigo Marin Alves Nunes, RG 28.194.805-7, cargo Asses-
sor Técnico de Coordenador, referente ao período aquisitivo de
11/06/2006 a 09/04/2011, restando o saldo de 60 (sessenta) dias
para gozo oportuno em exercício posterior à conversão.
DEPARTAMENTO DE APOIO SETORIAL II
DESPACHO DO COORDENADOR DE RECURSOS HUMANOS
DO ESTADO, 31/10/2022
Autorizando, nos termos dos artigos 54, 55 e § 2º do
artigo 56 da Lei Complementar 1080/2008, com alteração dada
pela Lei Complementar nº 1.361/2021 e inciso I do artigo 1º
da resolução SGP-7 DE 06-02-2009, a conversão em pecúnia
da parcela de 30 (trinta) dias de licença-prêmio, referente ao
período aquisitivo de 14/01/2014 a 12/01/2019, a(o) servidor(a)
Adriana Filippo, RG 20.545.412-4, cargo Assessor Técnico II,
restando o saldo de 60 (sessenta) dias para gozo oportuno em
exercício posterior à conversão.
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO - DPME
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
MARILUCE TEIXEIRA LIMA - 24258469 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsi-
deração do despacho que indeferiu o pedido de licença para
tratamento de saúde ref. ao período de 7 dias a contar de
04/10/2022, publicado no D.O.E. de 14/10/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953485435, expedida em 11/10/2022, tendo em vista
que não foram constatados elementos que embasem incapaci-
dade laborativa para as atividades da função exercida.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ADEMIR MUNIZ DE FRANCA - 22774447 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 11 dias a con-
tar de 10/10/2022, despacho publicado no D.O.E. de 20/10/2022,
Guia de Perícia Médica Nº 953485662, indefiro a pretensão,
tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de
saúde do servidor não demonstram limitação para o desempe-
nho de suas atribuições laborais, neste momento.
ADRIANA LARANJEIRA BARBOSA - 16433404 - SAP-
-EXP-2022/13166 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 25/03/2021, tendo em vista a inobservância ao
prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
AIRTON FRANCISCO ALVES - 12804033 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 10/10/2022, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 26/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953484896, expedida em 10/10/2022.
ALAN RICARDO ESTEVES OLIVEIRA - 24991716 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 14/10/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 19/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953486936, expedida em 17/10/2022.
ANA PAULA SILVA SOUZA - 27575002 - SAP-PRC-2021/12999
- De acordo com o parecer do médico perito, fica indeferido o
pedido de reconsideração de reenquadramento da licença para
tratamento de saúde, publicado no D.O.E. de 28/05/2022, tendo
em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
ANDERSON DOMINGOS CAMILO - 23178806 - SAP-
-PRC-2021/16288 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde ref. ao período de 13 dias a
contar de 03/01/2021, publicado no D.O.E. de 09/06/2022, Guia de
Perícia Médica Nº 953118169, expedida em 05/01/2021,tendo em
vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
ANDERSON PEREIRA DE SOUSA - 28239890 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de
reconsideração do despacho que indeferiu o pedido de licença
para tratamento de saúde ref. ao período de 90 dias a contar de
06/09/2022, publicado no D.O.E. de 20/09/2022, Guia de Perícia
Médica Nº 953466817, expedida em 14/09/2022, tendo em
vista a divergência entre a data do atestado médico e a data
de início da licença.
ANDRE LOPES DINIZ - 32176778 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 10/10/2022, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 18/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953486708,
expedida em 15/10/2022.
ANDREA APARECIDA F PEREIRA - 30365953 - Em atenção
ao pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias
a contar de 06/10/2022, despacho publicado no D.O.E. de
15/10/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953483306, indefiro a
pretensão, tendo em vista que não foram constatados elementos
que embasem incapacidade laborativa para as atividades da
função exercida como readaptado(a).
BENEDITO APARECIDO DE MELO - 28792041 - SAP-
-PRC-2021/13734 - De acordo com o parecer do médico perito,
fica indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento
da licença para tratamento de saúde, publicado no D.O.E. de
15/07/2022, tendo em vista que não foi constatado nexo causal
acidentário.
CARLOS ALBERTO GUILHERME - 11775368 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 90 dias a con-
tar de 21/10/2022, despacho publicado no D.O.E. de 27/10/2022,
Guia de Perícia Médica Nº 953492336, indefiro a pretensão,
tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de
saúde do servidor não demonstram limitação para o desempe-
nho de suas atribuições laborais, neste momento.
CARLOS ALBERTO SANTOS PEREIRA - 41928492 - SAP-
-EXP-2022/16575 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 08/02/2022, tendo em vista a inobservân-
cia ao prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e
alterações.
CARLOS RENATO F ESPINDOLA - 868036 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 20/10/2022, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 27/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953491632, expedida em 21/10/2022.
CASSIA CRISTINA GARCIA BARROS - 24228961 - SAP-
-EXP-2022/06797 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 20/03/2021, tendo em vista a inobservância ao
prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
CELSO RICARDO DOS PASSOS - 25240484 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 2 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 09/10/2022, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 19/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953486163, expedida em 13/10/2022.
DIEGO CHAGAS R NASCIMENTO - 41821295 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 15/09/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 27/09/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953469881, expedida em 19/09/2022.
DIEGO CHAGAS R NASCIMENTO - 41821295 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 3 dias de
licença para tratamento de saúde a contar de 03/09/2022, nos
termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho
publicado no D.O.E. de 30/09/2022, ref. à Guia de Perícia Médica
Nº 953463191, expedida em 09/09/2022.
DIEGO CHAGAS R NASCIMENTO - 41821295 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, indefiro o pedido de reconsidera-
ção do despacho que indeferiu o pedido de licença para tratamento
de saúde ref. ao período de 3 dias a contar de 21/09/2022, publica-
do no D.O.E. de 05/10/2022, Guia de Perícia Médica Nº 953475149,
expedida em 26/09/2022, tendo em vista que o atestado está em
desacordo com os termos da Resolução SPG 09, de 12/4/16.
EDGAR ARTHUR SANTOS ANDRADE - 36370987 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 14 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
12/10/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 22/10/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953489186, expedida em 18/10/2022.
EDSON DOS SANTOS - 17048505 - De acordo com o parecer
do senhor médico perito, concedo 1 dias de licença para trata-
mento de saúde a contar de 04/10/2022, nos termos dos arts.
191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado no D.O.E.
de 07/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº 953482147,
expedida em 04/10/2022.
ELISA DA CRUZ LIMA - 29432812 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 90 dias a contar de
17/10/2022, despacho publicado no D.O.E. de 28/10/2022, Guia
de Perícia Médica Nº 953491814, indefiro a pretensão, tendo
em vista que não foram constatados elementos que embasem
incapacidade laborativa para as atividades da função exercida
como readaptado(a).
ELISA DA CRUZ LIMA - 29432812 - Em atenção ao pedido
de reconsideração referente ao período de 7 dias a contar de
10/10/2022, despacho publicado no D.O.E. de 20/10/2022, Guia
de Perícia Médica Nº 953485760, indefiro a pretensão, tendo
em vista que não foram constatados elementos que embasem
incapacidade laborativa para as atividades da função exercida
como readaptado(a).
FABIO BRESCANCINI - 14282820 - SAP-EXP-2022/07924-
Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em
01/02/2022, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto
no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
FELIPE VILLAS BOAS G FAUSTINO - 44649419 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, e à vista do disposto
no artigo 20, inciso I, alínea g, do Decreto 30.559/89, conce-
do 3 dias de licença para tratamento de saúde a contar de
11/10/2022, nos termos dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando
o despacho publicado no D.O.E. de 26/10/2022, ref. à Guia de
Perícia Médica Nº 953487027, expedida em 17/10/2022.
HERCULES ANTONIO DE LARA - 21873771 - Em atenção ao
pedido de reconsideração referente ao período de 60 dias a con-
tar de 18/10/2022, despacho publicado no D.O.E. de 26/10/2022,
Guia de Perícia Médica Nº 953491240, indefiro a pretensão,
tendo em vista que os dados periciais sobre as condições de
saúde do servidor não demonstram limitação para o desempe-
nho de suas atribuições laborais, neste momento.
IVAIR DE OLIVEIRA - 18439780 - SAP-EXP-2022/17065 -
Deixo de conhecer o pedido, referente ao evento ocorrido em
26/07/2021, tendo em vista a inobservância ao prazo previsto
no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
JOAO RODOLFO MARQUES ALENCAR - 8017112 - SAP-
-PRC-2021/28773 - De acordo com o parecer do médico perito, fica
indeferido o pedido de reconsideração de reenquadramento da licen-
ça para tratamento de saúde, publicado no D.O.E. de 25/08/2022,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
JONAS FIORANI HERNANDES - 40428151 - SAP-
-PRC-2021/28875 - Em Nivel de Reconsideração. Defiro o enqua-
dramento da licença para tratamento de saúde de 17 dias a
contar de 27/04/2021, publicada no D.O.E. de 03/08/2022, como
decorrente de nexo causal acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
JORGE MUNIZ TEIXEIRA - 11855564 - De acordo com o
parecer do senhor médico perito, concedo 4 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 20/10/2022, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 26/10/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953490724, expedida em 20/10/2022.
LAURINDA NOVAIS - 14634283 - SAP-PRC-2021/43498 - De
acordo com o parecer do médico perito, fica indeferido o pedido
de reconsideração de reenquadramento da licença para trata-
mento de saúde, publicado no D.O.E. de 29/07/2022, tendo em
vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
LEANDRO APARECIDO MARINELLI - 26674399 - SAP-
-EXP-2022/30532 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 07/06/2022, tendo em vista a inobservância ao
prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
LINCOLN MENEGACI SANTOS - 33143148 - SAP-
-EXP-2022/07245 - Deixo de conhecer o pedido, referente ao
evento ocorrido em 13/01/2022, tendo em vista a inobservância ao
prazo previsto no artigo 196, da Lei nº 10.261/1968 e alterações.
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E
stado de São Paulo
Poder
Executivo
seção II
Rodrigo Garcia - Governador
Volume 132 • Número 219 • São Paulo, terça-feira, 1º de novembro de 2022
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terça-feira, 1 de novembro de 2022 às 05:03:54
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