Orçamento e Gestão - SÓo Paulo PrEvidência
| Data de publicação | 23 Dezembro 2022 |
| Seção | Caderno Executivo 2 |
16 – São Paulo, 132 (255) Diário Ofi cial Poder Executivo - Seção II sexta-feira, 23 de dezembro de 2022
JOSE DOMINGOS CPF: 756.376.188-87 RS/PV: 318538202
TECN.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 04-D
NAILTON BATISTA DE OLIVEIRA CPF: 598.873.628-91 RS/PV:
499237402 AG.SEG.PENITENC.CLASSE VI 06-0
JOSE APOLINARIO FILHO CPF: 978.658.858-49 RS/PV:
542172001 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0024374-
52.2022.8.26.0053 - 1ª VFP, Comarca Foro Central - Fazen-
da Pública/Acidentes, encabeçante LINDALVA APARECIDA DE
SOUZA LOVIZARO E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus a(o) Recalculo dos ATS, ATS sobre Art. 133 CE, Recal-
incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, inclusive GAM,
exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/01/2023.
MARIA PENHA DE MORAES OLIVEIRA CPF: 815.067.918-91
RS/PV: 808270402 AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR 02-B
EDNA MARIA TOLEDO DE MELO CPF: 070.645.598-38 RS/
PV: 676317001 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 02-F
NILZA APARECIDA PERES DE ALMEIDA CPF: 930.823.808-
59 RS/PV: 328187503 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-B
LINDALVA APARECIDA DE SOUSA LOVIZARO CPF:
029.305.848-23 RS/PV: 428648005 PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA I 02-E
ITAMARA SANDRA DE CAMARGO CPF: 031.826.248-73 RS/
PV: 428676502 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 03-C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1056284-
80.2022.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: MARIA IMACULADA
PAVANI SICCHIERI E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao readequação do cálculo da sexta parte para que
incida sobre os vencimentos integrais, inclusive sobre artigo
133 CE, a Gratificação por Atividade de Magistério - GAM e o
Adicional de Local de Exercício - ALE, excetuadas a Gratificação
por Atividade em Curso Noturno – GTCN, a Gratificação Especial
por Supervisão de Ensino – GESE e as eventuais, nos termos do
Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a
partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/01/2023.
MARIA APARECIDA QUINTINO VIDAL CPF: 784.508.028-49
RS/PV:9480444/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 3 G
MARIA IMACULADA PAVANI SICCHIERI CPF: 043.937.848-
63 RS/PV:9188903/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 4 E
SIRLENE BARCELOS DA SILVA MONTEIRO CPF: 078.531.248-
05 RS/PV:8814326/04 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 C
VALDEMIR DIAS BRASIL CPF: 786.431.558-53 RS/
PV:3305387/04 DIRETOR DE ESCOLA 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0001637-
21.2022.8.26.0129 - 1ª Vara, encabeçante: WILMA RICARDO
ESCUDERO E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao incorporação da gratificação por atividade de
suporte a saúde (GASS) aos proventos de aposentadoria, desde
os cinco anos anteriores a 19.12.2011 até a implementação, ou
cessação do recebimento da aposentadoria, respeitada a pres-
crição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha
a partir do mês de Publicação.
MANOEL ESCUDERO CPF: 848.643.978-72 RS/
PV:2515064/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em:
13/07/2011
NILSON COSTA CPF: 866.335.468-15 RS/PV:2778518/01
AUXILIAR SERV. GERAIS 1 A Óbito em: 03/11/2019
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1027826-
64.2022.8.26.0405 - 1ª VFP, encabeçante: AUDREY APARECIDA
AYUSO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
ATS e SEXTA PARTE sobre ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de 01/01/2023.
AUDREY APARECIDA AYUSO CPF: 100.973.698-10 RS/
PV:8200038/01 FOTOGRAFO TECN.PERIC.1A CLASSE 20 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1040471-
47.2021.8.26.0053 - 2ª VFP, encabeçante: CLAUDIO ALTAVISTA
JUNIOR, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao SEXTA PARTE sobre PISO e GRAT. EXECUTIVA, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo,
se posterior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal
conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do mês
de 01/01/2023.
CLAUDIO ALTAVISTA JUNIOR CPF: 026.094.138-74 RS/
PV:6979440/02 MEDICO III 3 0
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1010984-
62.2022.8.26.0161 - VFPª VFP, encabeçante: EFIGENIA APARE-
CIDA BRACELARES, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao 50% do prêmio de incentivo na base de cálculo da
sexta parte, a partir de 26/11/1994 ou a partir de quando com-
pletou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir do mês de 01/01/2023.
EFIGENIA APARECIDA BRACELARES CPF: 008.585.678-90
RS/PV:3992846/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0010673-
58.2021.8.26.0053 - 12ª VFP, encabeçante: Jose Carlos Ribeiro
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
50% do prêmio de incentivo na base de cálculo do 13º salário,
adicional de férias, adicional por tempo de serviço e sexta parte,
a partir de 26/11/1994 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de 01/01/2023.
ADILSON ALECCI CPF: 028.050.568-09 RS/PV:4133330/01
AGENTE TECNICO DE SAUDE 3 C
AMAURY FRANCISCO BORTOLLI CPF: 041.748.578-65 RS/
PV:4390799/01 AGENTE DE SANEAMENTO 2 C
ANA ISABEL MORI DE CAMPOS CPF: 144.958.838-79 RS/
PV:9612452/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 B
APARECIDA MONTEIRO CPF: 047.285.738-00 RS/
PV:8392717/01 AUXILIAR DE SAUDE I 1 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0028967-
27.2022.8.26.0053 - 5ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante LEONOR RAMIRO DE SOUZA
MORAES, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/01/2023.
LEONOR RAMIRO DE SOUZA MORAES CPF: 704.789.618-04
RS/PV: 275015601 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 01-E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0036136-
65.2022.8.26.0053 - 14ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
de forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais,
inclusive GAM, exceto as eventuais, nos termos do Art. 129 da
Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de
quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data,
respeitada a prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos
administrativos/folha a partir de 01/01/2023.
MARIA GIUSTO CPF: 346.527.798-87 RS/PV:1187399/01
PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 D Óbito em: 19/11/2016
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transitada em
Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0036600-89.2022.8.26.0053
- 2ª VFP, encabeçante: Maria Izabel Avian de Paula Polacchini e oo,
o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao Gratificação
por atividade de magistério - GAM, instituída pela Lei Complemen-
tar nº 977/2005, a partir de 1º de setembro de 2005:, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue.
MARILISA NOGUEIRA CPF: 277.432.508-06 RS/
PV:1269082/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 C
ALICE KUNIKO AQUINOGA TEURES CPF: 006.160.888-25
RS/PV:1494648/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 C
CARMEM APARECIDA S COSTA CPF: 015.548.658-67 RS/
PV:2960047/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 C
CIRENE MARGARIDA G LOURENCAO CPF: 018.930.238-00
RS/PV:1524112/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
ELISABETH GARCIA KAIR CPF: 663.113.498-68 RS/
PV:2339330/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 A
ELISABETH MARIA MORAES CPF: 786.980.738-91 RS/
PV:2379880/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
EURIDES DA SILVA PELARIGO CPF: 031.160.638-50 RS/
PV:4264010/04 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 D
MARIA ELISA DE O GERIBELO CPF: 034.489.168-20 RS/
PV:981035/01 PROFESSOR II 1 C
MARIA HELENA D DE FIGUEIREDO CPF: 161.588.068-20 RS/
PV:5868269/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
MARIA ISABEL AVIAN DE PAULA CPF: 002.534.478-10 RS/
PV:2730315/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 C
MARIO BULGARELLI CPF: 524.118.188-15 RS/
PV:2180698/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 C
MAVILIA PERCILIANA MORAES DA SILVA CPF: 085.437.538-
48 RS/PV:2351006/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
MOISES BERGAMASCO CPF: 824.830.008-00 RS/
PV:2118245/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 D
NEIDE MARQUES LADEIRA CPF: 732.521.238-00 RS/
PV:2435585/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 B
NEUZA MARIA NONATO SIMOES CPF: 924.505.208-72 RS/
PV:2370451/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
NILZE APARECIDA MENEGUELLI CPF: 152.452.098-53 RS/
PV:1456064/01 SUPERVISOR DE ENSINO 1 C
OLINA SEBASTIANA DE BARCELLOS FERREIRA CPF:
071.576.368-75 RS/PV:2175988/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO
BÁSICA I 1 E
REGINA DALVA ELIAS M CANTO CPF: 212.235.488-72 RS/
PV:2054814/03 DIRETOR DE ESCOLA 1 E
ROSELY IGNEZLI DE CAMPOS CPF: 746.440.338-04 RS/
PV:2957590/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
AMELIA SCARPELLI COLOMBO CPF: 050.455.998-28 RS/
PV:565222/01 PROFESSOR II 1 C Óbito em: 26/03/2016
CLELIA DA SILVA PERAZZA CPF: 558.331.608-04 RS/
PV:1894316/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E Óbito
em: 21/06/2014
MARIA APPARECIDA QUERIDO CPF: 594.321.448-87 RS/
PV:3902456/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 D Óbito
em: 06/01/2020
MARIA ELISABETE RIVA MARTIN CPF: 046.936.738-54 RS/
PV:1688765/99 Óbito em: 22/01/2009
MARIA IGNEZ MENEGHELLI MARQUES CPF: 096.236.418-
50 RS/PV:535242/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E Óbito
em: 08/04/2013
MARILIA PORTO CPF: 041.316.068-87 RS/PV:582530/01
PROFESSOR II 1 C Óbito em: 09/09/2020
MARINETTE TALLASSE OLIVEIRA CPF: 051.083.068-
49 RS/PV:730117/01 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 1 A Óbito em:
06/02/2019
ONDINA PEREIRA OLIVEIRA FORTES CPF: 054.784.028-42
RS/PV:1762035/01 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 1 A Óbito em:
13/06/2016
RAQUEL LEAL FERREIRA PEREIRA CPF: 025.732.908-08 RS/
PV:2362764/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 A Óbito
em: 27/01/2015
SONIA MARIA L DE JESUS CPF: 706.056.968-53 RS/
PV:939274/01 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 1 A Óbito em:
15/06/2020
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1070642-
50.2022.8.26.0053 - 8ª VFP, encabeçante: CLEUSA CARDOSO
SIQUEIRA E OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao recálculo da sexta parte sobre os vencimentos integrais,
salvo sobre a GTCN , a GESE e as verbas eventuais, nos termos
do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de 05/10/1989 ou
a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se posterior a
essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
Efeitos administrativos/folha a partir de 01/01/2023.
BENEDITA MARIA DE OLIVEIRA CPF: 181.202.408-80 RS/
PV:7980267/05 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 3 C
JOVINO BARBOSA CPF: 825.161.118-00 RS/PV:8291147/01
AGENTE DE SERVICOS ESCOLARES 1 D
ROSANA APARECIDA ANTUNES PEREIRA CPF: 099.921.278-
80 RS/PV:9712872/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 3 C
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0002167-
23.2022.8.26.0356 - JECRIM, encabeçante: FRANCISCO ALVES
DE SOUZA, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em)
jus ao Recálculo de quinquênio e sexta-parte sobre prêmio de
incentivo especial, respeitada a situação funcional do servidor,
nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a partir de
05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo aqui-
sitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir
de 01/01/2023.
FRANCISCO ALVES DE SOUZA CPF: 008.303.668-73 RS/
PV:9125530/01 AUXILIAR SERV. GERAIS 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0023116-
07.2022.8.26.0053 - 1ª VFP, Comarca Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, encabeçante JOSE EDUARDO LEONARDO E
OO, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus a(o)
forma a incidir sobre os vencimentos/proventos integrais, exceto
ALE, GDAP (exceto quando incorporada aos vencimentos), GEER
e PIQ e as eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição
Estadual, a partir de 05/10/1989 ou a partir de quando comple-
tou o tempo aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a
prescrição quinquenal conforme segue. Efeitos administrativos/
folha a partir de 01/01/2023.
MARLI FELIX CPF: 805.942.478-53 RS/PV: 1431385601
AUXILIAR SERV. GERAIS 01-B
JOSE EDUARDO LEONARDO CPF: 005.818.728-60 RS/PV:
521875503 FOTOGRAFO TECN.PERIC.1A CLASSE 20-0
PAULO ROBERTO LUCHINI CPF: 828.240.378-49 RS/PV:
307012801 AUX.NECROPSIA CLASSE ESPECIAL 29-0
ROSA HON CPF: 783.924.038-00 RS/PV: 477121703 ESCRI-
VAO POL.1A CLASSE 12-0
ANA FLORA CAYRES CPF: 019.954.088-83 RS/PV:
267186401 AUXILIAR DE SAUDE I 01-C
ANA MARIA BRUXELAS DE FREITAS NEVES CPF:
026.992.508-21 RS/PV: 358367305 MEDICO III 03-0
CELIA MARIA SAMPAIO ENEAS CPF: 064.635.678-09 RS/PV:
466071701 OFICIAL ADMINISTRATIVO 01-C
MARIA ANGELA MANZI DA SILVA CPF: 130.227.088-58 RS/
PV: 216964203 TECN.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 04-D
MARIA APARECIDA AFONSO DOS SANTOS CPF:
280.805.478-58 RS/PV: 562181101 AUXILIAR SERV. GERAIS 01-C
SILVANA MIGLIACCIO PEREIRA CPF: 182.022.478-37 RS/PV:
781812902 OFICIAL DE APOIO AGROPECUARIO 02-A
JOAO BATISTA AMARO DOS SANTOS CPF: 064.339.618-78
RS/PV: 473025202 TECN.APOIO PESQ.CIENT.TECNOL. 04-D
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
Despachos GRH de 22-12-2022
Declarando extinto(s) o(s) contrato(s) de trabalho do(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
MARIA ASSUNCAO HATSUE HIRATA, R.G. 11855257-0,
Registro IAMSPE nº 012028, TECNICO DE LABORATORIO, motivo
de FALECIMENTO, a partir de 09/12/2022.
MARIA DAS DORES MARCELINO, R.G. 00014451405, Regis-
tro IAMSPE nº 015640, OFICIAL ADMINISTRATIVO, exercendo a
função em confiança de ENCARREGADO I, motivo de DEMISSAO
A PEDIDO, a partir de 22/12/2022.
GIULIANO BONGIOVANNI, R.G. 43861968-7, Registro
IAMSPE nº 025475, MEDICO I, motivo de DEMISSAO A PEDIDO,
a partir de 22/12/2022.
SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
DIRETORIA DE BENEFÍCIOS - SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS
São Paulo Previdência
Diretoria de Benefícios - Servidores Públicos
Gerência de Pensão
Apostilas do Diretor de 22/12/2022
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 1047417-
74.2017.8.26.0053 - 2ª VFP, encabeçante: Rita de Cassia Held
dos Santos e oo, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a)
faz(em) jus ao Recálculo da sexta parte (Grat.executiva, piso
salarial, Gess e Geape), de forma a incidir sobre os vencimentos/
proventos integrais, inclusive sobre artigo 133 e GAM, exceto os
eventuais, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual, a
partir de 05/10/1989 ou a partir de quando completou o tempo
aquisitivo, se posterior a essa data, respeitada a prescrição quin-
quenal conforme segue. Efeitos administrativos/folha a partir do
mês de Publicação.
TEREZINHA APARECIDA FIORINI CPF: 849.591.858-72 RS/
PV:6827366/03 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 D
TORNANDO SEM EFEITO Apostila publicada no DOE:
27/11/2020, Processo 1007671-05.2017.8.26.0053 - 2ª VFP,
Comarca Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, encabe-
çante Magda Martins Godoy e oo, o(os) servidor(es) abaixo
identificado(a)faz(em) jus a(o) RECÁLCULO DA SEXTA-PARTE, de
forma a incidir sobre a Gratificação Executiva, o Piso Salarial -
Reajuste Complementar, execeto as verbas eventuais, GEER, ALE,
GEAPE e GEAH, nos termos do Art. 129 da Constituição Estadual,
a partir de 05/10/1989
ou a partir de quando completou o tempo aquisitivo, se pos-
terior a essa data, respeitada a prescrição quinquenal conforme
segue. Efeitos financeiros em 01/10/2020.
TEREZINHA APARECIDA FIORINI CPF: 849.591.858-72 RS/
PV:6827366/03 AGENTE TECNICO ASSIST SAUDE 1 D
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0036009-
30.2022.8.26.0053 - 3ª VFP, encabeçante: Valter de Campos
e oo, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
Gratificação por atividade de magistério - GAM, instituída pela
Lei Complementar nº 977/2005, a partir de 1º de setembro de
2005:, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
CECILIA CLEMENTE JAQUINTO CPF: 060.900.818-84 RS/
PV:1921976/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
DARCI RODRIGUES VANTINI CPF: 212.688.198-91 RS/
PV:3920306/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 D
DIVA TEREZA ROSSITTO VIEIRA CPF: 421.882.538-68 RS/
PV:1641359/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 D
MARIA HELENA GASPAR CPF: 357.759.398-91 RS/
PV:2523334/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
VERA LUCIA GAZZOLA FERRO CPF: 306.169.058-15 RS/
PV:2131584/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
SONIA REGINA BALAN PACIFICO CPF: 032.730.498-71 RS/
PV:2912600/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 D
ELIANE MARIA ROCHA SBRANA CPF: 030.533.878-16 RS/
PV:2819028/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 D
VALTER DE CAMPOS CPF: 027.298.148-68 RS/
PV:1888470/01 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 1 A Óbito em:
07/09/2015
VERA DE ROSSI SCOMPARIM CPF: 177.699.878-22 RS/
PV:1940958/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E Óbito
em: 08/11/2022
MARIA DE LOURDES GONSO SANTOS CPF: 052.976.308-
78 RS/PV:1395129/01 ASSIST.DIRETOR ESCOLA 1 C Óbito em:
19/04/2018
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0027193-
59.2022.8.26.0053 - 1ª VFP, encabeçante: Doraci Nozella Car-
raro, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus ao
Gratificação por atividade de magistério - GAM, instituída pela
Lei Complementar nº 977/2005, a partir de 1º de setembro de
2005:, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
DORACI NOZELLA CARRARO CPF: 822.315.918-04 RS/
PV:1760038/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
Declarando, em cumprimento à decisão Judicial transi-
tada em Julgado nos autos da Ação, Processo nº 0028729-
08.2022.8.26.0053 - 11ª VFP, encabeçante: Rute Meira dos
Santos e oo, o(os) servidor(es) abaixo identificado(a) faz(em) jus
ao Gratificação por atividade de magistério - GAM, instituída
pela Lei Complementar nº 977/2005, a partir de 1º de setembro
de 2005:, respeitada a prescrição quinquenal conforme segue.
SANTINA DI RAIMO RIBEIRO CPF: 797.877.038-91 RS/
PV:2573386/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
MARLENE EVANGELISTA NUNES CPF: 083.865.538-63 RS/
PV:7950792/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 D
MARIA DE LOURDES DA SILVA CPF: 084.676.288-98 RS/
PV:4117049/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 D
MARIA CONCEICAO A FERREIRA CPF: 887.529.418-68 RS/
PV:2809886/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
TEREZINHA APARECIDA SCALABRIN CPF: 017.424.478-99
RS/PV:3180268/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 C
MARIA APARECIDA CARDOSO TOME CPF: 851.129.338-87
RS/PV:2814687/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 E
LUZIA ZAMBROSI DE SOUZA CPF: 671.067.308-15 RS/
PV:1611537/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 C
MARIA LUCIA DA SILVA CPF: 144.468.476-00 RS/
PV:286552/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 B
IVETE MARTINI TONETTO CPF: 032.555.538-90 RS/
PV:1151319/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 D
MARLI CLAUDIA PAVAN CPF: 717.102.808-91 RS/
PV:2247525/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 C
MARIA APPARECIDA S MARQUES CPF: 040.917.418-19 RS/
PV:1427155/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 C
SANTINA DI RAIMO RIBEIRO CPF: 797.877.038-91 RS/
PV:2573386/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 3 C
MARIA DE LOURDES DA SILVA CPF: 084.676.288-98 RS/
PV:4117049/03 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 A
MARIA APPARECIDA S MARQUES CPF: 040.917.418-19 RS/
PV:1427155/02 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 A
DALVA APARECIDA VIEIRA CPF: 187.564.258-72 RS/
PV:2088538/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 A Óbito
em: 02/09/2019
RUTE MEIRA DOS SANTOS CPF: 004.720.848-10 RS/
PV:3299260/05 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA II 1 D Óbito
em: 15/12/2020
YONNE FERRARINI PARRA CPF: 050.476.248-62 RS/
PV:1743120/01 PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I 1 D Óbito
em: 01/05/2015
24264008 - LEIA CRISTINA FERREIRA - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
07/12/2022, referente à Guia de Perícia Médica de 30/09/2022,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 09/11/2022, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
28028721 - MARCOS MAGALHAES GUERRA - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 12/12/2022, referente à Guia de Perícia Médica de
16/11/2022, contra a decisão publicada no D.O.E. de 07/12/2022,
tendo em vista que não foram apresentados novos elementos
que justifiquem a revisão da decisão já exarada.
19858362 - MARIA JOSE RIBAMAR P FURTADO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 19/12/2022, referente à Guia de Perícia Médica de
23/11/2022, contra a decisão publicada no D.O.E. de 15/12/2022,
tendo em vista que não foram apresentados novos elementos
que justifiquem a revisão da decisão já exarada.
10497893 - MIRIAM FERRARI FERNANDES - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
12/12/2022, concedendo 5 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 14/11/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953511987, expedida em 17/11/2022, publicada no
D.O.E. 03/12/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
17960316 - PATRICIA FRANCO LIMA MONTEIRO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 19/12/2022, concedendo 5 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 21/11/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953516608, expedida em 22/11/2022, publicada no
D.O.E. 17/12/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
17960316 - PATRICIA FRANCO LIMA MONTEIRO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 19/12/2022, concedendo 5 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 21/11/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953516607, expedida em 22/11/2022, publicada no
D.O.E. 17/12/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
17879090 - PAULO APARECIDO DA SILVA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
15/12/2022, concedendo 90 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 25/11/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953519592, expedida em 25/11/2022, publicada no
D.O.E. 15/12/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
28101134 - PRISCILLA GOBI SCUDELLER - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
15/12/2022, concedendo 1 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 24/10/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953496178, expedida em 27/10/2022, publicada no
D.O.E. 18/11/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
23467040 - ROGERIO EDUARDO MARQUES - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
09/12/2022, concedendo 12 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 06/11/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953502822, expedida em 07/11/2022, publicada no
D.O.E. 18/11/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
19643917 - ROSELI APARECIDA DE LIMA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
14/12/2022, concedendo 90 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 21/11/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953514495, expedida em 21/11/2022, publicada no
D.O.E. 14/12/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
19179006 - SANDRA REGINA GARCIA ALMAGRO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 12/12/2022, concedendo 2 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 31/10/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953499447, expedida em 01/11/2022, publicada no
D.O.E. 01/12/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
25718427 - SERGIO COSTA FREIRE - À vista dos elemen-
tos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso datado de
20/12/2022, referente à Guia de Perícia Médica de 12/12/2022,
contra a decisão publicada no D.O.E. de 17/12/2022, tendo em
vista que não foram apresentados novos elementos que justifi-
quem a revisão da decisão já exarada.
22343764 - SIMONE ALESSANDRA P OLIVEIRA - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 15/12/2022, referente à Guia de Perícia Médica de
28/11/2022, contra a decisão publicada no D.O.E. de 13/12/2022,
tendo em vista que não foram apresentados novos elementos
que justifiquem a revisão da decisão já exarada.
14753208 - SONIA APARECIDA DA SILVA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
07/12/2022, concedendo 30 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 15/10/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953489949, expedida em 19/10/2022, publicada no
D.O.E. 17/11/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
25985388 - VANESSA RICARDO SORIANO MELLO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 14/12/2022, referente à Guia de Perícia Médica
n.º 953508642, expedida em 11/11/2022, contra a decisão
publicada no D.O.E. de 01/12/2022, tendo em vista que os
dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do
servidor não demonstraram limitação para o desempenho das
atribuições laborativas exercidas pelo periciando, uma vez que,
trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito
de afastamento e não comprova reagudização da doença (art.
10, Resolução SOG 13, de 20-12-2021).
25985388 - VANESSA RICARDO SORIANO MELLO - À vista
dos elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 14/12/2022, referente à Guia de Perícia Médica
n.º 953495429, expedida em 26/10/2022, contra a decisão
publicada no D.O.E. de 01/12/2022, tendo em vista que os
dados consignados na perícia, sobre as condições de saúde do
servidor não demonstraram limitação para o desempenho das
atribuições laborativas exercidas pelo periciando, uma vez que,
trata-se de servidor já readaptado pelo mesmo motivo do pleito
de afastamento e não comprova reagudização da doença (art.
10, Resolução SOG 13, de 20-12-2021).
SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA
30570515 - ROSANGELA MARIA CARDOSO - À vista dos
elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado de
15/12/2022, concedendo 15 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 10/11/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953507075, expedida em 10/11/2022, publicada no
D.O.E. 24/11/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
29339158 - PAULA REGINA P MARSOLA - À vista dos
elementos de instrução dos autos, INDEFERE-SE o recurso
datado de 20/12/2022, referente à Guia de Perícia Médica de
07/12/2022, contra a decisão publicada no D.O.E. de 20/12/2022,
tendo em vista que não foram apresentados novos elementos
que justifiquem a revisão da decisão já exarada.
UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CAMPINAS
10723931 - REGINA MARIA PUPPIN RONTANI - À vista
dos elementos de instrução dos autos, Defiro o recurso datado
de 14/12/2022, concedendo 90 dias de licença para tratamento
de saúde, a partir de 24/10/2022, referente a Guia de Perícia
Médica Nº 953494886, expedida em 25/10/2022, publicada no
D.O.E. 09/12/2022, considerando documento apresentado em
grau de recurso.
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sexta-feira, 23 de dezembro de 2022 às 05:04:46
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