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Orçamento e Gestão - Subsecretaria de Gestão

Versão original (Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)) Citações 4 Citado por Related
Vincent
Data de publicação17 Fevereiro 2022
SeçãoCaderno Executivo 2
Comunicado
Orçamento e Gestão
Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH
Artigo 115 da CE - Suplemento Especial
A Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, à vista do que dispõe o § 2º
do artigo 5º do Decreto nº 50.881, de 14 de junho de 2006 (Institui o Sistema
Único de Cadastro de Cargos e Funções-Atividades - SICAD, da Administração
Direta e das Autarquias do Estado) COMUNICA aos órgãos setoriais de recursos
humanos da Administração Direta e Autarquias do Estado que encaminhará à
Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo - PRODESP as
informações coletadas e sistematizadas relativas à quantidade de cargos, em-
pregos públicos e funções-atividades, ocupados e vagos, em 31 de dezembro
de 2021, para publicação em Suplemento Especial do Diário Of‌i cial do Estado,
Executivo, Seção I, no dia 30 de abril de 2022, em cumprimento ao disposto no
§ 5º, do artigo 115, da Constituição Estadual.
AS ENTIDADES FUNDACIONAIS, DE ECONOMIA MISTA E AS EMPRESAS PÚBLICAS
DEVERÃO, para atendimento ao dispositivo constitucional, encaminhar dire-
tamente à Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo -
PRODESP, impreterivelmente até o dia 06 de abril de 2022, o quantitativo
de seus quadros.
Instruções para envio dos arquivos:
- colocar no assunto do e-mail: Artigo 115 2022
O arquivo deverá vir no formato texto com tabulação e salvo como texto
sem formatação e enviado para o email:
artigo115@sp.gov.br
Essas entidades, na hipótese de maiores esclarecimentos quanto ao envio do
arquivo por e-mail e publicação, deverão contatar a PRODESP pelo telefone:
SAC 0800 01234 01.
Informes
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário Of‌i cial Poder Executivo - Seção II São Paulo, 132 (34) – 3
SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS DE TRÂNSITO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE OSASCO
COMUNICADO
UNIDADE: ITAPECERICA
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
RG
Nome
ITAPECERICA
DIRETOR TÉCNICO II
27.673.652-7
SANDRO LOURENÇO DE
FARIAS
21.804.905-5
(GRADE VALIDA A PARTIR DE 07-02-2022)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE JUNDIAÍ
COMUNICADO
Unidade: Atibaia
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
ATIBAIA
DIRETOR
TÉCNICO II
25.499.448-9
REGIANE APARECIDA
DE OLIVEIRA BUENO
De
48.534.637
De
LEANDRO GIMENEZ DE
OLIVEIRA
De
De
Para
33.758.819-3
Para
CARLOS EDUARDO SILVA
DA COSTA
Para
Para
(GRADE VALIDA A PARTIR DE 07-02-2022)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SANTOS
Portaria do Superintendente Regional de 16-02-2022.
Autorizando, nos termos do artigo nos termos dos artigos 209,213 e 214 da Lei 10.261/68, alterados pelo artigo 1º da LC
1.048/2008, a servidora Célia Vieira de Goes Nunes, RG 20.957.351-X, Oficial Administrativo, QSG-SQC-III, Padrão 1-C, EVNI, afas-
tada junto ao Detran, em exercício na Ciretran de Guarujá, a fruição de 15 dias de licença-prêmio, referente ao bloco aquisitivo de
15-12-2008 a 13-12-2013, para início dentro30 dias a contar da data de publicação.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE BAURU
COMUNICADO
Unidade: Núcleo Regional de Habilitação e Veículos
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
NÚCLEO REGIONAL
DE HABILITAÇÃO E
VEÍCULOS
DIRETOR
TÉCNICO I
35.180.023-2
ALEX MACHADO GOMES
De
20.307.373-3
De
GLÁUCIA DOS SANTOS
De
De
Para
16.264.914-9
Para
ROBSON LUÍS
PELEGRINE
Para
Para
(GRADE VALIDA A PARTIR DE 03-02-2022)
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
COMUNICADO
UNIDADE: Biritiba Mirim
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
RG
Nome
BIRITIBA MIRIM
DIRETOR TÉCNICO I
33.540.232-X
DAIANA CRISTINA
VIDAL
27.115.461
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE PRESIDENTE PRUDENTE
COMUNICADO
Unidade: Maracaí
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Solicito providências no sentido de alterar Indicação para Substituição Eventual, conforme abaixo especificado:
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
Nome
RG
Nome
MARACAÍ
DIRETOR
TÉCNICO I
35.039.806-9
JOSÉ CARLOS MENDES
JÚNIOR
De
29.458.262-9
De
HELOISA CRISTINA
TONELI
De
De
Para
28.996.893-8
Para
SHIRLEY MOSSINI
ORTEGA
Para
Para
(GRADE VALIDA A PARTIR DE 08-02-2022)
COMUNICADO
UNIDADE: Santo Anastácio
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
RG
Nome
SANTO ANASTÁCIO
DIRETOR TÉCNICO I
18.233.875-7
MARILENE PEREIRA DA
SILVA
32.330.061-3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE TRÂNSITO DE FRANCA
COMUNICADO
UNIDADE: Franca
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL
Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares dos cargos e funções, conforme disposto
no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos substitutos para as unidades abaixo
relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
RG
Nome
FRANCA
DIRETOR TÉCNICO II
46.359.581-6
ANDRESSA DE OLIVEIRA
GALANTI TARDIVO
40.742.302-3
COMUNICADO
UNIDADE: Pirajuí
INDICAÇÃO PARA SUBSTITUIÇÃO EVENTUAL Com o objetivo de definir a relação dos servidores indicados para Substituir os titulares
dos cargos e funções, conforme disposto no artigo 79 do Decreto nº 42.850 de 30 de dezembro de 1963, solicitamos indicar os respectivos
substitutos para as unidades abaixo relacionadas, com vistas ao cumprimento dos prazos legais estabelecidas na legislação vigente.
Unidade
(conforme Estrutura
Organizacional)
Cargo / Função
de Comando
Titular / Designado
Substituto 1
Substituto 2
RG
Nome
RG
RG
Nome
PIRAJUÍ
DIRETOR TÉCNICO I
26.427.996-7
EDGAR LUIS MÉDICE DO
CARMO
19.558.281-0
LUIZ CARLOS GRACIANO - 27211390 - Expediente CEE-
TEPS-EXP-2022/03875; De acordo com analise do Sr. Médico
Perito: Indefere-se o pretendido por não apresentar novos
elementos que justifiquem alterar a decisão que apresenta
embasamento médico-legal satisfatório. Mantém-se o despacho/
parecer publicado em D.O.E. de 27/01/2022.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ANTONIO AURELIO JURAZEKY - 20375711 - SAP-
-PRC-2021/30834. Indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada no D. O. E. de
04/08/2021, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
APARECIDA MARCIA BUSSI - 19214351 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 12 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 04/02/2022, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 15/02/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953302737, expedida em 08/02/2022.
CLAUDEMIR DE LIMA GAVIOLI - 32657958 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 14 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 31/01/2022, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 04/02/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953297871, expedida em 01/02/2022.
DENIS RICARDO SACOMAN - 32700495 - Expediente SAP-
-EXP-2022/03709; De acordo com analise do Sr. Médico Perito:
Indefere-se o pretendido por não apresentar elementos técnicos
(relatório médico) que justifiquem o pedido.
DOMENICO APARECIDO GODEIS - 54363494 - SAP-
-PRC-2021/13455; Defiro o enquadramento da licença para tra-
tamento de saúde de 14 dias a contar de 14/04/2021, concedida
nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
15/04/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos
termos do art. 194 EFP.
DOMENICO APARECIDO GODEIS - 54363494 - SAP-
-PRC-2021/13455; Defiro o enquadramento da licença para tra-
tamento de saúde de 3 dias a contar de 11/04/2021, concedida
nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, publicada no D.O.E. de
13/04/2021, como decorrente de nexo causal acidentário, nos
termos do art. 194 EFP.
DOMENICO APARECIDO GODEIS - 54363494 - SAP-
-PRC-2021/13455; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 30 dias a contar de 29/04/2021, publi-
cada no D.O.E. de 05/06/2021, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
ELIAS SANTATERRA - 17646886 - SAP-PRC-2021/17827.
Indefiro o pedido de reenquadramento da licença para trata-
mento de saúde publicada no D. O. E. de 19/11/2021, concedida
nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP, tendo em vista que não
foi constatado nexo causal acidentário.
ESMALTO NERY FILHO - 19621847 - SAP-PRC-2020/24643;
Defiro o enquadramento da licença para tratamento de saúde
de 15 dias a contar de 12/08/2020, publicada no D.O.E. de
19/08/2020, como decorrente de nexo causal acidentário, nos
termos do art. 194 EFP.
EVANDRO MARCEL MILHORANCA - 42187467 - SAP-
-EXP-2021/02165. Indefiro o pedido de reenquadramento da
licença para tratamento de saúde publicada nos D. O. E. S de 22
e 31/12/2020, concedida nos termos do § 3º, do artigo 193 EFP,
tendo em vista que não foi constatado nexo causal acidentário.
FERNANDA LUIZA LEONE FERREIRA - 42039449 - De acordo
com o parecer do senhor médico perito, concedo 30 dias de
licença por motivo de doença em pessoa da família a contar de
27/01/2022, nos termos do art. 199 EFP, reconsiderando o des-
pacho publicado no D.O.E. de 09/02/2022, ref. à Guia de Perícia
Médica Nº 953295211, expedida em 28/01/2022.
GERALDO CARVALHO DE MELO - 18963160 - SAP-
-PRC-2021/32239; Defiro o enquadramento da licença para
tratamento de saúde de 90 dias a contar de 01/12/2020, publi-
cada no D.O.E. de 04/12/2020, como decorrente de nexo causal
acidentário, nos termos do art. 194 EFP.
Orçamento e Gestão
GABINETE DO SECRETÁRIO
CHEFIA DE GABINETE
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Comunicado
Relação de Cargos e Funções de Direção, Chefia Organizada
de acordo com o art. 80 do RGS, combinado com o art. 80 da LC
180-78, com a indicação devidamente aprovada de seus substitutos
Nº DE ORDEM – UNIDADE ADMINISTRATIVA – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – NOME DO TITULAR DO CARGO
OU FUNÇÃO–ATIVIDADE:-REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO-SUBSTITUTOS: NOME – CARGO
OU FUNÇÃO-ATIVIDADE – REFERÊNCIA – GRAU – ESCALA DE
VENCIMENTOS – QUADRO – FUNDAMENTO LEGAL DA ORGA-
NIZAÇÃO DO ÓRGÃO DA CRIAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO.
UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO
91.993 - UNIDADE DO ARQUIVO PÚBLICO DO ESTADO DE
SÃO PAULO
Diretoria – Coordenador, Ref. 17 – pró-labore - da EV-C – do SQC-
-I-QSOG – Thiago Lima Nicodemo - 1º) Ieda Pimenta Bernardes - Diretor
Técnico III, Ref. 14 – da EV-C – do SQC-I-QSOG – 2º) Camila Brandi de
Souza Bentes - Diretor Técnico III, Ref. 14 – da EV-C – do SQC-I-QSOG.
Dec. 64.998-2020
Válida a partir de 11-2-2022
91.996 - DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO SISTEMA DE
ARQUIVOS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Diretoria – Diretor Técnico III, Ref. 14 – da EV-C – do
SQC-I-QSOG – Ieda Pimenta Bernardes - 1º) Eliana Martinelli
Avagliano - Diretor Técnico II, Ref. 11 - da EV-C - do SQC-I-QSOG.
Dec. 64.998-2020
Válida para o período de 11-2-2022 a 25-2-2022
92.959 – CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO
Diretoria – Diretor Técnico I, Ref. 9 – da EV-C – do SQC-
-I-QSOG – Jorge Leite Bittencourt– 1º) Márcia Regina Boaro
– Oficial Administrativo, Ref. 1-B – da EVNI – do SQC-III-QSOG.
Dec. 64.998-2020
Válida para o período de 2-12-2021 a 31-12-2021.
SUBSECRETARIA DE GESTÃO
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
Portaria da Responsável pela UCRH, de 15-02-2022
CONCEDENDO, a Gratificação de Representação, fazendo
jus ao coeficiente de 5,00, aplicado sobre o valor da Unidade
Básica de Valor – UBV, previsto no artigo 6º da LC 1317/18, a
servidora SUELI APARECIDA PEREIRA DUARTE, RG 30.306.132-
7, Oficial Administrativo, Ref.: 1, Grau B, da EVNI do SQC-III, no
período de 29-11 a 28-12-2021, pela substituição no cargo de
Diretor II, Ref.: 8, da EVC do SQC-I, da Divisão de Administração
- UA 53.189, no impedimento da titular Vanessa Alves Carvalho,
RG 28.016.239-X, nos termos da alínea “k”, inciso II, do artigo
2º do mesmo diploma legal. (UCRH-001/2022) – CVF
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DESPACHO DO DIRETOR DO DPME
As decisões proferidas nos pedidos de reconsideração estão
amparadas pelos artigos 43 e 45 do Decreto nº 29.180/88.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO,
CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVACAO
DULCINEIA DE SOUZA R GOES - 20304434 - De acordo com
o parecer do senhor médico perito, concedo 10 dias de licença
para tratamento de saúde a contar de 17/01/2022, nos termos
dos arts. 191/193-I EFP, reconsiderando o despacho publicado
no D.O.E. de 01/02/2022, ref. à Guia de Perícia Médica Nº
953290421, expedida em 20/01/2022.
A Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp
garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no
portal www.imprensaoficial.com.br
quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 às 05:07:31

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