Orçamento e Gestão - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
| Data de publicação | 04 Setembro 2021 |
| Section | Caderno Executivo 1 |
6 – São Paulo, 131 (173) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção I sábado, 4 de setembro de 2021
nio Anacleto Rodrigues Dias X Rua Zequinha de Abreu, endereço
atual Rua Zequinha de Abreu 483, bairro Santa Cruz da Estrela,
município de Santa Rita do Passa Quatro - SP, objeto da Matrícula
15.742, do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Santa Rita
do Passa Quatro. Item 18 - Venda do imóvel consistente em área
total de terreno de 17.436,48m² com área construída de 335,00m²,
situado no km 1+350m da Rodovia BR-153, na margem direita,
sentido Estado de São Paulo-Estado de Minas Gerais, no município
de Icém-SP, Matrícula 7.130 do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Granada/SP. Item 19 - Venda do imóvel consistente em
área total de terreno de 4.489m² com área construída de 500,00m²,
situado na Avenida Brasília s/nº, no bairro Rincão, Município de
Tanabi-SP, Matrícula 1.293 no Oficial de Registro de Imóveis na
Comarca de Tanabi-SP. Item 20 - Venda do imóvel consistente em
área total de terreno de 188,00m² com área construída de 93,98m²,
situado na Rua Espírito Santo, 2292, bairro Ipiranga, município de
Ribeirão Preto-SP, Transcrição nº 66.101 do 1º Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Ribeirão Preto. Item 21 - Venda do
imóvel consistente em área total de terreno de 273,00m² com área
construída de 139,50m², situado na Rua Aparício Valle, 195 - Jardim
Nova Bragança, no município de Bragança Paulista-SP, Matrícula
89.478 do 1º Registro de Imóveis da Comarca de Bragança Paulista-
-SP. Item 22 - Venda do imóvel consistente em área total de terreno
de 4.178,49m² de área construída, situado na Rua 2D, 88, sítio Pae
Cará, Guarujá-SP, Matrícula 27.622 do 1º Oficial de Registro de
Imóveis do Guarujá-SP. Item 23 - Venda do imóvel consistente em
área total de terreno de 211,15m², situado na Rua Antônia Cláudio
da Silva (antiga Rua Dezesseis), formado em conjunto pelos rema-
nescentes dos lotes 909 (antigo lote 10), 910 (antigo lote 11) e 911
(antigo lote 12), quadra 15 (antiga quadra 13), Bairro Capuava,
município de Mauá/SP, Matrícula 38.522, 38.523 e 38.524, todas
do Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Mauá-SP. Item 24
- Venda do imóvel consistente em área total de terreno de 235,02m²
com área construída de 30,00m², situado Avenida Adélia Chohfi, s/nº
(em frente ao nº 1.021), constituído pelos remanescentes dos lotes
29, 30 e 31, todos da quadra 15, Jardim Vera Cruz, no município de
São Paulo-SP, Matrícula 121.044, 121.045 e 121.046; todas registra-
das perante o 9º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de São
Paulo/SP. Item 25 - Venda do imóvel consistente em área total de
terreno de 2.000,00m² com área construída de 1.509,64m², situado
na Praça Frei Baraúna, s/nº – Centro, no Município de Sorocaba-
-SP, Transcrição nº 6.958 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Sorocaba-SP. Item 26 - Venda do imóvel consistente em
área total de terreno de 500,72m² com área construída de 181,00m²,
situado na Rua Constantino de Souza, 1.284 – Campo Belo, no
município de São Paulo/SP, Matrícula 52.827 e Matrícula 131.686
do 15º Oficial de Registro de Imóveis da Capital.
A realização da sessão pública será no dia 27-10-2021, às
10 horas, no Palácio dos Bandeirantes, sito à Avenida Morumbi,
4.500, São Paulo - Capital, ocasião que deverá ser apresentado
os Envelopes 1 - Caução e os Envelopes 2 - proposta e documen-
tação para cada item.
O Edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessa-
dos no Centro de Suprimentos e Apoio à Gestão de Contratos,
situado na Avenida Morumbi, 4.500, sala 15 - térreo, das 9h às
17h, ou por intermédio dos endereços eletrônicos www.imo-
veis.sp.gov.br e www.imprensaoficial.com.br opção “Negócios
Públicos”.
Quaisquer esclarecimentos deverão ser solicitados por
intermédio do correio eletrônico celicitacao@sp.gov.br ou imo-
veis@sp.gov.br
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA
MÉDICO AMBULATORIAL
GERÊNCIA DE REDE
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.º 068/2021
PROCESSO IAMSPE N.º 4734/2021
Parecer CJ/IAMSPE N.º 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: GOMES & MONTEIRO MULTIESPECIALIDA-
DES MEDICAS LTDA
CNPJ/CPF N.º 40.644.893/0001-22
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clínicas em regime ambu-
latorial na especialidade de Cirurgia Geral, Cirurgia Vascular,
Clínica Médica, Dermatologia, Geriatria, Ginecologia e Obste-
trícia, Neurologia, Ortopedia, Otorrinolaringologia, Psiquiatria,
Urologia.
MUNICÍPIO: Santos.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda-
dos atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo é de 30 (trinta)
meses, a contar da data daassinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses.
Data de assinatura: 09/08/2021
GCr, em 03/09/2021- rmu
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.º 070/2021
PROCESSO IAMSPE N.º 4736/2021
Parecer CJ/IAMSPE N.º 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: SOUZA & FERNANDES LTDA-ME
CNPJ/CPF N.º 08.289.931/0001-63
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clínicas em regime ambula-
torial na especialidade de Ortopedia.
MUNICÍPIO: Santa Fé do Sul.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demanda-
dos atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Creden-
ciamento onerará os recursos consignados na ativida-
de 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
VIGÊNCIA: O prazo de vigência do termo é de 30 (trinta)
meses, a contar da data daassinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses.
Data de assinatura: 09/08/2021
GCr, em 03/09/2021- rmu
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.º 067/2021
PROCESSO IAMSPE N.º 4053/2021
Parecer CJ/IAMSPE N.º 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: HEMOCOR CLINICA MEDICA E MEDICINA
DO TRABALHO LTDA
CNPJ/CPF N.º 03.812.842/0001-36
Orçamento e Gestão
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
COORDENADORIA DE RECURSOS HUMANOS DO
ESTADO
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
MINISTERIO PUBLICO
RAFAEL GONCALVES DE SOUZA - 423274569 - Fica sus-
penso por 120 (cento e vinte) dias a contar de 31/08/2021, nos
termos do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse
do referido candidato ao cargo de ANALISTA JURIDICO DO MP,
do MINISTERIO PUBLICO, observando-se o previsto no artigo 9º
e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
PODER JUDICIARIO
MARIA CAROLINA FIRME SILVA - 19086579 - Fica suspenso
por 120 (cento e vinte) dias a contar de 03/09/2021, nos termos
do artigo 53, inciso I da Lei 10.261/68, o prazo de posse do
referido candidato ao cargo de ESCREVENTE TECN JUDICIARIO,
do TRIBUNAL DE JUSTICA, observando-se o previsto no artigo 9º
e parágrafos da Resolução SPG nº 18, de 29/04/15.
DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA
FINS DE INGRESSO
NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade
Física-CSCF-DECISÃO
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO
GUSTAVO SANTANA SILVA - RG 355774811 - OFICIAL
DEFENSORIA PUBLICA - CSCF 385/2021 - Candidato conside-
rado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
MINISTERIO PUBLICO
EDVANIA APARECIDA NOGUEIRA DOURADO - RG
404584986 - ANALISTA JURIDICO DO MP - CSCF 384/2021 -
Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado
para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
PODER JUDICIARIO
ARTHUR SPOLON FERNANDES - RG 45184381 - ESCREVEN-
TE TECN JUDICIARIO - CSCF 381/2021 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
PRISCILA CHAVES PUGLIERO BASILIO - RG 440861032 -
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 380/2021 - Candidato
considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingres-
so no serviço público após avaliação pericial.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
ANITA DE MELO SILVEIRA - RG 46788764 - PROFISSIONAL
DE ADMINISTRACAO - CSCF 379/2021 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
THIAGO D ECA SANTIAGO - RG 15447863 - ANALISTA
DESENVOL DE SISTEMAS - CSCF 382/2021 - Candidato conside-
rado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO
Edital de Concorrência
Encontra-se aberta, na Secretaria de Orçamento e Gestão, a
Concorrência 4-2021, para venda dos imóveis: Item 1 - Venda do
imóvel consistente em área total de terreno de 330,00m², com
205,00m² de área construída, situado na Rua Coronel José Vitoriano
Villas Boas, 718, no Município de Botucatu - SP, Transcrição nº
12.269 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Botu-
catu. Item 2 - Venda do imóvel consistente em área total de terreno
de 42.923,34 m², com 1.839,06 m² de área construída, situado na
Avenida Doutor Lineu de Alcântara Gil, 4877, Bairro Romano Calil,
no município de São José do Rio Preto – SP, Transcrição nº 41.061 2º
Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP. Item 3 -
Venda do imóvel consistente em área total de terreno de 12.265,13
m² com 1.466,63 m² de área construída, situado na Av. Brigadeiro
Eduardo Gomes, 795 – Residencial Vale Verde, no município de
Marília/SP, Matrícula 27.959 do 2º Cartório de Registro de Imóveis
de Marília. Item 4 - Venda do imóvel consistente em área total de
terreno de 24.403,7 m² com área construída de 1.269 m², situado as
margens da Rodovia Marechal Rondon, KM 537, Água Branca, no
município de Araçatuba/SP, Transcrição nº 19.759 do CRI da Comar-
ca de Araçatuba/SP. Item 5 - Venda do imóvel consistente em área
total de terreno de 200,00m², com 238,00m² de área construída,
situado na Av. Portugal, nº 1.074 - Brooklin Paulista, no município
de São Paulo/SP, Matrícula nº 55.824 do 15º Cartório de Registro de
Imóveis de São Paulo. Item 6 - Venda do imóvel consistente em área
total de terreno de 323,50m², com 185,00m² de área construída,
situado na Rua Acapurana 71, Brooklin, município de São Paulo,
Matrícula 136.260 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São
Paulo. Item 7 - Venda do imóvel consistente em área total de terreno
de 189,75m², com 120,00m² de área construída, situado na Av. Rua
Bartolomeu Feio, 859 - Vila Cordeiro, no município de São Paulo,
Matrícula 274.001 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São
Paulo. Item 8 - Venda do imóvel consistente em área total de terreno
de 500,00m², com 120,00m² de área construída, situado na Rua
João Álvares Soares, 535 - Campo Belo, no município de São Paulo/
SP, Matrícula 172.310 do 15º Cartório de Registro de Imóveis de São
Paulo. Item 9 - Venda do imóvel consistente em área total de terreno
de 600,00m², situado na Rua Bento de Abreu, sem nº, Centro, no
Município de Santa Lúcia - SP, Transcrição nº 7769 do 2º Oficial de
Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara. Item 10 - Venda
do imóvel consistente em área total de terreno de 1982,00m² com
1050,00m² de área construída, situado no bairro de Campos Elíseos,
na Avenida Rio Branco, 1278-1294 (antigo 360/376) e 1312 (antigo
394), Transcrição nº 39.329 e Matrícula 130.741 (antiga Transcrição
nº 72.922), todas registradas no 2º Oficial de Registro de Imóveis
de São Paulo. Item 11 - Venda do imóvel consistente em área total
de terreno de 373,24m² com área construída de 429,00m², situado
na Avenida XV, 750 – Centro, no Município de Barretos - SP, Trans-
crição nº 12.913 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Barretos.
Item 12 - Venda do imóvel consistente em área total de terreno de
1.109,53m², situado na Avenida César Magnani, 1.071 – Paulicéia,
no Município de São Bernardo do Campo - SP, Matrícula 46.459 do
Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Bernardo do
Campo. Item 13 - Venda do imóvel consistente em área total de
terreno de 528,00m² com área construída de 195,87m², situado na
Rua Vicente Trindade, 75 (nº 69, in loco) – Centro, no Município de
Fartura - SP, Transcrição nº 462 do 1º Oficial Registro de Imóveis da
Comarca de Fartura. Item 14 - Venda do imóvel consistente em área
total construída de 510,01m², situado na Rua Antônio de Godói,
122 – Edifício Campanário, 5º andar, salas 51 a 59, no bairro Santa
Efigênia, no município de São Paulo, Matrículas 98.008; 98.009;
98.010; 98.011 e 98.012, todas registradas perante o 5º Oficial
de Registro de Imóveis da Capital. Item 15 - Venda do imóvel
consistente em área total de terreno de 5.000,00m² com área cons-
truída de 792,96m², situado na Rodovia Borá, 529 (Via de Acesso
Vereador José Bento) - Distrito de Água da Lebre, bairro Campinho,
no município de Paraguaçu Paulista/SP, Transcrição nº 12.022 do
Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Paraguaçu Paulista/SP.
Item 16 - Venda do imóvel consistente em área total de terreno de
1.282,38m², situado na Av. Primeiro de Maio s/nº, Lote 01, Quadra J,
Bairro Jardim Porto Novo, Município de Caraguatatuba – SP, Matrí-
cula 51.487 do Oficial de Registro de Imóveis de Caraguatatuba - SP.
Item 17 - Venda do imóvel consistente em área total de terreno de
1.200,00 m² com área construída de 78,00m², situado na Rua Eugê-
Extrato do 4º Termo de Aditamento ao Convênio
Objeto: Quarto Termo de Aditamento ao Convênio DETRAN-
-SP nº 099/2018 – Processo: DETRAN-SP nº 165878/2018.
Parecer CJ/DETRAN nº 230/2021.
Partícipes: Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN-SP
e o Município de Itapira - SP.
Cláusula Primeira – O prazo de vigência constante da
cláusula oitava do convênio original, fica prorrogado por
mais 12 (doze) meses, portanto de 04 de julho de 2021 até
03/07/2022.
Parágrafo único – Deverá ser observado o novo cronograma
físico-financeiro que constitui anexo deste termo de aditamento.
Cláusula Segunda – Ficam RATIFICADAS as demais cláu-
sulas e condições do convênio não alteradas pelo presente
instrumento.
Data da Assinatura: 19/08/2021
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
PORTARIA DE PUBLICAÇÃO 07-2021, DE 31-08-2021.
A SUPERINTENDÊNCIA DE TRÂNSITO DA REGIÃO METRO-
POLITANA,
CONSIDERANDO relato na ata de exame prático de direção
veicular, Protocolo SPdoc 875142/2021; resolve:
Artigo 1º. Instaurar o Processo Administrativo 07/2021 em
desfavor FELIPE SANTOS ROQUE DE SOUZA, CPF 409.943.898-
84, residente e domiciliado à Rua Astor, 139, Casa 02, Jardim
Santa Tereza, Embú das Artes, SP, CEP 06813-380, por trans-
gressão ao artigo 6º da Portaria Detran-SP 19/2017 e 66/2017.
Artigo 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE SOROCABA III
31ª Ciretran - Itapeva
P O R T A R I A : 26/2021
Fabio Almeida, Diretor Técnico I da 31ª Unidade de Atendi-
mento do Departamento Estadual de Trânsito, Itapeva, no uso de
suas atribuições legais, e na forma da Lei:
CONSIDERANDO o que determina a Portaria DETRAN nº
101/2016, que dispõe sobre a autorização para a realização de
cursos de atualização e renovação de CNH e de Reciclagem de
Condutores, na modalidade Ensino à Distância - EAD, e aplica-
ção de prova teórica monitorada nos Centros de Formação de
Condutores;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências técnicas,
a teor dos documentos ofertados no Protocolo DETRAN nº
004/2020:
RESOLVE:
Artigo 1º. Autorizar o credenciamento do CFC denominado
CFC 20 DE SETEMBRO LTDA., Categoria AB, registrado no CNPJ
sob nº 058.978.602/0001-06, situado à Rua João Antunes de
Moura, nº 235, Bairro Jardim Maringá, com sede no município
de Itapeva, para ministrar cursos de atualização e renovação
de CNH e reciclagem de condutores, na modalidade ensino à
distância-EAD, e aplicação de prova teórica monitorada.
Artigo 2º. A autorização de funcionamento é conferida a
titulo precário, sem ônus para o Estado, e vinculada a vistorias
periódicas, podendo ser revogada, a qualquer tempo, em função
do interesse da Administração, especialmente em caso de não
atendimento aos requisitos da Portaria DETRAN 101/2016 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.(PORT.26/2021)
P O R T A R I A : 27/2021
Fabio Almeida, Diretor Técnico I da 31ª Unidade de Atendi-
mento do Departamento Estadual de Trânsito, Itapeva, no uso de
suas atribuições legais, e na forma da Lei:
CONSIDERANDO o que determina a Portaria DETRAN nº
101/2016, que dispõe sobre a autorização para a realização de
cursos de atualização e renovação de CNH e de Reciclagem de
Condutores, na modalidade Ensino à Distância - EAD, e aplica-
ção de prova teórica monitorada nos Centros de Formação de
Condutores;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências técnicas,
a teor dos documentos ofertados no Protocolo DETRAN nº
005/2021:
RESOLVE:
Artigo 1º. Autorizar o credenciamento do CFC denomi-
nado CENTRO DE FORMACAO DE CONDUTORES CENTRAL
DE ITAPEVA LTDA ME, Categoria AB, registrado no CNPJ sob
nº 007.279.791/0002-60, situado à Avenida João Cardoso de
Almeida, nº 1254, com sede no município de Nova Campina,
para ministrar cursos de atualização e renovação de CNH e reci-
clagem de condutores, na modalidade ensino à distância-EAD, e
aplicação de prova teórica monitorada.
Artigo 2º. A autorização de funcionamento é conferida a
titulo precário, sem ônus para o Estado, e vinculada a vistorias
periódicas, podendo ser revogada, a qualquer tempo, em função
do interesse da Administração, especialmente em caso de não
atendimento aos requisitos da Portaria DETRAN 101/2016 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.(PORT.27/2021)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE
TRÂNSITO DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO I
17ª Ciretran - São José do Rio Preto
Portaria 030, de 03 de Setembro de 2021.
A Sra. Vanessa Barco Guimarães, Diretora Técnica III da
Unidade de São José do Rio Preto/SP, no uso de suas atribuições
legais e;
CONSIDERANDO o que determina a Resolução CONTRAN nº
358/2010 e Portaria DETRAN nº 101/2016 e demais legislações
em vigor, que dispõem sobre a renovação do credenciamento
dos Centros de Formação de Condutores para o curso de capa-
citação teórico-técnico e o curso de prática de direção veicular
para candidatos e condutores de veículos automotores;
CONSIDERANDO o cumprimento das exigências técnicas,
a teor dos documentos ofertados no DTRAN-PRC-2021/95120,
resolve:
Artigo 1º. Autorizar o credenciamento do CFC denominado
AUTO ESCOLA ALTO DA BOA VISTA LTDA ME, registrado no
CNPJ sob nº 049.076.953/0001-22, situado à Rua Pedro Amaral,
1745 – Boa Vista – CEP 15025-040, com sede no município de
São José do Rio Preto, para ministrar o curso de capacitação
teórico-técnico e/ou o curso de prática de direção veicular para
candidatos e condutores de veículos automotores.
Artigo 2º. A autorização de funcionamento é conferida até
o último dia do mês de março de 2022, pendente, ao final desse
período, da renovação do pedido de funcionamento, nos termos
dos artigos 33, 34, 35 e 36 da Portaria DETRAN nº 101/2016.
Artigo 3º. O prazo acima está vinculado a vistorias periódi-
cas, podendo a qualquer tempo ser revogado, em caso de não
atendimento dos requisitos da Portaria DETRAN nº 101/2016 e
demais legislações em vigor sobre a matéria.
Artigo 4º. O número de registro do C.F.C. é 08.
Artigo 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
encerramento do Processo Administrativo 040/2016, com rela-
tório final, fls. 114 a 120, nos termos do art. 68, parágrafo único
da Portaria 101/2016 DETRAN/SP;
Art. 1º. Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRI-
TO ao CFC MEGA AGUIA DE OURO LTDA, nome fantasia
MEGA AGUIA DE OURO, CNPJ nº 020.295.142/0001-30, SAE
018/00946, por infração ao artigo 31, inciso I da Resolução
do CONTRAN 358/2010, e no artigo 59, inciso I, alínea “a” da
Portaria DETRAN 101/2016;
Art. 2º. Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
ao Diretor Geral, JONATHAN DE PADUA DA SILVA FERNANDES,
CPF nº 339.794.198-94, conforme disposto no artigo 31, inciso
I da Resolução do CONTRAN 358/2010 e no artigo 59, inciso I,
alínea “a” da Portaria DETRAN 101/2016;
Art. 3º. Aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA POR ESCRITO
ao Diretor de ensino, ANDERSON WILLIAM S. MEDEIROS, CPF
nº 308.282.648-21, conforme disposto no artigo 32, incisos I
da Resolução do CONTRAN 358/2010 e no artigo 59, inciso II,
alínea “b” da Portaria DETRAN 101/2016;
Art. 4º. Neste ato notificam-se os procuradores constitu-
ídos nos autos, Dra. LUCIANA TAGLIATI FOLTRAN, OAB/SP nº
314.375, Dra. MARIANA BUESSIO, OAB/SP nº 371.387;
Art. 5º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publi-
cação.
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E
FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO PARA O TRÂNSITO E FIS-
CALIZAÇÃO
Portaria DETF-029, de 03-09-2021
Credencia leiloeiros oficiais para a realização dos leilões dos
veículos removidos ou recolhidos a qualquer título, em função de
penalidade aplicada ou medida administrativa por infração à Lei
9.503, de 23-09-1997
O Diretor Setorial de Educação para o Trânsito e Fiscaliza-
ção, conforme o inciso VIII, do artigo 56 do Decreto Estadual
59.055, de 9 de abril de 2013, visando normalizar os procedi-
mentos de remoção, o depósito, a guarda e o leilão de veículos
removidos ou apreendidos em face da competência deste
Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP;
Considerando que os leiloeiros relacionados no Anexo I
desta portaria apresentaram seus requerimentos devidamente
instruídos e de forma plenamente satisfatória em atendimento
às exigências do Chamamento Público 01/2019 – DETF referente
ao Credenciamento de Leiloeiros Oficiais pelo Detran-SP, e o
disposto na Portaria Detran 938, de 24-05-2006, com alterações
dadas pela Portaria Detran-SP 275, de 15-10-2019;
Considerando os documentos juntados ao protocolo SPDoc
1790637/2019;
Considerando que a Diretoria de Educação para o Trânsito
e Fiscalização procedeu à análise de todos os requerimentos
de credenciamento apresentados pelos leiloeiros oficiais até a
presente data; Resolve:
Artigo 1° - Credenciar, por 36 meses, os leiloeiros elencados
no Anexo I desta portaria, considerados aptos e habilitados pelo
Departamento Estadual de Trânsito – Detran-SP para realização
de leilão de veículos removidos por infração de trânsito em todo
o território do Estado de São Paulo.
Parágrafo único – O credenciamento poderá ser renovado
por períodos iguais e sucessivos, mediante o cumprimento dos
requisitos dispostos no Chamamento Público 01/2019 - DETF ou
em normas que o alterarem.
Artigo 2° - Os leiloeiros oficiais que protocolizaram requeri-
mento de credenciamento e não integraram a relação do Anexo
I, serão notificados por meio eletrônico, com o fim de comple-
mentar a instrução de seus pedidos autuados.
Artigo 3° - A Diretoria de Educação para o Trânsito e Fisca-
lização torna pública também que não há prazo determinado
para requerimento de credenciamento de leiloeiros oficiais.
O credenciamento se mantém permanentemente aberto, até
resolução contrária.
Artigo 4° - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
DETRAN-SP
ANEXO I DE QUE TRATA A PORTARIA DETF-029, DE 03-09-2021
Leiloeiros credenciados por meio desta portaria:
I - Luís Renato Pavani - RG 44.488.824-X
II - Gabriel Roberto Torres - RG 48.339.991-7
III – Patrícia Mendes Rizzo - RG 45.802.932-4
Tendo em vista o leilão de Veículos em Fim de Vida Útil para
Fins de Destruição, encaminhamos a presente mensagem a título
de convite para, caso tenham interesse, venham participar da
hasta pública a ser realizada pela Gerência de Pátios e Leilões
- Rua João Brícola, 32, 4º andar (auditório), no dia 09-09-2021
(quinta-feira), com início previsto para às 11h, ocasião em que
serão ofertados vários lotes, que foram relacionados no Edital de
Notificação Publicado pela Diretoria de Educação para o Trânsito
e Fiscalização em 30-07-2021.
Estes veículos encontram-se apreendidos no Pátio Presiden-
te Wilson, localizado à Av Presidente Wilson, 6752 - Vl Carioca,
São Paulo-SP.
Serão destinados para prensa os lotes que previamente foram
classificados para fins de Destruição/Usina, conforme relações
publicadas no Diário Oficial em 30-07-2021 às folhas 92 até 134
Condições gerais para o certame:
1 - Para arrematação dos lotes destinados ao Leilão de
Prensa para o Edital supramencionado, não haverá limitação de
rodadas para oferecimento de lances;
2 - A Empresa interessada em participar do Leilão, deverá
estar devidamente credenciada perante o Detran.SP como Reci-
cladora no ato do certame sob pena de processo administrativo.
3 - O valor do material será estimado em centavos de Real
pelo Kg (quilograma) do ferro e não por Ton (tonelada);
4 - A diferença dos valores entre os lances deverá ser de no
mínimo R$ 0,05 (cinco centavos de real), sendo que esta unidade
de valor não poderá ser fracionada;
5 - O participante não poderá ofertar lance inferior ou igual
ao último lance registrado.
Por fim, informamos que para fins de arrematação, a Empre-
sa deverá possuir Prensa Móvel para ser instalada e realizada a
prensagem no local.
6 - O arrematante deverá realizar e encaminhar vídeo da
prensagem e corte das placas ao Detran e o processo será
acompanhado por um funcionário do Detran.
7 - Para evitar aglomerações fica proibida a participação
de acompanhante que não tenha vínculo com as empresas
recicladoras.
8 - Solicitamos que comparece 1 representante de cada
empresa - enviar o nome para o email: kmuller@sp.gov.br até
dia 08/09/21 as 15:00 hrs.
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS
Núcleo de Gestão de Contratos
9º Termo de Aditamento ao Contrato Nº 041/2014 -
SPDOC nº 389607/2017 - Resolução PGE 26/2016
LOCATÁRIO: Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN.SP
LOCADORES: MIRANDA & MENDELSOHN ADMINISTRAÇÃO
DE BENS LTDA
OBJETO:Locação de Galpões em Cotia para guarda de
documentos do Detran/SP
VIGÊNCIA: 12 meses, com término em 13/07/2022
Valor do aditamento: R$ 1.080.000,00
ASSINATURA: 19/08/2021
Programa de trabalho: 04125512249900000
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 4 de setembro de 2021 às 05:01:32
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