Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
| Data de publicação | 13 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
sábado, 13 de agosto de 2022 Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (163) – 21
BERNADETE BUENO ZAPATERRA MAZZO CPF. 047.931.118-
82 RS/PV: 5050030-04 DIRETOR DE ESCOLA 02-E
GUIDO JOSE FOGER CPF. 300.747.038-20 RS/PV: 2341580-
05 DIRETOR DE ESCOLA 01-E
MARIA APARECIDA FERRAO CLAUDINO CPF. 115.292.838-
41 RS/PV: 5294873-06 SUPERVISOR DE ENSINO 02-E
SALETE DI SIERVO CPF. 020.934.258-74 RS/ PV: 4472743/05
DIRETOR DE ESCOLA 3 D
Retificando a apostila publicada em 19 de NOVEMBRO de
2021, para que conste “Declarando, em cumprimento à decisão
transitada em julgado nos autos da ação judicial, processo
nº 0031619-85.2020.8.26.0053 – 2ª VFP, encabeçante: SUELI
APARECIDA SOBOTTKA CAVENAGHI E OO, que o servidor
abaixo identificado faz jus ao recebimento da Gratificação de
Gestão Educacional - GGE, instituída pela Lei Complementar nº
1.256/2015 sob o valor integral (Art. 9º), com seus reflexos remu-
neratórios de praxe (adicional por tempo de serviço, sexta-parte,
décimo terceiro, etc.), conforme segue. Efeitos administrati-
vos/folha a partir de 01 de MARÇO de 2022.”
JOBERT RECHINELI CPF. 017.934.898-15 RS/ PV: 1198208/01
DIRETOR DE ESCOLA 1 E
JOSE TOSTE BORGES CPF. 530.636.358-04 RS/ PV:
1329856/05 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
MARCIA REGINA ONEDA FOGER CPF. 875.659.948-04 RS/
PV: 2794640/04 SUPERVISOR DE ENSINO 1 D
MARIA FERRAZ MENDES FOGER CPF. 677.338.168-15 RS/
PV: 2502690/03 SUPERVISOR DE ENSINO 1 E
ROBERTO ANTONIO FOGER CPF. 191.664.278-00 RS/ PV:
2038330/01 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
SUELI APARECIDA SOBOTTKA CAVENAGHI CPF.
000.830.258-80 RS/ PV: 2152435/03 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
IARA SILVIA BORTOLOSI DE FARIA CPF. 017.293.678-01 RS/
PV: 2461201/03 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
MEIRE MASAE WATANABE SHIMABUKURO CPF.
189.945.208-72 RS/ PV: 4086053/03 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
ESTHER ANTUNES LOURENÇO CPF. 516.733.128-53 RS/ PV:
448588/01 DIRETOR DE ESCOLA 1 C
SUELI GILDINHA PRADELLA CPF. 792.103.418-72 RS/ PV:
2893320/03 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
Retificando a apostila publicada em 24 de NOVEMBRO de
2021, para que conste “Declarando, em cumprimento à decisão
transitada em julgado nos autos da ação judicial, processo
nº 0031619-85.2020.8.26.0053 – 2ª VFP, encabeçante: SUELI
APARECIDA SOBOTTKA CAVENAGHI E OO, que o servidor
abaixo identificado faz jus ao recebimento da Gratificação de
Gestão Educacional - GGE, instituída pela Lei Complementar nº
1.256/2015 sob o valor integral (Art. 9º), com seus reflexos remu-
neratórios de praxe (adicional por tempo de serviço, sexta-parte,
décimo terceiro, etc.), conforme segue. Efeitos administrati-
vos/folha a partir de 01 de MARÇO de 2022.”
DIVA DA SILVA GOUVEIA CPF. 941.163.188-68 RS/
PV:1331050-04 SUPERVISOR DE ENSINO 1 E
MARIA CLAUDIA DO NASCIMENTO CPF. 209.886.808-15
RS/PV: 1602159-02 SUPERVISOR DE ENSINO 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão transitada em
julgado nos autos da ação judicial, processo nº 0031619-
85.2020.8.26.0053 – 2ª VFP, encabeçante: SUELI APARECIDA
SOBOTTKA CAVENAGHI E OO, que o servidor abaixo identificado
faz jus ao recebimento da Gratificação de Gestão Educacional
- GGE, instituída pela Lei Complementar nº 1.256/2015 sob o
valor integral (Art. 9º), com seus reflexos remuneratórios de
praxe (adicional por tempo de serviço, sexta-parte, décimo
terceiro, etc.), conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01 de MARÇO de 2022.
CARMELA MASSONI BONETTI CPF. 049.143.648-32 RS/PV:
1315201-03 SUPERVISOR DE ENSINO 1 E
ISALTINA FAVORINO CPF. 346.405.178-15 RS/PV: 1140140-
01 SUPERVISOR DE ENSINO 1 E
ANNA MARIA RAMOS DA SILVA CHARLIER CPF. 079.869.478-
53 RS/PV: 1359666-03 SUPERVISOR DE ENSINO 1 B
JUNKO MATSUMOTO TOMAZELA CPF. 543.872.308-78 RS/
PV: 4096071-01 DIRETOR DE ESCOLA 1 B
LUCI DE GIULI OLIVEIRA CPF. 411.088.258-34 RS/PV:
1063558-03 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
MARIA DE LOURDES PASSARINI FRARE CPF. 131.624.538-
10 RS/PV: 701907-01 DIRETOR DE ESCOLA 1 D
MARIA SCAZUFCA CPF. 031.363.888-87 RS/PV: 1662170-01
SUPERVISOR DE ENSINO 1 E
MARLY MARIA CAMMAROSANO KOPCZYNSKI CPF.
040.824.278-72 RS/PV: 933612-01 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
NEUZA DE RAMOS RECHINELI CPF. 731.730.458-15 RS/PV:
1382391-01 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
PLÍNIO DE OLIVEIRA FILHO CPF. 594.082.008-53 RS/PV:
2722604-02 DIRETOR DE ESCOLA 1 B
YARA PEREIRA NUNES GALVÃO CPF. 038.886.818-04 RS/PV:
596036-01 SUPERVISOR DE ENSINO 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1033959-
18.2019.8.26.0506 - ANEXO DE JEFP, encabeçante: ANTONIO
APARECIDO ZANIRATO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao recálculo dos quinquênios e sexta-parte sobre a
parte fixa (50%) do Prêmio de Incentivo, nos termos do Art. 129
da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
ANTONIO APARECIDO ZANIRATO CPF: 268.713.868-15 RS/
PV:2144657/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0002344-
18.2022.8.26.0281 - VJECC, encabeçante: ROSELY DE CARVA-
LHO LUZ, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao recálculo do salário base da parte autora, aplicando-se ao
vencimento inicial (primeiro nível erespectiva faixa) do seu cargo
o piso nacional estabelecido na Lei nº 11.738/2008, respeitando-
-se o escalonamento dos diversos níveis e faixas estabelecido
artigo 32, parágrafo único, da Lei Complementar Estadual nº
836/1997 e alterações posteriores, com os respectivos reflexos,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
ROSELY DE CARVALHO LUZ CPF: 127.885.808-35 RS/
PV:5213848/03 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 3 D
GERÊNCIA DE APOSENTADORIA DE CIVIS
São Paulo Previdencia - SPPREV
Portaria do Diretor de Benefi cios Civis de 12/08/2022
Gerencia de Aposentadoria
CENTRO EST. DE EDUCAÇÃO TEC. PAULA SOUZA
Aposentando Voluntariamente,
da EC n. 47/05, c/c art. 201, § 9º, CF/88 (Certidão de Liq. de
Tempo de Contrib. nº 20275359) o(a) Sr(a). IDELMA DE CASTRO
A NOGUEIRA, RG 19.789.380-6, AUXILIAR DE APOIO, do SQCA-
-III-QCEETEPS, constante do PUCT 20275359, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 9104 / 2022)
SECRETARIA DE SAÚDE
Aposentando Voluntariamente,
(Certidão de Liq. de Tempo de Contrib. nº 20250333) o(a) Sr(a).
VERA LUCIA VERSUTI, RG 9.731.419-5, ENFERMEIRO, do SQF-II-
-QSS, constante do PUCT SPDOC-843231/2021, fazendo jus aos
proventos integrais.
(PORT.DBS nº 6360 / 2022)
Despacho do Diretor Presidente de 12-08-2022.
Acolhendo a manifestação da Diretoria de Benefícios Servi-
dores Públicos da SPPREV constantes destes autos, e a adotando
como razões de decidir; conhecendo do recurso interposto por
S. R. M., CPF: 253..., mas, no mérito, negando-lhe provimento
por falta de amparo legal, permanecendo inalterada a decisão
recorrida. (SPREV-EXP-2022/00948)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 12/08/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial tran-
sitada em Julgado nos autos do Processo nº 1001612-
59.2021.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: CRISTIANI MARTINEZ
SALZONE E OO, o(a) servidor(a) abaixo identificado(a) faz jus a
SEXTA parte sobre PISO, GRAT. EXECUTIVA e GESS, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal,
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de 01/08/2022.
JOAQUINA FATIMA DE ARAUJO CPF: 060.994.548-37 RS/
PV:9926288/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 F
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial tran-
sitada em Julgado nos autos do Processo nº 0004156-
87.2020.8.26.0565 - JECª VFP, encabeçante: MARIA HELENA DE
PONTES, o(a) servidor(a) abaixo identificado(a) faz jus a ATS e
SEXTA parte sobre PISO, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal, conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de 01/08/2022.
MARIA HELENA DE PONTES CPF: 049.298.558-88 RS/
PV:3352602/01 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial tran-
sitada em Julgado nos autos do Processo nº 1011687-
36.2015.8.26.0032 - VFPª VFP, Comarca Foro de Araçatuba,
encabeçante NEUSA FERNANDES CHIERICI, o(a) servidor(a)
abaixo identificado(a) faz jus a Recálculo da Sexta Parte, Sexta
proventos integrais, inclusive GAM e PIN LEI 8975/94, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 e PIN a partir de 26/11/1994 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal, conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/08/2022.
NEUSA FERNANDES CHIERICI CPF: 023.675.458-04 RS/PV:
9447001 OFICIAL AP.PESQ.CIENT.TECNOL. 02-4
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial tran-
sitada em Julgado nos autos do Processo nº 0006847-
87.2022.8.26.0053 - 1ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante RITA DE CASSIA PEREZ E OO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(s) faz(em) jus a Recálculo
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal, conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/08/2022.
LUIZ CARLOS ALCANTARA CPF: 676.380.748-15 RS/PV:
115076501 INVESTIGADOR POL.1A CLASSE 16-0
ADRIANE DE CASTRO TOZETO LIMA CPF: 087.836.528-17
RS/PV: 715592002 ESCRIVAO POL.1A CLASSE 12-0
HELIO RODRIGUES DOS SANTOS CPF: 007.040.518-26 RS/
PV: 784047001 AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI 06-0
INEZ MARTINS BUENO CPF: 949.230.868-15 RS/PV:
718501701 OFICIAL ADMINISTRATIVO 03-C
SOLANGE APARECIDA DE FREITAS CPF: 041.973.978-52 RS/
PV: 520074001 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C
LEDA MARIA GONZAGA CPF: 043.688.248-57 RS/PV:
399587202 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 01-J
REINALDO CRUZ RODRIGUES CPF: 116.739.328-78 RS/
PV: 669328301 AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII 07-0
ROSICLEIDE ALVES DO NASCIMENTO CPF: 003.452.478-92
RS/PV: 435637802 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C
JOSE LUIZ BERTO CPF: 742.598.658-20 RS/PV: 244309001
AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII 07-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial tran-
sitada em Julgado nos autos do Processo nº 1004570-
58.2021.8.26.0363 - JECCª VFP, encabeçante: SONIA APARECIDA
SIQUEIRA FORMIGONI, o(a) servidor(a) abaixo identificado(a)
faz jus ao inclusão do prêmio de incentivo (50% do valor pago
aos servidores da ativa) na base de cálculo do décimo terceiro
salário, quinquênios e sexta parte, a partir de 26/11/1994 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal, conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de 01/08/2022.
SONIA APARECIDA SIQUEIRA FORMIGONI CPF:
254.903.288-86 RS/PV:5351066/03 AUXILIAR DE ENFERMA-
GEM 2 H
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial tran-
sitada em Julgado nos autos do Processo nº 0015405-
59.2022.8.26.0114 - 1ª VFP, encabeçante: Terezinha de Jesus
Essi, o(os) servidor(es) abaixo identificado(s) faz(em) jus ao
Recáculo da sexta-parte sobre todas as verbas, incorporadas
ou não, inclusive os quinquênios, exceto as eventuais. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
TERESINHA DE JESUS ESSI CPF: 120.819.218-39 RS/
PV:6105804/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
CLEUZA RODRIGUES DE SOUZA CPF: 158.424.068-70 RS/
PV:6814130/03 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 3 F
ADELIA MARTINS DA SILVA RIBEIRO CPF: 803.641.528-34
RS/PV:4180811/05 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 C
MARGARIDA CAMARGO PENTEADO PRADO CPF:
130.929.838-66 RS/PV:6574610/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA II 1 C
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 12/08/2022
Declarando, em cumprimento à decisão transitada em
julgado nos autos da ação judicial, processo nº 1015774-
93.2019.8.26.0032 – VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚBLICA, encabeçante: MARIA DE FÁTIMA COSTA BARBOSA,
que o servidor abaixo identificado faz jus ao recebimento da
Gratificação de Gestão Educacional - GGE, instituída pela Lei
Complementar nº 1.256/2015, sob o valor integral (Art. 9º),
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir de 01 de
MARÇO de 2022.
MARIA DE FÁTIMA COSTA BARBOSA, CPF nº 70521328853,
RS/PV: 2851003-03 DIRETOR DE ESCOLA 02-G
Declarando, em cumprimento à decisão transitada em
julgado nos autos da ação judicial, processo nº 1000651-
95.2018.8.26.0418 – VARA ÚNICA, encabeçante: REGINA MARY
CESAR REIS, que o servidor abaixo identificado faz jus ao recebi-
mento da Gratificação de Gestão Educacional - GGE, instituída
pela Lei Complementar nº 1.256/2015, sob o valor integral (Art.
9º), e seus reflexos, conforme segue.
REGINA MARY CESAR REIS, CPF nº 195.860.518-20, RS/PV:
1798870-02 SUPERVISOR DE ENSINO 01-E Óbito em 17/06/2020
Retificando a apostila publicada em 21 de OUTUBRO de
2021, para que conste “Declarando, em cumprimento à decisão
transitada em julgado nos autos da ação judicial, processo
nº 0031619-85.2020.8.26.0053 – 2ª VFP, encabeçante: SUELI
APARECIDA SOBOTTKA CAVENAGHI E OO, que o servidor
abaixo identificado faz jus ao recebimento da Gratificação de
Gestão Educacional - GGE, instituída pela Lei Complementar
nº 1.256/2015 sob o valor integral (Art. 9º), com seus reflexos
remuneratórios de praxe (adicional por tempo de serviço, sexta-
-parte, décimo terceiro, etc.), conforme segue. Efeitos adminis-
trativos/folha a partir de 01 de MARÇO de 2022.”
pretendido, de acordo com CSCF N°1074/2022, considerando o
disposto no Inc. VI, do art. 47, da Lei 10.261, e alterações pela
LC 1123/2010.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
217488699 - JEAN CARLO PAIXAO RIBEIRO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, e em especial a manifestação
da CAAS, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, recebo
o recurso de 24/06/2022 e, ao qual, no mérito nego-lhe provi-
mento por considerá-lo(a) NÃO APTO(A) para ingresso ao cargo
pretendido, considerando o disposto no Inc. VI, do art. 47, da Lei
10.261, de 28/10/68, c/ nova redação dada pelo Inc. II do art. 1º
da LC 1123, de 01/07/10.
207410744 - MARCIO ROBERTO CORREA - À vista dos ele-
mentos de instrução dos autos, e em especial a manifestação da
CAAS, por intermédio de sua Equipe Técnica, que aprovo, recebo
o recurso de 07/07/2022, ao qual, no mérito, dou provimento
por considerá-lo(a) APTO(A) para ingresso ao cargo pretendido,
de acordo com CSCF N°2358/2022, considerando o disposto no
Inc. VI, do art. 47, da Lei 10.261, e alterações pela LC 1123/2010.
47372666 - MATHEUS VIEIRA DOS SANTOS - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFIRO o recurso interpos-
to contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/07/2022, tendo
em vista o não atendimento à convocação para a realização de
perícia médica, nos termos do artigo 13, inciso II da Resolução
SPG 18 de 27 de abril de 2015.
264146360 - PAULO CESAR SANTOS - À vista dos elementos
de instrução dos autos, e em especial a manifestação da CAAS,
por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, recebo o recurso
de 12/07/2022 e, ao qual, no mérito nego-lhe provimento por
considerá-lo(a) NÃO APTO(A) para ingresso ao cargo pretendido,
considerando o disposto no Inc. VI, do art. 47, da Lei 10.261,
de 28/10/68, c/ nova redação dada pelo Inc. II do art. 1º da LC
1123, de 01/07/10.
SECRETARIA DA EDUCACAO
54430932 - ADRIANE MORAES PACHECO MUZEL - À vista
dos elementos de instrução dos autos, e em especial a mani-
festação da CAAS, por intermédio de sua Equipe Técnica, que
aprovo, recebo o recurso de 01/07/2022, ao qual, no mérito, dou
provimento por considerá-lo(a) APTO(A) para ingresso ao cargo
pretendido, de acordo com CSCF N°2210/2022, considerando o
disposto no Inc. VI, do art. 47, da Lei 10.261, e alterações pela
LC 1123/2010.
39309483 - BEATRIZ FERRO GOIS - À vista dos elementos
de instrução dos autos, e em especial a manifestação da CAAS,
por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, recebo o recurso
de 10/07/2022 e, ao qual, no mérito nego-lhe provimento por
considerá-lo(a) NÃO APTO(A) para ingresso ao cargo pretendido,
considerando o disposto no Inc. VI, do art. 47, da Lei 10.261,
de 28/10/68, c/ nova redação dada pelo Inc. II do art. 1º da LC
1123, de 01/07/10.
293017529 - CRISTIANE LIMA FERRACIOLI DE ANDRADE -
À vista dos elementos de instrução dos autos, e em especial a
manifestação da CAAS, por intermédio de sua Equipe Técnica,
que aprovo, recebo o recurso de 19/07/2022, ao qual, no mérito,
dou provimento por considerá-lo(a) APTO(A) para ingresso ao
cargo pretendido, de acordo com CSCF N°2528/2022, conside-
rando o disposto no Inc. VI, do art. 47, da Lei 10.261, e altera-
ções pela LC 1123/2010.
49766742 - IGOR FERRARI DE OLIVEIRA - À vista dos ele-
mentos de instrução dos autos, e em especial a manifestação da
CAAS, por intermédio de sua Equipe Técnica, que aprovo, recebo
o recurso de 04/07/2022, ao qual, no mérito, dou provimento
por considerá-lo(a) APTO(A) para ingresso ao cargo pretendido,
de acordo com CSCF N°2235/2022, considerando o disposto no
Inc. VI, do art. 47, da Lei 10.261, e alterações pela LC 1123/2010.
23273725 - JAQUELINE MELO - À vista dos elementos de
instrução dos autos, e em especial a manifestação da CAAS,
por intermédio de sua Equipe Técnica, que aprovo, recebo o
recurso de 01/07/2022, ao qual, no mérito, dou provimento por
considerá-lo(a) APTO(A) para ingresso ao cargo pretendido, de
acordo com CSCF N°2190/2022, considerando o disposto no Inc.
VI, do art. 47, da Lei 10.261, e alterações pela LC 1123/2010.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
18312909 - PAULO CESAR CAMPANHA - À vista dos ele-
mentos de instrução dos autos, e em especial a manifestação
da CAAS, por meio de sua Equipe Técnica, que aprovo, recebo
o recurso de 07/06/2022 e, ao qual, no mérito nego-lhe provi-
mento por considerá-lo(a) NÃO APTO(A) para ingresso ao cargo
pretendido, considerando o disposto no Inc. VI, do art. 47, da Lei
10.261, de 28/10/68, c/ nova redação dada pelo Inc. II do art. 1º
da LC 1123, de 01/07/10.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
55601797 - ELLEN MARIA FARIA - À vista dos elementos
de instrução dos autos, e em especial a manifestação da CAAS,
por intermédio de sua Equipe Técnica, que aprovo, recebo o
recurso de 09/07/2022, ao qual, no mérito, dou provimento por
considerá-lo(a) APTO(A) para ingresso ao cargo pretendido, de
acordo com CSCF N°2435/2022, considerando o disposto no Inc.
VI, do art. 47, da Lei 10.261, e alterações pela LC 1123/2010.
14514513 - SONIA ROSEMARY VALDEZ NAKASATO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 01/08/2022, referente à Guia de Perícia Médica de
03/06/2022, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/07/2022,
tendo em vista que não foram apresentados novos elementos
que justifiquem a revisão da decisão já exarada.
14514513 - SONIA ROSEMARY VALDEZ NAKASATO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 01/08/2022, referente à Guia de Perícia Médica
n.º 953381451, expedida em 26/05/2022, contra a decisão
publicada no D.O.E. de 05/07/2022, tendo em vista que os
dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do
servidor não demonstraram limitação para o desempenho das
atribuições laborativas exercidas pelo periciando, uma vez que,
trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito
de afastamento e não comprova reagudização da doença (art.
10, Resolução SOG 13, de 20-12-2021).
20125705 - VALTER VALERIO DE PAULA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 05/08/2022, referente à Guia de Perícia Médica de
20/05/2022, contra a decisão publicada no D.O.E. de 23/06/2022,
tendo em vista que não foram apresentados novos elementos
que justifiquem a revisão da decisão já exarada.
26316103 - ZULEICA APARECIDA M SANTOS - na publica-
ção de 22/07/2022, leia-se "80 dias a partir de 29/05/2022 " e
não como constou
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
16146051 - BENEDITO SERGIO DE OLIVEIRA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
29/06/2022, concedendo 90 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 03/06/2022, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953393936, expedida em 07/06/2022, publicada no D.O.E.
21/06/2022, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada em grau de recurso.
45906991 - PAMELLA CHRISTINE A R COSTA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, ARQUIVE-SE o recurso de
04/08/2022, referente à Guia de Perícia Médica 953132353 ,
expedida em 16/02/2021, publicada em 28/07/2022, conforme o
disposto no artigo 47 do Decreto nº 29.180/88.
21772699 - RICARDO DA SILVA AURELIANO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
20/07/2022, concedendo 90 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 14/06/2022, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953400232, expedida em 13/06/2022, publicada no D.O.E.
16/07/2022, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada em grau de recurso.
SECRETARIA DE GOVERNO
41380930 - NILVANA MENDES DE SOUZA MELO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 04/08/2022, concedendo 1 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 24/05/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953415791, expedida em 01/07/2022, publicada no
D.O.E. 29/07/2022, considerando as informações contidas na
perícia médica realizada em grau de recurso.
41380930 - NILVANA MENDES DE SOUZA MELO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 04/08/2022, concedendo 1 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 24/05/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953415792, expedida em 01/07/2022, publicada no
D.O.E. 29/07/2022, considerando as informações contidas na
perícia médica realizada em grau de recurso.
26800093 - TAIS BARROS LOBO S ANGELINI - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
02/08/2022, concedendo 6 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 27/05/2022, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953423420, expedida em 19/07/2022, publicada no D.O.E.
29/07/2022, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada em grau de recurso.
26800093 - TAIS BARROS LOBO S ANGELINI - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
02/08/2022, concedendo 6 dias de licença para tratamento de
saúde, a partir de 27/05/2022, referente a Guia de Perícia Médica
Nº 953423421, expedida em 19/07/2022, publicada no D.O.E.
29/07/2022, considerando as informações contidas na perícia
médica realizada em grau de recurso.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
23306998 - DANIELLE CRISTINE NOGUEIRA DE CAMPOS
- Protocolo - 242192 - Fica suspenso por 30 (trinta) dias a
contar de 10/08/2022, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei
10.261/68, o prazo de posse do referido candidato ao cargo
de TECNICO DE ENFERMAGEM, da UNICAMP UNIVERSIDADE
ESTADUAL DE CAMPINAS.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
DESPACHOS DO RESPONSÁVEL PELA SUBSECRETARIA
DE GESTÃO, EM 12/08/2022
MINISTERIO PUBLICO
275509370 - CARINA KEICO KOJIMA MAIA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, e em especial a manifestação
da CAAS, por intermédio de sua Equipe Técnica, que aprovo,
recebo o recurso de 31/05/2022, ao qual, no mérito, dou pro-
vimento por considerá-lo(a) APTO(A) para ingresso ao cargo
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portaria do Superintendente, de 12-08-2022
PROMOVENDO:
à classe de nível imediatamente superior, por antiguidade, o servidor abaixo relacionado, a partir de 01/07/2022, tendo em vista
o disposto na Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 789, de
28 de dezembro de 1994, regulamentada pelo Decreto nº 42.250, de 23 de setembro de 1997, com a nova redação dada pelo Decreto
nº 42.419, de 04 de novembro de 1997, na seguinte conformidade:
Registro Iamspe Nome RG Classe DE Classe PARA
24659 MARCIO MATOS CHAVES DE OLIVEIRA BRAGA 24679751-4 Engenheiro III Engenheiro IV
Portarias da Diretora do HSPE “FMO” de 11-08-2022
TRANSFERINDO:
as funções-atividades preenchidas pelos servidores abaixo relacionados:
NOME REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO
PARA
LOTAÇÃO PARA
DANIEL DE SOUSA LIMA
19730
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS
70001
Equipe de Coordenação Técnica de Enfermagem
70005 Equipe de Laboratório e Diagnóstico por
Imagem e Oftalmologia
ANA MARINA DE SOUSA
22533 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 70038 Equipe de Cirurgia do Aparelho Digestivo 70047 Equipe de Centro de Material e Esterilização
DIEGO SILVA BARBOZA 24267 TECNICO DE ENFERMAGEM 70047 Equipe de Centro de Material e Esterilização 70046 Equipe de Centro Cirúrgico e Hemodinâmica
MARIA LUCIA CARMO
DOS SANTOS
9132 AUXILIAR DE SAUDE 70037 Equipe de Hemodiálise 70010 Equipe de Pediatria, Hematologia, Grupo
de Acessos Venosos e Pequenas Cirurgias
NOME REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA LOTAÇÃO PARA A CONTAR DE
AURENES DA SILVA SOARES 26748 TECNICO DE ENFERMAGEM 70063 Equipe de Terapia Intensiva Adulto III 60024 Núcleo de Internação 12/08/2022
Apostila da Diretora da Gerência de Recursos Humanos de 12-08-2022
Declarando que, em virtude de alterações de Unidades Administrativas por motivo de transferências, as Portarias que concede-
ram a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho aos servidores abaixo relacionados ficam
alteradas conforme o especificado:
Equipe de Enfermagem de Moléstias Infecto-Contagiosas do Setor de Doenças Transmissíveis da Seção de Enfermagem Médico-
-Cirúrgica l do Serviço de Enfermagem Médico Cirúrgica da Divisão de Enfermagem.
REG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE
25.800 IVONE VOLINSKI TOMALOK 30860109-9 ENFERMEIRO 70.014 12/08/2022
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Portaria SPPREV nº 244, de 12-08-2022
O Diretor-Presidente da São Paulo Previdência, com funda-
mento no inciso III do artigo 27 do Dec. 52.833/2008, resolve:
Artigo 1º - Fica autorizado o afastamento dos empregados
públicos Fernando Zanelli, Luiza Caldeira de Oliveira Farias e
João Pedro Polachini Villas Boas para participar do evento “XV
Encontro Jurídico e Financeiro da APEPREM”, a realizar-se no
período de 16 a 18-08-2022 na cidade de São Paulo/SP.
Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Despacho do Diretor Presidente de 11-08-2022.
Dispensando a reposição ao erário público de valores perce-
bidos indevidamente com base na boa-fé da interessada L. C. L.,
CPF: 205..., acolhendo a manifestação da CRHE (informação UCRH
nº 556/2022), constantes nos autos. (SPREV-PRC-2022/00139)
Despacho do Diretor Presidente de 12-08-2022.
Acolhendo a manifestação da Diretoria de Benefícios Servi-
dores Públicos da SPPREV constantes destes autos, e a adotando
como razões de decidir; conhecendo do recurso interposto por
M. R., CPF: 521..., mas, no mérito, negando-lhe provimento
por falta de amparo legal, permanecendo inalterada a decisão
recorrida. (SPREV-EXP-2022/00801)
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
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sábado, 13 de agosto de 2022 às 05:08:06
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