Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
| Data de publicação | 17 Agosto 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
24 – São Paulo, 132 (166) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II quarta-feira, 17 de agosto de 2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1002056-
89.2022.8.26.0269 - JEC, encabeçante: Maria Casne Badin, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao integrar a base
de cálculo do adicional quinquênio, das parcelas remuneratórias
pagas a título de Vantagem Pessoal (Lei Complementar nº 836/97)
e Piso Salarial Docente (Lei Federal nº 11.738/2008), nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa
data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MARIA CASNE BADIN CPF: 930.807.788-04 RS/
PV:2140895/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0013359-
73.2009.8.26.0625 - VFP, encabeçante: Maria Aparecida de
Souza, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
Recálculo dos quinquênios sobre os vencimentos integrais, salvo
sobre as verba AOL, ALE e demais verbas eventuais, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MARIA APARECIDA DE SOUZA CPF: 975.456.438-87 RS/
PV:5795527/01 AGENTE SEGURANCA PENITENCIARIA VII 7 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0117898-
65.2006.8.26.0053 - 1ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Alvim Santos e outros, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo dos
mentos/proventos integrais, exceto as eventuais, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/08/2022.
ALVIM SANTOS CPF: 893.133.568-72 RS/PV: 336273501
AUXILIAR SERV. GERAIS 01-C
EDITH DE ANDRADE CPF: 076.861.238-12 RS/PV:
477187402 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-A
IRACI ALVES MARTINS CPF: 003.489.258-32 RS/PV:
641152601 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B
SERGIO ROBERTO STANCANELLI CPF: 898.239.828-72 RS/
PV: 479053402 INVESTIGADOR POL.1A CLASSE 16-0
JUSSARA SILVA CPF: 595.655.788-53 RS/PV: 647571101
AUXILIAR SERV. GERAIS 01-C
LAURA ROSELI DE SOUZA CPF: 130.457.998-09 RS/PV:
708430401 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C
NEUZA AFONSO PEREIRA LEARDINI CPF: 154.650.648-97
RS/PV: 864771901 ESCRIVAO POL.2A CLASSE 11-0
JOSE FRANCISCO MILITO CPF: 692.945.348-04 RS/PV:
242683301 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0002810-
67.2022.8.26.0198 - 1ª VARA CÍVEL, encabeçante: TÂNIA APA-
RECIDA PIMENTA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao INCLUSÃO NO CÁLCULO DO QUINQUÊNIO 50%
DO PRÊMIO DE INCENTIVO, nos termos do Art. 129 da Constitui-
ção Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando com-
pletou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
MAGALI TAVARES LAPIM CPF: 079.437.148-57 RS/
PV:6968119/02 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS MILITARES
GERÊNCIA DE INATIVIDADE DE MILITARES
"O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2022.01.036664
– Processo nº 1002452-84.2022.8.26.0554 – 1ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de Santo André- SP – Denis Cavalhero), que
no título do(a) autor(a) 2º Ten PM 904239-3 Denis Cavalhero,
passe a constar o direito para rever a base de cálculo do quin-
quênio pago ao demandante, para fins de incidência sobre o
adicional de insalubridade.
"
(Apostila DBM GIM/SJI 671/22)
"O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2013.01.053530
– Processo nº 0006431-20.2013.8.26.0576 – 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de São José do Rio Preto/SP - Roberto Luis
da Silva) que no título do autor Subten PM 91625-A Roberto Luis
da Silva, passe a constar o direito ao recálculo dos quinquênios
sobre o Adicional de Local de Exercício.
"
(Apostila DBM GIM/SJI 673/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
- SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como determi-
na a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2022.01.065031 – Pro-
cesso nº 0004050-50.2022.8.26.0438 – Vara do Juizado Especial
Cível e Criminal da Comarca de Penápolis - SP – Antonio Carlos
Ribeiro), que no título do(a) autor(a) Subten PM 83709-1 Anto-
nio Carlos Ribeiro, passe a constar o direito ao recálculo do adi-
cional por tempo de serviço (quinquênio), integrando à base de
cálculo a vantagem denominada “Adicional de Insalubridade”.
(Apostila DBM GIM/SJI 674/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia - SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2017.01.230060
– Processo nº 0014052-70.2022.8.26.0053 – 2ª Vara da Fazenda
Pública da Comarca de São Paulo- SP – Paulo Nunes de Almeida
e outros), que no título do(a) autor(a) 3º Sgt PM 885116-6
Claudiomar Queiroz, passe a constar o direito de computar a
sexta-parte para que incida sobre verbas não eventuais.
(Apostila DBM GIM/SJI 675/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdên-
cia – SPPREV declara, em virtude de decisão judicial e como
determina a “Obrigação de Fazer” (PGE.Net nº 2013.01.147048,
Processo Ordinário nº 0006025-40.2012.8.26.0218 – 1ª Vara
Cível de Guararapes/SP – Laurindo Gobbi), que no título do autor
1º Sgt PM 10082-0 Laurindo Gobbi, passe a constar o direito a
incluir na base de cálculo dos quinquênios o Regime Especial de
Trabalho Policial – RETP, o Regime Especial de Trabalho Policial
Jud e o Adicional Local de Exercício LC.
(Apostila DBM GIM/SJI 655/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
– SPPREV declara, em virtude de decisão judicial exarada (PGE.
Net nº 2020.01.079313, Procedimento Ordinário nº 1010020-
84.2020.8.26.0114 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca
de Campinas/SP - Angelo Milan), que no título do autor 1º Sgt
PM 78459-1 Angelo Milan, passe a constar a improcedência do
pedido inicial que objetivou provimento jurisdicional para limitar
definidamente a base de cálculo da Contribuição Previdenciária
estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência
social.
(Apostila DBM GIM/SJI 676/22)
O Diretor de Benefícios Militares da São Paulo Previdência
– SPPREV declara, em virtude de decisão judicial exarada (PGE.
Net nº 2021.01.183178, Procedimento Ordinário nº 1037907-
32.2020.8.26.0053 - 2º Vara do Juizado Especial da Fazenda
Pública da Comarca da Capital/SP - Antonio Alves de Souza
Filho) que no título do autor Maj PM 842468-3 Antonio Alves de
Souza Filho, passe a constar a improcedência do pedido inicial
que objetivou provimento jurisdicional para aplicação do teto
constitucional de forma separada sobre os proventos de Oficial
PM da reserva e a gratificação denominada hora-aula.
(Apostila DBM GIM/SJI 679/22)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo da
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/08/2022.
WALDELICE PEREIRA DE LIMA CPF: 256.627.258-10 RS/PV:
735553102 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-B
IRIS DE OLIVEIRA CPF: 034.719.098-77 RS/PV: 1029923302
AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-H
SILVIA REGINA RIBAS CPF: 040.652.618-48 RS/PV:
1142223301 OFICIAL ADMINISTRATIVO 03-D
MARIA DAS GRACAS FERREIRA CPF: 082.347.228-08 RS/PV:
1008410102 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 02-G
IVANI DA SILVA SOUZA CPF: 022.711.148-61 RS/PV:
748349103 ENFERMEIRO 01-F
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1043104-
94.2022.8.26.0053 - 8ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Maria de Fatima Paes da Costa,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM,
exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/08/2022.
MARIA DE FATIMA PAES DA COSTA CPF: 065.265.678-19
RS/PV: 444876504 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 01-D
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostila do Diretor de 16/08/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0011651-
98.2022.8.26.0053 - 4ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante ANDRÉ LUIZ SCAVASSA E OO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) recál-
culo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE, de forma a incidir sobre os
vencimentos/proventos integrais, exceto as eventuais, nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/08/2022.
ANDRE LUIZ SCAVASSA CPF: 671.835.228-49 RS/PV:
602643602 PAPILOSC.POLICIAL DE 1A CLASSE 36-0
DECIO TADEU DE CAMARGO MADUREIRA CPF:
026.847.598-98 RS/PV: 785653201 DELEGADO POLICIA 1A
CLASSE 03-0
OTACILIO FERNANDES CPF: 724.895.888-34 RS/PV:
304386101 INVESTIGADOR POL.CL.ESPECIAL 17-0
OSWALDO MAZZER CPF: 678.639.148-68 RS/PV: 239100401
INVESTIGADOR POL.1A CLASSE 16-0
LUIZ ANTONIO DE C LOUREIRO CPF: 013.900.988-42 RS/PV:
648902301 INVESTIGADOR POL.1A CLASSE 16-0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1002443-
39.2020.8.26.0281 - VJECC, encabeçante: JIAN CARLA APARECI-
DA MONTE CANDOTTA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao recálculo do salário base da parte autora,
aplicando-se ao vencimento inicial (primeiro nível e respectiva
faixa) do seu cargo o piso nacional estabelecido na Lei nº
11.738/2008, respeitando-se o escalonamento dos diversos
níveis e faixas estabelecido pelo artigo 32, parágrafo único,
da Lei Complementar Estadual nº 836/1997 e alterações pos-
teriores, com os respectivos reflexos, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir do mês de Publicação.
JIAN CARLA APARECIDA MONTE CANDOTTA CPF:
075.322.778-95 RS/PV:7123498/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA I 3 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1024819-
87.2021.8.26.0053 - 13ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante LAURA MARLI DA SILVA E OO,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recál-
culo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE, de forma a incidir sobre
os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto as
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/08/2022.
MARIA APARECIDA C N SILVA CPF: 360.977.138-00 RS/PV:
199982501 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0000658-
59.2022.8.26.0129 - 2ª VARA, encabeçante: MARIA LUCIA DE
FREITAS, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao recálculo dos quinquênios (ATS), de forma a incidir sobre o
Prêmio de Incentivo, com reflexos em 13º salário, férias e res-
pectivo terço, exceto sobre as vantagens eventuais, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
MARIA LUCIA DE FREITAS CPF: 173.830.378-04 RS/
PV:10296815/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1061694-
95.2017.8.26.0053 - 1ª VJEFP, encabeçante: RICARDO ALE-
XANDRE AGUIAR FREIRE E OO, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a) faz(em) jus ao recálculo da Sexta-parte sobre a
Gratificação Executiva e Piso Salarial Reajuste Complementar,
nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de Publicação.
MARCIA REGINA FREIRE CPF: 135.050.388-65 RS/
PV:5366033/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1003476-
78.2022.8.26.0286 - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, encabeçante:
Maria Rute da Silva, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao Recálculo dos adicionais temporais, com inclusão
da gratificação executiva, complemento de piso salarial e adicio-
nal de insalubridade incorporado, exceto os eventuais, nos ter-
mos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior
a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir do mês de Publicação.
MARIA RUTE DA SILVA CPF: 313.360.356-68 RS/
PV:3759301/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1027207-
26.2022.8.26.0053 - 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA
FAZENDA PÚBLICA, encabeçante: Olindina Pereira Mutti, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao Recálculo dos
quinquênios sobre a Gratificação Executiva e o Piso Salarial
Reajuste Complementar, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de Publicação.
OLINDINA PEREIRA MUTTI CPF: 184.993.418-53 RS/
PV:680278/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À
SAÚDE - CAAS
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE
DESPACHO DO RESPONSÁVEL PELA SUBSECRETARIA
DE GESTÃO, EM 16/08/2022
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
33906358 - ALBERTO EMIDIO BONFIM - Fica suspenso por
30 (trinta) dias a contar de 16/08/2022, nos termos do artigo
53, inciso II da Lei 10.261/68, o prazo de posse do referido
candidato ao cargo de AG ESCOLTA E VIGILANCIA PENIT, da
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA.
COMISSÃO DE ASSUNTOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
READAPTAÇÕES MANTIDAS PELO RESPONSÁVEL PELA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO, EM 16/08/2022
À vista da decisão exarada nos autos do Processo abaixo
citado, fica mantida a readaptação funcional do(a) Servidor(a):
Súmula - CAAS Processo - Nome - RG - N.I - Cargo/
Função - Unidade - Tempo
2851/2022 - CAAS 2337/2012 - JORGE EDUARDO DA
SILVA - 12613616 - 1187817 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - SAO PAULO - À vista da
decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1042944-
69.2022.8.26.0053, fica suspenso ato que cessou a readap-
tação do(a) Requerente no despacho publicado no D.O.E. de
10/04/2020 para em virtude do deferimento da tutela de
urgência manter a readaptação do(a) Autor(a), desde essa data,
permanecendo o rol de atividades anterior à cessação.
2852/2022 - CAAS 765/2009 - RENATA LOPES BARBO-
SA - 28307944 - 1177428 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA
II - SECRETARIA DA EDUCACAO - PENAPOLIS - À vista da
decisão judicial exarada nos autos do Processo nº 1026250-
30.2019.8.26.0053 (0020239-94.2022.8.26.0053), fica anulado
ato que cessou a readaptação do(a) Requerente no despacho
publicado no D.O.E. de 03/12/2018 para em virtude da sentença
manter a readaptação do(a) Autor(a), desde essa data, perma-
necendo o rol de atividades anterior à cessação.
IZABEL CRISTINA SILVA RODRIGUE - 9595047 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: AV. BARÃO DE ITAPU-
RA, 1226, BOTAFOGO-CAMPINAS, no dia 22/08/2022 às 08:35
hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido
de reconsideração referente ao período de 5 dias a contar de
25/07/2022, despacho publicado no D.O.E. de 03/08/2022,
Guia de Perícia Médica Nº 953425764, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados.
JONAS JONATAN DE SAMPAIO - 297743193 - Fica
convocado(a) a comparecer no endereço: AV. BARÃO DE ITAPU-
RA, 1226, BOTAFOGO-CAMPINAS, no dia 22/08/2022 às 09:25
hs, para a realização de perícia médica para análise ao pedido
de pedido de RECURSO referente ao período de 1 dias a contar
de 12/06/2022, despacho publicado no D.O.E. de 19/07/2022,
Guia de Perícia Médica Nº 953399577, munido de documento
de identidade original com foto e exames/ relatórios médicos
solicitados.
LUCIA REGINA DA SILVEIRA CAMAR - 7891887 - Servi-
dor convocado a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR
HEITOR PENTEADO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXI-
LIADORA - CAMPINAS, para realização de Pericia Médica
(Readaptação Funcional) munido de prova de identidade. No
ato da perícia apresentar: rol de atividades, relatórios médicos
correspondentes recentes com CID-10 e exames complemen-
tares recentes (laudos e imagem), com cópia para que sejam
anexadas ao prontuário. Dia: 30/08/2022 às 14:50
SILVIA CRISTINA FERRAZ - 276069067 - Servidor convocado
a comparecer no endereço AVENIDA DOUTOR HEITOR PENTEA-
DO , 829, - JARDIM NOSSA SENHORA AUXILIADORA - CAMPI-
NAS, para realização de Pericia Médica (Readaptação Funcional)
munido de prova de identidade. No ato da perícia apresentar:
rol de atividades, relatórios médicos correspondentes recentes
com CID-10 e exames complementares recentes (laudos e ima-
gem), com cópia para que sejam anexadas ao prontuário. Dia:
30/08/2022 às 15:40
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Portaria da Diretora do HSPE “FMO” de 15-08-2022
Transferindo,
as funções-atividades preenchidas pelos servidores abaixo relacionados:
NOME REG. FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓD. LOTAÇÃO DE LOTAÇÃO DE CÓD. LOTAÇÃO PARA LOTAÇÃO PARA
MARCIA REGINA MERQUIADES DE MELO 25372 TECNICO DE ENFERMAGEM 70061 Equipe de Centro Obstétrico 70047 Equipe de Centro de Material e Esterilização
Portaria da Diretora da Gerência de Recursos Humanos de 16/08/2022.
Concedendo, em cumprimento a Decisão Judicial contida no Processo nº 1001067-83.2021.5.02.0060, da 59ª Vara do Trabalho
de São Paulo, a SEXTA PARTE, sobre os vencimentos integrais, excetuando a gratificação executiva e GHEA, nos termos da r. sentença
e v. acórdão, a servidora IZABEL FILIPINO BERNARDES, RG nº 13967770-7, Auxiliar de Enfermagem, Reg. IAMSPE Nº 17909, a partir
de 27/11/2020.
Apostila da Diretora da Gerência de Recursos Humanos de 16-08-2022
Declarando que, em virtude de alterações de Unidades Administrativas por motivo de transferências, as Portarias que concede-
ram a Gratificação Especial por Atividade Hospitalar em Condições Especiais de Trabalho aos servidores abaixo relacionados ficam
alteradas conforme o especificado:
Equipe de Enfermagem do Setor de Atendimento a Serviços Diversos da Seção de Enfermagem de Emergência do Serviço de
Enfermagem a Pacientes Externos da Divisão de Enfermagem
REG. NOME DO SERVIDOR RG FUNÇÃO-ATIVIDADE CÓDIGO LOTAÇÃO A CONTAR DE
24.288 THAIS FIGUEIREDO BIFULCO 44287838-2 TECNICO DE ENFERMAGEM 70.059 16/08/2022
Despachos da Responsável pela Gerência de Recursos
Humanos de 16-08-2022
Declarando extinto(s) o(s) contrato(s) de trabalho do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
MARIA DA CRUZ CAVALCANTE, R.G. 00018790618 X,
Registro IAMSPE nº 018950, AUXILIAR DE ENFERMAGEM, moti-
vo de APOSENTADORIA (EC 103/2019), a partir de 15/08/2022.
ROSILENE FARIAS DOS SANTOS TEIXEIRA DA SILVA, R.G.
200015261221-X, Registro IAMSPE nº 017578, AUXILIAR DE
ENFERMAGEM, motivo de APOSENTADORIA (EC 103/2019), a
partir de 16/08/2022.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Despacho do Diretor Presidente de 15-08-2022.
Acolhendo a manifestação da Diretoria de Benefícios Servi-
dores Públicos da SPPREV constantes destes autos, e a adotando
como razões de decidir, assim, conhecendo do recurso interposto
por M. A. M., CPF: 872..., mas, no mérito, negando-lhe provimen-
to por falta de amparo legal, permanecendo inalterada a decisão
recorrida. (SPREV-EXP-2022/01028)
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Portaria do Diretor de 16/08/2022
Retificando a Portaria DBS 8429/2021, publicada no DOE
de 08/05/2021, em nome de LIZANDRA MARIA DOS SANTOS DA
COSTA, RG 23.049.379-8, para constar como segue:
Declara em cumprimento à Sentença transitada em julgado
pela 1ª Vara Cível da Comarca de Indaiatuba/SP, Processo nº
1004216-97.2015.8.26.0248, a Aposentadoria por INVALIDEZ,
a partir de 12/05/2016, nos termos do art. 40, § 1º, I da CF/88,
c/c artigo 6º A da EC 41/03, com redação dada pela EC 70/12
(Certidão de Tempo de Contribuição nº 080/2022), o (a) Sr. (a)
LIZANDRA MARIA DOS SANTOS DA COSTA, RG 23.049.379-8,
Professor de Educação Básica II, SQC-II-QM, constante do PUCT
478432/2019 LT1, fazendo jus a proventos integrais. (Port. DBS
2542/2022)
Retificando a Portaria DBS 25399/2017, publicada no DOE
de 09/01/2018, em nome de RICHARD XAVIER CUYUMJIAM, RG
16.178.211-5, para constar como segue:
Declara em cumprimento ao Acordão transitado em julgado
pela 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São
Paulo, Apelação Cível 0021195-81.2020.8.26.0053, a Aposen-
tadoria Voluntária Especial, nos termos da LCF 51/85, c/c art.
201, §9º, CF/88, LC 269/81 (Certidão de Tempo de Contribuição
nº 577/2021), do(a) Sr. (ª) RICHARD XAVIER CUYUMJIAM, RG
16.178.211-5, Investigador de Polícia de 2ª Classe, SQC-III-QSSP,
fazendo jus à integralidade e paridade de proventos. (Port. DBS
2543/2022)
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostila do Diretor de 16/08/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1043164-
67.2022.8.26.0053 - 8ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante ELIANE MARINHEIRO ALVES,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recal-
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM
e ALE, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constitui-
ção Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando com-
pletou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/09/2022.
ELIANE MARINHEIRO ALVES CPF: 104.890.578-02 RS/PV:
535508403 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 03-E
Retificando a apostila do Diretor, de 01 / 04 / 2022 onde
declarou o cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos da Ação, onde se lê "Processo nº 0000900-
33.2013.8.26.0129 - 1ª VFP," leia-sê Processo nº 1055087-
95.2019.8.26.0053 - 3ª VFP encabeçante: Francisca Correia da
Silva e OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao sexta-parte sobre a parte fixa (50%) do PIN LEI 8975/94, a
partir de 26/11/1994 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de 01/04/2022.
MARIA DO CEU LOPES CPF: 008.820.008-61 RS/
PV:11191193/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0004116-
95.2014.8.26.0022 - 1ª VFP, encabeçante: MARISA NELI FERRO
BUENO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
ATS e SEXTA parte sobre GRAT. EXECUTIVA e ART. 133, a partir
de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisi-
tivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de 01/09/2022.
MARISA NELI FERRO BUENO CPF: 079.572.098-07 RS/
PV:7626563/01 OFICIAL ADMINISTRATIVO 1 C
Tornando sem efeito a Apostila do Diretor de 31 / 08 /
2021 onde declarou o cumprimento à decisão Judicial tran-
sitada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1029571-
10.2018.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: ROSA BIANI DE
GOUVEIA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao 50% do PIN na base de cálculo do 13º salário e do terço
constitucional de férias, com pagamento das diferenças vencidas
e vincendas, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/09/2021.
JANETE DOS SANTOS CPF: 105.981.384-04 RS/
PV:3609686/01 MEDICO I 1 0
JOSE RAIMUNDO DA CONCEICAO CPF: 124.004.508-54 RS/
PV:9995985/02 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 B
MARCIA ANTONIA FERREIRA SANTOS CPF: 839.290.458-34
RS/PV:3131956/02 EXECUTIVO PUBLICO 1 A
MARIA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA CPF: 087.146.568-09
RS/PV:4592890/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
ROSANGELA APARECIDA DE OLIVEIRA CPF: 053.010.028-
21 RS/PV:6957171/03 TECNICO DE LABORATORIO 1 D
ROSANGELA ROLDAN DA COSTA CPF: 792.554.938-68 RS/
PV:12430262/01 AUXILIAR DE LABORATORIO 1 F
SOELI APARECIDA PEZZAN PORCEL CPF: 132.308.868-79
RS/PV:6544757/01 AUXILIAR DE ENFERMAGEM 2 J
SONIA MARIA LEME CPF: 085.248.568-90 RS/
PV:8033481/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A
TEREZINHA TAKAHASHI MARANGONI CPF: 037.124.378-54
RS/PV:3382114/01 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 J
ADEMIR PIRES CPF: 894.843.398-91 RS/PV:2680294/02
AG.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 3 D Óbito em: 11/07/2021
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001534-
10.2013.8.26.0588 - Vara Única, encabeçante: Tereza Aranda
Melchiori, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
a gratificação por atividade de magistério instituída pela Lei
Complementar nº 977/2005, a partir de 1º de setembro de 2005:,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
TEREZA ARANDA MELCHIORI CPF: 719.717.508-91 RS/
PV:2596039/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1043657-
44.2022.8.26.0053 - 8ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Aparecida Pereira Dias, o(os)
servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o) Recalculo da
sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM, exceto
as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição
quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a
partir de 01/08/2022.
APARECIDA PEREIRA DIAS CPF: 038.707.708-13 RS/PV:
365550703 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 02-D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1004025-
11.2022.8.26.0053 - 1ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante Silvia Regina Ribas e oo, o(os)
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quarta-feira, 17 de agosto de 2022 às 05:03:20
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